sessao nº 20

 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 20ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 10 maio de 2021. Aos dez dias do mês
de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária. Presentes a totalidade dos senhores
vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a
sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 19ª reunião ordinária, do
primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício
246/2021 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 038, 039 e 040/2021,
a seguir discriminados: Projeto de Lei 038/2021, Revoga a Lei nº 528, de 18 de agosto de
1992; Projeto de Lei 039/2021, Altera a Lei nº 4.301, de 08 de setembro de 2020; Projeto
de Lei 040/021, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município; Ofício 242/2021, informando a promulgação de Leis; Ofício 245/2021
informando a promulgação de Lei; Moção 004/2021 da vereadora Carla Odete Hofmann;
Indicações 139 e 140 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; Indicações 141, 142 e
143 do vereador Paulo Zwiefka e ofício do Observatório Social de São Bento do Sul.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a senhora
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 038, 039 e
040/2021 do Executivo Municipal. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final a Moção 004/2021. A senhora presidente colocou em discussão única
Certificado de Regularidade nº 16 de 2021 da Sociedade Ginástica e Desportiva São
Bento. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que a documentação foi
analisada pelas comissões e está tudo dentro da regularidade, para finalizar pediu a todos
pela aprovação. A senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade
nº 16 de 2021, e mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em discussão única Certificado de Regularidade nº 17 de 2021 da Comunidade
Evangélica de Confissão Luterana de Oxford. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas disse que a documentação foi analisada pelas comissões e está tudo dentro da
regularidade, para finalizar pediu a todos pela aprovação. A senhora presidente colocou
em votação o Certificado de Regularidade nº 17 de 2021, e mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de
Regularidade nº 18 de 2021 da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick – ARLERU.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que a documentação foi
analisada pelas comissões e está tudo dentro da regularidade, para finalizar pediu a todos
pela aprovação. A senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade
nº 18 de 2021, e mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em discussão única Certificado de Regularidade nº 19 de 2021 do Centro de
ACBS/acbs
Recuperação Nova Esperança – CERENE. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas disse que a documentação foi analisada pelas comissões e está tudo dentro da
regularidade, ponderou que a entidade abriga pessoas com vícios de álcool e drogas,
para finalizar pediu a todos pela aprovação. A senhora presidente colocou em votação o
Certificado de Regularidade nº 19 de 2021, e mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em discussão única Certificado de Regularidade nº 20 de
2021 do Clube da Lady de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas disse que a documentação foi analisada pelas comissões e está tudo dentro da
regularidade, citou que a entidade desenvolve inúmeras atividades, uma delas é que todo
ano faz arrecadação de cobertores para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann
ponderou que tem sido analisado muito bem as documentações antes de ser aprovado,
ponderou a importância das entidades estarem regulares. A senhora presidente colocou
em votação o Certificado de Regularidade nº 20 de 2021, e mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única a Emenda Aditiva do
Projeto n° 29 de 2021. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann afirmou que
essa emenda foi apresentada por ela e pelo vereador Luiz Lindacir Pesenti, foi
apresentada no sentido de possibilitar que a destinação de material rochoso fosse além
das vias públicas, mais também para outras áreas, citou como exemplo o projeto “porteira
Aberta”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas mencionou a importância da
atuação dos vereadores parabenizou a iniciativa dos vereadores em relação a emenda e
a subemenda. Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação a
Emenda Aditiva 001, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente
colocou em discussão única a Subemenda aditiva do Projeto n° 29 de 2021. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini afirmou que a ideia central veio do vereador
Adriano Reinhardt, ponderou que a subemenda vem no sentido de auxiliar também outros
setores, como comércio e indústria. Parabenizou o empresário pela bela atitude, “ele
poderia comercializar, mais como é São bentense de coração está fazendo essa doação”.
Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação a Subemenda
Aditiva 001, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2021 com emenda e
subemenda “Autoriza o Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia
Ltda – URVE, doação de material rochoso e dá outras providências”. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que o projeto trata-se do Executivo receber
como doação de material rochoso da URVE, citou que o único ônus que o município terá
é do transporte, disse que inicialmente seria apenas para uso de manutenção das vias,
porém com a emenda e a subemenda o material será usado também na agricultura,
indústria e comércio. Enalteceu a iniciativa dos proprietários da URVE pela doação do
material ao município. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka parabenizou os
vereadores pela Emenda e a Subemenda, enalteceu os evolvidos, disse que acha difícil
os empresários serem beneficiados por ser muito longe e o gasto com o transporte do
ACBS/acbs
material será alto, ponderou que acha ideal fazer a regularização da saibreira. Com a
palavra a vereadora Terezinha maria Dybas afirmou que já está sendo analisado pelo
Executivo a liberação da saibreira. Não havendo mais discussão a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente encaminhou o Projeto para a Legislação justiça e redação final. A
senhora presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei Executivo nº 34 de
2021 “Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento
do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o projeto trata-se
da ratificação do termo de cessão uso de um veículo Fox Connect 2021 que vai ser usado
pelo 23° Batalhão da Polícia Militar, assim visando a segurança dos munícipes. Não
havendo mais discussão, a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas citou que o projeto trata-se de uma abertura de crédito adicional
no valor de 45,00,00 mil reais, que irá para a pasta da Secretaria de Agricultura, para o
programa “porteira Aberta”, com intuito de incentivar os agricultores. Com a palavra o
vereador Hélio Alves disse que fez uma indicação de repasse no valor de 320 mil,
arrecadado com leilão de maquinários, e junto com esse valor tem mais 80 mil, afirmou
que se repassado o valor daria para arrumar o trator de esteira da Secretaria de
Agricultura, ponderou que querem leiloar o trator de esteira, e o mesmo não concorda,
“não adianta leiloar tudo e não adquirir nada”. Com a palavra o vereador paulo Zwiefka
afirmou que concorda que as máquinas velhas têm que ser leiloadas, porém nesse caso é
a única máquina que a secretaria de Agricultura tem, citou que demora para fazer
aquisição de uma máquina nova, disse que antes de leiloar o trator de esteira façam a
aquisição de uma máquina nova. Deixou o seu apelo para que quando for leiloado algo
que o recurso retorne para aquela secretária. Com a palavra o vereador Luiz Lindacir
Pesenti afirmou que o dinheiro só vai ser mudado de conta, seria usado na Expoama e
agora vai ser usado na compra de saibro. Ponderou que discorda dos vereadores Paulo e
Hélio, afirmou que o trator tem mais de quarenta nos, disse que o trator da muito gasto,
falou que talvez seria mais rentável pagar horas máquinas, com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka disse que pagar horas máquinas sai muito caro, afirmou que 500 mil vai em
uma “passadinha”. Com a palavra o vereador Hélio Alves citou que no passado fez um
orçamento, e o conserto do trator sairia em média 33 mil reais e teria dois anos de
garantia, mais por teimosia do secretário da época, o mesmo fez só o motor, o trator
trabalhou algumas horas e quebrou novamente. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas afirmou que não conhece sobre Secretaria de obras e Secretaria de
Agricultura, mais vê a necessidade de planejamento, afirmou que concorda com o
vereador Paulo, acha que primeiro é necessário adquirir maquinários e depois leiloar as
máquinas antigas. Ponderou que tem um financiamento que está para aprovação no valor
ACBS/acbs
de 7 milhões para compra de maquinário. Com a apalavra o vereador Luiz Neri Pereira
disse estar preocupado pelos vereadores estarem discutindo por uma máquina de
quarenta anos, falou sobre a falta de cuidado com o município, “o que foi feito com a
nossa cidade”. Aparteou o vereador Hélio Alves disse que Neri está começando agora e
vai ver as dificuldades, disse que o trator tem quarenta anos, mais com 20 mil a máquina
funciona por muitos anos, “a cidade não está abandonada”. Com a palavra Luiz Neri
pereira disse para o vereador Hélio que o mesmo não precisa se defender, pois ele está
falando de quarenta anos de maus cuidados, “a cidade está abandonada só não vê quem
não quer”. Aparteou o vereador paulo Zwiefka disse que parece que o vereador ainda está
na campanha politica, nem a oposição faz o que o vereador vem fazendo desde o início,
“nossa cidade é linda”, afirmou que da forma que Luiz Neri fala é como se a cidade nunca
tivesse governo, disse que os gestores sempre fizeram o melhor, “o senhor não tem
telhado de vidro?”, disse que Luiz Neri foi diretor na Secretaria de Esporte e lá deu muitos
furos, afirmou que o mesmo deixou de inscrever equipes que se dedicaram anos para
competições. Aparteou o vereador Luiz Neri “o senhor não pode mentir em plenário”,
disse que não inscreveu as equipes pois estava afastado, quem esqueceu de inscrever foi
quem estava lá. O vereador Paulo Zwiefka disse que parece que o vereador Luiz Neri
está vivendo um momento de eleição, deixe para falar no final da gestão o que esse
governo fez de bom, “pare de fazer politicagem”, disse que os vereadores não tem
trabalhado como oposição, aprovaram todos os projetos, sempre dando ideias de
melhorias, já Luiz Neri não tem feito o mesmo. Com a palavra o vereador Luiz Neri
Pereira disse que a sua função é fiscalizar, e não esconder nada em baixo do tapete, “se
for para falar por coisinhas, deveríamos falar do senhor, que fica levantando no plenário
por problemas particulares, ficar de briguinhas particulares”. Sobre a fundação de Esporte
pediu que Paulo o respeite, pois não conhece e não sabe o que falou. Aparteou o
vereador Paulo Zwiefka disse que não é “briguinha particular” disse que Neri só fala mal
da gestão passada, falou para o vereador mostrar trabalho. Com a palavra o vereador
Adriano Reinhardt disse que os vereadores têm que trabalhar juntos por uma causa, não
adianta fazer politicagem tem que trabalhar juntos pelo povo. Não havendo mais
discussão a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
disponibiliza um crédito adicional especial no valor de vinte e cinco mil reais para a pasta
da assistência social, será usado para pagar água, luz, coleta de lixo, telefone, serviço na
tecnologia de informação e na compra de cadeirinhas para carro. Não havendo mais
discussão a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
trata-se de abertura de crédito adicional especial no valor de 104,453.36 para a pasta de
ACBS/acbs
assistência social, e será usado para adquirir equipamentos de proteção, produtos de
limpeza e outros serviços necessários no combate ao COVID-19. Não havendo mais
discussão a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Legislativo nº 06 de 2021 “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Padre
Eduardo Michelis – Hospital e Maternidade Sagrada Família”. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann disse que é de extrema importância que seja declarado como
utilidade pública, pediu aos vereadores que analisem o pedido. Não havendo mais
discussão, a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. Palavra Livre fez o uso da palavra a vereadora
Zuleica Maria Voltolini citou que os vereadores estão no plenário para fazer política e
não politicagem, afirmou que as gestões passadas não entraram com intenção de
cometer erros, mais sim dar o seu melhor, “não adianta ficar voltando ao passado”, vamos
planejar melhor, e fazer o melhor nessa gestão. Citou que fez uma visita no SAMAE, falou
sobre a importância da usina, comentou que observou os sacos de lixos sendo abertos, e
se preocupou pois o lixo estava todo misturado, deixou seu apelo para que os munícipes
façam a separação dos seus lixos, “vamos em casa cuidar”. Ao Executivo pediu para que
seja feito uma campanha publicitária agressiva na questão de reciclagem. Falou em
relação a segurança nas escolas, disse que o secretário está atento e preocupado com
essa questão, pediu para aqueles que tiverem sugestão de melhorias que sejam
repassadas para o mesmo. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani disse
que o senhor Mario fez um vídeo envolvendo os malabares, o mesmo cobra atenção dos
vereadores para que os mesmos façam fiscalização, citou que foi atrás de informações
para saber se é legal ou ilegal o trabalho dos malabares, e viu que no artigo de trânsito
Brasileiro no ART 95 1° Paragrafo diz “que não pode obstruir a passagem de carros e
pedestres nas vias públicas salvo para manutenção sendo avisado com antecedência”.
Disse que até gosta de ver os malabares trabalhando, porém já viu alguns com fação e
fogo. Ponderou que o DETRU proibiu os pedágios, e os mesmos se sentiram lesados.
Disse que se quisermos uma boa sociedade todos devem contribuir. Fez o uso da palavra
o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que já passaram de cem mortos por COVID-19 no
município, afirmou que sábado tinha uma equipe preparada para fazer a vacinação e
cinquenta pessoas que haviam marcado não compareceram para realizar a vacinação.
Agradeceu o convite para a reunião do SINDUSMOBIL, enalteceu todos os envolvidos,
disse que nosso município é reconhecido pela cidade moveleira. Ponderou que no dia
10/05/2021 teve uma reunião sobre a Feistock, afirmou que a feira traz milhões de
impostos para a cidade, gera empregos, traz um grande número de visitantes,
parabenizou os envolvidos pela organização, citou que no ano de 2020 a Feistock foi a
única feira que aconteceu no Brasil. Fez o uso da palavra o vereador Angelo Ronei
Peschiski parabenizou ao secretário de educação pelo belo trabalho que tem feito, citou
que sexta-feira dia 07/05/2021 com a forte chuva a Escola Professora Aracy Hansen
sofreu danos e o mesmo entrou em contato com o secretário de educação que de
ACBS/acbs
imediato enviou dois funcionários para verificar a situação. Deixou registrado os seus
sentimentos as famílias, pelo falecimento dos senhores Natálio e Adão Calixtro, os
mesmos foram funcionários da Secretaria de Obras. Parabenizou o empresário que fez a
doação do material rochoso para o município. Ponderou que concorda com o vereador
Paulo Zwiefka em relação a burocracia na questão de desenvolvimento econômico, falou
sobre a importância dos empresários no desenvolvimento do nosso município, afirmou
que os mesmos precisam ser valorizado pois é de lá que vem o sustento das famílias.
Para finalizar relatou a preocupação com os agricultores, empresários e as vias da
cidade. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt falou em relação ao raio x,
disse que esteve na CELESC e em conversa com o gerente, o mesmo relatou que o
projeto da subestação está toda regular, hoje é contratado 71 Quilowatt e está sendo
usado 16 Quilowatt, pelo fato do raio x ainda não ser usado, disse que a secretária de
saúde ainda não tem data para o funcionamento do raio x pois o projeto de adequação
está na Vigilância do Estado. Falou sobre a usina de reciclagem da SAMAE disse que é
um projeto inovador no país, parabenizou pela aquisição do desse projeto. Comentou
sobre a Moção de apoio do aumento do piso salarial de enfermeiros e técnicos em
enfermagem, disse que é de extrema importância a aprovação, citou que conversou com
alguns funcionários da área da saúde, e viu a dificuldade dos mesmo,”todos merecem um
salario digno”. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a
questão da segurança nas escolas, a vereadora não acredita que a segurança armada
seja o ideal nas escolas, afirmou que precisa ter prudência na discussão desse assunto,
disse que que as escolas da nossa cidade são muito abertas, comentou que tem que
limitar a entrada para alunos, pais e funcionários, não deve haver livre trânsito nas
escolas. Citou que está ansiosa para que o projeto do SAMAE chegue a sua totalidade, e
sirva de exemplo para o país todo. Comentou que a Fundação Cultural iniciou um projeto,
vai acontecer todos os sábados da família, artistas locais fazem apresentações, assim
deixando a cidade mais feliz. Para finalizar falou a respeito da liberação do IML, afirmou
que quando o IML foi interditado, foram cedidos dois auxiliares médicos legais para a
cidade de Joinville-SC, e a abertura ainda não aconteceu pois os funcionários ainda não
voltaram a cidade, eles continuam cedidos a Joinville. Fez o uso da palavra a veadora
Carla Odete Hofmann deixou seus cumprimento a Rádio Liberdade pela passagem dos
seus 25 anos, falou sobre a importância do rádio. Deixou seus parabéns a Secretaria de
Turismo e a Fundação Cultural, pois as mesmas tem mostrado que é possível que mesmo
com poucos recursos fazer a diferença. Falou sobre a Moção de apoio aos profissionais
de saúde da área da enfermagem, disse que os profissionais precisam de apoio, e
precisam de retorno financeiro pelo exercício do seu trabalho. Citou a importância da
câmara de vereadores ser vista como lugar de dialogo, ponderou que tem sido procurada
por diversos setores da cidade para buscar e solucionar problemas da comunidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu
a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se
realizará no dia 17 de maio de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar
ACBS/acbs
a presente Ata. Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 10/05/2021
20ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Revoga a Lei nº 528, de 18 de
agosto de 1992. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.301, de 08 de
setembro de 2020. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Moção nº 4 de 2021 - Autora: Carla Odete Hofmann
- Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente do
Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e ao
Senado Federal em prol da tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 2564/2020. 
5 - Indicação nº 139 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua
Waldemar Theilachker, no Bairro 25 de Julho. 
6 - Indicação nº 140 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o alinhamento de pórticos situados na Rua
Cond’eu, nas proximidades do nº 100, no Bairro Alpino. 
7 - Indicação nº 141 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Geraldo Vicente, no Bairro Rio
Vermelho Estação. 
8 - Indicação nº 142 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Alberto Torres, no Bairro Rio
Vermelho 
9 - Indicação nº 143 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a desobstrução na
tubulação da Rua Carlos Muhlmann, em frente ao nº
1445, no Bairro Rio Vermelho Povoado.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Observatório Social de São Bento do Sul
atestando seu regular funcionamento.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 030, 031 e Projeto
de Lei Complementar nº 004/2021-E.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 032/2021-E.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 038, 039 e 040/2021-E.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 168 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nº
030 e 031/2021 e do Projeto de Lei Complementar nº
004/2021, oriundos da sessão ordinária realizada na
data de 29.04.2021.
2 - Ofício nº 169 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 133, 134 e
135/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 29.04.2021.
3 - Ofício nº 170 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 133 e 134/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 29.04.2021.
4 - Ofício nº 171 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação
de nº 135/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 29.04.2021.
5 - Ofício nº 172 de 2021 - Ao Departamento de
Trânsito Municipal encaminhando a Indicação de nº
135/2021, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 29.04.2021.
6 - Ofício nº 173 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês de
maio de 2021.
7 - Ofício nº 174 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 032/2021-E e 005/2021-L, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 03.05.2021.
8 - Ofício nº 175 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 136/2021, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 03.05.2021.
9 - Ofício nº 176 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Administração encaminhando a Indicação de nº
136/2021, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 03.05.2021.
10 - Ofício nº 177 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando a Indicação
de nº 137/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 03.05.2021.
11 - Ofício nº 178 de 2021 - Ao Detru encaminhando a
Indicação de nº 138/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 03.05.2021.
12 - Ofício nº 179 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação
de nº 138/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 03.05.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 16 de 2021 da
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. 
2 - Certificado de Regularidade nº 17 de 2021 da
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de
Oxford. 
Pauta do dia 10/05/2021
20ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
3 - Certificado de Regularidade nº 18 de 2021 da
Associação Recreativa Leopoldo Rudnick – ARLERU. 
4 - Certificado de Regularidade nº 19 de 2021 do
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
5 - Certificado de Regularidade nº 20 de 2021 do Clube
da Lady de São Bento do Sul. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2021 com emenda e
subemenda - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o
Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de
Energia Ltda – URVE, doação de material rochoso e dá
outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o
Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 06 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Declara de Utilidade Pública a Sociedade
Padre Eduardo Michelis – Hospital e Maternidade Sagrada
Família.
Sessões:
MAIO: 03 – 10 – 17 – 20 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul