sessao nº 8

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 8ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 08 março de 2021. Aos oito dias do mês
de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata
da 7ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 082/2021 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei Complementar 002/2021, Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação
temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de
enfrentamento, prevenção e combate ao Corona virus (COVID 19) e dá outras
providências; Ofício 096/2021 do Executivo Municipal, solicitando a substituição de
páginas do Projeto de Lei Complementar 002/2021; Ofício 021 da Fundação Cultural;
Balancete do mês de fevereiro da EMHAB; Memorando Interno 089/2021 da Secretaria
Municipal de Obras; Requerimento 004 do vereador Hélio Alves; Indicações 065 e 068 do
vereador Paulo Zwiefka; Indicação 066 do vereador Hélio Alves; Indicação 067 do
vereador Luiz Lindecir Pesenti; Indicações 069 e 070 da vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini; Indicações 071 e 072 do vereador Adriano Reinhardt; Indicação 0723 das
vereadoras Carla Odete Hofmann, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini;
Emenda Modificativa 001, ao Projeto Legislativo 0012/202, da vereadora Terezinha Maria
Dybas; Ofício da vereadora Terezinha Maria Dybas; Ofício 011 da 2ª Promotoria de
Justiça de São Bento do Sul; Ofício do Partido Progressista – PP. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente, encaminhou para
as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei Complementar 002/2021 do Executivo
Municipal, bem como a Emenda Modificativa 001, ao Projeto Legislativo 001/2021.
Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete de fevereiro
da EMHAB. Colocou em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei 013/2021, o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão
única o requerimento n°04/2021 com a palavra o vereador Hélio Alves relatou que o
projeto trata-se de um pedido para que o secretário de educação venha fazer uso dessa
tribuna na próxima sessão, para que o mesmo faça alguns esclarecimentos. Falou que a
secretaria da gestão anterior fez o possível, ponderou que na gestão passada foram
investidos 7 milhões na educação, parabenizou a antiga secretaria de educação, falou
que torce para o secretário atual faça um bom trabalho. Relatou que ficou muito chateado
com a fala do vereador Luiz Neri na sessão que se antecedeu, pois o mesmo usou duras
palavras na questão das escolas. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini ponderou que vai ser de extrema importância o secretário de edução se fazer
presente, para esclarecimentos. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira falou que não
se exima de nada do que disse, relatou que se foram feitas obras nas escolas, foram
feitas de um lado da cidade e do outro não. Perguntou ao vereador Hélio se o mesmo
acha justo pintar uma escola e não arrumar o telhado, o certo não seria primeiro arrumar
ACBS/acbs
o telhado e depois pintar. Ponderou que sua função é fiscalizar, mostrar e cobrar, disse
que vai visitar as escolas e se tiver algo de errado vai falar e cobrar. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka comentou que esteve na escola Emílio Engel, disse que o
problema de chover dentro da escola é simples, é sujeira dentro das calhas, citou que tem
que ter cautela ao falar as coisas, que a fala do Luiz Neri foi exagerado. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas citou que é muito importante o pedido do vereador
Hélio Alves, falou que vai ser bom o secretário de educação vir até a tribuna até para que
o mesmo possa apresentar seus projetos. Relatou que não vai ser possível fazer tudo
nesses quatro anos, falou que é um trabalho contínuo. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann ponderou que o secretário de educação sempre recebeu bem todos os
vereadores, sempre esclarecendo dúvidas. Não havendo mais manifestação, a senhora
presidente colocou em votação o requerimento 004/2021 o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
002/2021, Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann relatou que o seu projeto é
sobre igualdade dos direitos das mulheres, expôs os números de feminicídio em Santa
Catarina, pediu a todos pela aprovação do projeto. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas alegou que é uma ação efetiva para que os direitos das mulheres sejam
respeitados, disse que é muito importante ter o disque denuncia exposto para que as
mulheres se sintam seguras. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
expôs que temos que ter consciência e fazer a preparação dessas mulheres para que
elas se sintam seguras, e serem mulheres de verdade sem receios, que possamos
valorizar essas mulheres. Parabenizou a vereadora Carla Odete Hofmann pelo projeto.
Não havendo mais manifestação, a senhora presidente colocou em votação o Projeto de
Lei 002/2021 o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 003/2021, Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann pediu a todos pela aprovação do projeto, citou que se surpreendeu com
uma informação dada por uma estudante, dizendo que algumas empresas da cidade não
autorizam o custeio quando a funcionaria tem interesse de cursar mecânica, a mesma
ficou estarrecida com a informação. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini frisou que não é só agressão física, pede para ficarmos atentos aos tipos de
agressão, “a mulher pode ser o que ela quiser”. Não havendo mais manifestação, a
senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei 003/2021 o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei 014/2021 do Executivo Municipal “Autoriza o Município de São Bento do Sul a
receber bem imóvel em doação do Estado de Santa Catarina”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas relatou que esse imóvel já foi doado para o município no ano de
2011 e o terreno conta com sete mil metros, o projeto é pela regularização do imóvel.
Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira expôs que o Bairro Serra Alta e o maior bairro
de São Bento do Sul e é carente de grandes projetos, espera que se possa construir algo
que valorize o bairro. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann reiterou sobre a
urgência que São Bento do Sul tem em organizar a questão imobiliária do município, citou
que vai se devolver em media 600 mil de emendas parlamentares, disse que não a
possibilidade de ‘brincar com o dinheiro publico”. Não havendo mais discussão, a senhora
presidente informou que o projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 015/2021
do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
ACBS/acbs
orçamento vigente do Município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
expôs que o município vai ter que devolver uma emenda no valor de R$ 522,218.52
(quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), essa
emenda foi repassada pelo Deputado Sílvio Dreveck, a verba era para ser utilizada na
reforma de escolas e o município vai devolver por falta de regularização de uma das
Escolas. Não havendo mais discusarão, a senhora presidente informou que o projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei 016/2021 do Executivo Municipal que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município”. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que é uma alteração dentro do próprio
estatuto, Corpo de Bombeiros falou que é um ajuste dentro da pasta do mesmo. Não
havendo mais discusarão, a senhora presidente informou que o projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei 017/2021 do Executivo Municipal que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município”. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas expôs que o projeto trata-se de uma abertura de
crédito no valor de R$ 50,000.00 (cinquenta mil reais) destina-se a salário-família e
auxílio-acidente para essa Casa de Leis. Não havendo mais discusarão, a senhora
presidente informou que o projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 018/2021
do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a permanência do Município de São Bento do
Sul na Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina” AMUNESC Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que o projeto trata-se de manter o
município na AMUNESC, disse que a associação está intermediando a compra da vacina
do COVID-19. Com a palavra o vereador Paulo Zwifka expôs que essa questão foi muito
discutida na gestão anterior que os vereadores Jairson Sabino e Jaime Lima falavam
muito em sair da AMUNESC, os mesmos não concordavam de maneira nenhuma em
continuar com a associação. Aparteou a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que
faltou uma atenção maior da AMPLANORTE assim como a diferença de valores, por isso
decidiram continuar com a AMUNESC. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini disse que foi importante a nova gestão optar por continuar com a AMUNESC,
disse que eles correram atrás e mostraram o que podem fazer, e a AMPLANORTE não se
mostrou para nosso município. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira disse que foi
muito importante a dedicação da AMUNESC, ponderou que teve falta de interesse da
AMPLANORTE com a nossa cidade. Falou que precisamos correr atrás das vacinas do
COVID-19 para que e as mesmas venham quanto antes. Com a palavra o vereador
Darlan André Guliani o mesmo se coloca favorável ao retorno da cidade a associação,
relatou que a AMUNESC tem grandes projetos, citou que não é viável fazer certas
contratações, é mais viável permanecer associado a AMUNESC. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt disse que não entende por que a AMUNESC não permaneceu
no município no ano passado, é muito importante a permanência da nossa cidade com a
AMUNESC, ponderou que a associação tem grandes projetos. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann disse que os vereadores foram atrás antes mesmo do
projeto de lei vir para aprovação, pediram para a AMUNESC para que viessem fazer uma
apresentação para todos os vereadores e expôs que vai fiscalizar o que a associação
produzi-lo. Aparteou o vereador Paulo Zwifka, disse que gostaria de ver um levantamento
ACBS/acbs
em questão de valores que é repassado pra AMUNESC, se vale mais a pena fazer o
repasse ou fazer as contratações diretamente pelo município. Aparteou a vereadora
Terezinha Maria Dybas, falou que não foi só os vereadores do PSDB que votaram pela
saída da AMUNESC, foi a maioria, afirmou ao vereador Paulo que se a AMUNESC
apresentar projetos para o município, o repasse vai sair barato, convêm ao município
cobrar. Com a palavra o vereador Paulo Zwifka se colocou favorável a permanência da
AMUNESC. Aparteou o vereador Luiz Neri Pereira, falou que fica inviável montar uma
estrutura própria, o mesmo se colocou favorável em continuar com a AMUNESC.
Aparteou o vereador Paulo Zwiefka, expôs que o estudo que ele pediu, é para o futuro
entende que para agora ficaria inviável montar uma estrutura própria. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt registrou que a AMUNESC tem uma ótima estrutura, e ótimos
projetos, reiterou que os recursos que vieram para o município foi muito grande. Não
havendo mais discusarão, a senhora presidente informou que o projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra livre
o vereador Darlan André Guliani que parabenizou as mulheres pela passagem do seu
dia. Falou em relação aos comentários do seu projeto nas redes sociais, comentários com
falta de educação, alegou que respeita todos os cometários, disse ainda que entrou em
contato com alguns internautas e os convidou para que viessem ate o seu gabinete para
conversarem, porém nenhum quis. Expôs que São Bento do Sul tem em média oitocentos
autistas e é principalmente por eles o seu projeto. Aos internautas pediu que antes de
comentar distinguem os três poderes, o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder
Judiciário, quem compõe esses poderes e o que fazem. Agradeceu a CONSEG que se
colocou favorável, e ao doutor Gregory Beilke que o assessorou nesse projeto. fez o uso
da palavra livre o vereador Hélio Alves agradeceu pela aprovação do seu requerimento.
Sobre a sua indicação pediu estudos técnicos para transformar em mão única as Ruas
Antônio Kaesemodal e Avenida São Bento. Expôs que vários servidores o procuraram por
que tiveram mudança nas gratificações, relata que alguns funcionários ganham pouco que
a gratificação ajuda os trabalhadores, pede pela valorização dos servidores e alegou que
sempre vai defender essa classe. Fez o uso da palavra livre a vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini que parabenizou as mulheres, também parabenizou a COMDIM que fez
uma exposição representando o feminicídio em Santa Catarina, foi feito uma exposição
com cinquenta e oito pares de calçados, número que representa as vidas de mulheres
que foram perdidas pelo feminicídio. Frisou que na sessão do dia 01/03/2021 o vereador
“magrão” usou duras palavras, a mesma discorda e falou que “temos que cuidar com
nossas palavras”. Parabenizou as Secretárias de educação que estiveram frente à pasta
ao longo dos últimos doze anos, ponderou que é muito triste ouvir que as escolas estão
sucateadas, que é uma falta de respeito com a comunidade, falou que cada um deu o seu
melhor. Fez apresentação de slides de levantamentos dos últimos quatro anos, frisou que
os slides são reais. Fez o uso da palavra livre o vereador Paulo Zwiefka que parabenizou
as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Alegou que recebeu algumas
reclamações sobre as multas do DETRU, acredita que o DETRU esta exagerando e pediu
para que usem o bom senso. Relatou que no plano de governo falava-se em acabar com
a “fabrica de multa”. Agradeceu ao secretário de obras pela realização das suas
indicações, pediu para que sejam realizadas as três indicações que o mesmo fez,
reforçou o pedido para que o secretário de atenção ao seu pedido, sobre sua indicação
pediu para que o DETRU faça um estudo e veja as possibilidades de implantação da faixa
ACBS/acbs
elevada na Rua Alberto Torres para que sejam evitados futuros acidentes. Relatou que na
no final da sessão do dia 01/03/2021 recebeu uma ligação do senhor Raul Ferraz, e em
ligação marcaram uma reunião no dia seguinte no qual conversaram e se entenderam,
acredita que isso não trará mais problemas. Fez o uso da palavra livre o vereador
Adriano Reinhadt que parabenizou as mulheres, Falou sobre as suas indicações
pedindo estudo tecnísticos para instalação de uma lombada eleva na Rua Augusto
Wunderwald, relatou que é um local de muito movimento. A sua outra indicação é a
retirada da ilha na Rua Augusto Wunderwald em frente a Lavação do Taió, alegou que
com a retirada da ilha vai abrir mais espaço para os carros que entram na rua lateral.
Expôs que vai pedir um estudo sobre as retiradas das floreiras na rua Jorge Ziperrer,
disse que se o problema é água parada pode-se fazer uma perfuração para a água
escoar. Falou sobre a visita que fez com a Terezinha e o Darlan ao CEMA disseram que
os funcionários se dedicam bastante, também fizeram uma visita ao Rio Natal para ver o
abandono das estradas, alunos tem dificuldade de se locomover até a escola por que o
ônibus não consegue chegar, pede atenção com aquele local. Fez o uso da palavra livre a
vereadora Terezinha Maria Dybas sobre a sua indicação pediu adequação do Projeto de
Lei do vereador Darlan, para que os comerciantes possam se adequar e vender seu
estoque, colocou que houve uma publicação sobre o mesmo projeto e acompanhou os
comentários e a aceitação foi de 87% e 12,6% desfavorável, os internautas dizem que o
projeto é bom mais não é o momento certo, a vereadora expressou aos internautas que
todos os Projetos estão sendo avaliados, parabenizou o vereador Darlan pelo seu Projeto.
Ponderou que o dia da mulher é um dia de comemorar as conquistas porém a muitas
coisas ainda para ser conquistadas. Afirmou que a CONDIS fez um evento no Terminal
Urbano, fizeram a exposição com cinquenta e oito pares de calçados que representou as
mortes por feminicídio, finalizou falando que os projetos aprovados foram pensando em
uma forma efetiva para que esses números diminuam. Fez o uso da palavra livre o
vereador Luiz Lindacir que parabenizou as mulheres disse que não a nada mais
importante que as mulheres. Sobre a sua indicação, uma ponte no Bairro Boehmerwald
afirmou que a ponte vai ligar os Bairros Boehmerwald e o Bairro Colonial pediu um estudo
técnico ao DETRU, acredita que vai melhorar muito o trânsito de São Bento do Sul. Fez o
uso da palavra livre o vereador Luiz Neri Pereira que parabenizou as mulheres, disse
que fez uma entrevista na 89 FM com a atleta Danielle Rauen que tem uma doença
degenerativa, ela foi morar em São Paulo com o sonho de se tornar uma grande atleta, e
conseguiu isso mostra a dedicação as mulheres. Parabenizou o secretário de educação,
falou que vão começar a execução a obra na escola Rodolfo Berti, ponderou que a escola
não está ruim, “está mais ou menos então” a escola está quatorze anos a espera de uma
reforma, na escola Emílio Engel é “pouquinha coisa pra fazer” então por que não
limparam as calhas então, deixando claro que sua função é fiscalizar, que não vai passar
a mão em ninguém, doa a quem doer. Fez o uso da palavra livre a vereador Carla Odete
Hofmann que parabenizou todas as mulheres em especial as suas colegas vereadoras,
em respeito ao dia de hoje fizerem uma indicação o Projeto de Lei “Marias sem medo” o
projeto visa falar nas escolas sobre os tipos de violência feminina. Parabenizou ao
presidente do SAMAE que vai ter um posto de atendimento central pensando nas
dificuldades na comunidade se locomover na sede atual do SAMAE e agradeceu a
sensibilidade para com a comunidade. Agradeceu também o presidente do SAMAE e ao
presidente da FMD pela parceria feita com a Associação de Moradores do Bairro
ACBS/acbs
Cruzeiro, pela revitalização do Campo do Remo fazendo com que a comunidade tenha
um tempo de lazer, ter um lugar para se exercitar e também terá a escolinha de atletismo
do município. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de Março de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 08de março de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 08/03/2021
08ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o chefe do Poder
Executivo a conceder gratificação temporária e
transitória aos servidores que exercem atividades
presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao
coronavírus (COVD 19) e dá outras providências. A
2 - Requerimento nº 4 de 2021 - Autor: Hélio Alves -
Solicitando a convocação do Secretário Municipal de
Educação, Senhor Josias Terres para se fazer presente
na sessão do dia 15 de março de 2021, a fim de
explanar sobre a situação real da educação e dos
prédios educacionais de nosso município. 
3 - Indicação nº 65 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria Municipal de Obras e ao DETRU solicitando
estudos técnicos para implantação de uma faixa
elevada na Rua Alberto Torres, nas proximidades do nº
900. 
4 - Indicação nº 66 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Planejamento solicitando estudos técnicos de
viabilidade de mudança do trânsito nas ruas Antonio
Kaesemodel e Avenida São Bento, transformando-as
em mão única, em sentidos opostos, com uma mão
para entrada na cidade e a outra para saída. 
5 - Indicação nº 67 de 2021 - Autores: Carla Odete
Hofmann e Luiz Lindecir Pesenti - Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando
estudos técnicos de viabilidade para interligar a Rua
Mascarenhas de Moraes com a Rua Otto Emilio
Beckert, no Bairro Boehmerwald. 
6 - Indicação nº 68 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Planejamento solicitando a pavimentação da Rua
Alberto Torres, nas proximidades do Conjunto
Habitacional Santa Fé. 
7 - Indicação nº 69 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a realização de estudos técnicos
para a viabilidade de implantação de uma faixa elevada
para travessia de pedestres na Rua Professor Egon
Hussmann, nas proximidades do nº 96, no Centro. 
8 - Indicação nº 70 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua
Francisco Rueckl, no Bairro Serra Alta. 
9 - Indicação nº 71 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitando estudos para a possibilidade da retirada da
ilha de contenção e divisor de pista localizada sobre a
Rua Augusto Wunderwald e acesso para a Rua Julio
Oscar Baum, em frente a lavação Taió. 
10 - Indicação nº 72 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitando estudos para a possibilidade de implantação
de um obstáculo redutor de velocidade sobre a Rua
Augusto Wunderwald, entre as Ruas Adão Hinz e André
Rujanowsky. 
11 - Indicação nº 73 de 2021 - Autoras: Carla Odete
Hofmann, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação solicitando para que
seja implementado em toda a rede municipal de ensino
o Programa Educacional “Marias sem Medo”, conforme
minuta de Projeto de Lei. 
12 - Emenda Modificativa nº 001/2021 - Autora:
Terezinha Maria Dybas - ao Projeto de Lei Legislativo nº
001/2021 que "Proíbe a comercialização e utilização;
queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos;
além de outros artefatos pirotécnicos que provoquem
efeito sonoro ruidoso no município de São Bento do Sul
e, ademais dá outras providências".
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 014, 015, 016, 017 e 018/2021.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021.
3 - Ofício da Fundação Cultural solicitando autorização
para o uso do estacionamento.
4 - Ofício da Senhora Franciele Araújo Peres solicitando
o uso do plenário.
5 - Ofício do Partido Progressista solicitando o uso do
plenário.
6 - Ofício do Ministério Público do Estado de Santa
Catarina solicitando informações sobre a Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 8000039-
56.2016.8.24.0000.
7 - Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal
referente ao mês de fevereiro de 2021.
8 - Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
divulgando a 10ª Edição da Mulher em Ação.
9 - Ofício da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos agradecendo pela manifestação na sessão da
Câmara sobre o Projeto das pontes de concreto.
10 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a
substituição de páginas do Projeto de Lei
Complementar nº 002/2021.
Pauta do dia 08/03/2021
08ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 48 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 057, 058, 059, 060,
061, 062, 063 e 064/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 01.03.2021.
2 - Ofício nº 49 de 2021 - Ao Departamento Municipal
de Trânsito Urbano encaminhando as Indicações de nºs
057, 062 e 064/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 01.03.2021.
3 - Ofício nº 50 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 058, 060, 061 e 063/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 01.03.2021.
4 - Ofício nº 51 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 062 e 064/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 01.03.2021.
5 - Ofício nº 52 de 2021 - À EMHAB encaminhando a
Indicação de nº 059/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 01.03.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 13 de
2021 – Autor: Executivo Municipal - Ratifica Termo de
cessão de uso nº 001/2021 que entre si celebram o
Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa
Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar.
- Requerimento nº 04 de 2021.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Projeto de Lei Legislativo nº 02 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann - Estabelece a adoção de
medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação
de risco em bares, restaurantes, casas de eventos e
casas noturnas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Legislativo nº 03 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação, no âmbito do município de São Bento do Sul, de
avisos com o número do Disque Denúncia da Violência
Contra a Mulher (Disque 180).
 Matérias em 1ª Discussão :
- Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a
receber bem imóvel em doação do Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Município. 
- Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Município. 
- Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Município. 
- Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Dispõe sobre a permanência do Município de
São Bento do Sul na Associação de Municípios do
Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e dá outras
providências.
Sessões:
MAR: 01 – 08 – 15 – 18 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul