sessao nº 45

Ata da 45ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos seis dias do mês de setembro, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 44ª reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências
expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente ata. A senhora presidente
informou que será entregue a moção para a Sociedade de Bombeiros Voluntários de São
Bento do sul. O vereador Hélio Alves fez uma homenagem ao grupo e realizou a entrega
da moção. TRIBUNA POPULAR LIVRE fez o uso da tribuna o senhor Marciano Lipreri
presidente da Sociedade de Bombeiros Voluntários de São Bento do sul, fez uma breve
homenagem aos voluntários, garantiu que é com grande alegria que faz parte desse
grupo. Para finalizar agradeceu o vereador Hélio Alves pela elaboração da moção.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as
comissões técnicas os Projetos de Lei Executivo nº 91 e 92 de 2021 do Executivo
Municipal; Bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021 - Autores: Luiz Neri
Pereira e Paulo Zwiefka. A senhora presidente encaminhou para a comissão de
educação, cultura, desporto e turismo o ofício n° 336 da Secretaria Municipal de
educação, com as reuniões mensais para que a representante da comissão, vereadora
Zuleica Maria Voltolini acompanhe presencialmente as reuniões; Informou que houve uma
alteração na data da sessão ordinária, a sessão que seria dia 16/09/2021 foi alterada para
dia 30/09/2021. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 81 de 2021 - Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município”. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt
amparado ao artigo 284 do regimento interno, fez a solicitação do adimento da discussão e
votação do referido projeto. A senhora presidente afirmou que o adiamento depende de
deliberação do plenário. Solicitou que os vereadores que forem a favor do adiamento do
referido projeto se mantenham como se encontram, o adiamento foi aprovado com
unanimidade. A senhora presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021, foi
adiado com o prazo de dez dias. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021 - Autor: Executivo Municipal “Institui o programa de
coleta seletiva intitulado “Recicla São Bento” no município de São Bento do Sul e dá outras
providências". Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas ponderou que o projeto se
trata da instituição do programa “Recicla São Bento”, e tem por finalidade fornecer a população
quatro sacolas plásticas na cor alaranjada de 100 litros, e vai ser distribuído as famílias quatro
sacolas por mês, com o objetivo de separar o lixo que pode ser reciclado, do lixo que então vai
propriamente para o Aterro. Relembrou que nos dias atuais nós vivemos um momento de
grande preocupação com a preservação do meio ambiente, o sonho de consumo seria que
cada um de nós cada família separar seu lixo reciclável da forma correta, mas nós sabemos
que isso ainda se trata de um Sonho Distante de ser alcançado. Explanou que a população vai
separar o lixo, se a família colocar uma sacola plástica, vai receber uma de volta, se colocar
duas vai receber duas de volta, e assim sucessivamente. O custo deste projeto é de R$ 0,50
centavo cada sacola. O projeto inicialmente será implantado somente no bairro Brasília, e na
medida que for tomando forma será estendido aos demais bairros. Com a palavra o vereador
Adriano Reinhardt anunciou que se equivocou pela retirada do Projeto de Lei nº 81 de 2021, a
retirada é do Projeto de Lei nº 82 de 2021. O vereador Adriano Reinhardt fez um pedido de
vistas do artigo 284 do artigo 3° do regimento interno. A senhora presidente colocou em
votação o pedido de vistas, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2021 Autor:
Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a líder de governo citou que é uma abertura de crédito adicional
especial na Secretaria de Financias, é uma adequação de valores dentro da própria pasta, e o
valor é de nove mil reais, tem por finalidade de atender as despesas do projeto “nota fiscal
sãobentense”. Para finalizar pediu a todos pela aprovação do referido projeto. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município”. Com a palavra
a líder de governo garantiu que o projeto vai atender um anseio antigo da comunidade de São
Bento do Sul, o projeto tem como objetivo contratar novo plano de internet, e investir na
tecnologia em geral no município a fim de atender toda a comunidade. Frisou que hoje a
internet está lenta e não tão eficiente, com a aprovação desse projeto essa situação vai
melhorar. O valor do referido projeto é de novecentos e dez mil reais, que será destinado a
Secretaria Municipal de Administração e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Os
valores vão sair duzentos mil reais do Gabinete do Prefeito, cem mil reais da Procuradoria,
duzentos mil reais da Secretaria de Administração, duzentos mil reais da Secretaria de
Finanças cem mil reais da Secretaria do Desenvolvimento e Urbanismo e cento e dez mil reais
da Secretaria do Turismo. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2021
Autor: Executivo Municipal “Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades
de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP)
de São Bento do Sul, por meio de termo de fomento, e dá outras providências”. Com a palavra
a líder de governo o projeto pede autorização para celebrar parceria com a Fundação de
Ensino, Tecnologia e Pesquisa (FETEP). Garantiu que a fundação contribui com o
desenvolvimento econômico do município, oferece suporte para as pessoas que querem
empreender. Essa parceria se trata de um valor de cento e trinta e cinco mil reis, em contra
partida da FETEP valor de quarenta mil oitocentos e noventa reais e tem por finalidade a
manutenção da incubadora ITfetep. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2021
Autor: Executivo Municipal “Institui o programa nota fiscal Sãobentense, estabelece normas de
estímulo à cidadania fiscal no município de São Bento do Sul e dá outras providências”. Com a
palavra a líder de governo o projeto instituí o programa nota fiscal Sãobentense, que tem por
objetivo valorização das funções econômicas e sociais do produto, estimular em ações que
venham contribuir para a emissão de documentos ficais. Através de concessão de prêmios, a
pessoa física deve exigir o fornecimento da nota fiscal, e dessa forma, ajudará na arrecadação
do ICMS e do ISS, e fomentando as atividades e arrecadação no município. Com a palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini se colocou favorável ao projeto, expôs que quem vai ganhar
com isso é o município, os munícipes vão ser motivados a pedir a sua nota fiscal. Garantiu que
pedir a nota fiscal é muito importante, para elevar a arrecadação de ICMS e do ISS. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann frisou que o projeto é muito importante, para a
arrecadação de tributos, expôs que pedir a nota fiscal faz toda a diferença. Para finalizar
parabenizou o executivo pela criação projeto. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 86 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo o projeto trata￾se da abertura de crédito adicional especial, na Secretaria de Educação, no valor de um milhão
seiscentos e cinquenta mil reais, será destinado para a manutenção e ampliação da educação
infantil e vem de maior de arrecadação da fonte de transferência do FUNDEB. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann expôs que toda Santa Catarina tem vivido esse aumento de
arrecadação, que se dá pelo aumento da economia, demostrou a sua alegria que o município
tem colocado isso em prática. Deixou o seu registo que essa adequação de valores é muito
importante, para que seja investido da forma correta e onde precisa ser aplicada. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município”. Com a palavra
a líder de governo o projeto trata-se da abertura de crédito adicional especial, na Secretaria de
Educação, no valor de nove milhões cento e noventa mil reais. Frisou que 25% da verba
arrecadada deve ser comprido e utilizado na educação, e isso é lei deve ser comprido pelo
município. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2021 Autor: Executivo
Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
município”. Com a palavra a líder de governo o projeto trata-se da abertura de crédito adicional
especial, na Secretaria de Educação, no valor de seis milhão novecentos e dez mil reais, que
provem de maior de arrecadação da fonte de transferência do FUNDEB. Citou que é
importante dizer a respeito que é uma previsão de repasses, e não necessariamente serão
repassados esses valores, porém é necessário deixar regularizados esses valores, para que a
secretaria possa trabalhar sem atropelos. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 89 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo o projeto trata￾se da abertura de crédito adicional especial, para a Secretaria de Educação, o valor é de
trezentos e quinze mil reais, se trata de uma adequação de valores dentro da própria pasta.
Para finalizar pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 90 de 2021 Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo Com a palavra
a líder de governo o projeto trata-se da abertura de crédito adicional especial, para a Secretaria
de Educação, o valor é de oitocentos mil reais, para atender o pagamento com despesas de
pessoal no ensino fundamental. E trata de uma adequação de valores dentro da própria pasta.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da
palavra o vereador Hélio Alves iniciou a sua falara expondo que vários munícipes estão
reclamando do Posto de Saúde da Serra Alta. Afirmou que foi fazer uma análise e entrou
em contato com vários amigos seus de Serra Alta, aonde várias pessoas sempre falam a
mesma, “coisa falta alguma coisinha”. Relatou que uma pessoa que falou que foi uma
hora da manhã para pegar a ficha e não consegui, relembrou que não precisa fazer isso,
tem outras formas para agendar consulta. Afirmou que foi fazer uma visita no posto e a
enfermeira expôs que está tendo problemas com o aplicativo de agendamento de
consultas, tem pessoas que estão marcando consultas e não comparecem e acabam
tirando a vez de quem precisa, pediu para que os munícipes se conscientizem nessa
questão. Frisou que a enfermeira disse que tem muita gente que não tem educação, quer
descontar mágoa em cima do funcionário público, garantiu que sempre defendeu o
funcionário público, porque o funcionário público faz concurso para tá trabalhando, e
merece respeito, “além de marcar a consulta e não comparecer, ainda usam o aplicativo
ainda para desaforar as pessoas que estão trabalhando no posto”. Aparteou o vereador
Adriano Reinhardt ponderou que a abertura do Posto de Saúde é 07:00 horas. Já na
questão sobre as pessoas usarem da má fé para usar o aplicativo, marcando consultas e
não comparecendo, acha que deveria ter uma punição, deixar essa pessoa bloqueada até
a próxima consulta, porque senão não vai parar de acontecer essa situação no município.
Retomou a palavra o vereador Hélio Reiterou que lhe foi passado que as 10:00 horas
abre o posto para as consultas serem marcadas e às 13:00 horas começa atendimento.
Citou que no Posto de Saúde tem um aparelho de Autoclave, e faz seis meses que foi
recolhido para concerto, e ainda não foi entregue, sendo assim os equipamentos devem
ser esterilizados em outros postos, disse que conversou com Vereador Luiz Neri na sexta￾feira para ver se o mesmo consegue resolver essa situação. Comentou sobre os fios de
internet e telefonia que são arrebentados e deixado nos postes, sugeriu que a empresa
responsável faça o recolhimento, assim evitando acidentes maiores. Falou em relação ao
projeto “nota fiscal Sãobentense”, pediu que seja bem analisado esse projeto para não
dar confusão que nem está dando no aplicativo Posto Saúde, tem que deixar bem
explicado isso, para não virar um transtorno, afirmou que sabe concorda que tem que
incentivar as pessoas cobrar. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann
iniciou a sua fala relatando que recebeu algumas colocações relacionadas ao Posto de
Saúde do bairro Progresso, que continua sem médico, Já faz um bom tempo, há uma
reclamação muito grande nessa questão, reiterou que sabe da grande dificuldade em
conseguir profissionais, mas “nós já estamos nos encaminhando para a volta a
normalidade” no que se refere às questões de saúde. Parabenizou o executivo pela
contratação de novos convênios com o Hospital de Mafra para realização de cirurgias
eletivas. Frisou que no mínimo é cada Posto de Saúde tenha um médico para que possa
fazer o atendimento nas unidades básicas de saúde, é muito importante que qualquer
quer cidadão vá até o Posto de Saúde e possa encontrar o atendimento do médico.
Relatou que temos uma situação cada vez mais complicado no trânsito do município em
alguns o horário, “Realmente nós temos uma dificuldade muito grande”, sabe que
mudanças estruturais no trânsito demandam estudos, deixou seu apelo ao Diretor do
DETRU para olhar essa situação. Sugeriu para se pensar em algumas soluções mais
“caseira” de repente fazer uso do pessoal DETRU, em alguns pontos e horários
específicos, pois agora com a volta as aulas presenciais a situação do trânsito ficou mais
complicada. Para finalizar falou em relação da abertura do espaço para cuidados com a
mulher, explanou a necessidade de se preocupar com a saúde da mulher, é uma forma
de fazer com que os direitos da mulher principalmente o direito à saúde e a prevenção de
determinadas doenças ele seja oportunizado para todas as mulheres, as instalações
estão muito adequadas, muito boas. Fez o uso da palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas iniciou a sua fala agradecendo a todos pelo apoio em relação ao falecimento do
seu pai senhor Pedro Dybas, deixou registrado que a maior missão dele foi a construção
de uma linda família, e também o seu legado foi ensinar para nós o amor e o respeito ao
trabalho. Parabenizou a Fundação de Bombeiros voluntários pela passagem dos seus 62
anos de fundação, citou que é um trabalho essencial a comunidade. Parabenizou o
Vereador Hélio que teve a iniciativa de propor essa Moção de aplausos, reiterou que essa
é uma pequena homenagem diante de todo o trabalho que esse Grupo faz aqui para
nossa cidade. Fez uma menção especial ao senhor Horst Maul que teve a iniciativa de
criar esse grupo e o sucesso que ele teve nessa criação. Desejou os parabéns a todos os
voluntários, que dispõe parte da sua vida para contribuir com a população. Deixou
registrado que dia 14/09 foi inaugurado pela Secretaria de Assistência Social um espaço
adequado para adolescente que estão em situação de risco, antes não existia um lugar
próprio, porém agora vão ter privacidade para que possa se abrir, possa conversar com
as pessoas, para atender e dar a devida prestação do serviço. Relembrou que foi
inaugurado o Centro de Atendimento à mulher, com atendimento de algumas
especialidades, com certeza vai ser prestado um serviço com maior conforto e com maior
dignidade a todas as mulheres. Ponderou que no Hospital e Maternidade Sagrada
Família, serão feitas aquelas cirurgias eletivas de baixa complexidade, e relembrou que
foi firmado convênio com o Hospital de Mafra já que tinham ficado suspensos desde o
início da pandemia, agora estão retornando, “esperamos que isso possa atender a todas
as pessoas que precisam”. Falou em relação aos postos do COVID-19 que foram abertos
no início do ano, e alguns meses depois um dos postos já foi fechado por motivo de baixa
procura, e a previsão de fechamento do posto do bairro Primeiro de Maio também já
estava sendo analisado, porém se teve notícias e que houve uma procura maior pelo
atendimento. Deixou o seu apelo para pedir todas as pessoas continuam tomando todos
os cuidados. Frisou que os vereadores tiveram presente na apresentação do projeto da
UPA, disse que tiveram que ser feitas algumas mudanças no projeto e o mesmo foi
enviado para o setor de para a Vigilância Sanitária Estadual. Reiterou que o executivo
sabe que precisa ser melhorada a questão da saúde básica do município e já está
tomando algumas ações necessárias para ter essas melhorias, apesar de não conseguir
contratar por não ter profissionais disponíveis, mesmo assim a Secretaria de Saúde deve
dar o atendimento que o cidadão merece. Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka
iniciou a sua fala parabenizando os Bombeiros Voluntários pela passagem dos seus 62
anos de fundação, e se coloco à disposição. Frisou que vai elogiar a administração
quando estiver certo, mais até agora não está conseguindo elogiar. Disse que tem feito
um levantamento de gastos com cargos em comissão da gestão atual, e a promessa de
campanha não está sendo colocado em prática. Apresentou os gastos do executivo do
ano 2017 e 2021, demostrou a sua indignação com os gastos excessivos do governo
atual "então até o momento precisa mudar muita coisa para cumprir o que você falava na
campanha". Ponderou que apresentou os gastos de duas secretarias a de obras e saúde,
disse que se fala muito em campanha e quando chega na prática não se faz, então vamos
colocar a mão na consciência, "porque promessa para mim é dívida". Fez o uso da
palavra o vereador Adriano Reinhardt iniciou a sua fala parabenizando os Bombeiros
Voluntários pela passagem dos seus 62 anos de fundação, garantiu que a moção e mais
do que merecida, frisou que os voluntários fazem doação sem remuneração, o trabalho
voluntário é um trabalho árduo. Deixou registrado o seu parabéns para o seu Horst Maul
fundador dos Bombeiros Voluntários no município, uma pessoa que seus 90 anos está
firme e lúcido. Parabenizou aos bombeiros voluntários e a empresa Fiação São Bento.
Expôs que concorda com o vereador Paulo comentou sobre as promessas de campanha,
então que fique um alerta a população, para não acreditar mais em promessas
eleitoreiras, exemplificou com o que vem acontecendo em relação das cobranças de
melhorias, disse que os vereadores vão ter que votar, reiterou que gostaria de deixa bem
claro ao cidadão do município que isso é uma lei federal não é uma lei municipal, então
essa cobrança vem sendo freada desde 2012, aonde teve a cobrança do Ministério
Público, e não tem como barrar uma lei federal, não vai ser fácil derrubar ou bloquear
“todos os vereadores estão com coração partido pela cobrança nos municípios”. Deixou a
sua orientação aos munícipes, de que as ruas pavimentadas não serão de graça "você
terá que pagar Cedo ou Tarde". Comentou que passou o final de semana respondendo ao
público em geral, porque é uma das funções dos vereadores, disse que está de vereador
legislando a favor do município, da nossa cidade. Comentou sobre a questão do acidente
que teve no parquinho do bairro Serra Alta, relembrou que fez uma indicação a um tempo
atrás, e o serviço não foi realizado, "Espero que agora seja realizado", para não acontecer
uma fatalidade. Cobrou do executivo a explicação sobre o processo que não teve a
defesa presencial, com a construtora Andrade Gutierrez, precisa-se das explicações,
porque falamos no montante de quase vinte e sete milhões de reais, que poderia ser
investido no município e por politicagem, quem acaba pagando a conta são os munícipes,
"chega de ficar escondendo debaixo do tapete". Falou sobre a contratação de médicos,
expôs que hoje existe a lei 173 tem validade até 31/12/021 que não se pode fazer
concurso para novas contratações, expôs que teve dois médicos que pediram exoneração
ficaram apenas seis meses, foram contratados através de um uma seletiva interna que o
município pode fazer, aonde abriu o sete vagas ninguém se dispôs, pois o salário é
defasado e os profissionais preferem ir para outros municípios onde são melhores
remunerados. Frisou que o executivo e o legislativo precisam achar solução para essa
questão, "se pode ter cargos comissionados, por que não pode ter uma saúde melhor?".
Frisou que o executivo precisa investir mais em marketing e divulgação, de algumas
secretarias. Em relação a reunião com os representantes do comércio, que foi tratado
sobre o lixo, afirmou que ficou combinado de empresa responsável fazer a implantação de
caixas coletoras e ainda não foi realizado o serviço. Fez o uso da palavra o vereador Luiz
Neri pereira parabenizou os Bombeiros Voluntários pelas atividades prestadas e
passagem dos seus 62 anos de atividades. Falou sobre a pavimentação, se passaram em
média 50 anos para deixar nossa cidade do jeito que ela está, o município está na décima
sétima no quesito economia do Estado número 154° no quesito pavimentação isso mostra
o tamanho do nosso poder de investimento da nossa arrecadação. Frisou que se tivesse
sido autorizado pelas gestões passadas, que fosse pago a contribuição de melhorias hoje
nossa cidade estaria muito melhor e pavimentada, disse que hoje dois terços do município
não são pavimentados. Agradeceu ao SAMAE, pois a alguns meses, teve um problema
em uma adutora no calçadão, vindo a estragar a pavimentação do local, e a empresa já
fez o processo de licitação e contratação, na sexta-feira da semana passada começou a
recuperação daquele espaço, que é um espaço de lazer. Frisou que recebeu uma
emenda parlamentar do deputado Vicente Caropreso, no valor de cem mil reais, e
conversando com o secretário Josias Terres o valor vai ser investido em um projeto de
energia solar, esse projeto trará muito economia para o município. Não havendo mais
nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
20 de setembro de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente
Ata. Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 13/09/2021
45ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 91 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal, por meio do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a leiloar e dar baixa no patrimônio de
bens móveis inservíveis da Autarquia. 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021 - Autores:
Luiz Neri Pereira e Paulo Zwiefka - Denomina Antonio
Zwiefka rua do município. 
4 - Requerimento nº 17 de 2021 - Autor: Darlan Andre
Guliani - Solicitando licença de 60 dias para tratar de
assuntos particulares. 
5 - Requerimento nº 18 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Solicitando espaço na Tribuna Popular
Livre na sessão do dia 20 de setembro de 2021, para a
jovem Tamires Camargo Gadonski, campeã municipal
do programa Oratória nas Escolas, a fim de abordar o
tema de seu discurso intitulado “Liderança”. 
6 - Indicação nº 227 de 2021 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando estudos técnicos para a
implantação de sinalização horizontal, através de
tachas ou tachões, para melhorar a identificação do
local “PARE” na Rua Barão do Rio Branco, esquina
com a Rua das Acácias, no Centro. 
7 - Indicação nº 228 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Elvira Rückl,
no Bairro de Serra Alta. 
8 - Indicação nº 229 de 2021 - Autora: Carla Odete
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Geraldo
Vicente, no Bairro Rio Vermelho Estação. 
9 - Indicação nº 230 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da Rua
Paulo Chapiewsky, no Bairro Centenário. 
10 - Indicação nº 231 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da Rua
Amandus Jorgensen, no Bairro Centenário. 
11 - Indicação nº 232 de 2021 - Autor: Angelo Ronei
Peschiski - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU
solicitados estudos técnicos para analisar a viabilidade
de implantação de uma faixa de pedestres elevada na
Rua Bahia, nas proximidades do nº 731, no Bairro
Cruzeiro. 
12 - Indicação nº 233 de 2021 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando o
patrolamento e ensaibramento da Rua Expedicionário
Isino Neumann, no Bairro Colonial. 
13 - Indicação nº 234 de 2021 - Autor: Luiz Neri Pereira
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando estudos para a implantação de faixa elevada
ou outra intervenção na Rua Frida Weber, no Bairro
Cruzeiro.
Ofícios Recebidos:
1 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 077 e 078/2021-E.
2 - Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
solicitando uso do plenário para o dia 14 de setembro
de 2021.
3 - Ofício do Samae respondendo a Indicação nº
207/2021.
4 - Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 091 e 092/2021.
5 - Ofício do Senhor Ivan Cesar Hamilton Formigari
solicitando o uso do Plenário para reunião do
Democratas.
6 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de lançamento da
Plataforma Educacional ItechEdu.
7 - Ofício da Secretaria Municipal de Educação
encaminhando o cronograma de reuniões para
discussão do Plano de Carreira e reforma administrativa
e convidando os integrantes da Comissão de Educação
desta Casa de Leis para acompanharem as mesmas.
Ofícios Expedidos:
1 - Ofício nº 307 de 2021 - Ao Deputado Estadual
Senhor Julio Garcia comunicando interesse em receber
de volta a título de doação o imóvel, conhecido
popularmente como terreno da Cidasc;
2 - Ofício nº 308 de 2021 - Ao Governador do Estado de
Santa Catarina Senhor Carlos Moisés da Silva
comunicando interesse em receber de volta a título de
doação o imóvel, conhecido popularmente como terreno
da Cidasc;
3 - Ofício nº 309 de 2021 - Ao Chefe da Casa Civil do
Governo Estadual Senhor Eron Giordani comunicando
interesse em receber de volta a título de doação o
imóvel, conhecido popularmente como terreno da
Cidasc;
Pauta do dia 13/09/2021
45ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
4 - Ofício nº 310 de 2021 - Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 019 e 020/2021-L, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 06.09.2021;
5 - Ofício nº 311 de 2021 - Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 225 e 226/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
06.09.2021;
6 - Ofício nº 312 de 2021 - À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando a Indicação
de nº 225/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 06.09.2021;
7 - Ofício Circular nº 01 de 2021 - Às Escolas
Municipais, Estaduais e Federais enviando convite para
a inscrição no Programa Vereador Mirim 2022;
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem matérias em Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município;
2 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Institui o programa de coleta seletiva
intitulado “Recicla São Bento” no município de São Bento
do Sul e dá outras providências;
3 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município;
 Matérias em 1ª Discussão :
1 - Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa (FETEP) de São Bento do Sul, por meio de termo
de fomento, e dá outras providências;
3 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Institui o programa nota fiscal são￾bentense, estabelece normas de estímulo à cidadania fiscal
no município de São Bento do Sul e dá outras providências;
4 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
6 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
7 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
8 - Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2021 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA A SOCIEDADE GRUPO
DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO BENTO DO
SUL.
Sessões:
SET: 02 – 06 – 13 – 16 – 20 – 27