sessao nº 49

Ata da 49ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatro dias do mês de outubro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 48
ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências
recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante
da presente ata. A senhora presidente convidou para que adentrasse ao plenário a
sexta suplente do (PDSB), senhora Bernadete Mecabo Hermes, e o segundo
suplente Patrick Vicente (CIDADANIA), para que ambos façam a entrega dos seus
diplomas expedido pela justiça eleitoral, bem como seus demostrativos de bens.
Os vereadores suplentes realizaram a assinatura do termo de posse e
posteriormente fizeram uso do plenário. Fez o uso da palavra a vereadora
Bernadete Mecabo Hermes, fez alguns agradecimentos. Agradeceu a Deus, aos
seus familiares, ao seu esposo pelo apoio prestado. Deixou um agradecimento em
especial para as 480 pessoas que confiaram no seu trabalho, prestando o seu voto
de confiança. Agradeceu ao seu partido (PSDB), bem como a vereadora Terezinha
Maria Dybas, pela oportunidade. Afirmou que nesses trinta dias nessa casa de leis
apresentará diversos projetos. Garantiu que não existe politica sem ética. Frisou
que é moradora de São Bento do Sul a 50 anos, e sempre atuou na área
educacional. Ponderou que decidiu entrar na política por entender que as mulheres
devem participar, e não apenas cumprir a lei. Citou que na política tem adversários
e não inimigos. Fez o uso da palavra o vereador Patrick Vicente, agradeceu aos
419 votos, agradeceu as pessoas que lhe depositaram os seus votos de confiança.
Agradeceu aos amigos e família pelo apoio prestado. Agradeceu o senhor Wilson
Bento e o homenageou. Ponderou que assumir como vereador é um sonho
realizado. Disse que nesse período apresentará diversos projetos para contribuir
com o município. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente
encaminhou para as comissões técnicas o Projeto de Lei Executivo nº 95 e 96 de
2021. A senhora presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 22 de
2021 – Autores: Carla Odete Hofmann, Angelo Ronei Peschiski, Luiz Neri Pereira e
Terezinha Maria Dybas – Solicitando a realização de Sessão Solene em
comemoração aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Bento do Sul.
Com a palavra uma das proponentes do requerimento a vereadora Carla Odete
Hofmann, citou que diante do momento que passamos na pandemia, vimos a
importância de ter algumas associações fortes, que conseguiram possibilitar que
algumas atividades pudessem continuar. Frisou que a CDL completa 50 anos de
fundação no município e tem uma importância muito grande no fortalecimento do
comércio. Garantiu que a associação é merecedora da sessão solene. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o
Requerimento nº 22 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 94
de 2021 – Autor: Executivo Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIMAMUNESC. Com a
palavra o líder de governo disse que o projeto pede autorização da Ratificação do
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da
AMUNESC. O objetivo é proporcionar ações ao bem-estar animal, centro de zoonoses,
abrigos para menores, são diversas ações para que podem ser tomadas. Cada item
que venha a ser discutido, vai passar a lei na câmara de vereadores de cada cidade,
para ser analisada. Frisou que é um relatório de intenção, então não tem custo nenhum
ao município. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. O proponente
do Projeto de Lei do Legislativo nº 023 de 2021 – Autor: Paulo Zwiefka, pediu pelo
adiamento do referido projeto. A senhora presidente colocou em votação o pedido de
adiamento do projeto de lei n° 023 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. Palavra livre fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri pereira falou em
relação a inauguração do “tão sonhado” raio x. Parabenizou o prefeito e a Secretaria de
Saúde pelo esforço e pelo belo trabalho. Garantiu que em poucos dias o espaço já
atenderá os munícipes. Afirmou que na semana anterior ocorreu a primeira entrega da
reforma e inauguração de uma escola no bairro Schramm, disse que a educação é
uma prioridade. Relembrou que no início dessa legislatura esteve visitando todas as
escolas do município e apontando as melhorias que deveriam ser feitas, e a Secretaria
de Educação está deixando as escolas como as mesmas devem estar, com qualidade
e uma boa estrutura. Ponderou que a Secretaria de Educação está realizando um
grande investimento na tecnologia. Frisou que o projeto de rua Estrada Dona Francisca
está indo para a licitação, e acredita que em breve o projeto será realizado. Fez o uso
da palavra o vereador Patrick Vicente garantiu que é com muita alegria que assume
como vereador, pois é um sonho realizado. Ponderou que apresentará diversos
projetos entre eles projetos para os portadores de autismo e turismo rural. Relatou que
está sendo realizado testes para possíveis mudanças de trânsito na rua Capitão
Ernesto Nunes, salientou que o diretor do DETRU conversou com vários moradores
para verificar a viabilidade da mudança. Fez o uso da palavra o vereador Angelo
Ronei Peschiski para fazer alguns agradecimentos. Agradeceu a secretaria de obras,
pela realização de melhorias em algumas vias do bairro centenário, que o vereador
havia feito indicação. Agradeceu a secretaria de saúde pela troca do toldo do posto
ESF 3, localizado no bairro Centenário, citou que o toldo estava em péssimas
condições de uso e que da forma que estava não dava para ficar. Ponderou que os
vereadores não pedem em nome próprio, sempre que fazem um pedido é para os
munícipes. Salientou que fica agradecido quando é atendido, mas que quando for para
criticar, assim o fará. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann afirmou
que concorda com o vereador Angelo, garantiu quer os vereadores nunca pedem em
nome próprio, sempre pedem e indicam melhorias para o município e para os
munícipes. Afirmou que é muito importante os vereadores estarem fazendo essas
indicações e fiscalizações. Fez um agradecimento em especial a Secretaria de Obras
que realizou alguns trabalhos que a vereadora indicou. Deixou seu agradecimento ao
secretário de educação, que fez um convite para apresentação de um projeto, e em
loco foram aprestadas todas as aquisições que estão sendo feitas pela secretaria, citou
que se pode verificar que o dinheiro está sendo bem investido. Afirmou que recebeu a
informação que todas as escolas do município terão o acesso à internet aumentado.
Frisou que indagou o secretário em relação as escolas que são mais distante, como
receberão esse aumento da internet, e lhe foi garantido que essas também receberam
o aumento da internet. Citou que a Secretaria de Agricultura tem diversos problemas na
questão de verbas que foram deixadas. Frisou que o prefeito demostrou um interesse
em repassar um valor para a referida secretaria para que possa ser resolvido esse
problema de bem-estar animal, entre outros. A secretária-executiva da AMUNESC,
disse que o consórcio sendo contratado, um dos primeiros projetos será o cuidado e
bem-estar animal. Ponderou que as servidoras da casa receberam uma homenagem e
um momento de descontração pelo dia da secretária, assim sendo mostrado o respeito
e consideração pelas mesmas. Relembrou que toda a internet do legislativo está sendo
aumentada, e a ideia dos vereadores é melhorar cada vez mais essa casa de leis.
Relembrou que se inicia o “outubro rosa”, falou sobre a importância das mulheres se
cuidarem. Parabenizou ao assessor de imprensa, Giancarlo Perreto belo trabalho que
vem sendo prestado. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt
parabenizou o vereador Patrick Vicente e a vareadora Bernadete Mecabo Hermes, pela
posse, e desejou sucesso aos mesmos. Disse que todos os vereadores devem
fiscalizar. Expôs que tem várias secretarias que estão bem organizadas, porém várias
precisam de diversas melhorias. Frisou que quando precisar cobrar vai fazer essa
cobrança. Falou em relação a contratação de médicos, relatou que a população
reclama pela falta de médicos. Explanou que o salário de um médico hoje no município
é quatorze mil reais, deixou o seu questionamento, qual médico vai trabalhar por
quatorze mil? Disse que se fosse médico não trabalharia por esse valor. Afirmou que o
legislativo está buscando melhorias com o executivo para melhoria de salários de
profissionais de carreira. O vereador afirmou que os profissionais precisam ser
valorizados, disse que por esse fato de defasagem de salário o município está
perdendo grandes profissionais. Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora
Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de outubro
de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala
das Sessões, 04 de outubro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
BERNADETE MECABO HERMES
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 04/10/2021
49ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 95 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.678,
de 10 de outubro de 2006, que Cria o Novo Código
de Parcelamento do Solo do Município de São
Bento do Sul e dá outras providências. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município. 
3 – Requerimento nº 22 de 2021 – Autores: Carla
Odete Hofmann, Angelo Ronei Peschiski, Luiz Neri
Pereira e Terezinha Maria Dybas – Solicitando a
realização de Sessão Solene em comemoração
aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de
São Bento do Sul. 
4 – Indicação nº 254 de 2021 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU solicitando a realização
de estudos para adoção de medidas visando
minimizar as filas de veículos ao acessar à Rua
Jorge Zipperer por meio da Rua Alexandre
Buhnemann. 
5 – Indicação nº 255 de 2021 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU solicitando a realização
de reforço e implantação de sinalização horizontal
e vertical na Rua João Pauli, na esquina com a
Rua Pedro Robl, visando garantir a redução de
velocidade no entroncamento destas vias. 
6 – Indicação nº 256 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento nas Ruas Orientes Cardoso de
Oliveira e Rosane Grossl, no Bairro Lençol. 
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando
os Projetos de Leis nºs 095 e 096/2021.
2 – Ofício do Centro de Atendimento Especializado
Girassol agradecendo o apoio à causa da pessoa
com deficiência com a institucionalização do
Agosto Laranja.
3 – Ofício da Fundação Municipal de Desportos
solicitando a indicação de um representante em
substituição a suplente.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 344 de 2021 – À Diretoria Executiva
da Adjori/SC apresentando cumprimentos e
sucesso à diretoria e colaboradores desta
renomada instituição.
2 – Ofício nº 345 de 2021 – Ao Executivo
Municipal comunicando as aprovações dos
Projetos de Leis de nºs 075, 083 e 085/2021 e
comunicando a redação final ao Projeto de Lei de
nº 019/2021, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 30.09.2021.
3 – Ofício nº 346 de 2021 – Ao Executivo
Municipal encaminhando requerimento de nº
021/2021, convocando o diretor–presidente da
EMHAB, aprovado em sessão ordinária realizada
na data de 30.09.2021.
4 – Ofício nº 347 de 2021 – Ao Executivo
Municipal encaminhando as Indicações de nºs
250, 251, 252 e 253/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 30.09.2021.
5 – Ofício nº 348 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando a
Indicação de nº 250/2021 oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 30.09.2021.
6 – Ofício nº 349 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 251, 252, 253/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 30.09.2021.
7 – Ofício nº 350 de 2021 – Ao Executivo
Municipal comunicando o calendário das sessões
para o mês de outubro/2021.
8 – Ofício nº 351 de 2021 – Ao Executivo
Municipal encaminhando documentos das
audiências públicas realizadas pelas Secretarias
de Saúde e Finanças, respectivamente.
9 – Ofício nº 352 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Saúde encaminhando documentos referentes à
audiência pública realizada na data de 29.09.2021,
conforme solicitação através do ofício de nº
270/2021–SEMUS.
10 – Ofício nº 353 de 2021 – À Secretaria
Municipal de Finanças encaminhando documentos
referentes à audiência pública realizada na data de
Pauta do dia 04/10/2021
49ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
30.09.2021, conforme solicitação através do ofício
de nº 43/2021–SEFIN.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimento nº 22 de 2021 – Autores: Carla
Odete Hofmann, Angelo Ronei Peschiski, Luiz Neri
Pereira e Terezinha Maria Dybas – Solicitando a
realização de Sessão Solene em comemoração aos
50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de São
Bento do Sul.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo
de Intenções do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Região da AMUNESC – CIM–
AMUNESC.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 023 de 2021 –
Autor: Paulo Zwiefka – Denomina Erna Hanemann
servidão de passagem do município de São Bento do
Sul.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Sem matérias para 1ª Discussão.
Sessões:
OUT: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28