sessao 40 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	40
Date	2021-08-16
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Ata da 40ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São
Bento do Sul, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara
Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se
na Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e
secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quórum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 39ª
reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da
presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente enviou para as comissões
técnicas os Projetos de Lei Executivo nº 71, 72 e 73 de 2021; Bem como o Projeto de Lei Legislativo nº
18 de 2021 - Autor: Darlan André Guliani – Acresce parágrafos ao Art. 95 do Código de Posturas do
município de São Bento do Sul, e ainda o Certificado de Regularidade nº 037 – Grupo Escoteiro
Desbravadores. A senhora Presidente, conforme regimento interno, suspendeu a sessão durante quinze
minutos, para que a Comissão Temporária Especial, instituída pelo projeto de resolução nº 003 de 2021
e composta pelos nobres vereadores Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Darlan André Guliani, para que
esses definissem a disposição das atividades e a nomenclatura de cada membro. Após decorrido o prazo
de suspensão da sessão, foi relatado pelo Vereador Hélio Alves a nomenclatura da comissão, sendo
nomeado como Presidente o senhor vereador Hélio Alves, o senhor vereador Adriano Reinhardt como
Relator e o senhor vereador Darlan André Guliani nomeado como membro. Deste modo, deu se por
instituída a Comissão Temporária Especial. A senhora presidente colocou em discussão única o
Requerimento nº 15 de 2021 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas - Solicitando a convocação
do Procurador do Município, Sr. Adriano Domingos Stenzoski, para esclarecer sobre o processo judicial
de nº 0001828-91.2012.8.24.0058 da Andrade Gutierrez Engenharia S/A. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas propositora do mesmo, a qual explanou que o Requerimento tem por objetivo a
convocação do Procurador do Município, para que este fale especificamente sobre o processo
envolvendo a Andrade Gutierrez, assunto este que já foi mencionado na sessão anterior, destacou
também que como o Governo Municipal do Senhor Prefeito Antônio Tomazini e Vice-Prefeito Tirso
Hummelgen, sempre visou a transparência e publicidade em seus atos administrativos, sendo assim, o
Procurador do Município se prontificou em comparecer para dar esclarecimento sobre o processo e
sobre a decisão do Tribunal do Estado de Santa Catarina. Solicitou pela aprovação do Requerimento,
visto que é de entendimento que requerimento de informações e de convocações estão sempre sendo
aprovados, pois visam o esclarecimento de dúvidas e informações importantes, frisando mais uma vez
pela aprovação do Requerimento nº 15 de 2021. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o requerimento n° 15 de 2021 e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora Presidente Carla Odete Hofmann, após a aprovação do Requerimento, solicitou a senhora
Vereadora Terezinha Maria Dybas, diante da situação grave relatada referente ao processo mencionado,
que fosse agendada o quanto antes a data para o comparecimento do Procurador na Câmara de
Vereadores, para que sejam dados os esclarecimentos e publicidade aos fatos, o quanto antes, para a
população de São Bento do Sul. Com a palavra a senhora Vereadora Terezinha Maria Dybas, explicou
que o procurador havia se prontificado a comparecer na sessão vigente, porém em respeito ao regimento
Interno, esta protocolou o pedido de convocação para que este passasse pela aprovação dos membros
da casa, sendo assim, não sendo possível o comparecimento do senhor procurador nesta data, informou
ainda que verificará a disponibilidade e destacou que ainda no mês de agosto, comparecerão nesta Casa
de Leis o senhor Secretário de Obras Jairson Sabino e senhor Secretário do Planejamento e Urbanismo,
Cassio Luiz Zschoerper, diante desse fato, observará a ordem e disponibilidade, frisando mais uma vez
que o Procurador já gostaria de se fazer presente nesta sessão. A senhora presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2021 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de
governo, trata-se de atender a aprovação de uma bolsa atleta, técnico e para desporto e que estes
pagamentos foram aprovados em reunião dia 26/01/2021 a bolsa técnico e dia 25/03/2021 a bolsa atleta
para desporto. Para a bolsa atleta para desporto, será um valor suplementar de quatrocentos e trinta e
oito mil e setecentas reais, com a previsão de atender a estas bolsas e que os valores vão sair da
fundação do desporto sendo esta uma adequação dentro da própria pasta. Frisou que essa bolsa, é um
incentivo para os atletas que fazem parte das práticas esportivas, como também, é a remuneração dos
técnicos diante a sua atuação, ainda complementou que na próxima edição desta bolsa atleta, segundo
orientações do Tribunal de Contas, a mesma se dará meio do chamamento público, orientação que será
seguida pela Fundação de Desportos. Finalizou sua explanação solicitando pela aprovação. Com a
palavra o Senhor Vereador Luiz Neri Pereira. Relatou que “estes são aqueles problemas que infelizmente
acontecem na troca de governo” onde o orçamento da bolsa atleta e bolsa técnico do ano anterior eram
em torno de um milhão e cem mil, sendo deixado para esse ano, apenas seiscentos mil no orçamento,
sendo então necessário o remanejamento de pasta para que ocorram os pagamentos. Lembrou que o
valor da pasta é o mesmo do ano passado, visto que não pode aumentar diante da lei do Governo
Federal, prosseguiu frisando que foi necessário o remanejamento para que houvesse o pagamento das
bolsas aos atletas e técnicos. Com a palavra o senhor Vereador Adriano Reinhardt. Comentou a respeito
das verbas que são deixadas de um ano para o outro, principalmente, quando ocorre a troca de
legislaturas, desde modo, solicitou aos vereadores que ajam de forma coerente no final de suas
legislaturas para que não ocorram situações que complicarão as futuras pastas do próximo governo.
Frisou que os vereadores devem buscar sempre o desenvolvimento do município, independente de
bandeira política. Com a palavra a senhora presidente Carla Odete Hofmann, que acentuou importância
da fala do senhor vereador Adriano, referente a organização financeira para próximo mandato. Frisou
que quando ocorrem faltas devem-se lembrar que “estão tirando do povo de São Bento do Sul e não do
prefeito”, prosseguiu sua fala dizendo que considera como correto deixar pelo menos o mesmo valor que
do ano anterior, uma vez que não há motivações lógicas para as reduções, visto que os gastos tendem
sempre a aumentar. Reforçou novamente a coerência na fala do senhor vereador Adriano Reinhardt,
visto que é o que estão buscando durante o decorrer desta legislatura. Não havendo mais manifestações
a senhora presidente colocou em votação o referido projeto sendo este aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 67 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Convênio nº 31/2021 que entre si celebram o Estado de Santa
Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e o Município de São Bento do Sul.
Com a palavra a líder de governo, que destacou que o referido projeto de lei se trata da ratificação de
convênio entre o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e o Município de São Bento do Sul.
Diante da postulação do Corpo de Bombeiros, solicitando a emissão do termo de convênio para que
possa ser feita a execução e prevenção, o controle a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré
hospitalar que estão previsto no artigo 108 da Constituição Federal. Prosseguiu destacando que este
ajuste já foi celebrado e publicado no diário oficial do Estado de Santa Catarina na data de 29/07/2021,
sendo necessária apenas a ratificação pela Câmara de Vereadores. Lembrou ainda, que o período deste
convênio é de dez anos e está se findando, sendo proposto por mais dez anos, tendo sua vigência da
data de 02/09/2021 até 01/09/2031, para finalizar pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, o qual foi aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 64 de
2021 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1681, de 10 de outubro de 2006. Com a palavra a líder
de governo Vereadora Terezinha Maria Dybas. A Vereadora iniciou destacando que o referido Projeto de
Lei pretende alterar a Lei de Zoneamento Municipal, diante da existência de imóveis onde já foram
encerradas atividades econômicas e por falta de previsão legal, estes não podem iniciar outra atividade
econômica sem os trâmites necessários para liberação junto ao Poder Executivo. Continuou explicando
que essas situações acontecem nas consideradas zonas industriais fechadas e a discussão se pondera
na autorização de instalação de depósitos para distribuição e estocagem nestes locais, desde que, esses
galpões/depósitos possuam espaço para manobra de veículo. Reitera que a alteração visa dar uma
continuidade a uma atividade econômica diversa da que estava sendo prestada, sendo esta então para a
estocagem ou depósito desde que tenha a possibilidade de manobra de veículos no local. Destacou os
dados apresentados pelo jornal local, A gazeta, onde se mencionou na data de 03/08/2021, que há 783
pedidos de viabilidade de empresas de pequeno, médio e grande porte no município, no ano de 2021,
dados estes identificados até o mês de julho do mesmo ano, sendo aprovados 608 destes pedidos,
correspondente a 77,66% da totalidade. Finalizou alegando que com a alteração, provavelmente a
porcentagem de aprovação desses pedidos seria maior e considera essa como uma alteração pontual e
necessária para o desenvolvimento econômico de São Bento do Sul. Atentou ainda que somando os
pedidos de empresas de pequeno, médio e grande porte com as MEIS, seriam totalizados 1432 pedidos,
sendo 1138 aprovados no a 2021 até o mês de julho, enfatizou a necessitada da análise ao projeto e
solicitou pela sua aprovação. Com a palavra a Vereadora Carla Odete Hofmann. Iniciou destacando a
necessidade premente de se mexer na Lei de Zoneamento, ponto fulcral para o desenvolvimento
municipal, continuou alertando que assuntos como Plano Diretor e Zoneamento sempre voltam para
discussão na Casas de Lei diante da inercia para a resolução das mesmas nas legislaturas
antecedentes, prosseguiu em sua fala afirmando que quando estes assuntos forem resolvidos, não
precisarão ser mais debatidos, passando assim, para os outros assuntos emergenciais do município.
Relatou a importância de alterações necessárias para o andamento de novos negócios no município.
Enfatizou que em conversa com a Secretária Andrea Tamanini, ponderou que deverá ocorrer outras
alterações pontuais na lei de Zoneamento, que poderão ser referentes aos locais de atuações de
empresas diante da mudança de CNPJ, não podendo mais atuar no local sendo que estão atuando com
o mesmo volume de atividade, mas com atividade diversa, afirmou que estas alterações contribuirão
para destravamento da economia e do desenvolvimento municipal. Com a palavra o senhor vereador
Adriano Reinhardt, destacou sobre a importância do Projeto de Lei, frisando que por estar parado esse
assunto por anos da a se entender que está se barrando a concorrência no município. Alegou que os
vereadores devem sempre pensar no futuro, pois mesmo sendo uma cidade considerada pequena, devese sempre buscar ser uma das melhores do Brasil, relembrando que a cidade já foi uma das maiores
produtoras de móveis para exportação. Destacou que há na cidade, grandes empresas, e que a mesma
deve voltar a crescer e desenvolver, sempre com o pensamento no futuro municipal, esquecendo o
passado corrigindo os erros. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o
referido projeto será enviado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2021 - Autor: Executivo Municipal -
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Com a
palavra a líder de governo, iniciou informando que o referido projeto se trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2022. Relembrou que há algumas sessões foi discutido o PPA – Plano
Pluri Anual, sendo este para os próximos 4 anos. Enfatizou que a LDO deve obedecer o que está
previsto no PPA e que será discutido neste projeto de forma pormenorizada, todas ações e programas
que a gestão pretende realizar no ano de 2022. Ressaltou que as obras que encontram-se iniciadas,
terão prioridade em relação as novas obras. Destacou que os vereadores poderão fazer emendas neste
projeto, desta forma, mostra-se a importância do estudo e análise desta LDO com a reunião dos
vereadores, como já foi feito em outras situações, para maior entendimento do mesmo. Terminou sua
explanação ressaltando a importância do Projeto, pois o mesmo demonstrará o investimento nas pastas
no exercício de 2022. Frisou que após vira a LOA, Lei Orçamentária Anual, para discussão e que todas
devem estar em harmonia para que seja atendida da melhor forma possível a comunidade Sãobentense. Finalizou se disponibilizando para eventuais dúvidas sobre o projeto de Lei e para o
agendamento da reunião para uma maior explanação da mesma. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será enviado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. Com a palavra a senhora vereadora Carla Odete Hofmann. Mencionou que o projeto
possui prazo para setembro, sendo então demonstrado a necessidade de ser colocado em discussão
assim que recebido, para que os vereadores houvesse um maior tempo para a sua análise e que será
disposto a todos uma forma de acesso aos documentos do mesmo. Finalizou reiterando a importância de
uma reunião para discussão antecipada, conforme já apresentado pela vereadora Terezinha Maria
Dybas. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
enviado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2021 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo,
informou que o referido projeto de lei se trata de uma alteração orçamentária para abertura de crédito
adicional no valor de cem mil reais, com o objetivo de equipar o departamento de Planejamento, com
servidor adequado para o sistema de georreferenciamento e cartografia, sendo esta uma necessidade a
ser implementada. Finalizou solicitando a aprovação na segunda discussão do Projeto de Lei. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será enviado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2021 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo informou que o
referido projeto de lei também se trata de uma alteração orçamentária para abertura de crédito adicional
no valor de cinquenta mil reais, para implementar servidor adequado para o sistema de
georreferenciamento e cartografia, ressaltando a necessidade diante serem contas diferentes e que este
valor é proveniente de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Finalizou solicitando a provação na segunda discussão. Com a palavra a Vereadora Carla Odete
Hofmann que frisou que é de suma importância a aquisição de uma ferramenta dessas, pois trará para o
município inúmeras possibilidades em relação a organização efetiva, referente ao tamanho das
construções do município. Ponderou que é necessária a aquisição dessa ferramenta para que haja a
atualização dos dados, frisando que a informação é absolutamente necessária para o desenvolvimento
do município e que sem ela não há planejamento. Finalizou sua explanação alegando que com os
números atualizados, boas notícias serão esperadas e se terá um planejamento efetivo. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será enviado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. PALAVRA LIVRE: fez uso da palavra livre o vereador Hélio
Alves. iniciou sua fala ponderando que atuará sempre cobrando e fiscalizando, mas quando for
executado algo solicitado, parabenizará. Sendo assim, parabenizou a Secretaria de Obras pela
realização da Tubulação na Rua Lourdes Verbinnen Lobermeyer, no Alpestre. Comentou que continuará
fiscalizando e agradecendo quando necessário. Destacou ainda, que muitas vezes os moradores
solicitam a execução de alguma obra, mas que quando é realizado, não agradecem. Então acredita que
o mesmo comportamento de agradecidamente devem ser seguido por todos. Falou que quanto atuava
como Secretário de Obras muitas vezes ouviu, após executar os pedidos solicitados, que aquilo era
dever do município, portanto não precisava haver agradecimento, mas alega que acredita que deve
sempre haver agradecimento. Relatou que enquanto visitava o Alpestre, foi cobrado em relação ao
asfalto, assunto este que já havia sido mencionado na sessão passada e que a seu ver está virando
“novela”. Mencionou que “a rua lá no Alpestre foi patrolada há 12, 13 dias atrás, já estava virada” de
volta”. Destacou que a situação daquela via é complicada, pois o o dinheiro para dar início ao asfalto
não sai. Destacou que em conversa com a vereadora Terezinha Maria Dybas, mencionou que a Caixa
poderia dizer a data que liberaria o valor, “que sairia lá em janeiro, fevereiro”, sendo assim, poderia ser
feito algo antes do início do verão, destacando que poderia ser planejado algo mais na baixada, com
uma base de rachão, colocando o graduado em cima. Alegou que já havia pensando nessa
implementação no ano passado, mas com o “libera, não libera” da Caixa, não se pronunciou antes.
Destacou que com a vinda do verão e com as chuvas fortes da época, a situação daquela rua será outro
drama, com a patrola tendo que passar semana sim, semana não, para arrumar a rua, sendo assim, se
faria um trabalho descente que ficaria para o resto do ano. Prosseguiu alegando que a situação da rua é
complicada, visto que como se investirá em uma rua da qual o valor para a realização de asfalto está
nesse “chove não molha” diante da inexistência da data da liberação do dinheiro. Solicitou o aparte o
senhor vereador Adriano Reinhardt, o qual foi lhe concedido. Iniciou destacando que conforme conversa
em reunião ao gabinete do prefeito referente ao Finiza, onde o mesmo alegou que teria resposta na
“sexta-feira”. Frisou que deveriam solicitar explicações ao Executivo, para que os vereadores, não fiquem
sofrendo diante das cobranças da população. Alegou que não é uma crítica ao executivo e sim uma
busca por informação para que não fique apenas o “peso nas costas dos vereadores”. Afirmou que é
serviço dos mesmos a busca por informações e que isso ajudaria até livrar o executivo, pois mostraria
que o responsável é a Caixa pela demora na liberação do financiamento, sendo assim, este teria que se
explicar ou solicitar mais documentos para sustentar a demora. Solicitado o aparte pelo Vereador Darlan
André Guliani, o qual foi lhe concedido. Iniciou destacando que foi solicitado inúmeros documentos ao
Poder Executivo pela Caixa, o qual até considera exagerado, mas alegam que precisam de segurança
que a Prefeitura irá arcar com empréstimo. Destacou que a última informação que o Prefeito trouxe foi de
ter pressionado a Direção da Caixa Econômica de Joinville, a qual responde pelo nosso município e que
a explicação fornecida foi a de que o processo ficou parado diante da troca de direção da Caixa
Econômica. Prosseguiu ressaltando que é de suma importância que fique esclarecido para população
que a demora da liberação não é do Legislativo ou Executivo e sim, do processo burocrático do país que
pela“ infelicidade ou felicidade viemos reencarnar”. Finalizou sua fala afirmando que é isso que deixa
engessado esses processos. Novamente com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Destacou que
deve ser demonstrado quem é responsável pela demora, visto que logo poderá passar mais um mandato
e o dinheiro ainda não será liberado. Frisou que quem sempre sofre com essas situações é o povo.
Mencionou que o endividamento do município é baixo, portanto, o município possui muito crédito para
fazer investimento finalizando assim, seu aparte. Solicitado o aparte pela vereadora Terezinha Maria
Dybas, o qual foi concedido. Compartilhou da fala do vereador Adriano Reinhardt, da qual o município
de São Bento do Sul tem capacidade para contratos financiamentos, informando que o financiamento
que foi solicitado para o Saneamento Básico pela Samae, já foi liberado e que este financiamento para
as dezesseis ruas ainda não foi liberado. Destacou que não falta nenhuma documentação, fato esse que
até já havia conversado com o senhor vereador Hélio, pois não entendem o porque da não liberação,
visto que os dois financiamento eram iguais, apenas com datas de inícios diferente. Finalizou comentado
que gostaria que tivessem uma data para informar quando sairá o financiamento, enfatizando que a
única justificativa é a troca da direção de caixa e a solicitação da mesma para aguardar. Novamente a
palavra com senhor Hélio Alves. Alegou que a situação é complicada já que não há uma data de previsão
de liberação do financiamento, ficando desse modo complicado para a população e para o patrolamento
da rua, finalizando seu tempo. Solicitou um aparte o qual foi concedido. Novamente ressaltou que estava
presente no Alpestre, onde foi informado sobre a campanha São Bento Sempre Limpa, que ocorrerá no
Sábado, para que se colocasse um caçamba próximo ao Eco ponto para o deposito de entulho, visto que
é comunidade grande, e assim facilitaria até o carregamento do entulho, até mesmo quando realizado
pelo Programa São Bento Sempre Limpa, evitando também o acumulo de entulho que sempre ocorre
nas ruas e barrancos do local, podendo ser levado para os bairros conforme possível estudo da Samae
ou do responsável por essa situação finalizando assim sua fala. Fez uso da palavra livre a vereadora
Carla Odete Hofmann, iniciou parabenizando o novo assessor de imprensa, senhor Giancarlo Perrett,
com o objeto de inovar a comunicação da Câmara de Vereadores, não só com os setores de imprensa
mas também deixando mais próxima com a comunidade, diante dessa busca por aproximação de
informação informou que será transmitido por meio do aplicativo Instagram as sessões da Câmara,
diante da maior utilização do mesmo pela pessoas, sendo assim seu maior alcance na informação e
divulgação do trabalho da Câmara de Vereadores. Desejou sucesso ao novo assessor e que consiga
assim, por este meio uma comunicação mais próxima, tanto com a imprensa, quanto com a população
de São Bento do Sul. Continuou seus agradecimento e compartilhou que concorda com o pensamento
do senhor Vereador Hélio Alves, que é importante cobrar mas também é importante agradecer e
reconhecer o trabalho dos servidores, elogiando especialmente ao pessoal da Vigilância Sanitária bem
como o pessoal da vacinação que, diante da indisponibilidade de locomoção de algumas pessoas para a
vacinação, desse modo a Vigilância acabaram por se deslocaram até as casa das mesmas, destacando
a Silvana e a Cris, que destacaram uma equipe para que a vacinação ocorre-se. Prosseguiu
parabenizando os trabalhos do grupo Semeador, mesmo não acompanhando o trabalho
presencialmente, destacou que fazem uma importante divulgação da cultura, dos artistas, das pessoas
que são amantes da arte e divulgação dos trabalhos aqui de São Bento do Sul. Informou que mesmo não
presenciando, ouviu e leu só comentários positivos perante o trabalho do grupo. Parabenizou a
Comissão Temporária Especial, em nome do Presidente Hélio Alves, desejando que o acompanhamento
que será realizado por estes, traga resultados, perante a fiscalização do processo administrativo em
andamento referente os fatos apresentados sobre a Secretária de Obras e finalizou sua palavra
destacando o Agosto Lilás. Mencionou que na terça-feira, dia 17/08/21, terá um encontro na Câmara de
Vereadores, realizado pelo CONDIM, com a presença de várias servidoras públicas com o intuito de
abordar e divulgar informações sobre a violência domestica. Frisou que neste ano está sendo
comemorado os 15 anos da Lei Maria da Penha, esta que foi uma marco no ordenamento jurídico
brasileiro, dando visibilidade as mais variadas formas de violência. Relatou que esse encontro foi
apoiado pela Procuradoria da Mulher, pelas vereadoras e vereadores, relembrando que está uma causa
não apenas das mulheres, mas de todos aqueles que são sensíveis aos direitos das mulheres, sendo
assim, uma causa da sociedade. Enfatizou que essa atividade será dentro das normas para prevenção
do Covid e relatou que o objetivo é de conscientizar as servidoras para que elas possam replicar esse
tema às demais mulheres e a comunidade em geral. Finalizou sua fala parabenizando mais uma vez o
CONDIM pelo seu trabalho e frisou que se deve festejar o aniversário dessa Lei, mas de uma forma
reflexiva. Fez o uso da palavra livre a vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou sua fala destacando
que a mesma seria em relação a Secretaria de Saúde, em resposta a um pedido realizado pela
vereadora presidente Carla Odete Hofmann na sessão anterior, portanto, sua fala será baseada na
leitura, para ser mais fiel aos dados e fatos relatados pela Secretária da Saúde. Destacou que a
Secretaria tem por obrigação constitucional gastar 15% do orçamento municipal e que São Bento do Sul
já tem o gasto superior a 30%, alegando que o município já vem de outros anos investindo pelo menos o
dobro na pasta da saúde. Enfatizou que esta é uma pasta que se tem bastante dificuldade para atender
todas necessidades, mas que isso não pode ser utilizado como desculpa para não ocorrer a realização
da mesma. Realizou então, a leitura do ofício contendo a resposta da Secretária da Saúde, o qual iniciou
pela questão de Médicos nas Estratégia de Saúde da Família e UBS (Unidades Básicas de Saúde) que o
município conta atualmente com 01 Central de Atendimento ao Covid, sendo esta localizada na 1º maio.
Destacou que a do Bairro de Serra Alta foi encerrada as atividades em relação ao Covid, devido à baixa
na procura, voltando a mesma ao seu atendimento normal. Informou que são 13 unidades com médicos
de 40 horas, os quais realizam atendimento presencial das 7:30am as 16:30 pm, por agendamento e
urgências; a unidade básica central funciona da 7:00 as 21:00, relatando que a partir das 17:30 são
realizados atendimentos fora do horários das UBS E IFS e que as Unidades Básicas dos bairros de
Progresso, Rio Vermelho Estação, Rio Vermelho Povoado, Bela Aliança e Vila Pitz, os atendimentos
ocorrem em dias alternados, conforme escala e horário de cada profissional. Enfatizou que está situação
ocorre devido falta de médicos suficientes para todas as unidades. A Secretária relatou que já foram
realizados três processos seletivo, os quais não houveram inscrições de profissionais médicos
suficientes para atender a demanda, além de pedidos de redução de carga horaria de alguns
profissionais da rede da saúde. Em relação aos atendimentos trouxe dados. Em julho de 2021, foram
realizados 71.844 atendimentos nas unidades básica de saúde, destas 12.706 consultas médicas. As ISF
e UBS tem por objetivo de promover os atendimentos preventivos, com divisão semanalmente de
demanda espontânea, gestantes puérperas, visita domiciliar para acamados, atendimentos para
crianças, pessoas com doenças crônicas, saúde mental e resultados de exames. Os médicos fazem os
atendimentos em torno de 15 min, mas conforme o CRM, se houver necessidade de mais tempo, assim
este fará. Destacou que nos casos de busca de atendimento e com a agenda completa para o dia,
orienta-se que o paciente agende atendimento para uma data disponível, porém este passará pela
avaliação dos enfermeiros para verificar se o caso é urgente, sendo assim, será encaixado na agenda ou
encaminhado ao hospital. Continuo a leitura do oficio abordando as informações sobre o sistema de
consultas e o aplicativo e-cidadão. Relatou que o Sistema foi definido em conjunto com os Conselhos
Locais das unidades de cada bairro e que geralmente as unidades atendem no período matutino as
consultas agendadas e urgências, deixando para o período vespertino os pacientes como gestantes,
crianças, crônicos, saúde mental, resultado de exames e visitas domiciliares conforme a organização do
dia. Informou sobre o aplicativo e-cidadão, que este já se encontra implantado em todas as unidades,
porém está com baixa adesão pela população, acredita-se que por ser uma novidade levará um pouco
de tempo para a adaptação de toda população. Finalizou destacando a fala da Secretária de Saúde
onde alega que “ a equipe da Secretaria de saúde está comprometida com a população e
constantemente vem buscando melhoria no atendimento e oferta de serviço ao usuário sus”, dando
destaque a complexidades que está pasta exige. Com a palavra livre o senhor vereador Darlan André
Guliani. Iniciou sua fala sobre a Comissão Temporária Especial, destacando que a população deve ficar
consciente da responsabilidade que estão assumindo os membros da comissão, como também os
vereadores desta casa de leis, para que o processo administrativo ocorra de forma imparcial e enfatizou
que “doa a quem doer, não existe meio certo, o certo é certo e o errado é errado”, indiferente do lado que
a balança indicar o peso maior no final do processo, emendou sua fala comentando a respeito de uma
resposta de um requerimento de informações realizado pela casa de leis, onde se relatava a
transparência referente as folhas de pagamentos que poderia causar a recusa de atuações nessas
funções, mas destacou que qualquer folha de pagamento de qualquer funcionário público está no Portal
da Transparência, sendo este aberto a todos e que não há como proibir os atos de visitas ao site como
também de compartilhamento dessas informações, pois é isso que a transparência. Destacou novamente
que o serviço de fiscalização é dos vereadores e que se comprometem a fazer fiscalização e lutar por
única causa que a do povo e do bem comum e não partidário ou individual. Prosseguiu sua fala,
solicitando a representante de governo abordando a questão do Médico Veterinário da Secretaria da
Agricultura. Relatou que houve concurso e que o cargo ficou ocupado por pouco tempo, visto que logo o
profissional pediu exoneração e que um dos motivos que levara, a essa atitude foi a questão salarial,
relatou que entende a situação da Lei Federal estar engessando tudo o que poderia ser melhorado.
Destacou que o segundo e o terceiro colocado do concurso já declinaram, restando agora ao quarto
colocado assumir a vaga. Solicitado aparte pelo senhor vereador Luiz Lindecir Pesenti, o qual foi
concedido. Iniciou sua fala trazendo informações obtidas através do Secretário da agricultura sobre o
concurso, onde relatou que foram seis participantes classificados e que durante a seletiva os mesmos
seis desistiram do cargo, sendo novamente aberta a seletiva. Destacou a questão das negativas em
relação a baixa remuneração para o cargo. Finalizou seu aparte destacando que “ não acredita que o
algum veterinário ficará no cargo por muito tempo” diante da defasagem do salário. Novamente com a
palavra o senhor vereador Darlan André Guliani, destacou que este tema é de suma importância e que
entende que a pasta da Agricultura tem maior peso para a cidade, porém não se deve esquecer da
causa animal, zoonoses, mal tratos e abandono. Solicitou que todos se dispusessem a tentar resolver
esta causa, e ainda, em especifico para a representante de governo, para ver quais são as
possibilidades para minimização dessa problemática. Finalizou sua fala com a ponderação que se deve
dar uma solução permanente e não apenas um “tapa buraco” para situação. Com a palavra livre o
senhor vereador Luiz Neri Pereira. Iniciou sua fala trazendo a situação da Rua Algusto Klimmeck no
cruzamento com a Rua Marechal Floriano, próximo a esquina do Colegio Froebel, onde essa via
encontra-se fechada para quem desce durante há alguns meses, no sentido da Empresa Condor para o
Centro. Alegou que devido algumas mudanças de transito nessas vias, ocorreu maior trafego de
transportes com carga. Destacou que já haviam estudos da Defesa Civil, onde demonstrou que havia
ocorrido alguns vazamentos antigos do Samae que deixaram estragos no solo e com aumento do trafego
de veículos mais pesados, cedeu o muro da residência de esquina, essa que encontra-se tombada pelo
patrimônio histórico municipal, diante dessa situação, foram realizados estudos pela Defesa Civil e do
Setor de Planejamento para verificar quem é o responsável pela situação. Nessa investigação chegou a
conclusão que a responsabilidade é da Prefeitura para estar refazendo a recuperação do muro dessa
residência. Destacou que o projeto encontra-se pronto e que espera que nos próximos dias ou meses as
obras continuem para que o transito volta a ser reestabelecidos naquelas vias. Relatou que na tarde da
segunda-feira (16/08) conversou com o Diretor do Samae, senhor Osvacir Peters, sobre o inicio das
atividades da Usina de Reciclagem, onde todos já se encontram ansiosos para que esta entre ação e
comece a consumir com todo o lixo produzido por São Bento do Sul. Informou que a máquina passou por
uma revisão e que só falta algumas autorizações através do Consórcio Quiriri e que também está sendo
realizado algumas atualizações no solo e paredes, para que a mesma possa entrar em funcionamento
sem que ocorra vazamento dos resíduos durante o processo. Alegou que infelizmente tudo é muito
burocrático por isso ainda, a máquina não está em funcionamento. Informou que, a principio, ao final
desse mês de agosto, será feito um novo pedido para liberação ao Consórcio Quiriri das atividades e
assim contratação e terceirização das pessoas para o trabalho no local. Sendo assim, destacou que
acredita que até o final desse ano a máquina estará em funcionamento, ou no inicio do ano que vem.
Enfatizou que a cidade de São Bento do Sul pode virar referência diante do grande desempenho dessa
máquina no consumo do lixo e ainda gerar lucro para a cidade diante da criação de peças com os
resíduos sólidos, onde poderão ser utilizados pela própria Prefeitura como também com os lixos
orgânicos que resultarão no gás que trará um retorno de recurso de energia para o próprio Samae.
Relatou que algumas empresas e negócios já estão interessados no uso desses materiais, desse modo
nada será perdido. Enfatizou que a mesma “é um sonho, pois nosso lixo irá desaparecer”, e que esta
funcione e seja um sucesso e referência. Comunicou que também compareceu na Fundação Municipal
de Desportos, onde está ocorrendo a criação de edital de chamamento público para a contratação de
treinadores e atletas, que já existia a exigência do ministério Público desde 2017 e que nesse ano
começou-se a trabalhar na Lei, esta já passou pelos departamento da Prefeitura para ajuste e
verificações, sendo está uma forma de dar mais “lisura” para a contratação, diante que a contratação
ocorrerá conforme os títulos, conquista, resultados e histórico de cada profissional e não mais por serem
amigos e conhecidos, sendo importante ocorrer desse modo a contratação no Poder Público. Finalizou
sua fala comentado a respeito da criação do cartão eletrônico para pagamento nos termos da Legislação
Vigente, pois informou que até o ano passado (2020) os treinadores não possuíam um meio para
receberem pagamentos para participarem dos eventos esportivos. Destacou que este cartão corporativo
já se encontra em funcionamento desde 2011 na cidade de Balneário Camboriú, onde os treinadores
ficam responsáveis por suas utilizações. Informou que o mesmo é um cartão de crédito, onde o dinheiro
fica depositado em uma conta de investimento dando segurança e cuidado para com o dinheiro público.
Fez o uso da palavra livre a Senhora vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini. Iniciou sua fala
relatando a conversa com o Secretário da Educação, senhor Josias Terres, sobre o corte das bolsa de
estudos do Ensino Superior em São Bento do Sul. Enfatizou que ficou triste diante da situação, pois
deseja que os jovens estejam sempre estudando. Informou que a justificativa dada pelo secretário foi que
enquanto as metas na educação infantil e ensino fundamental não forem cumpridas no municpio, o
Tribunal de Contas sugeriu que as bolsas do Ensino Superior fossem suspensas neste momento.
Relembrou que nos mandatos passados sempre foram discutidos os valores que seriam repassados a
mais para o investimento na Educação do Ensino Superior, onde se formam novos profissionais com
novos conhecimentos que tornarão melhores cidadãos. Frisou que doí falar sobre esses cortes na
educação, principalmente para quem é educador. Destacou ainda que sabe que muitas famílias
dependem desses valores, porém entende-se a posição do Tribunal de Contas, mas que não deixa de
ser uma situação triste. Ressaltou que não se pode construir um pais sem a educação e que é dever dar
um retorno a população. Solicitou a Líder de Governo e ao Executivo para que seja reavaliado a situação
diante da necessidade e pelo meio legal, para que seja realizado esse incentivo para os jovens do
Ensino Superior. Solicitado um aparte pela senhora vereadora Carla Odete Hofmann, o qual foi lhe
concedido. Destacou que também esteve em conversa com o Secretário da Educação, senhor Josias,
com o gabinete do Prefeito e com a Secretária Andrea, para que fosse realizado de outra maneira a
realocação desses recursos, como pela área de ciência e tecnologias. Informou que solicitou urgência na
analise dessa situação e ainda, que como professora do Ensino Superior, entende a dificuldade desses
alunos que estão na dependência desses recursos, deixando até de realizarem suas matriculas para o
próxima fase. Enfatizou novamente, que solicitou urgência ao gabinete do Prefeito em conversa com o
Doutor Assessor Patrick e dirigiu sua solicitação também a Líder de Governo, vereadora Terezinha Maria
Dybas para que seja dada uma resolução a essa situação de forma ágil. Novamente com a palavra a
senhora vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini. Enfatizou que se deve encontrar alguma outra
forma, em conjunto com o executivo, para que essas famílias possam ser beneficiadas por esse recurso,
dando assim, continuidade ao curso. Solicitado aparte pela senhora vereadora Terezinha Maria Dybas, o
qual lhe foi concedido. Comprometeu-se em dar um retorno a situação como também que corrobora com
a fala da Vereadora Zuleica, mas que infelizmente as leis trazem algumas limitações, onde o Tribunal de
Contas, neste caso está orientando. Destacou que a obrigação do município é de oferecer a educação
básica, o ensino médio é do estado e educação superior seria responsabilidade federal, mas enfatizou
que gostaria que o município continuasse ajudando estes alunos que estão no Ensino Superior e
precisam dessa contribuição. Comunicou que estará analisando os estudos que já estão sendo
realizados pelo Gabinete Municipal, para a viabilidade que esses recursos continuem sendo fornecidos,
mas não diretamente pela Secretaria da Educação, ressaltando que pela mesma não é mais possível,
mas sim que ocorra de outra maneira essa contribuição. Finalizou relatando que espera trazer essas
informações para a próxima sessão. Com a palavra novamente a vereadora Zulei Maria de Sousa
Voltolini. Enfatizou que o se deseja é dar oportunidade aos estudantes para que possam continuar
frequentando tranquilos, sem o desespero referente ao pagamento da mensalidade da faculdade.
Relembrou que na sessão anterior, foi votado um parecer sobre questão do esporte, onde alguns amigos
do esporte a procuraram, como também algumas pessoas por meio da rede social, onde foi questionada
sobre a votação. Enfatizou ainda, que é formada e pós-graduada em Educação Física e que atuou na
área por muitos anos, sendo defensora do esporte e que sabe a importância do mesmo para a saúde de
todos os cidadãos. Mencionou que se entristeceu quando foi apontada como contra os esportes, sendo
que não foram contra aos esportes, “mas a favor no que q legislação nos ampara”. Destacou que os
vereadores devem fazer a coisa certa dentro da legalidade e o que foi votado foi o parecer, que
informava que na existência de Lei Federal tratando daquela questão, onde uma lei municipal, não pode
ferir leis estaduais e federais, obedecendo uma hierarquia. Enfatizou que isso foi feito pelos vereadores.
Informou a existência da Lei 17.941 do Deputado Estadual Fernado Krelling, que coloca o esporte como
atividade existencial. Finalizou sua fala ponderando que os decretos da cidade em relação a pandemia,
são oferecidos normas e critérios que foram discutidos dentro do comitê de crise ao Covid. Relatou que
foi decido pela Comissão, que mesmo que aprovada a lei, essa não teria efeito algum, pois deve seguir
os protocolos de segurança do Estado. Alegou então que votaram com coerência e dentro da legalidade,
baseados por estudos e de forma consciente sobre a matéria, e agradeceu o senhor vereador Paulo pela
criação do Projeto de Lei. Com a palavra livre o senhor vereador Paulo Ziefka. Iniciou sua fala
comentando sobre o parecer relatado na fala da vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini. Explicou
que existe uma comissão que analisa os pareceres e que esta comissão não tem necessidade de ser
sempre favorável ao parecer do jurídico. Então, enfatizou que caso se entenda que o parecer jurídico
não esteja de acordo, pode se votar desfavorável, mas que na situação do Projeto de Lei referente ao
esporte, foi entendido que o parecer jurídico estava correto, e se votou contrario ao projeto. Informou que
em oito cidades de Santa Catarina foram apresentados projetos iguais a este e que foram aprovados.
Também informou que houve a aprovação de projetos nesse sentido em outros estados, citou de
exemplo Rio Grande do Sul, Sergipe. Enfatizou que apresentou o projeto com o intuito de defender o
esporte e ajudar não somente a área esportiva, como também academias, escolas de danças, que não
estão podendo trabalhar da forma que estavam trabalhando diante da pandemia. Solicitou aparte a
senhora vereadora Terezinha Maria Dybas, o qual lhe foi concedido. Compartilhou da fala do vereador
Paulo Ziefka, onde informou que esta com “verdadeira razão” que a comissão pode ser contraria ao
parecer jurídico do assessor da Câmara de Vereadores. Relembrou que até já ocorreu em outra
oportunidade, mas que sobre o caso em questão, enfatizou que como é da área jurídica, não conseguiu
ir contra o parecer do assessor da casa, por falta de fundamentação e diante da legalidade do assunto.
Novamente com a palavra o senhor vereador Paulo Ziefka. Sugeriu sobre a questão do financiamento
em relação a Caixa Econômica, que os vereadores estejam enviando um oficio para o Gerente da Caixa
Econômica, solicitando agilidade na liberação dos recursos. Mencionou também sobre a indicação que
realizou o protocolo, referente a coleta de lixo no cento da cidade, dos quais recebeu reclamações que
os lixos ficam pelas calçadas, amontados, onde ocorre muitas vezes rasgos pelos cachorros ou até
atraso do recolhimento pelo Caminhão de lixo, sendo assim, foi solicitado pela criação de alguns pontos
de depósitos desse lixo, desse modo se evitaria o acumulo nas ruas, trancando a passagem, como
também se evitaria o carregamento dos mesmo pelas chuvas, principalmente no verão, entupindo as
bocas de lobo e assim causando enchentes. Reafirmou sobre que a importância de se estar retirando
esses lixos das calçadas e colocando em um ponto especifico de deposito, deixando assim a cidade um
pouco mais organizada e limpa. Destacou que também lamenta o corte do auxílio aos universitários,
visto que “corte na educação é retrocesso certo”, esperando que seja realizado algo favorável a causa.
Também relembrou o tema abordado pela vereadora Terezinha Maria Dybas, sobre a dificuldade de
contratação de médicos pelo município, mencionando também as falas dos vereadores Darlan André
Guliani e Luis Lindecir Pesenti sobre a dificuldade de contratação de veterinários. Enfatizou que ‘não se
pode sair em campanha prometendo mundos e fundos visto que não depende só de você” e que as
mesmas dificuldades que o governo passado encontrou, este está encontrando e que irá encontrar muito
até o final”. Destacou que se deve trabalhar dentro da lei mas a lei não favorece amarrando assim o
Poder executivo. Finalizou sua fala ponderando que as grandes promessas dos candidatos feitas em
época de eleição não devem ser levadas em contas visto que visão apenas conquistar o eleitor, mas que
no momento que assumem o Poder, percebem que “ a coisa não é simples assim”. Com a palavra livre o
senhor vereador Adriano Reinhart. Iniciou sua fala compartilhando do assunto apresentado pelo senhor
vereador Paulo Ziefka sobre o lixo. Comentou sobre a realização de uma reunião no plenário, onde após,
até ocorreu uma votação sobre essa questão e que também foi realizado uma reunião com os
empresários locais e lojistas localizados no centro da cidade, onde se fizeram presentes a Secretaria de
Obras responsável pela Limpezas realizadas pelas Margaridas como também o responsável da
Transresíduos, sendo que nesta ocasião foi solicitado caixas de coletas para melhor organização do
centro da cidade. Solicitado aparte pelo senhor vereador Luiz Neri Pereira, o qual lhe foi concedido.
Comentou que esteve no Samae na data da sessão, e que foi informado pelo senhor diretor Osvalcir
Peters, que já estão conversando e entregando panfletos aos comerciantes sobre essa questão de
organização e cuidados com lixo. Com a palavra novamente o vereador Adriano Reinhardt. Informou que
na reunião realizada já foram apresentado folders sobre essa questão da organização e que o mesmo já
foi entregue a todos os comerciantes da área central da cidade. Enfatizou que toda essa situação já se
encontra bem organizada e que está cobrando a respeito da colocação dessas caixas de coletas de
resíduos na área do centro e que nos próximos dias as mesmas já serão colocadas e mais reuniões
serão realizados sobre o assunto. Destacou que conforme o senhor vereador Helio Alves também
comentou, acredita que deve ser cobrado mais sobre o programa da “ São Bento Sempre Limpa’, visto
que não vem ocorrendo com muita frequência a sua realização. Também cobrou a respeito de uma
indicação que realizou há muito tempo, sobre a questão da organização do lixo no bairro Rio Natal, onde
já foi apresentado um ponto para coleta, cedido pelos moradores, mas que ainda não recebeu respostas
pela Samae. Cobrou também da Secretaria de Obras, sobre uma indicação que realizou sobre a questão
da Limpeza do Rio Banhados, onde essa solicitação já ocorreu em gestões passadas, mas que não são
atendidos pela falta de licenças ambientais, enfatizando que essas situação deve ser olhada com
carinho. Também comentou sobre a comissão temporária Especial, onde ocorreu a nomenclatura dos
membros nesta sessão. Enfatizou que a fiscalização sera “ferrenha” e que ocorrerá de forma honesta e
com muito trabalho, fiscalizando a parte do Executivo como também do Funcionário Publico. Mencionou
que gostaria de relembrar um assunto que foi abordado pelo próprio em sessão passada, sobre a
Andrade Guitierrez, onde destacou que já foi realizado pela senhora vereadora Terezinha Maria Dybas a
convocação do Procurador do Município a vinda a casa das leis, para explicar sobre o processo que já
ocorre desde 2005. Enfatizou que não está para crucificar ninguém mas que irá cobrar, independente de
partido. Destacou a fala do senhor vereador Hélio Alves sobre agradecer quando devido e mas cobrar
quando necessário. Relembrou também uma frase de sua autoria sobre a questão do processo da
Andrade “um cliente sem advogado, um processo fragilizado” e ainda que é obrigação dos procuradores
estarem defendendo de forma oral o processo, dando destaque para a forma virtual que veem ocorrendo
nos procedimentos jurídicos. Enfatizou que um processo de 28 milhões de reais não pode ser deixado
fragilizado. Lembrou que em algum momento este valor deverá ser pago, independente do mandato e
que será por meio de Precatória. Solicitado o aparte pela vereadora Carla Odete Hofmann, que lhe foi
concedido. Citou que espera que “quem deu origem a esse tipo de conta ao município também seja
responsabilizado”. Novamente a palavra com senhor vereador Adriano Reinhardt. Concordou com a fala
da vereadora Carla Odete Hopfmann, ressaltando que se fala muito sobre o investimento na saúde e sua
dificuldade. Destacou a fala da vereadora Terezinha Maria Dybas sobre o município estar investindo o
dobro em saúde. Comentou que seria em torno de 120 milhões de reais de investimento ao ano. Ainda
alegou que “28 milhões reais por birra por não querer assinar algum pagamento, deverá ter uma
punição”. Solicitou que esse tipo situações não voltem a ocorrer. Informou que leu um pouco sobre o
processo, e que não se deve deixar um processo sem supervisão. Alegou que não está culpando a
gestão atual, mas que um pouco de culpa ela teve também, já que não esteve presente Finalizando sua
fala. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, o que lhe foi concedido. Informou que já
havia uma resposta sobre a coleta de lixo no interior, destacando que a comunidade do Rio Natal está
sendo atendida e que toda a região do interior até o segundo semestre do ano que vem será atendida
conforme resposta do Presidente do Samae. A senhora presidente destacou a presteza do Executivo, e
em menção pública ao senhor Osvalcir Peters, presidente do Samae na agilidade em dar respostas
solicitadas, o agradecendo. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 12 de agosto de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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sessao nº 40

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