sessao nº 54

Ata da 54ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e oito dias do mês de outubro, do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 53ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte
integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente encaminhou para as comissões técnicas a Moção de Apelo nº 13 de 2021; A
senhora presidente encaminhou para as comissões de finanças, contas e orçamentos os
balancetes mensais, referente aos meses de julho e agosto de 2021 da secretaria
municipal de saúde. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 104 de 2021. Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de pavimentação
comunitária de passeios públicos (calçadas) e sua execução e dá outras providências. Com a
palavra a líder de governo falou sobre a importância desse projeto. Enfatizou a necessidade de
aprovação, para o embelezamento do município, bem como para ter mais acessibilidade.
Frisou que haverá contribuição da população e do poder público para realização das calçadas,
o munícipe vai economizar, pois o executivo vai arcar com parte dos gastos. Para finalizar a
sua fala parabenizou o executivo pela criação do referido projeto. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente encaminhou para a comissão de redação
final, para fins de correções necessárias. A senhora presidente colocou em segunda discussão
o Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2021. Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718,
de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549/06 que trata
do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. Com a palavra o líder de governo citou
que o IPRESBS vai manter a alíquota máxima de 3,6%, sendo suficiente para os próximos
anos. Enfatizou que o IPRESBS vai diminuir os valores de custeio, mantendo economia.
Garantiu que essa adequação é necessária, pois a instituição tem muito cuidado com os
valores em caixa. Ponderou que nenhum servidor irá ficar sem o beneficio de aposentadoria
pois IPRESBS tem muito cuidado com essa questão. Para finalizar a sua fala parabenizou o
diretor do IPRESBS, por fazer um belo trabalho. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo
nº 029 de 2021. Autor: Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do
turismo religioso e dá outras providências. Com a palavra o vereador Patrick Vicente disse que
o objetivo do projeto é incluir o município o roteiro de turismo religioso nacional. Frisou que o
município tem belas igrejas, inclusive no interior, e o turismo do município está adormecido.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou que a uma importância fundamental
para o desenvolvimento do município uma estátua do santo padroeiro do município, assim
fomentando esse turismo tão importante. Relembrou que a cidade de Nova Trento cresceu
muito depois que Madre Paulina se tornou ponto turístico. Com a palavra o vereador Patrick
Vicente expôs que o turismo religioso é o segundo tipo de turismo mais comercializado, ficando
atrás apenas do turismo litoral. Para finalizar a sua fala pediu a todo pela aprovação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 031 de 2021. Autores: Bernadete Mecabo Hermes,
Carla Odete Hofmann, Patrick Vicente, Zuleica Maria Sousa Voltolini – Institui a semana
municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas públicas e
privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio, no município de São Bento do Sul e dá
outras providências. Com a palavra o vereador Patrick Vicente citou que o objetivo do projeto é
proporcionar aos alunos conhecimento e importância das referidas leis, conscientização e
combate contra atos violento contra a mulher. Afirmou que a escola tem papel fundamental
nesse quesito, acredita ainda que a participação dos homens é fundamental para desconstruir
essa cultura de violência domestica. Com a palavra a vereador Zuleica Maria Sousa Voltolini
citou que o projeto vem para conscientização da sociedade, garantiu que precisamos da
erradicação da violência contra a mulher. Frisou que as mulheres devem se sentir seguras.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann falou em relação importância da aprovação
do referido projeto. Frisou que está sendo implantado a procuradoria da mulher no município,
assim sendo criado mais um canal de discussão para esses temas relacionado ao tema da
violência contra a mulher. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Ratifica Termo de Convênio nº 2021 TR 1181 que entre si celebram o Estado de
Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e
Socioeducativa com o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento
do Sul. Com a palavra o líder de governo citou que é uma parceria entre o SAMAE e o Estado,
em relação a construção do presídio. Afirmou que o SAMAE vai fazer o trabalho de
implantação de esgoto nessa nova construção no município. Frisou que é uma parceria muito
importante. Não havendo mais manifestações, a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
município. Com a palavra o líder de governo ponderou que o referido projeto trata-se de
abertura de crédito adicional no valor de um milhão e setenta e seis mil reais, para atender o
programa universalização dos serviços de água e esgoto. Garantiu que o valor vai ser
remanejado dentro da pasta do SAMAE. Não havendo mais manifestações, a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 109 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra o líder de governo
ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional no valor de vinte e dois
mil duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos, disse que esse valor é para atender a
Secretaria de Obras, e será revertido para compra de material e manutenção de vias públicas.
Não havendo mais manifestações, a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2021 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com
a palavra o líder de governo ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito
adicional no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais. Enfatizou que houve um excesso de
arrecadação da COSIP, contribuição que custeia a iluminação pública, e essa abertura de
crédito adicional é para realização de remanejamento dentro da própria pasta. Não havendo
mais manifestações, a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 033 de 2021 – Autora: Bernadete Mecabo Hermes –
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a intimidação
sistemática “bullying” e o “cyberbullying” no município. Com a palavra a vereadora Bernadete
Mecabo Hermes que falou sobre o “bullying” e o “cyberbullying”, e os problemas que os
mesmos trazem. Citou que com a aprovação do referido projeto o corpo docente escolar vai
ser capacitado para lidar com aqueles que sobrem bullying, e também com os que praticam
bullying. Disse que tem observado crianças, jovens e adolescente, que foram vitimas de
bullying, frisou que os mesmos tem muitos traumas. Para finalizar a sua fala pediu a aprovação
de todos. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann que parabenizou a vereadora
Bernadete pela sensibilidade e criação do referido projeto. Enfatizou que quem sobre bullying,
cria muitos traumas. Com a palavas a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que
parabenizou a vereadora Bernadete pela sensibilidade e criação do referido projeto. Ponderou
que a sociedade precisa de jovens saudáveis intelectualmente, e psicologicamente. Citou que
esse projeto vem para conscientizar a sociedade. Afirmou que bullying, não é brincadeira, o
bullying dói e machuca. Não havendo mais manifestações, a senhora presidente informou que
o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. PALAVRA
LIVRE: Fez o uso da palavra senhor vereador Adriano Reinhardt. Demostrou sua posição em
relação ao fato do Raio-X. Destacou que foram medidos muitos esforços para que este
voltasse ao funcionamento, porém não foi perguntado a todos os envolvidos sobre e ainda por
causa da má vontade de uma pessoa, o raio-X encontra-se parado novamente. Enfatizou que
o mesmo foi inaugurado no início de outubro e paralisado em 22 de outubro. Relatou sobre as
reclamações na inauguração da Usina de Lixo, essa que também encontra-se com os serviços
paralisados. Enfatizou que “todos os vereadores foram enganados”. Alegou que faltam
pequenos ajustes que devem ser cobrados pelos vereadores as pessoas envolvidas nesses
projetos, e ainda deve-se deixar a politicagem de lado. Informou que não adentraria nesse
assunto, mas como os “vereadores foram enganados” viu a necessidade. Solicitado aparte
pelo senhor Vereador Paulo Zwiefika. Enfatizou que acha uma falta de respeito fazer a
inauguração de obras que estão inacabadas. Relatou que este fato já aconteceu em outras
gestões e que deve-se ser pensado sobre a criação de um projeto de lei que proíbe a
inauguração de algo que não esteja finalizado e com funcionamento, para que essa ação não
se repita. Alegou sobre a usina do lixo que foi um investimento altíssimo e que se encontra
parado mas que já foi inaugurado, sendo que na época foi utilizado um gerador para o
funcionamento do mesmo e então porquê não se pode utilizar um gerador agora. Enfatizou que
está aqui para falar a verdade e que se encontra decepcionado com a questão da usina, pois já
vai dar um ano da situação. Continuou explanado que a questão do Raio-x que já vem desde
2012, porém foi inaugurado há algumas semanas atrás, mas também já se encontra parado.
Finalizou enfatizando sobre a necessidade de criação da lei sobre a proibição. Novamente com
a palavra o Senhor Vereador Adriano. Citou que “se não está 100%, não inaugura”. Alegou que
com o não funcionamento do raio-x, está se pagando mais caro pelo serviço a clínicas
“convenientemente conveniadas”. Cobrou da Secretaria de Obras a respeito das roçadas e
limpeza do Município, que não vem ocorrendo. Enfatizou que recebeu reclamações sobre uma
via onde foi dito que não poderia se realizar a roçada, sendo essa pública. Enfatizou a
cobrança sobre a limpeza para a Secretaria de Obras. “Que a cidade não está bonita” e que
cobrará. Enfatizou sobra a praça central, que apesar do dinheiro investido, a praça está
largada. Informou que fala isto com propriedade visto que, está todos os finais de semana no
local com seu filho e vê os matos crescendo. Destacou que “será que terá que contratar do seu
bolso os serviços para ocorrer a limpeza e manutenção do local ”. Enfatizou que são
pequenas manutenções mas que se feitas, impedem gastos maiores lá na frente. Falou
sobre as politicas antidrogas do município. Que vários pais possuem problemas com seus
filhos sobre essa questão e que o município deve ter uma politica mais firme. Destacou o
trabalho do Proerd. Indagou que houve nesta casa de leis a intenção de um projeto sobre
o assunto, citando e se utilizando da COMMAD e Proerd, mas que ao entrar em contato
com as instituições, nenhuma estava sabendo a respeito e não havia enviado
representante ao local. Com a palavra senhora vereadora Carla Odete Hofmann. Iniciou
a palavra respondendo sobre a questão do Hospital Sagrada Família, que após inúmeras
reclamações sobre, houve uma reunião com o diretor do mesmo com a presença de todos
os vereadores e desde então, já se iniciou trabalhos sobre a cobranças de montar uma
comissão consultiva para que se possa resolver esses problemas. Alegou que Câmara
não é insensível sobre a questão e que se preocupam sobre como resolver a situação em
conjunto com o Executivo. Enfatizou que na condição de mãe, teria dificuldade de ser
compreensiva com questão, caso tivesse que esperar horas para o atendimento de sue
filho. Informou que na data que antecede a sessão, teve encontro das Procuradorias da
Mulher em Florianópolis, na ALESC, como também de outras procuradorias já instaladas
no município. Aproveitou a oportunidade para fazer visitas aos gabinetes de alguns
deputados. Enfatizou primeiramente, sobre a liberação de valores para a Defesa Civil
realizada mediante cobrança ao Deputado Alba para a Casa Civil, sendo que este valor já
se encontrava empenhado pelo Deputado Júlio Garcia, sendo este o valor de
R$200.000,000. Enfatizou que o dinheiro já se encontra na conta do município e que se
encontra em processo de licitação para a compra de um veículo. Sendo assim, cumprida
essa demanda. Agradeceu a Secretaria de Planejamento, em especial a engenheira e ao
setor de cadastro, em no do Senhor Alex. Alegou que foi reiteramente a Florianópolis em
busca de valores para que as ruas da cidade sejam pavimentadas. Destacou que levou 8
projetos para angariar valores mas que sem ajuda desses servidores, não seriam
possível, pois auxiliam na construção desses projetos. Agradeceu ao Secretário de Obras,
por ter realizados os reparos solicitados em sua indicação sobre Estrada Pessegueiros.
Finalizou sua fala homenageando todos os servidores públicos pelo seu dia. Com a
palavra a Vereadora Bernadete Mecabo Hermes. Iniciou a palavra destacando que é sua
última sessão como vereadora e agradeceu seu partido como também a vereadora
Terezinha Maria Dybas, pela oportunidade de ser suplente. Agradeceu a Presidente Carla
Hofmann pelo acolhimento e destacou que apresentou 6 indicações e 1 projeto de lei.
Informou que solicitou ao Prefeito, em nome da Rede Feminina, uma funcionária do
Samae para trabalhar na secretaria do mesmo, a qual já está atuando no cargo. Destacou
que em visita a Secretaria de Educação, apresentou duas indicações, uma delas pela
implementação de programa de saúde vocal aos professores e que seja incluída na
programação de ensino, aulas sobre o respeito e cuidados aos idosos. Alegou que
apresentou o projeto de Lei que cria a semana de combate ao bullying e o cyber bullying
nas escolas. Apresentou sobre a sua preocupação com a valorização pessoal e salarial
dos professores. Informou que apresentou indicações ao Detru como também a
Secretaria de Obras. Disse que em visita a Secretaria de Saúde, solicitou o auxílio de
profissionais da saúde a Rede Feminina. Informou também que em contato com o
secretário da Assistência Social, demonstrou sua preocupação com as crianças em
situações vulneráveis e como também aos que já se encontram na situação de menores
infratores e ainda foi pauta de pleito a situação dos idosos, Alegou que foram dadas
sugestões como foram ouvidas providências. Destacou contato com a Deputada Federal
Giovana Sá, sobre o projeto em prol da Rede feminina para a aquisição de equipamentos.
Destacou que a politica é um meio “de fazer o bens para as pessoas” e que espera ter
contribuindo para a sociedade. Agradeceu a todos os vereadores e aos familiares, em
especial ao Esposo. Terminou sua fala parabenizando os servidores pelo seu dia.
Solicitado aparte pelo senhor Vereador Paulo. Agradeceu e parabenizou pelo trabalho
realizado pela Vereadora. Com a palavra senhor vereador Luiz Neri. Iniciou sua palavra
comentando sobre o Raio-x e usina de reciclagem. Destacou “a coragem de ao menos
retiraram da caixa” e que essa situação não ficará para ser resolvida em outro mandato,
pois nos próximos dias o raio-X estará em funcionamento novamente. Alegou que deveria
ter tido paciência com os trâmites antes de inaugurar e que concordo com a fala do
Vereador Adriano. Enfatizou que só falta o profissional que está vindo a cidade para
assumir e assim voltar as atividades da mesma. Continuou sua fala sobre a Máquina de
Reciclagem da Usina, alegou que a mesma só estava “ligada” e não em funcionamento e
que tudo está andando dentro do ritmo para que ela funcione adequadamente. Enfatizou
que “tudo foi largado lá dentro, só máquina e prédio e nem piso tinha”. Destacou que
agora foram feitos muitos investimentos e há uma grande diferença de como estava,
alegando que é um excelente investimento e que a cidade será reconhecida por isso.
Solicitado aparte pelo vereador Adriano. Iniciou alegando que é mentira que foi retirado da
caixa apenas nessa gestão. Informou que foi retirado em 2019 e deixado em sua função.
Afirmou novamente que todos os vereadores foram enganados sobre a questão. Com a
palavra senhor vereador Luiz Neri, concordou que uma obra só deve ser inaugurada após
finalizada. E afirmou que apoia a proposta do Projeto de Lei citado pelo vereador Paulo.
Enfatizou que esteve na EBM Annelize Beckhauser Mallon, escola que receberá uma
reforma em conjunto com a cobertura da quadra. Parabenizou a passagem da vereadora
Bernadete, elogiando seu trabalho. Finalizou sua fala, parabenizando os servidores
público pelo seu dia. Fez o uso da palavra o vereador Patrick Vicente. Falou em relação as
indicações que realizou. Uma delas é a central de empregos especial para PCDs; Bem como a
indicação do PROCON na escola. Citou que teve uma reunião com o direto da CELESC, que
foi tratado sobre cabos e fios soltos nas vias do município, e em acordo o diretor aceitou que
um servidor cedido pela prefeitura faça parte do grupo de whattsapp, assim podendo enviar
fotos e localização de onde está ocorrendo o problema. Comentou sobre a reunião para
formação da comissão do legislativo, para tratar assuntos relacionados a saúde. Sobre o raio-x,
disse que se esse governo não usou autorização ou licença de algo que tava certo para
colocar em algo que estava errado, como aconteceu na gestão anterior. Fez o uso da palavra o
vereador Angelo Ronei Peschiski. Parabenizou a nova executiva do MDB Luisa Mallon e o
vice-presidente Lirio Volpi. Enfatizou que esteve com a presidente em uma reunião com os
moradores do bairro Colonial, para tratar assuntos da pavimentação comunitária, agradeceu
aos moradores pela participação e o envolvimento. Agradeceu a Secretaria de Obras, pela
rápida execução de uma indicação que havia feito, para melhorias na rua Estrada Pessegueiro.
Agradeceu a vereadora Bernadete Becamo Hermes, pelo esforço e trabalho prestado.
Parabenizou todos os funcionários públicos pela passagem do seu dia, agradeceu os mesmos
por deixar o nosso município melhor. Fez o uso da palavra a vereador Hélio Alves.
Parabenizou a vereadora Bernadete Becamo Hermes pelo belo trabalho que realizou nesses
trinta dias que esteve presente na câmara de vereadores. Parabenizou os funcionários público
pela passagem do seu dia. Falou em relação a saúde, garantiu que vem ouvindo muitas
reclamações dos munícipes, e através disso resolveu fazer um plantão em frente ao hospital e
ver a situação real, e convidou os todos os vereadores para fazer o mesmo. Deixou o seu
apelo aos munícipes, para que procurem o hospital apenas em caso de urgência e
emergência. Frisou que os vereadores tiveram uma reunião para tratar do assunto da saúde, e
depois da reunião acredita que esse problema será resolvido em breve. Comentou que os
vereadores e o executivo estão envolvidos e buscando soluções para a saúde. Falou em
relação ao raio-x, citou que acredita que a situação está encaminhada e em breve será
resolvida. Sobre as roçadas que a Secretaria de Obras não está executando por ser terrenos
próprios, disse que a lei deve ser alterada e executada, pois quem passa na rua que sofre com
o mato alto. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Lindacir Pesenti. Parabenizou a todos os
funcionários públicos, citou que é uma classe trabalhadora e honrada. Ponderou que está
aberta a encomenda de alevinos, disse que as encomendas vão até dia 29 de outubro, e as
entregas serão dia 05 de novembro. Relatou que pegará trinta dias de afastamento para que
um suplente do PSDB possa assumir, e apresentar os seus projetos e ideias, assim ajudando
o município. Parabenizou a vereadora Bernadete Mecabo Hermes pelos projetos e ideias
apresentadas nesses trinta dias que permaneceu na câmara de vereadores. Aparteou a
vereadora Carla Odete Hofmann que parabenizou o vereador pelo dia do funcionário público.
Fez o uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini. Parabenizou todos os funcionários
públicos, e em especial ao vereador Luiz Lindacir Pesenti que é funcionário público a 27 anos.
Parabenizou os servidores do legislativo, que estão sempre a disposição para servir a todos.
Parabenizou a vereadora suplente Bernadete Mecabo Hermes, que fez um belo trabalho nesse
um mês que fez passagem por essa casa de leis. Garantiu que está preocupada com a
questão da saúde do município. Reiterou que tem grandes filas nos postos de saúde, bem
como no hospital. Disse aos munícipes que os vereadores estão cobrando do executivo e
buscando soluções, pois o cidadão não pode mais sofrer com isso. Deixou registrado que
esteve em um evento em Florianópolis, encontro esse que foi tratado sobre a Procuradoria da
Mulher de Santa Catarina. Citou que a procuradora da assembleia é a Deputada Ada de
Lucca,e a mesma organizou o evento com a procuradora adjunta Marlene Fengler. Garantiu
que as vereadoras do município ouviram e aprenderam muito mais sobre o tema procuradoria
da mulher. Para finalizar a sua fala falou sobre a finalidade do tema Procuradoria da Mulher.
Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 04 de novembro de 2021, às dezenove horas e encerrou
está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 28 de outubro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
BERNADETE MECABO HERMES
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

Pauta do dia 28/10/2021
54ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Moção nº 13 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Apelo ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Senado Federal, Senador
Rodrigo Pacheco e ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,
Senador Otto Alencar em favor da aprovação do
Projeto de Lei nº 3740 de 2019. 
2 – Indicação nº 280 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando estudos técnicos para
analisar a viabilidade e necessidade de reativar os
semáforos na encruzilhada da Rua das Neves, em
frente ao nº 705. 
3 – Indicação nº 281 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando
reparos na camada asfáltica da Rua Ernesto
Buttelbrunn, nas proximidades do nº 190, no Bairro
25 de Julho. 
4 – Indicação nº 282 de 2021 – Autor: Patrick
Vicente – Ao Executivo Municipal solicitando para
que insira o símbolo mundial de conscientização
do transtorno do espectro autista nas placas de
atendimento prioritário nas repartições públicas em
atenção a Lei Estadual nº 18.167/2021. 
5 – Indicação nº 283 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos solicitando a realização dos
serviços de patrolamento e ensaibramento nas
Ruas Ana Pruss e Willy Pruss, no Bairro Cruzeiro. 
6 – Indicação nº 284 de 2021 – Autor: Paulo
Zwiefka – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e ao
DETRU solicitando estudos técnicos para a
realocação da travessa elevada localizada em
frente ao portão do Centro de Educação
Chapeuzinho Vermelho, na Rua Alfredo Diener, no
Bairro Oxford. 
7 – Indicação nº 285 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando
a limpeza e roçada ao lado do ponto de ônibus na
Rua Antônio Kaesemodel, nas proximidades do nº
692, no Bairro Rio Negro. 
8 – Indicação nº 286 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Departamento de Comunicação e a
Secretaria Municipal de Obras solicitando a
atualização da agenda de obras que se encontra
no site oficial da Prefeitura de São Bento do Sul. 
9 – Indicação nº 287 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando
o patrolamento na Rua Erica Hinke, no Bairro Mato
Preto. 
10 – Indicação nº 288 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando
as manutenções periódicas na Rua Gustavo
Germano Brand, no Bairro Progresso. 
11 – Indicação nº 289 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando
a roçada à esquerda da Travessa Frederico Fritz
Rueckl, no Bairro Progresso. 
12 – Indicação nº 290 de 2021 – Autor: Angelo
Ronei Peschiski – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando
o patrolamento e ensaibramento na Estrada dos
Pessegueiros, no Bairro Dona Francisca.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 097,
099, 100, 101, 102 e 103/2021–E, bem como nºs
021, 023 e 024/2021–L.
2 – Ofício do Ministério Público Federal
encaminhando a recomendação nº 014/2021.
3 – Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os balancetes mensais referentes
aos meses de julho e agosto de 2021.
4 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando
as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 025 e
026/2021–L.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 390 de 2021 – Ao Executivo
Municipal comunicando as aprovações dos
Projetos de Leis do Executivo Municipal de nºs 095
e 098/2021, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 25.10.2021.
Pauta do dia 28/10/2021
54ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
2 – Ofício nº 391 de 2021 – Ao Executivo
Municipal encaminhando as Indicações de nºs
272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
25.10.2021.
3 – Ofício nº 392 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando a
Indicação de nº 272/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 25.10.2021.
4 – Ofício nº 393 de 2021 – Ao Departamento
Municipal de Trânsito Urbano encaminhando a
Indicação de nº 272/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 25.10.2021.
5 – Ofício nº 394 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 273, 275, 276, 277, 278 e
279/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 25.10.2021.
6 – Ofício nº 395 de 2021 – À Deputada Estadual
Marlene Fengler solicitando liberação de recursos
para a Defesa Civil de nossa cidade.
7 – Ofício nº 396 de 2021 – Ao Deputado Estadual
Laércio Schuster solicitando liberação de recursos
para a Defesa Civil de nossa cidade.
8 – Ofício nº 397 de 2021 – Ao Deputado Estadual
Darci de Matos solicitando liberação de recursos
para o Projeto de Engenharia Viária Urbana da rua
da Urca em nossa cidade.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Sem Matérias em Discussão Única e Votação.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de
pavimentação comunitária de passeios públicos
(calçadas) e sua execução e dá outras providências.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2021. Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718, de 24 de
novembro de 2006, que introduz modificações e
consolida a Lei nº 1549/06 que trata do Regime
Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
3 – Projeto de Lei Legislativo nº 029 de 2021. Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao
desenvolvimento do turismo religioso e dá outras
providências.
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 031 de 2021. Autores:
Bernadete Mecabo Hermes, Carla Odete Hofmann,
Patrick Vicente, Zuleica Maria Sousa Voltolini – Institui
a semana municipal de ações voltadas às Leis Maria
da Penha e Feminicídio nas escolas públicas e
privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio,
no município de São Bento do Sul e dá outras
providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica Termo de Convênio nº
2021 TR 1181 que entre si celebram o Estado de
Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de
Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
com o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto de São Bento do Sul.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 109 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 033 de 2021 – Autora:
Bernadete Mecabo Hermes – Institui a Semana
Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate
a intimidação sistemática “bullying” e o “cyberbullying”
no município.
Sessões:
OUT: 04 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul