sessao nº 3

Ata da 3ª Reunião Extraordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de fevereiro de 2021. Aos quinze
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, e um às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, sito a Rua Vigando Kock nº 69, onde
funciona o Poder Legislativo. Presentes a totalidade vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão extraordinária, sob a presidência da vereadora Carla Odete
Hofmann, secretariada pelo vereador Luiz Neri Pereira. Havendo quórum legal, sob a
proteção de Deus foi aberta a Sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a
ata da 3ª reunião ordinária deste ano legislativo. EXPEDIENTE: Nada constou do
expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente, colocou
em segunda discussão, o Projeto de Lei 003/2021 do Executivo Municipal, dispõe
sobre o reajuste sem paridade mantidos pelo IPRESBS. Livre a palavra, fez o uso a
vereadora Terezinha Maria Dybas, cita que os servidores sem paridade devem ter o
aumento de acordo com regime geral, no mesmo índice, proporção e na mesma data
de aumento, pede a todos pela aprovação. Não havendo mais discussão a senhora
presidente coloca em votação o Projeto de Lei 003/2021o
 mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei
004/2021 do Executivo Municipal que introduz modificação na Lei N° 228 de 2001,
alterando a data base da revisão geral anual das remunerações dos servidores
públicos do Poder Executivo Municipal. Livre a palavra, fez o uso a vereadora
Terezinha Maria Dybas cita que o Projeto de Lei trata da alteração da data base da
revisão do reajuste dos Servidores Públicos, expôs que a cada quatro anos os
servidores sofrem por conta das eleições municipais, por previsão legal os servidores
não podem ter reajuste 180 dias antes das eleições, disse que em conversa com o
sindicato que achou louvável a iniciativa o Executivo encaminha o Projeto para a
alteração da data base, assim resolvendo esse problema. O Vereador Paulo Zwiefka
se manifestou parabenizando o executivo e o sindicato pelo apoio, cita que a situação
já era discutida a muito tempo e não era resolvida. Não havendo mais discussão a
senhora presidente coloca em votação nominal o Projeto de Lei 004/2021 o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão, o Projeto de Lei 005/2021 do Executivo Municipal que autoriza abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do município Livre a palavra, fez o
uso a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que a abertura de crédito no valor de
R$ 4271,05 (quatro mil duzentos e setenta e um reais e cinco centavos) se destina a
Secretaria de Agricultura, pede a todos pela aprovação do mesmo. Fez o uso da
palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini se colocando favorável ao projeto.
Não havendo mais discussão a senhora presidente coloca em votação o Projeto de
Lei 005/2021 o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei 006/2021 do Executivo Municipal
que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município
Livre a palavra, fez o uso a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que a abertura de
crédito no valor de R$ 10 (dez mil reais) para a fundação cultural, que tem destinação
a pagamento de salário-família e auxílio-acidente. Não havendo mais discussão a
senhora presidente coloca em votação o Projeto de Lei 006/2021 o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente coloca em primeira discussão o
projeto 008/2021. A senhora presidente coloca em primeira discussão o projeto
010/2021. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que o
ACBS/acbs
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Projeto tem por objetivo a reposição de 4,56% no salário dos servidores públicos do
Poder Executivo, que se refere ao período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021. A
senhora presidente coloca em primeira discussão o projeto 011/2021. Fez o uso da
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que o Projeto Tem por objetivo a
reposição de 4,56% no salário dos servidores públicos do poder Legislativo. A
senhora presidente coloca em discussão única o requerimento 002/2021. Aprovado o
requerimento 002/2021. PALAVRA LIVRE: Não houve palavra livre, no que a
Senhora Presidente agradeceu a presença e o trabalho dos senhores vereadores,
convocando-os para a próxima reunião extraordinária, que se realizará no dia 15 de
fevereiro, às dezenove horas e trinta minutos e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice - Presidente 
LUIZ NERI PEREIRA ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT 
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs
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Pauta do dia 15/02/2021
03ª Reunião Extraordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de
previdência social dos servidores públicos do Município
de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de
janeiro de 2020.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Introduz modificações na Lei nº
228 de 28 de dezembro de 2001, alterando a data base
de revisão geral e anual das remunerações dos
servidores públicos do poder executivo municipal.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Concede revisão geral anual.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Concede revisão geral anual.
Sessões:
FEV: 08 – 11 – 18 – 22 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul