sessao nº 55

Ata da 55ª Reunião Ordinária ONLINE do 4º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 10de dezembro de 2020.
Aos dez dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas,
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, via online, reuniu-se a Câmara
Municipal, sob a Presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler,
secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Participando a totalidade dos
senhores vereadores em sessão ordinária. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade à ata da 54ª
reunião ordinária, do quarto ano legislativo da 18ª legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 418/2020 do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei 534, 535 e 536/2020, a seguir discriminados: Projeto de Lei 534,
Altera a Lei 3973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de
amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e
atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul;.
Projeto de Lei 535, Autoriza concessão de outorga onerosa; Projeto de Lei 536,
Autoriza a desfiliação do Município de São Bento do Sul da Associação de
Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC; Ofício 419, solicitando a
retirada e arquivamento dos Projetos de Lei 488/2020 e 492/2020; Projeto
Legislativo 124/2020 do vereador Marco Rodrigo Redlich, Denomina Venanda
Kellner servidão do Município; Requerimentos de Informação 246 e 247 do
vereador Jairson Sabino. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões
Técnicas, os Projetos de Lei 534, 535 e 536/2020 do Executivo Municipal, bem
como o Projeto Legislativo 124/2020. O senhor presidente pediu atenção em
relação aos três projetos que deram entrada nesta data na Casa para que analisem
para a próxima sessão fazerem também a segunda votação, solicitou ao Vanderlei
a brevidade nos pareceres com relação ao jurídico nesses Projetos de Leis, exceto
ser haver alguma dúvida em relação aos projetos. O vereador Edimar Geraldo
Salomon questionou se a primeira e segunda votação não poderiam ser no mesmo
dia. O senhor presidente falou que se interpretou mal, foi o que queria dizer, fazem
a primeira votação, em seguida a solicitação par a quebra de interstício no mesmo
dia, sendo tudo na segunda-feira. Colocou em discussão única e votação a
Redação Final do projeto de lei 123/2020 de autoria do vereador Edimar Geraldo
Salomon. O presidente se manifestou deixando registrado que foram feitas as
alterações que foram construídas pelos vereadores, estão todas elas de acordo
com na Redação Final e, portanto segue as manifestações pela aprovação da
Redação Final. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a
referida Redação Final, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em
discussão única o Requerimento de Certificado de Regularidade de Entidade
Pública 138/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou
em votação o referido Requerimento, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 246/2020. O vereador
Jairson Sabino falou que todos conhecem a área onde a Intercontinental esteve
operando por tantos anos, mas parou, sendo esta uma área enorme, visto que no
pátio em frente, que dá acesso a OAB, estão acontecendo manobras com
caminhões de grande porte, destruindo as calçadas, além disso, o vereador foi
verificar uma obra que está sendo feita onde uma empresa teria comprado uma
parte desse terreno e foi feito um pátio grande, o vereador foi ver a questão de
alvarás e autorizações para fazer essa movimentação, o vereador quer saber a
respeito da tubulação, drenagem que foi feita pois é um terreno acidentado.
Questionou sobre os alvarás porque quando a Intercontinental fechou, falou-se que
neste local não se abriria mais nada na área de indústria, somente como depósito,
sendo assim, esse é o questionamento para a prefeitura, se esse local pode ser
utilizado como área industrial, se está tudo dentro das regularidades. O senhor
presidente esclareceu que esse Requerimento de Informação não trata da
terraplanagem, esse é o próximo Requerimento, esse está tratando das
regularidades e de quais empresas estão fazendo uso desta área, solicitou para
que tratem especificamente desse Requerimento nesta votação. Ninguém mais
querendo se manifestar colocou em votação o referido Requerimento de
Informação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão
única o Requerimento de Informação 247/2020. Ninguém querendo se manifestar
colocou em votação o referido Requerimento de Informação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo 528/2020. Ninguém querendo se manifestar o senhor presidente colocou
em votação o referido Projeto de Lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 529/2020. Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Executivo 530. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação o referido
o Projeto de Executivo, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 531/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que esse Projeto de Lei se trata de uma suplementação
orçamentária, mais especificamente no orçamento do SAMAE, no valor de R$ 140
mil, para dotação de aquisição de imóvel para complementação necessária para
quitação do terreno que já passou ao lado do aterro sanitário, visto que agora
definiu-se o valor e necessitou-se desse valor. O vereador Edimar Geraldo
Salomon questionou qual o motivo dessa complementação, pois no projeto anterior
estava especificado o valor. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que quando o
projeto chegou a Câmara, estava acompanhado da avaliação oficial do imóvel, na
época o SAMAE fez a transferência do valor, porém, na época o proprietário
questionou o valor, alegando que o valor do imóvel era maior, dessa forma, ele
solicitou uma avaliação na Justiça, onde a Justiça nomeou um perito de fora e ele
deu um valor diferenciado, e necessitou-se dessa suplementação. O vereador
Jairson Sabino falou que de fato esse questionamento é pertinente, pois na época
já havia sido estipulado o valor, e agora além daquele valor alto, terão que
acrescentar mais R$140 mil. O senhor presidente concordou com os vereadores
Edimar Geraldo Salomon e Jairson Sabino, mas crê que isso entrou de "goela a
baixo", pois foi uma decisão judicial. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou
que o que ficou estranho, é a decisão judicial em cima de avaliações de órgãos
autorizados. O vereador Daguimar Nogueira lembrou que essa avaliação foi feita
por um perito da Prefeitura, sendo assim, isso também deve ser analisado. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que realmente foi uma decisão judicial, mas
crê que o valor do Projeto já aprovado estava correto, mas não possuem mais a
capacidade de contrariar essa decisão, o que deixou o terreno, a seu ver, muito
mais valorizado do que ele realmente vale. Ninguém mais querendo se manifestar
o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei 532/2020. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que esse Projeto
se trata de uma alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
estabelecem as diretrizes para o ano de 2021, visto que esses anexos estavam
com algumas divergências e essa Lei vem para deixar tudo certo. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto de Lei
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 533/2020. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que esse Projeto se trata da autorização do repasse financeiro do
Fundo Municipal de Saúde para o Hospital Maternidade Sagrada Família para a
manutenção da UTI, para partir de janeiro estar garantido esse repasse. Ninguém
mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o referido Projeto
de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Atendendo
ao Requerimento 191/2020, do vereador Jairson Sabino, o presidente informou que
estará presente na sessão o Sr. Marlon Evaristo Augustin, que vem convidado para
tratar dos assuntos que foram aprovados no Requerimento, em relação a EMHAB.
O presidente da EMHAB, Sr. Marlon Alvaristo Augustin deixou registrada as
respostas dos questionamentos que se fizeram presentes no Requerimento
191/2020, os vereadores Jairson Sabino, Fernando Mallon e Edimar Geraldo
Salomon, estando estas gravadas em áudio e vídeo, sendo dispensada sua
transcrição. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Fernando Mallon, Peter Alexandre
Kneubuehler e Jaime Pedro Ferreira de Lima se abstiveram do uso da palavra, o
último vereador deixou registrado o falecimento da Drª Conceição. O vereador
Marco Rodrigo Redlich parabenizou o presidente da EMHAB por sua postura e
conhecimento ao passar as informações nesta data. Falou que esteve a pouco
tempo no Loteamento Santa Fé, que será muito importante para o município, em
especial para as pessoas que possuem dificuldades em possuir algo próprio. O
vereador Jairson Sabino agradeceu ao presidente da EMHAB por vir prestar os
esclarecimentos, mas ainda há dúvidas em relação às escrituras. Também deixou
registrado o falecimento da Drª Conceição, que estava sempre na linha de frente
diante de sua profissão. O vereador Daguimar Nogueira também deixou
registrado o falecimento da Drª Conceição. Deixou registrado um vídeo feito pelo
Dr. Renato, que ficou muito bem construído, em relação ao que o Hospital está
passando neste momento crítico do vírus. O vereador Edimar Geraldo Salomon
também deixou registrado o falecimento da Drª Conceição e mais três amigos que
se foram, sendo estes o Sr. Renê Tschoeke, Sr. Vigando Westphal e Sr. Sinildo
Schulze. Cumprimentou o Dr. Renato pela postagem do vídeo e solicitou maior
cuidado da população. Solicitou ao líder de governo e ao presidente para que
intercedessem na Prefeitura para que eles roçassem os acessos da cidade e
alguns outros pontos, pois está feio, e essa limpeza é necessária para o final de
ano. Não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente encerrou esta,
mandando lavrar a ata e convocou todos os vereadores para a próxima sessão
ordinária on-line que acontecerá no dia 14 de dezembro, às 19h. Sala das sessões
10 de dezembro de 2020.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
 Presidente 
 EDIMAR GERALDO SALONON
 Vice Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
 Segundo Secretário
PAULO ZWIEFKA
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO

Pauta do dia 10/12/2020
55ª Reunião Ordinária (Virtual)
18ª Legislatura
4º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 534 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 3973, de 25 de
outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de
amortização do défic técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em
face do RPPS do Município de São Bento do Sul. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 535 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 536 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a desfiliação do
Município de São Bento do Sul da Associação de
Municípios do Nordeste de Santa Catarina –
AMUNESC. 
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 124 de 2020 - Autor:
Marco Rodrigo Redlich - Denomina Venanda Kellner
servidão do município. 
5 - Requerimento de Informação nº 246 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Fiscalização e Tributos requerendo
informações sobre o Condomínio Empresarial em
funcionamento nas dependências da extinta
Intercontinental.
6 - Requerimento de Informação nº 247 de 2020 - Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
requerendo informações sobre a terraplanagem
realizada em terreno localizado na Travessa Castro
Alves, esquina com as Ruas Honório Zschoerper e
Ehrard Pfeiffer, junto a residência de nº 275.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 534, 535 e 536/2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e
devolução dos Projetos de Leis nºs 488 e 492/2020.
Ofícios Expedidos:
1 – Sem ofícios expedidos protocolados.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 123
de 2020 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Altera a Lei
nº 417, de 16 de dezembro de 1982, que “Dá
denominação de ruas de São Bento do Sul”. 
2 – Certificado de Regularidade: Associação São￾bentense de Voleibol.
3 – Requerimentos de Informação nºs 246 e 247 de
2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 528 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal
nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 529 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 530 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 531 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
Município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 532 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Altera anexos da Lei nº 4.311, de
25 de setembro de 2020, que Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 533 de 2020 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza repasse financeiro e
celebração de convênio entre o Município de São Bento
do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e
a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
Sessões:
DEZ: 07 – 10 – 14
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul