sessao nº 17

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 17ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 26 abril de 2021. Aos vinte e seis
dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal,
sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária via ONLINE, em
função da pandemia do Corona Vírus, Presentes a totalidade dos senhores
vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência
da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz Neri Pereira,
primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade as atas da 16ª reunião ordinária e da
6ª extraordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura, via “ONLINE”.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 203/2021 do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei 032/2021, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do Município; Ofício 204, em resposta aos
Requerimentos de Informação 005 e 006; Ofícios 209 e 210, informando a
promulgação de Leis; Ofício 081 da Secretaria Municipal de Saúde, informando a
presença da Secretária de Saúde na sessão de hoje; Balancete do mês de março
da EMHAB; Requerimento de Informação 007 do vereador Paulo Zwiefka;
Indicações 117, 118 e 119 do vereador Adriano Reinhardt; Indicação 120 do
vereador Luiz Lindecir Pesenti; Indicações 121 e 122 do vereador Paulo Zwiefka;
Indicação 123 do vereador Luiz Neri Pereira; Indicações 124, 125, 126 e 127 do
vereador Ângelo Ronei Peschiski; Indicações 128, 129, 130 e 131 da vereadora
Carla Odete Hofmann; Indicação 132 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini;
Emenda Aditiva-001 ao Projeto de Lei 029/2021, dos vereadores Carla Odete
Hofmann e Luiz Lindecir Pesenti; Requerimentos de Certificado de Regularidade da
Sociedade Desportiva Bandeirantes e da Associação Empresarial de São Bento do
Sul. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a
senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei
032/2021 do Executivo Municipal, bem como os Requerimentos de Certificado de
Regularidade que deram entrada neste expediente, e também encaminhou para as
Comissões Técnicas, a Emenda Aditiva 001/202 ao Projeto de Lei 029/2021.
Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete de
março da EMHAB. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado
de Regularidade nº 9 de 2021 da Associação São Bento de Futebol. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas citou que a associação apresentou as certidões
e as negativas estando regular, para finalizar pediu a todos pela aprovação. A
senhora presidente colocou o Certificado de Regularidade N° 09/2021, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão
única o Certificado de Regularidade nº 10 de 2021 do Rotary Club de São Bento do
Sul - Cidade dos Móveis, Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas citou
que a associação apresentou as certidões e as negativas estando regular, para
finalizar pediu a todos pela aprovação. A senhora presidente colocou em votação o
Certificado de Regularidade N° 10/2021, e o mesmo sendo aprovado por
ACBS/acbs
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Requerimento de
Informação nº 07 de 2021. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka disse que o
requerimento é para ter mais informações, explicou que os agricultores têm
dificuldades na questão de máquina, e saibro, citou que o requerimento é para ter
informações concretas e passar para os agricultores. A senhora presidente colocou
em votação o Requerimento de Informação N° 07/2021, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 29 de 2021 “Autoriza o Executivo Municipal a receber da Usina Rio
Vermelho de Energia Ltda – URVE, doação de material rochoso e dá outras
providências”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que o
projeto trata-se do Executivo receber como doação de material rochoso da URVE,
citou que o único ônus que o município terá é do transporte, da URVE até as vias
que serão beneficiadas. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka parabenizou o
empresário por fazer a doação do material, citou que todos sabem as dificuldades
que o município tem em adquirir o mesmo. Com a palavra a vereadora Zuleica
Maria Voltolini parabenizou a empresa que está fazendo a doação, “é de grande
valia a atitude”, afirmou que a empresa está completando 50 anos, e quem está
ganhando o presente é o município. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt
que parabenizou o senhor Frank Bollmann pela atitude. Não havendo mais
discussão a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021 “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas trata-se de uma abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 97,891.45, com destinação para a pasta de assistência
social, pediu a todos pela aprovação do projeto. Não havendo mais discussão a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas trata-se de uma abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 34,000.00, com destinação para a pasta de assistência social, pediu a
todos pela aprovação do projeto. Não havendo mais discussão a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2021 “Prorroga os prazos de validade das
isenções constantes no artigo 26 da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997, e
artigos 4º e 5º da Lei nº 3.437, de 10 de outubro de 2014 em virtude do risco de
transmissão do coronavírus (COVID 19)”. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas ponderou que é de grande importância a aprovação do projeto no
momento que estamos atravessando com o período de pandemia, aquelas pessoas
que já tem o beneficio não precisam se dirigir a prefeitura, fica prorrogada por mais
um ano o beneficio, a lei tem a validade para aquelas pessoas que já tem o
beneficio. Não havendo mais discussão a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Fez
o uso da palavra a secretaria municipal de saúde, senhora Carmen Regina Binotto,
ACBS/acbs
que falou sobre a abertura dos postos de atendimento ao corona vírus, explanou
números de atendimentos nos postos do COVID-19, citou que tem falta de mão de
obra no município, assim os profissionais chegando a sua exaustão. Ponderou que
hoje São Bento do Sul tem 12 leitos de UTI, disse que está sendo preparado uma
equipe multifuncional para tratamento de pacientes que ficaram com sequelas do
COVID-19. Falou sobre a vacinação dos profissionais da educação, citou que está
sendo feito um levantamento do número dos profissionais. Falou que a planta do
pronto atendimento foi encaminhada para a vigilância do estado, acredita que em
breve vai voltar para ser feitas alterações caso necessária, falou também que foi
contratado um médico infectologista, e uma médica dermatologista que está
atendendo no centro de especialidades médicas. Para finalizar foram explanadas as
dúvidas dos vereadores pela secretária de saúde. Palavra livre não houve palavra
livre devido ao prazo regimental ter sido excedido. Não havendo mais nada a ser
tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
29 de Abril de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 26 de abril de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 26/04/2021
17ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
2 - Requerimento de Informação nº 7 de 2021 - Autor:
Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os agricultores atendidos com
serviços de máquinas, saibro, calcário, mudas e
alevinos no período de 01 de janeiro a 23 de abril do
corrente ano. 
3 - Indicação nº 117 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU e a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
solicitando o reforço e a revisão da sinalização na área
pavimentada da Rua Gustavo Germano Brand, no
Bairro Progresso. 
4 - Indicação nº 118 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU e a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
solicitando estudos para a implementação de
sinalização vertical e obstáculo redutor de velocidade
na Rua Gustavo Germano Brand, no cruzamento com
as Ruas Frederico Rückl e Videira, no Bairro Progresso.
5 - Indicação nº 119 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal com cópia ao SAMAE
solicitando a integração das ruas da comunidade Rio
Natal na coleta de resíduos seletivos e comum. 
6 - Indicação nº 120 de 2021 - Autor: Luiz Lindecir
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo solicitando
estudos para melhoria no trânsito na saída da Estrada
Alberto Torres, acesso a Rua Augusto Wunderwald, no
Bairro Centenário. 
7 - Indicação nº 121 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando
estudos técnicos para a construção de uma faixa
elevada na Rua Antonio Kaesemodel, em frente ao nº
15. 
8 - Indicação nº 122 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento da Rua Elisa Grosskopf. 
9 - Indicação nº 123 de 2021 - Autor: Luiz Neri Pereira -
Ao Executivo Municipal solicitando o encaminhamento
de Projeto de Lei para implementação do Seguro
Garantia em obras públicas realizadas pelo município. 
10 - Indicação nº 124 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando o patrolamento da
Rua Gilberto Dreveck, no Bairro Cruzeiro. 
11 - Indicação nº 125 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando o patrolamento da
Rua Alberto Eichendorf, no Bairro Dona Francisca. 
12 - Indicação nº 126 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando o patrolamento da
Rua Eduardo Alberguini, no Bairro Cruzeiro. 
13 - Indicação nº 127 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando o conserto da boca
de lobo na Rua João Osni Pscheidt, no Bairro Brasília. 
14 - Indicação nº 128 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Elvira Rueckl, no Bairro Serra
Alta.
15 - Indicação nº 129 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a desobstrução de uma
boca de lobo na Rua Amando Kuster, esquina com a
Rua Concilio de Oliveira, no Bairro Serra Alta. 
16 - Indicação nº 130 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a Defesa
Civil e a Secretaria de Obras solicitando a limpeza da
vazão de um córrego situado na Rua Roberto Roesler,
nas proximidades do nº 525. 
17 - Indicação nº 131 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento nas Estradas Pessegueiros e Dona
Francisca, no Bairro Dona Francisca. 
18 - Indicação nº 132 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando estudos técnicos para viabilidade
de substituição de faixa elevada para a travessia de
pedestres na Avenida Argolo, nas proximidades no nº
245, no Centro. 
19 - Emenda Aditiva nº 001/2021 - Autores: Carla
Odete Hofmann e Luiz Lindecir Pesenti - Ao Projeto de
Lei Executivo nº 029/2021 que "Autoriza o Executivo
Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia
Ltda – URVE, doação de material rochoso e dá outras
providências.". 
20 - Certificado de Regularidade nº 11 de 2021 da
Sociedade Desportiva Bandeirantes. 
21 - Certificado de Regularidade nº 12 de 2021 da
Associação Empresarial de São Bento do Sul.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal
referente ao mês de março de 2021.
Pauta do dia 26/04/2021
17ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando
a data da participação da Secretária em sessão da
Câmara.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 032/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes ao Projeto de Lei Complementar nº
003/2021, aos Projetos de Leis nºs 028 e 033/2021-E e
ao Projeto de Lei nº 004/2021-L.
5 - Ofício do Executivo Municipal respondendo os
Requerimentos de Informações nºs 005 e 006/2021.
6 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 025, 026 e
027/2021-E.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 108 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 025, 026, 027, 028 e 033/2021, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 19.04.2021.
2 - Ofício nº 109 de 2021 - Ao Presidente da Câmara
dos Deputados Federal Senhor Arthur César Pereira de
Lima encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
3 - Ofício nº 110 de 2021 - Ao Deputado Federal Senhor
Celso Maldaner encaminhando a Moção de nº
002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada na
data de 19.04.2021.
4 - Ofício nº 111 de 2021 - Ao Deputado Federal Senhor
Carlos Alberto Chiodini encaminhando a Moção de nº
002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada na
data de 19.04.2021.
5 - Ofício nº 112 de 2021 - Ao Deputado Federal Senhor
Rogério Peninha Mendonça encaminhando a Moção de
nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 19.04.2021.
6 - Ofício nº 113 de 2021 - À Deputada Federal Senhora
Geovânia de Sá encaminhando a Moção de nº
002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada na
data de 19.04.2021.
7 - Ofício nº 114 de 2021 - À Deputada Federal Senhora
Norma Petermann Pereira encaminhando a Moção de
nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 19.04.2021.
8 - Ofício nº 115 de 2021 - À Deputada Federal Senhora
Angela Regina Heinzen Amin Helou encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
9 - Ofício nº 116 de 2021 - Ao Deputado Federal Senhor
Darci de Matos encaminhando a Moção de nº
002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada na
data de 19.04.2021.
10 - Ofício nº 117 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Ricardo Zanatta Guidi encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
11 - Ofício nº 118 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Hugo Motta Wanderley de Nóbrega
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
12 - Ofício nº 119 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Elvino José Bohn Gass encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
13 - Ofício nº 120 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Aluisio Guimaraes Mendes Filho encaminhando
a Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
14 - Ofício nº 121 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Danilo Jorge de Barros Cabral encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
15 - Ofício nº 122 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Wolney Queiroz Maciel encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
16 - Ofício nº 123 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Lucas de Castro Santos encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
17 - Ofício nº 124 de 2021 - À Deputada Federal
Senhora Talíria Petrone Soares encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
18 - Ofício nº 125 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Vinicius Lazzer Poit encaminhando a Moção de
nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 19.04.2021.
19 - Ofício nº 126 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Renildo Vasconcelos Calheiros encaminhando
a Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
20 - Ofício nº 127 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Alex Spinille Manente encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
21 - Ofício nº 128 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Enrico Van Blarcum de Graaff Misasi
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
22 - Ofício nº 129 de 2021 - À Deputada Federal
Senhora Joenia Walpichana encaminhando a Moção de
nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 19.04.2021.
Pauta do dia 26/04/2021
17ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
23 - Ofício nº 130 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Ricardo José Magalhães Barros encaminhando
a Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
24 - Ofício nº 131 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Diego Leonardo de Andrade Carvalho
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
25 - Ofício nº 132 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Alessandro Luciolla Molon encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
26 - Ofício nº 133 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Marcelo Ribeiro Freixo encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
27 - Ofício nº 134 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Vitor Hugo de Araujo Almeida encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
28 - Ofício nº 135 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor José Wellington Roberto encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
29 - Ofício nº 136 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Carlos Filipe Vazquez de Sousa Leão
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
30 - Ofício nº 137 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Antonio Luiz Paranhos Ribeiro de Leite Brito
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
31 - Ofício nº 138 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Isnaldo Bulhões Barros Junior encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
32 - Ofício nº 139 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Rodrigo Batista de Castro encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
33 - Ofício nº 140 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Efrain de Araújo Morais Filho encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
34 - Ofício nº 141 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Wagner Sousa Gomes encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
35 - Ofício nº 142 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
36 - Ofício nº 143 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Igor Tarciano Timo encaminhando a Moção de
nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 19.04.2021.
37 - Ofício nº 144 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Sebastião Ignacio de Oliveira Junior
encaminhando a Moção de nº 002/2021, aprovada em
sessão ordinária realizada na data de 19.04.2021.
38 - Ofício nº 145 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Frederico Borges da Costa encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
39 - Ofício nº 146 de 2021 - À Deputada Federal
Senhora Caroline Rodrigues de Toni encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
40 - Ofício nº 147 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Luiz Armando Schroeder Reis encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
41 - Ofício nº 148 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Daniel Costa de Freitas encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
42 - Ofício nº 149 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Fábio Luiz Schiochet Filho encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
43 - Ofício nº 150 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Gilson Marques Vieira encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
44 - Ofício nº 151 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Hélio Francisco da Costa encaminhando a
Moção de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
45 - Ofício nº 152 de 2021 - Ao Deputado Federal
Senhor Pedro Francisco Uczai encaminhando a Moção
de nº 002/2021, aprovada em sessão ordinária
realizada na data de 19.04.2021.
46 - Ofício nº 153 de 2021 - À Secretaria de Estado de
Educação encaminhando a Moção de nº 003/2021,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
19.04.2021.
47 - Ofício nº 154 de 2021 - À Secretaria de Estado de
Saúde encaminhando a Moção de nº 003/2021,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
19.04.2021.
48 - Ofício nº 155 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 111, 112, 113, 115
e 116/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 19.04.2021.
Pauta do dia 26/04/2021
17ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
49 - Ofício nº 156 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 111, 112, 113 e 116/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 19.04.2021.
50 - Ofício nº 157 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 114 e 115/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 19.04.2021.
51 - Ofício nº 158 de 2021 - Ao Departamento de
Trânsito Urbano Municipal encaminhando a Indicação
de nº 115/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 19.04.2021.
52 - Ofício nº 159 de 2021 - Ao Procurador Geral do
Município informando sobre o cumprimento dos autos
nº 5001315-23.2021.8.24.0058/SC da Ação Judicial
movida por Natali Grosskopf Grossl.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 9 de 2021 da
Associação São Bento de Futebol. 
2 - Certificado de Regularidade nº 10 de 2021 do Rotary
Club de São Bento do Sul - Cidade dos Móveis.
3 - Requerimento de Informação nº 07 de 2021.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Sem matérias para 2ª Discussão e Votação.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a
receber da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda – URVE,
doação de material rochoso e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Prorroga os prazos de validade das
isenções constantes no artigo 26 da Lei nº 140, de 22 de
dezembro de 1997, e artigos 4º e 5º da Lei nº 3.437, de 10
de outubro de 2014 em virtude do risco de transmissão do
coronavírus (COVID 19).
Sessões:
ABRIL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul