sessao nº 51

Ata da 51ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatorze dias do mês de outubro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 50 ª reunião
ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente
ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou
para as comissões técnicas os Projetos de Lei Legislativo n° 27 e 28 de 2021. A
senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 09 de
2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de bens móveis ao
Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no
patrimônio. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann frisou que o
legislativo tem um projeto, que é para inovar e ter novas formas de enfrentamento
de novas rotinas. O referido projeto trata-se de sessão de bens do legislativo, para
o município. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou votação
o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em discussão única a Moção nº 12 de 2021 – Autor: Luiz Neri Pereira – Moção
de Aplausos ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de
São Bento do Sul pelos seus 30 anos de atividades. Com a palavra o vereador Luiz
Neri Pereira garantiu que essa moção é muito justa, pois essa indústria fomenta muito
a economia do município, e está completando 30 anos. Para finalizar convidou os
vereadores para subscreverem a referida moção. Todos os vereadores subscreveram
a moção de aplausos n° 12 de 2021. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou votação a moção n° 12 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 096 de 2021. Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de
governo frisou que o valor é um trabalho de Deputados e do Poder Executivo. O projeto
trata-se da recuperação das ruas Estrada das neves, Augusto Wunderwald, José
Ruckl, Adolfo Becker. Ponderou que esse investimento é de grande valia para o
município. Para finalizar a sua fala, pediu a todos pela aprovação do referido projeto.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 023 de 2021 – Autor: Paulo
Zwiefka – Denomina Erna Hanemann servidão de passagem do município de São
Bento do Sul. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka, citou que o projeto trata-se da
nomeação de uma servidão de passagem no bairro Cruzeiro. Ponderou que os
moradores, estavam tendo diversas dificuldades para receber as ruas
correspondências, por esse fato foi elaborada a criação do referido projeto. Para
finalizar a sua fala pediu a todos os vereadores pela aprovação. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 024 de 2021. Autor: Paulo Zwiefka –
Denomina Dolores da Luz Fernandes Rua do município de São Bento do Sul. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka pediu para a vereadora Zuleica Maria Voltolini fazer a
leitura a biografia da senhora Dolores da Luz Fernandes. Após a leitura o vereador
pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que
parabenizou o vereador Paulo Zwiefka pela criação de dois projetos tão importante.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 097 de 2021. Autor: Executivo
Municipal – Altera a Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, que Introduz modificações
e consolida o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município, das
Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a
Lei nº 342/1998 e dá outras providências. Com a palavra o líder de governo assegurou
que o referido projeto trata-se da prorrogação do estagio probatório, a avaliação era
feita a cada três meses, e agora o servidor passará a ser avaliado a cada seis messes,
assim diminuindo tempo e dinheiro. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 099 de 2021. Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra o líder
de governo frisou que o projeto trata-se da inclusão de duas Emendas Parlamentares
na Secretaria de Educação, sendo uma do deputado Vicente Carro Preso, e outra do
deputado Jair Mioto. Informou que as duas emendas são muito importantes. Não
havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de governo proferiu que o
referido projeto trata-se de abertura de um crédito suplementar, para o pagamento do
serviço tapa buraco. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 101
de 2021. Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de governo
proferiu que o referido projeto trata-se de abertura de crédito suplementar, para a
Secretaria de Obras. O crédito adicional é no valor de cento e cinquenta mil reis, que
será utilizado no serviço tapa buraco. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 102 de 2021. Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra o líder
de governo proferiu que o referido projeto trata-se de abertura de crédito suplementar,
citou que é um remanejamento dentro da própria Secretaria de Obras. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2021. Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. Com a palavra o líder de governo proferiu que o referido projeto trata-se de
abertura de crédito suplementar, para pagamento de convênio de serviços prestados
pela Polícia Civil e Polícia Militar. Não havendo mais manifestação a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Legislativo nº 025 de 2021. Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera a ementa
e artigo da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, modificando a denominação de Servidão de
Passagem para Rua Oswaldo Becker. Não havendo manifestação a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Legislativo nº 026 de 2021. Autor: Patrick Vicente – Dispõe sobre o prazo de
validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista no
âmbito do Município de São Bento do Sul. Com a palavra o vereador Patrick Vicente
frisou que o projeto trata-se sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que
ateste o Transtorno do Espectro Autista. Ponderou que hoje no município tem 78
famílias que serão contempladas com esse projeto de lei. Para finalizar pediu a todos
pela aprovação. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka que parabenizou o vereador
Patrick Vicente pela sensibilidade na criação do projeto. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann que parabenizou o vereador Patrick Vicente pela sensibilidade
na criação do projeto, garantiu que é um projeto muito importante. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. PALAVRA LIVRE Fez o uso da
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann fez uma homenagem ao dia do professor,
garantiu que os professores deveriam ser homenageado todos os dias, pois todas as
profissões precisam de um professor para realizar formação. Fez uma homenagem
especial aos professores presentes no plenário, citou que alguns professores são
diferenciados, inspirando os alunos a seguir em frente. Frisou que a Câmara de
Vereadores está passando por um momento de modernização, e se reinventando.
Comentou sobre a modernização de uma rotina dos projetos legislativos, enfatizou que
a câmara deve se modernizar e se readequar. Disse que fica muito feliz por ter esse
apoio dos vereadores, nessa remodelagem do legislativo. Fez o uso da palavra o
vereador Patrick Vicente afirmou que o assunto que o trouxe até a tribuna, é a
participação do vereador Paulo Zwiefka em um programa de rádio na semana
passada. Relatou que posteriormente a entrevista do vereador Paulo, recebeu várias
indagações sobre a saibreira do bairro schramm. Relembrou a fala do vereador Paulo
Zwiefka na entrevista. Frisou que a interdição da saibreira gerou dois inquéritos um na
esfera civil e outro na esfera penal. Demostrou o laudo de interdição do IMA. Ponderou
que o vereador Paulo tem feito várias comparações de secretarias, e já que conhece
tão bem o tema, que ajude resolver esse problema. Fez o uso da palavra a vereadora
Bernadete Mecabo Hermes citou que ser professor é uma missão. Fez uma
homenagem para todos os professores, e em especial aos professores presente no
plenário. Ponderou que em tempos de pandemia se viu ainda mais o valor dos
professores. Em relação as suas indicações, relatou que com a instalação do novo
binário as ruas de traz do shopping zipperer se tornaram extremamente movimentadas,
pois as mesmas conflui para pontos importantes, causando congestionamento. Sendo
assim foi em encontro com o secretário de obras e o diretor do DETRU, para resolver
esse problema. Afirmou que ficou assustada em ver o espaço que a Secretaria de
Obras se encontra, disse que precisa ser pensando em algo para aquele local. Fez o
uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira fez uma homenagem a todos os
educadores e educadoras de São bento do Sul. Ponderou que no início da gestão foi
muito criticado pois cobrou melhoria nas escolas, e hoje se mostra que estava certo já
que de 49 escolas do município 15 estão sendo reformadas. Esteve presente na
assinatura de três ordens de serviço, para iniciar a execução de reformas em escolas.
Relembrou que o município vai contar com um laboratório de maker. Expôs que o
governo tem como compromisso a valorização dos profissionais da educação a partir
de 2022, já que neste ano de 2021 não pode haver novas contratações e aumento de
salário. Demostrou o seu cuidado e alegria em ser professor. Fez o uso da palavra o
vereador Angelo Ronei Peschiski falou em relação alguns problemas que os
pequenos comércios vem enfrentando, garantiu que foi procurado para ver a legalidade
que tem as “barracas” que vendem embutidos, carnes, frutas, pois no comércio local a
vigilância sanitária tem fiscalizado. Deixou o seu parabéns a todos os professores e
professoras, pois tudo o que somos é devido aos professores. Fez o uso da palavra o
vereador Paulo Zwiefka deixou registrado os seus parabéns a todos os professores.
Falou ao vereador Patrick que em sua entrevista não atacou ninguém. Afrimou que a
saibreira foi embargada por falta de documentos e erros de foram cometidos lá dentro.
Frisou que quando saiu da Secretaria de Obras a saibreira ainda estava em
funcionamento. Expôs que quando disse que precisa de empenho para legalizar não foi
no sentido de atacar, e sim para atender melhor o município. Afirmou que tem muitas
pessoas precisando de saibro, e tem saibro sendo jogado em valas. Frisou que
aconteceu um erro na FMD, o vereador recebeu diversas reclamações dos técnicos de
times, que na hora de inscrever as equipes faltou alguns documentos, e mesmo assim
foi feito o sorteio, sendo eliminado algumas equipes. Aparteou o vereador Luiz Neri
Pereira citou que vê o vereador Paulo falando de diversos assuntos sem ter certeza de
fatos, “vir aqui falar diz que me disse é fácil”, citou que Paulo deveria apurar os fatos, e
visitar a fundação antes de falar. O vereador disse que conversou com algumas
lideranças que tiveram contato direto, com o direto técnico. Enfatizou que a FMD está a
quase dois anos sem ter eventos, e estão com cinco cargos em comissão, para chegar
no primeiro evento e já cometer erros. Falou sobre um caso que ocorreu no hospital,
relatou que uma mãe levou o seu filho ao hospital, aguardou seis horas, e ficou sem
atendimento. O vereador afirmou que a prefeitura custeia os atendimentos do hospital,
e os munícipes merecem um atendimento de qualidade. Não havendo mais nada a
ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará
no dia 18 de outubro de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
BERNADETE MECABO HERMES
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 14/10/2021
51ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2021 –
Autor: Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo
ao desenvolvimento do turismo religioso e dá
outras providências. 
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2021 –
Autor: Adriano Reinhardt – Garante a gratuidade
no uso das vagas de estacionamento reservadas
para pessoas portadoras de deficiência ou
mobilidade reduzida no estacionamento rotativo de
São Bento do Sul. 
3 – Indicação nº 260 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e
ensaibramento na Rua Ana Maria Knop, no Bairro
Progresso. 
4 – Indicação nº 261 de 2021 – Autora: Bernadete
Mecabo Hermes – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando a manutenção da Rua André
Zipperer, no Centro. 
5 – Indicação nº 262 de 2021 – Autora: Bernadete
Mecabo Hermes – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando a manutenção da Rua Alfredo
Zipperer, no Centro. 
6 – Indicação nº 263 de 2021 – Autora: Bernadete
Mecabo Hermes – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao DETRU solicitando estudos no
sentido de minimizar as filas de veículos ao
acessar a Rua das Acácias, no Centro. 
7 – Indicação nº 264 de 2021 – Autora: Bernadete
Mecabo Hermes – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando a manutenção da Rua Padre
Fidélis Tomelin, no Centro.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
Lei referente ao Projeto de Lei nº 094/2021–E.
2 – Ofício do Senhor Antonio Gonçalves dos
Santos, 1º Suplente do PSD declinando do direito
de assumir como vereador.
3 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de início da entrega
dos equipamentos do Programa Educatec.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 364 de 2021 – À Senhorita Tamires
Gadonski parabenizando pela conquista do título
nacional de oratória nas escolas – Edição 2021..
2 – Ofício nº 365 de 2021 – Ao Executivo
Municipal encaminhando o Requerimento de
Informação de nº 013/2021 aprovado em sessão
ordinária realizada na data de 11.10.2021.
3 – Ofício nº 366 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Turismo
encaminhando o Requerimento de Informação de
nº 013/2021 aprovado em sessão ordinária
realizada na data de 11.10.2021.
4 – Ofício nº 367 de 2021 – Ao Executivo
Municipal encaminhando as Indicações de nºs
257, 258 e 259/2021 oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 11.10.2021.
5 – Ofício nº 368 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando a
Indicação de nº 257/2021 oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 11.10.2021.
6 – Ofício nº 369 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Educação encaminhando as Indicações de nºs
258 e 259/2021 oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 11.10.2021.
7 – Ofício nº 370 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Turismo
encaminhando a Indicação de nº 258/2021 oriunda
da sessão ordinária realizada na data de
11.10.2021.
8 – Ofício nº 371 de 2021 – Ao Departamento de
Proteção ao Consumidor encaminhando a
Indicação de nº 258/2021 oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 11.10.2021.
9 – Ofício nº 372 de 2021 – Ao Senhor Antonio
Gonçalves dos Santos, 1ª Suplente do PSD,
convocando para assumir uma cadeira no
legislativo em virtude do afastamento para tratar
de assuntos particulares do Vereador Luiz Lindecir
Pesenti.
10 – Ofício nº 373 de 2021 – Ao Senhor Mauricio
Maia, 2ª Suplente do PSD, convocando para
assumir uma cadeira no legislativo em virtude do
Pauta do dia 14/10/2021
51ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
afastamento para tratar de assuntos particulares
do Vereador Luiz Lindecir Pesenti.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Projeto de Resolução nº 09 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Autoriza a sessão de bens
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que
sem uso à Câmara Municipal, com baixa no
patrimônio.
2 – Moção nº 12 de 2021 – Autor: Luiz Neri Pereira
– Moção de Aplausos ao Sindicato das Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de
São Bento do Sul pelos seus 30 anos de
atividades.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 096 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 023 de 2021 – Autor:
Paulo Zwiefka – Denomina Erna Hanemann servidão
de passagem do município de São Bento do Sul.
3 – Projeto de Lei Legislativo nº 024 de 2021. Autor:
Paulo Zwiefka – Denomina Dolores da Luz Fernandes
Rua do município de São Bento do Sul.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 097 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 228, de 28 de
dezembro de 2001, que Introduz modificações e
consolida o Regime Jurídico Único para os servidores
públicos do Município, das Autarquias e das
Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo
Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá outras
providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 099 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 101 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
7 – Projeto de Lei Legislativo nº 025 de 2021. Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera a ementa e
artigo da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, modificando a
denominação de Servidão de Passagem para Rua
Oswaldo Becker.
8 – Projeto de Lei Legislativo nº 026 de 2021. Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o prazo de validade do
laudo médico pericial que ateste o Transtorno do
Espectro Autista no âmbito do Município de São
Bento do Sul.
Sessões:
OUT: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul