sessao nº 52

Ata da 52ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezoito dias do mês de outubro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 51 ª reunião
ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente
ata. A senhora presidente informou que será entregue a moção de aplausos para a
Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Oxford, sendo assim pediu ao padre Fábio
Bosco que adentrasse ao plenário para receber a moção de, juntamente convidou
o vereador Luiz Lindacir Pesenti e a vereadora licenciada Terezinha Maria Dybas,
que foram propositores da referida moção. A senhora presidente falou sobre a
história da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, e os trabalhos que lá são
realizados. Posteriormente foi feita a entrega da Moção de aplausos ao Padre
Fábio Bosco. Fez o uso da tribuna o senhor Padre Fábio Bosco que explanou a
história da referida paróquia, frisou que são 40 anos de atividades. Explanou sobre
a ação que entrega alimentos a 128 famílias no município. Citou que Nossa
Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil. Falou em relação ao grupo jovem,
relatou que a paróquia atrai os jovens, trazendo desejo de congregação, se
mantendo perto de Deus. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei Executivo
n° 104, 105, 106 de 2021; Bem como os Projetos de Lei Legislativo n° 29, 30 e 31
de 2021. A senhora presidente colocou em discussão única a Redação Final ao
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021 – Autores: Luiz Neri Pereira e Paulo
Zwiefka – Denomina Antonio Zwiefka rua do município. Com a palavra o vereador
Luiz Neri Pereira, relatou que a redação final foi uma adequação, citou que no
projeto estava exposto como rua, e foi alterado para estrada. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação a Redação Final ao
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 097 de 2021. Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 228, de 28 de
dezembro de 2001, que Introduz modificações e consolida o Regime Jurídico Único
para os servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas
instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a Lei nº 342/1998 e dá outras
providências. Com a palavra o líder de governo assegurou que o referido projeto trata￾se da prorrogação do estagio probatório. A avaliação era feita a cada três meses, e
agora o servidor passará a ser avaliado a cada seis messes, assim diminuindo tempo e
dinheiro. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação o
referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 099 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de governo frisou que o projeto
trata-se da inclusão de duas Emendas Parlamentares na Secretaria de Educação,
sendo uma do deputado Vicente Carro Preso, e outra do deputado Jair Mioto. Informou
que as duas emendas são muito importantes. Garantiu que o valor será investido em
um projeto que tratá muita economia de energia ao município. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2021. Autor: Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
município. Com a palavra o líder de governo proferiu que o referido projeto trata-se de
abertura de um crédito suplementar na Secretaria de Obras, para o pagamento do
serviço tapa buraco, para os munícipes terem segurança e conforto ao trafegar pelo
município. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em votação
o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 101 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de governo proferiu que o
referido projeto trata-se de abertura de crédito suplementar, para a Secretaria de
Obras. O crédito adicional é no valor de cento e cinquenta mil reis, que será utilizado no
serviço tapa buraco. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2021.
Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de governo proferiu que o
referido projeto trata-se de abertura de crédito suplementar, citou que é um
remanejamento dentro da própria Secretaria de Obras. Não havendo mais
manifestação a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2021. Autor: Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
Com a palavra o líder de governo proferiu que o referido projeto trata-se de abertura de
crédito suplementar, para pagamento de convênio de serviços prestados pela Polícia
Civil e Polícia Militar. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann frisou que essa
casa de leis presa muito com esse convênio, pois é muito importante para o município
e os munícipes. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 025 de 2021.
Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera a ementa e artigo da Lei nº 3.763, de
05/04/2017, modificando a denominação de Servidão de Passagem para Rua Oswaldo
Becker. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini cumprimentou a
família do senhor Oswaldo Becker, que estão acompanhando a sessão através das
redes sociais. Frisou que a via foi nomeada como servidão de passagem em 2017,
porém o município recebeu imóvel de doação através de lei municipal, e área
apresentada tem interesse público. Para retificar essa situação está sendo
encaminhado essa alteração, beneficiando vários munícipes com essa mudança. A
vereadora falou sobre a biografia do senhor Oswaldo Becker. Para finalizar a sua fala,
pediu a todos pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Legislativo nº 026 de 2021. Autor: Patrick Vicente – Dispõe sobre o prazo de
validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista no
âmbito do Município de São Bento do Sul. Com a palavra o vereador Patrick Vicente
frisou que o projeto trata-se sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que
teste o Transtorno do Espectro Autista. Explanou sobre o autismo. Garantiu que cada
vez que se busca um direito é exigido o laudo atualizado, com isso é gerado um
grande desgaste ao portador bem como para a família. Ponderou que serão mais de 78
famílias contempladas com esse projeto de lei. Para finalizar pediu a todos pela
aprovação. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que parabenizou
o vereador Patrick Vicente pela sensibilidade e criação do referido projeto. Garantiu que
essas famílias precisam de apoio, e esse projeto é uma maneira de aliviar o cansaço
físico e mental. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira que parabenizou o
vereador Patrick Vicente pela criação do referido projeto. Garantiu que o projeto vem
para somar. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que parabenizou o
vereador Patrick pela sensibilidade. Frisou que legislar é se preocupar com algumas
minorias, citou que legislar para grandes causas é fácil, e legislar para os menores faz
toda a diferença. Não havendo mais manifestação a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 095 de 2021.
Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.678, de 10 de outubro de 2006, que Cria
o Novo Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras
providências. Não havendo manifestações a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 098 de
2021. Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.973, de 25 de outubro de 2018, que
Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de
São Bento do Sul. Com a palavra o líder de governo Citou que o diretor do IPRESBS
fez uma bela explanação sobre o assunto. Garantiu que é uma necessidade decorrente
para continuar acontecendo as atividades normais. Frisou que todo ano é feito essa
alteração. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann agradeceu a
apresentação feita pelo diretor do IPRESBS, e reiterou a necessidade em ter um
dialogo entre os poderes. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra a vereadora Bernadete Mecabo
Hermes que iniciou a sua fala expondo que esteve em reunião com o secretário de
educação, e pode verificar onde está sendo investido os valores aprovados por essa
casa de leis. Reiterou que está sendo investido muito em tecnologia e informação.
Parabenizou o secretário e sua equipe pelo belo trabalho que vem sendo executado.
Garantiu que apresentou propostas para que o trabalho seja mais humanizado
pensado diretamente nos professores, por isso justificou a sua indicação incluído a
saúde vocal dos professores. Relatou que também fez uma indicação para que seja
incluído na rede de ensino aulas transversais sobre o respeito e cuidado ao idoso. Fez
o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann iniciou a sua fala expondo que fez
uma indicação para a volta gradativa de atividades para os idosos, relatou a
necessidade para os idosos dessas atividades. Frisou que o município já está
chamando os idosos para tomarem a dose de apoio da vacina do COVID-19. Fez uma
menção em especial a secretária de saúde, pela contratação de dois médicos para os
postos de saúde. Relatou a necessidade de um profissional da saúde se manter em um
local fixo, pois assim conhece o histórico do paciente, podendo dar mais atenção e
cuidado aos pacientes. Ponderou que esteve presente em uma reunião do pacto de
inovação de Santa Catarina, e também esteve presente a representante do IMA. A
vereadora reiterou o pedido para que a representante venha até o legislativo, para fazer
explanação de diversos pontos. Citou que não adianta fazer belos discursos e na hora
de realizar as suas atividades o empreendedor encontrar vários entraves. Frisou que os
empreendedores necessitam se dirigir até Mafra quando precisam do trabalho do IMA.
Fez o uso da palavra o vereador Luiz Neri Pereira parabenizou a Paróquia Nossa
Senhora Aparecida pelos seus 40 anos de fundação. Parabenizou os proponentes da
moção de aplausos a Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Relembrou que participou
de um momento histórico na educação de São Bento do Sul. Enfatizou que em dez
meses o município evoluiu cerca de dez anos no quesito tecnologia e informação.
Explanou os aparelhos que foram adquiridos pela Secretaria de Educação. Garantiu
que o Prefeito Municipal tem por objetivo incentivar os professores e a educação de
qualidade. Ponderou que tem 15 escolas em reforma, e nos próximos dias haverá mais
assinaturas de ordens de serviço. Falou em relação o projeto “Super Creche”, garantiu
que todos os vereadores estão se esforçando e buscando ajuda, para a realização do
referido projeto. Participou da reunião do pacto de inovação de Santa Catarina, o
evento contou com a presença de vereadores, prefeitos, reitores de diversas
universidades. Garantiu que o projeto será um sucesso para o futuro. Fez o uso da
palavra o vereador Luiz Lindacir Pesenti Parabenizou a Paróquia Nossa Senhora
Aparecida por seus 40 anos, citou que aquele local tem um projeto social de grande
relevância ao município. Parabenizou os professores pela passagem do seu dia.
Relatou que está aberta a licitação de reforma de onde vai ocorrer a feira livre do
município, e quem tiver interesse em reformar o espaço deve procurar a Prefeitura
Municipal. Frisou que está aberta a venda de alvinos, quem tiver interesse na compra
deve procurar a Secretaria de Agricultura até dia 29 de outubro. Enfatizou que o
município agora tem uma veterinária, e em breve vai começar acontecer a castração de
pequenos porte. Relembrou que esteve procurando dados e encontrou 120 fichas
cadastrais com falta de informações, ponderou que se a ficha estiver com falta de
informações os animais não serão chamados para a realização da castração. Deixou o
seu apelo, para quem tiver interesse em realizar a castração em seus animais que
procure quanto antes a Secretaria de Agricultura. Fez ouso da palavra o vereador
Adriano Reinhardt Parabenizou a Paróquia Nossa Senhora Aparecida por seus 40
anos, falou sobre a importância das atividades sociais prestada pela paróquia. Relatou
que dia 27 de outubro será aberta a licitação para a pavimentação da Rua Estrada
Dona Francisca, com o valor de um milhão setecentos e vinte e seis mil reais. Enfatizou
que a obra tem um tempo estimado de seis meses de conclusão. Falou em relação aos
buracos nas vias do município, afirmou que essa gestão não é a favor do anti pó, frisou
que o executivo afirmou que não usará o anti pó, então não adianta os eleitores
cobrarem dos vereadores essa questão. Reiterou que recebeu uma critica em relação
o pedido de requerimento de informação da gincana. Enfatizou que os vereadores têm
diversas coisas para resolver, e a questão da gincana solicitado por munícipes, e os
vereadores vão resolver, pois são representante do povo. Não havendo mais nada a
ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará
no dia 25 de outubro de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de outubro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
BERNADETE MECABO HERMES
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 18/10/2021
52ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de
pavimentação comunitária de passeios públicos
(calçadas) e sua execução e dá outras providências. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718, de 24 de
novembro de 2006, que introduz modificações e
consolida a Lei nº 1549/06 que trata do Regime
Próprio de Previdência Social – IPRESBS. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a
despesa do município de São Bento do Sul, para o
exercício de 2022. 
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2021 – Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao
desenvolvimento do turismo religioso e dá outras
providências. 
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2021 – Autor:
Adriano Reinhardt – Garante a gratuidade no uso
das vagas de estacionamento reservadas para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no
estacionamento rotativo de São Bento do Sul. 
6 – Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2021 –
Autores: Bernadete Mecabo Hermes, Carla Odete
Hofmann, Patrick Vicente e Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Institui a semana municipal de ações
voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas
escolas públicas e privadas de ensino fundamental I
e II e ensino médio, no município de São Bento do
Sul e dá outras providências. 
7 – Requerimento nº 25 de 2021 – Autor: Patrick
Vicente – Solicitando a retirada do Projeto de Lei de
nº 027/2021–L.
8 – Indicação nº 265 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando reparos na
camada asfáltica da Rua Gerhardt Ziesche, no
Centro. 
9 – Indicação nº 266 de 2021 – Autor: Patrick Vicente
– Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
e ao Diretor do Turismo solicitando para que seja
verificada a possibilidade de disponibilizar aos
munícipes e turistas Código “QR CODE” como
informativo sobre pontos e atrativos turísticos do
município. 
10 – Indicação nº 267 de 2021 – Autora: Bernadete
Mecabo Hermes – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação sugerindo para que
seja incluído o Programa de Saúde Vocal dos
Professores da rede pública municipal. 
11 – Indicação nº 268 de 2021 – Autora: Bernadete
Mecabo Hermes – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação sugerindo para que
sejam incluídas aulas com o tema transversal sobre
“Respeito e Cuidado ao Idoso”, no conteúdo
programático das escolas municipais. 
12 – Indicação nº 269 de 2021 – Autor: Patrick
Vicente – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação e a Fundação
Cultural solicitando para que seja verificada a
possibilidade de criar o programa “Museu Vivo”, a fim
de manter vivas as tradições e riquezas culturais. 
13 – Indicação nº 270 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo e ao DETRU solicitando a revitalização
das pinturas das faixas de pedestres situadas na
extensão da Estrada Rio Negro, no Bairro Rio Negro.
14 – Indicação nº 271 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando
para que sejam retomadas as atividades dos grupos
da terceira idade. 
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher solicitando reunião participativa para
discussão e elaboração do Projeto de Lei acerca da
pobreza menstrual no município.
2 – Ofício do Vereador Adriano Reinhardt solicitando
a retirada do Projeto de Lei nº 028/2021-L.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 104, 105 e 106/2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 374 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 096/2021 do Executivo Municipal e 023 e
024/2021 do Legislativo Municipal, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 14.10.2021.
2 – Ofício nº 375 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 260, 261, 262,
263 e 264/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 14.10.2021.
Pauta do dia 18/10/2021
52ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
3 – Ofício nº 376 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 260, 261, 262, 263 e 264/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
14.10.2021.
4 – Ofício nº 377 de 2021 – Ao Detru encaminhando
a Indicação de nº 263/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 14.10.2021.
5 – Ofício nº 378 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os documentos referentes à
audiência pública da Secretaria Municipal de
Finanças, ocorrida na data de 15.10.2021.
6 – Ofício nº 379 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Finanças encaminhando os documentos
referentes à audiência pública ocorrida na data de
15.10.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 21
de 2021 – Autores: Luiz Neri Pereira e Paulo Zwiefka
– Denomina Antonio Zwiefka rua do município
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 097 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 228, de 28 de
dezembro de 2001, que Introduz modificações e
consolida o Regime Jurídico Único para os servidores
públicos do Município, das Autarquias e das Fundações
Públicas instituídas e mantidas pelo Município, Revoga a
Lei nº 342/1998 e dá outras providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 099 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 101 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
7 – Projeto de Lei Legislativo nº 025 de 2021. Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera a ementa e artigo
da Lei nº 3.763, de 05/04/2017, modificando a
denominação de Servidão de Passagem para Rua
Oswaldo Becker.
8 – Projeto de Lei Legislativo nº 026 de 2021. Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o prazo de validade do
laudo médico pericial que ateste o Transtorno do
Espectro Autista no âmbito do Município de São Bento
do Sul.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 095 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.678, de 10 de
outubro de 2006, que Cria o Novo Código de
Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul
e dá outras providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 098 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.973, de 25 de
outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de
amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em
face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
 E ntrega de Moção :
Moção de Aplausos a Paróquia Nossa Senhora
Aparecida pelos 40 anos de evangelização.
Sessões:
OUT: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul