sessao nº 5

Ata da 5ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 22 de fevereiro de 2021. Aos vinte
e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a maioria dos
senhores vereadores, ausente a vereadora Terezinha Maria Dybas, que está
acompanhando o Prefeito Municipal, em viagem a Florianópolis. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário.
Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e
aprovada a Ata da 4ª reunião ordinária do primeiro ano Legislativo da 19ª
legislativa. Expediente: Do expediente constou: Ofício nº 041/2-2 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 009 e 013/2021, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 009, Aprova a 2ª revisão e atualização do Plano
Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul;
Projeto de Lei 013/2021, Ratifica o Termo de Cessão de uso nº 001/2021 que entre
si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através
do Corpo de Bombeiro Militar; Ofício 042/2021 do Executivo Municipal, informando
a promulgação de Leis; Ofício 044/2021 do Executivo Municipal, solicitando a
retirada e arquivamento do Projeto de Lei 012/2021; Ofício 050/2021 da Secretaria
Municipal de Educação. Solicitando a indicação de membros para a revisão do
Plano Municipal de Educação; Indicação 050/2021 da vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini; Ofício do Democratas; Prestação de contas da Sociedade
Atiradores 23 de Setembro. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos
constam da pauta, que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro
da ordem do dia a senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas,
os Projetos de Lei 009 e 013/2021 do Executivo Municipal, bem como a prestação
de contas da Sociedade Atiradores 23 de Setembro. A senhora presidente coloca
em discussão única o Certificado de Regularidade n° 001/2021, sem manifestação
a senhora presidente coloca em votação, o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei
001/2021 do Executivo Municipal, com a palavra o vereador Luiz Neri relata que o
projeto trata-se da renovação de termo de sessão de uso de dois veículos (fiat
Palio) utilizado pelo 21° batalhão da Polícia Militar, Não havendo mais discussão, a
senhora presidente coloca em votação o Projeto de Lei 001/2021, o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente coloca em segunda discussão o
Projeto de Lei 002/2021 do Executivo Municipal, com a palavra o vereador Luiz
Neri relata que o Projeto atende o pedido da 21º Delegacia Regional de Polícia de
São Bento do Sul que postulou pela doação de dois veículos sendo um Ford ka,
ACBS/acbs
um Hyundai Creta além de um aparelho de ar condicionado, um HD externo, um
notebook e alguns moveis os mesmos adquirido com recursos do convênio
2016/2023 que já é celebrado. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
relata que é importante as doações para dar um bom atendimento a população e
também aos trabalhadores que ali estão prestando seus serviços, a mesma se
coloca favorável. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann cita que as
doações são muito importante, primeiro pelo serviço prestado sempre ser muito
bem-feito pelos policiais, e também para que os mesmos possam fazer suas
atividades e ter boas condições de trabalho. Não havendo mais discussão a
senhora presidente coloca em votação o projeto de lei 002/2021, o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente coloca em segunda discussão o
Projeto de Lei 007/2021 do Executivo Municipal, com a palavra o vereador Luiz
Neri relata que o projeto trata-se de uma retificação de sessão de uso de uma
viatura Mercedes Benz Prince para o Corpo de Bombeiros a mesma adquirida
através de recurso de convênio. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
relata que o trabalho do Corpo de Bombeiros é magnífico, a mesma se coloca a
disposição. Não havendo mais discussão a senhora presidente coloca em votação
o projeto de lei 007/2021, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. Palavra
Livre fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri relatou que o prefeito está na
cidade de Florianópolis em busca de retomar um espaço que já foi da nossa cidade
e foi doado para o Estado, o parque da CIDASC, cita que todos estão a espera de
uma resposta positiva, pois aquele espaço vai fazer muita diferença para a cidade.
Falou sobre o entroncamento da SC 418 com a Avenida dos Imigrantes, frisou que
já tiveram muitos acidentes, muitas vidas ceifadas, está com uma expectativa para
que o governo se sensibilize com a população de São Bento do Sul e sua região,
expôs que não precisa de um investimento milionário, pede pela liberação de
recursos. Ponderou que admira o prefeito pela sua garra, que mesmo com as
dificuldades da sua patologia está correndo atrás de recursos para nossa cidade.
Hélio Alves fez o uso da palavra agradeceu ao COSIP e a Secretaria de obras
pela troca de 16 lâmpadas no bairro Alpino, o mesmo fez um projeto quando ainda
era secretário de obras sendo executado só agora por causa da pandemia.
Agradeceu ao secretário de obras por ter atendido ao seu pedido, o patrolamento
no Bairro Alpestre. Ainda sobre o terreno da CIDASC, ponderou a importância dos
vereadores trabalharem juntos na aprovação de projetos, cita que no mandato
passado o terreno da CIDASC já poderia ter sido nosso, que no dia de hoje o
prefeito poderia ter ido atrás de mais recursos se os vereadores do mandato
passado tivessem trabalhado juntos. Agradece os vereadores que estão todos
trabalhando juntos pelo povo e não por partido. Carla Odete Hofmann fez o uso da
palavra relatou que fez vistas em algumas unidades escolares, para verificar como
ACBS/acbs
está a questão da volta as aulas, cita que as escolas estão preparadas para
receber seus alunos, expôs que os vereadores têm uma preocupação com a vida
dos alunos e professores. Também falou que ouvi-o algumas dificuldades que tem
as unidades de ensino, assim apontando para a secretaria de educação, ainda
sobre a educação disse que os vereadores vão fazer uma indicação conjunta, para
que sejam feitos testes rápidos nos Servidores Municipais da Educação, sita a
importância dos servidores serrem testados rápido pois estão na linha de frente.
Falou que teve uma reunião com o vereador Luiz Pesenti, preocupados com a
degradação dos mirantes da serra em pareceria com o diretor do turismo senhor
Joel Machado que teve uma rápida ação e fez um levantamento e vistoria dos
cinco mirantes ao longo da Serra, relata que pretendem fazer uma reforma quanto
antes nesses pontos turísticos da nossa cidade. Falou que o circuito das araucárias
é um sucesso. Pede ao secretário de Agricultura e ao secretário de obras que
sempre que possam colaborem com o poder executivo para que aja um trabalho
mais rápido. Paulo Zwiefka fez o uso da palavra relatou que esteve em reunião
com o prefeito também estavam presentes o Diretor do Urbanismo, líder de
governo e o secretário de planejamento, foi tratado do Projeto Porteira Aberta o
mesmo dispõe de 20 horas máquinas ao ano por agricultor, o vereador relata que é
pouco, pede para que essas horas sejam aumentadas para 30 horas ano para
facilitar a vida dos agricultores, convida os vereadores para uma reunião para todos
dar ideias de melhorias. Cita que tem algumas áreas dentro do município que foi
limitado a metragem dos lotes, relata que a população tem sofrido com isso, expôs
que talvez esse ano esse problema já seja resolvido. Frisou sobre a certidão de
casa antiga, relata que tem casas construídas a mais de cinquenta anos e por
algum motivo a luz foi desligada, quando os donos vão tentar fazer a religação não
é possível, pois a algum córrego ou algo do gênero próximo a residência, cita que
acha injusto. Aparteou a vereadora Carla Odete Hofmann expôs que em conversa
com o vereador Darlan André Guliani pensam que precisa de um enfrentamento
forte por parte dos vereadores na questão relacionada ao planejamento urbano e
ao zoneamento, relatou que o vereador Darlan recebeu junto com o prefeito um
investidor, o mesmo tem medo de colocar seus investimentos no centro da cidade,
não tem segurança justamente pelo problema que tem com essa Lei. O vereador
Paulo afirmou que fica o pedido ao executivo que mudem algumas leis do plano
diretor, falou que o líder de governo ficou de dar uma resposta ainda essa semana
sobre o assunto. expôs que foi cobrado sobre um trabalho que a secretaria de
obras fez no acostamento da Avenida dos Imigrantes, pede que o secretário que
olhe as prioridades, faça as vias que necessitam e depois faça os acostamentos.
Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ACBS/acbs
ordinária, que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 22de fevereiro
de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 22/02/2021
05ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 09 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Aprova a 2ª revisão e a
atualização do Plano Municipal Integrado de
Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de cessão de uso
nº 001/2021 que entre si celebram o Município de São
Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do
Corpo de Bombeiro Militar.
3 - Indicação nº 50 de 2021 - Autor: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a realização da desobstrução da boca de
lobo e nivelamento das lajotas situadas na Rua Tereza
Schreiner, nas proximidades do nº 1169, no Bairro
Schramm.
4 - Certificado de Regularidade nº 2 de 2021:
Sociedade Atiradores 23 de Setembro;
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
solicitando a indicação de dois representantes para a
composição da Comissão Permanente da Educação.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 009 e 013/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 003, 004, 005, 006,
008, 010 e 011/2021-E.
4 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e
devolução do Projeto de Lei nº 012/2021.
5 - Ofício do Partido Democratas solicitando o uso do
plenarinho.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 29 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Educação comunicando Vereadores Titular e Suplente,
respectivamente, para comporem a Comissão
Permanente da Educação, em atenção ao ofício de nº
050/021-SEMED.
2 - Ofício nº 30 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informação de nº
002/2021, aprovado em sessão ordinária realizada na
data de 18.02.2021.
3 - Ofício nº 31 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente encaminhando o
Requerimento de Informação de nº 002/2021, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 18.02.2021.
4 - Ofício nº 32 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 039, 042, 043, 044,
045 e 046/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 18.02.2021.
5 - Ofício nº 33 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 040, 041, 044, 045, 047, 048 e 049/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
18.02.2021.
6 - Ofício nº 34 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Saúde encaminhando as Indicações de nºs 039 e
046/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 18.02.2021.
7 - Ofício nº 35 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Educação encaminhando as Indicações de nºs 042 e
043/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 18.02.2021.
8 - Ofício nº 36 de 2021 - À Vigilância Sanitária
Municipal encaminhando a Indicação de nº 046/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
18.02.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Certificado de Regularidade nº 1 de 2021: Fundação
de Ensino, Tecnologia e Pesquisa - FETEP.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de cessão de uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São
Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para
o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa
Catarina, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de cessão de uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de
Bombeiro Militar de Santa Catarina.
 Matérias em 1ª Discussão :
- Sem matérias em primeira discussão.
Sessões:
FEV: 08 – 11 – 18 – 22 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul