sessao nº 41

Ata da 41ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e três do mês de agosto, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome
do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 40ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª
Legislatura. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente enviou para as
comissões técnicas os Projetos de Lei Executivo nº 74, 75, 76, 77 e 78 de 2021 do
Executivo Municipal; Bem como Moção nº 10 de 2021 Autores: Adriano Reinhardt e
Zuleica Maria Sousa Voltolini Moção de Aplausos à Indústria Buddemeyer, pelos 70
anos de fundação. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de
Regularidade nº 37 de 2021 do Grupo Escoteiro Desbravador. Com a palavra a líder de
governo explanou que já foi analisado anteriormente pelas comissões, e citou que está
tudo dentro da regularidade, para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o certificado de
regularidade n° 37 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021
Autor: Executivo Municipal Altera a Lei nº 1681, de 10 de outubro de 2006. Com a
palavra a líder de governo Vereadora Terezinha Maria Dybas. A Vereadora iniciou
destacando que o referido Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Zoneamento
Municipal, diante da existência de imóveis onde já foram encerradas atividades
econômicas e por falta de previsão legal, estes não podem iniciar outra atividade
econômica sem os trâmites necessários para liberação junto ao Poder Executivo.
Continuou explicando que essas situações acontecem nas consideradas zonas
industriais fechadas e a discussão se pondera na autorização de instalação de
depósitos para distribuição e estocagem nestes locais, desde que, esses
galpões/depósitos possuam espaço para manobra de veículo. Reitera que a alteração
visa dar uma continuidade a uma atividade econômica diversa da que estava sendo
prestada, sendo esta então para a estocagem ou depósito desde que tenha a
possibilidade de manobra de veículos no local. Destacou os dados apresentados pelo
jornal local, A gazeta, onde se mencionou na data de 03/08/2021, que há 783 pedidos
de viabilidade de empresas de pequeno, médio e grande porte no município, no ano de
2021, dados estes identificados até o mês de julho do mesmo ano, sendo aprovados
608 destes pedidos, correspondente a 77,66% da totalidade. Finalizou alegando que
com a alteração, provavelmente a porcentagem de aprovação desses pedidos seria
maior e considera essa como uma alteração pontual e necessária para o
desenvolvimento econômico de São Bento do Sul. Atentou ainda que somando os
pedidos de empresas de pequeno, médio e grande porte com as MEIS, seriam
totalizados 1432 pedidos, sendo 1138 aprovados no a 2021 até o mês de julho,
enfatizou a necessitada da análise ao projeto e solicitou pela sua aprovação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2021 Autor: Executivo
Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. Com a palavra a líder de governo, informou que o referido projeto de lei se
trata de uma alteração orçamentária para abertura de crédito adicional no valor de cem
mil reais, com o objetivo de equipar o departamento de Planejamento, com servidor
adequado para o sistema de georreferenciamento e cartografia, sendo esta uma
necessidade a ser implementada. Finalizou solicitando a aprovação. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2021 Autor: Executivo Municipal Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. Com a
palavra a líder de governo informou que o referido projeto de lei também se trata de
uma alteração orçamentária para abertura de crédito adicional no valor de cinquenta
mil reais, para implementar servidor adequado para o sistema de georreferenciamento
e cartografia, ressaltando a necessidade diante serem contas diferentes e que este
valor é proveniente de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior. Finalizou solicitando a provação de todos. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 16 de 2021 - Autora: Carla Odete Hofmann “Insere no calendário oficial
do município de São Bento do Sul, o mês do Agosto Laranja, e institui campanha
municipal de conscientização e prevenção de deficiências”. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann, proponente do projeto demostrou-se honrada em apresentar o
referido projeto e poder discutir o tema. Reiterou que colocar a data no calendário do
município faz com que a comunidade passe a discutir e conscientizar sobre a
importância desse tema. Ponderou que faz com que a matéria seja tratada com muito
cuidado e dedicação. Fez uma menção especial a todas as entidades que trabalha com
pessoas com deficiência. Afirmou que 70% das pessoas com deficiência, podem ser
tratada precocemente, sendo assim prevenindo uma doença mais agravante no futuro,
por isso se faz de grande importância a prevenção e conscientização. Para finalizar
pediu a todos os vereadores pela aprovação do presente projeto. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka fez o seu agradecimento a equipe da APAE que se fez
presente no plenário. Parabenizou a proponente do projeto, e concorda com mesma,
acredita que todo projeto que venha para conscientizar e prevenir é valido. Para
finalizar sua fala se colocou favorável ao referido projeto. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Voltolini que se colocou favorável ao projeto. Parabenizou a proponente
pela sensibilidade e a criação do referido projeto, expôs que a conscientização deve
ser de toda a cidade, assim auxiliando as jovens mães e pais, para que reconheçam e
saibam como proceder caso seu filho seja diagnosticado. Com a palavra o vereador
Luiz Neri Pereira que parabenizou a equipe da APAE pelo belo trabalho que vem sendo
realizado. Parabenizou a senhora presidente Carla Odete Hofmann pela criação do
referido projeto. Enfatizou que o tratamento precoce dá um grande resultado,
exemplificou com a atleta Daniele Rauen, pois a mesma foi diagnosticada com uma
doença degenerativa, o seu tratamento é constante e graças à sensibilidade da sua
mãe que é enfermeira Daniela foi diagnosticada logo cedo, e hoje ela representa o país
nas paraolimpíadas em Tóquio. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas que
parabenizou a senhora presidente pela criação do projeto reiterou que as politicas
públicas em relação as pessoas com deficiência terão neste mês uma atenção voltada
mais afinco, no quesito conscientização e também na abordagem, para que essas
pessoas sejam cada vez mais acolhida. Para finalizar sua fala se colocou favorável ao
projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que teve auxílio do
pessoal técnico da APAE, que lhe forneceu elementos para elaboração do projeto. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em primeira discussão Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021 Autor: Executivo
Municipal “Revoga a Lei Complementar nº 02, de 26 de março de 2021”. Com a palavra
a líder de governo o referido projeto trata-se da revogação de lei complementar n° 02
de 2021, a lei institui-a o repasse de gratificação os funcionários que trabalhavam
diretamente no postos do COVID-19. E agora pela diminuição dos casos, inclusive do
fechamento de um dos postos de atendimento do COVID-19, também pelo fato dos
funcionários já terem tomado as duas doses da vacina o executivo encaminha o projeto
de lei complementar n° 02 de 2021. Enfatizou que caso surjam dúvidas os vereadores
podem estar discutindo em gabinete, ou na segunda discussão. Com a palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini questionou que não a possibilidade do executivo
manter pelo menos mais dois meses, pois houve um desgaste muito grande desses
profissionais, esses profissionais merecem esse reconhecimento. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka concorda em partes com a vereadora Zuleica. Entende que o
executivo fez o que pode até o presente momento. Por outro lado acha muito
importante essa valorização dos servidores, expôs que os mesmos mereciam muito
mais que esse valor repassado. Para finalizar conhece as condições financeiras do
executivo é muito difícil, por esse fato se colocou favorável ao referido projeto. Com a
palavra o vereador Adriano Reinhardt concorda com a vereadora Zuleica e com o
vereador Paulo, expôs que tem que entender as dificuldades financeiras do executivo,
o dinheiro é escasso. Porém a questão salário dessa categoria está defasado. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann relembrou que esse valor é uma verba
federal que veio em especial enquanto durasse a situação da pandemia. Ressaltou que
os profissionais realmente merecem muito mais que esse reconhecimento, para
finalizar agradeceu aos profissionais da saúde pelo belo trabalho que vem sendo
prestado. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão Projeto de Lei Executivo nº 71 de
2021 Autor: Executivo Municipal “Institui e autoriza a cobrança da contribuição de
melhoria decorrente da pavimentação asfáltica de vias e dá outras providências”. Com
a palavra a líder de governo, relatou que o referido projeto trata-se da autorização de
cobrança da contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica de diversas
vias do município. Sendo elas Antônio dos Santos, bairro Rio Vermelho Estação, com
extensão de quinhentos e noventa e quatro metros quadrados. Estrada Paraná, bairro
Cruzeiro, com extensão de quatrocentos e dois metros quadrados. Carlos Stiegler, com
extensão de seiscentos e trinta e sete metros quadrados. Conrado Liebl, bairro Serra
Alta, com uma extensão de novecentos e setenta e cinco metros quadrados. Estanislau
Furhman, bairro Brasília, com extensão de seiscentos e vinte metros quadrados. João
Mühlbauer, bairro Serra Alta, com extensão de quatrocentos e quatorze metros
quadrados. Enfatizou que esse projeto é recomendação do supremo tribunal de contas,
e que o município tem uma lei do ano de 2012 que institui a cobrança de melhoria.
Relembrou que a valorização é feita de forma individualizada para cada via, e cada
imóvel. Para finalizar disse que o projeto pode ser mais discutido na e sanar dúvidas na
segunda discussão. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka deixou um
questionamento, o por que está começando a cobrança de traz pra frente? Com a
palavra a líder de governo disse que esses projetos que estão vindo para o legislativo
são projetos que já estavam praticamente prontos, em dezembro de 2020, então
conforme está sendo finalizado está sendo encaminhado ao legislativo. Com a palavra
o vereador Adriano Reinhardt que questionou a forma que será cobrado dos moradores
esses valores? Com a palavra a líder de governo existe uma tabela e as condições que
serão cobrados, com valores mínimos de valores e parcelas, a líder de governo se
comprometeu em apresentar a tabela na segunda discussão. Adriano ponderou que o
seu receio é na questão das condições para os munícipes, pois tem várias pessoas
que não tem condições de fazer o pagamento avista. Aparteou o vereador Paulo
Zwiefka frisou que vai ser uma surpresa para os moradores, pois quando a obra é
realizada ninguém fala sobre essa cobrança. Sabe que o projeto vem do tribunal de
contas, mais tem terenos com a frente bem grande e a conta vai dar bem alta para o
proprietário. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann mencionou que tem em
mãos um memorando de 01/08/2019, e fez o seu questionamento. Por que não foi
iniciado essas cobranças antes? A contribuição faz com que o munícipe que já se
beneficiou possa colaborar com aquele que não foi beneficiado ainda. Pediu para que a
líder de governo traga informações, o por que só foi iniciado agora essas cobranças,
para que se possa verificar se houve renúncia de receita todo esse tempo. Frisou que
quanto mais cedo se cobrar é melhor, pediu para que o executivo faça a cobrança logo
depois que a via seja pavimentada. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka disse não ser
contra a cobrança, o lhe causa preocupação é que as cobranças estão começando de
trás para a frente. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que
cada rua dessas é feito um dossiê, com todos os requezitos para ser realizada a
contribuição de melhorias. Explanou que as ruas que estão sendo encaminhadas ao
legislativo são ruas que já estavam em processo final em dezembro no executivo. Com
a palavra o vereador Adriano Reinhardt pediu para que o executivo de uma acelerada,
para cobrar de todas as ruas, para não ter problemas de reclamações dos moradores,
de algumas ruas serem cobradas e outras não. Frisou que com esse pagamento os
moradores poderão cobrar melhorias nas vias. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder
de governo, o projeto trata-se do pedido da abertura de crédito adicional, no valor de
cento e trinta e dois mil setecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos para a
Secretaria de Agricultura, vai sair da pasta construção reforma de espaços físicos e vai
para a gestão de departamento de agricultura tem a destinação da reforma da feira
livre que fica em anexo ao Leopoldo Scherner. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente informou que referente ao
requerimento n°12 de 2021 abrirá espaço na tribuna popular. TRIBUNA POPULAR
LIVRE. Fez o uso da tribuna as senhoras Angela Clemens de Bitencourt e Paola
Benvenutti Costi, que fizeram explanaram sobre a Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla e Programa “Compreender para Prevenir”. PALAVRA
LIVRE. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt parabenizou a equipe da
APAE pelo belo trabalho que vem sendo feio, relembrou que esteve conhecendo no
começo do ano a entidade, e ficou surpreendido, pois a APAE do município tem uma
boa estrutura. Falou sobre o recurso que a bancada do PP foi atrás, o recurso é para a
Secretaria de Saúde, Agradeceu ao Deputado Silvio Dreveck pelo empenho e o auxílio,
trazendo duzentos mil reais para a compra de uma ambulância para o município. Falou
da importância dos vereadores buscarem recursos para a cidade. Enfatizou que dia
19/08/2021 saiu uma notícia no jornal local que falava sobre a vereadora Terezinha
Maria Dybas, deixou registrado que o texto publicado não condis com a opinião e
atuação desse vereador, até o presente momento os vereadores têm trabalhado com
ideias, ponderou que o que tiver que ser trazido para a luz da verdade vai falar, afirmou
que não está sendo enganado por ninguém, e que a equipe de vereadores estão sendo
honestos um com o outro. Disse que isso não sai da executiva do partido, sai de
pessoas independentes que querem fazer politicagem, afirmou que não vai aceitar isso.
Aparteou a vereador Zuleica Maria Voltolini registrou que a líder de governo desde do
início está esclarecendo dúvidas, afirmou que a vereadora Terezinha contribui para o
melhor entendimento, porém a decisão final é de cada vereador. Para finalizar pediu
desculpa a líder de governo e deixou claro que na matéria não são palavras dos
vereadores da bancada do PP. O vereador Adriano retomou a palavra relatou que o
lema de sua campanha foi “doa a quem doer”, e será seu lema sempre, disse que não
tem que defender bandeira partidária, e sim trabalhar sério para o município. Citou que
respeita todos, respeita a hierarquia, mais não vai aceitar que coloquem palavras na
sua boca, pois não é marionete de ninguém. Fez o uso da palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann expôs que um ex-vereador, assistiu uma das sessões e fez um
comentário para a presidente. Disse se sentir envergonhado com as discussões
pequenas e por partido que eram feitas em plenário. A presidente disse que o plenário
não é lugar de bate boca. Relatou que falou com o Deputado Darci de Matos, na
questão Finisa, e foi informada que houve um decreto federal por sessenta dias,
prorrogados por mais quinze dias, ou seja não teremos uma resposta antes do final de
outubro, enfatizou que não adianta o governo municipal ficar esperando, pois
precisamos dar uma solução depressa para as ruas Germano Brandes e para a
Avenida Gustavo Eichendorf, já que não teremos uma resposta ainda esse ano. Esteve
em conversa com o senhor Állison Ricardo do Prado, diretor do Procon, e o mesmo
informou que está sendo feita uma enquete de pesquisa, a respeito da telefonia móvel
no município. Relatou que o município paga por um pacote e recebe outro menor.
Parabenizou a empresa Buddemeyer pela passagem dos seus setenta anos, disse que
a empresa leva o nome da cidade pelo país afora. Registrou que a pauta da sessão foi
bastante voltada na questão da prevenção e a conscientização de deficiência, deixou
sua reflexão, os custos sempre serão muito menores com a prevenção, espera que
possamos refletir e conversar mais sobre o assunto. Afirmou que é muito difícil ser
voluntária na área, parabenizou todos os envolvidos na causa. fez o uso da palavra o
vereador Luiz Neri Pereira concorda com o vereador Adriano e Zuleica, disse que os
vereadores estão unidos para a comunidade, expôs que raramente os vereadores
falam de partido, reiterou que podem tentar fazer discórdia entre os vereadores mais
não vão conseguir. Ressaltou que ouve que não é obrigação dos vereadores irem atrás
de recurso para o município, porém os vereadores têm ido atrás, e tem conseguido
vários recursos para o município, rendendo mais de seis milhões para os cofres
públicos. Comunicou que e empresa responsável já está trabalhando na duplicação do
trevo de acesso a Curitiba e o trevo do Lençol, ficou assustado com os números, a
empresa fez um levantamento e circulam no local em media vinte e cinco mil veículos
por dia. Disse que o investimento vai ser muito importante para o município, a
expectativa do projeto é ser entregue em abril, porém o responsável vai fazer o
possível para entregar antes da data prevista. Em relação as ruas Germano Brandes e
para a Avenida Gustavo Eichendorf, disse que já virou uma novela, o prefeito tem
cobrado o financiamento da Caixa Econômica Federal. Ponderou que esteve com o
secretário de educação, e trataram sobre a importância da tecnologia, para atrair os
alunos. Para finalizar agradeceu a parceria dos vereadores com a educação. fez o uso
da palavra o vereador Darlan André Guliani parabenizou a presidente pelo projeto
colocado em plenário, quando se fala em APAE, acredita que significa apaixonar-se
pela causa. Enalteceu a atitude e a ombridade do vereador Adriano e Zuleica com a
líder de governo. Relatou que vê muita confusão entre os internautas, do que é papel
do executivo, legislativo e judiciário. Pediu para que as pessoas estudem os poderes e
quais suas funções, antes de fazer cobranças que não compete aos vereadores.
Reiterou que parece estranho um vereador sendo médico veterinário, ainda não ter
feito uma casa de proteção? ai se questiona o quão baixo é baixo o nosso nível de
conhecimento, acha interessante o povo não saber que vereador não pode criar projeto
que onere o executivo, Citou que com certeza se pudesse já estaria sendo cobrado um
hospital bom e entre outros. Disse que as vezes se irrita com os comentários e os
pedidos, relatou que nas redes sociais sobra opinião e falta conhecimento. Fez o uso
da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou a APAE pelo belo trabalho
que vem sendo feito, disse que prevenção da deficiência está no dia a dia, enalteceu
todos os envolvidos no projeto e na entidade. Acompanhou e apreciou a apresentação
na Secretaria de Educação, do projeto os Bonecos Especiais, falou do quão especial é
o projeto, explanou que cada boneco tem uma deficiência, e cada família leva um
desses bonecos para a sua casa, disse que é um meio de levar pra dentro de casa
esse assunto. Enfatizou que os vereadores vão apoiar a causa. Falou em relação ao
dia do folclore, disse que o município está bem representado. Enalteceu o trabalho da
equipe pedagógica da Secretaria de Educação, que está muito preocupada com o que
fazer com as crianças que estão com defasagem na aprendizagem por causa da
pandemia, a intenção é sempre estar em busca do melhor para os alunos. Deixou
registrado uma solicitação ao DETRU e Secretaria de Obras, citou que foi procurada
por várias famílias, em relação a rua Benjamin Constant no Centro, próximo ao SESI
escola, falou sobre a necessidade do DETRU realizar um estudo e ver oque pode ser
feito, pois os veículos transitam em alta velocidade por aquele local. Aparteou o
vereador Paulou Zwiefka registrou que esteve em conversa com o Diretor do DETRU e
foi informado que vai ser feito a implantação de uma faixa elevada, comunicou que iriá
fazer uma indicação junto com o vereador Luiz Neri, e decidiram não fazer após a
resposta positiva do diretor do DETRU. Aparteou o vereador Darlan André Guliani disse
que fez uma indicação para a implantação de faixa elevada naquele local em fevereiro,
porém infelizmente o diretor do DETRU foi acometido pelo COVID-19, não podendo
realizar o trabalho, acredita que logo vai ser feito a implantação da faixa elevada.
Novamente com a palavra a vereadora Zuleica ponderou que também a uma
preocupação em relação a rua Professor Egon Hussmann, e já repassou ao diretor do
DETRU, citou que agora com a volta as aulas os alunos estão correndo risco, para
finalizar deixou registrado que os veículos não estão respeitando a velocidade
causando sérios riscos de acidentes. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas iniciou sua fala dizendo que tem muio respeito e admiração pelo vereador
Adriano e a vereadora Zuleica, ponderou que na câmara os vereadores presam pelo
dialogo, concordam e discordam mais tudo com muito respeito, e cada qual tem sua
opinião e pode expressa lá. Afirmou que respeita cada um que já passou por essa casa
de leis, e acredita que cada um faz o que é possível no seu tempo. Relembrou que está
a berta a críticas construtivas em relação sua conduta. Aparteou o vereador Adriano
Reinhardt registrou que cada um tem o seu partido, mais todos vão trabalhar para o
município, e vão cobrar do executivo se precisar ser cobrado, disse que isso é politica,
e não um vereador ficar “berrando” com o outro, isso é desordem. Novamente com a
palavra a vereadora Terezinha relembrou que dia 25/08 foi feito o agendamento para
apresentação do projeto do P.A, caso o projeto seja aprovado, vai ser enviado para a
Vigilância Estadual. Também na área da saúde, entrou um projeto no legislativo para a
aquisição de um terreno no Bairro 25 de Julho, que vai ser adquirido para futuramente
ser feito a ampliação do Posto de Saúde daquele bairro. Deixou registrado que ocorreu
a assinatura do contrato de aluguel para a casa que será feito o atendimento a saúde
da mulher, o valor do aluguel é de dez mil reais mensais, e vai ser aberta em breve
para atendimento. Registrou que o Posto Central vai receber reformas e vai ser
credenciado no Ministério da Saúde podendo receber vinte mil reais por mês. Existem
cinco posto de saúde do município que não estão cadastrados, assim não recebendo o
valor mensal. Sobre as servidões de passagens, vai ser feito uma reunião para ser
tratado o que pode e o que não pode ser feio. Em relação as dezesseis ruas disse que
a Secretaria do Tesouro Nacional estava com o projeto, relatou que tem que passar
pelo Tesouro Nacional, pois tem a garantia da união, afirmou que não sabe dizer o por
que está demorando tanto, e agora dia 04/08 foi suspenso todos as análises por
setenta e cinco dias. Enfatizou que preocupado com a situação o prefeito determinou
que fosse feito um projeto para que seja feito um novo financiamento no valor de cinco
milhões de reais, podendo chegar a sete milhões reais, para que siga uma tramitação
simplificada, relembrou que projetos com esse montante tem a tramitação simplificada.
O valor do financiamento é para que seja feita a pavimentação das ruas que dão
acesso ao Loteamento Itália e ao Loteamento Alpestre, que não tem problemas
judiciais, citou que essas duas vias são de regime de urgência e o executivo ainda não
havia feito pelo fato do financiamento não ter sido liberado. Aparteou o vereador Paulo
Zwiefka deixou o seu questionamento, se o primeiro projeto for aprovado dia 19/09 não
será mais rápido que o projeto que ainda virá do executivo? A vereadora Terezinha
disse que os dois projetos vão tramitar, e o financiamento que sair primeiro vai ser feito
esses dois acessos, e o restante do valor será contemplada as demais ruas. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 30 de agosto de 2021, às dezenove horas e encerrou
está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 23 de agosto de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 23/08/2021
41ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de
termo de fomento, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel
que especifica e dá outras providências. 
6 - Moção nº 10 de 2021 - Autores: Adriano Reinhardt e
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Moção de Aplausos à
Indústria Buddemeyer, pelos 70 anos de fundação.
7 - Indicação nº 203 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento na Rua Karl Wilhelm Bendlei,
bairro Brasília. 
8 - Indicação nº 204 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento na Rua Paulo Chapiewsky,
bairro Centenário. 
9 - Indicação nº 205 de 2021 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de
patrolamento e ensaibramento na Rua Ricardo
Neubauer, bairro Progresso. 
10 - Indicação nº 206 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de roçada e limpeza na lateral da Rua Richard
Bannier, bairro Centro. 
11 - Indicação nº 207 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de manutenção de erosão na Rua Brusque,
bairro Brasília. 
12 - Indicação nº 208 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento e ensaibramento nas Ruas
Kurt Buddemeyer e José Roesler, bairro Serra Alta. 
13 - Indicação nº 209 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Lino
Roesler, bairro 25 de Julho. 
14 - Indicação nº 210 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto da
camada asfáltica na Rua Prefeito Ornith Bollmann no
cruzamento com a Rua das Margaridas. 
15 - Indicação nº 211 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto da
camada asfáltica na Rua João Pauli, próximo ao Mani
Atacarejo, bairro Colonial. 
16 - Indicação nº 212 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto da
camada asfáltica na Rua Dr. Arndt, bairro Colonial. 
17 - Indicação nº 213 de 2021 - Autor: Hélio Alves - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto da
camada asfáltica na Rua Conde D´Eu.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para apresentação do projeto “Os bonecos
especiais”.
2 - Ofício do Executivo Municipal comunicando as
promulgações e publicações dos Projetos de Leis de
nºs 014 e 015/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando
resposta ao Requerimento de Informação de nº
012/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis de nºs 074, 075 e 076/2021.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis de nºs 077 e 078/2021.
6 - Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
solicitando uso do plenário para o dia 24 de agosto de
2021.
7 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para apresentação do projeto “os bonecos
especiais” na data de 23.08.2021.
8 - Ofício do Executivo Municipal comunicando as
promulgações e publicações dos Projetos de Leis de
nºs 065, 066 e 067/2021.
9 - Ofício do Vereador Adriano Reinhardt,
encaminhando texto para gravação de quadro,
referente à Moção de nº 010/2021.
Pauta do dia 23/08/2021
41ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 283 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação do Projeto de Lei de nº
065/2021, oriundo da sessão ordinária realizada na
data de 12.08.2021.
2 - Ofício nº 284 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 194, 195, 196 e
197/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 12.08.2021.
3 - Ofício nº 285 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 194, 195, 196 e 197/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 12.08.2021.
4 - Ofício nº 286 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 066 e 067/2021, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 16.08.2021.
5 - Ofício nº 287 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de nº 015/2021
convocando o procurador jurídico do município para
prestar esclarecimentos a respeito de processo judicial,
oriundo da sessão ordinária realizada na data de
16.08.2021.
6 - Ofício nº 288 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 202/2021, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 16.08.2021.
7 - Ofício nº 289 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 198, 199, 200 e 202/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 16.08.2021.
8 - Ofício nº 290 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação
de nº 201/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 16.08.2021.
9 - Ofício nº 291 de 2021 - Ao Samae encaminhando a
Indicação de nº 201/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 16.08.2021.
10 - Ofício nº 292 de 2021 - Ao Sr. Alcionei Francisco
Carvalho, por seu procurador Dr. Manolo Rodriguez Del
Olmo, encaminhando resposta ao pedido de
esclarecimentos, datado de 30.07.2021.
11 - Ofício nº 293 de 2021 - À Diretoria da empresa
Buddemeyer S.A. apresentando cumprimentos alusivos
a passagem de 70 anos de sua fundação.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 - Certificado de Regularidade nº 37 de 2021 do Grupo
Escoteiro Desbravador.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 64 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 1681, de 10 de outubro
de 2006.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Insere no calendário oficial do município
de São Bento do Sul, o mês do Agosto Laranja, e institui
campanha municipal de conscientização e prevenção de
deficiências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Revoga a Lei Complementar nº 02,
de 26 de março de 2021.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Institui e autoriza a cobrança da
contribuição de melhoria decorrente da pavimentação
asfáltica de vias e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2021 - Autor: Darlan
Andre Guliani - Acresce parágrafos ao Art. 95 do Código de
Posturas do município de São Bento do Sul.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Angela Clemens de Bitencourt e Paola Benvenutti
Costi.
Entidade: APAE SBS
Assunto: Falarão sobre a Semana Nacional da Pessoa
com Deficiência Intelectual e Múltipla e Programa
“Compreender para Prevenir”.
Sessões:
AGO: 02 – 09 – 12 – 16 – 23 – 30