sessao nº 24

 
Ata da 24ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 31 maio de 2021. Aos trinta e um dias do
mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal,
em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada
por unanimidade a ata da 23ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios 336, 339 e 353/2021 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 045, 046, 047, 049 e 049/2021 a
seguir discriminados: Projeto de Lei 045/2021, dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências; Projeto de Lei 046/2021,
Ratifica ao Termo de Cessão de Uso nº 005/2021, que entre si celebram o Serviço
Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio Intermunicipal Quiriri, com anuência do
Município de São Bento do Sul; Projeto de Lei 047/2021, Altera a Lei 3665, de 11 de maio
d 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal
de Água e Esgoto – SAMAE conceder contribuição ao Consórcio Quiriri e dá outras
providências; Projeto de Lei 048/2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências;
Projeto de Lei 049/2021, Dispõe sobre infrações Administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao enfrentamento da emergência DE SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras
providências; Ofício 342/2021, do Executivo Municipal, solicitando a retirada e devolução
do Projeto de Lei 022/2021; Ofício 344/2021, solicitando a substituição do Projeto de Lei
041/2021; Ofício 347/2021 do Executivo Municipal, solicitando a substituição de pagina do
Projeto de Lei 045/2021; Ofício 348/2021 do Executivo Municipal, informando a
promulgação de Lei; Balancete do mês de abril da EMHAB; Comunicação de árvores em
risco nº 112/2021 da Defesa Civil; Moção 006/2021 do vereador Darlan André Guliani;
Moção 007 do vereador Hélio Alves; Requerimento de Informação 008 dos vereadores
Adriano Reinhardt e Paulo Zwiefka; Indicações 150 e 252/2021 da vereadora Carla Odete
Hofmann; Indicação 151/2021 da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini; Ofício 713 da
Secretaria de Estado da Educação; e Requerimentos de Certificado de Regularidade da
Associação São Bento de Voleibol e da Associação de Xadrez de São Bento do Sul.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 045, 046, 047,
048 e 049/2021 do Executivo Municipal, bem como os Requerimentos de Certificado de
Regularidade que deram entrada neste expediente. Encaminhou para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, as Moções 006 e 007/2021. Encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete de abril da EMHAB. A senhora
presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 25 de 2021 da
Associação Cultural, Social e Desportiva e Eventos Conjopan. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas disse que a documentação foi analisada anteriormente pelas
comissões e está tudo regular, sendo assim pediu a todos pela aprovação. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o Certificado de
ACBS/acbs
 
Regularidade nº 25 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 26 de 2021 da
Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas disse que a documentação foi analisada anteriormente pelas
comissões e está tudo regular. Parabenizou as voluntárias da Rede Feminina pelo belo
trabalho que vem sendo prestado, relatou alguns projetos da Rede Feminina, para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 26 de 2021, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única a
Moção nº 5 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Moção de Apelo a Secretaria de Estado da
Saúde para eu os profissionais da limpeza passem a integrar a próxima fase da
vacinação contra o COVID 19 no Estado de Santa Catarina, ou sejam vacinados em
caráter emergencial. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka citou que fez a moção pois
foi procurado por servidores da área da limpeza, e os mesmos se sente prejudicados e
em área de risco pelas suas atividades, para finalizar pediu o apoio para todos na
aprovação. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas fez algumas
considerações, citou que teve um parecer do jurídico da casa, pela não tramitação da
moção em virtude de que cada grupo prioritário, algumas outras pessoas acabam indo
para um próximo momento e perante a constituição somos todos iguais, o parecer foi
baseado também em uma decisão recente do STF dizendo que não seria o caso de
apontar quais grupos seriam prioritário justamente por que tem que ser feito por uma
comissão especializada, porém afirmou que o vereador Paulo seguiu todas as regras do
regimento interno, por esse motivo a comissão decidiu votar pela tramitação da moção.
Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt parabenizou o vereador Paulo, e se colocou
favorável a moção. Com a palavra a vereador a Carla Odete Hofmann disse que estamos
passando um momento difícil na questão saúde, e seria muito bom ter vacina para todos,
ponderou que foi recebido uma resposta da moção feita pela casa, para que os
professores estejam no grupo de vacinação prioritário, "é com pequenas ações como
essa que é possível alterar algumas decisões de Estado". Parabenizou o vereador Paulo
pela moção. A senhora presidente colocou em votação a Moção nº 5 de 2021, e a mesma
sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o
Requerimento de Informação nº 8 de 2021 - Autores: Adriano Reinhardt, Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU requerendo informações sobre as
autuações aplicadas desde janeiro de 2021 até a presente data. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt citou que o requerimento é para ter algumas informações de
como está sendo trabalhada a questão de multas no município. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka ponderou que o requerimento de informação na sua opinião não deveria
ser votada, deveria ser pedido e fornecido. Relatou que no plano de governo da gestão
atual era "acabar com a fábrica de multas", afirmou que os moradores estão cansados de
receber multas. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini concordou com os
vereadores Paulo e Adriano, disse que acredita que antes de multar, seja necessário
orientar os cidadãos, posteriormente se continuar deve ser aplicada a multa. Acha
necessário o requerimento para esclarecer todas as dúvidas, disse que não acha
necessário estar votando um requerimento de informação, esclareceu que quando os
cidadãos tem duvidas podem requerer informações diretamente a prefeitura. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a importância do executivo trazer
ACBS/acbs
 
respostas quando houver dúvidas. Sobre a Requerimento ser votado, quando o regimento
foi elaborado teve uma motivação para que fosse votado, a mesma acredita que deveria
ser colocado em discussão, tornar público o por que do requerimento, afirmou que á
necessidade de mudança no regimento interno, até para que se possa trazer respostas
dos requerimento de informação. Com a palavra o vereador paulo Zwiefka disse que não
vê necessidade de votar em um requerimento de informação, pode se discutir o
requerimento na palavra livre. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas afirmou
que todo e qualquer munícipe que tenha dúvidas pode fazer um pedido de requerimento
de informação diretamente na prefeitura. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann disse que talvez o regimento foi no sentido de filtrar o acúmulo de pedido de
informações, disse que acha necessário o requerimento passar por votação, assim o
executivo manda uma resposta a todos os vereadores, pois aqueles que votaram significa
que querem uma resposta. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt deixou sua
pergunta, porque quando o legislativo faz um pedido de informação demora trinta dias
para ter a resposta, e a pessoa física demora vinte dias?. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann disse que talvez esse prazo maior seja pelo legislativo fazer um
pedido mais completo, com estudos, documentos. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas afirmou que até onde sabe o prazo é igual para todos. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka ponderou que é uma lei que foi criada que o executivo tem até
trinta dias, podendo ser prorrogada para mais oito dias. A senhora presidente colocou em
votação o Requerimento de Informação nº 8 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei
Executivo nº 43 de 2021 “Autoriza o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal
com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e dá outras providências”. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas trata-se do reajuste da mensalidade da
Confederação Nacional dos Municípios, citou que a mensalidade estava no valor de mil
novecentos e cinco reais e vai ser reajustada para dois mil e cinquenta e quatro reais,
ponderou que o município ficou isento do reajuste da mensalidade nos primeiros messes
desse ano. Falou da importância de continuar com essa parceria com a associação, pois
é uma rede de troca de informações, afirmou que o município ganhou alguns prêmios, e
outras cidades vieram conhecer diversos projetos da cidade. Outra situação é o problema
na telefonia na cidade, e em uma iniciativa do PROCOM e da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico, está sendo requisitado para que um engenheiro de
comunicação faça um levantamento de como o sinal é entregue no município, para que se
possa ser cobrado melhorias, entre outros benefícios por o município estar associado. A
senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2021, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2021 “Autoriza a concessão dos serviços
funerários do município de São Bento do Sul, e dá outras providências”. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas citou que o serviço funerário é essencial, considerando
que á necessidade da regularização dessa prestação de serviços através de um processo
licitatório, hoje funciona através de decretos que são renovados a cada 180 dias desde o
ano de 2013, ponderou que na gestão passada foi contratado um estudo de uma
assessoria que fez um levantamento de como seria adequado essa prestação de serviço
ao município, e foi concluído que São Bento do sul pelo seu número de habitantes deve
ter no mínimo três empresas funerárias, hoje tem uma permissão pára as funerárias
ACBS/acbs
 
funcionarem através de decretos, ponderou que o processo licitatório demora, então essa
lei vem no sentido de permitir que até seis empresas venham prestar serviço na cidade,
essa prestação de serviço vai ser feito através de autorizações e essas tem um prazo de
12 meses, falou da necessidade da regularização desse serviço. Não havendo mais
discussão a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover pagamento referente a danos causados pelo município, e dá outras
providências”. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o projeto
trata-se do pagamento para oito pessoas por danos causados pelo município, citou
exemplo de roçadas não protegidas, que acabaram quebrando um para briza, afirmou que
os munícipes levaram a documentações necessárias e a prefeitura fez as apurações
necessárias, esse pagamento é um acordo, fazendo o pagamento a causa se da como
encerrada. Não havendo mais discussão a senhora presidente informou que o referido
projeto sera levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez
o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou a empresa Fiação
São Bento pela passagem dos seus 73 anos, afirmou que a empresa eleva o nome da
cidade, citou que a empresa gera cerca de mil empregos direto e indireto, 1200 toneladas
por mês de um fio de qualidade. Parabenizou o senhor Rodrigo Vargas pela participação
da convenção do Partido Progressista onde alguns jovem estão acreditando e lutando
pela política, relatou que Rodrigo vai representar como secretário geral da juventude,
disse ainda que participaram muitos jovens da convenção, pediu para que os mesmos
continuem em frente. Falou em relação o início da vacinação aos profissionais da
educação, ponderou que todos os profissionais vão receber a vacina, assim podendo
continuar suas atividades com mais tranquilidade e se dedicando ainda mais. Pediu
informações ao executivo em relação ao convênio do Hospital de Mafra, são muitas
famílias pedindo informações. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira
ponderou que ficou muito feliz pela vacinação aos profissionais das educação, com a
vacinação os mesmos vão poder trabalhar com mais tranquilidade. Parabenizou o
vereador Hélio Alves e Paulo Zwiefka pelo pedido de vacinação aos coveiros citou que o
pedido foi aprovado e nas próximas semana vai começar a vacinação na classe, citou que
os mesmos precisam de segurança. Frisou alguns pontos sobre o dia Mundial sem
tabaco, pediu atenção principalmente agora na época que estamos vivendo, época de
pandemia. Deixou sua solidariedade as famílias que perderam seus ente querido, falou
em relação a pandemia ponderou que os números de casos não baixam. Fez o uso da
palavra o vereador Hélio Alves ficou feliz pela notícia que o vereador Luiz Neri trouxe,
em relação a vacinação dos coveiros. Relatou que foi procurado por um casal, afirmou
que o senhor foi duas vezes no centro do COVID-19 e mandaram voltar pra casa, depois
de dois dias voltaram e tiveram o atendimento, e o paciente já foi de ambulância para o
hospital, o médico falou que não iria entubar pois o paciente não iria aguentar, citou que
se tivesse o convênio com o Hospital de Mafra talvez os problemas seriam menores.
Deixou seu apelo para que os vereadores se juntem e peçam informações para a
secretária de saúde para ver oque está acontecendo. Relatou que se o munícipe vai no
centro do COVID-19 e está com sintomas, que já seja tirado de circulação, seja internado.
Ponderou que já marcou duas vezes reunião com o diretor do hospital, e o mesmo ainda
não teve tempo de lhe atender. Aparteou a vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o
ACBS/acbs
 
contrato com o Hospital de Mafra está vencido, porém todos os casos de urgência e
emergência estão sendo encaminhados normalmente para a cidade, nas letivas estão
suspensas, o contrato com Mafra será renovado somente naquilo que São Bento não
pode atender. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani falou em relação ao
projeto 044/2021 que foi aprovado, ponderou que quando o vereador Sabino iniciou na
Secretaria de Obras, pediu para que os funcionários fossem trabalhar com calçados
fechado, relatou que estamos pagando os danos aos munícipes, por não cumprir regras,
afirmou que se cobre o correto e se faça o correto. Falou em relação um whattsapp que
está rolando em relação a saúde, a redução de carga horária de profissionais da saúde,
deixou claro aos munícipes que já tiveram uma reunião e vai ser entrado com um pedido
de informações na secretaria e quando tiverem informações, voltam repassá-las. Expôs
que acredita que em uma gestão não deveria ter oposição, deveria ser trabalhado pelo
povo em uma única causa . Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka falou que é
favorável a não existir oposição, porém parece ser oposição mais é fiscalização. Relatou
que o secretário de obras cobrou de um servidor que fizesse o uso correto da máscara o
mesmo estava fumando e disse que assim que terminasse faria o uso correto da mesma,
o secretário pediu que fosse colocado de imediato, e os dois tiveram uma discussão, o
servidor foi penalizado com uma advertência, porém o secretário não faz o uso de
máscara, "é difícil cobrar de um servidor, sendo que nem ele está fazendo correto".
Agradeceu aos vereadores que votaram favorável ao requerimento e a moção. Ponderou
que protocolou um projeto de lei em relação ao esporte, que coloca como a pártica
esportiva essencial, assim fica não proibido a pratica do esporte. Fez o uso da palavra o
vereador Angelo Ronei Peschiski deixou seus sentimentos a família do Sirineu Padilha,
o mesmo era funcionário da Secretaria de Obras e faleceu por COVID-19. Ponderou que
esteve em uma reunião com o senhor Wilson Bento, na reunião foi tratada a questão do
programa pavimentação comunitária, senhor Wilson relatou que que tem vinte e duas
ruas com 100% de adesão e quatro ruas já concluídas. O vereador pediu para que seja
investido mais na imprensa para que os munícipes saibam onde estão sendo feitos os
trabalho, e onde está sendo investido o dinheiro, também para que os vereadores possam
fazer a fiscalização das obras. Aparteou a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou
que trouxe números na sessão passada em relação as vias do programa, e pediu para
que o senhor Wilson Bento venha fazer uso da tribuna e explanar melhor sobre o assunto.
Disse que concorda na questão de fazer uma boa divulgação pois é um belo projeto. O
vereador Angelo afirmou que das vinte e duas ruas, nove desas foram resgatadas da
gestão passada. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann falou em
relação a sua indicação ao executivo para que se encaminhe o Projeto de Lei para essa
casa de leis com a criação do fundo municipal de proteção ao bem estar animal, se fosse
criado um fundo especial isso faria que dentro do nosso município tenhamos um fundo só
para essa finalidade, citou que os vereadores tem compromisso nessa questão. Afirmou
que os vereadores são criticados em relação posição e oposição. Relatou que sábado
esteve em reunião com o vereador Darlan, em relação na questão saúde, ponderou que a
secretaria de saúde se colocou a disposição para esclarecer duvidas. Fez o uso da
palavra o vereador Adriano Reinhardt falou em relação ao servidor que foi penalizado
pelo fato da máscara, disse que a punição tem que ser revista pois o secretário não deu
bom exemplo. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka disse que recebeu a informação que o
secretário estava sem máscara no mês de janeiro, porém lá em janeiro já tinha o decreto
ACBS/acbs
 
em vigor, e o mesmo estava sem máscara pois estava explicando para os vereadores,
porém isso não justifica por que todos os vereadores estavam de máscara. O vereador
Adriano falou em relação da notícia que saiu da mídia, da redução a carga horária de
médicos, afirmou que o caso tem que ser apurado e que os vereadores estão aqui para
fiscalizar. Em relação ao convênio com o Hospital de Mafra, deu parabéns ao executivo
pela renovação do contrato, porém não poderia deixar essa população desassistida, não
pode romper um contrato se não tem a especialidade no município. O vereador deixou
uma pergunta, pelo qual motivo a câmara recebe um solicitação de reunião pelas
liderança, que não é repassada para todos os vereadores, disse que gostaria de ficar apar
de todas as situações para ter resposta aos munícipes. Aparteou a vereadora Carla Odete
Hofmann relatou que não foi ela que marcou reunião, foi o pessoal do esporte que a
procurou para que ela levasse uma solicitação dos mesmo para o comitê COVID-19
sendo que lá a vereadora tem a fala. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora
Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 07 de junho de 2021,
às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões,
31 de maio de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 31/05/2021
24ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do
Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá
outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso
nº 005/2021 que entre si celebram o Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio
Intermunicipal Quiriri, com anuência do Município de
São Bento do Sul. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 3.665, de 11 de
maio de 2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto – SAMAE, conceder contribuição ao
Consórcio Quiriri e dá outras providências. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre infrações
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus – COVID-19, e dá outras providências. 
6 - Moção nº 6 de 2021 - Autor: Darlan Andre Guliani -
Moção de Apelo a Secretaria de Estado da Saúde para
que as mães, curadores e tutores responsáveis únicos
por pessoas com deficiências cognitivas/motoras
permanentes sejam inclusas como grupo prioritário na
campanha de vacinação contra a COVID-19. 
7 - Moção nº 7 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Moção de
Aplausos a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários
de São Bento do Sul pelos 62 anos de fundação. 
8 - Requerimento de Informação nº 8 de 2021 - Autores:
Adriano Reinhardt, Paulo Zwiefka - Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU requerendo
informações sobre as autuações aplicadas desde
janeiro de 2021 até a presente data. 
9 - Indicação nº 150 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Estrada Serrinha
Glatz, no Bairro Centenário. 
10 - Indicação nº 151 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando o
patrolamento e ensaibramento da Rua João Huel, no
Bairro Centenário. 
11 - Indicação nº 152 de 2021 - Autor: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente
encaminhando minuta de Projeto de Lei a ser enviado a
Câmara para a criação do Fundo Municipal de Proteção
e Bem-estar animal.
12 - Certificado de Regularidade nº 27 de 2021 da
Associação São-bentense de Voleibol.
13 - Certificado de Regularidade nº 28 de 2021 da
Associação de Xadrez de São Bento do Sul.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal
referente ao mês de abril de 2021.
2 - Ofício da Secretaria de Estado da Educação
respondendo a Moção nº 003/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 045, 046 e 047/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 048/2021.
5 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
solicitando a convocação de Audiência Pública.
6 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e
devolução do Projeto de Lei nº 022/2021.
7 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a
substituição de página no Projeto de Lei nº 041/2021.
8 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 040/2021-E.
9 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a
substituição de páginas do Projeto de Lei nº 045/2021.
10 - Ofício da Defesa Civil de São Bento do Sul
comunicando laudo sobre autorização de corte de
árvores.
11- Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 049/2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 194 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação dos Projetos de Leis de nºs
038/2021-E, 039/2021-E e 042/2021 – E, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 24.05.2021.
2 – Ofício nº 195 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 147, 148 e
149/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 24.05.2021.
3 – Ofício nº 196 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 147, 148 e 149/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 24.05.2021.
Pauta do dia 31/05/2021
24ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 25 de 2021 da
Associação Cultural, Social e Desportiva e Eventos
Conjopan. 
2 - Certificado de Regularidade nº 26 de 2021 da Rede
Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul.
3 - Moção nº 5 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - Moção
de Apelo a Secretaria de Estado da Saúde para eu os
profissionais da limpeza passem a integrar a próxima
fase da vacinação contra o COVID 19 no Estado de
Santa Catarina, ou sejam vacinados em caráter
emergencial.
4 - Requerimento de Informação nº 8 de 2021 - Autores:
Adriano Reinhardt, Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal,
com cópia ao DETRU requerendo informações sobre as
autuações aplicadas desde janeiro de 2021 até a presente
data. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
reajustar a contribuição mensal com a Confederação
Nacional dos Municípios - CNM e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a concessão dos serviços
funerários do município de São Bento do Sul, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover pagamento referente a danos causados pelo
município, e dá outras providências.
Sessões:
MAIO: 03 – 10 – 17 – 20 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul