sessao nº 42

Ata da 42ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos trinta dias do mês de agosto, do ano de dois
mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina,
nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a
totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em sessão
ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada pelo
Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo
de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a
ata da 41ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE:
As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, a senhora presidente enviou para as comissões técnicas os Projetos de Lei
Executivo nº 79, 80, 81, 82, e 84 de 2021; Bem como os Projetos de Lei do Legislativo n°
19 e 20 de 2021. A senhora presidente colocou em discussão única a Moção nº 10 de
2021 Autores: Adriano Reinhardt e Zuleica Maria Sousa Voltolini Moção de Aplausos à
Indústria Buddemeyer, pelos 70 anos de fundação. Com a palavra o vereador Adriano
Reinhardt expôs que a moção surgiu dos vereadores Adriano e Zuleica. Frisou que todas
as empresas do município devem se sentir homenageadas pelos vereadores, pois as
empresas fazem girar a economia de São bento do Sul. Frisou que essa moção é em
especial para a empresa Buddemeyer, que durante esses 70 anos de atuação se tornou
uma empresa sólida sem perder a sua tradição, parabenizou os mais de 1200
funcionários que atuam na empresa. Para finalizar a sua fala convidou os vereadores para
que subscrever a moção de aplausos. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini
ponderou que tem orgulho de homenagear a empresa Buddemeyer pelos seus 70 anos
de atuação, expôs que mesmo com tantos anos de atuação, busca modernidade e
continua mantendo a sua tradição. Frisou que a empresa sempre esteve se aperfeiçoando
e elevando o nível em São Bento do Sul, e cada etapa desse trabalho tem o
comprometimento e respeito. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação. Com
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas parabenizou a empresa Buddemeyer pelos
seus 70 anos de atuação, ressaltou que isso mostra o espírito empreendedor do povo são
bentense. Parabenizou pela busca de qualidade, assim levando o nome do município
para diversos lugares do país. Afirmou que a empresa auxilia muito com a economia do
município. Para finalizar a sua fala, desejou vida longa a empresa e demostrou o seu
interesse em subscrever a moção. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka parabenizou
os proponentes da moção de aplauso. Parabenizou os fundadores da empresa
Buddemeyer, e a todos os funcionários que lá atuam. Demostrou o seu interesse em
subscrever a moção. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira expôs que é morador de
São Bento do sul a 24 anos, sempre esteve envolvido no esporte, e em suas viagens se
hospeda em hotéis que sempre trabalham com a marca Buddemeyer, frisou que tem
orgulho de falar “essa empresa é de São Bento do Sul”. Parabenizou aos fundadores,
diretores, e funcionários por toda a dedicação. Demostrou o seu interesse em subscrever
a moção. Com a palavra o vereador Hélio Alves parabenizou a empresa Buddemeyer
pelos seus 70 anos. Com a palavra a vereador Carla Odete Hofmann afirmou que tem
interesse em subscrever a moção. Parabenizou os proponentes, pela pertinência e pela
necessidade dessa casa legislativa reconhecer a empresa. Expôs que quando uma
pessoa lhe pergunta de qual cidade a mesma é moradora, se refere que é de São Bento
do sul, e fala que é a cidade que a empresa Buddemeyer atua. Parabenizou os
fundadores, diretores, e funcionários. Ponderou que os diretores conseguiram formar uma
família, assim mantendo uma forte equipe. Com a palavra o vereador Luiz Pesenti
parabenizou a empresa Buddemeyer pelos seus 70 anos. Parabenizou os proponentes
Zuleica e Adriano, pela criação da moção. Demostrou seu interesse em subscrever a
moção. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação a
moção n° 10 de 2021, e a mesma sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021
Autor: Executivo Municipal “Revoga a Lei Complementar nº 02, de 26 de março de 2021”.
Com a palavra a líder de governo o referido projeto trata-se da revogação de lei
complementar n° 02 de 2021, a lei institui-a o repasse de gratificação os funcionários que
trabalhavam diretamente no postos do COVID-19. E agora pela diminuição dos casos,
inclusive do fechamento de um dos postos de atendimento do COVID-19, também pelo
fato dos funcionários já terem tomado as duas doses da vacina o executivo encaminha o
projeto de lei complementar n° 02 de 2021. A gratificação era para aqueles servidores que
estavam na linha de frente, correndo sérios riscos, e agora com a diminuição dos casos e
a imunização o executivo pediu pela revogação. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou o referido projeto em votação, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão Projeto de Lei
Executivo nº 71 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Institui e autoriza a cobrança da
contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica de vias e dá outras
providências”. O vereador Paulo Zwiefka pediu o adiamento da discussão do projeto de lei
n° 71 de 2021. Alegou que tem algumas dúvidas e gostaria de saná-las antes da votação
do referido projeto. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas afirmou que consta
no regimento interno o pedido de vistas, que é um direito do vereador Paulo Zwiefka. A
senhora presidente ponderou que o adiamento consta no regimento interno, no artigo 284,
porém precisa ser colocado em votação, citou que tem um prazo de dez dias para que
sejam feitas as análises. A senhora presidente colocou em votação o adiamento da
discussão do referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2021
Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do município”. Com a palavra a líder de governo, o projeto trata-se do pedido da
abertura de crédito adicional, no valor de cento e trinta e dois mil setecentos e sessenta
reais e setenta e seis centavos para a Secretaria de Agricultura, e é uma adequação que
vai sair da pasta da Fundação Municipal do Desporto, e está indo para a Secretaria
Municipal de Agricultura, tendo a destinação da reforma da feira livre que fica em anexo
ao Leopoldo Scherner. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini ponderou que
esse projeto de lei é de grande valia, pois é para uma comunidade merecedora, os
produtores cuidam com carinho e dedicação as suas produções, os mesmos precisam de
um ambiente bom e agradável. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que é
um projeto muito interessante, expôs que os feirantes terão box separados de tamanhos
adequados, “os nossos agricultores merecem”. Relembrou que onde hoje funciona a feira,
vai ser reformado e investido em média 500 mil reais, adequando aquele espaço para
diversas atividades relacionadas ao esporte. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann relembrou que quando se fala em espaço para feira municipal, precisa-se
verificar um bom acesso tanto para os agricultores quanto para os consumidores, que as
vezes são pessoas de mais idade, que já tem uma certa dificuldade de locomoção. Frisou
a importância da divisão igualitária dos box's, e o cuidado com a higienização, esse
projeto vai auxiliar nesses quesitos. Para finalizar parabenizou o executivo, pela criação
do projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou o referido
projeto em votação, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2021 Autor: Executivo
Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a líder de governo ponderou que o projeto trata-se da abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. O projeto é de suma
importância para a saúde do município, o valor é de cento e vinte e sete mil reais e
quatrocentos, que se destina a compra de um imóvel ao lado do Posto de Saúde do bairro
25 de Julho. Para finalizar pediu pela aprovação de todos na segunda discussão. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2021 Autor: Executivo
Municipal “Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências”. Com a
palavra a líder de governo ponderou que o projeto trata-se da compra de um imóvel, com
455 metros quadrados, o imóvel fica localizado ao lado do Posto de Saúde do bairro 25
de julho, e se destina a futura ampliação desse Posto de Saúde. Para finalizar a sua fala
pediu pela aprovação de todos na segunda discussão. Não havendo mais manifestações
a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente informou que referente aos
requerimentos n° 013 e 014 de 2021 abrirá espaço para o uso da tribuna popular livre
TRIBUNA POPULAR LIVRE. Fez o uso da tribuna o senhor Cassio Luiz Zschoerper,
Secretário de Planejamento e Urbanismo, que fez uma apresentação sobre a
pavimentação da Rua Dona Francisca. Surgiram dúvidas dos vereadores Adriano
Reinhardt, Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann, Luiz Neri Pereira, Darlan André
Guliani. E o secretário Cassio Luiz sanou todas as dúvidas pertinentes. Fez o uso da
tribuna o senhor Jairson Sabino, secretário de Obras, explanou sobre a cobrança da
contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica e falou sobre a valorização
de imóveis. O vereador Adriano Reinhardt demostrou a sua insatisfação sobre o assunto.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente agradeceu a presença dos
secretários, e agradeceu pelos esclarecimentos prestados. PALAVRA LIVRE. Fez o uso
da palavra o vereador Paulo Zwiefka Expôs que vai elogiar quando tiver que elogiar, mais
também vai cobrar quando tiver que ser cobrado. Frisou que o governo atual falava muito
no plano de governo sobre cortes de gastos, cortes de cargos comissionados. E o
vereador foi fazer um levantamento na Secretaria de Obras, e em análise viu que os
gastos estão mais alto que na gestão passada, a diferença da gestão passada para essa
gestão fica em valores de quatorze mil setecentos e setenta e nove reis por mês a mais,
com os mesmos cargos. Ponderou que os gastos estão muito altos para quem falava em
cortar gastos. Afirmou que vai fazer o levantamento de todas as secretarias. Em termos
de trabalhos na Secretaria de Obras, essa legislatura tem um cargo a mais, e não se vê
diferença nos trabalhos. Aparteou a vereadora Terezinha Maria Dybas deixou o seu
questionamento se o vereador Paulo considerou o aumento anual? Retomando a palavra
o vereador Paulo Zwiefka afirmou que considerou o aumento, e mesmo com essa
consideração ainda fica uma diferença de setecentos e nove mil ao ano. Fez o uso da
palavra o vereador Adriano Reinhardt falou em relação a troca de vales-transportes, da
empresa Coletivos Rainha, pediu para que a empresa reavalie a situação, pois tem muitos
moradores que depende do transporte público e tem esse vale-transporte em mãos, sabe
que é uma questão complicada. Aparteou a vereadora Carla Odete Hofmann ponderou
que conversou com os responsáveis pelo Transportes Rainha, e o que lhe foi colocado é
pela ilegalidade, e a venda é um ato criminal, acredita que muita gente não sabe dessa
situação. Retomando a palavra Adriano pediu para então que se intensifique a
fiscalização, e explique a legalidade para os munícipes. Expôs que esteve em reunião
com o prefeito para tratar da questão do financiamento do FINISA, pediu que seja
providenciado um anti pó, por mais que o executivo esteja entrando com um novo projeto,
vai ser algo demorado, pois o projeto tem um prazo. Frisou que concorda com algumas
colocações do vereador Paulo, em relação aos cargos comissionados no executivo,
“temos que olhar com carinho essa situação”. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka afirmou
que entrou nessa questão, pois a proposta de governo era diminuir cargos, e cortar
gastos, e no primeiro levantamento feito já se vê que os gastos estão maiores que na
legislatura passada, e tem mais cargos. Disse ao vereador Adriano que o mesmo deve
lembrar da promessa de corte de gastos, “promessas devem ser cobradas”. Adriano disse
que não esqueceu da promessa de governo. Afirmou que o prefeito diz e a administração
é pra todos e não para partido, temos que olhar essa questão e cobrar. Não havendo mais
nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
02 de setembro de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente
Ata. Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 30/08/2021
42ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui o programa nota fiscal
são-bentense, estabelece normas de estímulo à
cidadania fiscal no município de São Bento do Sul e dá
outras providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Institui o programa de coleta
seletiva intitulado “Recicla São Bento” no município de
São Bento do Sul e dá outras providências. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021 - Autora:
Carla Odete Hofmann - Denomina Frederico Rueckl
travessa do município.
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021 - Autor:
Luiz Neri Pereira - Denomina Olívio Maia servidão do
município. 
8 - Requerimento nº 16 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Solicitando a retirada do Projeto de Lei de nº
018/2021-L. 
9 - Indicação nº 214 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando estudos técnicos e
implementação de manutenção preventiva em trecho da
Rua Otto Kaesemodel, nas proximidades do nº 61, no
Bairro Oxford. 
10 - Indicação nº 215 de 2021 - Autor: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando a
manutenção, com trabalho de patrolamento e
ensaibramento na Rua Rothenbaum, no Bairro Colonial.
11 - Indicação nº 216 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitando verificar a possibilidade da reativação da
vaga de estacionamento situada na Rua Marechal
Deodoro, nº 255, em frente ao Posto de Saúde Central,
do lado oposto da via. 
12 - Indicação nº 217 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando a realização
de manutenção com a aplicação do anti pó, na Rua
Francisco Eckstein, no Bairro Lençol. 
13 - Indicação nº 218 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando a realização
de manutenção com a aplicação do anti pó, nas Ruas
Alberto Malschitzki e Gustavo Germano Brand, no
Bairro Progresso. 
14 - Indicação nº 219 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria de
Planejamento e Urbanismo solicitando a manutenção
das dependências da Praça Leopoldo Rudnick, no
Bairro Oxford, com a repintura das estruturas,
paisagismo, troca de plantas, manutenção da
iluminação e instalação de brinquedos para serem
utilizados pelas crianças na área que se destina a elas. 
15 - Indicação nº 220 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando estudos para a implantação de
uma faixa de pedestres ou faixa elevada na Rua
Antonio Kaesemodel, nas proximidades do nº 677. 
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis de nºs 079, 080, 081 e 082/2021.
2 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei de nº 084/2021.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 294 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 064, 069 e 070/2021 do Executivo e o Projeto de Lei
de nº 016/2021 do Legislativo Municipal, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 23.08.2021;
2 - Ofício nº 295 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 203, 204, 205, 206,
207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 23.08.2021;
3 - Ofício nº 296 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212
e 213/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 23.08.2021;
4 - Ofício nº 297 de 2021 - Ao Samae encaminhando a
Indicação de nº 207/2021, oriunda da sessão ordinária
realizada na data de 23.08.2021;
Pauta do dia 30/08/2021
42ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 10 de 2021 - Autores: Adriano Reinhardt e
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Moção de Aplausos à
Indústria Buddemeyer, pelos 70 anos de fundação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Revoga a Lei Complementar nº
02, de 26 de março de 2021.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 71 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Institui e autoriza a cobrança da
contribuição de melhoria decorrente da pavimentação
asfáltica de vias e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a aquisição de imóvel
que especifica e dá outras providências.
Tribuna:
Secretário de Obras: Jairson Sabino
Secretário de Planejamento e Urbanismo: Cassio
Luiz Zschoerper.
Assunto: Pavimentação da Estrada Dona Francisca.
Sessões:
AGO: 02 – 09 – 12 – 16 – 23 – 30