sessao nº 6

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 6ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 24 de fevereiro de 2021. Aos vinte e
cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em
São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal,
sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu￾se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário.
Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada
por unanimidade a ata da 5ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 011/202 da Fundação Cultural,
solicitando espaço de estacionamento para os dias 05, 06 e 07 de março; Projeto
Legislativo 002/2021 da vereadora Carla Odete Hofmann, Estabelece a adoção de
medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes,
casas de evento e casas noturnas e dá outras providências; Projeto Legislativo 003/2021,
da vereadora Carla Odete Hofmann, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no
âmbito do Município de São Bento do Sul de avisos com o número do disque denuncia da
violência da mulher (Disque 180); Indicação 051 da vereadora Carla Odete Hofmann;
Indicação 052 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; Indicação 053 dos vereadores
Carla Odete Hofmann e Luiz Lindecir Pesenti; Indicações 054, 055 e 056 do vereador
Darlan André Guliani e ofício do Sindusmóbil. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. Neste momento a
Câmara Municipal de São Bento do Sul, efetuou a entrega de uma moção de aplausos ao
senhor Frank Bollmann, presidente do Grupo TUPER, pelos 50 anos de fundação da
empresa, A moção foi entregue pela vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini e pelo
vereador Adriano Reinhardt, autores da mesma. Feita a entrega o senhor Frank Bollmann
usou da tribuna, agradeceu a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini e o vereador
Adriano Reinhardt pela moção, parabenizou também os quatro fundadores do grupo
TUPER e aos funcionários. Relatou ainda um pouco sobre a fundação do grupo, falou
sobre as atividades prestadas, ponderou que empresa tem mais de dois mil e duzentos
funcionários com um faturamento anual maior que um bilhão. O deputado estadual Ismael
dos Santos (PSD) relatou que é uma honra estar na câmara de vereadores, pois relembra
os seus doze anos de vereador na cidade de Blumenau, parabenizou o grupo TUPER,
citou que quer sempre trazer recursos para a nossa cidade. Parabenizou os vereadores
da casa, e diz que certamente temos dez vereadores valorosos e corajosos. Fez a
entrega de uma emenda no valor de cem mil reais para investimento na área de
infraestrutura. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente,
encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos Legislativos 002 e 003/2021. A
senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade n°
002/2021, com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas pede a todos pela provação.
Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação o certificado de
regularidade n°002/2021 o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 013/2021 que ratifica o termo
cessão de uso que celebra entre São Bento do Sul e o Corpo de Bombeiros, com a
apalavra a vereadora Terezinha Maria Dybas explicou que o projeto ratifica termo de
cessão de uso de um veículo ABT-151 o mesmo usado para combate ao incêndio e
resgate a mesma pede pela aprovação do Projeto, não havendo mais discussão a
senhora presidente informa que o Projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
001/2021 com a palavra o vereador Darlan André Guliani relata que o projeto proíbe a
comercialização e a utilização de fogos de artifícios acima de 65 decibéis, relata que
sempre teve preocupação com a causa, citou que se o som alto incomoda depois das
22:00 horas por que o fogo que faz barulho não incomoda, pede a todos pela aprovação
do projeto. não havendo mais discussão a senhora presidente informa que o projeto será
levado a segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Palavra livre fez o uso
da palavra o vereador Darlan André Guliani relatou que visitou o Posto Central, pede
atenção a secretária da saúde para ver oque a mesma consegue fazer de melhorias
naquele local, explicou que se fosse tirado o jardim da frente conseguiríamos no mínimo
mais oito vagas de estacionamento, pois o estacionamento atual é muito pequeno e não
tem acessibilidade, os banheiros também não tem acessibilidade, a fiação é muito antiga,
o aparelho de PABX está estragado, o mesmo relata que aquele local necessita de
reparos. Cita para a comunidade que a presidente já solicitou uma reunião com os
vereadores para verificarem oque fazer com a questão dos coletivos, pois os mesmos
estão andando superlotados. Ponderou que uma moradora o procurou pois está com
problemas, a mesma mora em uma servidão de passagem nominada, relata que a
servidão tem nome, CEP, eles pagam IPTU, e a patrola não pode passar pois a servidão é
particular, pede cuidado para que façam uma politica com visão infinita, para que não aja
esse tipo de problema. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou a
importância da aproximação do Poder Legislativo e o Poder Executivo, relata que os
vereadores façam uma busca contante para que os Deputados que venham até o nosso
município para fazer a busca dos seus votos, voltem e tragam benefícios para que sejam
aplicados aqui em São Bento do Sul, falou ainda sobre o repasse que o Deputado Ismael
dos Santos trouxe para a nossa cidade e explicou que é o início de um relacionamento do
PSD em apoio ao prefeito Antônio Tomazini. Falou que provavelmente teremos um
decreto bastante restritivo, pois estamos com praticamente com cem por cento dos leitos
de UTI ocupados, pede para que o transporte seja respeitado para a segurança de todos.
Falou sobre a sua indicação, relata a importância e a necessidade dos profissionais da
educação estarem seguros, por isso indicou que os mesmos tenham a disposição o teste
rápido, ponderou que os profissionais vão para a linha de frente e precisam dessa
segurança. Fez o uso da palavra livre o vereador Luiz Neri Pereira falou sobre o projeto
do vereador Darlan André Guliani expôs que acha de extrema importância a aprovação do
Projeto, pois o mesmo já trabalhou no Centro do Autismo e sabe o desespero que o
barulho causa. Relatou que esteve com seu assessor e o diretor do DETRU pelas ruas da
nossa cidade vendo algumas necessidades, relata que a muitas imprudências por parte
da população, pede consciência pois “depois que o fato acontecer não adianta”. Expôs
que algumas pessoas estão depredando os mirantes, que felizmente a pedido da
vereadora Carla Odete Hofmann vai haver a reforma dos mesmos, pede que a população
colabore e cuide da nossa cidade. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas parabenizou o grupo TUPER pela passagem dos seus cinquenta anos, ponderou
que a empresa ajudou e vem ajudando muito no crescimento e desenvolvimento de São
Bento do Sul. Expôs que fez uma viajem a cidade de Florianópolis acompanhada pelo
Prefeito Antônio Tomazini, relatou que foi feito o pedido de uma rotatória estendida na
saída da Avenida dos Imigrantes, explicou que a vários anos, várias gestões fizeram esse
pedido, e não tiveram resposta positiva, relatou que a princípio o pedido dos mesmos já
foi aprovado, e a licitação está prevista para o mês de maio deste ano. Fizeram também o
pedido de cessão de uso do espaço de onde funcionava o DEINFRA e hoje tem um
espaço administrativo, que está prevista a instalação IGP/IML, relatou que ainda tem
espaço para a Secretaria de Obras ser instalada naquele local, foi passado para os
mesmos que a uma grande possibilidade dessa cessão de uso acontecer. Falou também
sobre o terreno da CIDASC, relatou que foi feito o pedido para que o terreno volte para o
município sem custo, pois aquele espaço já era da nossa cidade e foi doado para o
estado, citou que o governador pediu estudos para esse retorno. Não havendo mais nada
a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 01 de
Março de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 25/02/2021
06ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 02 de 2021 - Autor:
Carla Odete Hofmann - Estabelece a adoção de medidas
de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
em bares, restaurantes, casas de eventos e casas
noturnas e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 03 de 2021 - Autor:
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a obrigatoriedade
de afixação, no âmbito do município de São Bento do
Sul, de avisos com o número do Disque Denúncia da
Violência Contra a Mulher (Disque 180).
3 - Indicação nº 51 de 2021 - Autor: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde solicitando para que
sejam utilizadas verbas para o enfrentamento da
COVID19 na realização dos testes de coronavírus para
todos os servidores locados na Secretaria de Educação
que apresentem sintomas da doença.
4 – Indicação nº 52 de 2021 – Autor: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a implantação de placas
sinalizadoras (pórticos) para direcionamento de
motoristas e veículos para cidades vizinhas a serem
instaladas na Avenida São Bento, no Bairro Rio Negro.
5 – Indicação nº 53 de 2021 – Autor: Carla Odete
Hofmann e Luiz Lindecir Pesenti - Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e a Secretaria de Obras
solicitando a restauração dos mirantes da localidade de
Rio Natal.
6 – Indicação nº 54 de 2021 – Autor: Darlan André
Guliani - A Secretaria Municipal de Planejamento, com
cópia ao DETRU solicitando estudos técnicos visando a
eliminação da faixa de pedestres atual e implantação de
faixa elevada para pedestres na Rua Videira, no Bairro
Progresso, em frente as residências de nº 72 e 73, bem
como a padronização do estacionamento em apenas
um dos lados da via. 
7 - Indicação nº 55 de 2021 – Autor: Darlan André
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras
solicitando estudos técnicos para a implementação do
conserto das calhas para escoamento das chuvas,
pintura, instalação de banheiro e toldo sobre a rampa
de acesso à sala de reuniões e trabalhos com pacientes
no Posto de Saúde do Bairro 25 de Julho.
8 – Indicação nº 56 de 2021 – Autor: Darlan André
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras
solicitando estudos técnicos para a implementação da
remodelação e ampliação do estacionamento para
usuários e servidores, adequação na rampa de
acessibilidade, revisão da fiação e instalações atuais,
adequação dos banheiros para usuários e conserto do
aparelho PABX no Posto de Saúde Central.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Fundação Cultural solicitando o uso do
estacionamento durante a realização da Feira de
Páscoa.
2 - Ofício do Sindicato das Indústrias da Construção e
do Mobiliário de São Bento do Sul apresentando
cumprimentos e convidando para reunião.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 37 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 001, 002 e 007/2021, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 22.02.2021.
2 - Ofício nº 38 de 2021 - Ao Executivo Municipal
procedendo a devolução do Projeto de Lei de nº
012/2021, em atenção ao ofício de nº 044/2021-
GAPRE.
3 - Ofício nº 39 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 050/2021, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 22.02.2021.
4 - Ofício nº 40 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando a Indicação
de nº 050/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 22.02.2021.
5 - Ofício nº 41 de 2021 - À Fundação Cultural de São
Bento do Sul, comunicando a liberação do
estacionamento para utilização em virtude da feira de
páscoa, nos dias 05, 06 e 07 de março, em atenção ao
ofício de nº 011/2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Certificado de Regularidade nº 2 de 2021: Sociedade
Atiradores 23 de Setembro
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Sem matérias em segunda discussão.
 Matérias em 1ª Discussão :
- Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de cessão de uso
nº 001/2021 que entre si celebram o Município de São
Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do
Corpo de Bombeiro Militar.
Pauta do dia 25/02/2021
06ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
- Projeto de Lei Legislativo nº 01 de 2021 – Autor:
Darlan André Guliani - Proíbe a comercialização e
utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com
estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que
provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São
Bento do Sul e, ademais dá outras providências.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA TUPER SA
Sessões:
FEV: 08 – 11 – 18 – 22 – 25 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul