sessao nº 28

Ata da 28ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e um dias do mês de junho, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome de
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 27ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências
expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as Comissões Técnicas o
Projetos Legislativos 11 e 12/2021, bem como o Requerimento nº 11/2021. A senhora
presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 30 de 2021 da
Associação Amigos do Atletismo. Com a palavra a líder de governo, citou que as certidões
foram analisadas anteriormente pelas comissões e está tudo regular, sendo assim pediu a
todos pela aprovação. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade n° 30, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em votação única o Certificado de
Regularidade nº 31 de 2021 da Academia de Atletas. Com a palavra a líder de governo,
citou que as certidões foram analisadas anteriormente pelas comissões e está tudo
regular, sendo assim pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade n° 31, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão
Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2021 “Ratifica Convênio nº 001/2021 que entre si
celebram o município de São Bento do Sul, através do Fundo de Assistência Social, com
sede no município de São Bento do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE”. Com a palavra a líder de governo citou que o projeto ratifica um
convênio que foi firmado através do Fundo de Assistência Social, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, o valor é de seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e
oitenta e quatro centavo é proveniente da FNAS e exclusivo para pessoas portadoras de
deficiência. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o
referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2021 “Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município”. Com a
palavra a líder de governo afirmou que é um valor de três milhões e é uma mudança
dentro da pasta do SAMAE o valor vai sair de sistemas sólidos e está indo para a conta
do esgoto sanitário. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município”.
Com a palavra a líder de governo expôs que é um valor de trinta mil reais destinados ao
fundo de assistência social, sendo quinze mil reais destinados para aquisição de
equipamentos e materiais de consumo permanentes e quinze mil reais para serviços de
terceiros. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou o referido
projeto em votação, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021 “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra
a líder de governo expôs que é um valor de sessenta mil reais destinado ao fundo de
assistência social, sendo para aquisição de equipamentos e materiais de consumo
permanentes, sendo que trinta mil reais está saindo do fundo de assistência social e trinta
mil reais de serviços de terceiros. Não havendo mais manifestação a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 55 de
2021 “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar animal – FUBEM e dá outras
providências”. Com a palavra a líder de governo ponderou que o projeto é por uma nobre
causa. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann relatou que fez uma indicação
ao executivo para que fosse feito um projeto de lei de um fundo municipal de prática e
bem-estar animal, falou em relação da importância desse fundo para aquelas pessoas
que são simpáticas a causa, citou que é de importante que se tenha mínimo de cuidados
com os animais. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 09 de 2021
“Altera o § 2º do Art. 113 da Lei n. 742, de 20 de dezembro de 1996, que Cria o Novo
Código de Posturas do Município”. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira afirmou
que o projeto de lei vai facilitar para os comerciantes do calçadão, ponderou que a cada
três meses os mesmos precisavam fazer a renovação da compra do espaço para
colocação de mesas e cadeiras, a lei vai alterar de trimestral para anual. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021 “Denomina Estrada Gustavo
Eiselt estrada do município”. Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
ponderou que essa via e esse nome já existem, é uma lateral na BR-280 no Bairro Rio
Mandioca, o projeto de lei vem para regularizar, para finalizar pediu a todos pela
aprovação. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez
o uso da palavra vereador Luiz Pesenti falou em relação a internet rural, expôs a
dificuldade que os agricultores tem, se pede tanto que os agricultores permaneçam nos
sítios mais as vezes não se da condições melhores para os mesmos, pensando nisso
procurou a empresa Poupa Net para tratar dessa situação, ponderou que a empresa já
fez a instalação de doze antenas e atende em média oitenta famílias. Repassou números
de famílias atendidas pelas Secretaria de Agricultura, foram distribuídos calcário para
trinta e seis famílias, foram entregue saibos para trinta famílias e tem trinta famílias
assistidas pelo programa pc. Disse que acha errado os técnicos de enfermagem ter que
sair de São Bento do Sul e ir trabalhar em outras cidades, citou que o salario está
desfasado no nosso município," o salario é muito baixo". Fez o uso da palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann desejou sucesso ao novo diretor senhor Sandro da
Silva. Parabenizou o vereador Luiz Pesenti pelo esforço em fazer que a internet chegar
até o interior do município, agradeceu os proprietários da empresa Poupa Net, por
alcançarem o interior do nosso município, assim facilitando a vida dos agricultores. Deixou
seu apelo para que os munícipes compareçam na vacinação, pois a mesma é a melhor
escolha nesse momento, repassou números de mortes por COVID-19, expôs que recebeu
a informação que começou o cadastro para gestantes e lactantes. Aparteou o vereador
Paulo Zwiefka falou que sempre se falava que os números de casos de COVID-19
aumentavam posteriormente a datas comemorativas, porém os números continuam
crescendo, a mesmo acredita que tem que observar dentro do próprio sistema, está
faltando o teste rápido, testando em massa, pode começar já o tratamento, assim
diminuindo os casos. Aparteou o vereador Darlan André Guliani disse que o teste
particular é rápido, precisa-se que o público também seja, afirmou que estudos
comprovam que a vacina funciona, o ideal seria que a vacina viesse o mais rápido
possível, mais infelizmente não é tão fácil assim, ponderou que o número de jovens
acometidos tem aumentado, deixou o seu apelo para que se cuidem. A vereadora Carla
disse que em conversa com o prefeito o mesmo afirmou que autorizou a compra de um
grade número de teste rápidos, o mesmo afirmou que assim que chegar os testes os
pacientes que forem até os centros de atendimento com sintomas serão testados. Relatou
que recebeu diversos pedidos para que a visitação na UTI seja mais rigorosa, para que se
evite contaminação. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira falou em relação
do agendamento da vacina que no momento é um dos fatos mais importantes que está
acontecendo, repassou números de pessoas que estão faltando, em média de setenta a
noventa faltas por dia, pediu para que quando agendarem a vacina depois voltem no site
para ver dia e horário, ponderou que com a vacina o número de idosos acometidos
diminuiu. Relatou que precisa-se diminuir a burocracia nos serviços, precisamos atender
melhor a comunidade", se em uma empresa particular acontece rápido, por que na
prefeitura tem que demorar? Fez o uso da palavra o vereador Angelo Ronei Peschiski
deixou seus sentimentos a toda a família Pscheidt pelo falecimento do senhor Bráulio
Pscheidt, citou que se emociona em relembrar das conversas e conselhos de Pscheidt.
Citou que esteve juntamente com a vereadora Carla visitando e fiscalizando as ruas que
estão sendo executadas pelo projeto pavimentação comunitária. Parabenizou os
funcionários públicos aposentados pela passagem do seu dia que foi dia 18/06, expôs que
em suas "andanças" conversou com o senhor "patrolinha", o mesmo aposentado estava
fazendo manutenção da sua rua, citou que é um belo gesto. Fez o uso da palavra o
vereador Paulo Zwiefka falou em relação a sua indicação, a manutenção de duas pontes
de madeira no Bairro Rio Vermelho, deixou seu apelo para a líder de governo para que
reforce o pedido para o secretário de obras, pois acredita que o mesmo não gostou que o
vereador mostrou ele sem máscara, posteriormente o bloqueando no whatsApp, o
vereador achou a atitude do secretário um pouco infantil, citou que seus pedidos é
sempre para a comunidade. Aparteou o vereador Adriano Reinhardt ponderou que o
secretário de obras deve respeitar os vereadores, pois os vereadores tem o dever e o
direito de fiscalizar. Aparteou a vereadora Carla Odete Hofmann relatou que um vereador
sempre pede em nome da comunidade e não em nome próprio, deixou sua solidariedade
ao vereador Paulo. Aparteou a vereadora Zuleica Maria Voltolini se sensibilizou com o
vereador Paulo, citou que não gostaria de ser bloqueada, o prefeito sempre colocou as
secretarias a disposição dos vereadores. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André
Guliani relatou que fez uma comparação no norte de Santa Catarina em relação aos
salários dos profissionais da saúde, e São bento do Sul é o que menos paga para os
enfermeiros, no quesito técnico de enfermagem São Bento do Sul só paga mais que
Mafra e Rio negrinho, e se os profissionais fizessem greve? Nada é tão ruim que não
possa piorar. Relatou que esteve na central de monitoramento do COVID-19, e viu como
de fato o sistema funciona, no dia da visita tinha 2639 munícipes em monitoramento
sendo 280 com comorbidade, no local tem alguns funcionários relocados, citou que teve o
pedido para que que houvesse fiscalização na questão de funcionários fazendo horas
extras, e por funcionários readequados, disse que os mesmos se fazem necessários para
auxiliar em casos mais graves, ponderou que os mesmos estão esgotados fisicamente e
mentalmente. Deixou seu apelo para aqueles que estão em monitoramento, que se
atentem na hora de passar o número para a central entrar em contato, e fiquem atentos
aos celulares. Afirmou que São bento do Sul está com o numero de óbitos abaixo de
várias cidades de Santa Catarina, exemplificou com a cidade de Chapecó. Para finalizar
deixou seus sentimentos a todas as famílias que perderam seus familiares para o COVID￾19. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas relatou que recebeu a
informação que o secretário de obras bloqueou o vereador Paulo Zwiefka no seu contato
particular, porém a Secretaria de Obras tem o contato de whatsApp institucional, também
falou sobre o respeito que deve ter entre as instituições. Falou sobre a secretaria de
desenvolvimento econômico, São Bento do Sul participou de um projeto e o mesmo foi
classificado, o projeto tem o intuito de integrar a boa pratica entre os municípios de outros
países, assim como os outros municípios podem nos mostrar as boas prática, nosso
município também pode ser referência nas boas práticas, citou que a mensalidade paga
pode trazer bons frutos. Citou que foi iniciado a utilização do aplicativo para agendamento
e consultas, todas as unidades podem fazer marcação de consulta pelo aplicativo e todas
as unidades estão preparadas para auxiliar os pacientes com a utilização do aplicativo.
Deixou seu apelo para que os munícipes que estão fazendo o cadastro, acompanhem o
site para ver o dia e hora da vacinação. Disse que em relação os teste de COVID-19 é um
custo necessário. Parabenizou os servidores públicos aposentados. Citou que foi
procurada pedindo que São Bento do Sul fizesse uma moção de apoio para o aumento do
piso salarial, ponderou que essa moção já foi realizada, porém não está aparecendo no
site. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt deixou os seus sentimentos a
família Pscheidt, disse que teve grandes conselhos do senhor Bráulio Pscheidt, o
mesmo lhe deu apoio na campanha no ano de 2020, comentou sobre a trajetória de
Bráulio. Parabenizou o vereador Pesenti pela colocação na questão do piso salarial dos
profissionais da saúde. citou que conheceu a central de monitoramento do COVID-19,
afirmou que o setor é de grande valia para a cidade, ponderou que a saúde do município
está bem organizada comparada a outras cidades. Expôs que a internet rural é de grande
importância para o município, os agricultores precisam de tecnologia. Parabenizou o
prefeito por se colocar favorável na compra em massa do teste rápido do COVID-19.
Deixou o seu apelo, para que os munícipes compareçam no dia marcado para se vacinar,
afirmou que a vacina não está faltando, tá faltando coragem de alguns munícipes de ir se
vacinar. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 24 de junho de 2021, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 21 de junho de 2021. 
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 21/06/2021
28ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2021 - Autor:
Paulo Zwiefka - Institui como atividade essencial
qualquer modalidade esportiva, serviços de
educação física e de prática das atividades físicas,
individuais ou coletivas, com ou sem contato físico,
realizadas em espaços públicos e/ou privados, no
município de São Bento do Sul. 
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2021 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Denomina Jayme
Fuck rua do município. 
3 - Requerimento nº 11 de 2021 - Autora:
Terezinha Maria Dybas - Solicitando espaço na
Tribuna Popular Livre na sessão do dia 28 de
junho de 2021, para o Senhor Uwe Stortz,
Coordenador do Núcleo Regional de Cooperativas
da ACISBS, a fim de divulgar o Dia de Cooperar e
apresentar o Censo Socioeconômico. 
4 - Indicação nº 160 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - A Secretaria de Obras, com cópia ao
DETRU solicitando a implantação de um redutor
de velocidade na Rua Wenceslau Pscheidt, entre
os nºs 100 e 234. 
5 - Indicação nº 161 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a reforma da ponte da Rua Carlos
Muhlmann, no Bairro Rio Vermelho Povoado. 
6 - Indicação nº 162 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a reforma da ponte no final da Estrada
Karl Heinz Zimmermann, no Bairro Rio Vermelho
Povoado. 
7 - Indicação nº 163 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando a
correção do desnível do passeio público
implantado no acesso a Rua Eugênio Fuckner. 
8 - Indicação nº 164 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento solicitando
estudos de viabilidade de implementação de
estacionamento rotativo nas ruas do entorno das
agências bancárias do bairro Oxford. 
9 - Indicação nº 165 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Carlos Muller, no Bairro
Cruzeiro. 
10 - Certificado de Regularidade nº 32 de 2021 da
Associação Centro Especializado em Prevenção e
Recuperação de Dependentes Químicos. 
11 - Certificado de Regularidade nº 33 de 2021 da
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de
São Bento do Sul.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando os balancetes mensais referentes
aos meses de janeiro a maio de 2021.
2 - Ofício do Vereador Paulo Zwiefka solicitando a
retirada do Projeto de Lei nº 007/2021-L.
3 - Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Ofício nº 217/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 46 e
47/2021-E.
5 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 009/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 220 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis
de nºs 046 e 047/2021, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 14.06.2021.
2 - Ofício nº 221 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 157, 158 e
159/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 14.06.2021.
3 - Ofício nº 222 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 157, 158 e 159/2021, oriundas
da sessão ordinária realizada na data de
14.06.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 30 de 2021 da
Associação Amigos do Atletismo. 
2 - Certificado de Regularidade nº 31 de 2021 da
Academia de Atletas.
Pauta do dia 21/06/2021
28ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Convênio nº 001/2021
que entre si celebram o município de São Bento do
Sul, através do Fundo de Assistência Social, com
sede no município de São Bento do Sul, e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Cria o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-estar animal – FUBEM e dá outras
providências.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 09 de 2021 - Autor:
Luiz Neri Pereira - Altera o § 2º do Art. 113 da Lei n.
742, de 20 de dezembro de 1996, que Cria o Novo
Código de Posturas do Município.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021 - Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Estrada
Gustavo Eiselt estrada do município.
Sessões:
JUN: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul