sessao nº 4

Ata da 4ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 18 de fevereiro de
2021. Aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um,
às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
ATA: Discutida e aprovada as Atas da 3ª e 4ª reunião extraordinária do
primeiro ano Legislativo da 19ª legislativa. Expediente: Do expediente
constou: Ofício nº 39 do GAPRE, encaminhando Projeto de Lei n° 012 de
2021 que “Altera a Lei Municipal nº 2.397/2009”; Projeto de Lei do
Legislativo nº 01 de 2021 de autoria do vereador Darlan André Guliani que
“Proíbe a comercialização e utilização; queima e soltura de fogos de
artifícios com estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que
provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São Bento do Sul e,
ademais dá outras providências”; Requerimento de Informação nº 02 de
2021, Indicações nºs 039 e 042 de 2021 de autoria do vereador Darlan
André Guliani; Indicações nºs 040, 041, 047, 048 e 049 de 2021 de autoria
do vereador Paulo Zwiefka; Indicação nº 043 de 2021 de autoria do vereador
Luiz Neri Pereira; Indicações nºs 044, 045 e 046 de 2021 de autoria da
vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; Certificado de Regularidade nº 01
de 2021 da entidade FETEP; e Nota de Orientação Administrativa Circular
MPC nº 001/2021 do Ministério Público de Contas do Estado e Santa
Catarina; Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, a senhora presidente, encaminhou para as Comissões
Técnicas o Projeto de Lei nº 012 de 2021, bem como o Projeto de Lei do
Legislativo nº 001 de 2021 e Certificado de Regularidade do FETEP;
colocou em discussão única o requerimento n° 002/2021, coloca em votação
única o requerimento 002/2021, o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
A senhora presidente coloca em primeira discussão o Projeto de Lei
001/2021, com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que
esse projeto atende um pedido da Polícia Militar, trata-se da renovação de
termo de sessão de uso de dois veículos (fiat Palio), pede a todos pela
aprovação, não havendo mais manifestação a senhora presidente informa
que esse projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente coloca em primeira discussão a projeto de lei
ACBS/acbs
002/2021, com a apalavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que
esse projeto atende o pedido da 21º Delegacia Regional de Polícia de São
Bento do Sul que postulou pela doação de dois veículos sendo um Ford ka,
um Hyundai Creta além de um aparelho de ar condicionado, um HD externo,
um notebook e alguns moveis os mesmos adquirido com recursos do
convênio 2016/2023 que já é celebrado. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann cita que a parceria da Polícia civil e São Bento do Sul se dá
através do convênio de trânsito, e é através dele que se pode-se fazer
aquisição de todo o equipamento utilizado pela Polícia Civil na sua atuação,
expôs que a Polícia Civil e a Polícia Militar devem ser reconhecida pelo seu
trabalho. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informa que
esse projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
007/2021, com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relata que o
projeto trata-se de uma retificação de sessão de uso de uma viatura
Mercedes Bens Prince para o Corpo de Bombeiros a mesma adquirida
através de recurso de convênio. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria
Voltolini se coloca favorável a essa parceria a mesma acha interessante, o
município cede o veículo e o estado cede o pessoal. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente informa que esse projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre com a
palavra livre Terezinha Maria Dybas citou que esteve na escola Adélia Lutz
juntamente com o secretário de educação Josias Terres e o diretor do
DETRU senhor Sandro Moecke, para verificação de mudança de
estacionamento em frente a escola, a vereadora relata que a mudança para
estacionamento a 45° vai otimizar mais espaço, ponderou que o diretor do
DETRU fará a análise e levantamento assim vendo a possibilidade de
mudança, resolvendo e atendendo aquela comunidade. Disse que esteve
com a secretária da saúde e a representante a Rede Feminina de combate
ao câncer, relata que a Rede Feminina faz um grande trabalho na área da
prevenção além de atendimento ao tratamento ao câncer, atendimento
social, expôs que a prefeitura cede uma médica ginecologista e uma
enfermeira para a Rede Feminina, na reunião foi solicitado para que essa
parceria continue, tendo já uma resposta favorável. Falou sobre a volta as
aulas, pede a todos que respeitem as regras básicas para que seja possível
dar um, bom andamento. Desejou sucesso aos alunos e professores, a
mesma coloca-se a disposição. Zuleica Maria Voltolini fez o uso da
palavra, relatou que na sexta-feira dia 12/02/2021 esteve com Deputado
Silvio Dreveck, comentou que solicitou que o mesmo vá atrás de algumas
ACBS/acbs
emendas parlamentares onde possam ser trazidas bens feitorias para a
nossa cidade, pediu também resposta sobre o IML, solicita um parecer,
relata que o IML vai abrir daqui 30 dias e o governo se prontificou a fazer
algumas melhorias. Também na reunião foi tratado sobre a Secretaria de
Obras, citou que pediu para o deputado, que se possível diante das
emendas parlamentares traga algum maquinário para a nossa cidade, e o
mesmo disse que fará o possível. Relata sobre sua indicação, fez a
solicitação da possibilidade de inclusão das informações no boletim oficial
contra o COVID 19 colocando quantas doses foram aplicadas, qual o grupo
foi vacinado, quantas doses vieram para nossa cidade, assim deixando as
pessoas mais tranquilas e seguras. Disse que o retorno da volta as aulas vai
depender de cada um, cita que as escolas se prepararam para esse
momento pede para que os pais orientem os filhos sobre as regras. Darlan
André Guliani fez o uso da palavra falou sobre a indicação que fez para a
Secretaria de Saúde, sobre a compra de uma máquina de
eletrocardiograma, relata que a consulta é marcada o paciente vai ate ela, a
médica solicita o eletrocardiograma o paciente vai ate o posto central faz o
exame, remarca a consulta com a cardiologista para ela verificar o exame, o
mesmo acredita que colocando um aparelho para a realização do exame no
consultório médico o processo será agilizado e o paciente vai sair com o
diagnostico já da consulta. Comentou sobre a visita que ele e a vereadora
Zuleica Maria Voltolini fizeram ao secretário de educação, relata que em
conversa com seu assessor verificaram uma lei, Lei 3935/2019 a Lei diz que
toda escola deve ter um psicólogo e um assistente social para o atendimento
aos seus alunos. São Bento do Sul tem 53 unidades escolares e recebe uma
verba de 84 milhões, sendo 70 milhões para folha de pagamento sobrando
14 milhões para investir assim ficando inviável ter um psicólogo e um
assistente social em cada unidade. Cita que acha que cada município
deveria decidir por si, pois cada um sabe da sua realidade. Aparteou a
vereadora Zuleica Maria Voltolini agradeceu o convite, cita que é importante
ter na escola esse apoio, relata que é louvável porém temos que ser
realistas, ver a verba que vem, em conversa com o secretário deu a
sugestão de ter uma pessoa na secretaria para fazer esse trabalho. Para
finalizar o vereador falou sobre o projeto 001/2021 que proíbe a
comercialização e subtilização de fogos que causam ruídos, cita que o
projeto vem de empatia com idosos, enfermos, animais empatia pelos pais
que tem crianças com autismo. Dedica o projeto ao filho do seu primo
Marcos, também a Kemili os mesmos são portadores do autismo, também
aos animais, pede a todo pela aprovação. Angelo Ronei Peschiski com a
ACBS/acbs
palavra relata que fez uma vista ao Hospital e Maternidade Sagrada Família,
agradece a recepção do senhor Renato Figueiredo Santos, expôs que fez
um pedido para que tenha dois ou três banheiros no hall de entrada do
hospital, para maior comodidade dos pacientes, relata que o hospital é bom,
porém falta esse detalhe. Frisou que teve uma conversa com o diretor do
DETRU Senhor Sandro Moecke, agradeceu a repetividade cita que quando
o cidadão leva uma multa pelo estacionamento rotativo, os mesmos sofrem
três situações, relata que quando chega no carro e vê que foi multado vai
ate o DETRU, depois vai ate a antiga câmara de vereadores e depois vai ate
a lotérica pagar, ponderou que muitos trabalhadores estão sofrendo com
essa situação pensando nisso levou até o secretário uma sugestão, para
que saia o valor da multa no extrato, não sendo possível dessa maneira os
mesmos acharam outra forma, a partir de hoje no extrato da multa vai sair
um número de whatsapp, assim o cidadão pode pedir o boleto da multa,
imprimir e ir diretamente até a lotérica fazer o pagamento assim facilitando a
vida do povo trabalhador de São Bento do Sul. Para finalizar pede que a
população do Bairro Bela Aliança tenha cala que na próxima semana será
iniciado o asfalto naquela comunidade. Paulo Zwiefka com a palavra relatou
que ouviu alguns comentários de corredores sobre o maquinário da
Secretaria de Obras, citou que na sessão do dia 11/02/2021 o vereador
Darlan falou que ‘’ quem vive de passado é museu’’ que a gestão anterior
não se preocupou em corres atrás de comprar maquinário, Paulo diz que
pensa no futuro porém tem que falar algumas coisas do passado, na
primeira gestão do PP foram compradas três retros escavadeiras, duas
patrolas, quatro caminhões caçamba, duas cabines dupla, uma escavadeira
hidráulica, um rolo compactador, duas bob cat, um caminhão pipa, duas
bongo, um utilitário Peugeot isso na primeira gestão, na segunda gestão foi
adquirido uma patrola, uma carregadeira, uma retro escavadeira hidráulica,
um caminhão munck, foram adquiridos mais de vinte equipamentos nas
duas gestões anteriores. Cita que talvez o valor que a câmara devolve final
de ano possa se pensar em comprar maquinário para secretaria de obras.
Pediu para que as pessoas não usem da má fé, não queiram fazer politica e
cima do que não existe, por que é muito triste ouvir coisas que não são
verdades. Agradeceu ao secretário de obras pelas obras de patrolamento e
ensaibramento na Bairro Rio Vermelho Povoado, pede que voltem ate o Rio
Vermelho Estação para fazer as ruas que acabaram ficando, relata que as
ruas do Rio Natal precisam de manutenção também. Adriano Reinhardt se
absteve da palavra Carla Odete Hofmann com a palavra agradeceu a
assessora de imprensa Samara Massaneriro de Lima que pediu exoneração,
ACBS/acbs
mais que nesse pouco tempo mostrou muito zelo e responsabilidade.
Relatou que no início da semana esteve em conversa com o vereador Luiz
Pesenti que foi até o Rio Natal para ver as condições dos mirantes que se
encontram ao longo da Serra o mesmo relata que viu vários turistas
tentando fazer uso sem êxito pois o local encontra-se deteriorado, em
conversa com o diretor do turismo o mesmo prontamente mandou um
relatório com fotos das condições dos mirantes, assim sendo encaminhado
para o vereador Luiz, a mesma agradece a rapidez e disponibilidade do
diretor do turismo. Parabenizou o senhor Sandro Moecke que através de
uma indicação fez a sinalização de duas vias importantes no bairro alpestre.
Ponderou que é muito importante o trabalho do Executivo e do Legislativo
juntos e rápido para conclusão de trabalhos para os munícipes. relatou que
todas as quintas-feiras tem assento com o comitê do COVID-19, mesma tem
sido testemunha da atividade incessante que a equipe tem feito, estão
fazendo o possível para que esse momento seja o mais leve possível, cita
que o número de óbtos estacionou. Frisou que tivemos o retorno as aulas,
homenageou aos professores, relata que 2020 os professores mostraram
seu valor e que os mesmos se descobriram e se redescobriram. Deseja ao
secretário de educação e sua equipe sucesso nessa nova caminhada.
Expôs que esteve junto com o núcleo de desenvolvimento urbano ACISB,
cita que a comunidade produtiva de São Bento do Sul está cansada de
aguardar uma resposta do Executivo e do legislativo ao plano diretor de São
Bento do sul parou no tempo, nosso crescimento parou. Expôs que fez um
compromisso em nome de todos os vereadores que vão dar uma atenção
especial a essa questão que é vital para o nosso município. Agradeceu ao
prefeito Antonio Tomazini, ao vice-prefeito Tirso hummeelgen e ao assessor
Wilson João Bento que estiveram reunidos com todos os vereadores antes
da sessão para trazer mais propostas do Poder Executivo demostrando
respeito e a responsabilidade do poder executivo com o poder legislativo.
Luiz neri com a palavra citou sobre a volta as aulas homenageou os
professores, relata sobre a dificuldade que os mesmos tiveram para se
adequar e administras as aulas a distância. Sobre sua indicação de
mudança de trânsito, agradeceu a equipe do DETRU pela agilidade do
serviço. Relatou que em conversa com o secretário da educação, fez o
pedido para construção de uma quadra coberta na escola Annelizze
Beckhauser Mallon, pois as condições eram percarias para as crianças, o
pedido foi atendido e acredita que tera uma rápida construção pois tem
recurso próprio da secretaria de educação, relata que as crianças vão te
uma estrutura de qualidade. Expôs que o Bairro Centenário terá 16 ruas
ACBS/acbs
pavimentadas. Pede aos munícipes para fazer a força pela beleza da nossa
cidade, para que cada um cuide da limpeza do seu terreno da sua calçada
para termos uma cidade bonita. Não havendo mais nada a ser tratado, a
Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a sessão ordinária, que se realizará no dia 22
de fevereiro de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar
a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021. 
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 18/02/2021
04ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal nº
2.397/2009. A
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021 - Autor:
Darlan Andre Guliani - Proíbe a comercialização e
utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com
estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que
provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São
Bento do Sul e, ademais dá outras providências. 
3 - Requerimento de Informação nº 2 de 2021 - Autor:
Darlan Andre Guliani - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
requerendo informações sobre os serviços prestados
pelo Castrabus na 1ª e 2ª edições em São Bento do
Sul. 
4 - Indicação nº 39 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde solicitando para que seja
alocada uma máquina de eletrocardiografia na sala
onde ocorrem atendimentos de cardiologia no Centro
de Especialidades Médicas. 
5 - Indicação nº 40 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a recolocação de
lajotas, bem como a realização de roçada na Rua Maria
Celeste Novack, nº 130. 
6 - Indicação nº 41 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Romeu Runschka, no Bairro
Dona Francisca.
7 - Indicação nº 42 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação solicitando para que
seja realizada a devida avaliação para atender o
disposto na Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe
sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço
social nas redes públicas de educação básica. 
8 - Indicação nº 43 de 2021 - Autor: Luiz Neri Pereira -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Educação solicitando a construção de uma
quadra coberta nas dependências da Escola Básica
Municipal Annelize Beckhauser Mallon, no Bairro
Centenário. 
9 - Indicação nº 44 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento ao longo da
extensão não pavimentada da Rua Alfredo Baron, no
Bairro 25 de Julho. 
10 - Indicação nº 45 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento no
perímetro não pavimentado na Rua Augusto
Ferdinando Kobs, no Bairro Rio Negro. 
11 - Indicação nº 46 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária
solicitando para que seja realizada a inclusão de
informações, de modo regular, no Boletim Diário de São
Bento do Sul Contra Coronavírus, quanto ao número de
doses de vacinas recebidas, doses de vacinas
aplicadas e quais grupos estão recebendo as doses. 
12 - Indicação nº 47 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a roçada e capina nas
Ruas das Acácias e Sandro Emir Pscheidt. 
13 - Indicação nº 48 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a roçada e capina no
entorno da Igreja Matriz, no Centro. 
14 - Indicação nº 49 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a roçada e capina na
Avenida São Bento. 
15 - Certificado de Regularidade nº 1 de 2021:
Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa - FETEP.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Ministério Público de Contas do Estado de
Santa Catarina encaminhando nota de orientação com
medidas administrativas contra COVID-19.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 012/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 18 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando cópia do
Decreto de nº 873/2018 que homologa e regulamenta o
programa Porteira Aberta.
2 - Ofício nº 19 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informação de nº
001/2021, aprovado em sessão ordinária na data de
11.02.2021.
3 - Ofício nº 20 de 2021 - Ao Samae encaminhando o
Requerimento de Informação de nº 001/2021, aprovado
em sessão ordinária na data de 11.02.2021.
4 - Ofício nº 21 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 033, 034, 035, 036,
037 e 038/2021, oriundas da sessão ordinária na data
de 11.02.2021.
5 - Ofício nº 22 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 037 e 038/2021, oriundas da sessão ordinária na
data de 11.02.2021.
6 - Ofício nº 23 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação
Pauta do dia 18/02/2021
04ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
de nº 034/2021, oriunda da sessão ordinária na data de
11.02.2021.
7 - Ofício nº 24 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Educação encaminhando a Indicação de nº 033/2021,
oriunda da sessão ordinária na data de 11.02.2021.
8 - Ofício nº 25 de 2021 - Ao Samae encaminhando a
Indicação de nº 033/2021, oriunda da sessão ordinária
na data de 11.02.2021.
9 - Ofício nº 26 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Saúde encaminhando a Indicação de nº 035/2021,
oriunda da sessão ordinária na data de 11.02.2021.
10 - Ofício nº 27 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente encaminhando a Indicação
de nº 036/2021, oriunda da sessão ordinária na data de
11.02.2021.
11 - Ofício nº 28 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 003, 004, 005, 006, 008, 010 e 011/2021, oriundos
da sessão extraordinária na data de 15.02.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Requerimento de Informação nº 02 de 2021.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Sem matérias em segunda discussão e votação.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de cessão de uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São
Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para
o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa
Catarina, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de cessão de uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de
Bombeiro Militar de Santa Catarina.
Sessões:
FEV: 08 – 11 – 18 – 22 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul