sessao nº 47

Ata da 47ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e sete dias do mês de
setembro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada a
à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores.
Reuniu-se na Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira,
primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do
Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 46ª
reunião ordinária, do primeiro ano legislativo da 19ª Legislatura. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. A senhora presidente
convidou para que adentrassem ao plenário os membros da empresa Buddemeyer,
para o recebimento da moção de aplausos, que foi elaborada pela vereadora
Zuleica Maria Voltolini e o vereador Adriano Reinhardt, e aprovada por
unanimidade. Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini frisou que a
empresa está atuando no município a 70 anos, e sempre com muita dedicação,
mantendo a tradição. Parabenizou a empresa e seus membros pela dedicação e
carinho por São Bento do Sul. Após a entrega da moção a senhora presidente
deixou a tribuna a disposição do senhor Rafael Buddemeyer, para fazer o uso da
palavra. TRIBUNA POPULAR: fez o uso da palavra o senhor Rafael Buddemeyer,
que agradeceu pela moção de aplauso entregue. Garantiu que São bento do Sul é
uma cidade de pessoas trabalhadoras que buscam sempre o melhor, sempre
evoluindo. Agradeceu a todos os funcionários diretos e indiretos da empresa.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para
as comissões técnicas o Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2021 do Executivo
Municipal; Bem como o Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2021. A senhora
presidente colocou em discussão única a Moção nº 11 de 2021 - Autores: Carla
Odete Hofmann e Luiz Lindecir Pesenti - Moção de Aplausos a Paróquia Nossa
Senhora Aparecida pelos 40 anos de evangelização. Com a palavra a proponente
da moção a vereadora Carla Odete Hofmann frisou que a paróquia do bairro
Oxford faz 40 anos de evangelização. Comentou que além da evangelização,
também é realizado trabalhos com assistência social, bem como festas
tradicionais, sendo assim os bairros próximos acabam congregando ali naquele
local. Explanou sobre a história e o início da paróquia. Para finalizar a sua fala
pediu a todos pela aprovação da moção de aplausos a Paróquia Nossa Senhora
Aparecida. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas afirmou que gostaria
de subscrever a moção. Afirmou que congrega naquela comunidade, e sem
dúvidas a Paróquia Nossa Senhora Aparecida é merecedora dessa moção de
aplausos. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação a moção nº 11 de 2021, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A
senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº
38 de 2021 da Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul. Com a
palavra a líder de governo garantiu que as comissões analisaram e está tudo
regular, sendo assim pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação a Certificado de
Regularidade nº 38 de 2021, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 76 de
2021 – Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo ponderou que o
projeto se trata de uma abertura de crédito adicional suplementar para a pasta de
administração, no valor de cem mil reais, pois essa suplementação é necessária para a
manutenção do prédio administrativo até o final desse execício. Para a Secretaria de
Finanças no valor de quinhentos e setenta mil reais, com o objetivo de pagamento de
dívidas contratual e para despesa de exercícios anteriores. Para a Secretaria de
Assistência Social no valor de setenta e sete mil e seiscentos reais, com objetivo de
pagamento de espaço para abrigo institucional. Para finalizar pediu a todos pela
aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo ponderou que o
projeto se trata de uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de um
milhão e cem mil reais, para a pasta de saúde e tem por objetivo o custeio do
CisNordeste, que consiste em pagamento de consultas e exames em laboratório, de
complexidade média e alta. Frisou que é uma adequação dentro da própria pasta. Para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 81 de 2021 - Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de
governo citou que o projeto se trata de uma abertura de crédito adicional suplementar
na pasta do SAMAE no valor de R$ 245,000.00, e é uma adequação entre contas na
própria autarquia, que vai sair da atividade de manutenção e melhoria dos serviços
administrativos, e vai para atividade de coleta e transbordo dos resíduos sólidos. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021 - Autor: Executivo
Municipal “Institui o programa de coleta seletiva intitulado “Recicla São Bento” no
município de São Bento do Sul e dá outras providências". Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas ponderou que o projeto se trata da instituição do programa
“Recicla São Bento”, e tem por finalidade fornecer a população quatro sacolas plásticas
na cor alaranjada de 100 litros, e vai ser distribuído as famílias quatro sacolas por mês,
com o objetivo de separar o lixo que pode ser reciclado, do lixo que então vai
propriamente para o Aterro. Relembrou que nos dias atuais nós vivemos um momento
de grande preocupação com a preservação do meio ambiente, o sonho de consumo
seria que cada um de nós cada família separar seu lixo reciclável da forma correta, mas
nós sabemos que isso ainda se trata de um Sonho Distante de ser alcançado.
Explanou que a população vai separar o lixo, se a família colocar uma sacola plástica,
vai receber uma de volta, se colocar duas vai receber duas de volta, e assim
sucessivamente. O custo deste projeto é de R$ 0,50 centavo cada sacola. O projeto
inicialmente será implantado somente no bairro Brasília, e na medida que for tomando
forma será estendido aos demais bairros. Garantiu que o projeto não terá nenhum
custo direto ao contribuinte, o projeto será onerado totalmente pelo SAMAE. Para
finalizar pediu a todos pela aprovação do referido projeto. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka citou que fez um pedido de vistas, pois ainda tinha algumas dúvidas em
relação ao referido projeto. Gostaria que o projeto viesse com um valor mais baixo,
como é um projeto-piloto pode ser que não de certo, assim sendo jogado dinheiro no
lixo. Porém deve-se usar o bom senso, o projeto é por uma boa causa. Frisou que o
diretor do SAMAE se comprometeu em trazer números do resultado do projeto. Com a
palavra o vereador Hélio Alves ponderou que um ecoponto seria mais barato do que o
referido projeto, garantiu que seria gastado duzentos e cinquenta mil reais apenas uma
vez, e com o referido projeto o gasto será contínuo. Com a palavra o vereador Adriano
Reinhardt em relação ao referido projeto, se colocou contra a forma que o projeto vem
sendo apresentado, acredita que vai ser um dinheiro jogado no lixo. Questionou por
que foi feita uma usina de lixo? Um aterro sanitário? E agora vem um projeto de
sacolinhas, citou que o projeto não vai funcionar, “temos que pensar grande”. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini ponderou que é uma ideia muito boa, porém
precisa ser feito uma conscientização com as famílias, e não apenas as escolas, para
que o projeto funcione bem. Para finalizar se colocou favorável ao projeto. Com a
palavra a líder de governo expôs que o projeto está funcionando em diversas cidades,
exemplificou com a cidade de Jaraguá do Sul. Com a palavra o vereador Darlan André
Guliani afirmou que está sendo investido doze milhões de reais no aterro sanitário, e é
mandado para o aterro 93% do material que poderia ser reciclado, temos que pensar
que estamos sugando o meio ambiente. Em relação a usina, todos sabem que não
está funcionando, enquanto não funcionar, precisamos pensar em algo para estimular a
população em reciclar. O diretor do SAMAE se comprometeu em fazer conscientização
com a população, e posteriormente trazer números sobre o resultado do projeto. O
vereador expôs que não concorda em dizer que o dinheiro irá para o lixo, pois é o
mesmo que dizer que doze milhões do aterro sanitário esta indo para o lixo, precisamos
pensar que lidar com o lixo é um dos principais pontos a se discutir para o
desenvolvimento das próximas gerações. Com a palavra Adriano Reinhardt afirmou
que concorda com as palavras do vereador Darlan, porém não concorda com a
maneira que está sendo tratada a usina de lixo. Garantiu que é o dinheiro de cofres
publico que foi investido, então precisa cobrar de quem vendeu o projeto, precisa
acelerar e fazer funcionar essa usina. Expôs que não adianta os vereadores fazerem
leis, e não fiscalizar. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira garantiu que o que lhe
preocupa em relação a usina é que se tinha um acordo, em fazer o acerto fracionado, e
infelizmente os dez milhões de reais foram pago até dezembro do ano passado, por
que foi pago tudo já? Com a palavra o vereador Darlan André Guliani disse que torce
para que funcione em breve a usina, e sabe que tem muitos pontos a ser ajustado.
Falou que encaminhou um projeto de lei para que o executivo tenha um prazo para
colocar em funcionamento um aparelho quando feito a aquisição do mesmo,
Exemplificou com o raio x que foi comprado e está a sete anos sem uso, “é fácil
inaugurar algo, que não funcione”, parece que no meio público as coisas vem fácil e vai
fácil. Com a palavra o vereador Luiz Neri pereira garantiu que o projeto “recicla são
bento”, vem para auxiliar no funcionamento da usina, e dar sustentabilidade a diversas
famílias. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann Afirmou que um dos
grandes problemas do futuro vai ser a destinação dos resíduos sólidos. Os aterros não
vão se sustentar, então precisamos achar outras formas. Frisou que quando foi fazer a
visita na usina de lixo ficou muito decepcionada, pois não viu nada funcionar, e apesar
de estar descrito no contrato que o pagamento seria feito parcialmente, foi feito o
montante total. Garantiu que os vereadores precisam cobrar por que foi pago esse
valor todo de uma vez? Em relação ao projeto n° 82 de 2021 vê vários benefícios, e se
colocou favorável. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt sobre a fala do
vereador Luiz Neri, que disse que a usina não tem capacidade, Adriano garantiu que a
usina tem capacidade sim, pois ela foi vendida para produzir quarenta toneladas ao dia,
então a usina é auto suficiente. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 91 de
2021 – Autor: Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município”. Com a palavra a líder de governo ponderou que o
projeto se trata de uma abertura de crédito adicional suplementar para a pasta de
agricultura um valor de vinte e dois mil e quinhentos reais, que se destina ao programa
“Porteira Aberta”. Com a palavra o vereador Luiz Pesenti ponderou que a verba vai ser
transferida dentro da própria pasta. Garantiu que o valor é muito necessário para
compra de saibro, pois tem muitas propriedades com o acesso precário, e precisa
escoar a produção. Frisou que já foram entregues noventa cargas de saibro, e
beneficiados setenta e cinco famílias, através do programa “porteira aberta”. Para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka se
colocou favorável ao projeto, garantiu que quando vir projetos para a agricultura podem
contar com o vereador. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt afirmou que a
Secretaria de Agricultura é uma secretaria que tem muitas dificuldade. Parabenizou a
secretaria por fazer o uso do saibro doado pelo senhor Frank Bollmann, garantiu que
esse recurso já está disponível para o município, porém tem secretarias que ainda não
estão utilizando, “temos que legislar para o município, e não para bandeira partidária”.
Com a palavra o vereador Hélio Alves se colocou favorável ao referido projeto. Pediu
que seja fiscalizado se os agricultores estão usando o material de forma adequada.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto, a leiloar e dar baixa no patrimônio de bens móveis
inservíveis da Autarquia”. Com a palavra a líder de governo citou que a autarquia
SAMAE pede autorização para realização de leilão, assim podendo gerar valores para
o ente público. Se a lei for aprovada será lançado um edital, e dado baixa aos bem
moveis inservíveis da autarquia. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 21 de 2021 – Autores: Luiz Neri Pereira e Paulo Zwiefka – "Denomina
Antonio Zwiefka rua do município". Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira disse
ser uma honra homenagear uma pessoa, citou a grande importância de Denominar
uma rua. Fez a solicitação pois os moradores estavam tendo muita dificuldade, e em
estudo descobriu que o homenageado era avô do vereador Paulo Zwiefka. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka agradeceu o vereador Luiz Neri pelo convite de
realizar o projeto. Demostrou a bibliografia do senhor Antonio Zwiefka. Para finalizar a
sua fala pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann afirmou que lhe chamou atenção a lucidez da senhora de oitenta anos que
produziu o texto de apresentação do homenageado. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2021 – Autor: Executivo Municipal -
Autoriza concessão de outorga onerosa. Com a palavra a líder de governo citou que o
projeto trata-se de concessão de outorga onerosa para um empreendimento.
Relembrou sobre a lei n° 1681 de 2006 que fala sobre a taxa de ocupação de solo.
Destacou que o empreendedor necessita dessa aprovação para continuar o seu
projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Tabela dos Atos da Vigilância Sanitária
constante da Lei nº 1771, de 19 de março de 2007. Com a palavra a líder de governo
disse que o projeto se trata de Altera o Anexo I, e visa, diante da necessidade da
prestação de serviço, de inclusão de duas novas atividades, que são quimioterapia e
unidade de terapia intensiva. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 85 de 2021 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza a concessão de
subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano em
razão dos reflexos decorrentes da pandemia da COVID-19, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento da administração direta do Município de São
Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra a líder de governo expôs que a
empresa Coletivos Rainha apresentou a administração um pedido para que ocorre-se o
equilíbrio econômico e financeiro, para que a empresa consiga se manter no município.
Citou que a empresa teve suas atividades suspensas na pandemia e com isso teve
grandes percas. Frisou que o executivo criou uma comissão para estudar todos os
pontos colocados pela empresa, e essa comissão teve em sua formação o procurador
do município e servidores do financeiro do executivo. A empresa Coletivos Rainha
postulou o pedido e posteriormente dando ao executivo algumas alternativas para que
houvesse o reequilibro econômico, que seriam a isenção do ISS, garantia mensal de
cinquenta mil passes, e a isenção do transporte nos finais de semana aos finais de
semana. Citou que o município deve prestar subsídio de cinquenta mil reais por mês,
durante três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, relembrou que é um
subsídio temporário. A vereadora citou que a muitos munícipes necessitam do
transporte coletivo. Relatou que uma empresa só consegue se manter se tiver equilíbrio
financeiro. Expôs que 69% dos passes são adquiridos por empresa que distribuem
para os seus funcionários, 22% são adquiridos pela prefeitura, 5% são para passagens
gratuitas para pessoas que tem direto por lei, e 4% pessoas que pagam efetivamente.
Afirmou que é para esses 4%, que o executivo quer repassar esse subsídio, essas
pessoas não tem um veículo, o transporte público é o seu único meio de transporte, e
por querer que essa parcela de pessoas tenham esse transporte a vereadora declarou
seu voto favorável ao referido projeto. O vice-presidente fez o pedido para prorrogação
da sessão, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka citou que é um projeto difícil de ser votado, pois se os vereadores
votarem contrário a empresa desiste e vai embora, os munícipes vão falar que os
vereadores não quiseram ajudar a empresa, se votam favorável vão falar que os
vereadores estão ajudando uma empresa privada. Disse que a empresa está
trabalhando e está tendo lucro. Garantiu que não quer ser o culpado do transporte
parar de trabalhar. Frisou que se tivesse uma licitação, com certeza, não teria no edital
que a empresa ganharia um subsídio. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt
disse que o município precisa de um transporte publico, mas também não se deve “dar
de mão beijada” esse valor para essa empresa. Questionou por que o subsídio só por
três meses? Como está sendo cobrado o ISS dessa empresa? Por que durante tantos
anos, não se vê investimento nessa empresa? Afirmou que indiferente do voto dos
vereadores, os mesmos serão criticados. Garantiu que o projeto vai ter que ser
aprovado pois tem muitas pessoas que necessitam do transporte publico. Com a
palavra o vereador Paulou Zwiefka acredita que a empresa não faz grandes
investimento por que não tem licitação. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas disse que mesmo não ter sido aprovado o projeto a empresa colocou mais 270
itinerários e também desde o final de semana retrasado o transporte voltou nos finais
de semana. Adriano disse que os vereadores devem apoiar a empresa, porém também
devem cobrar investimento. Com a palavra o vereador Hélio Alves disse que a
empresa tem passado por muitas dificuldades. Garantiu que se os vereadores não
apoiarem, corre o risco do município ficar sem transporte público. Frisou que a empresa
está trabalhando com mais de quatro milhões negativo, afirmou que o empresário só
não fechou a empresa pois o mesmo é morador de São Bento do Sul e não vai desistir
fácil do nosso município. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira falou sobre a falta
de investimento, disse que é morador no município a 25 anos e sempre o coletivo foi
igual, com um péssimo atendimento, carros com péssimas condições de uso. Em
relação as licitações, garantiu que a empresa entrou com várias ações para bloquear
outras empresas,“infelizmente isso aconteceu em nosso município”. Frisou que seu
voto é favorável pela comunidade, por que se fosse pela empresa seria desfavorável,
pois a muito falta de respeito com os munícipes. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2021 – Autor: Executivo Municipal - Institui o
Programa de Tecnologias na Educação - EDUCATEC na Rede Municipal de Ensino do
Município de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo citou que o projeto
vai trazer grandes benefícios a todos os estudantes. O projeto institui o programa
EDUCATEC, relatou todos os projetos que contem dentro do EDUCATEC. Ponderou
que é muito importante esse investimento tanto no aluno quanto no professor. Com a
palavra o vereador Adriano Reinhardt pediu para que a líder de governo cobre da
Secretaria de Educação, qual irá ser o investimento nos profissionais da educação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
consultou os vereadores, sobre a possibilidade da realização do adiantamento da
sessão do dia 30/09/2021 para as 17:00 horas, para o comparecimento das
vereadoras, na cidade de Rio Negrinho, para prestigiar do projeto da procuradoria da
mulher, sendo que todos os vereadores foram de acordo, a sessão ordinaria se
realizará dia 30/09/2021 as 17:00 horas. A senhora presidente colocou em votação o
requerimento n° 10 de 2021, para a dispensa do interstício, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. Atendendo o requerimento n° 18 de 2021 elaborado pela vereadora
Zuleica Maria Voltolini, a senhora presidente abriu espaço para a jovem Tamires
Camargo Gadonski. A vereadora Zuleica Maria Voltolini fez a apresentação de Tamires
camargo TRIBUNA POPULAR LIVRE: Fez o uso da tribuna a jovem Tamires
Camargo Gadonski, que abordou o tema liderança. Afirmou que liderança é motivar as
pessoas a serem melhores, um bom líder deve valorizar as pessoas, e transformar uma
joia bruta em uma joia preciosa. Garantiu que cada um é líder de sua vida, sem ser
egoísta e pensar somente em si. Falou sobre a necessidade de lapidar os seus defeitos
e otimizar suas qualidades. Explanou os desafios da liderança. A vereadora Zuleica
Maria Voltolini agradeceu a presença da Tamires, parabenizou pelo belo discurso.
Parabenizou a sua família pelo apoio a jovem, a professora que auxiliou a mesma em
seu discurso, e a JCI pelo apoio prestado e pelo belo trabalho. Com a palavra o
vereador Adriano Rrinhardt parabenizou a jovem Tamires pelo discurso, disse ficar
impressionado com a dicção da mesma. Parabenizou a família por acompanhar a
jovem nesse trajeto. Parabenizou a JCI pelo trabalho prestado. Com a palavra a
senhora presidente deixou seus cumprimentos em nome de todos os vereadores,
desejou sucesso a jovem que vai concorrer a esse tão importante título de oradora.
Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
extraordinária, que se realizará no dia 28 de setembro de 2021, às 21:30 horas e
encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 27 de setembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 27/09/2021
47ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 94 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo de Intenções
do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região
da AMUNESC – CIM-AMUNESC.
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2021 – Autor:
Paulo Zwiefka – Denomina Erna Hanemann servidão de
passagem do município de São Bento do Sul. 
3 – Indicação nº 245 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a realização da pintura de
sinalização horizontal na Rua Berta Dobenk, no Bairro
Serra Alta.
4 – Indicação nº 246 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Iluminação Pública solicitando o
serviço de ampliação da rede de iluminação pública na
Rua Berta Dobenk, no Bairro Serra Alta.
5 – Indicação nº 247 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo
na Rua Berta Dobenk, no Bairro Serra Alta.
6 – Indicação nº 248 de 2021 – Autor: Darlan André
Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE
solicitando estudos técnicos e implantação de melhorias
em rede de esgoto na Rua Martin Sluminsky, entre os
nºs 233 e 271, no Bairro Cruzeiro.
7 – Indicação nº 249 de 2021 – Autor: Darlan André
Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU
solicitando estudos técnicos para a revitalização das
faixas de sinalização no trevo que corta a Rua Antonio
Kaesemodel, no Bairro Oxford.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Vereador Paulo Zwiefka solicitando a
retirada do Projeto de Lei nº 022/2021-L.
2 – Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando a
inclusão da previsão orçamentária para os reajustes
salariais.
3 – Ofício do Senhor Gumercindo Alves de Oliveira, 2º
Suplente do PSDB declinando do direito de assumir
como vereador.
4 – Ofício do Senhor Jonas Renato Kieski, 3º Suplente
do PSDB declinando do direito de assumir como
vereador.
5 – Ofício do Senhor Jaime Pedro Ferreira de Lima, 4º
Suplente do PSDB declinando do direito de assumir
como vereador.
6 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 094/2021.
7 – Ofício do Senhor Marcelo Luis Quost, 5º Suplente
do PSDB declinando do direito de assumir como
vereador.
8 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de inauguração da
reforma da Escola Básica Municipal Henrique Schwarz.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 324 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 068, 071, 072, 074, 079, 086, 087, 088, 089 e
090/2021-E, oriundos da sessão ordinária realizada na
data de 20.09.2021.
2 – Ofício nº 325 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 235, 236, 237, 238,
239, 240 e 244/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 20.09.2021.
3 – Ofício nº 326 de 2021 – Ao Detru encaminhando as
Indicações de nºs 235 e 238/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 20.09.2021.
4 – Ofício nº 327 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 235, 236, 237, 239, 240, 241, 242, 243 e
244/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 20.09.2021.
5 – Ofício nº 328 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação
de nº 238/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 20.09.2021.
6 – Ofício nº 329 de 2021 – Ao Senhor Gumercindo
Alves de Oliveira, 2º Suplente do PSDB, convocando
para assumir uma cadeira no legislativo em virtude do
afastamento para tratar de assuntos particulares da
Vereadora Titular Terezinha Maria Dybas.
7 – Ofício nº 330 de 2021 – Ao Senhor Jonas Renato
Kieski, 3º Suplente do PSDB, convocando para assumir
uma cadeira no legislativo em virtude do afastamento
para tratar de assuntos particulares da Vereadora
Titular Terezinha Maria Dybas.
8 – Ofício nº 331 de 2021 – Ao Senhor Jaime Pedro
Ferreira de Lima, 4º Suplente do PSDB, convocando
para assumir uma cadeira no legislativo em virtude do
afastamento para tratar de assuntos particulares da
Vereadora Titular Terezinha Maria Dybas.
9 – Ofício nº 332 de 2021 – Ao Senhor Marcelo Luis
Quost, 5º Suplente do PSDB, convocando para assumir
uma cadeira no legislativo em virtude do afastamento
para tratar de assuntos particulares da Vereadora
Titular Terezinha Maria Dybas.
Pauta do dia 27/09/2021
47ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
10 – Ofício nº 333 de 2021 – À Senhora Bernadete
Mecabo Hermes, 6ª Suplente do PSDB, convocando
para assumir uma cadeira no legislativo em virtude do
afastamento para tratar de assuntos particulares da
Vereadora Titular Terezinha Maria Dybas.
11 – Ofício nº 334 de 2021 - Ao Deputado Estadual
Ismael dos Santos solicitando liberação de recursos
para obra em nosso município.
12 – Ofício nº 335 de 2021 - À Deputada Estadual
Marlene Fendler solicitando liberação de recursos para
obra em nosso município
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Moção nº 11 de 2021 - Autores: Carla Odete Hofmann
e Luiz Lindecir Pesenti - Moção de Aplausos a Paróquia
Nossa Senhora Aparecida pelos 40 anos de evangelização.
2 - Certificado de Regularidade nº 38 de 2021 da
Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Institui o programa de coleta seletiva
intitulado “Recicla São Bento” no município de São Bento
do Sul e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 91 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal, por meio do Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto, a leiloar e dar baixa no patrimônio de bens
móveis inservíveis da Autarquia.
7 – Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021 – Autores: Luiz
Neri Pereira e Paulo Zwiefka – Denomina Antonio Zwiefka
rua do município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Autoriza concessão de outorga
onerosa.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Tabela dos
Atos da Vigilância Sanitária constante da Lei nº 1771,
de 19 de março de 2007. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio
orçamentário extraordinário à tarifa do transporte
público coletivo urbano em razão dos reflexos
decorrentes da pandemia da COVID-19, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento da
administração direta do Município de São Bento do Sul
e dá outras providências. 
4 – Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal - Institui o Programa de
Tecnologias na Educação - EDUCATEC na Rede
Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA A INDÚSTRIA
BUDDEMEYER S/A.
 T ribuna :
Nome: Tamires Camargo Gadonski
Entidade: Programa Oratória nas Escolas
Assunto: Abordar o tema de seu discurso intitulado
“Liderança”.
Sessões:
SET: 02 – 06 – 13 – 20 – 27 – 30