sessao nº 2

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 2ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 08 de fevereiro de 2021. Aos oito dias do
mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua
Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete
Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo
quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 1ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 029/2021 do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei 001, 002, 003, 004 e 005/2021 a seguir discriminados:
Projeto de Lei 001, Ratifica o termo de concessão de uso que entre si celebram o
Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina; Projeto de Lei 002, Autoriza o Município de São Bento do Sul a
transferir por doação equipamentos para o Fundo Municipal da Polícia Civil de Santa
Catarina e dá outras providências. Projeto de Lei 003, Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantido pelo Instituto de Previdência Social dos servidores
públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2021;
Projeto de Lei 004, Introduz modificações na Lei 228 de 28 de dezembro de 2001,
alterando a data base de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos
do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei 005, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município; Ofício 030 o Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei 006 e 007/2021, a seguir discriminados: Projeto de Lei
006, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
MUNICÍPIO; Projeto de Lei 007, Ratifica termo de concessão de uso que entre si
celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Moção 001 dos vereadores Zuleica Maria
Sousa Voltolini e Adriano Reinhardt; Indicações 008, 019 e 020 do vereador Adriano
Reinhardt; Indicação 021 do vereador Hélio Alves; Indicações 022, 023, 024 e 025 do
vereador Paulo Zwiefka; Indicações 026 e 027 da vereadora Carla Odete Hofmann;
Indicação 028 do vereador Darlan André Guliani; Indicação 09 da vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini; Indicações 030, 031 e 032 do vereador Luiz Neri Pereira; Parecer do
Tribunal de Contas, sobre a prestação de contas do exercício de 2019 da Prefeitura
Municipal; Ofício 008 do Centro de Atendimento aos Municípios da Casa Civil; Ofício do
senhor Vilmar Kraveck e ofício 044 da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
Correspondência Expedida. Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 001, 002, 003,
004, 005, 006 e 007/2021 do Executivo Municipal. Encaminhou para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, a Moção 001/2021. PALAVRA LIVRE: Usou da
palavra livre, O senhor vereador Helio Alves inicia a palavra falando que está ouvindo
pelos corredores que a maioria dos vereadores indicou cargos nesse governo, cita que
não indicou ninguém, não precisou prometer cargo para se eleger. Fez uma visita a
Secretaria de Obras na semana anterior, e relatou sobre a precariedade do maquinário,
ACBS/acbs
citou que comprou máquinas quando era secretário e, o vereador Paulo Zwiefka também.
Relata que a secretaria tem três patrolas, sendo que duas estão paradas. Foi repassado
ao mesmo que está vindo um investimento de R$ 3 milhões (três milhões) para compra
de maquinário para a Secretaria de Obras, afirmando que é favorável ao financiamento.
Ponderou que a Secretaria de Agricultura precisa de mais atenção, muitos agricultores
ficam a ver “navios”, estando cadastrados 1081 (um mil e oitenta e um) agricultores, e
possuem uma máquina e um caminhão para atender as necessidades. Aparteou o
vereador Paulo Zwiefka informou que o Secretário de Obras alega que está com
dificuldade para trabalhar por falta de maquinário, afirmando que a gestão que saiu
deveria ter se preocupado mais em comprar máquinas, porém acredita que o mesmo não
está bem informado. Hoje o maquinário que tem foi adquirido pela gestão do PP, foi feito
uma das maiores compras nos últimos vinte anos. Indicando que o secretário aproveite o
tempo bom, e coloque as máquinas nas ruas, para que faça o seu melhor. O vereador
Helio Alves afirma que deixou a secretaria de obras com dinheiro em caixa, quando o
mesmo foi secretário. A vereadora Carla Odete Hoffman inicia a palavra falando sobre
uma viajem que fez a Tubarão para verificar questão dos cuidados animais, relata que
essa causa é preocupação de vários vereadores desta casa, citando os vereadores
Darlan, Terezinha, Luiz Neri, Luiz Pesenti e Zuleica. Reafirmando que ainda nesse
semestre pretende apresentar algumas soluções para a causa. Em conversa com a
Secretária da Saúde a respeito do cadastramento de idosos para a aplicação da vacina
do COVID-19, a mesma afirma que os idosos precisam fazer o cadastramento, para que
não ocorra falta da vacina. Finalizou prestando suas condolências a família do senhor
Leonardo Afonso Grosskopf. A vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini inicia a palavra
agradecendo a presença da presidente do partido, senhora Sandra Jelinski (PP). Pedindo
atenção à senhora líder de governo para que leve a demanda ao executivo municipal,
relatando que foi procurada em seu gabinete por algumas pessoas, que trouxeram a
situação de um veículo abandonado em via pública por mais de quarenta dias,
atrapalhando a circulação, sobre esse assunto informou que pesquisando e identificou a
aprovação da lei de N°4325 de 20 de novembro de 2020, pedindo atenção do Executivo
para sua aplicação. Relata que acompanhada pelo vereador Adriano Reinhardt na sexta￾feira passada foram recepcionados pelo senhor Frank Bollmann um dos fundadores do
grupo TUPER, que comemora cinquenta anos de fundação nesse mês. Deixa suas
condolências a família do senhor Leonardo Afonso Grosskopf. Falou que está muito feliz
pela posse do deputado estadual, senhor Silvio Dreveck, frisa a importância de ter um
deputado da nossa cidade, afirmando que Dreveck coloca-se a disposição. Parabeniza o
senhor José Dorival Dums pelos seus trinta e oito anos de trabalho e dedicação a essa
Casa de Leis. Informou que hoje inicia o ano letivo de 2021, desejou sucesso a todos os
profissionais da educação. O vereador Luiz Neri Pereira iniciou a palavra falando que
quer estar próximo a comunidade, relatou que fez três indicações que foram trabalhadas
com o diretor do DETRU, uma delas é a Rua João Batista no bairro Centenário, que vai
ficar em mão única; Outra rua é a Rua Carlos Theodoro Rueckl, os moradores pedem
mudanças de local de estacionamento para maior segurança, bem como a Rua Honório
Zschoerper, que vai ficar mão única. Comentou que o rei das embaixadinhas esteve em
São Bento do Sul. Agradece a imprensa que transmitiu na íntegra um vídeo que foi
repassado pelo rei das embaixadinhas, mostrando alguns pontos turísticos da nossa
cidade e agradeceu a FMD pela participação direta de mais este evento. Em conversa
ACBS/acbs
com o diretor do DETRU e o Diretor do Turismo, os mesmos fizeram o pedido da
mudança do ponto de ônibus turístico, localizado próximo ao Supermercado União,
ficando solicitado para que a mudança seja feita em frente a câmara Municipal de
Vereadores, que ficará mais estratégico e com uma visão privilegiada. Cita que “talvez
seja melhor deixar de se preocupar em fazer grandes coisas, e se preocupar em atender
mais pessoas”. Relata que hoje iniciou o ano letivo de 2021, o mesmo fez visita em
algumas escolas entre elas, Rodolfo Berti, Annelize Mallon, Aracy Hansen e a pré escola
Abelhinha Feliz, agradecendo a receptividade, afirmando que as escolas estão
preparadas para o início do ano letivo. Parabenizou a Secretaria de Obras, que resolveu o
problema do buraco no incio da Rua Augusto Wunderwald, o mesmo aconteceu na rua
Estrada Das Neves no bairro Serra Alta. Afirma que a Secretaria de Obras está
sucateada, a situação é lamentável. O mesmo tem expectativa de um grande
investimento para obras para dar uma nova guinada. Disse ainda que, saúde, educação e
estradas são fundamentais. O vereador Adriano Reinhardt inicia a palavra agradecendo
a presença da presidente do partido senhora Sandra Jelinski (PP). Parabenizou o DETRU
pelo reforço da pintura e sinalização horizontais das vias centrais do binário, onde foi
executada no final de semana. Também agradecendo ao Secretário de Obras pela
execução de melhorias na Rua Max John. Falou sobre a indicação do Rio Banhados no
bairro Serra Alta, relatando que vários moradores solicitaram a dragagem e o mesmo
sabe que não é fácil fazer esse serviço, porém mesmo assim vai fazer a solicitação, pois
sempre que chove ocorrem alagamentos. Homenageou a família enlutada do ex-vereador
Leonardo Afonso Grosskopf, o mesmo foi vereador de São Bento do Sul nos anos 1983 à
1988 onde ajudou nossa cidade a se desenvolver, e aos 81 anos nos deixou. Sentimentos
a família e ao grupo TUPER. Concordou com o vereador Helio Alves, reafirmando que
não é todo o material que está sucateado, na compra do maquinário opta por qualidade e
não por preço. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka afirmando que a questão de compra é
complicado, toda compra passa por uma licitação, geralmente vai ser ao melhor preço
que vai ganhar. Ponderou que realmente o material não está todo sucateado, cita que o
Secretário de Obras não use como desculpa o “maquinário velho” relata pode-se fazer o
melhor com o que tem. Retomando a palavra O vereador Adriano Reinhardt, enfatizou
que os agricultores têm uma grande necessidade de atenção. Reforçou sobre os cargos e
o mesmo é contra, trabalhou sem prometer nada na sua campanha. Não havendo mais
nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
11 de fevereiro de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente
Ata. Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2021. 
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ACBS/acbs
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 08/02/2021
02ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de cessão de uso que
entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o
Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento
do Sul a transferir por doação equipamentos para o Fundo
de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá
outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de
previdência social dos servidores públicos do Município de
São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de
2020. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Introduz modificações na Lei nº 228
de 28 de dezembro de 2001, alterando a data base de
revisão geral e anual das remunerações dos servidores
públicos do poder executivo municipal. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de cessão de uso que
entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o
Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro
Militar de Santa Catarina. 
8 - Moção nº 1 de 2021 - Autores: Zuleica Maria Sousa
Voltolini e Adriano Reinhardt - Moção de Aplausos ao
Grupo Tuper pelos seus 50 anos de fundação.
9 - Indicação nº 18 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras,
solicitando a manutenção da Rua Max John. 
10 - Indicação nº 19 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando
a repintura e ou reforço na sinalização horizontal no
binário, na extensão da Rua Augusto Wunderwald até a
Rua Capitão Ernesto Nunes. 
11 - Indicação nº 20 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras,
solicitando estudos para dragagem e limpeza das áreas do
entorno do Rio Banhados, no Bairro Serra Alta. 
12 - Indicação nº 21 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Ao
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Finanças,
Secretaria de Administração e Secretaria de Obras para
que sejam disponibilizados e inseridos no orçamento da
Secretaria Municipal de Obras os valores arrecadados no
Processo nº 112/2020. 
13 - Indicação nº 22 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a roçada e capina na Rua
Augusto Wunderwald e laterais. 
14 - Indicação nº 23 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a limpeza da boca de lobo
entupida na Rua Antonio Kaesemodel, em frente ao nº
1477. 
15 - Indicação nº 24 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento da Rua Dinete Stenzowski, no Bairro Rio
Vermelho Povoado. 
16 - Indicação nº 25 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a construção de uma boca
de lobo na Rua Moldal, nas proximidade do nº 59, no
Bairro Brasília. 
17 - Indicação nº 26 de 2021 - Autor: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Planejamento solicitando estudos técnicos para
adequar a travessia de pedestres para travessia elevada
na Avenida Argolo, nº 58. 
18 - Indicação nº 27 de 2021 - Autor: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Planejamento solicitando estudos técnicos para
implantação de uma faixa de pedestres na Rua Antonio
Kaesemodel, nas proximidades do nº 55. 
19 - Indicação nº 28 de 2021 - Autor: Darlan Andre Guliani
- A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
com cópia ao DETRU solicitando estudos técnicos para a
implantação de faixa elevada para pedestres na Rua
Benjamin Constant, entre o Centro Administrativo
Leopoldo Zshcoerper e o Sesi, no Centro. 
20 - Indicação nº 29 de 2021 - Autor: Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitando estudos técnicos para a implantação de faixa
elevada para pedestres na Rua Augusto Wunderwald, nas
proximidades do nº 1305, no Bairro Progresso. 
21 - Indicação nº 30 de 2021 - Autor: Luiz Neri Pereira - Ao
DETRU solicitando a mudança de sentido de mão dupla
para mão única na Rua Carlos Theodoro Rueckl. 
22 - Indicação nº 31 de 2021 - Autor: Luiz Neri Pereira - Ao
Executivo Municipal solicitando a alteração na sinalização
de estacionamento na Rua Honório Zschoerper, no Bairro
Schramm. 
23 - Indicação nº 32 de 2021 - Autor: Luiz Neri Pereira - Ao
DETRU solicitando a alteração de trânsito da via para
sentido único, bem como a sinalização de vagas de
estacionamento na lateral esquerda da Rua João Batista,
no Bairro Centenário.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2021.
2 - Ofício do Governo Estadual, encaminhando resposta a
Moção nº 114/2019, de autoria do ex-vereador Daguimar
Pauta do dia 08/02/2021
02ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Nogueira, referente a possibilidade de implantação de
lombada fixa, faixa elevatória ou redutor de velocidade na
Rodovia Deputado Genésio Tureck SC-418.
3 - Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal
de São Bento do Sul referente ao exercício de 2019.
4 - Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura solicitando
acompanhar visita a Câmara de Vereadores de Tubarão,
para conhecer o Projeto do Centro de Zoonoses.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 006 e 007/2021.
6 - Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de Santa
Catarina respondendo a Moção nº 152/2019.
7 - Ofício do Ministério Público de Santa Catarina
encaminhando despacho de indeferimento referente a
suposta ilegalidade no pagamento de supersalários aos
membros da diretoria da Celesc.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 04 de 2021 - Ao Deputado Estadual, Sr. Silvio
Dreveck, encaminhando condolências pela passagem da
Srª Maria Dreveck, enviamos as mais profundas
condolências ao senhor Sr. Silvio Dreveck e demais
parentes e amigos pela irreparável perda.
2 - Ofício nº 05 de 2021 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando indicações de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2021, de autoria dos
vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão
ordinária datada de 01 de fevereiro de 2021.
3 - Ofício nº 06 de 2021 - Ao secretário de Obras e
Serviços Urbanos de São Bento do Sul, encaminhando
indicações de nºs 01, 02, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16 e 17/2021, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 01 de
fevereiro de 2021.
4 - Ofício nº 07 de 2021 - Ao secretário Municipal de
Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicações de
nºs 04, 05 e 09/2021, de autoria da vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada
de 01 de fevereiro de 2021.
5 - Ofício nº 08 de 2021 - Ao diretor do Departamento de
Trânsito Urbano Municipal, encaminhando indicações de
nºs 04, 05 e 09/2021, de autoria da vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada
de 01 de fevereiro de 2021.
6 - Ofício nº 09 de 2021 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando calendário das sessões para o mês de
fevereiro de 2021, sendo nos dias 08, 11, 18, 22 e 25, com
previsão de início às 19h00min, anunciados na sessão
ordinária do dia 01 de fevereiro de 2021.
7 - Ofício nº 10 de 2021 - À 27ª Promotoria de Justiça da
Comarca da Capital em atenção ao ofício nº
0002/2021/27PJ/CP requerendo informações sobre a
Moção de Repúdio de nº 168/2020.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Sem matérias em discussão única e votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Sem matérias em segunda discussão e votação.
 Matérias em 1ª Discussão :
- Sem matérias em primeira discussão.
Sessões:
FEV: 08 – 11 – 18 – 22 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul