sessao nº 50

Ata da 50ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos onze dias do mês de outubro, do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 49
ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências
recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante
da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente
encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei Executivo nº 97, 98,
99, 100, 101, 102 e 103 de 2021; Bem como os Projetos de Lei Legislativo n° 25 e
26 de 2021. O Projeto de Resolução nº 09 de 2021. E a Moção de Aplausos nº 12
de 2021. A senhora presidente encaminhou para a comissão de finanças, contas e
orçamento os balancetes mensais dos meses de agosto e setembro de 2021 da
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul. A senhora presidente
encaminhou para a comissão de finanças, contas e orçamento os balancetes
mensais dos meses de julho e agosto de 2021 da administração direta, da
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. A senhora presidente encaminhou para
a comissão de legislação, justiça e redação final, o ofício n° 755 de 2021 do
Executivo Municipal, para proceder a alteração da redação final do Projeto n° 021
de 2021 do Legislativo Municipal. A senhora presidente indagou aos senhores
vereadores se concordam em fazer votação em bloco dos projetos de resolução n°
04, 05, 06, 07, 08 de 2021. Os vereadores concordaram com a colocação da
senhora presidente. A senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de
Resolução nº 04 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de
bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara
Municipal, com baixa no patrimônio. Não havendo manifestações a senhora
presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de
Resolução nº 05 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de
bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara
Municipal, com baixa no patrimônio. Não havendo manifestações a senhora
presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de
Resolução nº 06 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de
bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara
Municipal, com baixa no patrimônio. Não havendo manifestações a senhora
presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de
Resolução nº 07 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Que dispõe sobre a
Pauta do dia 11/10/2021 50ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 1º Ano Legislativo
revogação das Resoluções nº 2, de 15 de maio de 2001; nº 10, de março de 2004;
nº 12, de 01 de junho de 2004; nº 13, de 15 de dezembro de 2004 e nº 11, de 13
de julho de 2010. Com a palavra a senhora presidente citou que o projeto trata-se
da revogação de algumas Resoluções, garantiu que as resoluções eram mantidas,
e agora não a mais necessidade de manutenção. Não havendo manifestação a
senhora presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o
Projeto de Resolução nº 08 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a
sessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à
Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Não havendo manifestações a
senhora presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o
Requerimento de informação nº 013 de 2021 - Autores: Adriano Reinhardt, Zuleica
Maria Sousa Voltolini e Angelo Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Cultura e Turismo requerendo informações sobre o evento
que contou com a participação de várias equipes. Com a palavra o vereador
Adriano Reinhardt citou que foi bastante procurado por diversos munícipes, para
esclarecimentos sobre o funcionamento e lisura da gincana realizada no município.
Frisou que os participantes se sentiram lesados. Garantiu que os valores devem
ser repassados com clareza. Parabenizou o executivo pela criação da gincana,
porém os munícipes precisam de esclarecimentos. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann frisou que o requerimento de informação é para
esclarecimentos de todas as dúvidas. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o requerimento n° 013 de 2021, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente pediu pelo adiamento do Projeto
de Lei do Legislativo n°23 de 2021, pois o proponente, vereador Paulo Zwiefka,
não estava presente, por motivos de doença. Sendo assim, foi feita o adiamento da
segunda discussão do referido projeto. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 096 de 2021. Autor: Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
município. Com a palavra o líder de governo frisou que o valor é um trabalho de
Deputados e do Poder Executivo. O projeto trata-se da recuperação das ruas
Estrada das neves, Augusto Wunderwald. Para finalizar a sua fala, pediu a todos
pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Legislativo nº 024 de 2021. Autor: Paulo Zwiefka – Denomina Dolores da
Luz Fernandes Rua do município de São Bento do Sul. Não havendo manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. PALAVRA LIVRE Fez o uso da palavra a vereadora
Zuleica Maria Voltolini inicio a sua fala agradecendo a presença das voluntárias da
Rede Feminina de Combate ao Câncer e se colocou a disposição. Falou sobre o
Outubro Rosa, garantiu que é necessário a prevenção. Deixou o seu apelo para que as
mulheres se cuidem, tenham uma vida salvável, pratiquem esportes, evitem o álcool e
o tabagismo. Frisou que esteve visitando o Posto de Saúde do bairro 25 de Julho,
garantiu que aquele posto fez uma bela campanha, fizeram arrecadação de água de
coco para pacientes em tratamento oncológico. Relatou que a unidade de Saúde
daquele bairro atende em média cinco mil pessoas, falou da necessidade de agilidade
na ampliação do local. Relembrou a todos que a Câmara de Vereadores também está
engajada em uma campanha de arrecadação de lenços, para posteriormente fazer a
entrega dos mesmos para a Rede Feminina. Disse que sábado será do dia D, com
realização de preventivo em várias unidades de saúde, assim mais mulheres poderão
realizar os seus exames. Deixou registrado que a aluna Tamires Camargo Gadonsk
foi campeã nacional no concurso de oratória da JCI, deixou seus parabéns a aluna,
pela dedicação. Fez o uso da palavra o vareador Angelo Ronei Peschiski deixou
registrado os seus parabéns aos motoristas de ambulância, pela passagem do seu dia.
Citou que os motoristas são pessoas de garra, que vem fazendo um belo trabalho no
município. Em relação ao requerimento n° 013 de 2021 que subscreveu, citou que tem
diversos pontos a serem esclarecidos pela organização, pois tem diversas pessoas
com dúvidas, por isso a solicitação de esclarecimentos. Deixou registrado que dia 12
de outubro é comemorado o dia de Nossa Senhora Aparecida e dia das crianças. Para
finalizar a sua fala desejou um feliz dia das crianças a todos e um bom feriado. Fez o
uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann agradeceu a presença das
voluntárias da Rede Feminina, e parabenizou pelo belo trabalho que vem sendo
prestado no município. Falou da necessidade da prevenção e do diagnostico precoce
do câncer de mama e colo de útero. Disse que o trabalho voluntariado da Rede
Feminina é essencial. Frisou que a Paróquia Nossa Senhora Aparecida do bairro
Oxford, está completando seus quarenta anos de fundação, e dia 18/10 estarão
presente nessa casa de leis para receber a moção de aplausos. Fez uma menção
especial ao dia da criança, relembrou que os vereadores têm responsabilidade com a
politica pública para que as crianças cresçam com cuidado e dignidade, “As crianças
são seres indefesos que precisam de cuidado”. Fez o uso da palavra o vereador
Patrick Vicente citou que fez uma visita ao Procon, para tratar do projeto possibilidade
de inserir na rede municipal de ensino o “Programa Procon vai à Escola”, garantiu que
esse projeto já existe em outros municípios. Frisou que esteve em uma reunião na
SEMED, a referida reunião teve como tema “Mais seguranças nas escolas”, o projeto
trata-se da colocação de câmeras de seguranças nas escolas do município. Citou que
teve uma reunião com a secretária de saúde, pois está tendo diversas reclamações de
munícipes que não estão conseguindo agendar as suas consultas pelo aplicativo.
Ponderou que dia 11/10 é dia nacional do deficiente físico, disse que é gratificante ter
um projeto para isso, relatou que é muito importante a inclusão dessas pessoas. Fez o
uso da palavra a vereador Bernadete Mecabo Hermes falou sobre o outubro rosa,
relatou a grande necessidade das mulheres se cuidares e fazerem seus exames, pois
o diagnostico precoce é essencial. Disse que diversas mulheres enfrentam o câncer
com garra e bom humor. Relembrou que em 2018, quando passou por essa casa de
lei, formulou o projeto que institui a "semana municipal de combate e prevenção ao
câncer de mama", falou brevemente sobre a referida lei. Deixou o seu apelo para que
as mulheres se cuidem o ano todo pois o câncer não tem calendário. Não havendo
mais nada a ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 14 de outubro de 2021, às dezenove horas e encerrou está
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 11 de outubro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
BERNADETE MECABO HERMES
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 11/10/2021
50ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 97 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 228, de 28 de 
dezembro de 2001, que Introduz modificações e 
consolida o Regime Jurídico Único para os 
servidores públicos do Município, das Autarquias e 
das Fundações Públicas instituídas e mantidas 
pelo Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá 
outras providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 98 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.973, de 25 
de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial para 
obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o 
Município tem em face do RPPS do Município de 
São Bento do Sul.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente do município.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente do município.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 101 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente do município.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente do município.
7 – Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente do 
município.
8 – Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2021 –
Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera a 
ementa e artigo da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, 
modificando a denominação de Servidão de 
Passagem para Rua Oswaldo Becker.
9 – Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2021 –
Autor: Patrick Vicente – Dispõe sobre o prazo de 
validade do laudo médico pericial que ateste o 
Transtorno do Espectro Autista no âmbito do 
Município de São Bento do Sul.
10 – Projeto de Resolução nº 09 de 2021 – Autora: 
Carla Odete Hofmann – Autoriza a cessão de bens 
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que 
sem uso à Câmara Municipal, com baixa no 
patrimônio.
11 – Moção nº 12 de 2021 – Autor: Luiz Neri 
Pereira – Moção de Aplausos ao Sindicato das 
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material 
Elétrico de São Bento do Sul pelos seus 30 anos 
de atividades.
12 – Requerimento nº 23 de 2021 – Autora: Carla 
Odete Hofmann – Solicitando espaço na Tribuna 
Popular Livre na sessão do dia 22 de novembro de 
2021, para o Senhor Rogério Pietrzacka, servidor 
da EPAGRI a fim de falar sobre os 30 anos da 
entidade e apresentar um relatório sucinto das 
atividades desenvolvidas no município no 
exercício de 2021.
13 – Requerimento nº 24 de 2021 – Autor: Luiz 
Lindecir Pesenti – Solicitando licença de 30 dias 
para tratar de assuntos particulares.
14 – Requerimento de informação nº 13 de 2021. 
Autores: Adriano Reinhardt, Zuleica Maria Sousa 
Voltolini e Angelo Ronei Peschiski – Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria de Cultura e 
Turismo requerendo informações sobre o evento 
que contou com a participação de várias equipes.
15 – Indicação nº 257 de 2021 – Autora: Zuleica 
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, 
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e 
ensaibramento nas Ruas Alcebiades Dias e 
Afonso Goertler, no Bairro Serra Alta.
16 – Indicação nº 258 de 2021 – Autor: Patrick 
Vicente – Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo e ao Diretor do Procon solicitando a 
possibilidade de inserir na rede municipal de 
ensino o “Programa Procon vai à Escola”.
17 – Indicação nº 259 de 2021 – Autor: Patrick 
Vicente – Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Educação solicitando a 
possibilidade de aquisição de literatura sobre o 
Transtorno do Espectro Autista e distribuição às 
bibliotecas das escolas municipais.
Pauta do dia 11/10/2021
50ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício da Secretaria Municipal de Finanças 
encaminhando os balancetes mensais referentes 
aos meses de julho e agosto de 2021.
2 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando 
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 076, 
080, 081, 082, 091, 092 e 093/2021-E.
3 – Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Ofício nº 336/2021.
4 – Ofício do Executivo Municipal devolvendo o 
Projeto de Lei nº 021/2021-L para regularização.
5 – Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa 
Voltolini solicitando o uso do plenarinho.
6 – Ofício da Secretaria Municipal de Finanças 
solicitando a convocação de Audiência Pública 
para a apresentação da LOA 2022.
7 – Ofício da EMHAB encaminhando os 
balancetes mensais referentes aos meses de 
agosto e setembro de 2021.
8 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando 
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 075, 
083 e 085/2021-E e 019/2021-L.
9 – Ofício do Executivo Municipal comunicando 
que o Senhor Adriano Cubas, Diretor-Presidente 
da EMHAB se fará presente na sessão do dia 25 
de outubro de 2021.
10 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando 
os Projetos de Leis nºs 097, 098, 099, 100, 101, 
102 e 103/2021.
11 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para a solenidade de assinatura da 
Ordem de Serviço da reforma da ampliação do 
CEIM Pica Pau.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 354 de 2021 – Ao Deputado Federal 
Darci de Matos, solicitando liberação de recursos 
para a implantação da super creche.
2 – Ofício nº 355 de 2021 – Ao Deputado Federal 
Darci de Matos, solicitando liberação de recursos 
para equipamentos odontológicos móvel.
3 – Ofício nº 356 de 2021 – Ao Deputado Federal 
Darci de Matos, solicitando liberação de recursos 
para aquisição do kit escola conectada.
4 – Ofício nº 357 de 2021 – Ao Executivo 
Municipal comunicando a aprovação do Projeto de 
Lei de nº 094/2021, oriundo da sessão ordinária 
realizada na data de 04.10.2021.
5 – Ofício nº 358 de 2021 – Ao Executivo 
Municipal encaminhando as Indicações de nºs 254, 
255 e 256/2021, oriundas da sessão ordinária 
realizada na data de 04.10.2021.
6 – Ofício nº 359 de 2021 – À Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo encaminhando as 
Indicações de nºs 254 e 255/2021, oriundas da 
sessão ordinária realizada na data de 04.10.2021.
7 – Ofício nº 360 de 2021 – Ao Detru 
encaminhando as Indicações de nºs 254 e 
255/2021, oriundas da sessão ordinária realizada 
na data de 04.10.2021.
8 – Ofício nº 361 de 2021 – À Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando a 
Indicação de nº 256/2021, oriunda da sessão 
ordinária realizada na data de 04.10.2021.
9 – Ofício nº 362 de 2021 – À Fundação Municipal 
de Desportos indicando representante suplente 
para compor o Conselho Deliberativo da Fundação 
Municipal de Desportos, conforme solicitação via 
ofício de nº 075/2921-FMD.
10 – Ofício nº 363 de 2021 – À Paróquia Nossa 
Senhora Aparecida solicitando confirmação de 
data para entrega de moção de aplausos para o 
dia 18 de outubro de 2021.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Projeto de Resolução nº 04 de 2021 – Autora: 
Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de bens 
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que 
sem uso à Câmara Municipal, com baixa no 
patrimônio.
2 – Projeto de Resolução nº 05 de 2021 – Autora: 
Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de bens 
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que 
sem uso à Câmara Municipal, com baixa no 
patrimônio.
3 – Projeto de Resolução nº 06 de 2021 – Autora: 
Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de bens 
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que 
sem uso à Câmara Municipal, com baixa no 
patrimônio.
4 – Projeto de Resolução nº 07 de 2021 – Autora: 
Carla Odete Hofmann – Que dispõe sobre a 
Pauta do dia 11/10/2021
50ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
revogação das Resoluções nº 2, de 15 de maio de 
2001; nº 10, de março de 2004; nº 12, de 01 de 
junho de 2004; nº 13, de 15 de dezembro de 2004 
e nº 11, de 13 de julho de 2010.
5 – Projeto de Resolução nº 08 de 2021 – Autora: 
Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de bens 
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que 
sem uso à Câmara Municipal, com baixa no 
patrimônio.
6 – Requerimento de informação nº 013 de 2021 -
Autores: Adriano Reinhardt, Zuleica Maria Sousa 
Voltolini e Angelo Ronei Peschiski – Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria de Cultura e 
Turismo requerendo informações sobre o evento 
que contou com a participação de várias equipes.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Projeto de Lei Legislativo nº 023 de 2021 – Autor: 
Paulo Zwiefka – Denomina Erna Hanemann servidão 
de passagem do município de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 096 de 2021. Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 024 de 2021. Autor: 
Paulo Zwiefka – Denomina Dolores da Luz Fernandes 
Rua do município de São Bento do Sul.
Sessões:
OUT: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul