sessao nº 32

Ata da 32ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos doze dias do mês de julho, do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock,
nº 69. Presentes a totalidade dos vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo
quorum legal, em nome de Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA:
Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 31ª reunião ordinária, do primeiro
ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que
é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a
senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei N °
61 e 62 de 2021 do Executivo Municipal; Bem como o Certificado de Regularidade
nº 36 de 2021. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de
Regularidade nº 35 de 2021 da Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa -
FETEP. Com a palavra a líder de governo expôs que a documentação foi
analisada anteriormente pelas comissões e está tudo regular, ponderou que a
FETEP é uma importante fundação do município e presta incentivo a vários
setores econômicos. Não havendo mais manifestação a senhora presidente
colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 35 de 2021, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2021 Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra líder de
governo o projeto trata-se de uma readequação de valores dentro da pasta da
educação, com um valor de trezentos e quarenta e oito mil reais, esse valor está
saindo da coordenação manutenção e ampliação da Educação Infantil e vai para a
coordenação manutenção e ampliação do Ensino Fundamental. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e
o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2021 Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a
palavra a líder de governo o projeto trata-se de abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município, com valor de um milhão
seiscentos e sessenta e seis mil reais, o projeto visa a reforma de diversas
escolas do município sendo elas, Annelize Beckhauser Mallon, Osny
Vasconcellos, Sophia Schwedler, Antônio Treml, Denise Christiane Harms,
Abelhinha Feliz e Tico e Teco, expôs que foi feito estudos e até final do ano vai
haver sobras, por isso os valores estão sendo readequados para a conta de obras
e instalações, os valores vão sair da coordenação manutenção e ampliação da
Educação infantil, de outros serviços de pessoas jurídicas quarenta e dois mil
reais, de material de distribuição gratuita setenta mil reais, de material de consumo
trezentos e dezesseis mil reais, de material de distribuição gratuita de outra pasta
de consumo, serviços de pessoas terceiras cem mil reais, de materiais de
consumo trezentos e dez mil reais, da pasta de material transporte escolar em
relação a distribuição gratuita de material quatrocentos e quarenta mil reais, da
pasta do transporte da educação infantil cinquenta e nove mil reais, os valores
serão para a reforma das escolas. Expôs que o secretário de educação tem uma
grande preocupação na readequação dos valores para não haver sobras no final
de ano. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann falou sobre a
importância da organização e preocupação do secretário de educação em relação
a readequação dos valores, reiterou que a educação tem verba carimbada, sendo
assim de extrema importância a readequação dos valores, para finalizar se
colocou favorável ao projeto. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Legislativo nº 13 de 2021 Denomina Tolentino José Leite rua do município.
Com a palavra a líder de governo o projeto tem como finalidade a denominação da
rua Tolentino José Leite, a denominação de logradouros públicos é uma atribuição
do legislativo, citou que os vereadores podem propor Projetos de Leis nesse
sentido. Expôs a dificuldade dos munícipes que moram em via sem nomes. Para
finalizar falou sobre a bibliografia do senhor Tolentino José Leite. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e
o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
primeira discussão Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2021 Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do município. Com a palavra a
líder de governo o projeto é uma readequação de valores, sendo de três milhões
oitocentos e trinta mil reais, vai entrar para a pasta de coordenação manutenção e
ampliação da Educação Infantil e Educação de Ensino Fundamental, o valor vai
sair da pasta de vencimentos e vantagens fixas. Afirmou que o Fundeb ampliou o
repasse de verbas, e ano que vem vai ter mais um aumento chegando em até
15%. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
Palavra livre fez o uso da palavra a vereadora Terezinha maria Dybas relembrou
que o senhor Wilson Bento não compareceu a esta casa de leis, para fazer o uso
da Tribuna Popular Livre, pois seu filho está com suspeita de COVID-19, assim
toda a família fica afastada. Expôs também que o secretário de obras está
afastado contaminado pelo COVID-19, ponderou que o mesmo sentiu sintomas
fortes, desejou melhoras. Deixou seu apelo para que todos se cuidem e tomem a
vacina, pois a mesma é muito eficaz. Afirmou que na semana anterior saiu um
novo decreto o mesmo prevê que as pessoas que não comparecerem no dia da
vacinação ou escolherem marca da vacina, vão para o final da fila, endossou que
a equipe de vacinação tem um cronograma a seguir, sendo que o não
comparecimento muda todo o cronograma afirmou que vacina boa é aquela que
está disponível, reiterou que as pessoas que tem trinta e oito anos ou mais já
podem fazer o seu cadastro para tomar a vacina do COVID-19. A Secretaria de
Saúde acredita que até 30/08/2021 todos os munícipes com mais de dezoito anos
já estarão vacinados. Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
falou sobre o vacinômetro, disse que São Bento do Sul já tem 40.615 munícipes
vacinados, Citou que o município está trabalhando bem e pediu para que os
munícipes acreditem e vão se vacinar, parabenizou a equipe de vacinação, que
está fazendo um belo trabalho. Relembro que a vacina H1N1 está disponível para
toda a população de todas as idades. A JCI fez o concurso de oratória no
município, e a escola vencedora foi a Doutor Hercílio Malinowsky, disse que foram
sete finalistas, e o tema do debate foi “liderança”, parabenizou a aluna Thamires
Camargo, e professora Jéssica Lintzmayer pela dedicação e por terem vencido o
concurso, ponderou que todos os participantes são vencedores por terem tentado
e se dedicado. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani falou em
relação a Emenda enviada pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA) para o
Hospital e Maternidade Sagrada Família no valor de cem mil reais, o vereador
relembrou que fez o pedido da Emenda e a Deputada prontamente atendeu o seu
pedido, e acredita que pela mesma ser simpatizante da causa em breve virá mais
emendas nesse sentido. Afirmou que recebeu a vacina do COVID-19, citou que vê
muitas pessoas agradecendo SUS pela vacina, o mesmo acha que não tem que
agradecer o SUS, pois é obrigação do sistema, já que contribuímos tanto,
relembrou que contribui desde os seus quatorze anos. Agradeceu a equipe de
vacinação do município, reiterou que a população de São Bento do Sul já está
quase 50% vacinada, e pediu para que não percam a oportunidade de se vacinar.
Relembrou os munícipes da campanha solidária, pediu que se possível levem um
quilo de alimento quando forem se vacinar. Citou que acha que tem muitas criticas
em relação ao secretário de obras, “acho que ele está fazendo um bom trabalho”,
citou que foi feito um baixo assinado que posteriormente seria entregue ao
Prefeito, acha sim que o secretário é um pouco “general” porém acredita que se
faz necessário ser um pouco rígido para haver ordem na coletividade. Fez o uso
da palavra o vereador Adriano Reinhardt disse que falta pouco para escaparmos
do COVID-19, deixou seu apelo para que os munícipes não escolham marca de
vacina, citou que acha justo o novo decreto para que quem escolha vacina vá para
o final da fila. Parabenizou a Secretaria de Educação, reiterou que está
acontecendo um belo trabalho e vários projetos, garantiu que tinha uma ideia da
secretária e depois que fez uma vista mudou completamento o seu ponto de vista,
ponderou que é favorável ao ensino integral nas escolas. Comentou que recebeu
reclamações de profissionais, que suas profissões e salários estão defasados,
disse que temos que valorizar os servidores públicos, assegurou que o município
tem grandes profissionais, e não seria justo perdermos para outras cidades.
Ponderou que fica feliz em saber que em quase todas as sessões vem sido falado
sobre a educação " a educação é muito importante’'. Pediu para que o executivo
olhe com carinho e traga mais médicos especialistas para o município
exemplificou com o neurocirurgião Doutor Andrei Leite que veio até o municipio e
demostrou interesse em prestar seus serviços na cidade. Expôs a importância dos
vereadores conseguirem trazer verbas para o município, disse que tem pessoas
que dizem que os vereadores não fazem nada, porém se somar as Emendas que
todos os vereadores já conseguiram soma um valor bem alto, pediu para que os
vereadores continuem trabalhando unidos pelo município. Aparteou o vereador
Darlan André Guliani comentou que graças as Emendas que os vereadores
conseguiram, hoje consegue manter várias coisas no município exemplificou com
os postos do COVID-19. Adriano disse que escuta muitas vezes comentários
como, por que buscar verbas para a infraestrutura e não para a saúde, ponderou
que a verba tem que ser aplicada na pasta de destino ou volta para a união. Falou
em relação as reclamações que vem tendo sobre obras como, por exemplo,
buracos nas vias entre outros, falou sobre a importância de continuar com o
projeto anti-pó. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira concordou com
o vereador Adriano e expôs que esse ano foi um dos anos que mais se conseguiu
emendas parlamentares, parabenizou todos os vereadores pelo esforço e
dedicação, citou que nesses seis meses de governo os vereadores conseguiram
entre três a quatro milhões de Emendas. Frisou que fez várias visitas nas escolas
do município junto com o seu assessor foram vistadas em média cinquenta
escolas, falou sobre as reformas e melhorias que as escolas do município vem
recebendo, acredita que até final de ano vai se investido dez milhões nessa área,
parabenizou todas as equipes das escolas pelo trabalho e dedicação. Falou sobre
a sua indicação na Rua José Grossl, registrou que a via é muito perigosa, os
motoristas transitam em alta velocidade, assim sendo necessário um estudo de
implantação de lombada naquele local. Comentou que esteve na cidade Jaraguá
do Sul, visitando o Deputado Vicente Caropreso(PSDB) e teve uma ótima notícia,
sobre o trevo na saída da Avenida dos Imigrantes, ponderou que a expectativa é
que nos próximos meses comessem as obras, relembrou que o local é um trecho
perigoso que causa bastante acidentes. Para finalizar expôs que está havendo
grandes estudos para melhorias da Serra Dona francisca bem como a SC-418,
afirmou que a serra está abandonada a anos, sendo inadmissível pois a pessoas
que usam diariamente a via. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann relatou que teve uma conversa com o Deputado Darci (PSD) de matos
sobre as doze ruas a serem pavimentadas, sendo assim pediu todos os números
em relação a Caixa Econômica Federal, sendo que seu status encontra-se
pendente, pediu que o deputado faça o possível para a liberação dos valores,
relatou que passou pela via principal do Residencial Itália, a situação está caótica,
falou sobre o sofrimento dos moradores, relembrou que tanto a via principal do
Residencial Itália quanto o acesso principal do Loteamento Alpestre não tem
pendência judicial. Fez um convite a Francine Nader do IMA, para que ela
compareça a uma sessão da câmara, para esclarecer qual o posicionamento do
IMA em relação a muitas pendências ao setor produtivo no município, a questão
ambiental é delicada, “vamos fazer uma força tarefa e agendar uma reunião com
todos os vereadores e os setores produtivos”. Recebeu o neurocirurgião Andrei
Leite Morais, e se colocou em disposição para realizar uma reunião com o
executivo e a diretoria do Hospital e Maternidade Sagrada Família, expôs que o
neurocirurgião presta seus serviços na cidade de Mafra, e o mesmo demostrou
interesse em prestar serviço em São Bento do Sul, falou em relação a importância
de trazer mais especialidades médicas para o município. Fez uma menção ao
jornal A Gazeta que falou sobre o novo decreto municipal, citou que foi informada
que uma paciente agendou a vacina e por três vezes, na hora de realizar a vacina
questionou qual a marca da vacina e sendo informada a marca não aceitou ser
vacinada, citou que essa atitude atrasa toda a vacinação no município. Expôs que
mais de 50% da população de São Bento do Sul já foi vacinada com a primeira
dose, em respeito a todas as vítimas e todas as pessoas que querem se vacinar a
uma importância muito grande o novo decreto municipal, citou que é de uma
geração que nunca era questionada de onde a vacina veio, e quais insumos eram
usados, e mesmo assim várias doenças foram erradicadas, exemplificou com o
sarampo, meningite, pediu para que os munícipes acreditem na ciência e façam as
vacinas. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de julho de 2021, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 12 de julho de 2021. 
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 

Pauta do dia 12/07/2021
32ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do município
de São Bento do Sul; fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo
Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da
Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano
de Benefícios de Previdência Complementar; e dá
outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Compromisso para
fins de desapropriação amigável de imóvel, e dá
outras providências. 
3 - Indicação nº 177 de 2021 - Autor: Luiz Neri
Pereira - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU solicitando estudos de viabilidade para
implantação de uma faixa elevada na Avenida
José Grossl, nas proximidades do nº 818, acesso
a rua do CEIM Pequenos Passos. 
4 - Indicação nº 178 de 2021 - Autor: Luiz Neri
Pereira - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU solicitando estudos de viabilidade para
implantação de uma lombada na Avenida José
Grossl, nas proximidades do nº 1113. 
5 - Indicação nº 179 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Obras solicitando com urgência
a realização do patrolamento na Rua Hugo Otto
Bernardo Roepke, no Bairro Dona Francisca. 
6 - Indicação nº 180 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - A Secretaria de Obras solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços
nas Ruas Ervino Bayerl e Afonso Rank, no Bairro
Rio Negro. 
7 - Indicação nº 181 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - A Secretaria de Obras solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços na
Rua Harry Pfutzenreuter, no Bairro Centenário. 
8 - Indicação nº 182 de 2021 - Autor: Paulo
Zwiefka - A Secretaria de Obras solicitando o
patrolamento, ensaibramento e demais serviços
nas Ruas Erico Neumann e Valentim Runschka. 
9 - Indicação nº 183 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao
Departamento de Turismo solicitando a
recuperação e manutenção no Portal de Acesso
para a localidade de Rio Natal, no Bairro Rio
Vermelho Estação. 
10 - Certificado de Regularidade nº 36 de 2021 da
Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina encaminhando o Despacho relativo
ao Processo @LEV 20/80032903.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
Lei referente ao Projeto de Lei nº 009/2021-L.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 061/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 062/2021.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs
041/2021-E e 010/2021-L.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 240 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis
de nºs 041/2021 do Executivo e 012/2021 do
Legislativo, oriundos da sessão ordinária realizada
na data de 05.07.2021.
2 - Ofício nº 241 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 170, 171,
172, 173, 174, 175 e 176/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 05.07.2021.
3 - Ofício nº 242 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 170, 171, 172, 173, 174, 175 e
176/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 05.07.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 35 de 2021 da
Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa -
FETEP.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
Pauta do dia 12/07/2021
32ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021 - Autora:
Terezinha Maria Dybas - Denomina Tolentino José
Leite rua do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
Sessões:
JUL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul