sessao nº 16

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 16ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura
da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 19 abril de
2021. Aos dezenove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária via ONLINE, em função
da pandemia do Corona Vírus, Presentes a maioria dos senhores
vereadores, sem a participação do vereador Darlan André Guliani, por
motivos de saúde reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária,
sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum
legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida e
aprovada por unanimidade a ata da 15ª reunião ordinária, do primeiro
ano legislativo da 19ª Legislatura, via “ONLINE”. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofícios 191, 194 e 197/2021 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 029, 030, 031 e
033/2021, a seguir discriminados: projeto de Lei 029, Autoriza o
Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda.
– URVE, doação de material rochoso e dá outras providências; Projeto
de Lei 030, Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 031, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município; Projeto de Lei 033, Autoriza o repasse financeiro e a
celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul por
intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Padre
Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abre
crédito adicional especial no orçamento vigente; Ofício 190/202,
informando a promulgação de Lei; Moção 003 assinada por todos os
vereadores; Indicações 111, 112, 113 e 114 do vereador Paulo
Zwiefka; Indicações 115 e 116 da vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini; e Requerimentos de Certificado de Regularidade da
Associação São Bento de Futebol e do Rotary Club de São Bento do
Sul – Cidade dos Móveis. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a senhora presidente
encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei 029, 030,
031 e 033/2021 do Executivo Municipal, bem como os Requerimentos
de Certificado de Regularidade da Associação São Bento de Futebol e
do Rotary Club de São Bento do Sul – Cidade dos Móveis.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
a Moção 003/2021. A senhora presidente colocou em votação única o
ACBS/acbs
Certificado de Regularidade nº 8 de 2021, Associação de Moradores
da Vila Pilz – Capelinha. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas citou que o certificado foi analisado pelas comissões e está
tudo regular, pediu a todos pela aprovação, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em votação
a Moção de apelo nº 2 de 2021 Moção de Apelo ao Presidente da
Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, aos
líderes partidários e aos deputados federais de Santa Catarina,
Excelentíssimos Senhores Celso Maldaner, Carlos Chiodini, Peninha,
Geovania de Sá, Norma Pereira, Ângela Amin, Darci de Matos e
Ricardo Guidi para a aprovação do Projeto de Lei nº 823/2021 – Lei
Assis Carvalho II. Com a palavra o vereador Angelo Ronei Peschiski
que relatou a importância da moção, disse que independente do
partido todos os vereadores foram favorável a moção, pediu a todos
pela aprovação. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
que parabenizou o vereador Angelo pela moção, ponderou que tudo o
que seja para o bem do município, os vereadores trabalharão juntos.
Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em
votação a moção n° 02/2021, e a mesma sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021 “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do município”. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que trata-se de
uma abertura de um crédito adicional especial no orçamento do
município no valor de R$ 26,929.99 que é destinado para a Polícia
Militar para compra de materiais bélicos, objetivando a segurança dos
munícipes. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini afirmou
o projeto trata-se de segurança pública, é muito importante estarmos
seguros, se colocou favorável ao referido projeto. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann falou sobre a importância da parceria
do município e a Polícia Militar, ponderou que a Polícia Militar merece
nosso respeito pelo belo trabalho prestado. Não havendo mais
discussão a senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei
nº 25 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 26 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que trata-se de uma
abertura de um crédito adicional especial no orçamento do município
no valor de R$ 06,531.98 que é destinado para a Polícia Militar para
compra de materiais bélicos. Com a palavra o vereador Adriano
Reinhadt que parabenizou a Polícia Militar pelo trabalho que vem
prestando, ponderou que a nossa cidade é segura, disse que estamos
ACBS/acbs
colhendo os frutos do bom trabalho que o PROERD faz nas escolas.
Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em
votação o Projeto de Lei nº 26 de 2021, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2021 “Autoriza o
Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao
Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina – FUMPOM”. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas afirmou que o projeto contribui para a segurança do
nosso município e autoriza um repasse do município para a Polícia
Militar no valor de R$ 61,929.98 que serão destinados ao fundo de
reequipamento. Não havendo mais discussão a senhora presidente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 27 de 2021, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021 “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas citou
que o projeto atende uma decisão judicial e requer uma abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 50,000.00 que se destina a
Câmara de Vereadores, para despesas de uma causa trabalhista. Não
havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação o
Projeto de Lei nº 28 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2021 “Autoriza o repasse
financeiro e a celebração de Convênio entre o Município de São Bento
do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade
Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e
abre crédito adicional especial no orçamento vigente”. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas afirmou que o projeto trata-se de
um repasse da Prefeitura para o Hospital e Maternidade Sagrada
Família, no valor de R$ 120,000.00, para a compra de medicamento
usado na intubação de pacientes c om COVID-19, ponderou que o
hospital tem 120 dias para prestar contas junto ao controle interno da
Prefeitura. Comentou que o bloqueador neuro muscular, não tem em
território nacional, por isso vai ser feito a importação. Com a palavra o
vereador Luiz Neri Pereira que parabenizou o prefeito pela
sensibilidade, falou sobre a importância do medicamento, citou que o
medicamento vai ser importado do Peru. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Voltolini que falou sobre a importância do convênio entre
o Município e o Hospital. Enalteceu aos vereadores que analisaram
com cuidado o Projeto de Lei, para finalizar se colocou favorável ao
referido projeto. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt falou
que sabe a necessidade do Hospital, conhece as dificuldades, e se
ACBS/acbs
colocou favorável ao referido projeto. Com a palavra o vereador
Angelo Ronei Peschiski que parabenizou o Prefeito pelo repasse feito
ao Hospital, parabenizou também a comunidade “esse dinheiro é
gerado pelos braços do povo”. Agradeceu ao Diretor do hospital, pela
reunião, e pelos esclarecimentos da real situação que o Hospital vem
atravessando. Para finalizar se colocou favorável ao referido Projeto.
Palavra livre não houve palavra livre. Não havendo mais nada a ser
tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
extraordinária, que se realizará no dia 19 de Abril de 2021, às vinte horas
e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 19
de abril de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 19/04/2021
16ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a receber da Usina
Rio Vermelho de Energia Ltda – URVE, doação de material
rochoso e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o repasse financeiro e a celebração de
Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por
intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade
Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada
Família e abre crédito adicional especial no orçamento
vigente. 
5 - Moção nº 3 de 2021 - Autores: Carla Odete Hofmann,
Adriano Reinhardt, Angelo Ronei Peschiski, Darlan Andre
Guliani, Hélio Alves, Luiz Lindecir Pesenti, Luiz Neri Pereira,
Paulo Zwiefka, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Moção de Apelo a Secretaria de Estado da Saúde
de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Educação de
Santa Catarina para que os profissionais da educação
passem a integrar a próxima fase de vacinação contra a
COVID-19 no Estado de Santa Catarina, ou sejam vacinados
em caráter emergencial.
6 - Indicação nº 111 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção na
tubulação entupida na Rua Carlos Mulhmann, próximo ao nº
1978, bem como a manutenção nas bocas de lobo e
tubulação na Rua Maria Liebel. 
7 - Indicação nº 112 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento nas Ruas Maria Liebel e Antonio Diedzick, no
Bairro Rio Vermelho Estação, bem como nas Ruas Maria
Roezencheck, Ervino Mulhbauer, no Bairro Serra Alta e na
Rua Antonio Rujanowsky, no Bairro Centenário. 
8 - Indicação nº 113 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Luiz Pscheidt, no Bairro Schramm. 
9 - Indicação nº 114 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria Municipal de Planejamento solicitando a
implantação de uma academia da terceira idade e uma
quadra de areia ao lado da Escola Professora Maria Ferreira
Ziemann, no Bairro Rio Vermelho Povoado. 
10 - Indicação nº 115 de 2021 - Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitando estudos técnicos para a viabilidade da mudança da
faixa de pedestres para faixa elevada de pedestres localizada
na Rua Egon Hussmann, nas proximidades do nº 250, no
Centro. 
11 - Indicação nº 116 de 2021 - Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Álvaro Guerreiro
Kruger, no Bairro Schramm.
12 - Certificado de Regularidade nº 9 de 2021 da Associação
São Bento de Futebol. 
13 - Certificado de Regularidade nº 10 de 2021 do Rotary
Club de São Bento do Sul - Cidade dos Móveis.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 023/2021-E.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 029/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de
Lei nº 033/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 030 e 031/2021. 
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 107 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação do Projeto de Lei de nº 003/2021-
E, oriundo da sessão ordinária realizada na data de
15.04.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 8 de 2021, Associação de
Moradores da Vila Pilz – Capelinha.
2 - Moção nº 2 de 2021 - Autores: Angelo Ronei Peschiski,
Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre
Guliani, Hélio Alves, Luiz Lindecir Pesenti, Luiz Neri Pereira,
Paulo Zwiefka, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos
Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, aos líderes
partidários e aos deputados federais de Santa Catarina,
Excelentíssimos Senhores Celso Maldaner, Carlos Chiodini,
Peninha, Geovania de Sá, Norma Pereira, Ângela Amin, Darci
de Matos e Ricardo Guidi para a aprovação do Projeto de Lei
nº 823/2021 – Lei Assis Carvalho II.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar
contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. 
Pauta do dia 19/04/2021
16ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o repasse financeiro e a celebração de
Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio
do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abre crédito
adicional especial no orçamento vigente. 
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Apoio
aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson” no âmbito
do Município de São Bento do Sul.
Sessões:
ABRIL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul