sessao nº 9

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 9ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 março de 2021. Aos quinze dias do
mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata
da 8ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: 109/2021 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
019/2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal e dá outras providências; Ofício 119/2021 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei 020/2021 e o Projeto de Lei Complementar 003/2021, a
seguir discriminados: projeto de Lei 020, Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei Complementar 003, Altera a Lei 1398,
de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Altera a Lei 140/1997, que institui o código
Tributário Municipal, e dá outras providências; Ofício 105, em resposta aos
Requerimentos de Informação 001 e 002; Balancetes dos meses de novembro e
dezembro 2020 e janeiro e fevereiro 2021 da Secretaria Municipal de Saúde; Indicações
074, 076 e 077 do vereador Paulo Zwiefka; Indicação 075 do vereador Luiz Lindecir
Pesenti; Indicação 078 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; Indicação 079 do
vereador Adriano Reinhardt e ofício da Caixa Econômica Federal. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente, encaminhou para
as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 019 e 020/2021 e o Projeto de Lei
Complementar 003/2021. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento, os balancetes da Secretaria Municipal de Saúde. A senhora presidente
colocou em discussão a Emenda Modificativa 01/2021. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas ponderou que fez pedido de vistas e apresentou a emenda
modificativa para os comerciantes se adequarem ao Projeto de Lei, expôs que esteve
conversando com alguns comerciantes que pediram cinco meses para escoar os seus
estoques, a Lei prevê noventa dias, porém com os trâmites legais vai dar o tempo
solicitado. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltonini disse que foi
importante a Emenda Modificativa para todos se adequarem e parabenizou o vereador
Darlan pelo seu projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann ponderou que
a Emenda Modificativa foi importante, por que lá atrás os comerciantes se prepararam e
fizeram compras dos fogos e agora precisam escoar seu estoque, parabenizou a
vereadora Terezinha pela sensibilidade. A senhora presidente colocou em votação a
Emenda Modificativa, a mesma sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo 001/2021. Com a palavra o
vereador Luiz Neri Pereira parabenizou o vereador Darlan pelo seu Projeto, afirmou que
as famílias dos autistas, idosos e animais sofriam muito com o barulho dos fogos de
artifício, relatou que os fogos que embelezam nossa cidade poderão ser soltos, pois o
ACBS/acbs
Projeto proíbe fogos acima de 65 decibéis. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas afirmou que o estado do Rio Grande do Sul e várias cidades de Santa Catarina já
tem essa lei aprovada, disse que o STF aprovou que cada município tem a competência
de legislar por si mesmo, pois é uma questão de saúde. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann expôs que os vereadores precisam ter sensibilidade e ver o que a
comunidade precisa, “viver em sociedade é assim”, finalizou dizendo que não se pode
fechar os olhos para a ciência, assim compreendendo melhor essas situações, “temos
que agir de maneira diferenciada”. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka se colocou
favorável ao Projeto, pediu para que seja feita uma publicidade boa em cima do Projeto
para que os comerciantes não comprem mais e não percam, disse que a fiscalização vai
ser primordial. A senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo
001/2021, o mesmo sendo aprovado por unanimidade, e foi encaminhado para a
comissão de legislação justiça e redação final para os ajustes. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 014/2021 do Executivo Municipal
“Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber bem imóvel em doação do Estado de
Santa Catarina”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que esse
imóvel já foi doado para o município no ano de 2011 e o terreno conta com sete mil
metros, o projeto é pela regularização do imóvel. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann ponderou que nossa cidade está perdendo muitas verbas por falta de
regularização de imobiliária, disse que os vereadores têm preocupação em conseguir
verba para a cidade, e querem que as verbas sejam usadas, e não devolvidas por falta de
regularização. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira expôs que o terreno está a
mais de dez anos parado para aquela comunidade que é tão carente de grande projetos,
foi rápido para fazer a regularização do tereno. Disse que precisa-se de posicionamento,
o mesmo sabe que vai ser um trabalho difícil porém é possível. A senhora presidente
colocou em votação o Projeto de Lei 014/2021, o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
015/2021 do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
expôs que o município vai ter que devolver uma Emenda no valor de R$ 522,218.52
(quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), essa
emenda foi repassada pelo Deputado Sílvio Dreveck, a verba era para ser utilizada na
reforma de escolas e o município vai devolver por falta de regularização.E também uma
verba parlamentar do deputado Ismael da Silva na ordem de R$ 149.992,93 (cento e
quarenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e trez centavos), sendo
devolvida pelo mesmo motivo. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann indicou
que tem que ter cuidado com relação a regularização de imoveis para que se possa
aproveitar o dinheiro para a comunidade. A senhora presidente colocou em votação o
Projeto de Lei 015/2021, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 016/2021 do Executivo
Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 11 mil tem a distinção dentro do Corpo de Bombeiros
para manutenção e conservação, falou que é um ajuste dentro da pasta do mesmo. A
senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei 016/2021, o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
ACBS/acbs
Projeto de Lei 017/2021 do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas expôs que o projeto trata-se de uma abertura de crédito no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destina-se a salário-família e auxílio-acidente para
essa Casa de Leis. A senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei 017/2021,
o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 018/2021 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a
permanência do Município de São Bento do Sul na Associação de Municípios do Nordeste
de Santa Catarina” AMUNESC e dá outras providências”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas relatou que o projeto trata-se de manter o município na
AMUNESC, afirmou que a associação sucede da FIDESC que foi instituída em 1968
desde de então o município já fazia parte, em 1973 surgiu a AMUNESC e São Bento do
Sul continuou associado. representantes da associação estiveram em nossa cidade e se
colocaram a disposição, disse a mensalidade pode ser um investimento barato se a
associação for bem utilizada ou ser uma despesa cara se não for bem utilizada. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka ponderou que as cidades que estão associadas na
AMPLANORTE estão fazendo a compra de vacina do COVID-19, sempre com 50% a
mais do que as cidades que estão associadas na AMUNESC, o mesmo gostaria dessa
justificativa por que? qual a justificativa real?. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira
frisou que as vacinas precisam chegar rapidamente ao município, nosso grande problema
hoje se chama COVID-19, citou que não está passando tão rápido quanto ele pensava
que passaria. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann falou da importância dos
vereadores fiscalizarem os trabalhos da AMUNESC, disse que esse voto não vai ser um
cheque em branco, a mesma fiscalizará. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini disse que os vereadores tiveram tempo de estudar bem o projeto e sabiam o que
estava sendo aprovado, pediu para que as secretárias aproveitem os recursos da
associação, “agora é só fiscalizar”. A senhora presidente colocou em votação o Projeto de
Lei 018/2021, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna o
secretário de educação senhor Josias Terres, fez apresentação de slides, falou sobre
seus projetos e fez alguns esclarecimentos. O vereador Hélio Alves agradeceu a presença
do secretário de educação e também pelo seu rápido retorno. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que se preocupa com as famílias, pelo remanejamento
da creche do bairro Schramm, expôs que foi feito um remanejamento para acolher os
anos iniciais pois estão no período de alfabetização, citou que o objetivo maior é atender
bem as crianças. A vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini perguntou para o secretário
como o mesmo recebeu as escolas. O secretário relatou que existe sim escolas que
precisam de reformas, porém a maioria está com uma estrutura boa. A vereadora desejou
sucesso ao secretário e sua equipe. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka que
agradeceu a presença do secretário, deixou o seu apelo para que o prédio da Escola
Maria Ferreira Ziemann seja usado no sentido da educação, falou que creche é o mais
pedido, pediu para que se olhe com carinho para a comunidade do Rio Vermelho Estação.
O secretário de educação disse que os alunos estavam tendo ensino multisseriado, que
os mesmos estão pensando na aprendizagem dos alunos. Paulo pediu uma prioridade na
ampliação do Centro de Educação infantil do Bairro Rio Vermelho. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas que perguntou ao secretário em que a AMUNESC pode
ser aproveitada na educação. O secretário disse que a associação tem uma grande
ACBS/acbs
estrutura e pode ajudar muito. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani que
parabenizou o secretário de educação pelo rápido retorno, ponderou que acredita que
todas as pessoas que passaram na secretaria deram o seu melhor, expôs que sabe que
as secretárias fizeram tudo o que dava de fazer com a verba repassada. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann comentou que as escolas não precisam de mais
“puxadinho”, ponderou que a mãe trabalhava a anos atrás com o modelo multisseriado, a
mesma imagina a dificuldade dos professores para trabalhar dessa forma, disse que
devemos nos preocupar com o futuro. Falou também que o município está devolvendo
quase R$ 600 mil por erros, desejou sucesso ao secretário e sua equipe. Com a palavra
Luiz Neri Pereira que parabenizou os funcionários da educação que estão trabalhando
duro. Disse ao secretário que se assustou com as condições de algumas Unidades
Escolares que visitou parabenizou o secretário e o Prefeito pelo trabalho que estão
fazendo. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt que perguntou ao secretário se
essa estrutura foi criada na gestão anterior ou nessa gestão? O secretário disse que se
afastou do município nos últimos cinco anos e atuou na cidade de Pien e lá aprendeu
muito sobre o assunto e teve o prazer em colocar em prática na nossa cidade. o vereador
disse que a ex-secretaria também teve dificuldades na gestão anterior. Para finalizar o
secretário afirmou que nas escolas os alunos estão seguros, pede aos pais que cuidem
com o caminho da escola para não haver contagio, pediu para os pais que podem ficar
com seus bebes em casa, fiquem nesse momento delicado. Palavra livre não houve
palavra livre devido ao prazo regimental ter sido excedido. Não havendo mais nada a ser
tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 18 de
Março de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 15/03/2021
09ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1398, de 27 de
setembro de 2005, que Dispõe sobre as normas
relativas ao imposto sobre serviços de qualquer
natureza – ISS, altera a Lei nº 140/1997, que Institui o
Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
4 - Indicação nº 74 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
demais serviços na Rua Francisco Zoelner. 
5 - Indicação nº 75 de 2021 - Autor: Luiz Lindecir
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando para que sejam analisados os pontos de
ônibus da Rua Jorge Zipperer, próximos ao Fort e a
Delegacia. 
6 - Indicação nº 76 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Planejamento, com cópia ao DETRU
solicitando estudos técnicos para a implantação de
duas faixas elevadas na Rua Antônio Dias dos Santos,
sendo uma em frente ao nº 300 e a outra vinte metros
antes do entrocamento com a Rua Francisco Suchy, no
Bairro Rio Vermelho Estação. 
7 - Indicação nº 77 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Planejamento solicitando a implantação
de abrigos de passageiros, sendo um em frente ao
cemitério na Rua Alberto Torres e outro em frente ao
entroncamento da Rua Alberto Torres com a Banhados
3, no Rio Vermelho Povoado. 
8 - Indicação nº 78 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitando estudos técnicos para a viabilidade de
implantação de lombada física na Rua Moema, nas
proximidades do nº 849, no Bairro Cruzeiro. 
9 - Indicação nº 79 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras solicitando a manutenção da Rua
Max John e Estrada Rio Represo, com patrolamento e
desobstrução de canaletas de escoamento de chuva.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 019/2021.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 001/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 002/2021.
4 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro e
fevereiro de 2021.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 020/2021 e o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2021.
6 - E-mail da Caixa Econômica Federal informando
sobre termo aditivo ao Termo de Compromisso firmado
com o município.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 53 de 2021 - Ao Sindicato das Indústrias da
Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul
agendando reunião em atenção à correspondência
datada de 23 de fevereiro de 2021.
2 - Ofício nº 54 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 013/2021-E, 002/2021-L e 003/2021-L, aprovados
em sessão ordinária realizada no dia 08.03.2021.
3 - Ofício nº 55 de 2021 - Ao Secretário Municipal de
Educação convocando para prestar esclarecimentos e
informações pertinentes à educação em nosso
município.
4 - Ofício nº 56 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 066, 067, 068, 069,
070, 071, 072 e 073/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada no dia 08.03.2021.
5 - Ofício nº 57 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 065 e 070/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada no dia 08.03.2021.
6 - Ofício nº 58 de 2021 - Ao Departamento Municipal
de Trânsito Urbano encaminhando as Indicações de nºs
065, 067, 069, 071 e 072/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada no dia 08.03.2021.
7 - Ofício nº 59 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 066, 067, 068, 069, 071 e 072/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada no dia
08.03.2021.
8 - Ofício nº 60 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Educação encaminhando a Indicação de nº 073/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada no dia
08.03.2021.
9 - Ofício nº 61 de 2021 - À Fundação Cultural de São
Bento do Sul comunicando a liberação do
estacionamento para a realização da feira de páscoa
em atenção ao ofício de nº 021/2021.
Pauta do dia 15/03/2021
09ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
10 - Ofício nº 62 de 2021 - À 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de São Bento do Sul respondendo ao
ofício de nº 0011/2021/02PJ/SBS, sobre cargos
comissionados deste Legislativo Municipal.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
- Sem matérias em Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021 com emenda -
Autor: Darlan Andre Guliani - Proíbe a comercialização e
utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com
estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que
provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São
Bento do Sul e, ademais dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do
Sul a receber bem imóvel em doação do Estado de Santa
Catarina, e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre a permanência do
Município de São Bento do Sul na Associação de
Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e
dá outras providências. 
 Matérias em 1ª Discussão :
- Sem matérias em 1ª Discussão.
Sessões:
MAR: 01 – 08 – 15 – 18 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul