sessao nº 36

Ata da 36ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock,
nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete
Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário.
Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a
sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 35ª reunião
ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro
da ordem do dia, a senhora presidente colocou em discussão única a Redação
Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2021 “Denomina Tolentino José Leite
rua do município”. Com a palavra a líder de governo relatou que o projeto foi para
redação final para adequações, pois o mesmo continha erros materiais em sua
elaboração, para finalizar sua fala pediu a todos pela aprovação da redação final
do projeto n° 013 de 2021. Não havendo mais manifestação a senhora presidente
colocou a redação final em votação, e a mesma senda aprovada por unanimidade.
A senhora presidente colocou em discussão única a Moção nº 9 de 2021 “Moção
de Aplausos ao Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São
Bento do Sul – SINDUSMOBIL pelos 60 anos de fundação”. Com a palavra a líder
de governo expôs que esse pedido de moção de aplausos para a SINDUSMOBIL,
vem em função dos seus 60 anos, é uma data muito importante, disse que a
fundação tem contribuído bastante com o município no que diz respeito a
construção civil e mobiliário. A líder de governo pediu para os vereadores que
quiserem subscrever junto na placa que se manifestem. Com a palavra a
presidente comentou que por tantos anos o município está crescendo e se
desenvolvendo, tem uma grande participação da instituição, finalizou apontando
que os vereadores que tiverem o interesse de subscrever, precisam se manifestar
por conta da ata. Todos os vereadores subscreveram a moção de aplausos da
SINDUSMOBIL. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou
em votação a moção n°09 de 2021, e a mesma sendo aprovada por unanimidade.
A senhora presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 013 de 2021.
Com a palavra a líder de governo explanou que o requerimento é para que o
secretário de obras venha até essa casa de leis para explanar e dar informações
sobre a pavimentação da Rua Estrada Dona Francisca, assim os vereadores
podem tirar as suas dúvidas e posteriormente agendar uma reunião com os
moradores para esclarecer todas as dúvidas dos mesmos. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt que sugeriu para que o secretário de planejamento se
faça presente no mesmo dia, assim todas as dúvidas são sanadas, também para
que não fique uma secretaria jogando a responsabilidade para a outra. Com a
palavra a líder de governo citou que vai verificar no regimento interno a
possibilidade de fazer uma inclusão no requerimento n° 013 de 2021, caso não
seja possível, realizará um novo requerimento convocação o secretário de
planejamento. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka acha importante que o
secretário de planejamento se faça presente, assim podendo também falar das
dezesseis ruas a serem pavimentadas, pois os munícipes têm muitas dúvidas
sobre o assunto. Com a palavra líder e governo que se comprometeu a trazer o
secretário de obras junto ao secretário de planejamento, para que todas as dúvidas
sejam sanadas. Com a palavra a senhora presidente ponderou que não a
possibilidade de fazer a inclusão de pedido para a vinda do secretário de
planejamento no requerimento n° 013 de 2021, é possível que se faça um novo
requerimento, e alinhamento para os dois secretários se fazerem presente no
mesmo dia. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou o
requerimento n° 013 de 2021 em votação, e o mesmo sendo aprovada por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Requerimento
de Informação nº 012 de 2021. Com a palavra a líder de governo o requerimento
de informação é a respeito da pavimentação a Rua Dona Francisca, expôs que os
vereadores Adriano e Paulo fizeram um requerimento de informação no início
dessa gestão, porém a líder de governo achou necessário fazer mais alguns
questionamentos, para que todas as dúvidas sejam sanadas. Para finalizar pediu
que todos votem favorável ao requerimento de informação. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente colocou o requerimento n° 012 de 2021 em
votação, e mesmo sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2021 Autor:
Executivo Municipal - “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito
do município de São Bento do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da
Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência
Complementar; e dá outras providências”. Com a palavra líder de governo o
projeto tem por objetivo instituir o regime de complementar no IPRESBS de São
Bento do Sul, essa necessidade provém da Emenda Constitucional 103 de 2019,
então desde a emenda constitucional que entrou em vigor dia 13/11/2019 estados
e municípios tem dois anos para se adequar a essa alteração, por força
constitucional o município tem que se adequar, os servidores vão ter o teto máximo
da sua aposentadoria, o mesmo teto do INSS, com esse projeto os servidores vão
ter a opção de fazer um complemento para a sua aposentadoria. Relatou que o
presidente do IPRESBS, virá até essa casa de lei para explanar sobre o assunto.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann registrou que a previdência
complementar só se aplica aos servidores que ingressarem a partir de agora no
serviço público, os servidores de carreira não serão afetados em nada. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 14 de
2021 - Autores: Angelo Ronei Peschiski e Darlan André Guliani “Institui o mês Abril
Azul, como mês oficial de conscientização do TEA – Transtorno do Espectro
Autista no município de São Bento do Sul”. Com a palavra o vereador Angelo
Ronei Peschiski que agradeceu o vereador Darlan pela ajuda na elaboração do
projeto. Relatou que a ideia do projeto é aumentar a conscientização do TEA no
município, caso o projeto seja aprovado aumentará o compromisso das partes
políticas com pessoas com essas condições, relembrou que muitos o
questionaram por que Abril Azul? Se deve por que a maioria das pessoas
diagnosticadas com o TEA são masculinas. Finalizou sua fala pedindo que na
segunda discussão os vereadores se coloquem favorável ao referido projeto. Com
a palavra o vereador Darlan André Guliani parabenizou o vereador Angelo pela
sensibilidade, disse que política pública é interessante quando ela tenta nivelar as
diferenças sociais e permite a inclusão social. Expôs que muitas famílias
antigamente tinham vergonha de apresentar seus filhos com alguma patologia, e
depois que os mesmos começaram sair e frequentar escolas, eles tiveram a
expectativa de vida aumentada, quanto mais cedo o diagnóstico melhor o
direcionamento para tratamento. Explanou que os autistas têm bastante dificuldade
no convívio na sociedade em si, e tem um comportamento muito vicioso e
repetitivo. Com a palavra vereadora Zuleica Maria Voltolini expôs a necessidade de
começar quanto antes começar trabalhar com os portadores do TEA, pediu
atenção pois desde bebe já começa se apresentar algumas questões, quanto
antes essa criança for trabalhada é melhor. Para finalizar sua fala parabenizou os
autores do projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann relatou a
sintonia que os vereadores estão trabalhando, disse que o legislativo está
trabalhando junto indiferente de sigla partidária. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini “Denomina Quintílio Rosá Estrada do Município”. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini o projeto vem no sentido de nomear
uma rua localizada no Bairro Rio Mandioca, afirmou que aqueles moradores
também merecem receber suas encomendas e correspondência, então nesse
sentido vai ser denominada Quintílio Rosá, é uma via lateral da BR-280 em frente
a Rua Rio das Pacas, para finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a
líder de governo Falou sobre a importância da denominação de ruas, expôs a falta
que faz para os moradores que sua rua não tem nome. Relembrou que a
denominação de ruas é obrigação do Legislativo. Não havendo mais manifestação
a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em votação
a “denúncia n° 1 de 2021, abertura do processo de cassação de mandato de
vereador contra o senhor Jairson Sabino”. A presidente explicou que no momento
o objetivo é colher o voto e ao término da votação vai ser concedido dois minutos
para os vereadores justificarem o seu voto. A senhora presidente, indagou aos
senhores vereadores pelo voto, votando pelo arquivamento do processo os
vereadores Darlan André Guliani (Cidadania), Angelo Ronei Peschiski (MDB),
Adriano Reinhardt (PP), Zuleica Maria Voltolini (PP), Carla Odete Hofmann (PSD),
Luiz Pesenti (PSD), Luiz Neri (PSDB), Terezinha Maria Dybas(PSDB), se
abstiveram do voto os vereadores Hélio Alves (DEM) e Paulo Zwiefka (DEM). A
senhora presidente abriu espaço para os vereadores justificarem o seu voto. Fez o
uso da palavra o vereador Darlan André Guliani disse que votou não pela pobreza
do processo, são elementos muito pobres para pedir uma cassação de mandato de
um vereador, citou que as pessoas precisam aprender a separar o cidadão e a
profissão. Fez o uso da palavra o vereador paulo Zwiefka relatou que se absteve,
pela reunião que antecedeu a sessão, que foi exposto que já tem outro processo
de investigação no executivo, já no legislativo vai ser criada uma comissão e vai
ser investigado todas as condutas administrativas da Secretaria de Obras, e se
tiver fatos irregulares certamente o secretário será punido. Fez o uso da palavra o
vereador Adriano Reinhardt seu voto foi não por ser um processo fraco com
poucas informações, mas deixou registrado que vai fiscalizar, vai ser formado uma
comissão com três vereadores neutros de partido, aos servidores disse para que
não fiquem “aborrecidos”, pois tem uma investigação aberta e se tiver algo
irregular será feito a cassação. Fez o uso da palavra a vereador Zuleica maria
Voltolini seu voto foi não no compromisso que o processo vai para o executivo, e
será feito a fiscalização, disse que nesse momento não a necessidade de fazer a
cassação do mandato, mais sim uma forte fiscalização na Secretaria de Obras,
relatou que a líder de governo firmou um compromisso, dos vereadores falarem
sobre essa questão diretamente com o prefeito. Fez o uso da palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann explicou aos servidores que veio para o legislativo uma
procuração que foi assinada pelo denunciante, veio uma denúncia a procuração e
mais nada, e como não veio de fato nenhuma prova os vereadores decidiram pelo
arquivamento do processo. A presidente deu a sua palavra que a partir de agora
está formada uma comissão de acompanhamento, a comissão é formada por três
vereadores sendo eles de partidos neutros, (Cidadania), (DEM), (PP), e essa
comissão vai acompanhar todas as ações administrativas da Secretaria de Obras.
Fez o uso da palavra a vereador Terezinha maria Dybas disse estar firmado o
compromisso de marcar uma reunião direta com o prefeito e todos os vereadores,
para falar exclusivamente desse assunto, enalteceu a iniciativa da presidente de
formar uma comissão para fiscalizar todas as sindicâncias da Secretaria de obras.
A senhora presidente proclamou diante do resultado o arquivamento da denúncia.
Palavra livre Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt citou que a
votação foi de bom senso de todos os vereadores de arquivar o processo, por não
ter provas suficientes, porém vem acompanhando a Secretaria de Obras e disse
aos servidores que eles não estão esquecidos, vai ser feito tudo dentro da
legalidade. “Não temos que ficar entrando no passado”, essa gestão é diferente é
totalmente voltada para o município e não para partido. Expôs que é essa situação
da Secretaria de Obras o executivo teria que resolver, vamos deixar eles resolver
com os vereadores fiscalizando, caso o executivo não resolva a situação, nós do
legislativo, vamos mostrar como se resolve mais tudo baseado na lei. Aos críticos,
disse para que se candidatem na próxima eleição e venha aqui tentar por
desordem no município, porque essa gestão está tentando por ordem no
município. Fez o uso da palavra Carla Odete Hofmann teceu comentários para
que nem os servidores e nem o secretário pensem que se deu um salvo conduto
para fazer coisas contrárias da lei, os vereadores têm compromisso de fazer com
que a lei funcione e se cumpra no município, e são maduros o suficiente para
esquecer as “picuinhas” políticas e partidárias do passado. Registou seu respeito
ao vereador Hélio e Paulo que tiveram uma ação de coragem, pois ambos
conhecem aquela secretaria e os seus servidores, e ambos fizeram uma
abstenção, para que os vereadores se mantivessem unidos para que o melhor
para o município fosse feito. Disse aos servidores e ao secretário que não pensem
que nós não vamos autuar todas as condutas que foram realizadas na Secretaria
de Obras, e qualquer irregularidade serão severamente apontadas e pedidas as
punições necessárias. O que fizemos foi para evitar que nos primeiros sete meses
de governo, se estabeleça uma guerra partidária, quem perde com essa guerra é o
nosso município, deixou registrado que qualquer irregularidade vai cobrar do
prefeito que é responsável pela nomeação do secretário e deve tomar as medidas
cabíveis. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira relatou que participou
do lançamento do centro esportivo da Escola Básica Municipal Dalmir Pedro
Cubas, citou que a escola é a maior escola do município, com o maior número de
alunos, é justo receber um investimento, disse que quando envolvemos as
crianças com o esporte alguns podem ser grandes atletas, mais todos se tornam
pessoas melhores. Parabenizou o DETRU pelo trabalho que vem fazendo, tá, bem
pela agilidade, falou sobre a ação na Rua Capitão Ernesto Nunes, foi feito uma
alteração, retirado o estacionamento, e implantado uma pista rápida para quem
vem sentido centro possa continuar assim evitando congestionamento. Fez o uso
da palavra o vereador Angelo Ronei Peschiski Concorda com o vereador Adriano
é muito fácil julgar as decisões.
Deixou registrado que fez uma visita com a presidente no abrigo provisório, onde
está acontecendo o alojamento para moradores de rua, expôs que o que lhe
chamou atenção, é que está vindo pessoas de outras cidades e ficam em média
dias na cidade e já arrumam emprego, posteriormente conseguindo alugar uma
pensão e sair do abrigo provisório, parabenizou os integrantes da Assistência
Social pelo belo trabalho. Ponderou que esteve acompanhando a pavimentação da
Rua Rodolfo Denk, parabenizou o prefeito pelo projeto pavimentação comunitária,
parabenizou também os munícipes que estão aderindo ao programa. Fez o uso da
palavra o vereador Paulo Zwiefka acha que o que aconteceu hoje no legislativo
não vai deixar ninguém em pune se tiver algo errado, porém acha que
Algo de muito errado está acontecendo na Secretaria de Obras, o que está
acontecendo é algo fora do comum, disse que em seis anos como secretário de
obras nunca teve grandes problemas. Relembrou que nesses sete meses de
governo já teve greve, foi demitido diretor, teve baixo assinado para tirar o
secretário e agora um processo no legislativo, o prefeito precisa tomar frente da
situação, é necessário ter uma reunião com todos os servidores e o executivo.
relatou que ouviu comentários que o mesmo defende a saída do secretário para
assumir a secretaria, afirmou que não quer ser secretário de obras, e sim quer
respeito com os servidores, o secretário atual está usando um comando
exagerado. Aparteou a senhora presidente disse que nada disso foi colocado no
processo que veio para a casa de leis. Paulo concordou com a presidente e disse
ser uma falha de quem elaborou o processo. Acredita que o secretário de Obras
está tendo uma oportunidade de mudar a forma de comportamento e tratar bem os
servidores, e ficar até o final do mandato, “mais mude essa postura de ditador”,
ele diz que não adianta ir atrás de vereador, ponderou que adianta sim estamos
que para defender o que está certo. Não havendo mais nada a ser tratado a ser
tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará
no dia 02 de agosto de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar
a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de julho de 2021. 
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 

Pauta do dia 29/07/2021
36ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Requerimento nº 13 de 2021 - Autores:
Terezinha Maria Dybas e Luiz Neri Pereira -
Solicitando a convocação do Secretário de Obras,
Senhor Jairson Sabino para se fazer presente em
sessão desta Casa de Leis, a fim de explanar
sobre a pavimentação da Estrada Dona Francisca.
2 - Requerimento de Informação nº 12 de 2021 -
Autores: Terezinha Maria Dybas e Luiz Neri
Pereira - Ao Executivo Municipal, com cópias as
Secretarias de Obras e de Planejamento
requerendo informações sobre a pavimentação
asfáltica da Estrada Dona Francisca. 
3 - Indicação nº 188 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU solicitando estudos técnicos para
implantação de guard rail na Rua Conrado Liebl,
nº 959, no Bairro Serra Alta. 
4 - Indicação nº 189 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos
técnicos para viabilidade de implantação de uma
faixa elevada de travessia de pedestres na Rua
Juruema, nas proximidades do nº 25, no Bairro
Progresso.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de assinatura da
ordem de serviço do Centro Esportivo Educacional
da Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas.
2 - Ofício do Senhor Alcionei Francisco Carvalho
notificando irregularidades na Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos e solicitando a
cassação do mandato de Vereador do Senhor
Jairson Sabino.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 257 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 186 e
187/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 26.07.2021.
2 - Ofício nº 258 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 186 e 187/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 26.07.2021.
3 - Ofício nº 259 de 2021 - Ao Departamento de
Trânsito Municipal encaminhando as Indicações
de nºs 186 e 187/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 26.07.2021.
4 - Ofício nº 260 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Redação Final ao Projeto de Lei
de nº 062/2021, oriundo da sessão ordinária
realizada na data de 26.07.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 13
de 2021 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina
Tolentino José Leite rua do município;
2 – Moção nº 9 de 2021 - Autora: Terezinha Maria
Dybas - Moção de Aplausos ao Sindicato das
Indústrias da Construção e do Mobiliário de São
Bento do Sul – SINDUSMOBIL pelos 60 anos de
fundação. 
3 - Requerimento nº 013 de 2021.
4 - Requerimento de Informação nº 012 de 2021.
5 - Denúncia nº 1 de 2021, Abertura de Processo
de cassação de mandato de vereador contra o
Senhor Jairson Sabino.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do município de São Bento
do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo Regime de
Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição
Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de
Previdência Complementar; e dá outras providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021 - Autores:
Angelo Ronei Peschiski e Darlan Andre Guliani -
Institui o mês “Abril Azul”, como mês oficial de
conscientização do TEA – Transtorno do Espectro
Autista no município de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2021 - Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Quintílio
Rosá Estrada do Município;
Sessões:
JUL: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29