sessao nº 38

Ata da 38ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos nove dias do mês de
agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à
Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores.
Reuniu-se na Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira,
primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do
Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da
37ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da
presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente
enviou para as comissões técnicas o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
-Autor: Executivo Municipal - Revoga a Lei Complementar nº 02, de 26 de março
de 2021, bem como os Projetos de Lei nº 66, 67 e 68 do Executivo Municipal; E
os Projetos de Lei n° 16 e 17 de 2021 do Legislativo Municipal. Projeto de
Resolução nº 3 de 2021 - Autora: Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a criação
de Comissão Temporária Especial, para apreciação de assunto relevante ao
Município de São Bento do Sul. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2021 - Autor: Executivo Municipal
- Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente da
pavimentação asfáltica a Rua Augusto Ferdinando Kobs e dá outras
providências. A senhora presidente informou que será feita a entrega de moção
de aplausos para a SINDUSMOBIL. A líder de governo ponderou que é uma
homenagem merecida, expôs que o SINDUSMOBIL começou como instituição e
se transformou em sindicato, relatou que recebeu o pedido de moção de
aplausos através do Rotary Club, e todos os vereadores subscrevessem. Fez o
uso da TRIBUNA POPULAR o senhor Fernando Hilgenstieler citou que
alcançar sessenta anos de criação da instituição é um marco muito grande, falou
sobre o SINDUSMOBIL e agradeceu a líder de governo e a câmara de
vereadores pela entrega da moção de aplausos, e ao Rotary Club pela iniciativa
da homenagem. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Executivo nº 65 de 2021 - Autor: Executivo Municipal - Institui e autoriza a
cobrança de contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica da
Rua Augusto Ferdinando Kobs e dá outras providências. Com a palavra a líder
de governo o projeto trata-se de melhorias da pavimentação da Rua Augusto
Ferdinando Kobs, a cobrança de contribuição provem da Lei N° 2993 de 2012,
ela decore de uma exigência do tribunal de contas, essa aprovação tem que
passar pela câmara de vereadores, então cada rua que for aprovada deve
passar pela câmara, a contribuição de melhorias é cobrada até o teto do valor
gastado com a pavimentação, ou até o teto da valorização do imóvel. disse que
o projeto da referida rua já foi iniciado no ano passado, com um valor de
quatrocentos e oitenta e nove mil reais, com contrapartida de recursos próprios
do município no valor de cento e vinte e dois mil reais. Com a palavra a senhora
presidente disse que o tributo é previsto e de competência do município, cada
vez que houver uma pavimentação a uma valorização no imóvel e o município
está autorizado a cobrar. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka pediu para que a
líder de governo traga a plenário todas as ruas que foram pavimentadas
anteriormente, e se foi cobrado essa valorização? Será cobrado das ruas já
pavimentadas? ou será cobrado a partir de agora? Aparteou a líder de governo
acredita que a última cobrança foi feita em 2012, tem ruas com o dossiê pronto
mais não foram ainda feitas as leis de melhorias, esse levantamento está sendo
feito. Palavra livre Fez o uso da palavra o Vereador Adriano Reinhardt falou
sobre a importância do SINDUSMOBIL, a cidade tem crescido muito e a
entidade tem grande participação nesse crescimento, se colocou a disposição a
entidade. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann parabenizou
o SINDUSMOBIL falou da importância da instituição, das dificuldades já
passaram no decorrer dos seus sessenta anos, disse que graças a instituição o
município tem crescido bastante. Expôs que no início dessa legislatura tiveram
uma reunião com a diretoria do SINDUSMOBIL e firmaram um compromisso,
relembrou a importância de ter um diálogo estabelecido entre o setor público e
privado. Deixou seus comprimentos e parabéns ao Rotary Club, que tem
realizado vários projetos de grande relevância ao município. Parabenizou o
diretor do DETRU Eduardo Pescheidt pela obra de mudança na Rua Capitão
Ernesto Nunes. Pediu a líder de governo para que traga informações sobre a
falta de médicos nos postos de saúde de diversos bairros, expôs que pediu uma
resposta para a secretária de saúde porém ainda não havia sido atendida, disse
que sabe das dificuldades na questão saúde que vivemos hoje, porém não
podemos nos furtar dos problemas. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas que se comprometeu a trazer respostas sobre a falta de médicos
ao plenário, além de fazer outros questionamentos. Relatou que a Secretaria de
Saúde fez várias mudanças no decorrer da semana anterior, uma delas foi o
fechamento do Posto do COVID-19 do Bairro Serra Alta, e o posto da Vila
Primeiro de Maio atende de segunda a sexta-feira das sete da manhã às
dezessete horas, caso os pacientes precisem de atendimento fora desse horário
devem procurar o hospital, essa decisão se deu pela baixa procura nas últimas
semanas. Semana passada teve uma reunião da câmara técnica de educação
da FECAM reuniu vinte e seis municípios, o objetivo era compartilhar boas
técnicas na educação, e São Bento do Sul teve a oportunidade de apresentar os
seus projetos, que foram bastante elogiados. Relatou que o que tem trazido
preocupação são os empréstimos consignados não autorizado, toda semana o
Procon recebe denúncias, os aposentados só recebem a notícias que foram
aposentados e já em sequência recebem ligações para fazerem empréstimos e
também são feito empréstimos sem consentimento do aposentado, deixou o seu
apelo para aqueles que se sentirem lesados procurem o Procon. Saiu a licitação
da implantação do trevo de acesso na Avenida dos Imigrantes, serão investidos
5,9 milhões de reais na obra, trazendo mais segurança para a população,
relembrou que na rua Augusto Wunderwald foi feito a retirada a ilha em frente
Lavação do Taió, a pedido dos vereadores Adriano e Angelo, agradeceu a
Secretaria de obras e ao DETRU pela obra realizada. Em relação a reunião dos
vereadores com o prefeito, com intuito de restabelecer o diálogo e estreitar a
relação do executivo e do legislativo, disse que nem sempre é fácil, mais existe
um esforço de ambos os lados para que a relação seja cada vez melhor, assim
quem ganha é a comunidade. Parabenizou o SINDUSMOBIL pelo auxílio do
crescimento do município, porém o poder público precisa fazer mudanças no
plano diretor para que o município cresça ainda mais. Fez o uso da palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann disse que sendo formada a comissão de
vereadores para análise do plano diretor fica mais fácil a discussão, pois já se
inicia se discutindo os pontos corretos. Aparteou o vereador Adriano Reinhardt
falou em relação ao processo de investigação e cassação do secretário de
obras, sobre a legalidade, os vereadores da comissão não poderão acompanhar
dia a dia, só através de relatórios. Aparteou a vereadora Carla Odete Hofmann
relatou que os vereadores não ficam proibidos de acompanhar como
fiscalizadores. Adriano Reinhardt disse que poderão apenas apresentar
relatórios. A líder de governo expôs que os vereadores podem acompanhar,
porém não poderão fazer perguntas diretas. Aparteou a vereadora Carla Odete
Hofmann a comissão formada no legislativo não será uma comissão julgadora, e
sim para acompanhar, disse que os vereadores podem acompanhar qualquer
estabelecimento, o que não pode e fazer perguntas e interferir. Terezinha disse
que a criação da comissão é uma novidade, "devemos ficar atentos com a
legalidade" Aparteou o vereador Paulo Zwiefka disse que os vereadores podem
acompanhar, e ver os relatórios feitos pela comissão, acredita que as
sindicâncias abertas para os servidores possam ser canceladas. Aparteou o
vereador Luiz Neri ponderou que a preocupação do Executivo é com a imagem
dos servidores em relação aos processos e depoimentos. Aparteou o vereador
Adriano Reinhardt disse aos servidores que os vereadores não estarão presente
no dia-a-dia, pela legalidade vão poder fazer apenas relatórios. Sobre a falta de
médico, disse que se deve a vários profissionais estarem doentes, e até o final
do ano de 2021 não pode fazer novas contratações. Terezinha expôs que dia
15/08/2021 vai ser feita a apresentação pela AMUNESC do projeto do P.A, e dia
31/08/2021 será apresentada a resposta da Vigilância do Estado da implantação
e funcionamento do raio-x. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira
parabenizou ao SINDUSMOBIL, pela passagem dos seus sessenta anos,
desejou sucesso, parabenizou pela qualidade dos móveis de São Bento do Sul,
expôs que o município é referência no sentido moveleiro. Falou em relação a
obra de implantação do trevo na saída da Avenida dos Imigrantes, ponderou que
havia a mais de doze anos o pedido para ser feita essa obra, e agora abriu a
licitação para contratação da empresa responsável pela realização da obra,
agradeceu ao Prefeito Antonio Tomazini, ao Deputado Vicente Caropreso e ao
Governador Carlos Moisés. Agradeceu ao senhor Arnaldo Huebl da Móveis
Weihermann que fizeram liberação da pista de atletismo, foi uma parceria de
grande valia. Ponderou que o secretário de educação explanou que haverá um
grande investimento em ginásios e no esporte, para mais segurança e conforto
para as crianças, relembrou que até final de ano vai ter muito investimento na
área da educação. Parabenizou as vereadoras dessa casa de leis, as mesmas
junto com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, valorizaram o ato de
conscientização da violência feminina, que veio para tentar diminuir os casos de
agressão e morte feminina. Aparteou a vereadora Zuleica Maria Voltolini
demonstrou um folder que foi confeccionado pelo CONDIS, que explica quais os
tipos de violência, relatou que participou da entrega e explicação dos folders no
calçadão do município dia 07/08/2021, expôs que ouviu uma frase da Maria da
Penha " quando a violência acaba a vida recomeça", disse que o agosto lilás
significa a comemoração da criação da lei Maria da Penha, que em 2021
comemora quinze anos de comemoração. Aparteou o vereador Darlan André
Guliani falou que em relação a Secretaria de Obras entende perfeitamente o que
o vereador Adriano colocou em sua palavra, pediu para que levante a respeito
desse tema, o que entende que diante da legalidade os vereadores que
compõem a comissão não podem participar diretamente, podem apenas pegar o
processo caso algumas das partes pedissem revisão e fosse a segunda
instância. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 12 de agosto de 2021, às
dezenove horas e encerrou está, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 09 de agosto de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 

Pauta do dia 09/08/2021
38ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 -
Autor: Executivo Municipal - Revoga a Lei
Complementar nº 02, de 26 de março de 2021.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 67 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Convênio
nº 31/2021 que entre si celebram o Estado de
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina, e o Município de São
Bento do Sul. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá
outras providências. 
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Insere no
calendário oficial do município de São Bento do
Sul, o mês do Agosto Laranja, e institui campanha
municipal de conscientização e prevenção de
deficiências. 
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2021 - Autor:
Luiz Neri Pereira. 
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a
instauração de Comissão Temporária Especial,
para apreciação de assunto relevante ao Município
de São Bento do Sul. 
8 - Indicação nº 191 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU solicitando a manutenção da placa de
sinalização turística na Rua João Malinowski, nas
proximidades do nº 106, no Bairro Brasília. 
9 - Indicação nº 192 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a manutenção
necessária da boca de lobo na Rua João Osni
Pscheidt, em frente ao nº 45, no Bairro Brasília. 
10 - Indicação nº 193 de 2021 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos solicitando os serviços de patrolamento
em ensaibramento na Rua Léo Grosskopf, no
Bairro Colonial.
 Ofícios Recebidos :
1 - Ofício do Executivo Municipal respondendo as
Indicações nºs 172, 173, 174, 175 e 176/2021.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
os Projetos de Leis nºs 066 e 067/2021.
3 - Ofício da Vereadora Carla Odete Hofmann
solicitando a retirada do Projeto de Resolução nº
002/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs
061/2021-E e 013/2021-L.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 068/2021 e o Projeto de Lei
Complementar nº 005/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 271 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando aprovações de Projetos de Leis de
nºs 014 e 015/2021, ambos do legislativo, oriundos
da sessão ordinária realizada na data de
02.08.2021.
2 - Ofício nº 272 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de nº 014/2021,
para convocação do Secretário de Planejamento e
Urbanismo, para tratar de assunto referente à
pavimentação da Estrada Dona Francisca,
aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 02.08.2021.
3 - Ofício nº 273 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 190/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
02.08.2021.
4 - Ofício nº 274 de 2021 - À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando a
Indicação de nº 190/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 02.08.2021.
5 - Ofício nº 275 de 2021 - Ao Executivo Municipal
procedendo a devolução de Projetos de Leis de
nºs 058 e 059/2021, em atenção ao ofício de nº
528/2021-GAPRE.
6 - Ofício nº 276 de 2021 - À Presidência do
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas
e Material Elétrico cumprimentando pela
passagem de 30 anos de atuação no município.
Pauta do dia 09/08/2021
38ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Sem matérias para Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Sem matérias para 2ª Discussão e Votação.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui e autoriza a cobrança de
contribuição de melhoria decorrente da pavimentação
asfáltica da Rua Augusto Ferdinando Kobs e dá
outras providências.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA A SINDUSMOBIL.
Sessões:
AGO: 02 – 09 – 12 – 16 – 23 – 30