sessao nº 37

Ata da 37ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock,
nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete
Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário.
Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a
sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 36ª reunião
ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro
da ordem do dia, a senhora presidente enviou para as comissões tecnitas o Projeto
de Lei Executivo nº 65 de 2021 do Executivo Municipal. A senhora presidente
colocou em discussão única o Requerimento nº 014 de 2021. Com a palavra a líder
de governo relatou que o requerimento é para a convocação do secretário de
desenvolvimento para que o mesmo venha até esta casa de leis, no mesmo dia
que o secretário de obras, para ambos explanarem sobre as dúvidas da Estrada
Dona Francisca, disse que é de extrema importância ambos comparecerem no
mesmo dia para que todas as dúvidas sejam sanadas. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka que perguntou se o secretário de desenvolvimento vai trazer
informações sobre as chamadas “dezesseis ruas”? Disse ser muito importante que
o mesmo também traga essas informações. Com a palavra a líder de governo falou
sobre as dezesseis ruas, o processo de financiamento está concluído, o que falta é
a liberação da Caixa Econômica Federal. Com a palavra a presidente pediu para
que o secretário de desenvolvimento traga todas as ruas que estão judicializadas,
para informar os munícipes que cobram insistentemente respostas. Não havendo
mais discussão a senhora presidente colocou em votação o Requerimento nº 014
de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021 -
Autores: Angelo Ronei Peschiski e Darlan André Guliani “Institui o mês Abril Azul,
como mês oficial de conscientização do TEA – Transtorno do Espectro Autista no
município de São Bento do Sul”. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani
relatou que a ideia do projeto partiu do vereador Angelo, parabenizou o vereador
pela sensibilidade, disse que política pública é interessante quando ela tenta
nivelar as diferenças sociais e permite a inclusão social. Explanou que os autistas
têm bastante dificuldade no convívio na sociedade em si, e tem um comportamento
muito vicioso e repetitivo. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação.
Com a palavra a presidente parabenizou os proponentes do projeto, disse que
através da educação conseguimos trazer bastante conscientização. Com a palavra
a líder de governo parabenizou os criadores do projeto pela sensibilidade, no caso
do TEA é de suma importância a conscientização para as pessoas terem uma vida
melhor, a princípio pode parecer um pequeno feito mais é o início de uma grande
discussão. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou os
proponentes, citou que já trabalhou com a educação física com os autistas na
AMA, expôs que na instituição os autistas têm aulas normais como artes,
educação física entre outras, e que como professor tem percebido que as crianças
têm sido diagnosticadas bem cedo, assim podendo ter uma vida melhor, falou da
importância dos alunos irem para a escola no contra turno para terem esse
convívio com os demais colegas. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria
Voltolini se colocou favorável ao projeto, relatou que trabalhou na educação mais
de trinta anos e teve muitos alunos com TEA, esse trabalho que os vereadores
tiveram mostra que temos que ter um olhar diferenciado e com sensibilidade,
ninguém quer ver uma criança sofrendo na escola, nós temos que entender essa
situação, para que os colegas entendam também, falou sobre a importância de
tratar as crianças com igualdade. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Legislativo nº 15 de 2021 Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini “Denomina
Quintílio Rosá Estrada do Município”. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria
Voltolini o projeto vem no sentido de nomear uma rua localizada no Bairro Rio
Mandioca, afirmou que aqueles moradores também merecem receber suas
encomendas e correspondência, então nesse sentido vai ser denominada Quintílio
Rosá que é uma via lateral da BR-280 em frente a Rua Rio das Pacas, demostrou
a bibliografia do senhor Quintílio Rosá, relatou que a denominação de ruas é
obrigação dos vereadores, e para finalizar sua fala pediu a todos pela aprovação.
Palavra livre fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que prestou
suas condolências a toda a família Cemin, pelo falecimento da senhora Tranquila
Cemin, desejou que todos os familiares posam ser consolados. Expôs que ficou
feliz com a colocação do vereador Paulo, no pedido para que o secretário de
desenvolvimento traga mais informações sobre a chamada “dezesseis ruas”, pois
os vereadores são muito cobrados e precisam repassaram informações aos
munícipes, esse processo já é muito antigo, pediu para que os vereadores e o
poder executivo façam uma força tarefa para sair esse recurso. Deixou o seu apelo
para que o secretário de obras passe o rolo compactador no acesso do Bairro
Alpestre, pois foi feio a manutenção na via e não foi passado o rolo, deixando
muitas pedras soltas e causando acidentes. Falou em relação ao plano diretor,
sem sombra de dúvidas essa questão deve ser uma das prioritárias nessa casa de
leis, não se pode mais esperar, exemplificou com a metragem mínima dos lotes
exigida pelo município, a metragem é extremamente cara, assim dificultando para
os munícipes conseguirem fazer a aquisição. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka
citou que ele está passando por essa dificuldade de divisão de terreno e metragem
mínima, disse não conseguir desmembrar um terreno de herança, afirmou que
essa situação precisa ser revista. Carla ponderou que de todos os temas o plano
diretor vai ser um dos mais tratados nessa legislatura, relatou que a cidade de
Mafra cresceu muito e São Bento do Sul está parada, fazem treze anos que não foi
mexido no plano diretor. Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves relatou que
na semana anterior teve uma reunião com o diretor do Deinfra, e em conversa com
o mesmo teve boas notícias, citou que o Governador esteve no município e
prometeu duplicar a SC-418, nas proximidades da empresa GROUP Tecmatic, e
teve a notícia que já está sendo trabalhado nesse projeto, expôs também que vai
ser realizado duplicação na rodovia de Pirabeiraba até Campo Alegre. Afirmou que
o projeto do trevo da saída da Avenida dos Imigrantes já está pronto, agradeceu ao
governador pelas melhorias trazidas ao município. Fez o uso da palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre o compromisso que assumiu com
os vereadores, afirmou que marcou uma reunião com o executivo na sexta feira dia
06/08 para que os vereadores possam tirar todas as suas dúvidas. Sobre o plano
diretor acha de suma importância criar uma comissão para acompanhar os
trabalhos, o plano diretor está parado desde 2016, precisa serem feitas muitas
mudanças é importante que os vereadores acompanhem e contribuam para que o
executivo possa fazer um bom trabalho. Sobre o Loteamento Alpestre entende a
angústia dos moradores, a mesma expectativa que crescia quando foi iniciado o
projeto, agora cresce a angústia para que saia a pavimentação, relatou que tem
certeza que se o financiamento tivesse saído lá no ano de 2019 as ruas já teriam
sido pavimentadas, expôs que a documentação está completa, é difícil explicar por
que a Caixa Econômica Federal ainda não liberou o financiamento, sendo que o
financiamento para o SAMAE que foi iniciado em fevereiro já foi liberado. Deixou
seu apelo para que os munícipes tenham paciência, pois só não foi feito a
pavimentação por que ainda não saiu o financiamento. Afirmou que no acesso
principal do Bairro Alpestre foi feito uma manutenção e logo depois o SAMAE fez
uma intervenção e como a instituição não tem um rolo compactador, a Secretaria
de Obras precisa ir até o local e fazer uma manutenção novamente, ponderou que
nos sete meses de governo foram feitas doze intervenções pela Secretaria de
Obras naquele Bairro, e as manutenções vão continuar sendo feitas até que seja
feita a pavimentação, bem como em todas as outras ruas que estão aguardando o
financiamento. Informou que o Sindicato dos Servidores Públicos conseguiu uma
liminar para que não seja retirado o reajuste do funcionalismo público. Relembrou
que dpcami com a Secretaria de Assistência Social estão iniciando um projeto, é
um trabalho de conscientização aos homens que são agressivos com as mulheres,
são encontros semanais, nesse ano foram feitas cinquenta e sete prisões em
flagrantes por agressão a mulheres, o projeto tem por objetivo trazer
conscientização, para que esses homens não voltem a ser agressivos, o primeiro
encontro será no dia 03/08/2021 esses homens serão convidados a participar e
reverem os seus atos. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira esteve
acompanhando a pavimentação da Rua Rodolfo Denk para verificar a qualidade do
asfalto comunitário, e o trabalho está sendo bem-feito, está sendo feito um trabalho
de primeira qualidade com espessura de 12 a 15 cm, a comunidade que está
aderindo está muito feliz com o resultado. Sobre a pavimentação da Estrada Dona
Francisca acha que vai ser feito de concreto por ser mais resistente, citou que
aquela comunidade precisa de respostas, eles estão sofrendo muito,
principalmente com o pó, disse que lhe causa estranheza a Caixa Econômica
Federal ainda não ter liberado o financiamento, por que o município nunca deixou
de pagar um financiamento, “precisamos dessa liberação”, pois já virou uma
situação de saúde por conta do pó. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André
Guliani enalteceu a atitude e a educação de um funcionário do SAMAE, um
munícipe havia comprado uma residência a menos de vinte dias e o funcionário
chegou com uma ordem de corte de água, o comprador explicou a situação e o
funcionário em um belo ato não realizou o corte. Parabenizou o diretor do DETRU,
pois o vereador fez algumas indicações no início do ano e pelo fato do falecimento
do antigo diretor não havia sido realizados os trabalhos, e o vereador foi até o
DETRU novamente para relembrar os seus pedidos, sendo muito bem recebido
pelo diretor senhor Eduardo Pscheidt. Relatou que teve uma reunião com o
executivo para tratar do assunto raio x, as vereadoras Carla Hofmann e Terezinha
Dybas acharam uma solução para o problema e foram apresentar ao executivo,
porém a secretária de saúde mostrou outra solução, segundo ela o raio x vai
funcionar, então os vereadores deram um prazo de trinta dias para que se inicie o
funcionamento, a secretária disse que está esperando uma resposta da Vigilância
Sanitária Estadual. Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
salientou que estamos em uma legislatura nova e observamos a população
querendo mudança na política. Sobre a sessão passada, explanou que os
vereadores foram julgados por terem votado diferente do que muitos estavam
esperando, o voto fez com que desagradasse muitas pessoas, porém deixou claro
que o voto contrário não parou a investigação, e sim deixou para o maior
responsável que é o executivo, relatou que o antigo vereador hoje licenciado
secretário de obras, quando estava nessa casa de leis julgou por tantas vezes a
administração que o mesmo tinha o papel de oposição, que por muitas vezes não
ouvia os dois lados e tornava público, ponderou que agora está sendo feito
diferente, ouvindo os dois lados, “isso é politica nova, um novo jeito de pensar”,
afirmou que os vereadores tinham todos os motivos para abrir a investigação, mais
resolveram dar ao prefeito um voto de confiança e fazer uma investigação séria,
afirmou que o prefeito precisa “arrumar a sua casa”, precisa dar um desfecho, pois
o caso está diretamente ligado a nossa cidade. Não usaremos as mesmas
ferramentas, mais faremos o nosso papel de fiscalizador, tomando uma decisão
correta e não baseada no achismo, ou por um “ranço” político, nada impede que o
processo volte para essa casa de lei com maior peso de votos. Aparteou o
vereador Adriano Reinhardt falou sobre a investigação da secretaria de obras,
afirmou que já está antecipando a abertura da comissão de investigação, ouvindo
e investigando os dois lados, para que possamos realizar os trabalhos de maneira
eficaz e com ética. Zuleica disse presar pelo certo e pelo justo, a legislativo vai
acompanhar e ouvir os dois lados, ficou feliz pelos vereadores ter essa
oportunidade e fiscalizar sendo aberto uma comissão de investigação, expôs que
sofreu de mais por conta do voto mais queria manter a harmonia dessa legislatura.
Aparteou a vereadora Carla Odete Hofmann parabenizou a vereador Zuleica e o
vereador Adriano, falou que isso demostra que o diálogo está disponível nessa
casa de leis, afirmou que ouviu comentários que os vereadores realizaram uma
reunião antes da sessão, ponderou que é por isso que os vereadores estão aqui,
disse que os vereadores estão aqui para achar uma saída, em vez de abrir uma
investigação irresponsável, preferiu não jogar o financeiro do legislativo pelo ralo,
citou que em investigações anteriores foram gastos mais de vinte mil reais, o
principal objetivo é estabelecer esse dialogo. Fez o uso da palavra o vereador
Adriano Reinhardt reforçou a fala da vereadora Zuleica, disse que não está aqui
para defender ninguém e jogar dinheiro fora, por isso foram conscientes, mais vai
cobrar do executivo e fazer uma investigação interna no legislativo, vai ser feita a
investigação e posteriormente as punições se necessárias, ponderou que cabe ao
executivo resolver essa questão. Já está definida a comissão de investigação já
está formada e vai ser muito bem trabalhado, pode ter certeza que vai ser
escutado várias pessoas. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka pediu para que se
olhe com carinho as sindicâncias que foram abertas para os servidores, por relatos
parecem coisas muito pequenas e banais, que não teria necessidade de abrir
sindicância, como não e teve fatos concretos para abrir uma investigação para o
secretário, também precisa ser revista as sindicâncias abertas para os servidores.
Adriano afirmou que vai cobrar uma postura do prefeito, falta pulso firme. Relatou
que esteve acompanhando a finalização dos serviços de 60 metros de tubulações
e bocas de lobo feito por meio de indicação que foi encaminhada para a Secretaria
de Obras para a Rua Alfredo Grosskopf no bairro Dona Francisca, e o trabalho foi
realizado e parabenizou aos servidores da Secretaria de Obras. Parabenizou a
CELESC, por ser a terceira melhor concessionaria de energia elétrica do país, uma
das mais bem avaliadas, agradeceu a CELESC de São Bento do Sul, Rio Negrinho
e Campo Alegre que estão sempre prontos para nos atender, deixou seus
comprimentos a todos os colaboradores. Sobre a Estrada Dona Francisca pediu ao
executivo para que passe o caminhão-pipa todos os dias, tem muito movimento
naquela via por ter várias empresas instaladas, ponderou que os moradores estão
sofrendo, afirmou que não tem caminhão-pipa pois está quebrado desde o início
do ano, então que o executivo alugue um caminhão, está na hora de começar
cobrar mais do executivo. Não havendo mais nada a ser tratado a ser tratado, a
Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
009 de agosto de 2021, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 02 de agosto
 de 2021. 
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 

Pauta do dia 02/08/2021
37ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui e autoriza a cobrança
de contribuição de melhoria decorrente da
pavimentação asfáltica da Rua Augusto
Ferdinando Kobs e dá outras providências. 
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann.
3 - Requerimento nº 14 de 2021 - Autores:
Terezinha Maria Dybas e Luiz Neri Pereira -
Solicitando a convocação do Secretário de
Planejamento e Urbanismo, Senhor Cassio Luiz
Zschoerper para se fazer presente em sessão
desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre a
pavimentação da Estrada Dona Francisca. 
4 - Indicação nº 190 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando a manutenção com
material apropriado na extensão anti pó da Rua
Alto Paraguaçú, no Bairro Cruzeiro. 
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 062 e
063/2021-E.
2 - Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
solicitando a convocação de Audiência Pública
para apresentação da LDO 2022.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 065/2021.
4 - Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Bento do Sul e Região
solicitando o pagamento dos valores relativos a
revisão salarial de 2021 no mês de julho em folha
suplementar.
5 - Ofício do Senhor Alcionei Francisco Carvalho
solicitando informações sobre a deliberação da
denúncia 001/2021.
6 - Ofício do Executivo Municipal solicitando a
retirada e devolução dos Projetos de Leis nºs 058
e 059/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 261 de 2021 - Ao Deputado Estadual
Silvio Dreveck encaminhando a Moção de nº
008/2021, aprovada em sessão ordinária na data
de 15.07.2021, para conhecimento e apoio.
2 - Ofício nº 262 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando os Projetos de Leis de nºs
061/2021-E e 013/2021-L, aprovados em sessão
ordinária realizada na data de 29.07.2021.
3 - Ofício nº 263 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de nº 013/2021,
para convocação do Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, para informar sobre a
pavimentação da Estrada Dona Francisca,
aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 29.07.2021.
4 - Ofício nº 264 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informações de
nº 012/2021, aprovado em sessão ordinária
realizada na data de 29.07.2021.
5 - Ofício nº 265 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 012/2021,
aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 29.07.2021.
6 - Ofício nº 266 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 012/2021,
aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 29.07.2021.
7 - Ofício nº 267 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 188 e
189/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 29.07.2021.
8 - Ofício nº 268 de 2021 - Ao Detru
encaminhando as Indicações de nºs 188 e
189/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 29.07.2021.
9 - Ofício nº 269 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando a
Indicação de nº 189/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 29.07.2021.
10 - Ofício nº 270 de 2021 - Ao Executivo
Municipal comunicando o calendário das sessões
para o mês de agosto de 2021.
Pauta do dia 02/08/2021
37ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Requerimento nº 014 de 2021.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2021 - Autores:
Angelo Ronei Peschiski e Darlan Andre Guliani -
Institui o mês “Abril Azul”, como mês oficial de
conscientização do TEA – Transtorno do Espectro
Autista no município de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2021 - Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Quintílio
Rosá Estrada do Município;
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Sem matérias para 1ª Discussão.
Sessões:
AGO: 02 – 09 – 12 – 16 – 23 – 30