sessao nº 48

Ata da 48ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 09 de novembro de 2020.
Aos nove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas,
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara
Municipal, sob a Presidência do Vereador Edimar Geraldo Salomon, presidente em
exercício, secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Participando a
totalidade dos senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade à ata da 47ª reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª
legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios 364 e 380/2020 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 521 e 522/2020, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 521, Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 522, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde;
Ofício 365, em resposta ao Requerimento de Informação 232; Ofício 366,
informando a promulgação de Lei;. Ofício 367, acusando o recebimento de
Requerimentos de Informação e Indicações;. Ofício 368, em resposta ao
Requerimento de Informação 233; Ofício 370, em resposta ao Requerimento de
Informação 234; Ofício 371, acusando o recebimento de Requerimento de
Informação e Indicações; Ofício 376, em resposta ao Requerimento de Informação
235; Ofício 377, em resposta ao Requerimento de Informação 238; Projeto
Legislativo 122/2020 do vereador Marco Rodrigo Redlich, Denomina de José
Kellner rua do Município; Requerimento 191/2020 do vereador Jairson Sabino;
Indicações 2220, 2221, 2222, 2223, 2224 e 2225 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Ofício 310005603515 da 1ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, do
Poder Judiciário; ofícios 424 e 425 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia,
o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei
521 e 522/2020 do Executivo Municipal. Colocou em discussão única o
Requerimento 191/2020. O vereador Jairson Sabino falou que este assunto já foi
conversado e discutido, foi, voltou, além disso, o presidente da EMHAB não veio
ainda, porque a documentação estava errada, segundo desculpas, e o vereador
alegou que a EMHAB tem que parar com enrolação e ir logo prestar informações
em relação à autarquia, para que as pessoas entendam e conheçam o pouco
beneficio que ela trás para o município. Ninguém mais querendo se manifestar o
senhor presidente colocou em votação o referido requerimento, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo 518/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o
referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 519/2020. O vereador Fernando
Mallon questionou se não seria no orçamento vigente do SAMAE, pois o órgão
colocado no Projeto é o SAMAE. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
quando se fala do município engloba também, pois o SAMAE é um órgão dentro do
orçamento geral do município. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 520/2020. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Legislativo 191/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto
havia sido retirado para suas cláusulas serem melhores analisadas e agora
retornou para a Câmara, visto que seu objetivo é remover veículos abandonados
das vias do município, pois esses podem afetar o trânsito e a saúde pública. O
vereador Jairson Sabino solicitou para o líder de governo explicar como ficará as
multas e documentos atrasados, o que poderia causar prejuízos em um leilão,
assim como outros expostos como multas e IPVA. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que quando caracterizado como abandono, o veículo será recolhido e
se o proprietário não fizer sua retirada, o veículo vai para leilão, e quando vai para
leilão essa questão de dividas como IPVA, entre outras, não tem que ser quitadas
pelo município, quem compra em leilão, compra desembaraçado. A maior duvida
pertinente é em relação ao pátio, caso o município tivesse que terceirizar o pátio e
pagar por diária, o que se tornaria muito caro, por esse motivo sugeriu-se que o
pátio seja um terreno do município, mas outras quitações não serão de
responsabilidade do município. O vereador Jairson Sabino falou que se for dessa
forma, está tudo certo, o que não dá é de o município se responsabilizar por dividas
em cima do Projeto. O vereador Edimar Geraldo Salomon questionou o que
significa veículos não motorizados exposto no projeto, sendo importante nomear o
que são esse “motorizado ou não”. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo, Paulo Zwiefka,
Jaime Pedro Ferreira de Lima, José Carlos Fernandes e Claudiomar Wotroba se
abstiveram do uso da palavra. O vereador Jairson Sabino falou que no final de
semana uma senhora telefonou para o vereador, muito nervosa com a Secretaria
de Saúde, onde a Secretaria de Saúde mandou uma Van com as pessoas idosas
para Campo Alegre para fazerem procedimentos oftalmológico, porém, na hora de
fazer o procedimento simplesmente pararam, porque não havia mais a parceria do
Estado com o Hospital de Campo Alegre, visto que essas pessoas já estavam
esperando há muito tempo e simplesmente foram mandados para casa em jejum.
O vereador ligou na Secretaria de Saúde para saber o que houve, porém,
simplesmente ficaram jogando a ligação de um para outro e ninguém lhe passou as
devidas informações, desta forma, o que se pode entender dessa situação, é que
não foi feito uma renovação da pactuação do Estado que contratou uma empresa
que faz esses procedimentos sendo em Campo Alegre ou Joinville, em São Bento
do Sul ninguém faz, o que o vereador não sabe o motivo. Soube também que o
erro poderia ter vindo do Hospital de Campo Alegre, desta forma, o vereador fez
uma ligação para responsável do hospital de Campo alegre e o mesmo lhe passou
que lá não houve erro algum, se eles fizessem os procedimentos simplesmente
não iriam receber, porque alguém de são Bento do Sul não fez a repactuação com
o Estado, o que criticou o vereador. Além disso, o secretário de Saúde alegou que
já tinha dado uma entrevista coletiva falando sobre o assunto, porém, segundo o
vereador o secretário crê que só porque ele deu essa entrevista, ele não precisa
prestar esclarecimentos para os vereadores. Criticou a transferências dos
pacientes com alta complexidade para outras cidades, visto que poderiam fazer
alguns procedimentos no próprio hospital de São Bento do Sul. Relembrou sobre a
indicação voltada a implantação dos agendamentos médicos por aplicativo, assim
como o Projeto São Bento Sempre Limpa, onde o primeiro não foi aceito e o
segundo pararam com sua execução, porém, em época de eleição estão colocando
em prática ambos os Projetos, o vereador criticou e lamentou essa postura.
Relatou novamente que a licitação dos ônibus será jogada novamente para a
próxima gestão. Criticou o excesso de tachões implantados na cidade, o que
dificultou a passagem para caminhões e até mesmo Vans. Finalizou criticando este
governo. O vereador Daguimar Nogueira falou que teve uma Rua do bairro
Cruzeiro, onde fez dois vídeos, onde em uma os moradores queriam anti-pó e no
outro não, porém, até hoje não foi colocado na Rua que queriam anti-pó, e alegou
que é algo contra o vereador, pois estão colocando anti-pó por tudo. Falou também
que a Rua da Urca está preparada para receber anti-pó, o que criticou o vereador,
pois existe uma declividade muito grande nesta rua e não é uma opção adequada.
Falou também que há várias ruas que estão há anos sendo prometidas, inclusive,
ruas com alto fluxo, como uma das ruas do bairro 25 de julho. Lamentou o descaso
feito com a saúde pública, onde exames e cirurgias demoram muito tempo. Criticou
essa gestão e lamentou. O vereador Jairson Sabino falou que essa gestão é uma
comédia de mau gosto, e ressaltou que poucas pessoas vão ficar sabendo o que
foi exposto durante a sessão, pois a mídia local não faz a devida divulgação. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que como vereador também está
trabalhando pela comunidade a respeito da saúde, e também escuta reclamações
sobre o tempo de esperar, mau atendimento, atraso de exames, entre outros,
porém, um fato que não é apenas propaganda, são os números que o município
apresenta e eles mostram que quando essa gestão assumiu existiam trinta e cinco
mil pessoas em filas de procedimentos cirúrgicos e de exames no município, sabe￾se que esse número de espera reduziu muito, o que pode ser solicitado na
Secretaria de Saúde, onde não existem mil pessoas na fila, sendo assim, houve
sim uma melhora significativa na Saúde de São Bento do Sul, entretanto, não quer
dizer que não haverá reclamações e sempre haverá mais coisas a serem feitas,
porém, melhorou muito nesses últimos quatro anos. Colocou ainda que deve ser
investido em prevenção, como o saneamento, o que gera uma melhor qualidade de
vida, evitando várias doenças. Outro investimento é no esporte que possui uma
intima relação com a saúde e o laser, sendo assim, deve ser investido no esporte
também, pois prevenirá várias doenças também, desta forma, percebe-se que a
saúde tem uma intima relação com vários fatores e não somente com o hospital.
Falou sobre o sucesso que está sendo o Ecoparque, pois em todos os momentos
que passou pela Av. dos Imigrantes, o parque estava com grande movimentação,
sendo este também um promovedor de saúde, pois há várias atividades físicas e
de lazer. Relatou sobre pessoas que voltaram a morar em São Bento do Sul e
conversou com o vereador, onde alegaram que São Bento não parece mais a
antiga cidade, ficaram impressionados com a tamanha evolução do município.
Através disso, o vereador alegou que São Bento do Sul tem evoluído muito, se
tornando um ótimo local para se viver. O vereador Fernando Mallon falou que
recebeu a notícia que foi aberta as datas para as rematrículas do ano que vem
para todas as modalidades de ensino, porém, lhe parece que isso foi muito pouco
divulgado e pais que já possuem seus filhos regularizados perderam o prazo
porque não viram e agora não possuem essa vaga garantida na mesma escola,
solicitou ao líder de governo para que converse com a Secretaria de Educação
para flexibilizarem isso, visto que nos anos anteriores essas datas foram
flexibilizadas, porém, esse ano não querem flexibilizar alegando que o sistema não
permite. Relembrou que havia falado que esse ano a campanha iria cair o nível, e
alegou que foi realmente o que aconteceu, pois na semana passada havia vídeo de
pinguço, falando de médico, entre outras situações, e aguarda outras sujeiras
durante essa semana, mas o que mais o chamou atenção foi primeiramente um
vídeo, onde a justiça mandou retirar para corrigir, após houve um segundo vídeo,
depois uma entrevista, em seguida um quarto vídeo do Sr. Manoel Del Olmo,
dizendo se preocupar com o destino de São Bento do Sul e que está fazendo
campanha negativa contra o Sr. Tomazine, alegou que não está defendendo este
candidato, mas criar vídeos do Manoel Del Olmo, alegando que é ele a pessoa
certa a ser ouvido, é demais, pois não mostra que está preocupado com o destino
de São Bento e sim com o destino dele no município dependendo de quem seja o
candidato eleito, criticou os vídeos divulgados, assim como, a atitude do Sr. Del
Olmo. Desejou um bom trabalho para todos os candidatos para o bem de São
Bento do Sul. O vereador Edimar Geraldo Salomon mostrou-se chateado ao ver
que uma briga de anos em relação à recuperação da Serra Dona Francisca não foi
solucionada e agora em véspera de eleição, resolveram fazer. Concordou com o
vereador Marco Rodrigo Redlich que a Saúde está em primeiro lugar, mas sabe-se
que grande parte da população do município não possui esgoto sanitário. Crê que
a Prefeitura está pecando em relação à Rua Erica Hinke, pois é um caos, pois
quando não chove é muita poeira e quando chove ninguém anda. Criticou a
colocação de anti-pó em algumas ruas e outras que precisam disso, nada é feito. O
vereador Daguimar Nogueira falou que na Rua Teresa Conrad, ao terminar a rua,
há uma curva para a esquerda e tem certeza que vão fazer essa curva, sendo que
é terreno de um morador e não da Prefeitura. O vereador Edimar Geraldo Salomon
falou que realmente essa parte é terreno privado, devem ser tomados certos
critérios para as obras em geral, além disso, deve ser feito um Instituto de
Planejamento para haver melhores resultados. O vereador Fernando Mallon falou
que para que o dinheiro não seja jogado fora, torceu para que chovesse nesta
semana para abaixar o pó e não poder fazer a colocação do anti-pó, além disso,
pode se fazer uma ação popular recorrendo à justiça para que não permitam que
seja colocado o anti-pó. O vereador Edimar Geraldo Salomon crê que o que for
feito, deve ser feito com uma boa qualidade, para que não estrague em pouco
tempo, como o anti-pó, que logo será necessário à manutenção. Não havendo mais
nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e
convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária on-line que
acontecerá no dia 16 de novembro, às 19h. Sala das sessões 09 de novembro de
2020.
 EDIMAR GERALDO SALOMON MARCO RODRIGO REDLICH
 Presidente em exercício Primeiro secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
segundo Secretário
JOSE CARLOS FERNANDES
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 09/11/2020
48ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 521 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 522 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde. 
3 - Requerimento nº 191 de 2020 - Autor: Jairson
Sabino - Solicitando a participação em sessão ordinária
do Senhor Marlon Alvaristo Augustin, Presidente da
Empresa Municipal de Habitação, a fim de prestar
esclarecimentos relativos a autarquia. 
4 - Indicação nº 2220 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Germano Koch,
no Bairro Centenário. 
5 - Indicação nº 2221 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a
padronização de iluminação pública no município. 
6 - Indicação nº 2222 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Estrada Dona
Francisca, no Bairro Bela Aliança. 
7 - Indicação nº 2223 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a
verificação dos problemas existentes na Rua Carlos
Pscheidt, no Bairro Colonial. 
8 - Indicação nº 2224 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a
verificação dos problemas existentes na Rua Augusta
Robl, no Bairro Colonial. 
9 - Indicação nº 2225 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Marta Lang, no
Bairro Centenário.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal convidando para a
entrega da nova capela mortuária municipal do Bairro
Dona Francisca.
2 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 521/2020. 
3 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 232/2020.
4 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 121/2020-L.
5 – Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 406, 407, 408 e 409/2020.
6 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 233/2020.
7 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 234/2020.
8 – Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 412, 413, 414, 415, 416,
417, 418, 419 e 420/2020. 
9 – Ofício do Poder Judiciário solicitando
esclarecimentos referentes a Ação Popular 0002771-
26.2003.8.24.0058/SC. 
10 – Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina respondendo a Moção nº 168/2020. 
11 – Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina respondendo a Moção nº 169/2020. 
12 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 235/2020. 
13 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 238/2020. 
14 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 522/2020.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 405 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações de Projetos de Lei do
Executivo nº 510, 515 e 516/2020 aprovados em
sessão ordinária datada de 19 de outubro de 2020. 
2 – Ofício nº 406 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Requerimentos de Informações 240 e
241/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 19 de outubro
de 2020. 
3 – Ofício nº 407 de 2020 - Ao diretor presidente da
EMHAB encaminhando Requerimento de Informação
241/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 19 de outubro
de 2020. 
4 – Ofício nº 408 de 2020 - Ao diretor presidente da
SAMAE encaminhando Requerimento de Informação
241/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
aprovado em sessão ordinária datada de 19 de outubro
de 2020.
5 – Ofício nº 409 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2195, 2196, 2197,
2198 e 2199/2020, de autoria dos vereadores
Claudiomar Wotroba e Daguimar Nogueira, oriundas da
sessão ordinária datada de 19 de outubro de 2020. 
6 – Ofício nº 410 de 2020 - Convocação - Faz - À 1ª
suplente de vereador do Progressista, Srª Nilva M. L.
Holz, para assumir a cadeira do vereador Marco
Rodrigo Redlich em razão do impedimento do vereador
titular para a votação da abertura do processo contra o
mesmo. 
7 – Ofício nº 411 de 2020 - Convocação - Faz - À 3ª
suplente de vereador do Progressista, Srª Elisete G.
Pauta do dia 09/11/2020
48ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
Kindler, para assumir a cadeira do vereador Marco
Rodrigo Redlich em razão do impedimento do vereador
titular para a votação da abertura do processo contra o
mesmo e o vereador Peter A. Kneubuehler. 
8 – Ofício nº 412 de 2020 - À secretária Municipal de
Administração, encaminhando Requerimento de
Informação 242/2020, de autoria do vereador Jairson
Sabino, aprovado em sessão ordinária datada de 22 de
outubro de 2020. 
9 – Ofício nº 413 de 2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando Requerimento de Informação 242/2020,
de autoria do vereador Jairson Sabino, aprovado em
sessão ordinária datada de 22 de outubro de 2020. 
10 – Ofício nº 414 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2200, 2201, 2202,
2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209 e
2210/2020, de autoria dos vereadores Edimar Geraldo
Salomon e Jairson Sabino, oriundas da sessão
ordinária datada de 22 de outubro de 2020. 
11 – Ofício nº 415 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projeto de Lei do
Legislativo nº 120/2020, de autoria do vereador Jairson
Sabino, aprovado em sessão ordinária datada de 26 de
outubro de 2020. 
12 – Ofício nº 416 de 2020 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando Requerimentos de Informações de nºs
243 e 244/2020, de autoria dos vereadores Jaime
Pedro Ferreira de Lima e Daguimar Nogueira,
aprovados em sessão ordinária datada de 26 de
outubro de 2020. 
13 – Ofício nº 417 de 2020 - À diretora do
Departamento de Trânsito Urbano Municipal,
encaminhando Requerimento de Informação 243/2020,
de autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima,
aprovado em sessão ordinária datada de 26 de outubro
de 2020. 
14 – Ofício nº 418 de 2020 - Ao secretário municipal de
Planejamento e Urbanismo, encaminhando
Requerimento de Informação 243/2020, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, aprovado em
sessão ordinária datada de 26 de outubro de 2020. 
15 – Ofício nº 419 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2211, 2212, 2213,
2214, 2215, 2216, 2217, 2218 e 2219/2020, de autoria
dos vereadores Daguimar Nogueira e Claudiomar
Wotroba, oriundas da sessão ordinária datada de 26 de
outubro de 2020.
16 – Ofício nº 420 de 2020 - À secretária de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul encaminhando
Indicações de nºs 2211, 2212, 2213, 2214, 2218 e
2219/2020, de autoria do vereador Daguimar Nogueira,
oriundas da sessão ordinária datada de 26 de outubro
de 2020. 
17 – Ofício nº 421 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário para o mês de novembro,
sendo os dias: 09, 16, 19, 22, 26 e 30, expostos em
sessão ordinária datada de 26 de outubro de 2020, com
previsão de início às 19h. 
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Requerimentos nº 191 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 518 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 519 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 520 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município
de São Bento do Sul.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 191 de 2020 Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Dispõe sobre a remoção de
veículos abandonados ou estacionados em situação
que caracterize seu abandono e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – sem projetos para primeira discussão.
Sessões:
NOV: 09 – 16 – 19 – 23 – 26 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul