sessao nº 26

 
Ata da 26ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 10 junho de 2021. Aos dez dias do mês
de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal,
em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutidas e aprovadas
por unanimidade as atas da 25ª reunião ordinária e da 7ª reunião extraordinária, do
primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofícios
e 431/2021 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 050, 051, 052, 053
e 054/2021 a seguir discriminados: Projeto de Lei 050, Ratifica o convênio nº 001/2021
que entre si celebram o Município de São Bento do Sul, através do Fundo de Assistência
Social, com sede no Município de São Bento do Sul, e a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE; Projeto de Lei 051, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022-025 e dá outras providências; Projeto de Lei 052, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 053,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município;
Projeto de Lei 054, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
do Município; Ofícios 358 e 429 do Executivo Municipal, informando a promulgação de
Leis; Requerimento 009 da vereadora Terezinha Maria Dybas, solicitando a convocação
de Assessor de Gabinete; Requerimento 010 da vereadora Terezinha Maria Dybas,
propondo Tribuna Popular Livre; Indicação 156 da vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini; Ofício 047 da Associação Empresarial de São Bento do Sul e ofício da FSB
Serviços Póstumos Ltda. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a
senhora presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 050,
051, 052, 053 e 054/2021 do Executivo Municipal. A senhora presidente colocou em
discussão única o Certificado de Regularidade nº 29 de 2021 da Associação Protetora de
Animais de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo, relatou que toda a
documentação foi analisada anteriormente pelas comissões e está dentro da
regularidade, sendo assim pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº
29 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em discussão única o Requerimento nº 9 de 2021 “Solicitando a convocação do Assessor
de Gabinete da Prefeitura Municipal, Senhor Wilson João Bento para se fazer presente
em sessão desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre a pavimentação comunitária no
município”. Com a palavra a líder de governo relatou que o convite é para que o senhor
Wilson Bento venha fazer uso da tribuna para fazer esclarecimentos sobre o projeto
pavimentação comunitária, ponderou que o mesmo vai trazer mais informações sobre o
tema, e como fazer parte do programa, para finalizar pediu a todos pela aprovação.
Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o
Requerimento nº 9 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2021
“Ratifica Termo de Cessão de Uso nº 005/ 2021 que entre si celebram o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio Intermunicipal Quiriri, com anuência
ACBS/acbs
 
do Município de São Bento do Sul”. Com a palavra a líder de governo citou que Consórcio
Intermunicipal Quiriri vai usar parte da antiga sede do SAMAE, assim economizando no
aluguel do antigo local no valor de três mil e quinhentos reais por mês, a líder de governo
repassou dados sobre o Consórcio Intermunicipal Quiriri. Não havendo mais manifestação
a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão Projeto
de Lei Executivo nº 47 de 2021 “Altera a Lei nº 3.665, de 11 de maio de 2016, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto – SAMAE, conceder contribuição ao Consórcio Quiriri e dá outras providências”.
Com a palavra a líder de governo pelo fato do Consórcio Intermunicipal Quiriri estar
localizado na antiga sede do SAMAE, vai ser feito uma alteração na lei 3.665, ponderou
que hoje o SAMAE contribui com um valor mensal de oito mil reais, 50% deve ser usado
para manutenção, e 50% no programa, e com a mudança de local vai haver uma
diminuição no valor de três mil e quinhentos por mês, o exato valor do aluguel do antigo.
Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto
será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso
da palavra Carla Odete Hofmann relatou que teve uma reunião com os vereadores e o
prefeito acompanhado do secretário estadual de saúde e o deputado Ricardo Alba, citou
que foi tratado a respeito a saúde e algumas pendências do Hospital e Maternidade
Sagrada Família, também falou em relação aos postos do COVID-19 que não puderam
ser cadastrados juntamente ao estado, expôs que o município perde uma verba de oitenta
mil reais ao mês de cada um desses postos totalizando cento e sessenta mil reais ao
mês, foi colocado pelo secretário para que o município conseguisse receber o valor
retroativo. A secretária de saúde do município e o prefeito colocaram várias situações
atuais da saúde do município. Falou a respeito da vacinação do COVID-19, a meta é que
todos os adultos estejam vacinados com a primeira dose até novembro. Citou que tudo o
que se pede em nome do poder legislativo é em nome da população de São Bento do sul.
desejou ao senhor Doutor TIRSO GLADIMIR HUMMELGEN que está hoje prefeito de São
Bento do Sul, torce para que as suas decisões sejam as melhores. Ponderou que no final
da tarde do dia 10/08/2021 os vereadores tiveram uma reunião com integrantes do
DETRU, foi tratada sobre o pedido de requirimento de informação, já que o pedido de
informação está aguardando alguns números, pelo afastamento do diretor do DETRU, o
mesmo está internado na cidade de Joinville por estar acometido como COVID-19. Falou
em relação as notícias que saíram na imprensa, afirmou que está buscando informações,
reafirmando que a câmara de vereadores não faz cobranças partidárias. Fez o uso da
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas falou em relação as notícias que estão
circulando na impressa e nas redes sociais, ponderou que uma pessoa partidária do
PSDB esteve visitando alguns servidores comissionados e os mesmos foram convidados
a fazer uma contribuição partidária, reafirmou que a contribuição não é ilegal, é uma
contribuição espontânea, relatou que em março teve uma reunião com a executiva do
partido, e ficou estabelecido que as pessoas filiadas ao partido seriam convidadas a
contribuir, expôs que quem tivesse interesse em fazer a contribuição teria que ser por
transferência ou depósito bancário identificado para que em seguida fosse enviado o
recibo eleitoral, a pessoa que fez o início dessa conversa foi uma pessoa partidária, que
não é servidor efetivo ou comissionado, e, assim que teve a primeira manifestação da
forma que o assunto foi abordado, foi determinado pela executiva do partido que as
ACBS/acbs
 
conversas parecem e não fossem realizados depósito, reafirmou que não houve nenhum
depósito. pediu desculpa as pessoas que foram envolvidas na situação. Comentou que
protocolou um pedido para que o senhor Wilson Bento faça o uso da tribuna para que o
mesmo repasse mais informações sobre o programa pavimentação comunitária, ainda
protocolou um pedido para que a cordeadora do núcleo de jovem da ACISBS faça uso da
tribuna para tratar sobre os projetos, e mostrar o quão importante e interessante é esse
trabalho, frisou que o núcleo de São Bento do Sul é bastante atuante. Falou a respeito da
reunião que os vereadores tiveram com o DETRU, e enalteceu os vereadores pela forma
que os mesmos vêm conduzindo os trabalhos. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri
Pereira falou a respeito da operação em conjunto do Procon e da Polícia Civil na
fiscalização dos postos de combustível, parabenizou os donos dos postos pois não teve
gasolina adulterada. Comentou sobre a abertura do Centro Municipal de Prática
Alternativa de Saúde que fica localizado no prédio do INSS, citou alguns trabalhos
realizados, falou sobre a organização do local e a dedicação dos funcionários. Informou
que esteve junto com o vereador Hélio Alves e Wilson Bento no Bairro Serra Alta em uma
reunião na questão da pavimentação comunitária, expôs que o senhor Wilson vem
fazendo um belo trabalho. Frisou sobre a reunião com o secretário de saúde do Estado e
o deputado Ricardo Alba, afirmou que a saúde sempre foi um problema, mais com o
COVID-19 o problema aumentou, porém tem uma expectativa que até outubro todos os
adultos de São Bento do Sul estejam vacinados. para finalizar falou que o doutor tirso
assumiu a prefeitura por três dias, sabe que o município está em boas mãos. Fez o uso
da palavra o vereador Adriano Reinhardt acompanhou a inauguração Centro Municipal
de Prática Alternativa de Saúde, Também visitou a sala de monitoramento de COVID-19,
parabenizou os servidores pelo empenho, afirmou que os casos estão aumentando,
deixou o seu apelo para que os munícipes se cuidem, pois o hospital está com 100% dos
leitos de UTI ocupado. Falou em relação a reunião com os servidores do DETRU, citou
que os mesmos explanaram sobre o funcionamento do departamento. Comentou sobre
uma emenda parlamentar trazida pelo Deputado Silvio Dreveck no valor de trezentos mil
reais, para a pavimentação da Rua Adolfo Becker, relatou que a rua tem problemas a
mais de dezoito anos, afirmou que cobrou do prefeito sobre a pavimentação da Rua Dona
Francisca, e mesmo disse que o mais breve possível a via será pavimentada. Citou que
leu uma matéria sobre o investimento histórico em Santa Catarina, com o valor de
trezentos e quarenta e três milhões de reais na área da segurança. Falou em relação ao
acontecido dentro do executivo, citou que algumas secretarias foram vistadas pelo coletor
de valores do PSDB, vale a pena lembrar que por situação semelhante foram realizadas
buscas em residências, prisões, e a situações que ainda está sendo analisada pela
polícia, citou que a questão tem que ser investigada. Aparteou o vereador Darlan André
Guliani disse que como o vereador Adriano disse que cada um tem que fazer sua parte,
provavelmente surgiu algum internauta perguntando oque o governo atual está fazendo,
disse que o governo está se empenhando e repassou números de leitos de UTI's que
foram abertos, falou que a compra de seringas está sendo custeada pela prefeitura do
município. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 14 de fevereiro de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 10 de fevereiro de
2021. 
ACBS/acbs
 
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 10/06/2021
26ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Convênio nº 001/2021 que
entre si celebram o município de São Bento do Sul,
através do Fundo de Assistência Social, com sede no
município de São Bento do Sul, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Requerimento nº 9 de 2021 - Autora: Terezinha Maria
Dybas - Solicitando a convocação do Assessor de
Gabinete da Prefeitura Municipal, Senhor Wilson João
Bento para se fazer presente em sessão desta Casa de
Leis, a fim de explanar sobre a pavimentação comunitária
no município. 
7 - Requerimento nº 10 de 2021 - Autora: Terezinha Maria
Dybas - Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre na
sessão do dia 14 de junho de 2021, para Ana Claudia
Rimizowski Hirt, Coordenadora do Núcleo de Jovens
Empreendedores da ACISBS, a fim de apresentar e
promover à comunidade a Semana Estadual do Jovem
Empreendedor. 
8 - Indicação nº 156 de 2021 - Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Expedicionário Célio de Oliveira
Mello, no Bairro 25 de Julho.
 Ofícios Recebidos :
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 029/2021-E e
006/2021-L.
2 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto
de Lei nº 050/2021.
3 – Ofício da FSB Serviços Póstumos Ltda. solicitando
alterações no Projeto de Lei nº 041/2021.
4 – Ofício da Associação Empresarial de São Bento do Sul
solicitando atestado de funcionamento.
5 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 043/2021-E.
6 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 051, 052, 053 e 054/2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 207 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis do
Executivo Municipal de nºs 044, 045, 048 e 049/2021,
oriundos das sessões ordinária ( PL 044/2021) e os
demais em extraordinária, realizadas na data de
07.06.2021.
2 – Ofício nº 208 de 2021 - À Secretaria de Estado de
Saúde encaminhando a Moção de nº 006/2021, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de 07.06.2021.
3 – Ofício nº 209 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informação de nº
009/2021, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 07.06.2021.
4 – Ofício nº 210 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Saúde encaminhando o Requerimento de Informação de
nº 009/2021, aprovado em sessão ordinária realizada na
data de 07.06.2021.
5 – Ofício nº 211 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 154 e 155/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
07.06.2021.
6 – Ofício nº 212 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 154 e 155/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 07.06.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 29 de 2021 da
Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul.
2 - Requerimento nº 09 de 2021.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
- Sem matérias para 2ª discussão e votação.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Ratifica Termo de Cessão de Uso nº 005/2021 que
entre si celebram o Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto e o Consórcio Intermunicipal Quiriri, com anuência do
Município de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 3.665, de 11 de maio de 2016, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, conceder
contribuição ao Consórcio Quiriri e dá outras providências.
Sessões:
JUN: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul