sessao nº 21

Ata da 21ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 17 maio de 2021. Aos dezessete dias do
mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Foi realizada Reunião ordinária. Presentes a totalidade dos senhores
vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. ATA: Discutida
e aprovada por unanimidade a ata da 20ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da
19ª Legislatura.. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 248/2021, encaminhando
os Projetos de Lei 041 e 042/2020 a seguir discriminados: Projeto de Lei 041, Autoriza a
concessão dos serviços funerários do Município de São Bento do Sul e dá outras
providências; Projeto de Lei 042, Ratifica o termo cessão de uso que entre si celebram o
Município de São Bento do Sul e o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina; Ofício 298, em resposta a indicações; Ofício 100 da Secretaria
Municipal de Saúde; Ofício 011 da Defesa Civil de São Bento do Sul; Requerimento dos
vereadores Adriano Reinhardt e Zuleica Maria Sousa Voltolini; Indicação 144 da
vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; Ofício 001 do PSD e requerimentos de
Certificado de Regularidade do São Bento Clube de Natação e da Associação São
Bentense de Basquete. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a
senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 041 e
042/2021 do Executivo Municipal, bem como os Requerimentos de Certificado de
Regularidade que deram entrada no expediente. A senhora presidente colocou em
discussão única Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2021 “Autoriza o
Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda URVE, doação de
material rochoso e dá outras providências”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas ponderou que o projeto trata-se do Executivo receber como doação de material
rochoso da URVE, afirmou que o Projeto de Lei já foi aprovado e estava na redação final,
com emenda e subemenda, ponderou que o projeto ficou bastante enriquecido. A senhora
presidente colocou em votação, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em discussão única a Moção nº 04 de 202 “Moção de Apelo ao
Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e ao
Senado Federal em prol da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020”. Com
a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que a moção é destinada ao Senado
Federal, disse que tem finalidade de uma nobre causa, ponderou a necessidade dos
profissionais da saúde ter reconhecimento financeiro. Com a palavra a vereadora Zuleica
Maria Voltolini afirmou que é uma causa nobre, parabenizou toda a classe, disse que é
um trabalho tão digno e não valorizado. Mostrou seu interesse em subscrever a moção,
pois tem mais vereadores que querem que os profissionais tenham reconhecimento
financeiro. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou os profissionais da
saúde pelo belo trabalho que os mesmos vêm prestando. Falou sobre a importância dos
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, ponderou que espera
que o projeto seja aprovado. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que
o trabalho dos técnicos de enfermagem e enfermeiros é fundamental. Reiterou a
importância da Moção de apoio, para que os profissionais sejam reconhecidos. Com a
ACBS/acbs
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann ponderou que a Moção foi aprovado em
conjunto com as cidades de Campo Alegre e Rio Negrinho, citou que recebeu mensagens
de representantes de outras cidades, pedindo para que fosse enviado cópia da moção de
apoio para que as mesmas pudessem também realizar a Moção. A senhora presidente
colocou em votação, e a mesma sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 06 de 2021 “Declara de
Utilidade Pública a Sociedade Padre Eduardo Michelis – Hospital e Maternidade Sagrada
Família”. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann disse que é de extrema
importância que seja declarado como utilidade pública, reiterou a necessidade de firmar
convênios Estaduais e Municipais. Não havendo mais discussão a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 40 de
2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas trata-se de uma abertura
de crédito adicional especial no valor de um milhão e cinquenta e seis mil reais, sendo
duzentos e cinquenta e seis mil para automatização na Secretaria de planejamento,
afirmou que hoje é usado um 
software mais obsoleto, sendo aprovado o projeto vai ter mais agilidade em várias
questões. Ponderou que os outros oitocentos mil reais tem destinação a Secretaria de
Obras, para utilização na “pavimentação comunitária”, a secretaria vai deixar pronto a
base e sub-base, e o esgoto seco, e os moradores vão escolher qual material vai ser
usado, e qual a forma que cada um pagará. Não havendo mais discussão a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
deixou o seu reconhecimento e agradecimento aos profissionais da saúde. Citou que o
conhecimento que tinha na questão saúde era pequeno, e agora visitando os Postos de
Saúde está conhecendo a realidade mais de perto, ponderou que o Executivo tem
vontade de fazer porém os recursos são pucos, tem que se usar muito da criatividade,
disse que as pessoas que estão nessa área acabam fazendo um pouco de mágica para
as coisas funcionarem bem. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt
agradeceu os profissionais que fazem a coleta do lixo, e parabenizou a toda a classe.
Parabenizou os profissionais da área da saúde, reiterou que espera que o projeto de
reajuste seja aprovado, afirmou que os salários são uma vergonha, ganha-se uma
"miséria". Falou que ele junto a vereadora Zuleica Maria Voltolini, conseguiram uma
Emenda no valor de um milhão de rais para a revitalização da Rua Augusto Wunderwald,
a Emenda foi repassada pelo Deputado Silvio Dreveck(PP). Fez o uso da palavra o
vereador Luiz Neri Pereira agradeceu ao vereador Cassio Alves (PSD). Parabenizou e
agradeceu toda a classe da saúde. Deixou seus parabéns a rádio 89 FM, que completou
trinta e dois anos de atividades, rádio que o mesmo é comunicador esportivo. Falou em
relação o dia de combate a violência sexual, afirmou que não entende como alguém
consegue fazer mal a uma criança e adolescente, ponderou que os números não
diminuem, só crescem, falou da sua preocupação nessa questão, deixou seu apelo para
que não tenham medo e denunciem. Relatou que sexta-feira esteve na abertura da
reforma do Centro Educacional Pingo de Gente, citou a sua alegria pela realização do
projeto, falou em relação a grande demanda que o centro educacional vai ter com a
inauguração do Loteamento Santa Fé. Falou em relação a fala do vereador Paulo
ACBS/acbs
Zwiefka, na ultima sessão, "não tem telhado de vidro", afirmou que trouxe documentos
que provam a regularidade. Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
deixou seu reconhecimento aos profissionais da areá da saúde, disse que fez uma visita
ao grupo de vacinação, falou que os profissionais são muito educados e dedicados,
afirmou que os profissionais da saúde precisam de reconhecimento financeiro. Expôs que
recebeu uma visita do vereador Anderson Kassner de Jaraguá do Sul, o mesmo teve
interesse em alguns projetos da nossa cidade, citou a usina de transformação do lixo, eco
ponto e eco parque, relatou que São Bento do Sul já é reconhecida em Santa Catarina
pelos seus projetos, parabenizou o SAMAE pela atenção e também pelos projetos. Falou
sobre a Emenda no valor de um milhão que o Deputado Silvio Dreveck (PP) trouxe para a
cidade, citou que um milhão é pouco para a revitalização da Rua Augusto Wunderwald ,
mais com o apoio do Executivo sabe que vão conseguir mais recursos. Fez o uso da
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann agradeceu a presença do vereador Cassio
Alves (PSD), falou sobre a importância de reforçar os laços regionais. Em relação a
Moção de Apoio, disse que toda homenagem é valida, mais o maior reconhecimento a um
trabalhador é o reconhecimento financeiro. Reiterou que sábado foi o "dia D" , dia da
vacinação da H1N1, disse que visitou vários postos, expôs que a vacinação não foi tão
procurada quanto era esperada pelos profissionais, deixou seu apelo para que os
profissionais da educação procurem um posto e façam a vacina, pois as vacinas do
COVID-19, vão ser baseadas na procura da vacina H1N1. Deixou registrado que esteve
em reunião com a vereadora Terezinha Maria Dybas e a secretária de saúde, citou que
relataram a secretária varias situações que as deixam preocupadas. falou em relação a
da reforma do Centro Educacional Pingo de Gente, parabenizou o secretário de educação
pelo trabalho que vem desenvolvendo, afirmou que o Centro Educação Infantil estava
esperando essa reforma a mais de dez anos. Deixou seus parabéns para a Rádio 89 FM
pela passagem dos trinta e dois anos. Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka
deixou seus parabéns para os profissionais da enfermagem, e se colocou a disposição.
parabenizou a Rádio 89 FM pela passagem dos seus trinta e dois anos. Falou em relação
a reunião que teve com o Prefeito, disse que uma das situações levantadas foi para que
seja feita instalação de internet de qualidade no saguão da Prefeitura, e o prefeito disse
que o problema seria resolvida, frisou que na mesma noite recebeu uma ligação de um
técnico de informática da prefeitura e disse que o Prefeito já havia falado com o mesmo e
o problema já vai ser resolvido. A segunda questão é de uma Emenda parlamentar em
conjunto com o vereador hélio Alves, pediu um comprometimento do Prefeito para que
seja feito uma parceria com a Secretaria de Obras, para pavimentação de algumas vias. A
terceira questão que foi tratada, foi em relação as dezesseis ruas que serão
pavimentadas, pediu comprometimento para que as ruas a serem pavimentadas sejam
mantidas, frisou que os valores já estão disponíveis. Para finalizar agradeceu ao Prefeito
pela forma que foi atendido. Afirmou que em reunião a secretária de saúde disse que não
tem falta de medicamento, expôs que um paciente foi buscar o seu remédio de uso
continuo medicamento chamado omeprazol e não tinha, o mesmo conseguiu o remédio
dez dias depois, citou que o paciente precisa de materiais para curativos, antes o mesmo
pegava para o mês todo, e agora fazem a liberação para uma semana, o vereador acha
que se faz necessário que seja feita entrega em maior quantidade, para que o paciente
não precise sair de casa toda semana. Em relação oque falou do vereador Luiz Neri,
afirmou que se equivocou, trouxe dados, expôs que realmente não foi Luiz Neri que
ACBS/acbs
deixou de fazer as inscrições das equipes. Falou sobre a FMD citou que Rio Negrinho
trabalha um comissionado e São bento do sul tem quatro, tendo possibilidade de ter
cinco, acha que é uma questão que pode ser revista, pois não está tendo eventos
esportivos. Aparteou o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que tem apenas um cargo
comissionado na FMD, os outros cargos são cargos de carreira, afirmou que o esporte
não pode parar, e tem cargos na FMD que são obrigatório para o bom funcionamento.
Paulo Zwiefka disse que a folha dos funcionários está custando vinte e cinco mil por mês,
em pagamento de quatro cargos, e não está tendo eventos esportivos. Fez o uso da
palavra o vereador Darlan André Guiliani deixou seus cumprimentos aos profissionais da
saúde, afirmou que os profissionais precisam de reconhecimento financeiro, reiterou que
que quem faz o pesado é os técnicos, enfermeiros e auxiliares, "nunca vi um médico
pulsionar uma veia". Em relação a fala do vereador Paulo, citou que acredita que a
entrega dos matérias estejam sendo feito dessa maneira, pois está tendo uma grande
procura por conta da pandemia. Disse que fez uma visita a EMHAB, parabenizou os
representante pelo belo trabalho que vem fazendo. Afirmou que leu no jornal que em Rio
Negrinho foi aberto dez leitos de UTI, e rapidamente ficaram lotados, e não eram
pacientes da cidade, disse aos munícipes que não pensem que abrindo leitos de UTI na
nossa cidade, os leitos serão todos para os cidadães da cidade, deixou seu apelo para
que todos se cuidem. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de maio de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de maio de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 17/05/2021
21ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a concessão dos
serviços funerários do município de São Bento do Sul, e
dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul
e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina.
3 - Indicação nº 144 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a implantação de sinalização
vertical com placa de faixa de pedestres na Avenida
Dom Pedro II, nas proximidades do nº 370, no Centro.
4 - Certificado de Regularidade nº 21 de 2021 do São
Bento Clube de Natação. 
5 - Certificado de Regularidade nº 22 de 2021 da
Associação Sãobentense de Basquete.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 041 e 042/2021-E.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo
Indicações e o Requerimento de Informações nº
007/2021.
3 - Ofício da Bancada Progressista requerendo
agendamento de viagem para Florianópolis.
4 - Ofício da Defesa Civil respondendo a Indicação nº
130/2021.
5 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando relação de profissionais de enfermagem
que irão participar da sessão do dia 17.05.2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 180 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 034, 035, 036 e 037/2021, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 10.05.2021.
2 - Ofício nº 181 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 139 e 140/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
10.05.2021.
3 - Ofício nº 182 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 139, 140, 141, 142 e 143/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 10.05.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 29 de
2021 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Executivo
Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de Energia Ltda
– URVE, doação de material rochoso e dá outras
providências.
2 - Moção nº 04 de 2021 - Autora: Carla Odete Hofmann -
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente do
Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e ao
Senado Federal em prol da tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 2564/2020.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 06 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Declara de Utilidade Pública a Sociedade
Padre Eduardo Michelis – Hospital e Maternidade Sagrada
Família.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
Sessões:
MAIO: 03 – 10 – 17 – 20 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul