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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2021-09-06
native_id403

Documents (2)

ata #

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Ata da 44ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos seis dias do mês de setembro, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 43ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências
expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os
Projetos de Lei do Executivo nº 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90 de 2021; Encaminhou para as
comissões de Finanças, contas e orçamento, os balancetes mensais dos meses de maio
e junho de 2021 da Secretaria Municipal da Saúde. A senhora presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021 - Autora: Carla Odete Hofmann
“Denomina Frederico Rueckl travessa do município”. Com a palavra proponente do projeto,
vereadora Carla Odete Hofmann falou sobre a importância de dar nome a esse logradouro
público. Apresentou a bibliografia do senhor Ruckel, e disse ser justo essa homenagem, já que
todos os terrenos próximos pertencem aos familiares. Para finalizar a sua fala pediu a todos
pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto Lei Legislativo nº 20 de 2021 -
Autor: Luiz Neri Pereira “Denomina Olívio Maia servidão do município”. com a palavra o
proponente do projeto, vereador Luiz Neri Pereira que apresentou a bibliografia do senhor
Olívio Maia. Frisou que essa homenagem é muito justa, sendo assim pediu a todos pela
aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o
referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021 - Autor: Executivo Municipal
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município”. Com
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas citou que o projeto se trata de uma abertura de
crédito adicional suplementar na pasta do SAMAE no valor de R$ 245,000.00, e é uma
adequação entre contas na própria autarquia, que vai sair da atividade de manutenção e
melhoria dos serviços administrativos, e vai para atividade de coleta e transbordo dos resíduos
sólidos. Garantiu que em seguida terá a apresentação da primeira discussão do projeto em si,
aonde esses valores vão ser destinados. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 82 de 2021 - Autor: Executivo Municipal “Institui o programa de coleta seletiva
intitulado ”Recicla São Bento” no município de São Bento do Sul e dá outras providências".
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que o projeto se trata da
instituição do programa “Recicla São Bento”, e tem por finalidade fornecer a população quatro
sacolas plásticas na cor alaranjada de 100 litros, e vai ser distribuído as famílias quatro sacolas
por mês, com o objetivo de separar o lixo que pode ser reciclado, do lixo que então vai
propriamente para o Aterro. Relembrou que nos dias atuais nós vivemos um momento de
grande preocupação com a preservação do meio ambiente, e o sonho de consumo seria que
cada um de nós, cada família separar seu lixo reciclável da forma correta, mas nós sabemos
que isso ainda se trata de um Sonho Distante de ser alcançado. Explanou que a população vai
separar o lixo, se a família colocar uma sacola plástica, vai receber uma de volta, se colocar
duas vai receber duas de volta, e assim sucessivamente. O custo deste projeto é de R$ 0,50
centavo cada sacola. O projeto inicialmente será implantado somente no bairro Brasília, e na
medida que for tomando forma será estendido aos demais bairros. Frisou que o diretor do
SAMAE foi convidado para fazer uma reunião com os vereadores para o mesmo explanar e
sanar dúvidas sobre o assunto. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt relembrou que é
membro dessa comissão. E sobre o referido projeto é desfavorável até o presente momento,
pelo menos até que tenha uma justificativa melhor. Acredita que deveria vir do município mais
orientação, concorda que temos que cada vez mais estar ciente sobre a questão do meio
ambiente, e da reciclagem do lixo, porém acredita que o projeto vem trazer mais despesa para
o município. Frisou que tem tantas outras secretarias necessitando de recursos. Reiterou que
deveria ser mais orientativo nesse momento, antes de fazer um investimento tão alto por
município gerando despesas, ponderou que de algum lugar vai ter que sair esse recurso, seja
do contribuinte ou dos cofres públicos, e acha que poderia ser empregado em outras pastas
que necessitam de dinheiro. Com a palavra o vereador paulo Zwiefka falou que está
paticamente na mesma linha de pensamento do vereador Adriano. Concordo que precisa ser
feito alguma coisa nesse sentido de orientar as pessoas reciclarem, disse que hoje nem 10%
dos munícipes reciclam, “é um problema sério”. Deixou o seu questionamento, se fosse mais
trabalhado na questão de orientação de programas de incentivo? Afirmou que isso favorece
muito para que as pessoas começam a se manifestar e fazer esse trabalho. O que é ruim é
um investimento alto, sendo que tem secretarias que tão esperando para conseguir um
recurso. Garantiu que essa conta vai cair para o contribuinte. Disse “eu acho que um trabalho
de incentivo”, para fazer com que as pessoas possam estar se conscientizando, é o caminho
no momento, talvez mais para frente conseguiria emplacar essa esse projeto. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt citou que nada adianta criar lei se não tem quem fiscalizar. Sugeriu
para que seja criada uma lei no município, que ao envés de comprar a sacola preta, que se
compre a sacola alaranjada. Não concorda em tirar dinheiro dos cofres públicos para esse
projeto. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani relembrou que a cerca de dois meses
atrás conheceu um pouco do referido projeto. Explanou que esse projeto teve um piloto como
teste um tempo atrás no bairro que circunda o SAMAE, e teve êxito na coleta de material
reciclável, e garantiu aos vereadores tem uma economia considerável. Ressaltou que a
colocação da vereadora Terezinha em trazer o diretor do SAMAE para explanar sobre o
assunto é muito importante, e tem certeza que o vereador Adriano e vereador Paulo vocês vão
mudar de ideia porque o projeto é bem interessante. Relembrou que infelizmente a
colaboração da população no quesito reciclar é quase zero. Frisou que no município existe
uma cooperativa, que emprega em torno de 20 a 30 pessoas, que às vezes não tem nem o
que fazer, chega 10 horas da manhã e meio-dia, não tem mais lixo para reciclar, então acha o
projeto bem interessante. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt relembrou que tem um
projeto de sua autoria em elaboração, o projeto trata-se da obrigação da Separação do lixo,
disse que já é algo nesse quesito para não ter esse custo da sacola. Afirmou que o projeto que
está em discussão é válido, porém este custo no momento vai sair dos cofres públicos. Com a
palavra o vereador Luiz Neri Pereira afirmou que os dados levantados e os estudos realizados
em outros municípios, para que o SAMAE de São Bento do Sul tome essa atitude vem para
economizar. E fala-se de passagem que esse ano foi uma rara exceção que não tivemos
aumento da água. Ponderou que vê isso como um investimento, assegurou que sabemos que
o dinheiro do SAMAE é uma autarquia e esse dinheiro é quase que impossível de ser
transferido para outro secretaria. Pelos argumentos acredita que na semana que vem, com a
explanação do diretor do SAMAE, os vereadores entenderam o tamanho e importância do
projeto. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka deixou o seu apelo, para que quando o custo
do projeto for alto, que talvez convidasse antes de entrar em discussão o secretario da pasta
para o mesmo fazer uma apresentação do projeto e uma explicação, assim não precisa ficar
discutindo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas citou que a economia ela vai ser
tanto na questão de saúde, que vai refletir na pasta da Secretaria de Saúde com uma melhor
qualidade de vida e também dentro da própria autarquia. Relembrou que o projeto é de grande
valia. Com a palavra o vereador Hélio Alves afirmou que se assustou com o valor do referido
projeto, porém conversando na sala das comissões acabou entendendo que no final ia dar um
retorno muito grande para a economia. Concorda com o vereador Paulo, seria importante o
responsável pela autarquia vir explanar sobre projetos de alto custo antes da primeira
discussão. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann afirmou que é um projeto muito
importante, nesse momento de início de administração, uma vez que os vereadores vão
estudar e procurar qualquer coisa a respeito de futuro das Cidades. Relembrou que e um dos
grandes problemas que nós vamos ter no futuro é justamente a questão de dar
encaminhamento para resíduos. Frisou que espera que com a vinda do presidente da
autarquia até essa casa de leis, os vereadores possam sanar todas as duvidas. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2021 - Autor: Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município". Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas tem por objetivo a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município na pasta de Finanças no valor de nove mil reais, e objetivo
suprir despesas com para atender um programa da "nota fiscal são bentense". Esse projeto da
"nota fiscal são bentense" vai vir para câmera, já está que protocolada vai ser colocado em
discussão, e é um projeto que também vamos ter uma conversa com o secretário, para que ele
coloque a respeito do funcionamento. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Iniciou a sua fala
expondo que foi cobrando por alguns munícipes, a sua postura em relação a contratação
das ambulâncias para a Secretaria de Saúde, se colocou favorável, pelo o alto custo que
se tem de manutenção no veículo, esse é um veículo que se anda praticamente 24 horas
praticamente seus 365 dias. Afirmou que esteve também dando uma olhada nas
ambulâncias, e é inviável fazer a recuperação delas por ser uma um veículo muito antigo.
Ponderou que fez pesquisas também sobre a locação. "Então eu acho que o município tá
de parabéns", e a Secretaria de Saúde tá de parabéns pela contratação, no seu ponto de
vista acertou fazendo essa ação nesse momento. Teceu comentários em relação ao fato
que aconteceu no final de semana, disse ser lamentável essa ação, relatou que esteve
presente no domingo de manhã na praça central, tirou fotos e enviou aos vereadores no
grupo do WhatsApp. Reiterou que não adianta criar leis no município se não tem quem
fiscaliza, foi criado por essa casa lei n° 3005, porque que ela não é ativa? Por que não é
aplicada no nosso município? Relembrou que não se faz um ano que a praça foi
revitalizada, e ficou tão bonita, agora os banheiros foram depredado, quebrados, isso é
uma vergonha para a população São bentense, os Meliantes fazer esse vandalismo no
município. Citou que não são as escolas que devem dar educação para os nossos filhos,
são os pais e responsáveis que tem esse dever. Relembrou que é o executivo vai ter que
arcar com as despesas da locação de banheiros químicos que também foram quebrados
no Ginásio Annes Gualberto e novamente vai sair dinheiro dos bolsos dos contribuintes,
do cidadão em São Bento do Sul. Ponderou que é lamentável para nossa cidade
passando por fase de pandemia por tanta dificuldades e ter meliantes que fazem esse
tipo de coisa. deixou o seu questionamento, "cade a fiscalização"? Pra que pagar tanta
horas extras de vigilante se não tem uma pessoa para fiscalizando patrimônios públicos.
Aparteou o vereador Paulo Zwiefka garantiu que não tem como isentar totalmente o
executivo porque que diria ter um vigilante trabalhando na praça central desde o primeiro
dia de gestão, garantiu que na gestão passada sempre teve vigilante na praça até as
22:00 horas, assim evitando problemas desse tipo. Afirmou que os principais culpados
são os infratores que foram lá e fizeram esse vandalismo, porém acredita que o executivo
deve tomar uma Providência imediatamente, antes que causa mais prejuízos. Retomou a
palavra o vereador Adriano Reinhardt “temos que começar a mudança” foi isso que o
governo prometeu, então se começa por aí, proferiu que não adianta criar leis se não tem
quem fiscalizar. Falou em relação a contratação do hospital de Mafra, onde foi citado
anteriormente pela gestão atual que eram contra, exames que não poderiam ser feitos
fora hoje podem, horas extras que seriam cortadas, hoje são feitas. Então temos que
cuidar o que falamos. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
ponderou que nas próximas sessões, vai entrar um projeto a respeito do subsídio de
transporte coletivo. Expôs que precisa-se pensar se queremos transporte público no
município, se queremos a continuidade e assim, vamos discutir possibilidades de que ele
permaneça, como que ele permaneça, nesse sentido o responsável pela empresa
Transporte Coletivo Rainha virá até a câmera para falar a respeito da atual situação da
empresa e da necessidade da aprovação deste subsídio. Relembrou que no inicio do ano
os vereadores tiveram uma reunião com o representante da empresa, aonde ele já
colocou algumas situações e agora seria para falar especificamente dessa necessidade
do subsídio e a situação atual, nesse sentido também o prefeito assinou um decreto
aonde autorizou a empresa comprar cinco micro-ônibus, para que se possa fazer alguns
itinerários. Garantiu que a empresa também ela tem por objetivo retornar com 270 e
itinerários, com intenção de atender melhor a população. Falou em relação as horas
extras, assunto que já foi discutido na sessão anterior, afirmou que tem o Tribunal de
Contas, cada vez mais tem trabalhando com inteligência artificial e aquelas situações ,
onde ocorrem horas extras acima do limite que é considerado tolerável, já vem uma
observação, e o município foi notificado por apenas um servidor , que é o doutor Ivan, o
responsável pelos processos administrativos, mas que o controle interno já está tendo
uma precaução e estender isso a toda administração, não é só no caso dos vigias essa
questão de hora extras está sendo verificada. Deixou a sua manifestação, que foi
lamentável o que aconteceu no final de semana na praça Jardim dos Imigrantes, citou que
o vereador Adriano mandou a situação dos banheiro que foram depredados no grupo dos
vereadores, "eu escrevi lá lamentável" a situação que tenha sido realizada por pessoas
ditas seres humanos, um ser humano não deveria fazer isso nunca, garantiu que a cidade
tem diversas câmeras e estão sendo apurado, esperamos que muito em breve os
responsáveis sejam descobertos e sejam punidos na medida em que eles merecem,
porque depredação do patrimônio público não deve ocorrer nunca em lugar nenhum. Fez
o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini iniciou a sua fala parabenizando a
equipe de vacinação, afirmou que no sábado realizou a segunda dose da vacina do
COVID-19 e foi muito bem atendida, assim como os outros cidadãos também tem sido,
deixou o agradecimento a essa equipe, que trabalhou direto todos correndo vários riscos,
garantiu que só tem gratidão e que Deus ilumine a todos que se dispuseram a nos
atender, e atender a todos com muito carinho. Relatou que no sábado esteve no Ginásio
Annes Gualberto e estacionou próximo desses banheiros químicos, e foi um susto quando
o vereador Adriano mandou as fotos no grupo dos vereadores, demostrou a sua tristeza
porque no local estavam indo pessoas preocupadas com a sua saúde, se cuidando e de
repente não poder ter o banheiro químico, que a prefeitura colocou para esse momento.
Falou sobre os banheiros da Praça Central, se mostrou indignada, porque esse cidadão
ou cidadãos passaram por uma escola e na escola foi sempre frisado a questão do
patrimônio público, é muito triste de saber que em São Bento do Sul ainda tem pessoas
nesse nível. Deixou o seu apelo para que se possa voltar manter a Praça central aberta
até as 22:00 horas e com vigilante. Fez uma solicitação para a líder de governo, para que
pudesse dar um retorno na questão das funerárias, disse que foi bastante estudado e
gostaria de saber como está essa situação, foi resolvido? Como vai ficar? Afirmou que o
vencimento do prazo legal já foi. Aparteou a líder de governo relembrou que as
funerárias que pedissem autorização e preencher os requisitos, então poderia trabalhar
com essa autorização. Garantiu que o projeto de lei juntamente com o edital da licitação
foi o tribunal de contas e ainda não voltou do Tribunal de Contas. Retomou a palavra a
vereadora Zuleica falou sobre o dia 7 de setembro, frisou que é mais do que uma simples
data para nós brasileiros 7 de Setembro simboliza o início da liberdade, liberdade de uma
Pátria. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann frisou que dia oito de
setembro, será reiniciado um programa muito importante para o legislativo, o programa
vereador Mirim. Relatou na palavra livre iria se ater ao tema, o programa que tem como
finalidade fazer com que as crianças quanto os jovens, percebam a importância do Poder
Legislativo, perceber o quanto se trabalha em uma casa de leis, vamos disseminar esses
conhecimentos nas suas escolas nas suas classes nas conversas com os professores e
esses eleitores. Demostrou a sua tristeza em relação a depredação do patrimonio publico.
Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka falou sobre a questão de cobrança de
contribuição de melhorias de pavimentação, ponderou que tem sido muito procurado por
essa questão. Se colocou desfavorável a essa cobrança, disse que sabe que existe uma
lei, e esse projeto veio baseado em uma lei, e o Tribunal de Contas obriga a fazer essa
cobrança, porém se colocou desfavorável a lei. Afirmou que existem ruas de ligações,
como a Rua Alberto Torres, são ruas que todo mundo usa, como Coletivos Rainhas,
carretas puxando torras entres outros automóveis, e quem paga a contribuição de
melhoria é somente o morador daquela via. O contribuinte, então já paga tanto impostos e
quando poderia estar recebendo algum do governo, ainda tem que pagar por aquilo,
"sinceramente tem coisa nesse país que é difícil da gente concordar". Ponderou que a
pressão da população é muito grande para cima dos vereadores, porém infelizmente tem
algumas situações que não tem saída, nesse sentido conversou com a presidente para
de repente ganhar um prazo maior e apresentar pelo menos para essas pessoas que uma
hora que será cobrado. Garantiu que muita gente tá assustada achando que vai receber
um boleto de várias prestações, e eles não vão ter condições de pagar. Aparteou a
vereadora Carla Odete Hofmann se colocou disponível para buscar junto à Finanças e
trazer alguém, para que junto ao jurídico se possa verificar o limite máximo de pagamento
anual. Aparteou o vereador Adriano Reinhardt Afirmou que a lei de cobrança de melhorias
asfálticas existe, porém sempre em promessa de campanhas é de asfaltar ruas, então
acha que a população deve ser orientado nessa questão. Disse que está sendo muito
procurado por munícipes que não consegue fazer nem suas calçadas, agora vem essa
cobrança do asfalto, ponderou que a população está pedindo e implorando para que os
vereadores se coloquem desfavorável ao projeto. Como o Vereador Paulo comentou que
nós vamos ter que aprovar de qualquer maneira, mais que fique o alerta a todo cidadão
são bentense, que quando for asfaltado a sua rua que ele vai pagar pela pavimentação.
Comentou que não adianta Prefeito a ou b prometer um asfalto de graça, porque é
mentira. Por que recursos que a gente busca? Por emendas parlamentares? Se serão
cobrados igual a contribuição de melhorias, então nada adianta buscar emendas, se essa
lei permite fazer cobrança igual. Aparteou a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou
que essa lei é do ano de 2012 que trata da contribuição de melhoria, embora já houve
cobrança de pavimentação antes de 2012 baseado na lei anterior aqui em São Bento do
Sul e daí depois ficou um tempo sem essa cobrança, e em 2012 então foi feita a nova lei
que está vigente hoje, nessa lei de 2012 ela não trata especificamente da forma de
cobrança, mas no Código Tributário Municipal trata da forma de cobrança e ele prevê que
não pode ser cobrado mais do que 3% do valor do imóvel, durante o ano, e não fala
quantas parcelas, e pode sim ser parcelado, então vai ter muito a ver com o valor do
imóvel e o valor do custo da obra. Retomou a palavra o vereador Paulo afirmou que um
imóvel avaliado em trezentos mil, o munícipe vai ter que pagar nove mil por ano, com
certeza vai assustar bastante o contribuinte, porque se as pessoas não conseguem fazer
a calçada é porque não sobra aquele valor para fazer e para ficar bonita na frente da
casa, agora vem conta da pavimentação Então "sinceramente é difícil para a gente aceitar
certas coisas". Aparteou o vereador Hélio Alves disse que os vereadores ficam se
desgastando, batendo boca, e deveriam ter trazido o valor exato, quanto vai ser pago?
sempre deverá ser pago? mas nessa questão se for de aprovar uma lei dessa aí no
imóvel avaliado em trezentos mil reais, a 3% o contribuinte vai pagar nove mil reais por
ano de contribuição de melhorias. Retomou a palavra o vereador Paulo, que se
comprometeu a tentar mudar para melhor a situação, pois está aqui para apoiar o povo.
Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira Demostrou a sua indignação com a
falta de respeito na nossa cidade, neste final de semana teve quebra-quebra na nossa
praça central, no Annes Gualberto e nas Casas do Parque 23 de setembro, garantiu que
não consigo entender da onde que vem essa vontade de quebrar as coisas. Citou que a
está sendo feito um trabalho nas câmeras para conseguir identificar e punir os
responsáveis por esses atos infratores. Aparteou o vereador Adriano Reinhardt pediu para
que seja cobrado as leis do município, que se cobre a n° lei 3005 que foi criado em 2 de
maio de 2012, se a lei foi feita então vamos fazer valer, nada mais justo que proíbe de
"bebedeiras" em vias públicas, em praças públicas. Retomou a palavra o vereador Luiz
Neri afirmou que se a lei está aí tem que cumprir, porque essas pessoas não respeitam
quando se deixa "um pouquinho de folga". Ponderou que vai estar com o prefeito na
próxima quarta-feira em Florianópolis-SC visitando a Casa Civil e na sequência irão
almoçar com o governador do Estado, comentou que é a sua nona viajem para
Florianópolis-SC para captação de recursos do Governo do Estado para o município de
São Bento do Sul e a cada dia ou a cada semana que passa tão chegando mais perto
desse recurso, e espera que essa viajem seja uma de grande notícias, e eles consigam
entender a necessidade dos investimentos. Citou que está muito motivado pois são
recursos de valores um pouco alto, ficamos até na dúvida, pois é um montante em São
Bento do Sul nunca recebeu antes. Para finalizar a sua fala, fez uma breve homenagem
ao dia 7 de setembro. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 13 de setembro de 2021, às dezenove
horas e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 06 de
setembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

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pauta #

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Pauta do dia 06/09/2021
44ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Tabela dos
Atos da Vigilância Sanitária constante da Lei nº 1771,
de 19 de março de 2007. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio
orçamentário extraordinário à tarifa do transporte
público coletivo urbano em razão dos reflexos
decorrentes da pandemia da COVID-19, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento da
administração direta do Município de São Bento do Sul
e dá outras providências. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Indicação nº 225 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a realização do patrolamento e
ensaibramento nas Ruas Professora Irene Peierl e
Oscar Hinke, no Bairro Lençol. 
9 - Indicação nº 226 de 2021 - Autor: Luiz Lindecir
Pesenti - Ao Executivo Municipal solicitando um fiscal
na Rua Ivone Urbainski para verificar se a rua é do
município ou particular. 
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de maio e junho de 2021.
2 - Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Nordeste de Santa Catarina solicitando a inclusão na
Lei Orçamentária Anual 2022 o repasse financeiro para
a entidade.
3 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes ao Projeto de Lei nº 073/2021-E e Projeto de
Lei Complementar nº 005/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 083 e 085/2021.
5 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 086, 087, 088 089 e 090/2021. 
6 - Ofício do Vereador Adriano Reinhardt justificando
sua ausência em sessão ordinária. 
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 303 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês de
setembro de 2021;
2 - Ofício nº 304 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 077 e 078/2021-E, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 02.09.2021;
3 - Ofício nº 305 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 221, 222, 223 e
224/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 02.09.2021;
4 - Ofício nº 306 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 221, 222, 223 e 224/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 02.09.2021;
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem matérias em Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021 - Autora: Carla
Odete Hofmann – Denomina Frederico Rueckl travessa do
município;
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021 - Autor: Luiz
Neri Pereira – Denomina Olívio Maia servidão do município;
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município;
2 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Institui o programa de coleta seletiva
intitulado “Recicla São Bento” no município de São Bento
do Sul e dá outras providências;
3 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município;
Sessões:
SET: 02 – 06 – 13 – 16 – 20 – 27

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