sessao nº 34

Ata da 34ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezenove dias do mês
de julho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal,
sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a maioria dos vereadores, com
ausência do vereador Angelo Ronei Peschiski, por motivos de doença.
Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri
Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome de Povo de São
Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade
a ata da 33ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da
presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente
encaminhou para as comissões técnicas o Projeto de lei 63 de 2021. A
senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 01
de 2021 Autora: Carla Odete Hofmann “Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de
São Bento do Sul e dá outras providências”. Com a palavra a presidente é um
espaço para discussão de politicas públicas do município, bem como politica
Estadual e Estadual, citou algumas cidades que já adeririam a criação da
procuradoria feminina, ponderou que o projeto vem no sentido de instalação
do pleito feminino na política, caso não tenha vereadora eleita, um vereador
que tenha sensibilidade na causa assumirá. A ideia é para fomentar
discussão, educação, reflexões, palestras, e levar até a comunidade. Afirmou
que o projeto não terá nenhum tipo de despesa para o legislativo. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas acha muito importante a iniciativa,
a mesma abrirá espaço para discussão, e discussões de politicas públicas em
apoio para as mulheres, e assim buscando soluções. Com a palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini se colocou favorável ao projeto, parabenizou
a vereadora Carla pela iniciativa, garantiu que é um espaço onde as mulheres
vão se sentir seguras, onde alguém vai ouvi-la e tentar solucionar problemas
graves, é um momento onde poderemos discutir com a comunidade. Com a
palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou a vereadora Carla pela
iniciativa, falou sobre os valores das mulheres. Relatou que esteve na cidade
de Balneário Camboriú, visitando a vereadora Juliana Pavam, que perguntou
se São Bento do Sul já tinha procuradoria da mulher? E o vereador informou
com bastante felicidade, que a senhora presidente estava iniciando estudos
para posteriormente colocar em tramitação o projeto. Comentou os abusos e
riscos que as mulheres sofrem. Para finalizar disse que o projeto é para todas
as mulheres do município. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de
imóvel, e dá outras providências. Com a palavra a líder de governo o objetivo
é a autorização para firmar um termo de compromisso por desapropriação do
município de São Bento do Sul e o senhor Nylo Nossol, esse imóvel já essa
vinculado a Rua João Nossol, o espaço de rua não integra o patrimônio de
São Bento do Sul, porém não foi legalizada a doação, e isso se faz necessário
atrás de uma desapropriação, que não vai ter custo nenhum ao município.
Não havendo mais discussão a senhora presidente colocou em votação o
referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente encaminhou para a comissão de legislação e justiça e redação
final, pois o mesmo tem erros materiais na sua elaboração. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 63 de
2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza o Município a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
de São Bento do Sul”. Com a palavra a líder de governo o projeto trata-se de
um termo de colaboração da Prefeitura São Bento do Sul e a APAE do
município, a APAE já está na cidade a 52 anos, e o atendimento se faz
através de profissionais qualificados, trabalhando em três eixos saúde,
educação e assistência social. O valor discutido é de trezentos e oitenta e
sete mil reais, sendo trezentos e cinquenta e quatro mil reais para
manutenção e todas as necessidades, e trinta e três mil duzentos e trinta e
três reais para uniformes, o valor será repassado mensalmente para a
instituição. Para finalizar sua fala pediu a todos os vereadores pela
aprovação. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 61 de 2021 Autor: Executivo Municipal - “Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do município de São Bento do Sul; fixa
o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime
de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a
adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras
providências”. Com a palavra líder de governo o projeto tem por objetivo
instituir o regime de complementar no IPRESBS de São Bento do Sul, essa
necessidade provem da Emenda Constitucional 103 de 2019, então desde a
emenda constitucional que entrou em vigor dia 13/11/2019 todos tem dois
anos para se adequar a essa alteração, por força constitucional o município
tem que se adequar, os servidores vão ter o teto máximo da sua
aposentadoria, o mesmo teto do INSS, com esse projeto os servidores vão ter
a opção de fazer um complemento para a sua aposentadoria. Relatou que o
presidente do IPRESBS, virá até essa casa de lei para explanar sobre o
assunto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann afirmou que
conversou com o presidente da IPRESBS, e o mesmo faz questão de vir
explanar para todos os vereadores sobre esse assunto, disse que o município
deve se adequar a lei. Não havendo mais manifestação a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. Palavra livre fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri
Pereira relatou que participou do início do projeto “educamaker”, é um projeto
de tecnologia e educação para alunos da rede municipal, citou que 80% dos
alunos que vão participar do projeto são crianças com vulnerabilidade,
parabenizou a Secretaria de Educação pelo belo trabalho. Agradeceu ao
Banco Santander pelo repasse de fundos para o projeto, foi adquirido
equipamentos de robótica. O projeto iniciou na Escola Básica Municipal Prof
Adélia Lutz, pois lá tem dois profissionais que já trabalhavam nessa área.
Expôs que é um apaixonado e um incentivador da educação, a educação faz
a diferença na vida das pessoas. Relembrou que o prefeito vem fazendo um
excelente trabalho na educação do município. Registrou que a ACISBS fez a
doação do espaço da Escola de Música Donaldo Ritzmann ao município,
agradeceu ao entendimento e a doação, afirmou que agora o espaço pertence
ao município. Visitou o vereador André Meirinha que criou em 2010 o cartão
corporativo, para que os treinadores e atletas possam viajar para as
competições, o cartão dá essa segurança e incentiva os atletas a participar
das competições, por que infelizmente acaba custando muito caro para os
pais. Acha que tem que ser criado o cartão corporativo para os diretores
também pois os mesmos acompanham as competições. Fez o uso da palavra
o vereador Darlan André Guliani citou que foi procurado pelo presidente da
igreja da Comunidade da Dona Francisca, para esclarecimentos e
posicionamentos sobre a pavimentação da via, relatou que foi atrás de
informações e tudo oque conseguiu é que a rua é umas das dezesseis ruas
aprovadas, que o projeto ta definido, a Sub-Base, a base e a drenagem, a
capa não está definida, tudo oque se sabe é que é de cimento, relatou que
oque se vê lá é um nevoeiro de pó. Relembrou que o asfalto se tornou caso
judicial, disse que preferia o asfalto todo esburacado, do que como está
agora, queria entender de quem foi a ideia de tirar o asfalto entre o natal e o
ano novo, “queria entender de quem foi a ideia”, os moradores de lá que estão
“pagando o pato”, afirmou que não tem previsão para o asfalto ser implantado
naquela via. Demostrou sua indignação com os deputados, em relação a
aprovação da LDO, estamos falando 5,7 bilhões, Santa Catarina tem
dezesseis deputados sendo que dez votaram a favor e um se absteve do
voto e quatro votaram contra, falam que a LDO vem com uns projetos bons e
interessantes, mais lá no meio veio bem camuflado o fundo partidário. Acha
patético tirar foto com deputado trazendo emendas para os municípios, e
pelas costas eles “cravam um punhal nas nossas costas”, vamos pensar no
tipo de politica estamos fazendo. Aparteou a vereadora Zuleica Maria Voltolini
concorda com Darlan, expôs sua tristeza por representantes da sigla
partidária votaram favorável, é triste com a situação atual e de repente vem
essa votação, esses valores se colocassem em nossas mão nós saberíamos
oque fazer, ajudaria a quem precisa. Darlan disse que ano que vem tem
eleição, e as informações estão ai fácil, deixou seu apelo, para que os
cidadães escolham bem os seus representantes. Fez o uso da palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas a falou em relação a sua vista no Bairro
Cruzeiro, com o senhor Sebastião e a senhora Salete, verificou algumas
situações que precisam de manutenções e reparos, posteriormente enviando
as secretarias responsáveis. Sobre a doação da ACISBS, do prédio onde está
localizado a Escola de Música Donaldo Ritzmann, a doação foi muito
importante pois tem uma reforma que está para acontecer, e agora com o
imóvel regularizado pode-se receber a verba. Disse que a gazeta fez uma
publicação, os espaços utilizados por indústrias, se por acaso fechasse, outra
empresa não poderia utilizar diretamente o mesmo espaço e sim passar pelos
trâmites da prefeitura oque poderia demorar mais nos trâmites, ponderou que
foi levado pela Secretaria de Desenvolvimento, pela secretária Andreia
Tamanini ao comcidade, para que fosse feito uma alteração na legislatura, o
projeto vai vir para a Câmara de Vereadores para aprovação, algumas
mudanças no plano diretor são imprescindível. Sobre a secretaria de obras,
afirmou que o prefeito municipal fez uma reunião com secretário de obras e o
relembrou os pedidos que havia sido feito ao mesmo antes dele assumir o
cargo. Nesses seis meses o secretário fez algumas alterações de segurança
de trabalho aos servidores, tudo pautado na legislação, outro ponto é a
entrega de chave após o expediente, assim resguardando a responsabilidade
da Secretaria de Obras com o maquinário. A Secretaria de Obras é uma
secretaria que precisa de mais recursos, sempre tem que trabalhar com o
pouco que ela tem. A questão da limpeza de calçadas, a legislação prevê que
é obrigação do proprietário que cuidem da frente do seu terreno, enquanto a
lei não for mudada deve ser seguida. Deixou seu apelo para que cuidem do
bem material do povo, seja respeitada a hierarquia, e São Bento do Sul seja
colocado a primeiro lugar. fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann citou que recebeu o vereador Lucas Souza(PDT), e posteriormente
foram ao gabinete do Deputado Sílvio Dreveck (PP) para entrega do Projeto
de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa, da região metropolitana
de Joinville, relatou que vai fazer um pedido pra que Lucas venha até essa
casa de leis, e faça uso da tribuna e de explicações sobre o projeto, ou talvez
fazer uma audiência pública. Participou do lançamento do projeto
“educamaker”, 780 mil reais vieram de um projeto do Banco Santander para
realização do projeto “educamaker”. Demostrou sua felicidade na questão de
regularização de imóveis do município, relembrou que na primeira reunião
com o prefeito a mesma expôs a urgência dessa regularização, citou que o
recebimento de verbas depende disso. Fez o uso da palavra o vereador
Adriano Reinhardt falou sobre o projeto “educamaker”, disse que é um
grande projeto, afirmou que mesmo com a proposta do papel 0, terá que pedir
para continuar usando o papel e a caneta, pois os convites que está sendo
feito a todos os vereadores, não estão sendo realizados com antecedência,
exemplificou com o fato da apresentação da Secretaria de Educação, sendo
feito o convite pela manhã do dia da apresentação do projeto sem tempo
hábil, para que estivessem presente, disse que já tinha outros compromissos
agendado e não poderia desmarcar por motivo de educação, pediu para que
todo convite seja enviado e protocolado na secretaria da câmara, para que os
vereadores não sejam prejudicados. Em relação da Estrada Dona Francisca.
Aparteou o vereador Hélio Alves disse que acredita que o vereador Darlan
recebeu uma informação errada, a via não foi pavimentada pela troca de
gestão, a drenagem que era o mais complicado foi feita, agora é cobrar da
gestão atual, não podemos deixar como está. Aparteou o vereador Luiz Neri
Pereira disse ter três pontos em questão, o primeiro sem projeto, o segundo,
foram feito seis pontos de teste de viga com problema, terceiro, o asfalto não
vai funcionar lá. Ponderou que está tudo sendo adaptado para ser concreto,
para não ter problemas, “temos que parar com esse projetos eleitoreiros”.
Adriano falou que é muito importante ser feito um bom trabalho, esquecer de
onde veio o erro e resolver. Não sabe de onde nem como executivo vai
conseguir realizar o projeto, mais a população precisa de resposta, relembrou
que está sendo cobrado toda semana sobre essa situação. Aparteou a
vereadora Carla Odete Hofmann sugeriu que os vereadores e o secretário de
obras reunidos, agendem uma reunião com a comunidade da Dona Francisca.
Adriano falou sobre a visita que fez ao Deputado Sílvio Dreveck(PP) onde foi
buscar ajuda de uma emenda, para adquirir uma caminhonete de resgate
para o Corpo de Bombeiro Militar do município, conheceu um pouco mais da
corporação do município, São Bento do Sul é uma corporação de referência,
parabenizou a corporação. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora
Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 26 de
julho de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 19 de julho de 2021. 
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 

Pauta do dia 19/07/2021
34ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar
Termo de Colaboração com a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento
do Sul. 
2 - Indicação nº 185 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Jornalista Raulino
Preissler, no Bairro 25 de Julho. 
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Vereador Adriano Reinhardt
solicitando o uso do plenário.
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
encaminhando os balancetes mensais referentes
aos meses de abril e maio de 2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 056 e
057/2021-E.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 063/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Sem ofícios expedidos protocolados.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem matérias para discussão única e votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins
de desapropriação amigável de imóvel, e dá outras
providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar
Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do
Sul.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do município de São Bento
do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo Regime de
Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição
Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de
Previdência Complementar; e dá outras providências.
3 - Projeto de Resolução nº 01 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de
Vereadores do Município de São Bento do Sul e dá
outras providências.
Sessões:
JUL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul