sessao nº 29

Ata da 29ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho,
do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome de Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 28ª reunião
ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões
técnicas o Certificado de regularidade nº 34 de 2021 da Associação de Pais e
Professores da Escola de Música Donaldo Ritzmann. A senhora presidente
colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 33 de 2021 da
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul. Com a palavra a
líder de governo ponderou que o Corpo de Bombeiros Voluntários presta um
serviço de grande relevância, auxiliando o Corpo de Bombeiro Estadual, citou que
as comissões analisaram a documentação e está tudo dentro da regularidade,
sendo assim pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente colocou em votação o requerimento n° 33/2021 e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021 “Cria o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-estar animal – FUBEM e dá outras providências”. Com a palavra
a vereadora Carla Odete Hofmann relatou que a indicação foi feito a pedido de
pessoas que trabalham voluntariamente na causa animal, pensando nisso fez uma
indicação ao executivo para que fosse feito um projeto de lei de um fundo
municipal de prática e bem-estar animal, falou em relação da importância desse
fundo para aquelas pessoas que são simpáticas a causa, citou que é importante
que se tenha mínimo de cuidados com os animais, sendo assim pediu a todos
pela aprovação. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas parabenizou a
vereadora Carla e todos os cuidadores e responsáveis pela causa animal, citou
que o fundo municipal vai contribuir muito na causa animal. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka parabenizou todos os envolvidos na criação do projeto, se
colocou favorável e para finalizar se colocou a disposição para projetos que
venham nesse sentido. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini se
colocou favorável ao projeto, parabenizou a vereadora Carla e ao executivo pela
criação do projeto, parabenizou também os cuidadores dos animais citou a
importância dos mesmos nessa causa. Com a palavra o vereador Luiz Neri
Pereira parabenizou a vereadora Carla e os cuidadores dos animais, o fundo vai
dar liberdade e independência com o cuidado animal, afirmou que os cuidadores
podem contar sempre com o poder legislativo, falou sobre o problema atual da
castração animal. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani parabenizou a
vereadora Carla pela sensibilidade com a causa animal, parabenizou também o
poder executivo que está olhando pela causa, deixou seus parabéns aos
cuidadores animais, se colocou favorável ao projeto para finalizar pediu que os
vereadores cobrem mais do executivo no quesito bem-estar animal, citou que
aprovar uma lei e não colocar em prática não difere muita coisa. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e
o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 09 de 2021 “Altera o § 2º do Art.
113 da Lei n. 742, de 20 de dezembro de 1996, que Cria o Novo Código de
Posturas do Município”. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que o
projeto de lei vai facilitar para os comerciantes do calçadão, ponderou que a cada
três meses os mesmos precisavam fazer a renovação da compra do espaço para
colocação de mesas e cadeiras, a lei vai alterar de trimestral para anual, para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann parabenizou o vereador pela criação do projeto, expôs que foi tomar café
em um estabelecimento do calçadão e o comerciante citou a sua satisfação pelo
projeto, disse que a função do legislativo é também facilitar a vida da população,
se colocou favorável ao projeto. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas expôs que é um compromisso do Executivo desburocratizar para os
comerciantes, relatou que os comerciantes tinham que fazer quatro contratos por
ano, agora com a aprovação do projeto vão fazer apenas um contrato ao ano. Não
havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021
“Denomina Estrada Gustavo Eiselt estrada do município”. Fez o uso da palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini ponderou que essa via e esse nome já existem, é
uma lateral na BR-280 no Bairro Rio Mandioca, o projeto de lei vem para
regularizar, deixou registrado dados da vida do senhor Gustavo, disse que o
mesmo deixou um grande legado e a família está muito grata por ele ser lembrado
mais uma vez nessa casa de lei, para finalizar pediu a todos pela aprovação. Não
havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2021 “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Com a palavra a líder de governo disse que o PPA ocorre a cada quatro anos,
sendo no início de cada legislatura, relatou que o PPA prevê as ações e objetivos
que o executivo vai desenvolver nos próximos quatro anos, relatou que os
vereadores podem fazer alterações e emendas até vinte e quatro horas antes da
votação caso achem necessário. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann ponderou que tem orgulho de fazer parte do legislativo, expôs que as
pessoas falam que não deveria existir o poder legislativo, acredita que falam isso
por falta de conhecimento, citou que o projeto é de grande valia para o município,
disse que tudo estará espelhado nesse projeto é um projeto de grande magnitude.
Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka falou em relação a importância do
projeto, citou que tem que ser lido com muita atenção, pediu para que os
vereadores peçam ajuda caso tenham dificuldade para interpretar o referido
projeto, afirmou que talvez os munícipes não tenham noção da importância dos
projetos que são aprovados nessa casa de leis. Não havendo mais discussão a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou os cuidadores de animais. Falou
em relação ao projeto Theodora, citou que Theodora é muito doce, muito
iluminada e faz os corações amolecerem, desejou cada vez mais sucesso e
crescimento ao projeto, relatou que a cada tampinha coletada se pensa no bem
que está sendo feito para cada animal, expôs que quer adquirir os vasinhos do
novo projeto da Theodora, que a empresa responsável pela reciclagem das tampinhas
juntadas em diversos pontos da cidade, elabora os vasinhos que são vendidos no
comércio local, e com isso os valores arrecadados são revertidos para o projeto
Theodora. Comentou que fez uma visita ao Procon e foi bem recebida pelo senhor
Állisson Ricardo do Prado, deixou seu apelo para que o executivo divulgue mais
os projetos e trabalhos feitos pelo Procon, “vamos acredita nesse trabalho
maravilhoso”. Deixou registrado que fez uma visita EMHAB, e foram recebidos
pelo senhor Adriano Cubas, trataram do número crescente de pessoas que tem a
procurado para fazer a regularização fundiária, pediu pra que a líder de governo
leve o assunto ao executivo e se de mais atenção para essa questão, disse que
precisa ser feito uma licitação para contratação de uma empresa para que seja
feita a regularização fundiária, expôs que a licitação pode ser feita sem custo para
o município, deu a sugestão de entrar em contato com a AMUNESC, talvez eles
tenham alternativas para que possa agilizar essa regularização. Fez o uso da
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas parabenizou os envolvidos no projeto
de lei n°55/2021, disse que a Theodora é um símbolo que é muito lembrada na
cidade, parabenizou Theodora e afirmou que o fundo será de grande valia. Falou
em relação a regularização fundiária, expôs que é muito necessária relatou que é
um problema que tem que ser resolvido, disse que o problema é também no poder
publico também, na questão dos particulares a prefeitura pode ser uma
intermediaria para fazer a regularização fundiária, a prefeitura pode ser um elo,
por que talvez os moradores não sabem nem por onde começar o processo.
Desejou sucesso ao novo diretor do DETRU senhor Eduardo Pscheidt Neto, citou
que teve uma reunião por reivindicação pelos motoboys ficou acordado que a
Câmara de Vereadores vai levar a diante essa conversa para que em um futuro
próximo consiga dar um retorno para os mesmos. Relatou que na sessão do dia
21/06/2021 teve um comentário de um internauta, falando de uma portaria um
aumento na tarifa de água e esgoto, em conversa com o diretor do SAMAE o
mesmo disse que no ano de 2021 não teve aumento na tarifa de água e de
esgoto, já a coleta de lixo é atrelada ao IPTU, e a coleta de lixo teve aumento na
mesma proporção que o IPTU. Citou que em conversa com um munícipe o mesmo
fez a sugestão para que o SAMAE desenvolvesse um projeto de sacolas de cores
diferente para fazer a separação do lixo, relatou que o diretor do SAMAE afirmou
já ter um estudo nesse sentido, expôs que Jaraguá do Sul já tem esse programa e
repassou números do aumento do reaproveitamento do lixo reciclável. Fez o uso
da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que sua preocupação com
causa animal, disse que ainda tem muito a ser feito nessa questão, parabenizou
os cuidadores e simpatizantes da causa, homenageou a Theodora. Em relação a
fala da vereadora Zuleica relatou que procurou o presidente da EMHAB em janeiro
para tratar da regularização fundiária, é uma preocupação de todos a
regularização, expôs que o assessor de gabinete está fazendo estudos para a
regularização, e também já tem uma solicitação junto a AMUNESC, ponderou que
a regularização fundiária é de interesse de todos, “essa situação não dá mais de
esperar”. Frisou que fez uma visita na Câmara de Vereadores de Itajaí, falou sobre
alguns projetos inclusive sem custo que está sendo realizado na cidade, voltou
surpreendida com os projetos, falou sobre a estrutura da recepção do COVID-19,
entalada na marejada, a “estrutura é invejável”, tem uma equipe que fica à
disposição da população para esclarecimento de dúvidas dos munícipes, a
testagem é feita em massa, o prefeito fez uma opção por tratamentos alternativos,
ações para aumentar a imunidade. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André
Guliani falou sobre o projeto n°09/2021, sobre a desburocratização, acredita que
não era tão burocrático e se tornou por ego, votando favorável damos um voto de
confiança para desburocratizar. Falou sobre a regularização fundiária, disse que
se tivesse feito certo desde início agora não daria dor de cabeça e grandes
gastos. Relatou que as castrações estão paradas pois teve um problema com a
médica veterinária, foi pego um médico veterinário e locado para a Secretaria de
Agricultura porém esse ano o mesmo voltou para o seu local de trabalho, em
relação as castrações percebe que o executivo está tentando fazer a coisa certa
desde o início, pediu paciência aos munícipes, mesmo que seja para animais não
concorda com o "jeitinho brasileiro". Não havendo mais nada a ser tratado, a
Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
28 de junho de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 24 de junho de 2021. 
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 24/06/2021
29ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Indicação nº 166 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando para que
seja analisada a situação do escoamento de
águas servidas e pluviais na Rua Alfredo
Grosskopf. 
2 - Indicação nº 167 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Inácio Zaleski, no Bairro
Brasília. 
3 - Certificado de Regularidade nº 34 de 2021 da
Associação de Pais e Professores da Escola de
Música Donaldo Ritzmann. 
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Senhor Maurício Maia solicitando
providências com relação a Portaria nº 049/2018
editada pelo SAMAE.
2 - Ofício da Emhab encaminhando o balancete
mensal referente ao mês de maio de 2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 223 de 2021 - Ao Instituto Legislativo
Brasileiro, solicitando produtos do Interlegis,
solicitando portal modelo, Sapl, e-mail e registro
de domínio para o Poder Legislativo Municipal.
2 - Ofício nº 224 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis
de nºs 050, 052, 053 e 054/2021, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 21.06.2021.
3 - Ofício nº 225 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 161, 162,
163, 164 e 165/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 21.06.2021.
4 - Ofício nº 226 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 160, 161, 162, 163 e 165/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
21.06.2021.
5 - Ofício nº 227 de 2021 - À Diretoria do
Departamento de Trânsito Urbano Municipal
encaminhando a Indicação de nº 160/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
21.06.2021.
6 - Ofício nº 228 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando a
Indicação de nº 164/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 21.06.2021.
7 - Ofício nº 229 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Assistência Social realizando doação de itens
para cozinha para destinação às pessoas carentes
do município.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 33 de 2021 da
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de
São Bento do Sul.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Cria o Fundo Municipal de
Proteção e Bem-estar animal – FUBEM e dá outras
providências.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 09 de 2021 - Autor:
Luiz Neri Pereira - Altera o § 2º do Art. 113 da Lei n.
742, de 20 de dezembro de 1996, que Cria o Novo
Código de Posturas do Município.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2021 - Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Estrada
Gustavo Eiselt estrada do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências.
Sessões:
JUN: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul