sessao nº 53

Ata da 53ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 30 de novembro de 2020.
Aos trinta dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas,
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara
Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 52ª
reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 405/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei 528, 529 e 530/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 528
Altera dispositivo da Lei Municipal 4.205, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras
providências; Projeto de Lei 529, Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 530, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Ofício
402/2020, informando a promulgação de Leis; Indicação 2231 do vereador Paulo
Zwiefka; Ofícios 1390 e 1391 da Caixa Econômica Federa e ofício 1264m da IPM
Sistemas. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia,
o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei
528, 529 e 530/2020 do Executivo Municipal. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 524/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente
colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 525/2020. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei 526/2020. O presidente expos que esse projeto é em relação à compra de um
terreno ao lado do CEIM Raio de Sol para futuras ampliações, levando em conta o
crescimento da comunidade. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o
Executivo, pois irá adquirir uma área importante para uma futura ampliação do
CEIM. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o referido
Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 527/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich
falou que esse projeto se trata de uma suplementação orçamentária no orçamento
do município no valor de R$359 mil, para suplementação de duas dotações no
SAMAE, sendo uma parte para a contribuição do PASEP e outra parte para
finalização das obras da nova sede do SAMAE. O vereador Edimar Geraldo
Salomon questionou em relação à atividade 1056, que é a questão da Sede
Administrativa Técnica, o que é isso. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
a construção é a nova sede que está sendo feito no antigo campo da Realeza, no
SAMAE ela é chamada de Sede Administrativa/Técnica, por abrigar esses dois
setores. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Informou o calendário para o mês de dezembro, sendo os dias 07, 10 e 14.
PALAVRA LIVRE: Os vereadores Paulo Zwiefka, Jaime Pedro Ferreira de Lima e
Claudiomar Wotroba se abstiveram do uso da palavra. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler ressaltou sobre os cuidados e responsabilidades de cada
um e do governo com relação ao Covid-19. Relatou que os casos de dengue estão
seis vezes maiores do que o ano passado, embora estejamos preocupados com o
Covid-19, não podemos deixar de cuidar das demais intercorrências e solicitou
para que cuidem com os criadouros do mosquito, não deixando água parada.
Relatou que os leitos do Hospital estão todos ocupados, sendo que há pessoas
ficando na enfermaria devido o crescimento do Covid-19, que está preocupante,
solicitou que não haja aglomerações, pois estamos em um momento muito crítico e
cada cidadão deve ter responsabilidades em relação aos cuidados de prevenção.
Parabenizou todos os vereadores pelos trabalhos que estão acontecendo
virtualmente devido às medidas de precaução e responsabilidade. Deixou
registrada sua solidariedade para com os profissionais de saúde que estão na linha
de frente. O vereador Daguimar Nogueira fez coro como vereador Peter A.
Kneubuehler em relação às prevenções voltadas ao Covid-19, assim como, em
relação a outras intervenções. Falou sobre as aglomerações nos comércios no dia
do Black-Friday, onde as pessoas estão achando que não estamos em um
momento crítico, porém, essa doença vem trazendo danos a várias famílias, sendo
que só se sente na pele quando um ente querido é infectado. Deixou registrada
uma indicação que fizeram recentemente, relacionada às casas da Santa Fé, pois
espera que o processo de cadastramento seja feito com a maior lisura possível,
visto já houve problemas em outros empreendimentos realizados pela EMHAB,
sendo que a mesma pessoa entra nesse processo mais de uma vez e faz a
comercialização da que comprou anteriormente. Em relação à manutenção das
vias públicas, alegou que precisará de um trabalho árduo, além disso, é necessária
uma pavimentação com uma qualidade maior, pois estão ocorrendo vários
problemas nas vias e alegou se ocorrer uma chuva muito forte, irá complicar, sem
contar no trabalho que a Defesa Civil terá. O vereador Jairson Sabino falou sobre a
EMHAB, que foi por esse motivo que criaram uma Lei, onde o cadastro é publicado
no Portal Transparência e atualizado a cada trinta dias e lamentou que o presidente
da EMHAB se recuse a comparecer em uma sessão na Câmara de Vereadores
para prestar explicações, alegou que isso é uma vergonha. O vereador Fernando
Mallon falou que marcou uma reunião com o presidente da CDL e da ACISBS para
conversarem sobre o Projeto de Lei da publicidade, onde falaram que houve
audiências, conversas e reuniões, onde tinham sido feitas sugestões de mudanças,
que foi concordado pelo secretário Luiz Claudio Schulz, mas quando o Projeto foi
enviado, foi em sua versão original, sem as devidas mudanças, visto que há
situações muito radicais, como já foi exposto na sessão passada pelo vereador,
alegou que fazer emendas agora ficará muito difícil e possivelmente não suprirá as
necessidades e interesses dos comerciantes, sendo assim, seria ideal que o
Prefeito retirasse esse Projeto, porém, como sabe que isso não acontecerá,
solicitou aos vereadores que votem contra, para que isso fique sobre
responsabilidade do próximo governo. O vereador Nivaldo Bogo fez coro com o
vereador Fernando Mallon, visto que já foi discutido com os representantes dos
comércios, porém, realmente as mudanças não foram contempladas no novo
projeto. O vereador Daguimar Nogueira falou que também foi procurado pelo
Rafael Celesc, e o vereador recomendou a ele que pegassem esse projeto e
fizessem ele com as sugestões deles, deixando isso registrado, pois se isso tivesse
sido apontado no inicio, não teria acontecido o que está acontecendo, visto que se
não houve as mudanças colocadas por eles, esse projeto deve ser rejeitado. O
vereador Jairson Sabino lamentou que o governo insista com o projeto dos ACT’s e
agora está acontecendo a mesma coisa, pois da forma que esse projeto está, não
há possibilidades de ser aceito, além disso, deve haver uma conversação e
negociação com os comerciantes. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que
também foi procurado e conversaram em relação às audiências que houve em
cima desse projeto, visto que as mudanças não foram adaptadas, e da forma que
esse projeto está, vai prejudicar muitas pessoas que trabalham com publicidade
através de placas e outdoor, mostrando-se contrario a esse projeto atual. O
vereador Fernando Mallon falou que o que não podem deixar acontecer são os
abusos por parte dos comerciantes, causando a poluição visual excessiva, mas da
forma que o projeto foi colocado está muito rígido, pois deve atender os
comerciantes e resolver o problema de São Bento do Sul em relação à poluição
visual. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento do
Sr. Daniel Dziedicz. Cumprimentou a Comissão Processante, Tribunal de Justiça e
a Assembleia por reconduzir o governador ao seu cargo de direito, assim como a
condução deste trabalho, o qual o governador do estado foi absolvido. Alegou que
os candidatos eleitos foram eleitos por méritos próprios, cada um trabalhou para o
seu partido. O vereador Nivaldo Bogo falou que as referidas madeiras que
sumiram da Secretaria de Obras, que foram cortadas da praça, fiaram sobe tutela
da Secretaria de Agricultura e não no pátio da Secretaria de Obras, alegou que o
vereador que acusou deve se informar antes de julgar, além disso, o vereador terá
que se explicar em relação a essa investigação, até porque esse vereador levará
aos cuidados do Ministério Público. Falou que quando fazia parte da Secretaria de
Obras, essas madeiras ainda estavam lá, porém, não fez esse levantamento
porque não estava sobre sua responsabilidade. Alegou que esse vereador, passou
a fazer várias acusações sem sentido a outros vereadores, porém, a processos em
relação a isso, tentando denegrir a imagem de outros, visto que esse mesmo
vereador que acusou outros, teve oportunidade de fazer parte da Assistência
Social, porém, foi exonerado, mas não se sabe o motivo. Outra situação foi tentar
denegrir a imagem dos três vereadores mais votados. O vereador criticou as
atitudes desse, pois quando se quer falar de moralidade, deve ter moral. Expos as
multas do vereador, assim como, seu deslocamento sem CNH e o momento que
passou por cima de um veículo que parou sobre a faixa de pedestre, demonstrando
a imoralidade deste vereador. O vereador Jairson Sabino falou que há
reclamações das auxiliares de serviços gerais e atendentes educativas, sendo esta
uma situação interessante, pois é um governo que mantem até agora os seus
indicados e cabos eleitorais bem pagos e remunerados em casa, desde o começo
da pandemia e o que há de informações é que a Secretaria de Educação está
aterrorizando as auxiliares de serviços gerais e atendentes educativas, onde as
higienizações foram feitas e continuam limpando e atendendo, mas não sabem o
motivo, alegou que tentará conversar com a secretária de educação sobre essa
situação e solicitou que isso fosse levado ao executivo. Alegou que já no inicio da
nova gestão terão prejuízo, porque se esperava uma transição trinta dias após a
eleição, mas com eleições sendo em outubro, porém, foram em novembro, e a
nossa transição está atrasada, com certa resistência por parte do governo em
algumas situações, crê que o prefeito ainda não sabe, porém, os trabalhos não
podem ser comprometidos por questões partidárias. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou que a primeira reunião foi marcada para amanhã de forma
virtual a pedido da equipe de transição. O vereador Jairson Sabino falou que o que
querem que aconteça é a transição de secretário para secretário, pois se não vai
demorar demais. Falou também que algumas coisas devem ser colocadas em dia,
como a licitação vencida do Transporte Rainha, até mesmo a saúde, que não pode
de forma alguma ficar prejudicada por causa do atraso da transição. O vereador
Fernando Mallon falou que o Sindicato foi procurado pelas auxiliares de serviços
gerais e atendentes de educação, porém, muitas dessas que estão acontecendo,
iniciaram antes do Estado entrar em uma condição gravíssima, inclusive, falava-se
sobre a volta as aulas e o sindicato colocou alguns protocolos de segurança,
porém, os cuidados não foram tomados e mandou-se fazer o mandato de
segurança, em seguida veio esse estado de mudança, impossibilitando à volta as
aulas, sendo assim, as atendentes ficarão em casa, pois não há alunos e as
auxiliares de serviços gerais serão remanejadas, alegou que ainda existe muito
disque me disque, mas não haverá volta as aulas. O vereador Jairson Sabino
alegou que essas informações já resolvem muitas coisas, até porque, os hospitais
já estão em lotações máximas, além disso, devem garantir medicamentos e
produtos hospitalares para o ano que vem, sendo assim, o governo de agora deve
tomar as providências. Falou que o presidente da EMHAB está lhes devendo uma
visita, e crê que isso terá que acontecer no Ministério Público, pois faltam apenas
três sessões para o final, aguarda respostas desse presidente. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler falou que recebeu uma mensagem da Srª Lesli, diretora
administrativa da saúde sobre as compras dos medicamentos, visto que há dois
pregões previstos, sendo assim, não faltarão medicamentos para o começo da
gestão e em relação à vinda do presidente da EMHAB, lembrou-se que houve um
problema com relação à falta de um ofício, mas irá conversar com o presidente
para prestar os esclarecimentos. O vereador Jairson Sabino falou que faltou é
pretexto do presidente da EMHAB para não vir. Parabenizou o reconhecimento do
vereador Edimar Geraldo Salomon sobre a lisura da campanha do PSDB, com
apoio a Cidadania e o PL. Parabenizou todos os irmãos evangélicos pelo seu dia.
O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre a Lei da Publicidade que está
sendo criada por estar totalmente livre, não havendo um padrão, é uma pena que
achem que alguns assuntos não devam ser discutidos nessa gestão, pois entende
que foram eleitos para legislar até dia 31 de dezembro deste ano, não deveria
alguns projetos ser colocados para próxima gestão, pois estão aqui para legislar,
nem que seja para reprovar o projeto. Conversou com o presidente da CDL
também, corrigiu sobre as propostas feitas pela CDL e ACISBS, pois em partes
foram acatadas sim, sendo assim, o projeto que veio para a Câmara não era o
antigo, porém, nem todas as sugestões foram acatadas, mas a sua grande maioria
foi trabalhada e alterada pelo executivo. Em relação à cor pastel, foi uma regra da
padronização do Centro Comercial Histórico e não da Publicidade, que está em
vigência. Crê que esse Projeto deva ser discutido ainda esse ano, para que
possam amadurecer algumas ideias ou modificar o que for necessário. Falou sobre
a chegada das maquinas que compõem a usina de transformação de resíduos
sólidos que o SAMAE está implantando, sendo esta uma referência para o Estado,
país e mundo, pois há questão ambiental, dando destino final aos resíduos, o
vereador citou as etapas dos processos da usina e seu produto final, sendo um
grande avanço para São Bento do Sul, aonde uma baixa porcentagem irá para o
aterro sanitário. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente
encerrou esta, mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a
próxima sessão ordinária on-line que acontecerá no dia 07 de dezembro, às 19h.
Sala das sessões 30 de novembro de 2020.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
 Presidente 
 EDIMAR GERALDO SALONON
 Vice Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 30/11/2020
53ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 528 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal
nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 529 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 530 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
4 - Indicação nº 2231 de 2020 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais serviços na Rua 12 de
Outubro, no Bairro Brasília.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
liberação de recursos para o município. 
2 - Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a
liberação de recursos para o município. 
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 122/2020-L e
523/2020-E. 
4 - Ofício da IPM prestando esclarecimentos referentes
a Lei Geral de Proteção de Dados e a adoção de
medidas ao sistema Atende.Net. 
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 528, 529 e 530/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 429 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projetos de Leis do
Executivo de nºs 521 e 522/2020 e do Legislativo nº
122/2020, aprovados em sessão ordinária datada de 19
de novembro de 2020. 
2 - Ofício nº 430 de 2020 - Convocação-Faz, à Sra.
Nilva Marli Larzen Holz, convocando-a na condição de
1ª Suplente de Vereador do Progressista, para
participar na Sessão Ordinária On-line do dia 23 de
novembro de 2020, às 19h, para assumir a cadeira do
vereador Peter A. Kneubuehler, na votação do relatório
final do processo contra os vereadores Marco Rodrigo
Redlich e Peter A. Kneubuehler. 
3 - Ofício nº 431 de 2020 - Convocação-Faz, ao Sr.
José Carlos Fernandes, convocando-o na condição de
2ª Suplente de Vereador do Progressista, para
participar na Sessão Ordinária On-line do dia 23 de
novembro de 2020, às 19h, para assumir a cadeira do
vereador Marco Rodrigo Redlich, na votação do
relatório final do processo contra os vereadores Marco
Rodrigo Redlich e Peter A. Kneubuehler. 
4 - Ofício nº 432 de 2020 - Convocação-Faz, à Sra.
Elisete Goede Kindler, convocando-a na condição de 3ª
Suplente de Vereador do Progressista, para participar
na Sessão Ordinária On-line do dia 23 de novembro de
2020, às 19h, para assumir a cadeira do vereador Peter
Alexandre Kneubuehler, na votação do relatório final do
processo contra os vereadores Marco Rodrigo Redlich
e Peter A. Kneubuehler. 
5 - Ofício nº 433 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação de Projeto de Lei do Executivo
de nº 523/2020, aprovado em sessão ordinária datada
de 23 de novembro de 2020. 
6 - Ofício nº 434 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando a devolução do Projeto de Lei do
Executivo de nº 507/2020, rejeitado em sessão
ordinária datada de 19 de novembro de 2020
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem matérias para discussão.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 524 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 525 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 526 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel
que especifica, abre crédito adicional especial no
orçamento vigente, e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 527 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município.
Sessões:
NOV: 09 – 16 – 19 – 23 – 26 – 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul