sessao nº 11

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 11ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 25 março de 2021. Aos vinte e
cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara
Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária via
ONLINE, em função da pandemia do Corona Virus, Presentes a totalidade dos
senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz
Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 10ª reunião
ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura, via “ON LINE”.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 147/2021 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei 022/2021, Dispõe sobre infrações administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus
(COVID-19), e da outras providências; Ofício 139/2021 do Executivo Municipal,
informando a promulgação de Leis; Ofício 150, informando a promulgação de Leis;
Ofício 060/2021da Secretaria Municipal de Saúde; Ofício 005 do Controle Interno;
Projeto Legislativo 004/2021 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Denomina
de Santhiago Machado rua do Município; Requerimento 005 da vereadora
Terezinha Maria Dybas, convocando a Secretária Municipal de Saúde para prestar
informações nesta Casa; Indicações 082, 083, 085, 086, 087 e 088 do vereador
Paulo Zwiefka e Indicações 084 e 089 da vereadora Zuleica Maria Souza Voltolini;
Indicação 090 da vereadora Carla Odete Hofmann. Correspondência Expedida:
Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente, encaminhou para
as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 022/2021 do Executivo Municipal, e o
Projeto Legislativo 004/2021. A senhora presidente colocou em discussão [única a
prestação de contas do ano de 2019 da Prefeitura. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas pediu a todos pela aprovação, uma vez que o Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina recomendou a sua aprivação. A senhora
presidente colocou a prestação de contas de 2019 em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão o
requerimento n° 05/2021. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse
que o requerimento trata-se do pedido, para a secretária de saúde fazer uso da
tribuna para prestar esclarecimentos sobre a situação atual da saúde do nosso
município. A senhora presidente colocou em votação o requerimento 05/2021 o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
discussão o Certificado de Regularidade do São Bento Handebol Clube. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que a prestação de contas está
regular e pediu pala aprovação. A senhora presidente colocou em votação o
ACBS/acbs
Certificado de Regularidade, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de lei 009/2021 que
“Aprova a 2ª revisão e a atualização do Plano Municipal Integrado de Saneamento
Básico do Município de São Bento do Sul”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas citou que provem de uma Lei Municipal do ano de 2012, em atendimento a uma
Lei Federal do ano de 2007, e o mesmo deve ser revisado a cada quatro anos. Não
havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei
09/2021, mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei 20/2021 que “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município” com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas relatou que o projeto trata-se de uma abertura de crédito
especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender salário-família e auxílio￾doença para a Secretaria de Saúde. Não havendo mais discussão a senhora
presidente colocou em votação o Projeto de Lei 20/2021, o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Complementar 002/2021 “Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação
temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de
enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID 19) e dá outras
providências”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas citou que os
servidores que trabalham centro do COVID-19 vão receber 10% de gratificação, e os
servidores que trabalharam nos postos de saúde no mês de janeiro vão receber 5% de
gratificação. A vereadora ponderou que acha importante essa gratificação pois os
profissionais estão se esforçando e se arriscando. Citou que conversou com o prefeito
para ser feito a ampliação dessa gratificação para mais profissionais que estão
trabalhando na linha de frente, porém por enquanto isso não será possível, mais serão
feito estudos de impacto financeiro, e ver a possibilidade de extensão da gratificação.
Com palavra a Vereadora Zuleica Maria Voltolini se colocou favorável ao Projeto,
porém acha importante que mais servidores que estão na linha de frente sejam
contemplados com a gratificação. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka se colocou
favorável ao Projeto, pediu que mais a frente todos os profissionais da linha de frente
possam receber a gratificação. Citou que acha desnecessário o Decreto em que prevê
que sejam canceladas as reuniões das câmaras de vereadores, ponderou que até
concordaria se as aulas também não pudessem ser presenciais. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt falou que concorda com o vereador Paulo, sobre a questão
de não ter as sessões presenciais, disse que não vê problema, pois todos estavam
tomando os cuidados necessários. Parabenizou o Executivo pelo projeto, ponderou
que é muito importante, pois os profissionais da saúde estão esgotados. Com a palavra
o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou o Executivo pelo projeto, disse que a
gratificação já trouxe resultado, ponderou que os profissionais estão ainda mais
sensibilizados. Com a palavra o vereador Ângelo Ronei Peschiski se colocou favorável
ao projeto, falou que teve uma reunião com o Prefeito Municipal e o mesmo disse que
vão ser feito estudos para a ampliação da gratificação para mais profissionais da
saúde, o vereador acha justo todos os profissionais da linha de frente receber a
ACBS/acbs
gratificação, pois todos estão correndo risco. Com a palavra o vereador Luiz Pesenti se
colocou favorável ao projeto, ponderou que acha justo todos os profissionais da linha
de frente receberem a gratificação. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann
citou que acha muito importante a inciativa do projeto, ponderou que todos tem a
sensibilidade e sabem que todos os servidores da linha de frente correm riscos, pediu
para que sejam feito estudos para alcançar mais servidores da saúde. Não havendo
mais discussão a senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei
complementar 02/2021, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 19 de 2021 que “Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e
dá outras providências”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que
trata-se de um financiamento de 11 milhões para o esgoto sanitário para o Rio
Banhados no Bairro Serra Alta, sendo aprovado será passado de uma cobertura de
33% para 48%, pediu a todos pela aprovação do projeto. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka deixou o seu apelo para que seja feita uma forte fiscalização para não
ter problemas futuros com a pavimentação, já que vai ser feito apenas o recape onde
for aberto e não a pavimentação total da via. Não havendo mais discussão a senhora
presidente informou que o projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
nº 21 de 2021 que “Ratifica Convênio nº 001/2021 entabulado entre o Município de São
Bento do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Sociedade Padre
Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas trata-se de um programa chamado “criança adoecida”, relatou
que é um acompanhamento escolar a criança e ao adolescente que está em
tratamento de saúde. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini citou que o
programa é de suma importância, para amenizar a dor da criança estar longe da escola
e da família. Não havendo mais discussão a senhora presidente informou que o projeto
será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso
da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas que falou sobre os cuidados em
relação ao COVID-19, alertou sobre a multa por falta ou mal uso da mascará. Citou que
a gratificação de 10% é para que os profissionais da saúde não “esmoreçam”,
ponderou que a gratificação é o mínimo que o município pode fazer pelos profissionais.
Deixou seu apelo para que todos se cuidem e atendam as regras das autoridades, para
que não seja feito o lookdown total. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira
que agradeceu ao secretário de educação pela assinatura da ordem de serviço da
Escola Básica Municipal Henrique Schwarz. Parabenizou a Fundação Cultural pela
decoração de páscoa, parabenizou também os proprietários do Hotel Stelter, pelo
envolvimento nas decorações do município, afirmou que os mesmos estão sempre
pensando na beleza da nossa cidade. Afirmou que fez uma pesquisa, repassou
números e ponderou que para ter dez leitos de UTI precisa de uma grande equipe
para funcionar, e hoje temos uma grande dificuldade para realizar novas
contratações, frisou que infelizmente não é tão simples abrir novos leitos. Aparteou
o vereador Darlan afirmou que quando o vereador magrão falou que “fizeram uma
ACBS/acbs
parceria com a câmara”, não saiu do Poder Legislativo, a câmara não pode ajudar
nesse sentido, ponderou que cada vereador ajudou com o seu próprio recurso. Fez
o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt afirmou que não adianta aumentar
leitos de UTI, pois não tem profissionais para atuar, ponderou que leu um
comentário em uma rede social, “se paga imposto a vida inteira, para morrer
esperando um leito de UTI” o vereador comentou que não adianta os poderes
fazerem sua parte se a população não respeita, e gostam de festas clandestinas.
Afirmou que esteve visitando a Secretaria de Obras, conheceu um pouco da
estrutura, disse que aquela secretaria tem grande dificuldade financeira,
parabenizou o secretário pela organização. Esteve também visitando a Secretaria
de Saúde, conheceu a secretária e a estrutura daquele local, disse que a
secretaria tem uma grande missão. Sobre o Procurador do Município o mesmo se
apresentou aos membros da procuradoria da gestão passada no início de
dezembro, como possível procurador do Município, fez algumas perguntas em
relação aos servidores, estrutura e recebeu um relatório onde constavam todos os
processos, relatou que o atual procurador estava no município desde dezembro de
2020 então não teve apenas três dias para fazer a defesa, teve até dia vinte e
cinco de janeiro, “O procurador está tentando explicar o inescapável”. O vereador
disse que já se passaram 60 dias do prazo por que ainda não foi apresentado uma
defesa. fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann disse que essa
sessão está sendo feita de forma virtual em razão ao decreto Estadual, explicou que
os trabalhos na câmara está sendo feito normalmente e presencial, apenas as
sessões estão sendo ONLINE, parabenizou os assessores pelos seus trabalhos.
Parabenizou a Cleide e Silvana servidoras da Vigilância Sanitária que vão fazer
uma atividade de conscientização sobre a dengue no sábado dia 27/03 no
município. falou sobre a sua indicação expôs que os Decretos vem trazendo
sofrimento aos comerciantes, pensando nisso na sua indicação pediu para que
seja estendido o prazo de pagamento de tributos de pessoas jurídicas. Se colocou
solene as cinquenta e oito famílias que perderam seus entes queridos durante a
pandemia no nosso município. Com a palavra o vereador Luiz Pesenti que relatou
que no estacionamento da Secretaria de Agricultura tinham três palmeiras, uma
acabou morrendo e as outras duas estavam com problema, foi chamado a Defesa
Civil e assim comprovou que precisava ser feito a retirada, e assim foi feito.
Aparteou a vereadora Terezinha disse que esteve na Secretaria de Agricultura e
presenciou o problema das palmeiras, as mesmas estavam com uma grande
inclinação. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 29 de Março de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 25 de março de
2021.
ACBS/acbs
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 25/03/2021
11ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre infrações
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do
novo coronavírus – COOVID-19, e dá outras
providências. A
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021 - Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina
Santhiago Machado rua do município. 
3 - Requerimento nº 5 de 2021 - Autora: Terezinha
Maria Dybas - Solicitando a convocação da
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Carmen
Regina Binotto para se fazer presente em sessão
desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre a
situação atual em que se encontra a saúde no
município. 
4 - Indicação nº 82 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka
- A Secretaria de Obras solicitando a roçada e
capina nas Ruas Estevão Buschle, Augusto
Wunderwald, João Malinowski, Gregório Woehl,
José Rueckl, Mathias Nossol, das Margaridas, das
Acácias, Alberto Torres e Estrada Schramm. 
5 - Indicação nº 83 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka
- A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento
e ensaibramento na Rua Antonio Dziedicz, no
Bairro Rio Vermelho Estação. 
6 - Indicação nº 84 de 2021 - Autor: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Alvino Ziebarth, no Bairro
Centenário. 
7 - Indicação nº 85 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka
- A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento
e ensaibramento e demais serviços na Rua Maria
Rosencheck, no Bairro Serra Alta. 
8 - Indicação nº 86 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka
- A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento
e ensaibramento e demais serviços na Rua José
Grossl. 
9 - Indicação nº 87 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka
- A Secretaria de Obras solicitando a roçada e
capina na Rua André Rujanowski. 
10 - Indicação nº 88 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - A Secretaria de Obras solicitando
reparos na tubulação na Rua Reinaldo Lingner, em
frente ao nº 138.
11 - Indicação nº 89 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando a manutenção e
limpeza constante no Parque 23 de Setembro e
Mirante, no Centro. 
12 - Indicação nº 90 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças solicitando o envio de
Projeto de Lei prorrogando por 18 meses os
débitos referentes aos tributos municipais de
pessoas jurídicas, consideradas como não
essenciais pelos Decretos Municipais relativos a
Pandemia, bem como após o término da
prorrogação seja concedido um parcelamento dos
referidos débitos em 24 vezes.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 013,
014, 015, 016, 017 e 018/2021-E.
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
solicitando aquisição de Emenda Parlamentar para
custeio de materiais para as Unidades de Saúde
do município.
3 - Controle Interno do Poder Executivo Municipal
solicitando a comprovação do cumprimento das
cláusulas do Termo de Ajustamento de Condutas
firmado com o Ministério Público do Estado de
Santa Catarina.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 022/2021.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 002 e
003/2021-L.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 68 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação do Projeto de Lei de nº
001/2021 do Legislativo Municipal, oriundo da
sessão ordinária realizada na data de 18.03.2021.
2 - Ofício nº 69 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informações
de nºs 003 e 004/2021, aprovados em sessão
ordinária realizada na data de 18.03.2021.
Pauta do dia 25/03/2021
11ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
3 - Ofício nº 70 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando os
Requerimentos de Informações de nºs 003 e
004/2021, aprovados em sessão ordinária
realizada na data de 18.03.2021.
4 - Ofício nº 71 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 081/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
18.03.2021.
5 - Ofício nº 72 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando a
Indicação de nº 081/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 18.03.2021.
6 - Ofício nº 73 de 2021 - Ao Departamento
Municipal de Trânsito Urbano encaminhando a
Indicação de nº 081/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 18.03.2021.
7 - Ofício nº 74 de 2021 - À Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade encaminhando a
Indicação de nº 080/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 18.03.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Prestação de Contas do ano de 2019 da
Prefeitura.
2 – Requerimento nº 05 de 2021.
3 – Certificado de Regularidade do São Bento
Handebol Clube.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 09 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Aprova a 2ª revisão e a
atualização do Plano Municipal Integrado de
Saneamento Básico do Município de São Bento do
Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2021 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza o chefe do
Poder Executivo a conceder gratificação temporária e
transitória aos servidores que exercem atividades
presenciais de enfrentamento, prevenção e combate
ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Convênio nº 001/2021
entabulado entre o Município de São Bento do Sul,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
Sessões:
MAR: 01 – 08 – 15 – 18 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul