sessao nº 49

Ata da 49ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 16 de novembro de 2020.
Aos dezesseis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 48ª
reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 381/2020 do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei 523/2020, Autorizas a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde; Ofício 383, informando o
prolongamento das férias do Prefeito Magno Bollmann; Ofício 384, Acusando o
recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Balancete do mês de
outubro da EMHAB; Projeto Legislativo 123/2020 do vereador Edimar Geraldo
Salomon, Altera a Lei 417, de 16 de de3zembro de 1982, que “Dá denominação de
ruas de São Bento do Sul”; Indicação 2226 do vereador Edimar Geraldo Salomon;
Indicações 2227 e 2228 do vereador Daguimar Nogueira e dois ofícios da Caixa
Econômica Federal. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam
nas pautas, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o
Projeto de Lei 523/2020 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo
123/2020. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o
balancete do mês de outubro da EMHAB. O senhor presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 521/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que se trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do município no valor de R$55 mil na Secretaria de Educação para a
criação de elemento de despesa para atender os pagamentos devidos para uma
servidora conforme processo administrativo. O vereador Fernando Mallon falou que
iria apresentar um Requerimento de Informação juntamente com o vereador Edimar
Geraldo Salomon, mas não foi possível na semana passada, mas gostariam de ter
acesso a esse processo administrativo, porque de fato, é uma situação gritante
onde a pessoa passou da letra C pata a letra J, e gostariam de saber o que
aconteceu. Alegou que se o vereador Marco Rodrigo Redlich se comprometer de
trazer esse documento para a próxima sessão, não irão fazer o Requerimento de
Informação. O vereador Marco Rodrigo Redlich se comprometeu em verificar junto
à administração para passar essas informações aos vereadores. O vereador
Fernando Mallon solicitou para pedir a Secretaria para anexar ao Projeto esse
processo, para possuírem mais subsídios para essa votação. O vereador Edimar
Geraldo Salomon concordou com o vereador Fernando Mallon, pois sentaram
juntos para verificarem esse Projeto, visto que deixou em dúvidas em relação ao
valor que será pago para essa servidora, se realmente são esses R$55 mil. O
vereador presidente falou que na verdade é um projeto de suplementação, ele não
teria que obrigatoriamente possuir os dados do processo administrativo, porém,
concordou que é importante que tenham os dados do processo e não vê nenhum
problema em relação a isso. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 522/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que é mais um
projeto de suplementação orçamentaria, desta vez na Secretaria de Saúde, devido
ao excesso de arrecadação previsto no orçamento na receita especifica do teto nas
transferências do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.010.000,00 para o
Fundo Municipal de Saúde. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Legislativo 122/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich fez leitura da biografia
do homenageado, Sr. José Kellner. O vereador Daguimar Nogueira questionou a
largura da Rua, onde essa é de quatro metros, falou que já tiveram um problema
como esse, onde a Prefeitura não tinha aceitado a Rua como doação por ser
particular, em seguida abriram a Rua a revelia a doze metros, e não aceitava
porque era uma rua particular e tinha seis metros, não entende como agora pode
nomear com quatro metros. O vereador Marco Rodrigo Redlich fez o tramite junto a
Prefeitura dessa Rua, que já existe, não sendo uma abertura, de acordo com o que
foi fornecido pela Prefeitura há as medidas da Rua, não soube precisar o porquê
dessa diferenciação, mas a documentação já estava toda certa. O vereador
Daguimar Nogueira falou que até onde sabe não pode nomear rua com menos de
doze metros, crê que isso é uma brincadeira, pois há ruas que não puderam por
possuírem uma metragem menor. O vereador Edimar Geraldo Salomon concordou
com a colocação do vereador Daguimar Nogueira, questionou o líder de governo se
essa rua é com saída ou não. O presidente informou que é sem saída. Desta
forma, o vereador Edimar G. Salomon falou que deve ter havido algum problema,
pois se ela é sem saída não poderia ser nomeada como Rua, e sim, como
Servidão, até mesmo por ter apenas quatro metros. O vereador Nivaldo Bogo
questionou o comprimento da Rua, mas a Servidão de Passagem também
depende do próprio Ministério Público, onde também há algumas regras e
exemplificou com uma Rua. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. O vereador Paulo Zwiefka agradeceu em
relação à eleição, agradeceu aos trabalhos feitos em prol do partido. Parabenizou o
novo Prefeito Sr. Tomazine e vice-prefeito Dr. Tirso, e desejou sucesso nessa
caminhada que iniciará em 2021. Parabenizou também os dez vereadores eleitos.
Alegou que com sua reeleição, irá novamente se empenhar o máximo possível
durante esses próximos quatro anos. O vereador Jairson Sabino também deixou
seus agradecimentos nesse período pós-eleitoral, agradeceu a sua esposa que
sempre esteve ao seu lado, agradeceu aos eleitores, pois é a eles que devem as
obrigações. Agradeceu as pessoas que executaram os trabalhos nesse período.
Deseja sucesso aos eleitos Sr. Tomazine e Tirso. Parabenizou os vereadores
eleitos e desejou sucesso nessa nova caminhada nos próximos quatro anos.
Criticou essa gestão por várias indicações não terem sido executadas, visto que
era em prol da comunidade. O vereador Daguimar Nogueira deixou suas
parabenizações aos vereadores que foram eleitos e desejou um bom trabalho em
prol da comunidade. Falou que nesta data pela manhã lhe perguntaram se o
vereador sabia quando “fulano de tal” estaria no plantão do hospital, porque essa
cidadã foi demitida pela empresa estando afastada pelo INSS, só havendo um jeito
de conseguir esse atestado, tentar falar com o médico de plantão, pois pelo
sistema é impossível, visto que essa senhora já está sofrendo em média de seis
anos, sendo esse um dos casos típicos que o médico faz um péssimo trabalho de
cirurgia e ainda por cima em uma consulta o próprio médico pergunta quem fez
esse tipo de trabalho, solicitou mais humanidade desses médicos, pois não querem
saber do povo ou tratam mal, quando sabem que terão que responder por isso.
Espera que essa gestão faça um bom trabalho para com a comunidade. Alegou
que a nomeação da rua sugerida pelo vereador Marco Rodrigo Redlich está errado,
pois existem regras para isso, o que estranhou a chegada a essa Casa deste
Projeto. Lamentou por não ter sido reeleito, porém, alegou que isso não o impedirá
de se impor. O vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou a todos que
participaram do pleito eleitoral, em especial, aos dois vereadores que foram
reeleitos vereador Paulo Zwiefka e Jairson Sabino, assim como o Prefeito e Vice,
Dr. Tomazine e Dr. Tirso e desejou uma boa condução dos trabalhos a todos.
Parabenizou o vereador Peter Alexandre Kneubuehler pelas conduções dos
trabalhos durante a substituição do Prefeito. Falou que chegou a suas mãos uma
conta de água do SAMAE, onde na fatura existia uma multa de atraso de um mês
no valor de R$600, com justificativa que houve uma inobservância, solicitou que o
líder de governo verificasse essa situação. Recebeu também uma infração do Hotel
Stelter, devido a enfeites de natal, que alegaram estar ferindo o código de postura,
onde atrapalha os pedestres porque os enfeites passam pela calçada, alegou que
deveria haver uma conversa com eles e orientar do que pode ou não pode e não
simplesmente aplicar a multa, pois esse hotel sempre enfeitou muito, sempre
recebeu muitas pessoas para apreciar os enfeites natalinos. O vereador Marco
Rodrigo Redlich falou que para saber o que realmente aconteceu com a multa do
SAMAE, precisa verificar a tabela de valores do SAMAE, entretanto, existe
algumas multas que são cobradas pelo morador contrariar algum dispositivo do
SAMAE, mas irá trazer mais informações sobre isso. O vereador Marco Rodrigo
Redlich iniciou parabenizando os eleitos e desejou sucesso nos próximos quatro
anos, pois o município merece. Embora não tenha sido eleito, agradeceu a todas
as pessoas que votaram e confiaram nele. Lamentou o vídeo falso que estava
rodando em relação a sua pessoa antes das eleições, embora esteja sendo
investigado pela polícia, o efeito dele acabou tendo efeito. Alegou que mesmo não
estando entre os vereadores eleitos, não deixará de trabalhar por São Bento do Sul
e espera que essa próxima gestão tenha muitos projetos, como essa teve. O
vereador Nivaldo Bogo agradeceu pelos votos que recebeu, pois foram de
pessoas que confiaram em seus trabalhos. Falou que suas campanhas foram
limpas, mesmo que foram poucas, pois vários fatores prejudicaram esse trabalho.
Deixou suas parabenizações aos vereadores reeleitos e aos que se elegeram,
assim como o novo Prefeito e Vice-prefeito, espera que essa escolha tenha sido a
melhor para o povo. E em relação aos problemas que está tendo em relação a
nomeação das ruas, falou que a duas opções, ou derrubam todas as casas para
obterem a largura da rua e nomear ou não se atende mais as pessoas. O vereador
Claudiomar Wotroba parabenizou o Prefeito Magno Bollmann por sua tentativa de
reeleição. Parabenizou os dois vereadores reeleitos e os oito novos vereadores
que irão ocupar as cadeiras no próximo ano. Agradeceu pelo tempo que foi
vereador. Espera que os trabalhos sejam os melhores para São bento do Sul nesta
próxima gestão. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu o
presidente em exercício pela condução dos trabalhos. Cumprimentou todos os
vereadores que buscaram novamente a cadeira como vereador, e especial aos
vereadores Paulo Zwiefka e Jairson Sabino que efetivamente conquistaram esse
objetivo, desejou sucesso na próxima legislatura em prol de São Bento do Sul.
Parabenizou os trabalhos do Prefeito Magno Bollmann e Rosimari pela busca da
reeleição. Desejou ao novo Prefeito e vice-prefeito que façam um bom trabalho,
pois a população merece, além disso, esperam que sejam cumpridas todas as
propostas. Com relação ao que o vereador Edimar Geraldo Salomon deixou
registrado em relação ao Hotel Stelter, realmente no art.90, do código de postura,
está falando sobre isso, porém, crê que esse código deveria ser adequado, criando
alguma alternativa para que as empresas que trabalhem com isso e que estejam
dispostos a fazer a decoração em períodos natalinos ou de páscoa, que essas
empresas possam se utilizar desde que façam um requerimento, deixou essa
sugestão para a próxima legislatura. Além disso, esse problema acabou sendo
resolvido, onde tiveram que fazer apenas algumas alterações. O vereador
Fernando Mallon falou em relação à transição, como está prevista de acordo com
a Lei Orgânica Municipal, fez a leitura de seu art.40, parágrafo 2º, falou em cima
disso, que obviamente isso é uma questão de tempo normal, porém, como as
eleições foram jogadas para mais adiante, se for feito desta forma, trinta dias após,
ou seja, 15 de dezembro até 30 de dezembro, não vai dar tempo, pois o prazo é
curto, não vê problema algum em começar a transição antes, alias essa questão da
transição foi inserida em uma emenda a Lei Orgânica em 2009, mas antes, quando
esse vereador deixou o governo, fizeram a transição com o Governo Municipal do
Magno Bollmann, depois disseram que não era transição, mas inclusive recebeu
um ofício do então Prefeito eleito Magno Bollmann, lhe agradecendo pelos
trabalhos feitos na transição, sendo assim, não será a Lei Orgânica que irá interferir
na transição, desta forma, solicitou ao Prefeito Magno Bollmann que tenha o bom
senso de permitir que a transição possa começar antes dessa data. Falou também
que dois Projetos de Leis voltarão a serem discutidos nesse ano, que é o Projeto
de Lei dos ACT’s e da publicidade em São Bento do Sul, em seguida o vereador
questionou porque o Prefeito não retira esses projetos, pois alguns projetos do
próximo Prefeito vão se chocar com o que estará sendo discutido. Solicitou para
que o Prefeito retire esses dois Projetos, pois são projetos extremamente
complicados e não vê motivos para se colocar em discussão agora. Parabenizou o
vereador Jairson Sabino, assim como, parabenizou o vereador Paulo Zwiefka pela
a reeleição de ambos os vereadores. Parabenizou o vereador Nivaldo Bogo e
Edimar Geraldo Salomon pela campanha limpa que fizeram, embora não tenham
sido elegidos. Parabenizou o Prefeito eleito Dr. Tomazine e seu Vice Dr. Tirso e
desejou sucesso nos trabalho. O vereador Edimar Geraldo Salomon concordou
com o vereador Fernando Mallon que esses dois projetos devem ser retirados, pois
são complicados. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima teve sua rede
interrompida e não conseguiu retornar a sessão. Não havendo mais nada a ser
tratado o senhor presidente encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária on-line que acontecerá no dia
19 de novembro, às 19h. Sala das sessões 16 de novembro de 2020.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
 Presidente 
 EDIMAR GERALDO SALONON
 Vice Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 16/11/2020
49ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 523 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde. 
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 123 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Altera a Lei nº 417, de 16 de
dezembro de 1982, que “Dá denominação de ruas de
São Bento do Sul”. 
3 - Indicação nº 2226 de 2020 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando o término
no asfalto da Rua Amandus Jorgensen, no Bairro
Centenário. 
4 - Indicação nº 2227 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando a
realização do patrolamento, ensaibramento e demais
reparos na Rua Luiz Hilgenstieler, no Bairro Colonial. 
5 - Indicação nº 2228 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando a
realização de estudos técnicos pelo departamento
responsável para observar a possibilidade de retirar o
canteiro central localizado na Rua Augusto
Wunderwald, a fim de aumentar o espaço de recuo dos
veículos que desejam seguir sentido Bairro Schramm,
pela Rua Júlio Oscar Baum.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
liberação de recursos financeiros para nosso município.
2 – Ofício da Emhab encaminhando o Balancete
referente ao mês de outubro de 2020.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 523/2020. 
4 – Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse
com nosso município. 
5 – Ofício do Executivo Municipal comunicando mais
três dias de férias do prefeito municipal e mantendo a
convocação do presidente da Câmara para continuar no
comando da Prefeitura Municipal.
6 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 423, 424, 425 e 426/2020.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 422 de 2020 - Ao Juiz de direito da 1ª Vara
respondendo ao Ofício nº 3100058603515, informando
que existe Parecer Jurídico elaborado pelo Poder
Legislativo, nos Projetos de Leis nºs 425/1999, 14/2001,
208/2002 e 417/2003 que tramitaram perante esta Casa
Legislativa.
2 – Ofício nº 423 de 2020 - À secretária municipal de
Finanças encaminhando documentos da audiência
pública, da Secretaria de Finanças, realizada no dia 29
de outubro de 2020, solicitado através de ofício.
3 – Ofício nº 424 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projetos de Leis do
Executivo de nºs 518, 519 e 520/2020 e do Legislativo
nº 119/2020, de autoria do vereador Marco Rodrigo
Redlich, aprovado em sessão ordinária datada de 09 de
novembro de 2020. 
4 – Ofício nº 425 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2220, 2221, 2222,
2223, 2224 e 2225/2020, de autoria do vereador Edimar
Geraldo Salomon, oriundas da sessão ordinária datada
de 09 de novembro de 2020. 
5 – Ofício nº 426 de 2020 - Ao diretor presidente da
EMHAB encaminhando Requerimento nº191/2020 de
autoria do vereador Jairson Sabino, aprovado em
sessão ordinária datada de 09 de novembro de 2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – sem matérias para discussão única e votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – sem projetos para segunda discussão e votação.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 521 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 522 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 122 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Denomina José Kellner rua do
município.
Sessões:
NOV: 09 – 16 – 19 – 23 – 26 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul