sessao nº 25

 
Ata da 25ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 07 junho de 2021. Aos sete dias do mês
de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal,
em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada
por unanimidade a ata da 24ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 351/2021 do Executivo
Municipal, informando a promulgação de Leis; Ofício 020 da Secretaria Municipal de
Finanças, convocando audiência pública; Ofícios 111/2021 da Secretaria Municipal de
Saúde; Balancetes dos meses de março e abril da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto
Legislativo 007/2021 do vereador Paulo Zwiefka, Institui como atividade essencial
qualquer modalidade esportiva, serviços de educação física e de prática das atividades
físicas, individuais ou coletivas, com ou sem contato físico, realizadas em espaços
públicos e/ou privados no Município de São Bento do Sul; Projeto Legislativo 008/2021 do
vereador Luiz Neri Pereira, Altera o § 2º do Artigo 113 da Lei nº 742, de 30 de dezembro
de 1996, que Cria o Novo Código de Postura do Município; Requerimento de Informação
009 assinado por todos os vereadores; Indicação 153 do vereador Paulo Zwiefka;
Indicação 154 do vereador Darlan André Guliani; Indicação 155 da vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini e Requerimento de Certificado de Regularidade da Associação
Protetora de Animais de São Bento do Sul. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é arte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas,
os Projetos Legislativos 007 e 008/2021, bem como o Requerimento de Certificado de
Regularidade que deu entrada neste expediente. Encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamentos os balancetes de março e abril da Secretaria Municipal
de Saúde. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de
Regularidade nº 27 de 2021 da Associação São-bentense de Voleibol. Com a palavra a
líder de governo, citou que as certidões foram analisadas anteriormente pelas comissões
e está tudo regular, sendo assim pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº
27, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
discussão única Certificado de Regularidade nº 28 de 2021 da Associação de Xadrez de
São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo, citou que as certidões foram
analisadas anteriormente pelas comissões e está tudo regular. Falou que a associação
presta um serviço relevante para o município e enalteceu o belo trabalho que vem sendo
feito, sendo assim pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a vereadora Zuleica
Maria Voltolini falou em relação a dedicação e do empenho que o esporte vem tendo,
afirmou que o esporte teve muitas dificuldades com a parada por conta do COVID-19,
enalteceu os atletas e os técnicos por não terem desistido em meio a tantas dificuldades.
Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o Certificado
de Regularidade nº 27, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em discussão única a Moção nº 6 de 2021 - Autor: Darlan André
Guliani - Moção de Apelo a Secretaria de Estado da Saúde para que as mães, curadores
ACBS/acbs
 
e tutores responsáveis únicos por pessoas com deficiências cognitivas/motoras
permanentes sejam inclusas como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a
COVID-19. Com a palavra a líder de governo ponderou que a moção foi analisada pela
comissão de justiça e atende todos os requisitos do regimento interno, o pedido vai ser
encaminhado ao Estado e compete a ele se vai adentar ou não, pediu a todos pela
aprovação. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani afirmou que a moção lhe veio
em mente por acompanhar uma mãe e sua filha que tem deficiência congênita, e por ver a
sua situação levantou estudos na APAE e na AMA e através dos dados levantados decidiu
colocar a moção nessa casa de leis, para finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann parabenizou o vereador Darlan pela iniciativa,
falou em relação as dificuldades das pessoas com deficiência e seus familiares, ponderou
que geralmente as pessoas com deficiência tem só um responsável e cuidador, expôs a
dificuldade se o único cuidador for contaminado com o COVID-19. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente colocou em votação Moção nº 6 de 2021, e a mesma
sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única a
Moção nº 7 de 2021 Autor: Hélio Alves Moção de Aplausos a Sociedade Corpo de
Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul pelos 62 anos de fundação. Com a palavra o
vereador Hélio Alves comentou que em 29 de maio o Corpo de Bombeiros Voluntários
completou sessenta e dois anos de atividade, repassou números dos voluntários
envolvidos, para finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra o vereador Paulo
Zwiefka parabenizou o vereador Hélio pela moção, também deixou seus parabéns aos
bombeiros voluntários pelo belo trabalho que tem feito. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas parabenizou o vereador Hélio pela iniciativa, disse que de fato é
uma associação merece ser reconhecida, citou que trazem um trabalho de relevância
para a cidade. Expôs que o Corpo de Bombeiro oficial não consegue atender a toda a
comunidade e graças ao auxílio os voluntários ambos vem fazendo um belo trabalho.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann parabenizou o vereador Hélio pela
iniciativa, homenageou todos os Bombeiros Voluntários em memória do seu pai que
também foi Bombeiro Voluntario. Não havendo mais manifestação a senhora presidente
colocou em votação a Moção nº 7 de 2021, e a mesma sendo aprovada por unanimidade.
A senhora presidente colocou em discussão única Requerimento de Informação nº 09 de
2021. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas elogiou a atitude do vereador
Darlan, citou que o vereador mandou uma mensagem no grupo de whatsapp dos
vereadores convidando todos para realizar o requerimento de informação. Afirmou que
sabe a dificuldade que a saúde vem passando, reafirmou que os leitos de UTI estão 100%
ocupados, frisou que os profissionais estão esgotados sob um estresse intenso, a falta de
pessoal, falta de insumos, apesar de todas as considerações os munícipes precisam de
um bom atendimento, por derradeiro considerando que houve muitas manifestações nas
redes sociais a respeito das conduções dos trabalhos da Secretaria de Saúde, a câmara
de vereadores não pode ser furtas e tem por premissa maior a fiscalizar, citou que o
requerimento de informação é para sanar dúvidas, pediu para que todos os vereadores
votem favorável, para que se tenhas as respostas oficiais. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka parabenizou o vereador Darlan pela iniciativa e ficou feliz em ver que todos
os vereadores estão preocupados com o quesito saúde deixou uma pergunta para a líder
de governo, perguntou se alguém do município tentou conversar com o prefeito de
Chapecó?, afirmou que o mesmo conversou com o prefeito da cidade de Chapecó e o
ACBS/acbs
 
prefeito afirmou que quando começaram o tratamento precoce tinham 5500 positivados, e
os médicos concordaram em fazer a prescrição do medicamento para o tratamento
precoce, e assim que surgia pacientes com sintomas gripais já era feito o teste rápido
caso desse positivo já era iniciado o tratamento, ponderou a dificuldade dos empresários
na questão de pagar os dias de atestados para os funcionários, caso fosse feito o teste
rápido e desse o resultado negativo o funcionário já poderia retornar as suas atividades
normais. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou o vereador
Darlan pela sua iniciativa. Afirmou que todos os vereadores tiveram oportunidade de
expor seus questionamentos e as dúvidas dos munícipes, afirmou que o requerimento de
informação vem para esclarecer todas as dúvidas e acabar com esse assunto.
Parabenizou a Secretaria de Saúde que vem fazendo um belo trabalho, com muita
dedicação, pediu que todos tenham empatia nessa questão. relatou que espera que todos
os vereadores continuem trabalhando juntos pelo povo. Aparteou a líder de governo
apresentou números em relação a fala do vereador Paulo Zwiefka, afirmou que a taxa de
mortalidade em relação ao COVID-19, em Santa Cataria 2,15% a cada mil habitantes, no
planalto norte 1,73 por mil habitantes e em São Bento do Sul 1,40 por mil habitantes,
disse que alguma coisa do que está sendo feita na cidade está dando mais certo que nas
outras cidades, porém concorda que pode-se ir atrás e conseguir melhorar ainda mais
essa situação. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou o vereador Darlan
pela sua iniciativa, disse estar tranquilo com as respostas que vai vir do executivo pois o
mesmo sabe que está tudo dentro da regularidade, ponderou que a preocupação do
momento é prestar um bom atendimento aos munícipes. Afirmou que os números da
mortalidade em São bento do Sul está bem a baixo de outras cidades. Com a palavra o
vereador Darlan André Guliani relatou que a imprensa divulgou que seria aberto uma
comissão especial para a questão, disse que todos sabem que não é assim tão simples
para abrir uma comissão especial através de uma informação que vem pelo whatsapp,
citou que o papel da câmara é fiscalizar. Comentou que convidou todos os vereadores
para elaborar o requerimento de informação por que a campanha já ficou para trás e
todos estão trabalhando junto pelo povo. Falou para todos os secretários do município
que sempre que os vereadores tiverem dúvidas, vão pedir requerimento de informação,
expôs que não é nada pessoal, é em relação ao dinheiro público. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann ponderou que requerer informação é obrigação dos
vereadores, não a por que pessoalizar nada, a pasta responsável pelas informações
precisam repassar as informações necessárias, e os vereadores vão fiscalizar, afirmou
que não está sendo feito o requerimento para "dar puxão de orelha em ninguém" e sim
para sanar dúvidas. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o requerimento de informação, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 44 de
2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos
causados pelo município, e dá outras providências”. Com a palavra a líder de governo
disse que o projeto trata-se do pagamento para oito pessoas por danos causados pelo
município, citou exemplo de roçadas não protegidas, que acabaram quebrando um para
briza, afirmou que os munícipes levaram a documentações necessárias e a prefeitura fez
as apurações necessárias, esse pagamento é um acordo, fazendo o pagamento a causa
se dá como encerrada. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
ACBS/acbs
 
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2021
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras
providências”. Com a palavra a líder de governo citou que o projeto vem para se adequar
a legislação municipal ao padrão do Estado de Santa Catarina e criar o sistema municipal
de proteção da Defesa Civil, disse que o responsável pela Defesa Civil está conseguindo
kits para trocas de pontes mais para que o mesmo consiga esses kits a lei tem que estar
inclusa no projeto e essa lei precisa estar adequada as novas nomenclaturas conforme a
Defesa Civil do Estado. Citou que a Defesa Civil presta um serviço muito importante para
o município. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2021
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.,
com a garantia da União e dá outras providências”. Com a palavra a líder de governo
citou que o projeto trata-se de um financiamento com operação de 115% ao ano, com
carência de seis meses e mais cinquenta e quatro meses para o pagamento. Relatou que
no início da gestão o prefeito pediu para que a Secretaria de Obras e Agricultura fizesse
um levantamento de maquinário que as mesmas precisavam, o levantamento foi entregue
ao prefeito, posteriormente foi feito um levantamento de valores para fazer novas
aquisições e o financiamento é para a aquisição desses novos maquinários. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini citou que no projeto de lei fala que o valor do
financiamento é para aquisição de máquinas e veículos, a vereadora gostaria de mais
clareza, até para saber relação de valores, e quais maquinários será adquirido. Apatetou a
líder de governo disse que propositalmente não foi vinculado a lei qual maquinário e qual
secretaria, para não engessar a lei, caso não venha maquinários com emendas
parlamentares, vai ser adquirido com o valor do financiamento, por isso não foi vinculado
para não ter que lá na frente alterar a lei. A vereadora Zuleica afirmou quer seria bom
divulgar, pois são valores altos, citou que quem vai ganhar com o projeto é a população,
tendo mais agilidade nos atendimentos. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka se
colocou favorável ao projeto, pediu para que se de mais atenção a Secretaria de
agricultura, para que o secretário fique "marcando em cima", afirmou que com esse
projeto dá para estruturar bem a Secretaria de Agricultura. Afirmou que concorda em não
por no projeto as máquinas que vão ser compradas para lá na frente não ter que fazer
alteração na lei, assim o projeto sendo aprovado vai ser visto a necessidade de cada
secretaria e fazer a aquisição dos maquinários. Com a palavra o vereador Luiz Neri
Pereira se colocou favorável ao projeto, relatou que a agricultura precisa de mais atenção,
trazendo o maquinário novo vai agregar muito nas secretarias, com o projeto aprovado o
nosso município será muito melhor atendido. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt
se colocou favorável ao projeto, disse que a Secretária de Agricultura e a Secretaria de
Obras precisa de mais atenção, concorda com a vereadora Zuleica e o vereador Luiz Neri
na questão de ter uma pré-lista, acredita que precisa investir na qualificação dos
funcionários, pois é bastante responsabilidade trabalhar com máquinas de grade porte.
Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto
será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2021 “Dispõe sobre
infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
ACBS/acbs
 
coronavírus – COVID-19, e dá outras providências”. Com a palavra a líder de governo o
projeto dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus. Afirmou que as empresas que estiverem descumprindo
as regras que são estabelecidas pelos decretos a lei se presta a isso, citou que a lei tem
penalidades altas, disse que pessoas que estão cumprindo as regras não serão
penalizadas. Relatou que de acordo com estudos essa lei é necessária para
conscientização, a lei é somente para pessoas que estão descumprindo os decretos. Não
havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou
em votação única o requerimento 08 de 2021 solicitou a dispensa de interstício. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que por ter projeto a caráter de urgência
foi convocado uma reunião extraordinária. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente colocou em votação o requerimento 08 de 2021, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. Palavra livre fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani
citou que o vereador Hélio falou sobre a possibilidade de abrir o Centro de Eventos
Promosul e por pessoas contaminadas pelo COVID-19, durante uma reunião percebeu
que tem dias que os números de contaminados disparam tem dias que acalmam, o
mesmo acha melhor que o paciente esteja em casa no seu quarto e os familiares ter
como perguntar como está o estado do mesmo, do que estar no Centro de Eventos
Promosul e a família não ter notícias de qual seu estado de saúde. Relatou que acha que
todo trabalho é essencial, o povo está cansado não quer mais ficar em casa. Frisou que
as UTI's são mantidas pelo Governo Federal e se tiver vagas, qualquer cidadão de
qualquer lugar do Brasil pode fazer o uso, alegou que precisamos ser responsáveis e se
positivar deve se evitar contato com a família. Fez o uso da palavra o vereador Adriano
Reinhardt registrou que esteve junto com o seu assessor fiscalizando os postos de
saúde, na questão de filas, falta de médicos entre outros problemas, afirmou que precisa￾se entender que os profissionais da saúde vem passando, com bastante trabalho e
dificuldades, frisou que a Secretaria de Saúde precisa de apoio. Falou em relação da falta
de profissionais da área de saúde. Reiterou sobre o requerimento de informação, disse
que não é nada contra a pasta, afirmou que precisa ser fiscalizado, porém acha que não
tem ninguém se aproveitando com horas extras “se eles trabalham, precisam receber”.
com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou a equipe da vacinação,
citou que se cadastrou para fazer a vacina do COVID-19 e está muito feliz, pediu para que
os munícipes acreditem na vacina e vão se vacinar. Relatou que a equipe de vacinação
estão trabalhando final de semana e feriado, fazendo um bom trabalho com muito carinho,
alegou que os profissionais estão lá dando seu melhor. Deixou seu apelo para que os
munícipes se cuidem, usem máscara, usem álcool gel, mantenham o distanciamento,
evitem aglomeração. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira disse que fez um
pedido para alteração de um projeto de lei 742 no artigo 113 em relação a alteração de
espaços contratados, principalmente no calçadão, citou que a cada três meses o contrato
tinha que ser renovado a mudança é para que seja renovado a cada um ano, assim
facilitando para os comerciantes. Parabenizou a gincana solidária organizada pela FMD,
agradeceu todos os participantes, relatou que foram adquiridas duas toneladas e meia de
alimentos e quatro mil e quatrocentas fraldas geriátricas. Fez o uso da palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que fez um pedido para o uso da tribuna livre
ACBS/acbs
 
para o núcleo de jovens da ACISBS, jovens que vão continuar os trabalhos que os
vereadores vão deixar encaminhado, os jovens fizeram o pedido para fazer o uso da
tribuna livre para apresentar os trabalhos que os mesmos vêm fazendo. Citou que
protocolou um pedido para que o assessor de gabinete venha até a câmara para que ele
apresente sobre o projeto Pavimentação Comunitária. Falou em relação da vacinação dos
professores, citou que vai haver uma força tarefa para que todos os profissionais da
educação sejam todos vacinados até o próximo sábado dia 12/06/2021, afirmou que a
vacina é o caminho certo. Relatou que assistência social está com um projeto, trata-se de
levar moradores de ruas para serem acolhidas durante a noite e os mesmos recebem o
café da manhã, e muitas retornam a noite para dormir novamente. Enalteceu a
maturidade e compreensão dos vereadores que estão trabalhando junto em prol a
comunidade. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de junho de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 07/06/2021
25ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - Institui como atividade essencial qualquer
modalidade esportiva, serviços de educação física e de
prática das atividades físicas, individuais ou coletivas,
com ou sem contato físico, realizadas em espaços
públicos e/ou privados, no município de São Bento do
Sul. 
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2021 - Autor: Luiz
Neri Pereira - Altera o § 2º do Art. 113 da Lei n. 742, de
20 de dezembro de 1996, que Cria o Novo Código de
Posturas do Município. 
3 - Requerimento de Informação nº 9 de 2021 - Autores:
todos os vereadores - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde requerendo informações
sobre os atendimentos no Programa ESF e demais
assuntos relacionados a saúde no município. 
4 - Indicação nº 153 de 2021 - Autor: Paulo Zwiefka - A
Secretaria de Obras solicitando a desobstrução da
tubulação da Rua Carlos Muhlmann, em frente ao nº
2766, no Bairro Rio Vermelho Povoado. 
5 - Indicação nº 154 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Ao Executivo Municipal solicitando estudos
técnicos para implementação de melhorias a fim de
evitar o fluxo de água corrente a céu aberto na Estrada
Francisco Zoelner, nas proximidades do nº 814, no
Bairro Bela Aliança. 
6 - Indicação nº 155 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Roberto Roesler,
no Bairro Serra Alta. 
7 - Certificado de Regularidade nº 29 de 2021 da
Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul.
 Ofícios Recebidos :
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 038, 039 e
042/2021-E.
2 – Ofício da Secretaria Municipal de Saúde prestando
esclarecimentos sobre a pasta.
3 – Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
solicitando a convocação de Audiência Pública para
apresentação do PPA 2022 a 2025.
4 – Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de abril e maio de 2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 197 de 2021 - Ao Executivo Municipal,
encaminhando documentos da audiência pública,
realizada na data de 28 de maio de 2021, referente à
apresentação do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária – RREO (2º Bimestre) e Relatório da
Gestão Fiscal - RGF (1º Quadrimestre) do exercício de
2021, solicitado através do ofício de nº 019/2021 –
SEFIN.
2 – Ofício nº 198 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação do Projeto de Lei de nº
043/2021-E, oriundo da sessão ordinária realizada na
data de 31.05.2021.
3 – Ofício nº 199 de 2021 - Ao Executivo Municipal
procedendo a devolução do Projeto de Lei de nº
022/2021, em atenção ao ofício de nº 342/2021-
GAPRE.
4 – Ofício nº 200 de 2021 - À Secretaria de Estado de
Saúde encaminhando a Moção de nº 005/2021,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
31.05.2021.
5 – Ofício nº 201 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informação de nº
008/2021, aprovado em sessão ordinária realizada na
data de 31.05.2021.
6 – Ofício nº 202 de 2021 - Ao Departamento de
Trânsito Municipal encaminhando o Requerimento de
Informação de nº 008/2021, aprovado em sessão
ordinária realizada na data de 31.05.2021.
7 – Ofício nº 203 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 150, 151 e
152/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 31.05.2021.
8 – Ofício nº 204 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 150 e 151/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 31.05.2021.
9 – Ofício nº 205 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente encaminhando a Indicação
de nº 152/2021, oriunda da sessão ordinária na data de
31.05.2021.
10 – Ofício nº 206 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês de
junho de 2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 27 de 2021 da
Associação São-bentense de Voleibol.
2 - Certificado de Regularidade nº 28 de 2021 da
Associação de Xadrez de São Bento do Sul.
3 - Moção nº 6 de 2021 - Autor: Darlan Andre Guliani -
Moção de Apelo a Secretaria de Estado da Saúde para
que as mães, curadores e tutores responsáveis únicos
por pessoas com deficiências cognitivas/motoras
permanentes sejam inclusas como grupo prioritário na
campanha de vacinação contra a COVID-19. 
Pauta do dia 07/06/2021
25ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
4 - Moção nº 7 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Moção de
Aplausos a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários
de São Bento do Sul pelos 62 anos de fundação.
5 - Requerimento de Informação nº 09 de 2021.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover pagamento referente a danos causados pelo
município, e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras
providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.,
com a garantia da União e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre infrações
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus –
COVID-19, e dá outras providências.
Sessões:
JUN: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul