sessao nº 18

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 18ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 29 abril de 2021. Aos vinte e nove
dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal,
sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária via ONLINE, em
função da pandemia do Corona Vírus, Presentes a totalidade dos senhores
vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência
da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz Neri Pereira,
primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 17ª reunião ordinária, do
primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura, via “ONLINE”. EXPEDIENTE: Do
expediente constou: Ofício 218/2021 do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei, 034, 035, 036 e 037/2021, a seguir discriminados: Projeto de Lei
034, Ratifica termo de cessão de uso que entre si celebram o Município de São
Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina; Projeto de Lei 035, Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 036, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Projeto de
Lei 037, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município; Indicação 133 da vereadora Carla Odete Hofmann; Indicação 134 do
vereador Luiz Lindecir Pesenti; Indicação 135 da vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini; Sub Emenda Aditiva 002 ao Projeto de Lei 029/2021, dos vereadores
Adriano Reinhardt e Zuleica Maria Sousa Voltolini; Requerimentos de Certificado de
Regularidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul –
Sindusmóbil e da Associação Regional da Empresa Moveleira – ARPEM.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata, ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 034, 035,
036 e 037/2021 do Executivo Municipal, a Sub Emenda Aditiva 001, e os
Requerimentos de Certificado de Regularidade que deram entrada no expediente. A
senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 11
de 2021 da Sociedade Desportiva Bandeirantes. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas ponderou que a documentação foi analisada pelas
comissões e está tudo dentro da regularidade, citou que é uma associação antiga
que tem contribuído para grandes eventos na nossa cidade. A senhora presidente
colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 11 de 2021, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o
Certificado de Regularidade nº 12 de 2021 da Associação Empresarial de São
Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que a
documentação foi analisada pelas comissões e está tudo dentro da regularidade,
para finalizar pediu a todos pela aprovação. A senhora presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade nº 12 de 2021, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
ACBS/acbs
Lei Executivo nº 30 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas trata-se de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$
97,891.45, com destinação para a pasta de assistência social, pediu a todos pela
aprovação do projeto. Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou
em votação nominal o Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas trata-se de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$
34,000.00, com destinação para a pasta de assistência social, pediu a todos pela
aprovação do projeto. Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou
em votação nominal o Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2021 “Prorroga os prazos de validade das
isenções constantes no artigo 26 da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997, e
artigos 4º e 5º da Lei nº 3.437, de 10 de outubro de 2014 em virtude do risco de
transmissão do coronavírus (COVID 19)”. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas ponderou que é de grande importância a aprovação do projeto no
momento que estamos atravessando com o período de pandemia, aquelas pessoas
que já tem o beneficio não precisam se dirigir a prefeitura, fica prorrogada por mais
um ano o beneficio, a lei tem a validade para aquelas pessoas que já tem o
beneficio. Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação
nominal o Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2021, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 32 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas a mesma pediu para se manifestar na segunda discussão. Não havendo
mais discussão a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 05 de 2021 Institui a “Semana
Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e
Parkinson” no âmbito do Município de São Bento do Sul. Com a palavra o vereador
Darlan André Guliani falou dos motivos que o levou a criação do projeto, explanou
números de paciente com Alzheimer e Parkinson, sendo que no Brasil tem em
média um milhão e duzentas pessoas com Alzheimer, citou a importância de fazer
um trabalho de conscientização, pediu a todos pela aprovação do projeto. Com a
palavra a vereador Zuleica Maria Voltolini que parabenizou o vereador Darlan André
Guliani pela sensibilidade e criação do projeto. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas que se colocou favorável, parabenizou o vereador Darlan
André Guliani pela criação do projeto. Não havendo mais discussão a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra a vereadora Zuleica
Maria Voltolini ponderou que fez um estudo, e assim posteriormente realizando
uma indicação, o estudo foi sobre o CINCATARINA, afirmou que é um consórcio de
direito publico, explanou os benefícios do mesmo, pediu para que seja analisado e
ACBS/acbs
se for bom para o município “seria interessante a aprovação”. Pediu aos munícipes
que tenham paciência na questão da vacinação do COVID-19, que agendem suas
vacinas, para evitar problemas. Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka que
parabenizou aos trabalhadores de São Bento do Sul e região, que lutam todos os
dias para construir um futuro melhor. Disse que ouviu algumas reclamações que a
Secretaria de Obras está fazendo manutenção nas servidões de passagens que
tem mais moradores, disse que as servidões que tem poucos moradores não está
sendo feito manutenção, afirmou que não acha justa essa conduta. Agradeceu o
secretário de educação pelo trabalho que tem realizado. Deixou seu apelo para o
Diretor do DETRU, para que se de respostas quando for feita uma indicação, pois
os munícipes ficam esperando uma resposta. Fez o uso da palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas disse que esteve na entrega da reforma da Escola Básica
Municipal Adélia Lutz, parabenizou todos os envolvidos, disse que em conversa com
os professores foi pedindo que fosse feito um estudo para mudança do
estacionamento da Rua Alto Paraguaçu, a ideia era que fosse feito um
estacionamento em 45°, porém depois de estudos, foi concluído que perderiam
algumas vagas de estacionamento, e assim não foi realizada a mudança. Comentou
que esteve em visita na Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas, afirmou que
vai ser construído uma quadra esportiva, a escola atende mais de 700 alunos, a
uma necessidade de uma quadra maior naquele local. Esteve também na pré￾escola sossego da mamãe, ponderou que tem um gramado que acumula água, e
vai ser feito uma miniquadra, para melhor atender as crianças. Ponderou que o
Deputado Vicente Carro Preso entregou uma Emenda de 200 mil, e vai ser usado
na reforma do telhado da Escola Básica Municipal Doutor Hercílio Malinowsky, citou
que o Deputado se comprometeu a trazer uma Emenda no valor de 500 mil para
utilização na área da educação. Comentou que começou dia 30/04/2021 o cadastro
para os professores fazer a vacinação do COVID-19. Afirmou que são Bento do sul
tem 2555 famílias em situação vulnerável que vive com até de meio salário-mínimo,
983 dessas famílias vive com uma renda de R$ 83,00. Citou que no ano de 2019
foram inclusas 600 famílias no cadastro único, e em 2020 mais 945 famílias, pediu
para quem puder, que contribua levando alimentos na assistencial social, para
essas famílias em vulnerabilidade. Parabenizou todos os trabalhadores pela
passagem do seu dia. Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves agradeceu ao
secretário de obras pelas obras nos Bairros Alpino e Alpestre. Disse que na reunião
com o representante do Coletivo Rainha se assustou com os números repassados,
disse que foi até a empresa para conversar com os responsáveis e a empresa está
trabalhando “no vermelho”, afirmou que se não for tomado uma atitude, logo a
cidade vai ficar sem transporte público, citou ainda que o empresário já está com 4
milhões de prejuízo. Comentou que se fosse outra empresa de fora já teria ido
embora, acredita que nenhuma empresa vai se manifestar pra licitação “ninguém vai
por um ônibus de 17 toneladas para carregar dez passageiros”. Fez o uso da
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que agradeceu a imprensa pela
cobertura, e o bom trabalho que vem prestando. Disse que está muito feliz com a
melhora do vereador Darlan André Guliani em relação ao COVID-19. Ponderou que
dia 29/04/2021 esteve em reunião com o comitê do COVID-19, e foi aprovado a
volta dos esportes com quadras abertas, falou sobre a importância do esporte. Citou
ACBS/acbs
a sua preocupação com as servidões de passagem, ponderou que conversou com o
procurador do município, para verificar a possibilidade da manutenção das mesmas.
Aparteou o vereador paulo Zwiefka disse que todas as gestões anteriores fizeram a
manutenção das servidões de passagem, citou que não é obrigação da prefeitura
fazer, mais também não é proibido, Ponderou que se pode fazer uma servidão de
dez moradores, pode ser feita uma servidão de dois moradores. A vereadora Carla
disse que tem servidões que a mais de trinta foram regulamentadas. Comentou que
recebeu o deputado Milton Hobus, e foram até a APAE, assim recebendo a grata
notícia que a reforma da mesma será feita pelo Governo Estadual, ponderou que a
APAE tem o carinho de toda a população. Ponderou que está esperando uma
emenda no valor de 250 mil com indicação da vereadora Carla Odete Hofmann, e
250 mil de indicação do vereador Luiz Lindacir Pesenti, para investimento na
infraestrutura. Para finalizar parabenizou todos os trabalhadores. Fez o uso da
palavra o vereador Luiz Neri Pereira que falou sobre a grande batalha para a
liberação do esporte, ficou muito feliz com a notícia, citou a importância dos
cuidados, pediu responsabilidade. Em relação a quadra, parabenizou o Secretário
de Educação pelo trabalho que vem fazendo, disse que as obras que haviam sido
inciadas, nessa gestão serão finalizadas com qualidade. Comentou que apresentou
uma indicação de um Projeto de Lei “seguro garantia para obras públicas” falou que
o projeto foi muito trabalhado”, porém foi apresentado pela mídia e ficou algo
contraditório. Disse que o seguro não adianta nada durante as obras, ponderou que
precisa ser um seguro que entre em vigor a partir do momento que a obra termine,
disse que nos próximos dias vai apresentar outro projeto, exemplificou que a cidade
de Criciúma tem vinte e sete empresas bloqueadas, por não fazer um bom trabalho.
Ponderou que o dinheiro público tem que ser bem usado, e precisa-se de garantia
no pós obras. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka disse que é de grande valia a
atitude do vereador Luiz Neri, porém quando uma empreiteira ganha a licitação
assina um contrato que diz que a mesma tem que fazer a manutenção cinco anos
após o término da obra, mais ninguém cobra, ninguém notifica, o vereador disse
que precisa de um bom judiciário e uma boa fiscalização. Luiz Neri Pereira disse
que a sua ideia é fazer com que as coisas funcionem mais rápido, afirmou a
comunidade cobra e quer resposta. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André
Guliani disse que por ele seria todo terceirizado os serviços, pois o mesmo vê uma
diferença muito grande entre o publico e o privado, usou de exemplo o asfalto da
Rua Dona Francisca, e o asfalto que o empresário Néco Habowsy fez na frente da
sua empresa, o mesmo está perfeito, e o que asfalto que a prefeitura fez está
deteriorado. Falou sobre os sintomas que sofreu com o COVID-19 “sofri bastante’.
Ponderou a diferença também no seu tratamento disse que se fosse para fazer o
exame no publico demoraria dez dias, o mesmo fez no privado e o resultado saiu
em duas horas. Falou que se tivessem lhe oferecido o tratamento precoce ele teria
tomado, citou o quanto é difícil piorar dia após dia. Afirmou que nas vésperas do dia
do trabalhador de um povo que paga tantos impostos, e sofre tanto, o mesmo se
questiona aqueles que não tem condições de fazer o máximo para um breve
tratamento, ponderou que não é justo, a culpa é do sistema, um sistema que nos
morde dia a dia. Disse que vai entrar em contato com a secretária de saúde, para
esclarecimentos. Para finalizar parabenizou todos os trabalhadores, ponderou que
ACBS/acbs
todo trabalho é digno, torce para que essa classe que mantêm todas as mordomias
do poder publico, possam um dia ser tratados dignamente e humanamente. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 03 de maio de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de abril de
2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 29/04/2021
18ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Indicação nº 133 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Bernardo
Mallon, no Bairro Rio Negro. 
6 - Indicação nº 134 de 2021 - Autor: Luiz Lindecir
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua
Elvira Richter Virmond, no Bairro Progresso.
7 - Indicação nº 135 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a realização de estudos técnicos
para viabilidade de implantação de faixa elevada para
travessia de pedestres na Rua Schramm, nas
proximidades do nº 1.060, no Bairro Schramm.
8 - Subemenda Aditiva nº 001/2021 - Autores: Adriano
Reinhardt e Zuleica Maria Sousa Voltolini - A Emenda
Aditiva nº 001/2021 ao Projeto de Lei Executivo nº
029/2021 que "Autoriza o Executivo Municipal a receber
da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda – URVE,
doação de material rochoso e dá outras providências".
9 - Certificado de Regularidade nº 13 de 2021 da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Bento do Sul. 
10 - Certificado de Regularidade nº 14 de 2021 do
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário
de São Bento do Sul - SINDUSMOBIL. 
11 - Certificado de Regularidade nº 15 de 2021 da
Associação Regional da Empresa Moveleira - ARPEM.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 034, 035, 036 e 037/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 160 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
007/2021, aprovado em sessão ordinária realizada na
data de 26.04.2021
2 - Ofício nº 161 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 117, 118, 119, 120,
121, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e
132/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 26.04.2021
3 - Ofício nº 162 de 2021 - Ao Departamento de
Trânsito Urbano Municipal encaminhando as Indicações
de nºs 117, 118, 121 e 132/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 26.04.2021
4 - Ofício nº 163 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 117, 118, 120 e 132/2021, oriundas
da sessão ordinária realizada na data de 26.04.2021
5 - Ofício nº 164 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e
131/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 26.04.2021
6 - Ofício nº 165 de 2021 - Ao Samae encaminhando a
Indicação de nº 119/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 26.04.2021
7 - Ofício nº 166 de 2021 - À Defesa Civil
encaminhando a Indicação de nº 130/2021, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 26.04.2021
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 11 de 2021 da
Sociedade Desportiva Bandeirantes. 
2 - Certificado de Regularidade nº 12 de 2021 da
Associação Empresarial de São Bento do Sul. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Prorroga os prazos de validade das
isenções constantes no artigo 26 da Lei nº 140, de 22 de
dezembro de 1997, e artigos 4º e 5º da Lei nº 3.437, de 10
de outubro de 2014 em virtude do risco de transmissão do
coronavírus (COVID 19).
Pauta do dia 29/04/2021
18ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 05 de 2021 - Autor: Darlan
Andre Guliani - Institui a “Semana Municipal de
Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de
Alzheimer e Parkinson” no âmbito do Município de São
Bento do Sul.
Sessões:
ABRIL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul