sessao nº 54

Ata da 54ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 07de dezembro de 2020.
Aos sete dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas,
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara
Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 53ª
reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofícios 412, 414 e 417/2020 do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei 531, 532 e 533/2020, a seguir discriminados:
Projeto de Lei 531, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 532, Altera anexos da Lei 4311, de
25 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021; Projeto de Lei 533, Autoriza repasse financeiro e celebração de
convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade
Sagrada Família; Ofício 410, em resposta ao Requerimento de Informação 191;
Ofício 411, acusando o recebimento de Indicações; Ofício 413 informando a
promulgação de Lei; Ofício 415, informando a promulgação de Leis; Balancetes
dos meses de setembro e outubro da Secretaria Municipal de Saúde;
Requerimento de Informação 245 do vereador Daguimar Nogueira; Indicação 2232
do vereador Daguimar Nogueira; Ofício 264 da Secretaria de Estado da Segurança
Pública; Ofício circular 003 do Ministério Público de Contas. Ofício do diretor
presidente da EMHAB, senhor Marlon Alvaristo Augustin e Requerimento de
Certificado de Regularidade da Associação São Bentense de Voleibol.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 531, 532
e 533/2020 do Executivo Municipal, bem como o Requerimento de Certificado de
Regularidade da Associação São Bentense de Voleibol. Encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os balancetes de setembro e outubro
da Secretaria Municipal de Saúde. Colocou em discussão única o Requerimento de
Informação 245/2020. O vereador Daguimar Nogueira falou que esse requerimento
é para buscar informações junto a EMHAB, pois foram procurados por pessoas que
possuem suas casas financiadas, porém, os boletos pararam de ser encaminhados
a três/quatro meses atrás, e gostariam de saber o que fazer mediante a essa
situação. O vereador Jairson Sabino falou que seria uma questão de perguntar se
seria somente o que deve para EMHAB, sendo que o Alpestre o financiamento foi
feito pela Caixa Econômica Federal, alguns outros de fato foram pela EMHAB.
Alegou que já haviam feito um requerimento semelhante, pois existia mais de R$1
milhão em atraso e nenhum aviso de cobrança e isso deve ser verificado, assim
como as providências que serão tomadas em relação às pessoas que não pagam.
O vereador Fernando Mallon questionou se o vereador está se referindo
especificamente ao Alpestre. Falou que não, está se referindo as casas financiadas
pela EMHAB. O vereador Fernando Mallon falou que o presidente da EMHAB pode
esclarecer na próxima sessão, a qual se fará presente, visto que os moradores
ficam com medo de serem colocados em cadastro inadimplentes e tomarem as
casas, além de ficar com várias parcelas em atraso, tornando mais complicado o
pagamento. O vereador Daguimar Nogueira falou que seria bom juntar mais
informações, pois o contribuinte precisa estar ciente de tudo que acontece na
EMHAB. O vereador Jairson Sabino falou que eles possuem apenas trinta dias
para responder isso, sendo assim, se retirar ficará somente para o próximo
mandato, não havendo tempo neste ano, sugeriu para que o presidente da EMHAB
respondesse esses questionamentos na quinta-feira para antecipar. O senhor
presidente esclareceu que o presidente da EMHAB vem a esta Casa para
responder a outro requerimento, ele não possui obrigatoriedade de responder a
esse, por esse motivo devem manter esse requerimento. O vereador Fernando
Mallon falou que realmente se ele não quiser responder, não é obrigado, mas
demonstrará uma completa falta de bom senso. O vereador Edimar Geraldo
Salomon crê que o requerimento deve ser mantido, se o presidente quiser
responder na quinta feira ele poderá responder se não quiser terá que responder
oficialmente. O presidente falou que é importante manter esse requerimento para
que a resposta venha oficialmente, estando disponível a todos. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 339/2020. O vereador Fernando
Mallon falou que o Poder Executivo teve tempo de fazer as adaptações sugeridas,
porém, não fez, sendo que já iniciou o processo no ano passado. Alegou que se
esse projeto for aprovado, irá complicar para o próximo prefeito. Crê que algumas
medidas devem ser aprovadas, mas deve ser revisto, mostrando-se contrário. O
vereador Nivaldo Bogo falou que foram procurados antes e agora por
representantes, principalmente da CDL, onde foi discutido sobre isso e haveriam
alterações, porém, poucas solicitações foram atendidas e várias coisas ainda
precisam ser alteradas, pois desta forma está muito radical, prejudicando os
comerciantes. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que deve haver uma
regulamentação a isso, houve reuniões sobre esse quesito, falou inclusive com a
Prefeitura que participaram dessas conversas, onde alegaram que foram atendidas
algumas solicitações, entretanto, nem todas, sendo assim, houve discordâncias.
Falou que não devem tratar isso como punição aos comerciantes, pois vê que isso
reduzirá os custos deles, até porque, quem tem mais condições consegue fazer
uma faixada maior, e esse projeto vai igualar isso, não havendo competição em
relação, devido à padronização. Falou que São Bento do Sul precisará enfrentar
essa situação devido à poluição visual, mostrou-se favorável ao projeto e alterar
conforme as necessidades, pois podem ser alteradas durante um ano porque será
mais difícil para a nova gestão começar do zero. O vereador Fernando Mallon falou
que fica receoso em fazer isso, porque os comerciantes ficarão inseguros,
principalmente os que estão começando agora, não saberão qual lei deverão
seguir e solicitou pela rejeição da lei. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que
respeita a opinião do vereador, porém, ainda crê que deveria ser aprovada, pois os
novos comerciantes deveriam começar a seguir a nova lei, pois futuramente
possivelmente terão que fazer essas alterações. O vereador Paulo Zwiefka falou
que acompanhou a apresentação desse projeto com outros vereadores, e desde lá
já não era favorável ao projeto, conversou com lojistas e comerciantes, os quais
não viram benefícios com essa lei, mostrando-se contrário, além disso, vários
comerciantes sofreram devido à pandemia e não a motivos para complicar mais. O
vereador Edimar Geraldo Salomon falou que já se manifestou em relação a esse
projeto, alegou que estiveram na audiência pública e crê que não ficou muito clara
essa questão, além disso, foram procurados por lojistas e pela CDL, que se
queixaram desse projeto, visto que na próxima gestão não será começado do zero
e sim modificado, sem que atinja as pessoas da publicidade e ajudando na questão
da poluição visual, expos que deve haver um consenso e declarou seu voto
contrário. O vereador Jairson Sabino falou que se passaram muito tempo da
primeira para a segunda discussão, o Executivo teve bastante tempo para fazer as
devidas modificações. Crê que devem resolver a questão de poluição visual, mas
não de uma forma tão rígida que atinja tantas pessoas, além disso, há outras
poluições que devem ser resolvidas, como a poluição auditiva. Falou que não
concorda com o vereador Marco Rodrigo Redlich, pois futuramente ficará uma lei
toda remendada. O vereador Daguimar Nogueira falou que quando foi procurado
para ser favorável a essa lei, o vereador havia concordado, pois acreditou que já
estava tudo certo, mas foi sair na mídia que sairia a votação, as ligações iniciaram,
onde alegaram que o projeto não está de acordo ao que foi sugerido, sendo assim,
o vereador é contra a esta lei, pois devem ser parceiros dos comerciantes, em
especial ao microempreendedor. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou
que também foi procurado por algumas pessoas, alegou que o projeto realmente é
necessário, porém, ele está trazendo muitos malefícios, visto que os acordos não
foram cumpridos, segundo informações, sendo assim, vale um estudo e um acordo
balanceado nessa situação. O vereador Claudiomar Wotroba falou que também
participou da audiência pública, crê que devam sentar com as pessoas que
possuem interesse e acertarem os pontos, visto que não agradará a todos, mas é
necessário adequar da melhor forma possível. Ninguém mais querendo se
manifestar o senhor presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo
o mesmo rejeitado por maioria, com oito votos contrários e um favorável, sendo
este do vereador Marco Rodrigo Redlich. Colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei Executivo 527/2020. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o
referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo 123/2020. O vereador Edimar
Geraldo Salomon falou que já discutiram na sessão anterior, onde esse Projeto
teve algumas mudanças/correções de nomes e solicitou apoio dos demais
vereadores. O vereador falou que é possível que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final faça duas alterações nesse Projeto se aprovado pelos
vereadores, a primeira delas é que está grafado no item sete “a Rua 7 que saí da
Rua das Neves até encontrar a Rua Carlos Fendrich, passa a dominar-se Rua
Dezenove DE Novembro” o “DE” está grafado com letra maiúscula e solicitou essa
alteração para letra minúscula. Outra alteração é no item quatorze, apontado pelo
vereador Fernando Mallon, onde na hora da digitação deve ter ocorrido um
espaçamento a mais e solicitou a correção desse espaçamento após a palavra
“para”. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente colocou em
votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Após
a aprovação o senhor presidente informou que o Projeto de Lei 123/2020 será
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que
sejam feitas as correções apontadas. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo 528/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto
se trata de uma alteração na Lei 4.205/2020 que é a lei do FINISA, do
financiamento para a pavimentação das dezesseis ruas da cidade. Falou que a
alteração que se dá agora é justamente porque quando a Secretaria de Tesouro
Nacional analisou o projeto para aprovação, foi solicitada a revogação do paragrafo
primeiro do art. 2º da lei, porque o referido órgão passou a entender que a sessão
de recursos de garantia ou contra garantia será estabelecido em contrato de
garantia em favor da União e não mais da Caixa Econômica Federal, sendo este
um condicionante para a continuidade do financiamento para a pavimentação das
dezesseis ruas. O vereador Edimar Geraldo Salomon questionou quais seriam os
outros recursos. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que na verdade a
garantia da União não seria mais através da Caixa Econômica Federal, por isso se
solicitou a alteração. O vereador Jairson Sabino falou que há toda lógica o Governo
chamar para si essa situação de garantia, porque a Caixa Econômica é só
intermediadora dessa verba, sendo assim, é justo que o Governo Federal tenha os
benefícios da garantia. O senhor presidente concordou com o vereador Jairson
Sabino, o parecer da Secretaria da Fazenda é bastante extenso, está anexo ao
projeto e esse item especificamente se trata do Projeto de Lei, onde se altera que a
garantia passa a ser do Governo, pois a Caixa Econômica foi apenas à
intermediadora da verba e a Prefeitura deve adequar, ou não conseguirá fazer o
financiamento. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente
informou que o referido Projeto de Lei será leva do para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
529/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse projeto se trata de
uma suplementação orçamentária, mais especificamente na Secretaria de Obras,
para as obras de recuperação da Estrada Dona Francisca, visto que o asfalto
estava bastante deteriorado, alegou que a Prefeitura iniciou os trabalhos e para
cada trecho é necessário uma intervenção a ser feita, por esse motivo é necessário
os recursos que foram alocados da Secretaria de Planejamento para a Secretaria
de Obras, no valor de R$350 mil para dar continuidade aos trabalhos. O vereador
Fernando Mallon falou que crê que será gasto muito mais do que esse valor e
questionou se já existe uma dotação orçamentária e isso é apenas para completar
ou isso seria a dotação orçamentária para toda obra. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que pode confirmar com dados mais precisos, mas esse é apenas um
complemento, pois esse valor é para material de consumo, sendo assim, com
certeza estão sendo utilizadas outras dotações. O vereador Edimar Geraldo
Salomon falou que essa dotação que está sendo discutida é o famoso asfalto que
foi feito na Dona Francisca, mas achou interessante que na justificativa, quando
exerciam a presidencia nessa Casa de Leis, foram conversar com o Juiz de Direito,
Sr. Romano, para ver qual era o impedimento da Prefeitura não estar fazendo essa
obra na época, o mesmo alegou que não há problema algum, era só ir lá que eles
autorizavam e agora colocaram que após a manifestação da Justiça não
apresentou impedimentos, não estava sendo feito mesmo, alegou que levou o
prefeito Magno Bollmann no município de Campo Alegre onde uma Rua foi feita
com o mesmo material e não deveria ser feito com aquele material em são Bento
do Sul, porém, a equipe técnica achou que daria certo e se fez a aplicação de
acordo com o que o vice-prefeito, Sr. Márcio Dreveck, queria, falou que agora isso
deveria ser cobrado dele, porque ele que pleiteou aquilo, o que ficou uma
vergonha, pois está toda quebrada e o povo pagará novamente, criticou o vice￾prefeito. O vereador Daguimar Nogueira fez coro com a fala do vereador Edimar
Geraldo Salomon e também criticou o vice-prefeito, além de dizer que este deve
ser banido da política, solicitou ao líder de governo não trata-los como leigos, pois
todos sabem que aquilo não se deteriorou, mas sim, foi mal feito. O vereador
Jairson Sabino falou que o vereador Daguimar Nogueira está com razão, pois o
asfalto era novo, logo em sequencia começaram os problemas e agora está
naquele estado, sendo dinheiro jogado no lixo e gostaria de saber qual engenheiro
que assinou aquilo, pois é ele que deve responder por aquilo, independente de
vice-prefeito ou qualquer outro. O vereador Fernando Mallon falou que uma Rua no
Bairro Rio Vermelho está tomando o mesmo caminho, pois foi feita nesse semestre
e já está se esburacando e se quebrando. O vereador Jairson Sabino falou que
responsabilidade é responsabilidade, quem assinou tanto da Dona Francisca
quanto as ruas mais recentes, vão apurar judicialmente, pois devem responder
pelos serviços maus feitos. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que se foi
uma questão de deterioração deve-se chamar a empresa, a Prefeitura tem esse
direito, pois se foi erro da empresa ela deve ressarcir o município. O vereador
Fernando Mallon falou que no processo que está correndo da Dona Francisca fala
que a empresa não teve nenhuma responsabilidade, não fez nada da base e sub￾base, isso ficou por conta da Prefeitura, alegou que foi feito em véspera de eleição
para ganharem votos da região, inclusive, o secretário de planejamento da época,
ele mesmo falou que a base e sub-base não foram feitas pela empresa. O vereador
Marco Rodrigo Redlich falou que tentaram transformar sua fala em algo negativo,
sendo assim, procurou no dicionário de realmente tinha falado algo de errado para
corrigir e fez leitura do significado da palavra “deteriorar”, visto que o vereador não
falou o motivo da deterioração, se foi porque foi mal feita, se foi pela chuva ou pelo
sol, não falou nada disso, inclusive, a preocupação dos vereadores com a
responsabilização já virou processo e se há pessoas a serem responsabilizadas,
elas serão. Além disso, expos que finalmente a estrada será concertada para que
ninguém mais sofra com a situação caótica que o asfalto se encontra. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto
de Lei será levado para segunda sessão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 530/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que esse projeto também se trata de uma suplementação
orçamentária no orçamento da Secretaria de Assistência Social em ações de
combate ao Covid-19, no valor de R$5 mil, na área de acolhimento. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE:
Os vereadores Jaime Pedro Ferreira de Lima, Paulo Zwiefka, Nivaldo Bogo e
Claudiomar Wotroba se abstiveram do uso da palavra. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou sobre as questões relacionadas à pandemia, visto que a cada dia
tem aumentado muito as contaminações, além disso, os leitos de UTI estão sempre
próximos de sua capacidade total, houve novos óbitos, expos que esse aumento é
referência do afrouxamento dos cuidados preventivos, em seu ponto de vista, não
precisam tomar medidas mais drásticas, porém, os cuidados devem ser
aumentados. Falou sobre o fechamento dos estabelecimentos às 23h do Estado e
às 22h do município, e alegou que talvez isso devesse ser uniformizado, pois até
às 22h é um prazo muito curto, até porque há pessoas que abrem somente à noite.
O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou o falecimento da Srª Leoniria Liebl
Peng e do Sr. Valdemar Vitali. Falou que cada vez se surpreende mais com alguns
Decretos que estão saindo, onde as pessoas não podem circular em alguns
horários, alegou que isso é inconstitucional, só pode fazer em casos de guerra.
Falou sobre as aglomerações que ocorreram próximo das eleições, ironizou
dizendo que fizeram um Decreto suspendendo a contaminação durante esse
período e agora a propagação do vírus está sem controle. O vereador Daguimar
Nogueira se indignou com as injustiças que estão ocorrendo, inclusive, com o que
acontece no caso das madeiras, agradeceu o vereador Nivaldo Bogo pelas
informações da semana passada, porque agora juntaram mais informações, mas
falou para ele ficar tranquilo que ele não faz parte do processo, e já sabem quais
madeiras fazem parte dos 30m³, expos que não se calará, pois sua função é essa,
fiscalizar. Tornou a falar sobre a Rua Francisco Eckstein, disse que é a prova da
incompetência desse governo. O vereador Fernando Mallon falou sobre o Projeto
que foi rejeitado nesta data, alegou que importante que a sociedade acorde para
ver a importância da pressão legítima, correta, educada e cortes, mas pressão, é
importante que a comunidade se unir para apresentar aos legisladores o seu
posicionamento. Falou sobre o Projeto de Lei dos ACT’s, o qual houve uma
manifestação bastante grande, tanto para os vereadores, quanto através da mídia
social, enquanto acompanharam a sessão e hoje foi o da publicidade, onde
solicitaram educadamente seu posicionamento contrário a esse, alegou que isso é
muito importante, disse que entrará um novo governo, existem várias promessas
que devem ser relembradas o tempo todo durante os quatro anos, pois quando os
cidadãos colocam pressão, tendem as coisas acontecerem. Parabenizou ACISBS,
CDL e Sindicato do comércio lojista pelo empenho. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler parabenizou a Fundação Cultural e a todos os artistas envolvidos na
Live de natal, a qual foi feita no shopping Zipperer, pois ficou muito bom, onde
várias entidades participaram. Deixou suas condolências a família do Sr. Luiz
Baron pelo seu falecimento. Em relação ao novo Decreto, achou interessante o
posicionamento do Governo, porque restringe a circulação e aglomeração de
pessoas entre a 00h às 5h, fez a leitura do Decreto, pois possui o objetivo de após
encerrar sua atividade, vá para sua residência, alegou que o direito de ir e vir estão
preservados em suas necessidades. O vereador Jairson Sabino falou sobre a
vinda do presidente da EMHAB e espera que traga o maior número de
informações, pois a transparência desse órgão está muito complicada. Falou que
foi procurado no final de semana devido a um buraco enorme em frente a
mediações da sociedade literária, o qual foi uma obra do SAMAE, visto que a moça
da loja falou que vai cobrar do município as despesas, pois tinha barro até dentro
de sua loja e até então ninguém foi verificar esse problema. Falou que há uma
placa em frente ao shopping dizendo “atenção, acesso exclusivo ao shopping e a
moradores”, alegou que é mais uma pegadinha para o Brasil a fora, porque é uma
viela, uma ruazinha, mas é uma rua pública, entra na Rua Barão do Rio Branco vai
sair no outro lado esse binário “bisonho” que fizeram, mas é mais uma pegadinha
do DETRU para multar, só pode ser, segundo o vereador. Falou sobre a votação
do Tribunal Federal, sendo de seis a cinco, o que é claramente proibido, quem vai
cobrar isso, como vai ficar, pois obrigatoriamente teria que ser onze à zero, alegou
que rasgaram a constituição e criticou, visto que é claramente proibida a reeleição.
Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta,
mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima sessão
ordinária on-line que acontecerá no dia 10 de dezembro, às 19h. Sala das sessões
07 de dezembro de 2020.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
 Presidente 
 EDIMAR GERALDO SALONON
 Vice Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
 Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 07/12/2020
54ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 531 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 532 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera anexos da Lei nº 4.311, de
25 de setembro de 2020, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 533 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza repasse financeiro e
celebração de convênio entre o Município de São Bento
do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e
a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família. 
4 - Requerimento de Informação nº 245 de 2020 - Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com
cópia a EMHAB requerendo informações sobre as
cobranças das residências aos moradores. 
5 - Indicação nº 2232 de 2020 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando os
devidos reparos e o tapamento dos buracos existentes
na Rua Carlos Pscheidt, no Bairro Colonial.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando
assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse
com o município.
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes referentes aos meses de
setembro e outubro de 2020.
3 - Ofício do Ministério Público de Contas de Santa
Catarina encaminhando notificação recomendatória
para encerramento e transição de mandato municipal.
4 - Ofício do Instituto Geral de Perícias da Secretaria de
Estado da Segurança Pública respondendo a Moção nº
169/2020. 
5 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento nº 191/2020.
6 - Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 439, 440, 441, 442 e
443/2020.
7 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 517/2020.
8 - Ofício da Emhab encaminhando o Balancete
referente ao mês de novembro de 2020.
9 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 531/2020.
10 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 532/2020.
11 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 524, 525 e
526/2020-E.
12 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 533/2020.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 435 de 2020 - Ao Juiz Eleitoral da 30ª Zona
Eleitoral de São Bento do Sul/SC, comunicando o
resultado do processo de Denúncia nº 006/2020
promovida contra os vereadores Peter Alexandre
Kneubuehler e Marco Rodrigo Redlich. A denúncia
restou arquivada conforme votação do Plenário em
sessão do dia 23 de novembro de 2020, que acolheu o
parecer da Comissão Processante. 
2 - Ofício nº 436 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Resposta ao Ofício em atenção ao ofício
001/2020, vem responder o ofício 387/2020, que
solicitou informações acerca do Requerimento
191/2020. 
3 - Ofício nº 437 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovação da Redação Final ao Projeto
de Lei do Executivo de nº 517/2020, aprovado em
sessão ordinária datada de 26 de novembro de 2020. 
4 - Ofício nº 438 de 2020 - À Procuradora Geral de
Contas, solicitando em anexo o Plano Municipal de
Educação; Plano de Carreira e Remuneração para o
Magistério Público e Legislação dispondo acerca dos
requisitos e nomeação de diretores escolares. 
5 - Ofício nº 439 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando a devolução do Projeto de Lei do
Executivo de nº 425/2020, rejeitado por unanimidade
em sessão ordinária datada de 30 de novembro de
2020. 
6 - Ofício nº 440 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicações de nºs 2229 e 2230/2020, de
autoria do vereador Daguimar Nogueira, oriundas da
sessão ordinária datada de 26 de novembro de 2020. 
7 - Ofício nº 441 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando Indicação de nº 2231/2020, de autoria
do vereador Edimar Paulo Zwiefka, oriunda da sessão
ordinária datada de 30 de novembro de 2020. 
8 - Ofício nº 442 de 2020 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o calendários das sessões para o mês
de dezembro, sendo os dias 07, 10 e 14, com previsão
de início às 19h, comunicado em sessão ordinário do
dia 30 de novembro de 2020. 
9 - Ofício nº 443 de 2020 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações de Projetos de Leis do
Executivo de nºs 524, 525 e 526/2020, aprovado em
sessão ordinária datada de 30 de novembro de 2020. 
Pauta do dia 07/12/2020
54ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimento de Informação nº 245 de 2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 339 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Normatiza a publicidade e a
propaganda na paisagem urbana de São Bento do Sul,
e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 527 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município. Autor: 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 123 de 2020 - Autor:
Edimar Geraldo Salomon - Altera a Lei nº 417, de 16 de
dezembro de 1982, que “Dá denominação de ruas de
São Bento do Sul”. 
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 528 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal
nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 529 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 530 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município.
Sessões:
DEZ: 07 – 10 – 14
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul