sessao nº 31

Ata da 31ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos cinco dias do mês de julho, do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock,
nº 69. Presentes a totalidade dos vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo
quorum legal, em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA:
Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 30ª reunião ordinária, do primeiro
ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que
é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a
senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei N °
58, 59 e 60 de 2021 do Executivo Municipal; Bem como o Projeto de Resolução 1
de 20121; A moção N° 8 de 2021; Certificado de Regularidade N °35 de 2021. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº
41 de 2021, Autoriza a concessão dos serviços funerários do município de São
Bento do Sul, e dá outras providências. Com a palavra a líder de governo o projeto
trata-se da concessão dos serviços funerários, por ser um serviço essencial
funciona através de decretos, que são feitos a cada 180 dias, o ministério público
diante da não realização da licitação para que esse serviço fosse realizado de
acordo com oque a legislação prevê, instaurou um inquérito cível que N°06/2021,
pelo estudo que foi feito recentemente, e o envio da licitação, esse estudo prevê
que São Bento do Sul comporta três empresas para prestação dos serviços
funerários. O executivo enviou um projeto de N° 41 onde o serviço será através de
concessão do serviço funerário com prazo máximo de trinta anos, ponderou que
enquanto não houver licitação o executivo poderá autorizar seis empresas para
trabalhar no município, a delegação desse serviço é de apenas doze meses, não
podendo ser prorrogada, falou em relação a importância da regularização desse
serviço. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt é um Projeto de Lei muito
importante, expôs que estudou a fundo sobre o assunto, vendo a importância da
agilidade do processo licitatório, nada mais justo que o projeto ser aprovado. Com
a palavra o vereador Luiz Neri Pereira se colocou favorável ao Projeto de Lei, citou
que o mesmo traz segurança, trinta anos a empresa que ganhar a licitação pode
se estruturar bem. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini depois de um
longo estudo, se colocou favorável ao projeto, e falou sobre a importância de fazer
a regularização dos serviços funerários. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann expôs a importância da aprovação desse projeto, citou que no momento
de dor é de suma importância ter pessoas de confiança. Relatou que a
precariedade nesses decretos, pois as empresas não tem segurança para fazer
investimentos, para finalizar se colocou favorável ao projeto. Não havendo mais
discussão a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2021 Denomina Jayme Fuck rua do
município. Com a palavra a presidente falou da importância do senhor Jayme Fuck
ser homenageado, citou que surgindo a oportunidade fez a indicação. Relatou que
muitas vezes não é dado muita importância no quesito nomeação de ruas, porém
em conversa com munícipes os mesmos a relatam que a dificuldade em receber
correspondências, encomendas, entre outros, citou a importância de dar nomes as
ruas, falou sobre a bibliografia do senhor Jaime Fuck. Para finalizar pediu a todos
pela aprovação. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou
em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº
56 de 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município. Com a palavra líder de governo o projeto trata-se de uma
readequação de valores dentro da pasta da educação, com um valor de trezentos
e quarenta e oito mil reais, esse valor está saindo da coordenação manutenção e
ampliação da Educação Infantil e vai para a coordenação manutenção e
ampliação do Ensino Fundamental. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2021 Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo
o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município, com valor de um milhão seiscentos e sessenta e seis mil
reais, o projeto visa a reforma de diversas escolas do município sendo elas,
Annelize Beckhauser Mallon, Osny Vasconcellos, Sophia Schwedler, Antônio
Treml, Denise Christiane Harms, Abelhinha Feliz e Tico e Teco, expôs que foi feito
estudos e até final do ano vai haver sobras, por isso os valores estão sendo
readequados para a conta de obras e instalações, os valores vão sair da
coordenação manutenção e ampliação da Educação infantil, de outros serviços de
pessoas jurídicas quarenta e dois mil reais, de material de distribuição gratuita
setenta mil reais, de material de consumo trezentos e dezesseis mil reais, de
material de distribuição gratuita de outra pasta de consumo, serviços de pessoas
terceiras cem mil reais, de materiais de consumo trezentos e dez mil reais, da
pasta de material transporte escolar em relação a distribuição gratuita de material
quatrocentos e quarenta mil reais, da pasta do transporte da educação infantil
cinquenta e nove mil reais, os valores serão para a reforma das escolas. Expôs
que o secretário de educação tem uma grande preocupação na readequação dos
valores para não haver sobras no final de ano. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021 Denomina Tolentino
José Leite rua do município. Com a palavra a líder de governo o projeto tem como
finalidade a denominação da rua Tolentino José Leite, a denominação de
logradouros públicos é uma atribuição do legislativo, citou que os vereadores
podem propor Projetos de Leis nesse sentido. Expôs a dificuldade dos munícipes
que moram em via sem nomes. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra o vereador Hélio
Alves se colocou favorável ao projeto da regulamentação funerária. Agradeceu o
empenho e a responsabilidade dos vereadores em relação ao PPA, expôs que
todos os vereadores fizeram uma reunião para discutir o projeto. Pediu para os
secretários e diretores, que deem mais atenção aos pedidos do legislativo, “tem
secretarias que parece que começaram ontem” por que não está funcionando? Se
as secretarias não se atentarem daqui a pouco acabou o mandato e não foi feito
nada. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas agradeceu a
presença da senhora Irene e do senhor Ataliba parabenizou os mesmos pela
contribuição na realização da pavimentação comunitária. Relatou que foi realizada
a assinatura do financiamento junta a Caixa Econômica Federal, no valor de onze
milhões e duzentos mil reais, para a realização do saneamento básico, o
saneamento vai atender mais de duas mil famílias no Bairro Serra Alta, a previsão
de início dos trabalhos é para o mês de novembro desse ano. Expôs que dia cinco
de julho iniciou a realização da nova célula do SAMAE, citou que precisamos de
uma nova célula, para ser usado enquanto a usina de lixo não está em
funcionamento, espera ansiosa para que a usina comece logo o seu
funcionamento, assim prolongando a vida útil da célula que está sendo construída.
Falou em relação a vacinação do COVID-19, repassou números de vacinados,
relembrou que começou o cadastro para 43 anos, deixou seu apelo que todos
aqueles que fizerem o cadastro, realizem a vacina. Deixou registrado que foi
lançado o projeto pela Fundação Cultural e o Departamento de Turismo “tesouro
de São Bento do Sul” trata-se de uma gincana a mesma prevê uma grande
movimentação no município, sendo tomados todos os cuidados em relação ao
COVID-19. Frisou que os vereadores realizaram uma reunião na semana anterior
para discussão do PPA, relembrou que dia 06/07 as 16:00 horas terá outra reunião
para discussão e colocação de ideias, assim na segunda discussão já esteja mais
acertado as ideias. Concorda com o vereador Hélio em relação os vereadores
serem atendidos pelas secretarias, expôs que na sexta feira recebeu o retorno de
uma funcionaria da secretaria de obras, o pedido não havia sido atendido a
vereadora fez novamente um segundo pedido citou que é um pedido que a
mesma fez e está demorando para ser atendida, disse que expôs o fato pois acha
necessário os vereadores terem um retorno das secretarias. Fez o uso da palavra
a vereadora Carla Odete Hofmann agradeceu a presença da senhora Irene e o
senhor Ataliba, bem como do chefe de gabinete Dorival Dums. Parabenizou a
empresa Condor S.A pela passagem dos seus 92 anos, uma empresa que sem
sombra de dúvidas é referência, a empresa é fonte de renda para muitas famílias.
Parabenizou o secretário de educação pelo belo trabalho que o mesmo vem
fazendo no município. Citou que concorda com o vereador Hélio, os vereadores
têm que ser atendido, frisou que os vereadores não fazem pedidos em nome
próprio, e as respostas que devem vir das secretarias é para os munícipes de São
Bento do Sul, indiferente se a resposta for positiva ou negativa deve ser
repassada para que os vereadores prestem contas. Falou em relação ao PPA,
disse que dia 06/07 as 16:00 horas os vereadores terão uma reunião para
discussão do projeto. Demostrou a sua felicidade em poder receber os munícipes
no plenário mesmo com 25% de lotação, fica muito contente com a participação e
sugestões dos cidadãos. fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt
teceu comentários sobre o novo decreto do governo, parabenizou o governo pela
vacinação dos operários da indústria, citou que a indústria fomenta o crescimento
e é necessários os funcionários estarem saudáveis. Relatou que recebeu
cobranças para que os assessores sejam fiscalizados na questão de cumprimento
de horário, disse que antes de falar dos assessores temos que olhar para o nosso
próprio umbigo, cada vereador é responsável pelo seu assessor e os assessores
devem estar na rua trabalhando e não sentado dentro da câmara 24 horas. Expôs
a importância das discussões do projeto PPA, os vereadores têm que questionar,
analisar e fiscalizar, pois serão os próximos quatro anos, disse que não acha justo
deixar pouca verba para a próxima legislatura, pois o município precisa se
desenvolver. Citou que os vereadores precisam de respostas para repassar para
os munícipes, “precisamos fazer valer cada voto” Frisou que a questão do lixo a
noite no centro da cidade está complicado, pediu para que seja feito um
planejamento melhor. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira relatou
que foi contaminado pelo COVID-19, e precisou usar o centro do COVID-19, ficou
feliz com atendimento e teve uma surpresa positiva, depois que pegou os
remédios prescritos pelo médico e na sequência pegou um oxímetro emprestado
por dez dias, parabenizou o belo trabalho da Secretaria de Saúde. Deixou
registrado que foi contaminado quatro dias após ter se vacinado, falou sobre os
sintomas que sentiu, deixou o seu apelo para que todos se cuidem. Expôs que
esteve na Secretaria de Educação, parabenizou o secretário e os servidores pois
os mesmos estão muito dedicados nos trabalhos dessa pasta. Citou a Deputada
Geovania de Sá fez uma visita ao município e trouxe uma Emenda no valor de
quinhentos mil reais, para a Secretaria de Saúde do município, expôs que um dos
trabalhos iniciado será as cirurgias eletivas hoje tem cerca de cem mil cirurgias
atrasadas. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 12 de julho de 2021, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 05 de julho de 2021. 
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 

Pauta do dia 05/07/2021
31ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº
4.352 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº
4.353 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. 
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de
Vereadores do Município de São Bento do Sul e
dá outras providências. 
5 - Moção nº 8 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Moção de Apelo para a realização de
Projeto de Lei em favor do Centro de Eventos da
Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant
para que receba a nomeação de Vinícius de
Lacerda Fendrich. 
6 - Indicação nº 170 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando a realização
do ensaibramento e patrolamento na Rua Afonso
Spitzner, no Bairro Industrial Sudoeste. 
7 - Indicação nº 171 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando a realização
do ensaibramento e patrolamento na Estrada do
Lago, no Bairro Industrial Sudoeste.
8 - Indicação nº 172 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua José
Gruber, no Bairro Serra Alta. 
9 - Indicação nº 173 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Alvino
Bertoli, no Bairro Serra Alta. 
10 - Indicação nº 174 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Obras solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais melhorias
na Rua Elvira Ruckl, no Bairro Serra Alta. 
11 - Indicação nº 175 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Obras solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais melhorias
na Rua Benedito Pscheidt, no Bairro Serra Alta. 
12 - Indicação nº 176 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento das
Ruas Vicente Zeithamer, Alvino Bertolli, Jorge
Ruckl e Elvira Ruckl, no Bairro Serra Alta.
13 - Certificado de Regularidade nº 35 de 2021 da
Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa -
FETEP.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal comunicando
que o Senhor Wilson Bento se fará presente na
sessão do dia 05 de julho de 2021.
2 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a
prorrogação no prazo para responder o
Requerimento de Informação nº 008/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
Lei referente ao Projeto de Lei nº 055/2021-E.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
os Projetos de Leis nºs 058 e 059/2021.
5 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
informando o cancelamento/adiamento da
Audiência Pública agendada para o dia 1º de julho
de 2021.
6 - Ofício da Caixa Econômica Federal S.A
informando sobre Contrato de Financiamento
celebrado com o município.
7 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 060/2021.
8 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
solicitando a convocação de Audiência Pública.
9 - Ofício do Executivo Municipal comunicando
que o Senhor Wilson Bento não se fará presente
na sessão do dia 05 de julho, sendo a mesma
prorrogada para o dia 12 de julho de 2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 235 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 168 e
Pauta do dia 05/07/2021
31ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
169/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 28.06.2021.
2 - Ofício nº 236 de 2021 - Ao Samae
encaminhando a Indicação de nº 168/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
28.06.2021.
3 - Ofício nº 237 de 2021 - À Empresa Municipal
de Habitação - EMHAB encaminhando a Indicação
de nº 169/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 28.06.2021.
4 - Ofício nº 238 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Administrativa encaminhando a Indicação de nº
169/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 28.06.2021.
5 - Ofício nº 239 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o
mês de julho de 2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Sem matérias para Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a concessão dos
serviços funerários do município de São Bento do Sul,
e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann - Denomina Jayme Fuck rua do
município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021 - Autora:
Terezinha Maria Dybas - Denomina Tolentino José
Leite rua do município.
Sessões:
JUL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul