sessao nº 19

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 19ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 03 de maio de 2021.
Aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Foi realizada Reunião
ordinária via presencial, Presentes a totalidade dos senhores vereadores.
Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz Neri
Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 18ª
reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios 011 e 015/2021 da Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando os balancetes dos meses de
dezembro 2020, janeiro, fevereiro e março de 2021, da Prefeitura Municipal;
Ofício 126/2021 do SAMAE em resposta ao ofício 165/2021; Projeto
Legislativo 006/2021 da vereadora Carla Odete Hofmann, Declara de
Utilidade Pública a Sociedade Padre Eduardo Michelis-Hospital e
Maternidade Sagrada Família; Indicação 136 da vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini; Indicações 137 e 138 do vereador Paulo Zwiefka;
Requerimento de Certificado de Regularidade da Sociedade Ginástica e
Desportiva São Bento, da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de
Oxford, da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, do Centro de
Recuperação Nova Esperança – CERENE e do Clube da Lady de São bento
do Sul. Correspondência 
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente encaminhou para as Comissões Técnicas o Projeto Legislativo
006, bem como os Requerimentos de Certificado de Regularidade que deram
entrada no expediente. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento, os balancetes da Prefeitura Municipal que deram entrada no
expediente de hoje. A senhora presidente colocou em discussão única
Certificado de Regularidade nº 13 de 2021 da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas disse que a documentação foi analisada pelas comissões e está
tudo dentro da regularidade, para finalizar pediu a todos pela aprovação. Com
a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que todos sabem a
importância da APAE na nossa cidade, ponderou o cuidado e a preocupação
dos funcionários, disse que a APAE exerce um trabalho louvável. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini disse que é um trabalho feito com
muita dedicação e seriedade, para finalizar deixou seu parabéns pela garra. A
senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 13
ACBS/acbs
de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 14 de 2021 do
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul –
SINDUSMOBIL. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que
a documentação foi analisada pelas comissões e está tudo dentro da
regularidade, para finalizar pediu a todos pela aprovação. A senhora
presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 14 de 2021,
e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em discussão única Certificado de Regularidade nº 15 de 2021 da
Associação Regional da Empresa Moveleira – ARPEM. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas disse que a documentação foi analisada
pelas comissões e está tudo dentro da regularidade, para finalizar pediu a
todos pela aprovação. A senhora presidente colocou em votação o Certificado
de Regularidade nº 15 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei Executivo n° 32 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas disse que o projeto trata-se de uma abertura de
crédito adicional especial no valor de setenta mil reais, a finalidade é a
solicitação de devolução pelo BRDE, é relacionado algumas ruas, as obras
foram finalizadas e estão na fase de prestação de contas, o município está
analisando as divergências apontadas. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 32 de
2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 05 de 2021
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das
Doenças de Alzheimer e Parkinson” no âmbito do Município de São Bento do
Sul. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani falou dos motivos que o
levou a criação do projeto, explanou números de pacientes com Alzheimer e
Parkinson, sendo que no Brasil tem em média um milhão e duzentas pessoas
com Alzheimer, citou a importância de fazer um trabalho de conscientização,
pois tudo oque se previne é mais fácil de tratar, para finalizar pediu a todos
pela aprovação do projeto. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
parabenizou o vereador Darlan pela criação do projeto, apontou que
precisamos nos conscientizar, e entender o sofrimento das famílias e dos
pacientes. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou o
vereador Darlan, disse que a prevenção significa economia, para finalizar se
colocou favorável ao projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann ponderou que é muito importante falar sobre prevenção, citou que a
doença não atinge só o paciente, também acaba atingindo todo o círculo
familiar, falou sobre a importância de fazer o reconhecimento precoce para
iniciar o tratamento médico. Não havendo mais discussão a senhora
presidente colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 05 de 2021, e o
ACBS/acbs
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
primeira discussão Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2021 “Ratifica Termo de
Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o
Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o
projeto trata-se da ratificação do termo de cessão uso de um veículo Fox
Connect 2021 que vai ser usado pelo 23° Batalhão da Polícia Militar. Não
havendo mais discussão, a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 35 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas citou que o projeto trata-se de uma abertura de crédito adicional no
valor de 45,00,00 mil reais, que irá para a pasta da Secretaria de Agricultura,
para o programa “porteira Aberta”. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka
se colocou favorável, parabenizou o Executivo pelo projeto de Lei, deixou seu
apelo para que o executivo de mais atenção para a Secretaria de Agricultura,
pois lá tem muitas dificuldades, “precisamos fazer alguma coisa por eles”.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann falou da importância de
uma parceria da Secretaria de Obras e da Secretaria de agricultura, ponderou
o que as vezes os agricultores não são bem reconhecidos, falou da
importância dos mesmos. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
mencionou o “Projeto de frutas e verduras para as escolas”, ponderou que
isso ajuda na renda dos agricultores. Não havendo mais discussão, a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão A senhora presidente colocou em
primeira discussão Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2021 “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município”.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disponibiliza um crédito
adicional especial no valor de vinte e conco mil reais para a pasta da
assistência social, será usado para pagar água, luz, telefone, serviço na
tecnologia de informação e na compra de cadeirinhas para carro. Não
havendo mais discussão, a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 37 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
trata-se de abertura de crédito adicional especial no valor de 104,453.36 para
a pasta de assistência social, e será usado para adquirir equepamentos de
proteção, produtos de limpeza e outros serviços necessários no combate ao
COVID-19. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann ponderou que
os profissionais precisam estar seguros na questão de equipamento de
segurança, citou que a assistência social é um serviço essencial mesmo fora
ACBS/acbs
da pandemia. Não havendo mais discussão, a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. Palavra livre fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas falou sobre a inauguração do Centro Educacional Raio de Sol, no
bairro Alpino, afirmou que será dia 04/05/2021 as 09:00 horas, ponderou que
a obra foi iniciada na gestão passada e finalizada nessa gestão. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka falou que tem um internauta que vem
fazendo ataques durantes as sessões, citou o nome do mesmo, sendo
Sebastião Mocelim, afirmou que por algum motivo o mesmo vem implicando
com o vereador. Para finalizar falou em relação as roçadas, “o mato tomou
conta da pista”, ponderou que os terrenos públicos tem que estar limpos, para
depois cobrar dos moradores a limpeza, ponderou que essas roçadas já eram
feitas antes, pediu bom senso para que seja cuidado pelo menos as áreas
verdes, e terrenos abandonados. Fez o uso da palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann afirmou que é muito bom voltar as reuniões no modelo
presencial. Falou sobre a sua indicação, a colocação de um toldo na entrada
do Centro educacional Raio de Sol, parabenizou o secretário de educação
pela rápida resposta e instalação. Deixou seus parabéns a APAE, citou que
foi voluntária na entidade por seis anos, afirmou que os funcionários
trabalham com muita clareza, e lisura, são 157 educandos, que vão até 60
anos de idade, naquele local tem idoso que precisam de mais conforto, por
isso é muito importante que a comunidade continue se engajando. Falou
sobre os malabares que estão na cidade, acredita que os mesmos estão ali
por dificuldades em relação a pandemia, usou de exemplo o circo que está
sem apresentações a mais de um ano. Expôs que o PROERD está
completando vinte anos em São Bento do Sul, já foram mais de 23 mil alunos
atendidos, falou sobre a importância do projeto e deixou seu parabéns pelos
vinte anos de exercícios. Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves em
relação ao centro do COVID-19 disse que vem recebendo muitas
reclamações, e quer mais informações sobre o atendimento naquele local,
citou que as pessoas que tem sintomas e vão no Centro do COVID-19 se
possível façam o exame particular ponderou que “é em conta”, assim fazendo
um tratamento mais rápido e eficaz, assim tendo a possibilidade de diminuir
as filas de UTI. Ponderou que é contra a terceirização de serviços, pois assim
se economiza muito. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira
parabenizou a APAE por seus 51 anos, citou que por muitos anos esteve em
trabalho direto com aqueles alunos, falou sobre o cuidado e o respeito que os
professores tem com os alunos da APAE. Citou que esteve conversando com
o diretor do SAMAE, em relação um grande vazamento que teve no calçadão,
o vereador afirmou que fez um grande estrago nas lajotas, e o diretor do
SAMAE se dispôs a refazer aquele espaço, e deixar belo como sempre foi.
Expôs que as redes de celulares estão muito ruins, disse que no centro não
pega área, em contra partida indicou ao prefeito que seja melhorada a
ACBS/acbs
internet no saguão da Prefeitura, pois tem muitas pessoas que usam até
mesmo para visualizarem documentos, fazer negócios, e o prefeito disse que
o setor de TI vai trabalhar nessa questão. Fez o uso da palavra o vereador
Darlan André Guliani disse que quando se pronunciou sobre o sistema, foi
no sistema em um todo, o sistema diz que nos cede educação, saúde,
estradas e segurança e esse sistema esquece de dizer que as vezes se
queremos um estudo de qualidade temos que por nossos filhos em uma
escola particular, pagar pedágio para ter vias de qualidade, pagar plano de
saúde para ter saúde de qualidade, liberam porte de arma para nos proteger.
Ponderou que o SUS funciona de forma perfeita na constituição, “nós damos
caviar e recebemos uma bandeja com comida azeda”. Expôs que acredita
que em relação ao Centro do COVID-19, o mesmo entende que lhe deram o
melhor que tinham em mãos naquele momento. Falou sobre a diferença da
estrutura do privado e o público. expôs alguns problemas que a saúde vem
sofrendo na nossa cidade. Afirmou que foi gasto oitenta e oito mil reais para
se fazer uma subestação, e a mesma está totalmente irregular. Disse para o
vereador Hélio que se fosse “dono do governo”, faria sim a privatização dos
serviços, “por que até hoje não investiu o dinheiro que foi economizado?”. Fez
o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini falando sobre o Maio
Amarelo, existindo legislação vigente em alusão a data, com a respectiva lei N°
3912, de 24 de maio de 2018, que instituí em nosso município “ações preventivas
de conscientização para a redução de acidentes”. Na sua palavra livre, estendeu um
apelo para os munícipes que conscientizem-se sobre os cuidados no trânsito e
respeitem todos aqueles que estão nas vias públicas, citou que ainda falta paciência
de alguns motoristas. Disse que “Respeitar as regras, deixa a vida mais segura”,
sendo este um lema da campanha. Em seguida, relatou que recebeu resposta dos
requerimentos de informação 005 e 006, disse que a resposta veio bem detalhada e
está no site da Câmara, porém, ainda tem algumas dúvidas que poderão ser
complementadas. Parabenizou a APAE pelos seus 51 anos, também parabenizou o
PROERD pelos 20 anos, afirmou que acompanhou o PROERD em sala de aula,
pediu para que os pais acompanhem as tarefas que são enviadas para casa, é
importante a participação de todos, agradeceu o espaço e encerrando assim, sua
fala. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt falou em relação a
reunião que teve junto a Zuleica os assessores e o Prefeito, ponderou que
saiu contente e com boas notícias, o Prefeito disse que em relação ao asfalto
da Dona Francisca, já está tudo certo, e em pouco tempo a obra será
executada. Em relação ao lixo do Rio Natal, afirmou que não tem coleta
seletiva, cada morador “se vira como pode”, e o Prefeito se comprometeu a
fazer uma cobrança nessa questão. Deixou seu apoio aos agricultores,
ponderou que essa pasta necessita de recursos financeiros. Falou em
relação os artistas de ruas, disse que não vê problema nenhum os mesmos
se apresentarem nos sinais. Parabenizou o PROERD pelos seus 20 anos,
citou a importância do projeto. Falou sobre a subestação e suas
irregularidades, ponderou que o engenheiro tinha que ser cassado por fazer
ACBS/acbs
essa obra, disse que a CELESC fez a ligação mesmo estando irregular. Deu
parabéns ao executivo pela iniciativa e a vontade de fazer o PA, torce para
que a obra seja executada. Aparteou o vereador Darlan André Guliani disse
que quando se pede uma subestação não é pago por consumo e sim pelo
oque é fornecido, e durante meses a CELESC cobrou por um aparelho que
não estava funcionando. Aparteou a vereadora Carla Odete Hofmann disse
que tem dois técnicos contratados em desvio de função recebendo e não
trabalhando na função que foram contratados. O vereador Adriano disse que
a demanda contratada, usando ou não usando tem que pagar. Disse que na
reunião o Prefeito deu parecer que tem propósito de fazer revitalização na
Rua Augusto Wunderwald e a Rua Antônio Kaesemodel, porém temos que ter
paciência pois essa obra tem um alto custo. Aparteou a vereadora Terezinha
Maria Dybas falou que o Prefeito quer realizar as Ruas Augusto Wunderwald,
Antônio Kaesemodel e a Rua Estrada das Neves. O vereador Adriano disse
que não tem como dar datas pois os recursos estão escassos. Não havendo
mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de maio de 2021, às dezenove
horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões,
29 de abril de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 03/05/2021
19ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann - Declara de Utilidade Pública a
Sociedade Padre Eduardo Michelis – Hospital e
Maternidade Sagrada Família. 
2 - Indicação nº 136 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Administração solicitando envio
de projeto de lei para ingresso de nosso município no
Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA. 
3 - Indicação nº 137 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Valentim Runschka. 
4 - Indicação nº 138 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Planejamento, com cópia ao DETRU
solicitando estudos técnicos para a realocação de
lombada na Estrada Cruzeiro.
5 - Certificado de Regularidade nº 16 de 2021 da
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. 
6 - Certificado de Regularidade nº 17 de 2021 da
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de
Oxford.
7 - Certificado de Regularidade nº 18 de 2021 da
Associação Recreativa Leopoldo Rudnick – ARLERU. 
8 - Certificado de Regularidade nº 19 de 2021 do
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
9 - Certificado de Regularidade nº 20 de 2021 do Clube
da Lady de São Bento do Sul. 
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de fevereiro e março de 2021.
3 - Ofício do SAMAE respondendo o Ofício nº 165/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 167 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Educação comunicando novo endereço eletrônico desta
Casa de Leis.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 13 de 2021 da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Bento do Sul. 
2 - Certificado de Regularidade nº 14 de 2021 do
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário
de São Bento do Sul - SINDUSMOBIL. 
3 - Certificado de Regularidade nº 15 de 2021 da
Associação Regional da Empresa Moveleira - ARPEM
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 05 de 2021 - Autor: Darlan
Andre Guliani - Institui a “Semana Municipal de
Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de
Alzheimer e Parkinson” no âmbito do Município de São
Bento do Sul.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o
Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
Sessões:
MAIO: 03 – 10 – 17 – 20 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul