sessao 22 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2021-05-20
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Ata da 22ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 20 maio de 2021. Aos vinte dias do mês
de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariado pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal,
em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada
por unanimidade a ata da 21ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios 301 e 334/2021 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 043 e 044/2021 a seguir discriminados:
Projeto de Lei 043, Autoriza o Poder /Executivo Municipal a reajustar a contribuição
mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências;
Projeto de Lei 044, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente
a danos causados pelo Município e dá outras providências; Ofício 302/2021 informando a
promulgação de Leis; Moção 005 do vereador Paulo Zwiefka; Indicação 145 do vereador
Luiz Lindecir Pesenti; Indicação 146 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini e
Requerimentos de Certificado de Regularidade do São Bento Associação de Tênis de
Mesa e da Associação São Bento de Futsal. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as Comissões Técnicas,
os Projetos de Lei 043 e 044/2021 do Executivo Municipal, bem como os Requerimentos
de Certificado de Regularidade que deram entrada no expediente, Encaminhou para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Moção 005/2021. A senhora
presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade n° 21 de 2021 do
São Bento Clube de Natação. Com a palavra a Líder de Governo falou que a
documentação foi analisada pelas comissões e está tudo dentro das regularidades,
afirmou que o certificado tem validade para o ano de 2021. A senhora presidente colocou
em votação o Certificado de Regularidade n° 21 de 2021 e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de
Regularidade n° 22 de 2021 da Associação Sãobentense de Basquete. Com a palavra a
Líder de Governo falou que a documentação foi analisada pelas comissões e está tudo
dentro das regularidades. A senhora presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade n° 22 de 2021 e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município”.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas trata-se de uma abertura de crédito
adicional especial no valor de um milhão e cinquenta e seis mil reais, sendo duzentos e
cinquenta e seis mil para automatização na Secretaria de planejamento e urbanismo,
afirmou que hoje é usado um 
software mais obsoleto, sendo aprovado o projeto vai ter mais agilidade em várias
questões. Ponderou que os outros oitocentos mil reais tem destinação a Secretaria de
Obras, para utilização na “pavimentação comunitária”, a secretaria vai deixar pronto a
base e sub-base, e o esgoto seco, e os moradores vão escolher qual material vai ser
usado, e qual a forma que cada um pagará. Com a palavra o vereador paulo Zwiefka se
colocou favorável ao projeto, deixou seu apelo ao executivo, para que esse recurso seja
ACBS/acbs
usado na secretaria de obras, afirmou que oitocentos mil dá para fazer bastante vias,
pediu também que as ruas sejam atendidas de forma sequencial já que os moradores vão
pagar por elas, que não seja passado ninguém na frente por prioridade. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o assessor de gabinete já tem mais de trinta
ruas aguardando, sendo que dose dessas já estão aprovadas. Com a palavra o vereador
Luiz Neri Pereira falou da necessidade do projeto ser aprovado, parabenizou o assessor
de gabinete pela iniciativa. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt se colocou
favorável ao projeto, e falou sobre a importância da aprovação do mesmo, pediu para que
todos os vereadores fiscalizem para que as vias sejam pavimentadas na sequencia
correta. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann ponderou que tem
solidariedade na questão pavimentação comunitária, pois aqueles moradores que tem
mais condições acabam ajudando outras vias a serem alcançadas, para finalizar se
colocou favorável. Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2021
“Revoga a Lei nº 528, de 18 de agosto de 1992”. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas disse que o projeto trata-se da revogação da lei de 1992, que autoriza o
SAMAE a contribuir mensalmente com a associação dos servidores, um devido valor de
vinte a três mil reais, sendo esse uma média anual, o Executivo fez um estudo e entendeu
que não é mais razoável que essa contribuição continue existindo por ser uma associação
privada. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini ponderou que gostaria de se
inteirar um pouco mais sobre o assunto, afirmou que na época de 1992 foi pra incentivar o
esporte o lazer e a cultura, gostaria que pudessem esclarecer bem a situação antes da
aprovação. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani citou que entrou no site e lá
diz que é uma entidade privada, afirmou que tem tantas outras entidades privadas no
município que não recebem essa ajuda de recreação, se colocou favorável ao projeto,
pois os munícipes contribuintes vão contribuir, e nem todos podem usar. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann citou essa lei fere esse princípio da impessoalidade já
que vai alcançar um grupo muito pequeno de pessoas, disse que vai haver um desacordo
constitucional. Não havendo mais discussão a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2021
“Altera a Lei nº 4.301, de 08 de setembro de 2020”. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas citou que é uma alteração de lei, ponderou que foi aprovada a lei onde
permitiu a contratação do programa FINISA, para a ampliação do Aterro Sanitário e no
projeto estava juros de 119%, mais nesse ano o juros está em um patamar menor, a
alteração vai ser feita de 119% para até 119%. Não havendo mais discussão a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 42 de 2021 “Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o
Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas o projeto
trata-se da ratificação de termo de cessão de uso de um veículo Jeep Renegade/2021, a
ser utilizado pela 23° Batalhão de Polícia Militar, para patrulhamento ostensivo no
município. Não havendo mais discussão a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra Livre fez
ACBS/acbs
o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann fez uma menção especial a
Secretaria Social, que fez entrega de máscara pela passagem do dia dezoito dia do
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, afirmou que foi
uma bela campanha, citou que os números só aumentam. Frisou que dia 20/05 é dia do
técnico de enfermagem e do pedagogo, falou sobre a importância de cada profissão, e
deixou seus parabéns. Disse que recebeu inúmeras mensagens em relação ao acesso
principal ao Bairro Alpestre, disse que a Secretaria de Obras mandou um caminhão-pipa
para baixar a poeira, sabe que apenas isso não é o suficiente, reiterou que a via precisa
de pavimentação, falou da importância de fazer um cronograma de manutenção dessa
via, até que se consiga fazer a pavimentação daquela via. Aparteou o vereador Hélio
Alves afirmou que esteve vistando as vias do Bairro Alpestre, "não está tão feio assim",
ponderou que tem moradores daquele atacando os vereadores e ao prefeito. Carla falou
em relação o Posto de Saúde do Bairro alpino, disse que os moradores estão
reclamando, pois tem filas naquele local, a mesma foi se inteirar sobre a situação, e tem
um programa piloto em adaptação, para agendamento de consulta. A vereadora disse que
ligou no posto de saúde e foi informada que para agendamento de consulta a mesma teria
que ir pessoalmente no dia primeiro de junho. Aparteou a líder de governo reiterou que as
consultas não são agendadas por telefone, e sim pelo aplicativo. A presidente pediu para
que seja feito divulgação e que seja explicado para a comunidade mais sobre o aplicativo,
para que os pacientes não precisem sair em madrugadas frias para fazer agendamento
de consulta. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt deixou seus parabéns
aos técnicos de enfermagem e aos pedagogos. Deixou registrado o caso que aconteceu
no Posto da Vila Primeiro de Maio disse que não tinha médico e mandaram pacientes
para casa, "não dá para engolir" em plena pandemia mandar pacientes para casa. Falou
em relação a viajem que iria fazer junto a vereadora Zuleica, para a cidade de
Florianópolis em busca de recursos para a cidade, afirmou que não puderam estar indo
pois não foram avisados pelo executivo que a data foi alterada, deixou registrado que foi
chamado pelo executivo para se retratarem. Expôs que ouviu que tem "vereadores se
achando Deputado", ponderou a importância dos vereadores correm atrás de recursos
para o município. Aparteou o vereador Darlan André Guliani disse que lê muito "Por que
não fazem isso? Por que não fazem aquilo", frisou que quando vem recurso para uma
determinada pasta, tem que usar para a finalidade, ou tem que devolver a verba para a
união. Pediu para que as pessoas que fazem cometários, vão se inteirar um pouco sobre
sistema antes de fazer suas criticas. O vereador Adriano Reinhardt falou em relação ao
raio X, que está parado a anos, comentou que o projeto está parado na Vigilância
Sanitária do Estado, expôs que pediu ajuda ao deputo Silvio Dreveck, afirmou que o
deputado correu atrás e a principio conseguiu fazer a liberação. Falou que teve várias
reclamações em relação ao DETRU, disse que a função do departamento é organizar
nossa cidade e não ser uma fábrica de multa, afirmou que os agentes devem sim multar
caso os condutores estejam com irregularidades, mais que o DETRU não deve implantar
agentes de trânsito para ficar multando. Afirmou que desde o inicio da legislatura tem feito
inúmeras indicações e até agora não teve nenhuma realizada. Fez o uso da palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou os pedagogos, afirmou que essa
profissão marca vidas, deixou registrado seus parabéns aos técnicos de enfermagem.
Parabenizou o Colégio Global pela passagem dos seus trinta e dois anos. Em relação a
viagem que foi adiada, disse que ficou triste por não serem avisados da mudança, porém
ACBS/acbs
o Executivo já se retratou com os vereadores. Aparteou o vereador Adriano Reinhardt
expôs que saiu na imprensa que os vereadores iriam usar verba, carro e motorista do
Legislativo, afirmou que os vereadores iriam usar recursos próprios para a viajem. A
vereadora Zuleica comentou que a reunião foi reagendado para dia 21/05 as 15:00 horas.
Pediu para a Secretaria de Saúde e ao Executivo para que não deixem mais ocorrer a
falta de profissionais de saúde, para que os pacientes não sejam mandados para a casa
doentes. Expôs que está "rolando" um áudio de um paciente que tinha uma consulta
agendada no Centro de Especialidades Médicas, o mesmo se atrasou dois minutos e não
foi atendido pelo seu atraso, pediu para que a situação seja revista e tenham empatia
pelos pacientes. Aparteou a Líder de Governo concordou com a vereadora Zuleica, disse
que talvez faltou "jogo de cintura" com a situação, comentou que o paciente poderia ser
atendido por ultimo pelo fato do seu atraso, mais deveria ser atendido e não mandado
para casa sem atendimento. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Pesenti falou sobre
sua indicação, pediu ao Executivo que olhe com carinho, e que seja instalado as lixeiras
nos pontos de ônibus. Agradeceu ao Executivo pelo esforço, que conseguiram trazer o
médico veterinário para a Secretaria de Agricultura. Pediu aos agricultores que precisam
de calcário que façam quanto antes a analise de solo, para que seja buscado o calcário.
Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou os técnicos de
enfermagem e os pedagogos pela passagem do seu dia. Falou que esteve presente na
assinatura da ordem de reforma da Escola Básica Municipal Doutor Hercílio Malinowsky,
afirmou que em três meses a escola estará revitalizada. Expôs que fez uma viagem com o
seu assessor, para Florianópolis, na Assembleia Legislativa, ponderou que tiveram boas
notícias, disse que agora é só aguardar e tentar trazer o máximo de recursos para a
nossa cidade. Ponderou que os recursos do município são escassos para investimentos.
Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves parabenizou a vereadora Zuleica e o
vereador Adriano por conseguirem a emenda. Afirmou que vem sendo alvejado por alguns
moradores do Bairro Alpestre, falou para os moradores que não fez nenhuma indicação
pela Câmara, todas as suas indicações foram diretas a Secretaria de Obras. Citou que o
Bairro Lençol é um dos bairros mais antigo e não tem campo, não tem horta comunitária,
e o Bairro Alpestre começou a pouco tempo e já tem tudo e ainda querem mais. Afirmou
que se for feito a liberação de loteamentos com complicação lá na frente vai ter problema,
exemplificou com as ruas do Alpestre, disse que se não for bem feito o asfalto naquele
local, vai dar problema igual na Rua Dona Francisca. Expôs que tem dois ou três
moradores dentro do Bairro Alpestre que ficam fazendo "fervo", disse que se acharem que
não tá bom, que vão embora para outra cidade. Aparteou a vereadora Carla Odete
Hofmann discorda do vereador Hélio Alves disse que um cidadão que paga mil reais na
sua casa tem mais direito de aquele cidadão que paga cinquenta reais. Afirmou que as
vias criticas do município precisam de um planejamento melhor. O vereador hélio laves
disse que sempre foi dado toda atenção para o Bairro Alpestre, disse que aquele bairro é
privilegiado. Aparteou o vereador Luiz Neri Pereira ponderou que por algumas empresas
terceirizadas fazer maus serviços o município acaba "pagando a conta". fez o uso da
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas parabenizou os técnicos de enfermagem e
os pedagogos, enalteceu as vereadoras Carla, Zuleica que foram suas professoras e
também parabenizou o vereador Luiz Neri. Falou em relação a falha de comunicação
com o Executivo e os vereadores, na questão da viajem a Florianópolis, ponderou que o
Executivo entrou em contato para se retratar com os vereadores. Registrou que fez uma
ACBS/acbs
visita acompanhada do vereador Luiz Neri Perreira na Secretaria de Agricultura, deixou
seu apelo para os agricultores, para quando precisarem de trabalho de máquinas que
façam o pedido junto a Secretaria de Agricultura. Deixou registrado que esteve
acompanhando a assinatura de serviço para reforma da Escola Básica Municipal Doutor
Hercílio Malinowsky, reiterou que a reforma está sendo feita com uma Emenda repassada
pelo Deputado Vicente Caropreso. Citou que foram feito cinco atendimento no Bairro
Alpestre pela Secretaria de Obras, dia 21/05 será feito o sexto atendimento, pediu
paciência por parte dos maradores. Comentou que a Secretária de Obras está fazendo a
limpeza de córregos do Município, afirmou que a quatorze córregos já aprovados para
fazer a limpeza, citou que a limpeza é feita em córregos com até um km, afirmou que na
limpeza dos córregos tem sido observado que tem residência que jogam seus dejetos nos
córregos mesmo tendo esgoto naquela área, as pessoas serão notificadas para fazer a
regularização. Registrou que o Programa São Bento sempre limpa começa nesse sábado,
pediu que as famílias deixem as sete da manhã todo o material para fora, pois o
caminhão vai passar apenas uma vez. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora
Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 24 de maio de 2021,
às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões,
20 de maio de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs
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