sessao nº 53

Ata da 53ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro,
do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua
Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se
na Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 52 ª reunião
ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente
ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou
para as comissões técnicas os Projetos de Lei Executivo n° 107,108, 109, 110, 111
de 2021; Bem como os projetos de Lei n° 32 e 33 de 2021. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 095 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.678, de 10 de outubro de 2006, que Cria o Novo
Código de Parcelamento do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras
providências. Com a palavra o líder de governo, afirmou que o projeto trata-se do
parcelamento do solo de áreas de preservação do município. Enfatizou que é uma
revindicação muito grande de todas as classes do município. Ponderou que essa
situação precisa ser regularizada, pois a muito tempo esse problema já se estende.
Para finalizar a sua fala pedia a todos pela aprovação. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann frisou que quando o projeto entrou em tramitação conversou
com lideres de diversas entidades e com o conselho da ACISBS, pois havia dúvidas, e
as mesmas foram explanadas. A lei vai ser para parcelamento de solo, pois a uma
cobrança muito forte de lideres de diversos setores. O município tem necessidade a
muito tempo de atualização de leis nesse sentido. Ponderou que o crescimento urbano
tem que ser cuidado pelo município, mas também deve ser fomentado. Com a palavra
o vereador Paulo Zwiefka falou sobre as áreas que tem limites de lotes. Relembrou que
fez um pedido no início da gestão e o executivo firmou esse compromisso. Frisou a
dificuldade que os munícipes têm, nessa questão de dividir seus terrenos. Não
havendo manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e
o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 098 de 2021. Autor: Executivo Municipal –
Altera a Lei nº 3.973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de
amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial
que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul. Com a
palavra o líder de governo Citou que teve uma reunião com o diretor do IPRESBS fez
uma bela explanação sobre o assunto, e relembrou que essa lei entrou em vigência no
ano de 2008. Enfatizou que é uma necessidade decorrente para continuar acontecendo
as atividades normais. Frisou que todo ano é feito essa alteração. Com a palavra o
vereador Patrick Vicente ponderou que essa lei é mandada todo ano para o legislativo.
Citou que o cálculo é feito de acordo com o que o IPRESBS, poderia ter em caixa para
cobrir as aposentadorias dos atuais aposentados, e dos servidores que estão na ativa
ao longo dos anos. Esse calculo é feito com base de ações que são enviadas a
prefeitura, e através de uma empresa contratada é feita essa projeção. Para finalizar a
sua fala, se colocou favorável ao referido projeto, e pediu a todos pela aprovação. Com
a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann se manifestou na questão do cuidado que
a diretoria do IPRESBS vem tendo com o equilíbrio de caixa, assim evitando que
futuramente não se tenha condições de arcar com as aposentadorias. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt disse ser um processo delicado, e vai acabar afetando o
bolso dos servidores, porém é muito necessário. Para finalizar a sua fala se colocou
favorável ao referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 104 de
2021. Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de pavimentação comunitária de
passeios públicos (calçadas) e sua execução e dá outras providências. Com a palavra
a líder de governo falou sobre a importância desse projeto. Enfatizou a necessidade de
aprovação, para o embelezamento do município, bem como para ter mais
acessibilidade. Frisou que haverá contribuição da população e do poder público para
realização das calçadas. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que
ficou feliz com a entrada desse projeto no legislativo, pois assim pode-se promover
acessibilidade para os munícipes. Relembrou que a pavimentação comunitária está
tendo êxito no município, e acredita que o referido projeto terá o mesmo caminho. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, que introduz
modificações e consolida a Lei nº 1549/06 que trata do Regime Próprio de Previdência
Social – IPRESBS. Com a palavra a líder de governo citoue que o IPRESBS vai
manter a alíquota máxima de 3,6%, sendo suficiente para os próximos anos. Enfatizou
que o IPRESBS vai diminuir os valores de custeio, mantendo economia. Para finalizar a
sua fala parabenizou o diretor do IPRESBS, por fazer um belo trabalho. Com a palavra
o vereador Patrick Vicente garantiu que em conversa com o diretor do IPRESBS, o
mesmo se colocou a disposição de todos os vereadores para esclarecimento de
dúvidas. Para finalizar a sua fala se colocou favorável ao referido projeto. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2021. Autor: Executivo
Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o
exercício de 2022. Com a palavra o líder de governo citou a estimativa de receita fixa
do município para o ano de 2022, disse que o município vai trabalhar com mais de um
milhão de reais acima do exercício anterior, "são projeções bastante otimista". Citou
que mesmo com a pandemia o município vem captando bastante recursos. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann informou que o legislativo tem prazo de até
20 de novembro para analisar o referido projeto. Informou que o projeto estará a
disposição dos vereadores na secretaria da câmara municipal. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 029 de 2021. Autor: Patrick Vicente –
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso e dá outras
providências. Com a palavra o vereador Patrick Vicente disse que o objetivo do projeto
é incluir o município o roteiro de turismo religioso e rural. Frisou que o município tem
belas igrejas, inclusive no interior, e o turismo do município está adormecido. Para
finalizar a sua fala pediu a todo pela aprovação. Com a palavra o vereador Luiz Neri
Pereira que parabenizou o vereador Patrick Vicente pela criação desse belo projeto.
Ponderou que o interior do município é muito rico, e belo. Falou em relação o
crescimento da cidade Nova Trento, pelo fato do turismo e apreciação de Madre
Paulina. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que parabenizou o vereador
Patrick pela criação do referido projeto. Garantiu que se faz necessário ter uma estátua
do padroeiro da cidade, assim aumentando turismo local. Relembrou que São Bento é
padroeira da Europa. Expôs que vai ser iniciado um ciclo turismo religioso de Madre
Paulina, em toda a região que rodeia a área. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e
votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Legislativo nº 031 de 2021. Autores: Bernadete Mecabo Hermes, Carla
Odete Hofmann, Patrick Vicente, Zuleica Maria Sousa Voltolini – Institui a semana
municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas
públicas e privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio, no município de São
Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra o vereador Patrick Vicente citou
que o objetivo do projeto é proporcionar aos alunos conhecimento e importância das
referidas leis, conscientização e combate contra atos violento contra a mulher. Afirmou
que a escola tem papel fundamental nesse quesito, acredita ainda que a participação
dos homens é fundamental para desconstruir essa cultura de violência domestica. Com
a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini parabenizou o verdeador Patrick Vicente
pela sensibilidade de criação de um projeto voltado para as mulheres. Ponderou que o
tema vai ser abordado nas escolas, e os alunos vão levar para a sociedade. Garantiu
que é um projeto que vai além da sala de aula. Com a palavra a vereadora Bernadete
Mecabo Hermes enfatizou que se sente lisonjeada em fazer parte desse belo projeto.
Expôs que esse papel dentro da escola vai ser essencial para a conscientização sobre
esse assunto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que parabenizou o
vereador Patrick Vicente pela iniciativa de criação do referido projeto. Relatou a
importância de ter um lugar de fala múltiplo, assim como é a câmara de vereadores.
Demonstrou a sua tristeza em relação aos números de violência doméstica. Deixou
registrado que na pandemia ouve um grande aumento de abusos intra-familiar, bem
como violência domestica. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. Conforme o pedido de requerimento n° 022 de 2021, a senhora presidente
convidou o senhor Adriano Cubas, para fazer uso da tribuna. TRIBUNA POPULAR
LIVRE: Fez o uso da tribuna o senhor Adriano Cubas, diretor presidente da EMHAB
que Explicou sobre as regras de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida em
específico ao caso do Loteamento Santa Fé. Demostrou o novo projeto que está sendo
elaborado pela EMHAB, para construção de diversas residencias no bairro Serra Alta.
Posteriormente foi aberto espaço para os vereadores, tirarem as suas duvidas e
fazerem os seus questionamentos, e todas as duvidas dos vereadores foram sanadas
pelo senhor Adriano Cubas. Para finalizar o presidente da EMHAB agradeceu ao
espaço e a atenção de todos. Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora
Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 28 de outubro
de 2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala
das Sessões, 25 de outubro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
BERNADETE MECABO HERMES
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 25/10/2021
53ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica Termo de Convênio nº
2021 TR 1181 que entre si celebram o Estado de Santa
Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da
Administração Prisional e Socioeducativa com o
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto de São Bento do Sul. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 109 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
4 – Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
5 – Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de
Microfinanças de São Bento do Sul, com foco no
acesso ao crédito para micro e pequenos
empreendedores promovendo a inclusão a serviços
financeiros. 
6 – Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2021 – Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao
desenvolvimento do turismo rural e dá outras
providências. 
7 – Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2021 – Autora:
Bernadete Mecabo Hermes – Institui a Semana
Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a
intimidação sistemática “bullying” e o “cyberbullying” no
município. 
8 – Indicação nº 272 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando a revitalização da pintura da
faixa de pedestres situada na esquina das Ruas João
Linzmeyer e Francisco Pauli, no Bairro Oxford. 
9 – Indicação nº 273 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando os serviços de patrolamento e
ensaibramento nas Ruas Elvira Liebl, Pedro Pscheidt e
Emilio Krause, no Bairro Serra Alta. 
10 – Indicação nº 274 de 2021 – Autor: Patrick Vicente
– Ao Executivo Municipal solicitando a possibilidade de
criação de uma central de empregos específica para
trabalhar na inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. 
11 – Indicação nº 275 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Carlos
Mulhmann, no Bairro Rio Vermelho Povoado. 
12 – Indicação nº 276 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Alois
Kollross, no Bairro Serra Alta. 
13 – Indicação nº 277 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Afonso
Goertler, no Bairro Serra Alta. 
14 – Indicação nº 278 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Rua Alcebiades
Dias, no Bairro Serra Alta. 
15 – Indicação nº 279 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Estrada
Pessegueiros, no Bairro Dona Francisca. 
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 107, 108 e 109/2021.
2 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 096/2021–E.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 110 e 111/2021.
4 – Ofício do Executivo Municipal solicitando a
substituição de páginas no Projeto de Lei nº 106/2021.
5 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de assinatura da ordem
de serviço da ampliação do CEIM Neide de Fátima
Lobermayer.
6 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de assinatura da ordem
de serviço da ampliação da EBM Annelize Beckhauser
Mallon.
7 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de assinatura da ordem
de serviço da ampliação do CEIM Amor Perfeito.
8 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de entrega de ginásios
de esportes da EBM Baselisse Ramos Virmond, EBM
Denise Harms e EBM Presidente Castelo Branco.
Pauta do dia 25/10/2021
53ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 380 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 097, 099, 100, 101, 102 e 103/2021 do Executivo
Municipal, Projetos de Leis de nºs 025 e 026/2021 do
Legislativo Municipal e a Redação Final ao Projeto de
Lei de nº 021/2021 do Legislativo Municipal, oriundos
da sessão ordinária realizada na data de 18.10.2021
2 – Ofício nº 381 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 265, 266, 267, 268,
269, 270 e 271/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 18.10.2021
3 – Ofício nº 382 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando a Indicação
de nº 265/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 18.10.2021
4 – Ofício nº 383 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo encaminhando
a Indicação de nº 266/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 18.10.2021
5 – Ofício nº 384 de 2021 – À Diretoria Municipal de
Turismo encaminhando a Indicação de nº 266/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
18.10.2021
6 – Ofício nº 385 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Educação encaminhando as Indicações de nºs 267, 268
e 269/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 18.10.2021
7 – Ofício nº 386 de 2021 – À Fundação Cultural de São
Bento do Sul encaminhando a Indicação de nº
269/2021, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 18.10.2021
8 – Ofício nº 387 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação
de nº 270/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 18.10.2021
9 – Ofício nº 388 de 2021 – Ao Departamento de
Trânsito Urbano Municipal encaminhando a Indicação
de nº 270/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 18.10.2021
10 – Ofício nº 389 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Assistência Social encaminhando a Indicação de nº
271/2021, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 18.10.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem Matérias em Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 095 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.678, de 10 de
outubro de 2006, que Cria o Novo Código de Parcelamento
do Solo do Município de São Bento do Sul e dá outras
providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 098 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.973, de 25 de
outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização
do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio
financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS
do Município de São Bento do Sul.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de pavimentação
comunitária de passeios públicos (calçadas) e sua
execução e dá outras providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718, de 24 de
novembro de 2006, que introduz modificações e consolida
a Lei nº 1549/06 que trata do Regime Próprio de
Previdência Social – IPRESBS.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do
município de São Bento do Sul, para o exercício de 2022.
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 029 de 2021. Autor: Patrick
Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do
turismo religioso e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 031 de 2021. Autores:
Bernadete Mecabo Hermes, Carla Odete Hofmann, Patrick
Vicente, Zuleica Maria Sousa Voltolini – Institui a semana
municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e
Feminicídio nas escolas públicas e privadas de ensino
fundamental I e II e ensino médio, no município de São
Bento do Sul e dá outras providências.
 T ribuna :
Nome: Adriano Cubas
Entidade: EMHAB
Assunto: Explicará sobre as regras de seleção do
Programa Minha Casa Minha Vida em específico ao caso
do Loteamento Santa Fé.
Sessões:
OUT: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul