sessao nº 7

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 7ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 01 de março de 2021. Ao primeiro dia do
mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata
da 6ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 079/2021 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei 014, 015, 016, 017 e 018/2021, a seguir discriminados: Projeto de Lei 014, Autoriza
o Município de São Bento do Sul a receber bem imóvel em doação do Estado de Santa
Catarina e dá outras providências; Projeto de Lei 015, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 016, Autoriza a
abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei
017, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município;
Projeto de Lei 028, Dispõe sobre a permanência do Município de São Bento do Sul na
Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e dá outras
providências; Ofício 081 do Executivo Informando a promulgação de Leis; Balancetes de
dezembro 2020 e janeiro de 2021 da EMHAB; Requerimento 003. Da vereadora Carla
Odete Hofmann, solicitando a substituição dos Projetos Legislativos 002 e 003/2021;
Indicações 057 e 068 do vereador Adriano Reinhardt; Indicações 059, 060 e 061 do
vereador Ângelo Ronei Peschiski; Indicação 062 do vereador Luiz Lindecir Pesenti;
Indicações 063 e 064 d vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; e ofício 001/2021 do
Ministério Público de Contas. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam
da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, a senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei
014, 015, 016, 1017 e 018/2021 do Executivo Municipal. Encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamento, os balancetes da EMHAB. A senhora presidente coloca
em segunda discussão o Projeto de Lei 013/2021 do Executivo Municipal que ratifica o
termo cessão de uso que celebra entre São Bento do Sul e o Corpo de Bombeiros, com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas explicou que o projeto ratifica termo de
cessão de uso de um veículo P-280 o mesmo usado para combate ao incêndio e resgate,
expôs que é de suma importância o Corpo de Bombeiros ter esse veículo, a mesma pede
pela aprovação do Projeto, não havendo mais discussão a senhora presidente coloca em
votação o Projeto de Lei 013/2021 o mesmo sendo aprovado por unanimidade, e
encaminhado para a Comissão de Redação Final e Justiça realizar a redação final do
Projeto. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 001/2021
do Legislativo Municipal o projeto proíbe a comercialização e a utilização; queima e
soltura de fogos de artifícios com estampidos, com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas pede vistas do Projeto, a senhora presidente coloca em votação o pedido de vistas
e sendo aprovado por unanimidade, assim levando em discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente coloca em primeira discussão o Projeto de Lei 002/2021 do
Legislativo Municipal que estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se
sinta em situação de risco em bares e casas noturnas, com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann relata que o projeto vem de uma preocupação com as mulheres, citou
que no mês de fevereiro foram registradas mais de trezentas medidas protetivas, expôs a
importância dos funcionários serem treinados para agir de forma correta. Não havendo
mais discussão a senhora presidente informa que o projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente coloca em primeira
discussão o Projeto de Lei 003/2021 do Legislativo Municipal que dispõe da
obrigatoriedade de afixação, no âmbito Municipal, de avisos com o número do disque
denúncia da violência contra a Mulher (disque 180) com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann relata a importância de estar fixado e visível o número do disque
denúncia para que se possa inibir a conclusão do ato de agressão, ponderou que a
agressão faz um estrago não apenas na liberdade, integridade, mais também deixam
marcas bastante significativas em toda a unidade familiar, pede a todos pela aprovação.
Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini falou que os projetos são de extrema
relevância, relatou que as mulheres vão se sentir mais seguras e se coloca favorável ao
projeto. Com a palavra Terezinha Maria Dybas parabenizou a vereadora Carla pelos dois
projetos, também parabenizou a Polícia Militar que tem diversos projetos, citou como
exemplo o projeto Rede de Vizinhos que tem obtido um grande sucesso, relata que é de
extrema importância os projetos 002 e 003/2021 pra atender essa parcela da comunidade
que sofre calada. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka parabenizou a vereadora Carla
pela iniciativa do projeto, se coloca favorável e pede para que seja feita uma boa
divulgação para que um maior número de pessoas possam fazer a utilização. Com a
palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou a vereadora Carla pelos projetos, expôs
que agressão não é só física é por gestos, palavras, por xingamentos, relatou ainda a
importância de ser feita a divulgação do Projeto de Lei, falou que é de suma importância
deixar o número do disque denuncia bem visível para quem ver a agressão fazer a
denúncia. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani parabenizou a vereadora Carla
pelos projetos, relatou que em estudos concluiu a maioria das mulheres retira a queixa
dos companheiros após uma ou duas semanas, e isso acontece por que elas dependem
financeiramente dos companheiros, expôs que vai apresentar um projeto nesse sentido.
Não havendo mais discussão a senhora presidente informa que o projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra o
vereador Luiz Neri Pereira que agradeceu ao diretor do DETRU senhor Sandro Moecke
sobre as informações que nos próximos dias será feita a implantação de faixas elevadas
em diversos pontos da cidade. Relatou que esteve fazendo visita em algumas escolas e
as mesmas estão com as condições complicadas, citou como exemplo a escola Emílio
Engel, a mesma está com o ginásio descoberto desde o ano passado, expôs que a escola
está sucateada, chove muito naquele local “chega a formar cachoeira” citou que a escola
foi pintada e não foi trocado o telhado, agora tem que trocar o telhado e pintar novamente,
Pediu mais atenção quando forem executar os trabalhos. Falou que é vergonhoso as
situações das escolas, é uma falta de respeito com a Educação. Fez o uso da palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann agradeceu o gerente da Caixa Econômica Federal pela
presença e esclarecimento de algumas dúvidas antes da sessão. Falou sobre o transporte
coletivo, disse que o transporte na nossa cidade é um problema a muitos anos e as
reclamações são muitas, superlotação, horário reduzido, rotas diminuídas entre outras,
relatou que os vereadores estão muito preocupados com essa situação e vão cobrar
melhorias. Expôs que teve uma conversa com o Deputado Silvio Dreveck em relação a
Defesa Civil citou que não temos um carro adequado para o enfrentamento de
deslizamento, alagamento entre outros, falou que a uma necessidade muito grande de um
carro adequado para que a Defesa Civil possa fazer a realização e enfrentamento dos
trabalhos. Ponderou que fez um pedido igualmente a Defesa Civil para que seja alterado
as pontes de madeira em situação complica, para pontes de alvenaria, cita que os kits
não são kits caros e é possível fazer essa mudança. Reitera a importância dos
vereadores trabalharem juntos, para o beneficio de São Bento do Sul. Fez o uso da
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas citou que foram feitos os estudos pelo
DETRU da possibilidade de mudança de estacionamento para 45° em frente da escola
Adélia Lutz, conclui-se que teriam menos vagas de estacionamento em 45° do que o
estacionamento convencional, com o estacionamento convencional tem vinte e duas
vagas, com a mudança ficaria vinte vagas, agradece ao Sandro Moecke pelo estudo que
foi de suma importância, relatou que o estacionamento vai continuar da forma que estava
e o DETRU vai fazer o reforço da sinalização. Agradeceu ao secretário de obras, que tem
atendido as suas indicações, apenas uma ainda não foi realizada porém já está agendada
a realização. Expôs que o Deputado Ismael Santos trouxe uma emenda de cem mil para
infraestrutura na nossa cidade, e na sexta feira o Deputado Ricardo Alba trouxe uma
emenda de duzentos mil reais para investimento na saúde do município. Falou que teve
reunião com duas comunidades, Rio Negro e Boehmerwald e falou para a comunidade
que já fez o encaminhamento dos pedidos. Sobre o Projeto da vereadora Carla Odete
Hoffman pediu que se vejam uma agressão denuncie. Fez o uso da palavra o vereador
Luiz Pesenti falou sobre a sua indicação, pediu ao DETRU que seja feito estudo para
transformar a faixa de pedestre na Avenida Argolo em uma faixa elevada para que assim
sejam evitados acidentes. Relatou que o maior problema dos agricultores é o
ensaibramento, cita que as ruas dos colonos estão muito ruins, expôs que alguns colonos
que não conseguem chegar até a sua residência pela precariedade da entrada da
propriedade, pede que os agricultores tenham paciência que logo vão ter uma resposta
positiva. Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves relatou que alguns logistas o
procuraram para verificar a questão do decreto do COVID-19, falou que os logistas pagam
aluguel e possuem outros gastos, e com o novo decreto o comércio vai permanecer
fechado dois sábados, expôs ainda que o sábado é o dia que o comércio tem mais
movimento e os logistas mais vendem, o mesmo entende e se preocupa com os
comerciantes. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka dizendo que novamente os
comerciantes vão sofrer com o decreto, porém é um decreto Estadual que os vereadores
estão limitado, falou que não cabe a câmara tomar uma decisão. O vereador Hélio falou
sobre o Deputado Ricardo Alba disse que foi uma honra receber ele na nossa cidade,
expôs que “não perdeu a oportunidade” e pediu uma retroescavadeira para a agricultura,
acredita que vamos ter uma resposta positiva. Agradeceu o diretor do hospital senhor
Renato de Figueiredo Santos pela recepção. Fez o uso da palavra o vereador Ângelo
Ronei Peschiski falou sobre a sua indicação, a regularização fundiária dos terenos da
Cohab Velha do bairro Centenário, relatou que os moradores não tem escritura dos seus
terrenos, citou que quer realizar a escritura daqueles terrenos, o mesmo sabe que é
possível. Relatou que em visita ao DEINFRA fez o pedido de um ponto de ônibus no
Bairro Mato Preto sentido Fragosos, lado direito, pois os trabalhadores ficam ali na
madrugada e não tem nenhum abrigo de ponto de ônibus, e é de extrema importância.
Expôs que fez o pedido da roçada na saída do Loteamento Itália e o mesmo já foi
executado. Sobre a rotatória na saída da Avenida dos Imigrantes pediu para que os
vereadores vão mais a fundo para que consigam um viaduto. Parabenizou os
profissionais da saúde que estão trabalhando na imunização no ginásio Annes Gualberto
e citou que os mesmos são muito atenciosos e cuidadosos. Pediu atenção para a
Secretaria de Obras, a um problema na rua Alfredo Baron que o morador está a mais de
seis meses sem conseguir entrar com o carro no terreno da sua casa por falta de reparo
na via. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt falou sobre a sua indicação,
para o DETRU relatou que na esquina do correio está tendo muitos problemas e pediu
para que seja feito um estudo de melhorias, para evitar acidentes. Expôs que a situação
dos coletivos está bem complicado, porém temos que olhar os dois lados, entende que a
empresa também tem suas dificuldades. Falou que o trabalho da Polícia Militar é louvável
com várias ações e projetos, relata que ficou assutado com os altos índices de violências
contra a mulher. Expôs que esteve com o seu assessor no hospital para ver as
necessidades, citou que “criticar é fácil” indiferente se o hospital é particular ou não é
obrigação do município apoiar o hospital. Agradeceu a presença do gerente da Caixa
Econômica Federal. Ponderou que visitou a APAE e relatou que é uma entidade muito
organizada os professores daquele local são guerreiros, pediu que os vereadores visitem
e conhecem de perto a realidade, a entidade precisa de apoio de todos. Fez o uso da
palavra o vereador Paulo Zwiefka agradeceu o Deputado Ricardo Alba e a emenda que
ele trouxe de duzentos mil reais, citou que o Deputado está sendo grato como pode.
Sobre a educação citou que realmente tem algumas escolas sucateadas, o mesmo
garante que foram feitas muitas melhorias e a secretária da gestão anterior Rosemari
Strack Cândido fez tudo o que pode, deu o seu melhor o mesmo fez a defesa da
secretária de educação, afirma que se não foi feito mais, foi por que não deu. Relatou que
o seu assessor esteve em conversa com a Emili da Secretaria de Obra, e foi pedido para
que não se faça indicações, pede-se para que se leve diretamente a eles para que seja
mais rápido a solução. Expôs que na última sessão saiu na palavra livre, ponderou que
não é obrigado ficar pois “a palavra é livre”, relatou que foi criticado pela mesma pessoa
de sempre, que vem lhe criticando em todas as sessões desde a gestão passada, disse
“é uma vergonha um vereador sair no meio da sessão” o vereador afirma que vergonha é
ser um perfil falso e “se esconder atrás de três pinguins”, citou o nome do perfil (Raul
Ferraz) ponderou que tem vários comentários salvos e vai levar até a delegacia por que
isso é crime, vai fazer o possível para descobrir quem é. Aparteou o vereador Hélio Alves
se colocou contra o perfil falso, o vereador pede que se o dono do perfil tem boas ideias
que traga até a câmara de vereadores, cita que talvez acham fácil o trabalho dos
vereadores, então que se candidate e faça o seu melhor. Paulo diz que tem que cumprir o
horário das sessões porém trabalha quase todo dia, faz por que gosta da profissão. Fez o
uso da palavra o vereador Darlan André Guliani falou que não sabe se tem alguém que
tem pretensão politica, disse que o maior erro da politica e os amigos do rei usando
cargos sem conhecimentos, exemplificou com caso dos quatro moradores da Vila
Andorinha, relatou que a área está desocupada pelo deslisamento que teve, o SAMAE
cobra água o IPTU está sendo cobrado é “um jogando para o outro”. Alguém loteou
aqueles terrenos, tem um órgão cobrando IPTU e são sucessões de erros. Expôs que a
Defesa Civil só fez um plágio do que a defesa estadual disse e liberou para que os
moradores retornassem para as suas residências, pede que quando forem escolher a
chefia de uma pasta, escolha alguém com conhecimento dentro da área que ocupa isso
se faz fundamental. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 08 de Março de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 01 de março de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Presidente Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 01/03/2021
07ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São
Bento do Sul a receber bem imóvel em doação do
Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre a permanência do
Município de São Bento do Sul na Associação de
Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC
e dá outras providências. 
6 - Requerimento nº 3 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Solicitando a substituição dos Projetos de
Leis nºs 002 e 003/2021. 
7 - Indicação nº 57 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando a manutenção da tampa da boca de lobo
localizada na esquina da Rua Paulo Parucker com a
Rua Professor Egon Hussmann. 
8 - Indicação nº 58 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando estudos para a implantação de sinalização
horizontal e vertical, reforçando a mudança da
preferencial da Rua Jorge Lacerda para a entrada na
Rua Marechal Deodoro. 
9 - Indicação nº 59 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
EMHAB solicitando a produção e execução de um
Programa de Regularização Fiduciária no Loteamento. 
10 - Indicação nº 60 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando para que seja
realizada manutenção e instalação de tubulação na Rua
Maximiliano Eichendorf, nº 81, no Bairro Dona
Francisca. 
11 - Indicação nº 61 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando para que seja
realizado o patrolamento e recuperação da ponte que é
de madeira na Rua José Hinz, no Bairro Brasília. 
12 - Indicação nº 62 de 2021 - Autor: Luiz Lindecir
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento e ao DETRU solicitando
estudos para que a faixa de pedestres existente na
Avenida Argolo nº 264, seja modificada para travessia
elevada. 
13 - Indicação nº 63 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando para que seja realizado o preenchimento
com camada asfáltica na Rua Osvaldo Lopes Pereira,
nas proximidades do nº 40, no Bairro Rio Negro.
14 - Indicação nº 64 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a implantação de sinalização
vertical com placa de rua sem saída na Rua Ingo
Stoeberl, localizada no Bairro Colonial.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Emhab encaminhando os balancetes
mensais referentes aos meses de dezembro de 2020 e
janeiro de 2021.
2 - Ofício do Ministério de Contas do Estado de Santa
Catarina encaminhando Nota de Orientação
Administrativa Circular nº 001/2021 sobre medidas
administrativas relativas à transparência e publicidade
dos atos administrativos, jurídicos e legislação
municipal.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 42 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 051, 052, 053, 055
e 056/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 25.02.2021.
2 - Ofício nº 43 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Saúde encaminhando as Indicações de nºs 051, 055 e
056/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 25.02.2021.
3 - Ofício nº 44 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 052, 053 e 054/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 25.02.2021.
4 - Ofício nº 45 de 2021 - À Diretoria do Departamento
de Trânsito Urbano Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 052 e 054/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 25.02.2021.
5 - Ofício nº 46 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 053, 055 e 056/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 25.02.2021.
6 - Ofício nº 47 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês de
março de 2021.
Pauta do dia 01/03/2021
07ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Sem matérias em discussão única e votação
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de cessão de uso
nº 001/2021 que entre si celebram o Município de São
Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do
Corpo de Bombeiro Militar.
- Projeto de Lei Legislativo nº 01 de 2021 – Autor:
Darlan André Guliani - Proíbe a comercialização e
utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com
estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que
provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São
Bento do Sul e, ademais dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
- Projeto de Lei Legislativo nº 02 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann - Estabelece a adoção de
medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação
de risco em bares, restaurantes, casas de eventos e
casas noturnas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo nº 03 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação, no âmbito do município de São Bento do Sul, de
avisos com o número do Disque Denúncia da Violência
Contra a Mulher (Disque 180).
Sessões:
MAR: 01 – 08 – 15 – 18 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul