sessao nº 43

Ata da 43ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois
mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina,
nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a
totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em sessão
ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada pelo
Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo
de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a
ata da 42ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE:
As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, a senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei
Executivo nº 74 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de
Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de termo de
fomento, e dá outras providências”. Com a palavra a senhora presidente explanou que o
votação é do requerimento para que o projeto seja em regime de urgência. Afirmou que
não se pode confundir emergência com presa, em seu ver a matéria não se adequá,
razão pela qual se coloca a favor da rejeição de regime de urgências. Salientou que se for
negado o regime de urgência do referido projeto, a matéria vai ser colocada em primeira
discussão na próxima sessão dia 06/09/2021. Para finalizar a sua fala pediu para os
vereadores, que o requerimento seja rejeitado no momento da votação. Com a palavra a
Líder de governo disse que a votação que a presidente está propondo é para catar ou não
o regime de urgência em relação ao referido Projeto de Lei. Reiterou que no regimento
interno está previsto as matérias que deve ou não ser colocado em regime de urgência,
porém a decisão do plenário é a que permanece, sendo assim pediu para que os
vereadores votem para que o referido projeto seja mantido em regime de urgência. A
senhora presidente conduziu a votação, proferiu que os vereadores que forem pela
manutenção do regime de urgência que se manifestem no momento solicitado. E os
vereadores que forem pela rejeição do regime de urgência que se mantenham como se
encontram. Votaram favorável a manutenção do regime de urgência os vereadores Luiz
Neri Pereira, Angelo Ronei Peschiski e Terezinha Maria Dybas. A senhora presidente
informou que está rejeitada a manutenção do regime de urgência do Projeto de Lei n° 74
de 2021. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 77 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo ponderou
que o projeto trata-se da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. O projeto é de suma importância para a saúde do município, o valor é de cento
e vinte e sete mil reais e quatrocentos, que se destina a compra de um imóvel ao lado do
Posto de Saúde do bairro 25 de Julho. Para finalizar pediu pela aprovação. Com a palavra
a vereadora Carla Odete Hofmann expôs que na sua visão é um projeto de grande valia,
pois Posto de Saúde do bairro 25 de Julho faz atendimento a um grande número de
pacientes. Ponderou que o executivo está tendo um grande cuidado com aquele Posto de
Saúde. Enfatizou que as pessoas que trabalham naquele local vão ter condições
melhores de atender o público. Para finalizar se colocou favorável a aprovação do projeto.
Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini se colocou favorável ao referido
projeto, acredita que a ampliação do local vai resultar na qualidade do atendimento, vai
dar qualidade no atendimento dos profissionais que lá atendem, quem vai ganhar com a
ampliação é os munícipes e os profissionais que lá trabalham. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação referido projeto, e mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a aquisição
de imóvel que especifica e dá outras providências”. Com a palavra a líder de governo
ponderou que o projeto trata-se da compra de um imóvel, com 455 metros quadrados, o
imóvel fica localizado ao lado do Posto de Saúde do bairro 25 de julho, e se destina a
futura ampliação desse Posto de Saúde. Expôs que aquele posto atende o triplo de
pessoas a mais do que os postos que são considerados grandes, exemplificou com os
postos dos bairros Cruzeiro e Centenário, há uma necessidade urgente da ampliação do
posto do bairro 25 de Julho. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação do
referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação referido projeto, e mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente fez a retirada de pauta do Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021. O referido
projeto está sendo retirado de pauta a pedido das comissões técnicas para análise de
alguns pontos específicos, após análise será colocado em pauta novamente. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021
Autora: Carla Odete Hofmann “Denomina Frederico Rueckl travessa do município”. Com a
palavra a proponente do projeto, vereadora Carla Odete Hofmann relembrou que esse
projeto foi apresentado pelos familiares do senhor Frederico Rueckl, que foi uma pessoa
que sempre residiu no bairro Progresso, afirmou que o mesmo merece a homenagem da
denominação da travessa do município. Falou sobre a importância das pessoas terem
endereço, para ter dignidade de vida. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 20 de 2021 Autor: Luiz Neri Pereira “Denomina Olívio Maia servidão do
município”. Com a palavra o proponente do projeto, vereador Luiz Neri Pereira falou sobre
a importância de denominar as ruas do município, pois os munícipes merecem viver com
dignidade, e ter um endereço. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. Palavra Livre. Fez o uso da
palavra o vereador Hélio Alves se manifestou em relação a rua Dona Francisca.
Ponderou que saiu uma matéria no jornal local que o vereador não se manifestou no dia
da apresentação do Planejamento e Urbanismo , deixou registrado que não se manifestou
pois não tinha todas as informações para os questionamentos, posteriormente indo foi
verificar as informações para se manifestar. Na apresentação o secretário de
Planejamento e Urbanismo citou que foi retirado todo o asfalto e o vereador Hélio Alves
contestou os motivos, e o mesmo foi ignorado pelo secretário. Assegurou que o secretário
não lhe convenceu em momento algum, a apresentação foi pura politicagem, em todo
momento o mesmo colocou culpa apenas na capa asfáltica que foi retirada, a
apresentação foi montada para colocar um culpado, que seria o engenheiro e
provavelmente o vereador Hélio Alves que era o secretário de obras na época. Enfatizou a
sua insatisfação com o valor do projeto atual, relatou que tinha um projeto com a base
que se desse qualquer problema quem ia responder era o engenheiro. O projeto na época
era R$ 500 mil reais, e agora passa de R$ 1 milhão e 600 mil. O vereador disse que
quando assumiu nessa legislatura, foi até o gabinete conversar com o prefeito e fez o
negócio acontecer não ficou achando “picuinha”, se tivessem pegado o antigo projeto e
tivessem feito, não precisaria discutir sobre esse assunto novamente. Aparteou o
vereador Paulo Zwiefka se colocou ao lado do vereador Hélio Alves citou que não se
manifestou na sessão passada pois não tinha muitas informações, e hoje tem as
informações necessárias para discutir o fato. Afirmou que o projeto estava pronto por R$
500 mil reais, mais decidiram fazer um novo projeto com mais de R$ 1 milhão e 600 mil
reais, isso lhe causa uma dúvida bem grande, preferiram fazer um projeto para gastar R$
1 milhão a mais? Assegurou que foi feita pura politicagem em cima do projeto com
calçada e meio-fio. Tem que verificar esse projeto a diferença de preço é muito grande,
dizem que é por ser de concreto, concreto ou asfalto independente de onde colocar se
não for feita uma base boa não vai durar, e isso feito quando foi realizado a
pavimentação. Aparteou o vereador Luiz Neri Pereira assegurou que se o vereador Paulo
arrumar pra 1300 metros por R$ 600 mil reais acha que a prefeitura tem que comprar todo
o material e realizar a pavimentação. Relembrou que a pavimentação no Loteamento
Alpestre é de 1000 metros e foi licitado em R$ 1 milhão de reais, afirmou que quer achar
onde ta esse valor para fazer a compra. Retomou a palavra o vereador Hélio Alves
afirmou que ficou bastante chateado pois vem desde o início do ano falando sobre a
pavimentação da rua Estrada Dona Francisca. Frisou que vem político pra uma gestão
pra somar e vem políticos pra amarrar. Relembrou que quando foi secretário entrou na
Secretaria de Obras pensou em trabalhar, queria trabalhar pelo município e pelo povo.
Disse que os secretários têm que pegar as obras continuar e finalizar e não achar coisas
que a legislatura passada deixou de fazer, o município perde com isso. Enfatizou que o
vereador Luiz Neri falou sobre o valor do projeto, mais o valor tá ali e só olhar om projeto,
seria comprado a massa, e as máquinas, a empresa que ganhou a licitação forneceria, se
eraram no projeto quem ia responder era o engenheiro que fez o projeto não o município.
Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira falou em relação a pavimentação da
rua Estrada Dona Francisca, é uma conta fácil, os números não batem, afirmou que hoje
o custo da pavimentação comunitária é de R$ 116,00 reais o metro quadrado de
pavimentação, expôs um cálculo da pavimentação comunitária, 1.300 metros de
comprimento, multiplicado por 8 metros de largura, dá um total de 10.400 metros
quadrados de pavimentação, com um custo médio de R$ 1 milhão e 100 mil reais. Frisou
que não existe milagre, não tem como pavimentar a Estrada Dona Francisca com R$ 500
mil reais, é uma conta lógica. Aparteou o vereador Hélio Alves afirmou que tem a cópia do
projeto, “é só olhar”, essa licitação foi feita ano passado, então o valor era mais baixo,
porém não concorda com gastar 1 milhão e 600 mil reais de concreto, até poderia
concordar se o secretário de Planejamento e Urbanismo, viesse e fizesse uma
apresentação decente. Retomando a palavra o vereador Luiz Neri Pereira Parabenizou
todos os profissionais de educação física, esse é um belo trabalho, auxilia na prevenção
da saúde, e um grande parceiro do esporte. Mencionou que teve uma grande notícia a
atleta Danielle Rauen conquistou a segunda medalha paralímpica, a conquista foi de
bronze em Tóquio, “a Daniele é um orgulho para a nossa cidade e região”, garantiu que a
atleta leva o nome do nosso município pelo país e pelo mundo. Frisou que São Bento do
Sul está em destaque na categoria Olesc, uma categoria até 17 anos. Na última sessão o
vereador Paulo Zwiefka falou sobre os gastos da Secretaria de Obras falando em
economia, cortes de gastos, e o vereador Neri não tinha dados naquele momento, porém
foi buscar informações e inteirou do assunto para discutir sobre. O vereador apresentou
os valores gastos com salários e horas extras na Secretaria de Obras, nos anos de 2021
e 2017 e perguntou onde está e economia? afirmou que em 2021 vai ser gasto menos
que 2017, sendo que se passam quatro anos. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka afirmou
que o vereador está indo por um lado que não condiz o que o vereador estava se
referindo, explanou que se referiu em cargo em comissão, e no plano de governo o
prefeito diz que vai economizar R$ 12 milhões de reais em cargo de comissão, e nesse
quesito se for comparar 2017 com 2021 o governo atual gastou bem mais que o passado.
Disse não concordar que Economizar hora extra é economia, “isso pra mim é perca para
o município”, economizar com servidor de carreira é deixar o povo de lado. Retomando a
palavra o vereador Luiz Neri questionou o vereador Paulo se ele acha justo Um servidor
receber 140 horas extras? Paulo disse que nessa gestão também tem servidores
recebendo essa quantidade de horas. Enfatizou que hoje na Secretaria de Obras tem três
diretores e uma engenheira e que é a primeira vez na história que tem alguém que
responde tecnicamente dentro da Secretaria de Obras, “e faz uma grande diferença”,
expôs alguns trabalhos que a engenheira vem realizando para o município. Fez o uso da
palavra o vereador Angelo Ronei Peschiski falou sobre a falta dos medicamentos,
afirmou que tem três medicamentos faltando na rede pública do município, frisou que
entrou em contato e conversou com a farmacêutica que explanou que os medicamentos
não estão chegando, a entrega está atrasada, o atraso não é culpa do prefeito,
vereadores ou da Secretaria de Saúde, esse problema está sendo com os fornecedores.
Falou em relação a Indicação que fez, o alargamento da Rua Maria Liebl, no Bairro Rio
Vermelho Estação, garantiu que o alargamento é necessário pois a via é muito estreita.
Agradeceu a Secretaria de Obras e o SAMAE, onde realizaram um trabalho com agilidade
e qualidade, na Rua Luiz Hilgenstieler, no bairro Colonial. Fez o uso da palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas fez uma colocação, citou que dia 03/09/2021 será a
inauguração do Centro de Atendimento a Mulher e o Centro de Atendimento a
Diagnóstico, vão ser atendimentos especializados, relembrou que esses atendimentos
aconteciam no Posto Central e agora vai se conseguir fazer um atendimento mais
individualizado. Falou em relação ao raio x, ponderou que veio a aprovação da Vigilância
Sanitária Estadual, esse projeto vem desde 2013 sendo analisado, citou que ainda existe
a necessidade de fazer uma pequena adequação, mais a inauguração está programada
para o dia 04/10/2021. Frisou que depois de oito anos poderemos fazer uso do aparelho
de raio x. Ressaltou que no início do ano teve uma surpresa, mesmo sem esse raio x, não
existe fila para realização do exame, disse que imaginava que a fila é muito grande. Em
relação a vacina do COVID-19, está sendo antecipado algumas datas, entre elas os dias
05, 06,e 07 para quem tomou astraZeneca, foi antecipado para o dia 04 de setembro, e
para as pessoas que tomaram coronaVac, e tinham agendado dia 07 foi antecipado para
dia 06 de setembro, falou sobre a importância dessa divulgação para que as pessoas
verifiquem qual vai ser o seu novo horário. Relembrou que dia 07 de setembro comemora￾se a Independência do Brasil, e em virtude da pandemia ficou decidido que não será
realizado o tradicional desfile cívico, porém a Secretaria de Educação vai fazer algumas
seções cívicas alusivas a essa data 06 de setembro as 09:15 horas, na frente do prédio
da Secretaria de Educação, o evento esterá seguindo todas as regras impostas pela
Vigilância Sanitária em relação ao COVID-19 com todas as regras. Em relação a
pavimentação rua Estrada Dona Francisca não gosta de achar culpados e não fazer o que
deve ser feito. Relembrou que existe uma ação popular e uma ação civil pública não
consegue voltar atrás e deixar de tramitar. Ocorreu uma perícia, onde foi levantado qual
era o problema da obra, existe a necessidade de informar nesse processo tudo o que será
feito para a recuperação e nesse sentido o orçamento é informado no processo porque
vai ter uma decisão, e esse processo lá no final vai dizer se houve um erro por parte da
prefeitura ou da empreiteira, e aquele que foi responsabilizado vai ter que indenizar
conforme os valores que estão sendo aplicados na obra, no final do processo, ponderou
que a questão de expor valores é para realizar essa indenização. Aparteou o vereador
Hélio Alves disse que o secretário de planejamento deixou bem claro que da retirada capa
seria responsabilidade dos engenheiros e do secretário de obras, acha que foi uma
“politicagem barata que vai sair cara no final”, e por causa de coisa desse tipo acredita
que a pavimentação vai se estender ainda mais. Retomou a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas afirmou que a pavimentação vai sair o mais rápido possível,
ponderou que o projeto está nos detalhes finais, posteriormente vai para licitação e o
início da obra. Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka iniciou a sua fala
parabenizando a atleta Danielle Rauen pela conquista da medalha em Tóquio.
Parabenizou também todos os profissionais da educação física pela passagem do seu
dia. Falou em relação os gastos da gestão atual, disse que a colocação que o vereador
Luiz Neri fez é valida, porém não condis com o que ele quis apresentar, o vereador disse
que colocou gastos com cargos comissionados e não com servidores efetivos, demostrou
os gastos com a Secretaria de Agricultura e com os cargos em comissão, afirmou que no
plano de governo o prefeito prometeu de cortar R$ 12 milhões em cargos de comissão,
mais nessa linha que está indo ele vai gastar mais que na gestão passada. Pediu para
que seja olhado com carinho essa questão, e esse valor que atualmente é gasto com
cargos comissionados, que seja revertido para servidores de carreira, que são pessoas
que sempre trabalhavam muito, e contavam as horas extras. Teceu comentários em
relação a um vigilante que está recebendo 140 horas extras, ganhando mais de seis mil
reais ao mês, isso é quase um salário de diretor. Falou que está sendo economizado na
Secretaria de Obras e gasto e outros lugares, “estão economizando no lugar errado”. Fez
o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann iniciou a sua fala demostrando a sua
insatisfação com o assunto da pavimentação da rua Estrada Dona Francisca, imaginou
que com o pedido para que se fizessem presentes os dois secretários, era para
esclarecimentos de todas as dúvidas, imaginou que o assunto se daria por encerrado,
com as informações prestadas. Frisou que Está esperando o procurador, e sem sombra
de dúvidas vai tirar todas as suas dúvidas na sua presença. Tudo o que foi apresentado
na sessão foi apresentado anteriormente para os vereadores, e perguntado se alguém
gostaria de se manifestar. Falou que gostaria de ter visto a discussão de todos os
vereadores com os secretários para sanar todas as dúvidas e para que ficasse claro para
os munícipes, e que o assunto não fosse retomado novamente, acredita que aquela
apresentação era a oportunidade para esclarecer todas as dúvidas. Enfatizou que vai
defender os moradores da Estrada Dona Francisca, pois eles estão cansados de sofrer,
indicou que essa situação precisa ser resolvida. Mencionou que participou da reunião
junto ao comitê do COVID-19, felizmente os números são cada vez melhor, em razão
disso todas as regras municipais serão tiradas e o município vai seguir integralmente as
restrições do Estado, o comitê com responsabilidade foi soberano em afirmar que o
comitê não vai colocar restrições maiores. Mencionou que foi a Florianópolis,
acompanhada do seu assessor e o secretário do turismo. Relembrou que São Bento do
Sul é a maior cidade da região, o município tem muitos declives e é a única cidade da
região que não tem uma caminhonete 4X4 equipada para atender a comunidade, hoje a
Defesa Civil atende com um corsa, Deixou um desafio ao deputado Ricardo Alba (PSL),
pediu para que o mesmo se comprometa a ajudar trazer uma caminhonete equipada
quanto antes, a vereadora disse que não gostaria de uma promessa para 2021, quer
conseguir ainda esse ano este bem para o município. Não havendo mais nada a ser
tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06 de
setembro de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 02/09/2021
43ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Indicação nº 221 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Ernesto
Kautnick, no Loteamento Bavária, no Bairro Cruzeiro. 
2 - Indicação nº 222 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Max John,
no Bairro Dona Francisca. 
3 - Indicação nº 223 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o alargamento da Rua
Maria Liebl, no Bairro Rio Vermelho Estação. 
4 - Indicação nº 224 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a realização do patrolamento e
ensaibramento nas Ruas Eno Wiggers, Adolfo Dreveck,
Darci Vidal Teixeira e Romualdo Quint, no Bairro Rio
Negro. 
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para o evento alusivo ao dia 07 de
setembro.
2 - Ofício do Executivo Municipal respondendo a
Indicação nº 201/2021.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 064, 069 e
070/2021-E e 016/2021-L.
4 - Ofício do Conselho Municipal de Assistência Social
de São Bento do Sul encaminhando Moção de apoio
apresentada na Conferência Municipal de Assistência
Social.
5 - Ofício do Clube Soroptimista São Bento do Sul
solicitando o uso do plenário.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 298 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 005/2021-E-Complementar e 073/2021-E, oriundos
da sessão ordinária realizada na data de 30.08.2021;
2 - Ofício nº 299 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 214, 215, 216, 217,
218, 219 e 220/2021, oriundas sessão ordinária
realizada na data de 30.08.2021;
3 - Ofício nº 300 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 214, 215, 217, 218, 219 e 220/2021, oriundas
sessão ordinária realizada na data de 30.08.2021;
4 - Ofício nº 301 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 216, 219 e 220/2021, oriundas
sessão ordinária realizada na data de 30.08.2021;
5 - Ofício nº 302 de 2021 - Ao Departamento Municipal
de Trânsito Urbano encaminhando as Indicações de nºs
216 e 220/2021, oriundas sessão ordinária realizada na
data de 30.08.2021;
6 - Ofício nº 303 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês de
setembro de 2021;
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sobre o Regime de Urgência do Projeto de Lei
Executivo nº 74 de 2021 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza a celebração de parceria para consecução de
finalidades de interesse público e recíproco com a
Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP) de
São Bento do Sul, por meio de termo de fomento, e dá
outras providências.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município;
2 - Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a aquisição de imóvel que
especifica e dá outras providências;
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município;
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann – Denomina Frederico Rueckl travessa do
município;
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021 - Autor: Luiz
Neri Pereira – Denomina Olívio Maia servidão do município;
Sessões:
SET: 02 – 06 – 13 – 16 – 20 – 27