sessao nº 12

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 12ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 29 março de 2021. Aos vinte e
nove dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara
Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária via
ONLINE, em função da pandemia do Corona Virus, Presentes a totalidade dos
senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz
Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 11ª reunião
ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura, via “ONLINE”.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios 154 e 155/2021 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 023 e 024/2021, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 023, Altera a Lei 4205, de 02 de janeiro de 2020;
Projeto de Lei 024, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras
providências; Ofício 152 em resposta a indicação 033/2021; Ofício 157, informando
a promulgação de Lei; Balancetes dos meses de novembro e dezembro da
Fundação Municipal de Desportos; Requerimentos de Informação 005 e 006 dos
vereadores Zuleica Maria Sousa Voltolini e Adriano Reinhardt; Indicação 091 do
vereador Darlan André Guliani; Indicação 092 da vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini; Indicações 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099 e 100 do vereador Ângelo
Ronei Peschiski; Indicação 101 do vereador Hélio Alves e Requerimento de
Certificado de Regularidade da APP do Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata, ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 023 e
024/2021 do Executivo Municipal, bem como o Requerimento de Certificado de
Regularidade da APP do Centro de Educação Infantil Rio de Sol. Encaminhou para
a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento os balancetes da Fundação
Municipal de Desportos. A senhora presidente colocou em discussão única o
Requerimento de Informação nº 05/201. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria
Voltolini que disse que a preocupação maior é a perda do prazo de um processo
disciplinar, ponderou que o procurador é muito competente e responsável, porém
perdeu o prazo de um processo muito sério, afirmou que o Requerimento de
Informação é para esclarecimentos de alguns pontos específicos que ainda ficaram
algumas dúvidas, “precisamos deixar transparente para todos”. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt falou que é preciso esclarecer todos os pontos, afirmou
que “não dá para engolir” a perda de prazo, pelo fato ocorrido do Doutor Antônio
Joaquim Tomazini Filho e da Doutora Ana Lúcia Polverelli estão sendo
beneficiados, garantiu que a população tem que saber dos valores que os cofres
públicos sofreram, e por qual motivo teve essa perda de prazo, afirmou que se a lei
é para um é para todos. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira disse que a
ACBS/acbs
vereadora Zuleica e o vereador Adriano poderiam trazer o Procurador da gestão
passada para expor o por que não iniciou a defesa antes. Em relação a defesa que
ainda não foi apresentada, ponderou que não adianta o município apresentar
agora, tem que apresentar quando a justiça solicitar. Citou ainda que o Procurador
pediu afastamento sem remuneração na cidade de Capanema e veio para São
Bento do Sul trabalhar como comissionado, “está tudo dentro da lei”. Aparteou o
vereador Adriano Reinhardt disse que, com certeza, vai fazer o convite para o
Procurador da gestão anterior vir fazer o uso da tribuna para fazer esclarecimentos,
para finalizar ponderou que esse processo era muito importante “não tinha como
passar batido”. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani afirmou que passou
quatro governos e ninguém viu nada? Por que não foi fiscalizado antes? Por que
deixaram chegar nesse ponto? Disse que os governos anteriores sabiam da
situação e “fecharam os olhos”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
relatou que quando o Vereador não tem informações concretas é dever do mesmo
fazer um pedido de Requerimento de Informação, para dar respostas claras, disse
que é justo o Executivo dar respostas. Enalteceu a vereadora Zuleica e o vereador
Adriano pelo pedido do Requerimento, para finalizar pediu a todos pela aprovação
do mesmo. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann falou que se pede
respostas quando tem dúvidas, e não vê problema nenhum no pedido do
Requerimento de Informação. Com a palavra o Vereador Paulo Zwiefka afirmou
que tem algumas dúvidas sobre o caso, porém vai se posicionar quando vierem as
respostas oficiais. A senhora presidente colocou o Requerimento de informação
05/2021 em votação e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 06/201.
Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini falou que querem mais
esclarecimentos de como está sendo ressarcido a remuneração paga ao
Procurador do município. Ponderou de acordo com a Lei de 14/12/2007 no artigo
n°05 que autoriza o recebimento de servidor oriundo de outra esfera da
administração pública desde que as despesas sejam suportadas pelo órgão
cedente. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt disse que é normal ter o
termo de cessão entre as cidades, porém esse termo não existe, ou seja, está
irregular. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que o procurador
pediu licença sem remuneração na sua cidade e veio trabalhar como comissionado
em nossa cidade. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou
sobre a necessidade do Requerimento de Informação para ninguém falar de forma
especulativa, pediu pela aprovação, assim tendo as respostas oficiais. A senhora
presidente colocou Requerimento de informação 06/2021 em votação, o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 19 de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que trata-se de um financiamento
de 11 milhões para o esgoto sanitário para o Rio Banhados no Bairro Serra Alta, sendo
aprovado será passado de uma cobertura de 33% para 48%, pediu a todos pela
aprovação do projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofman afirmou que
quando se fala em esgoto, se fala em saúde e melhoria de vida. Para finalizar disse que
Serra Alta é o bairro mais populoso do município, o projeto vai fazer bem para o bairro e
ACBS/acbs
para cidade. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini falou que todos os
munícipes são dignos de ter um saneamento básico, ponderou que saneamento básico
é saúde, e é isso que queremos saúde para todos. Não havendo mais discussão a
senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 019/2021, o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 21 de 2021 que “Ratifica Convênio nº 001/2021 entabulado entre o
Município de São Bento do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família”. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas trata-se de um programa chamado “criança
adoecida”, relatou que é um acompanhamento escolar a criança e ao adolescente que
está em tratamento de saúde, afirmou que entre 2017 a 2020 foram atendidos 271
alunos nessas condições. Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou
em votação o Projeto de Lei n° 021/2021 e o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
A senhora presidente pediu os parecerem das comissões técnicas de legislação, justiça
e redação final e das comissões técnica da educação, desporto e turismo. A senhora
presidente colocou em votação a tramitação do projeto de lei n °024 o mesmo tendo as
tramitações a provada por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto Lei nº 24 de 2021 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá
outras providências”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas afirmou que o
conselho terá 13 membros sendo um representante da classe dos professores, um
representante da classe dos diretores, um representante de técnico administrativo, dois
representantes de pais de alunos, dois representantes dos alunos, um representante do
conselho municipal de educação, um representante do conselho tutelar, dois da
organização da sociedade civil, e cada representante titular vai ter um membro suplente,
a caso o titular precise se afastar já vai ter o suplente. Pediu a todos pela aprovação do
Projeto. Sem mais discussão a senhora presidente informou que o Projeto será levado
a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora a presidente colocou em
discussão única o Requerimento 06 que solicita a dispensa interstício. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann relatou que foi convocada a sessão extraordinária para
aprovação do Projeto de Lei 024/2021. A senhora presidente colocou em votação o
Requerimento 06, o mesmo sendo aprovado por unanimidade. Palavra livre fez o uso
da palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou a Escola de Música Donaldo
Ritzmann que dia 31/03 quarta-feira completa 67 anos de atividade e em razão
disso será feito uma live com alguns professores ás 19:30 horas que será
transmitido pelo facebook da escola, ponderou que nossa cidade tem título da
cidade da música, graças ao belo trabalho da Escola de Música. Com a palavra o
vereador Hélio Alves que falou sobre a sua indicação, que solicitou estudo e
projeto de fechamento com paredes da quadra poliesportiva, bem como a
construção de duas salas na Unidade Escolar Prefeito Antonio Treml, no Bairro
Alpino. Agradeceu os vereadores que foram juntos ver a situação atual da escola.
Com a palavra o vereador Angelo Ronei Peschiski ponderou que vem fazendo
indicações diretas para a Secretaria de Obras a mais de quarenta dias, porém não
está sendo atendido então e decidiu fazer indicações oficiais. Afirmou que no
Loteamento São Marino está com problemas em diversas vias, pediu para que o
ACBS/acbs
secretário de obras de uma atenção para aquele local. Desejou feliz páscoa a
todos os munícipes, ponderou que com fé vamos vencer esse momento difícil que
estamos passando. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão extraordinária, que se realizará no dia 29 de Março de 2021, às vinte
horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de
março de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 29/03/2021
12ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.205, de 02
de janeiro de 2020. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos
Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá
outras providências. 
3 - Requerimento de Informação nº 5 de 2021 -
Autores: Zuleica Maria Sousa Voltolini e Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre a perda dos prazos nos autos
5007174-54.2020.8.24.0058. 
4 - Requerimento de Informação nº 6 de 2021 -
Autores: Zuleica Maria Sousa Voltolini e Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre a cessão do servidor público do
município de Capanema, Paraná, Senhor Álvaro
Skiba Júnior ao nosso município. 
5 - Indicação nº 91 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos
técnicos visando a criação de um recuo no passeio
ou espaço para estacionamento de veículos de
transporte coletivo em frente ao ponto de ônibus
localizado na Rua Nereu Ramos, entre o
Supermercado União e o Hotel Tank, no Centro.
6 - Indicação nº 92 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando a manutenção, com
preenchimento da camada asfáltica na Rua das
Acácias, no Centro. 
7 - Indicação nº 93 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando o urgente
patrolamento na Rua Hugo Otto Bernardo Roepk,
no Bairro Dona Francisca. 
8 - Indicação nº 94 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando reparos na camada
asfáltica na Rua Castelo Branco, em frente ao nº
103, no Bairro Colonial. 
9 - Indicação nº 95 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando o patrolamento da
Rua Carlos Blodorn, lateral da Rua Alberto Torres. 
10 - Indicação nº 96 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando reparos e instalação
de boca de lobo na Rua Carlos Dums, em frente
ao nº 125, no Bairro Colonial. 
11 - Indicação nº 97 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando o recapeamento
asfáltico na Rua Otto Neumann, nas proximidades
da Alfa Transportes. 
12 - Indicação nº 98 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando reparos no ponto de
ônibus na Rua Alberto Torres, nas proximidades
do Recanto do Rio Vermelho, no Bairro
Centenário. 
13 - Indicação nº 99 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Diretoria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento da Rua William Berti, no Bairro
Dona Francisca. 
14 - Indicação nº 100 de 2021 - Autor: Angelo
Ronei Peschiski - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Diretoria de Obras solicitando reparos na
camada asfáltica na Rua das Acácias, no Centro. 
15 - Indicação nº 101 de 2021 - Autor: Hélio Alves
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Educação solicitando estudo e
projeto de fechamento com paredes da quadra
poliesportiva, bem como a construção de duas
salas na Unidade Escolar Prefeito Antonio Treml,
no Bairro Alpino.
16 - Certificado de Regularidade nº 4 de 2021 da
APP Centro de Educação Infantil Municipal Raio
de Sol.
 Ofícios Recebidos :
11 - Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando os balancetes mensais, referentes
aos meses de novembro e dezembro de 2020.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo a
Indicação nº 033/2021.
Pauta do dia 29/03/2021
12ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
Lei referente ao Projeto de Lei Complementar nº
002/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 023/2021.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 024/2021 e solicitando a
convocação de sessão extraordinária para
aprovação do mesmo até 31 de março de 2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 75 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis
do Executivo Municipal de nºs 009 e 020/2021 e
do Projeto de Lei Complementar nº 002/021,
oriundos da sessão ordinária realizada na data de
25.03.2021.
2 - Ofício nº 76 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de nº 005/2021,
convocando a Secretaria Municipal de Saúde para
informar a respeito das políticas de enfrentamento
do coronavírus em nosso município, aprovado em
sessão ordinária realizada na data de 25.03.2021.
3 - Ofício nº 77 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 084, 089 e
090/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 25.03.2021.
4 - Ofício nº 78 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 082, 083, 084, 085, 086, 087,
088 e 089/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 25.03.2021.
5 - Ofício nº 79 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Finanças encaminhando a Indicação de nº
090/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 25.03.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimentos de Informação nºs 05 e 06.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Convênio nº 001/2021
entabulado entre o Município de São Bento do Sul,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos Profissionais
da Educação – CACS FUNDEB e dá outras
providências..
Sessões:
MAR: 01 – 08 – 15 – 18 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul