sessao nº 27

 
Ata da 27ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 14 junho de 2021. Aos quatorze dias do
mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal,
em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada
por unanimidade a ata da 26ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do expediente constou: Ofício 449/2021 do Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 055/2021, Cria o Fundo Municipal de Proteção
e Bem-Estar animal – FUBEM e dás outras providências; 452/2021 do Executivo
Municipal, encaminhando Declaração de Bens do Prefeito Municipal; Ofício 432/2021 do
Executivo Municipal, informando a promulgação de Leis; Projeto Legislativo 009/2021 do
vereador Luiz Neri Pereira, Altera o § 2º do Art. 113 d Lei nº 742, de 20 de dezembro de
1996, que cria o Novo Código de Posturas do Município; Projeto Legislativo 010/2021 da
vereadora Zuleica Maria Souza Voltolini, Denomina Estrada Gustavo Eiselt estrada do
Município; Indicação 157 da vereadora Carla Odete Hofmann; Indicações 158 e 159 do
vereador Hélio Alves; Ofício 024 do vereador Luiz Neri Pereira, solicitando a retirada e
arquivamento do Projeto Legislativo 008/2021; e Requerimentos de Certificado de
Regularidade da Associação Amigos do Atletismo e da Academia de Atletas.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a senhora
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 055/2021 do
Executivo Municipal, bem como os Projetos Legislativos 009 e 010/2021, e os
Requerimentos de Certificado de Regularidade da Associação Amigos do Atletismo e
Academia de Atletas. A senhora presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei
Executivo nº 46 de 2021 “Ratifica Termo de Cessão de Uso nº 005/ 2021 que entre si
celebram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio Intermunicipal
Quiriri, com anuência do Município de São Bento do Sul”. Com a palavra a líder de
governo citou que Consórcio Intermunicipal Quiriri vai fazer uso de 104 metros da antiga
sede do SAMAE, assim economizando no aluguel do antigo local no valor de três mil e
quinhentos reais por mês, a líder de governo repassou dados sobre o Consórcio
Intermunicipal Quiriri. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2021 “Altera
a Lei nº 3.665, de 11 de maio de 2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, através
do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, conceder contribuição ao
Consórcio Quiriri e dá outras providências”. Com a palavra a líder de governo pelo fato do
Consórcio Intermunicipal Quiriri estar localizado na antiga sede do SAMAE, vai ser feito
uma alteração na lei 3.665, ponderou que hoje o SAMAE contribui com um valor mensal
de oito mil reais, 50% deve ser usado para manutenção, e 50% no programa, e com a
mudança de local vai haver uma diminuição no valor de três mil e quinhentos por mês, o
exato valor do aluguel do antigo local. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão Projeto de Lei
ACBS/acbs
 
Executivo nº 50 de 2021 “Ratifica Convênio nº 001/2021 que entre si celebram o
município de São Bento do Sul, através do Fundo de Assistência Social, com sede no
município de São Bento do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE”. Com a palavra a líder de governo citou que o projeto ratifica um convênio que foi
firmado através do Fundo de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, o valor é de seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e
quatro centavo é proveniente da FNAS e exclusivo para pessoas portadoras de
deficiência. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município”.
Com a palavra a líder de governo afirmou que é um valor de três milhões e é uma
mudança dentro da pasta do SAMAE o valor vai sair de sistemas sólidos e está indo para
a conta do esgoto sanitário. Não havendo mais manifestação a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 53 de 2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a líder de governo expôs que é um valor de trinta mil reais
destinado ao fundo de assistência social, sendo quinze mil reais destinados para
aquisição de equipamentos e materiais de consumo permanentes e quinze mil reais para
serviços de terceiros. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que
o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 54 de
2021 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a líder de governo expôs que é um valor de sessenta mil reais
destinado ao fundo de assistência social, sendo para aquisição de equipamentos e
materiais de consumo permanentes, sendo que trinta mil reais está saindo do fundo de
assistência social e trinta mil reais de serviços de terceiros. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. Tribuna Popular fez o uso da tribuna a senhora
Ana Claudia Rimizowski Hirts falou em relação ao núcleo jovem da ACISBS, Relatou que
o intuito do projeto é incentivar os jovens a empreender, explanou sobre a semanaje,
expôs que o motivo da sua apresentação é pedir apoio aos senhores vereadores. Palavra
livre fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani relatou que foi marcado em
bastante comentários nas redes sociais em relação ao projeto N° 049/2021 e também na
questão da vacinação, ponderou que a vacinação quem decide a ordem é o governador,
citou que a vontade de todos os munícipes serem vacinados rápido é muito grande, mais
temos que respeitar a ordem, em relação as multas, só vai ser multado quem
desobedecer as regras, disse que quando se vive em democracia a grande maioria vence
e como a grande maioria acredita que o uso de máscara, distanciamento social entre
outros é a prevenção, foi criada a lei. Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria
Voltolini expôs que está muito feliz pois foi vacinada, enalteceu o trabalho da equipe de
vacinação do COVID-19, disse que são profissionais capacitados, falou em relação as
pessoas que estão marcando a vacina e não estão comparecendo no dia marcado,
relatou que durante o final de semana foram marcadas um mil quatrocentos e setenta e
um pacientes para vacinação sendo que não compareceram trezentos e noventa e oito,
ACBS/acbs
 
disse que muitas pessoas querem tomar a vacina e algumas pessoas estão trocando
esse momento, também frisou a fala da secretária da saúde “a melhor vacina é aquela
que está na sua vez de ser vacinado”, reafirmou que a Secretaria de Saúde está fazendo
a sua parte, e nós oque estamos fazendo? Falou que dia 15/06 é o dia mundial da
conscientização a violência contra as pessoas idosas, citou números que foram
registrados de violação ao idoso. Comentou que foi muito cobrada em relação a sua
posição sobre a questão de cobrança partidária, colocou algumas questões que tem
dúvidas, por que um senhor partidário estava transitando nas repartições públicas em
horário de trabalho, cobrando os valores? Assim podendo causar coação do funcionário,
se não acontecesse o posicionamento do funcionário, ninguém ficaria sabendo? e
continuaria ao longo dos meses até quando? Quem autorizou a pessoa entrar nas
repartições públicas? A lição já foi passada em anos anteriores, para finalizar disse que
vai esperar posicionamentos. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt
afirmou que tem que fiscalizar a questão da “rachadinha” assim como foi no passado,
disse ser ilegal uma pessoa partidária circular nas repartições públicas, quem deixou esse
elemento percorrer dentro dos órgãos fazendo essa coleta? Tem que fiscalizar, “estamos
a frente dos nossos munícipes”. Comentou que foi feita uma moção de apoio para que os
professores tivesse prioridade na vacinação do COVID-19, o mesmo deixou registrado a
sua indignação com alguns professores que tanto pediram e agora estão faltando no dia
marcado da vacina, expôs que durante o final de semana foram agendados um mil
quatrocentos e setenta e um pacientes, não compareceram trezentos e noventa e oito,
sendo duzentos e setenta e oito profissionais da educação disse que não tem desculpas,
tantas pessoas querendo se vacinar e quem tem a oportunidade está deixando de ir.
Deixou seus sentimentos a toda a família e amigos do senhor Sandro Moecke que veio a
falecer pelo COVID-19. Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka deixou suas
condolências a toda a família e amigos do senhor Sandro Moecke que veio a falecer por
complicações de COVID-19. Deixou sua sugestão para o projeto n° 48/2021, disse que
com os oito milhões de reais aprovado pode se pensar em instalar uma usina de asfalto
na cidade, citou que tem várias cidade que fizeram a instalação e tiveram muito sucesso.
Aparteou o vereador Adriano Reinhardt ponderou que fez um estudo sobre o assunto e
achou muito interessante, disse que seria um grande projeto. Aparteou o vereador Hélio
Alves se afirmou que concorda com o vereador Paulo, citou a agilidade e qualidade com a
instalação de uma usina asfáltica no município. Paulo disse que se conseguisse a usina
seria uma grande conquista. Falou em relação a contribuição partidária, afirmou que é
uma prática muito antiga,“os partidos recolhem contribuição desde que iniciou a politica”,
disse que hoje está mais que provada que essa prática existe, citou que ilegal é quando o
comissionado não é filiado ao partido e mesmo assim paga a contribuição, afirmou que
não acha errado pois a contribuição não é ilegal, lamenta que teve tanta politicagem em
cima do assunto na gestão anterior e agora o partido que fez politicagem está passando
pelo mesmo. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas deixou seus
sentimentos a toda a família e amigos do senhor Sandro Moecke que veio a falecer por
complicações de COVID-19, deixou seu apelo para que as pessoas se cuidem, afirmou
que no dia 14/06 de Joinville a Canoinhas tinha uma vaga de UTI disponível, “a situação é
séria”. Sobre o projeto N° 049/2021, ponderou que quem cuida de si e do outro n será
prejudicado e não será multado. Falou em relação dos parquímetro, ponderou que foram
instaladas máquinas de cartões nos parquímetro em cinco pontos na cidade, assim pode
ACBS/acbs
 
ser pago no crédito e também no débito, facilitando para os munícipes. Falou sobre a
semana conscientização a violência contra as pessoas idosas. Afirmou que rachadinha é
diferente de contribuição partidária, contribuição partidária não é ilegal, o erro da pessoa
partidária foi em fazer a cobrança em horário de trabalho, e não conversar primeiro, já
levar os dados bancários para que fosse feito deposito nominal para que o partido
mandasse o recibo partidário, deixou claro que não há comparação mínima a ser feita
com “rachadinha”, é um assunto que ficou chato pela forma que foi tratado. Fez o uso da
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann deixou registrado os seus sentimentos a toda
a família e amigos do senhor Sandro Moecke que veio a falecer pelo COVID-19.
Ponderou que a vacina não é um cuidado pessoal e sim um cuidado coletivo, relatou que
foi vacinada no domingo, citou que o atendimento é impecável, disse ser inescapável a
atitude de quem falta na vacinação, deixou o seu apelo para que quando o munícipe
marcar a vacina, que posteriormente entre no site, para ver o dia, local e hora. Deixou seu
agradecimento a Secretaria de Obras pela rápida desobstrução da boca de lobo na Rua
Carlos klinger Bairro Serra Alta. Falou que recebeu o pedido de exoneração do senhor
José Dorival Dums, o mesmo será assessor de gabinete do prefeito, agradeceu o mesmo
por tudo oque foi feito nesses quase quarenta anos de muita dedicação. Fez o uso da
palavra o vereador Luiz Neri Pereira ponderou que a prefeitura lançou um aplicativo para
agilizar os agendamentos de consultas, assim facilitando a vida dos munícipes. Citou que
marcou a sua vacina do COVID-19. Expôs a sua grande tristeza por ter perdido um
grande amigo senhor Sandro Moecke. Falou em relação as quase quatrocentas pessoas
que faltaram no dia de sua vacinação, acha que deveria ter uma dura punição, disse que
São Bento do Sul tem um atendimento de primeiro mundo no quesito vacinação, deixou
registrado seus parabéns aos profissionais. Deixou seu parabéns a Secretaria de
educação pelo projeto que foi aprovado em primeiro lugar no Brasil e receberá trinta e
cinco mil reais pelo Fundo Positivo para o seu desenvolvimento o tema do projeto é sobre
a prevenção do HIV e doenças sexualmente transmissível. Comentou que acha difícil
conseguir uma usina de asfalto, porém acha uma grande ideia, disse que o custo para
realização de um asfalto seria mais baixo do que se paga atualmente. Não havendo mais
nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
21 de junho de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente
Ata. Sala das Sessões, 15 de junho de 2021. 
ACBS/acbs
 
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs

Pauta do dia 14/06/2021
27ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Cria o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-estar animal – FUBEM e dá
outras providências. 
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021 - Autor:
Luiz Neri Pereira - Altera o § 2º do Art. 113 da Lei
n. 742, de 20 de dezembro de 1996, que Cria o
Novo Código de Posturas do Município. 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021 -
Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina
Estrada Gustavo Eiselt estrada do município. 
4 - Indicação nº 157 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua José
Liebl, no Bairro Schramm. 
5 - Indicação nº 158 de 2021 - Autor: Hélio Alves -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a pavimentação da Rua
Eisensteim, ligação entre as Ruas Nossa Senhora
das Graças e Urca. 
6 - Indicação nº 159 de 2021 - Autor: Hélio Alves -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a limpeza e reparos nas bocas
de lobo e tubulação na Rua Nossa Senhora das
Graças, Benedita Rubino Bork e Eisenstein, no
Loteamento Versalles, no Bairro Colonial. 
7 - Certificado de Regularidade nº 30 de 2021 da
Associação Amigos do Atletismo. 
8 - Certificado de Regularidade nº 31 de 2021 da
Academia de Atletas.
 Ofícios Recebidos :
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 044,
045, 048 e 049/2021-E.
2 – Ofício do Executivo Municipal comunicando a
transmissão do cargo de prefeito ao vice-prefeito.
3 – Ofício do Vereador Luiz Neri Pereira
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
008/2021-L.
4 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
Declaração de Bens do Prefeito em exercício.
5 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 055/2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 213 de 2021 - À Sociedade Corpo de
Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul,
encaminhando a Moção de Aplausos nº 007/2021,
aprovada em sessão realizada na data de
07.06.2021.
2 – Ofício nº 214 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando e encaminhando documentos
referentes à audiência pública realizada na data de
09.06.2021, da Secretaria Municipal de Finanças,
solicitada através do ofício de nº 020/2021-SEFIN.
3 – Ofício nº 215 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Finanças comunicando e encaminhando
documentos referentes à audiência pública
realizada na data de 09.06.2021, da Secretaria
Municipal de Finanças, solicitada através do ofício
de nº 020/2021-SEFIN.
4 – Ofício nº 216 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Finanças comunicando e encaminhando
documentos referentes à audiência pública
realizada na data de 28.05.2021, da Secretaria
Municipal de Finanças, solicitada através do ofício
de nº 019/2021-SEFIN.
5 – Ofício nº 217 de 2021 - Ao Executivo Municipal
enviando convocação de assessor de gabinete,
conforme Requerimento de nº 009/2021, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de
10.06.2021.
6 – Ofício nº 218 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 156/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
10.06.2021.
7 – Ofício nº 219 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos encaminhando a
Indicação de nº 156/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 10.06.2021.
Pauta do dia 14/06/2021
27ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem matérias para Discussão Única e
Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de
Uso nº 005/2021 que entre si celebram o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o Consórcio
Intermunicipal Quiriri, com anuência do Município de
São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 3.665, de 11 de
maio de 2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto – SAMAE, conceder contribuição ao
Consórcio Quiriri e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Convênio nº 001/2021
que entre si celebram o município de São Bento do
Sul, através do Fundo de Assistência Social, com
sede no município de São Bento do Sul, e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
 T ribuna Popular Livre :
Nome: Ana Claudia Rimizowski Hirt
Entidade: Coordenadora do Núcleo de Jovens
Empreendedores da ACISBS.
Assunto: Falará sobre a semana estadual do jovem
empreendedor.
Sessões:
JUN: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul