sessao nº 55

Ata da 55ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 54ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte
integrante da presente ata. A senhora presidente convidou o vereador suplente Maurício
Maia (PSD), para que adentre ao plenário, e faça a entrega do seu diploma expedido
pela justiça eleitoral, bem como seu demostrativo de bens. O vereador suplente
realizou a assinatura do termo de posse e posteriormente fez uso do plenário. Com
a palavra o senhor vereador Maurício Maia. Iniciou a sua fala ponderando que é um
prazer fazer passagem por essa casa de leis. Agradeceu ao vereador Luiz Lindecir
Pesenti, pela oportunidade de assumir como vereador suplente. Afirmou que essa
legislatura, está tomando um novo rumo, estabelecendo um dialogo, fazendo o melhor
para o município deslanchar. Relembrou que as mulheres precisam assumir frente de
diversas causas, e o legislativo, vem realizando isso com sucesso. Destacou a presença
de diversos pastores, que viram prestigiar a sua posse. Relatou brevemente sobre a sua
história de vida. Relembrou que dia 26 de outubro realizou uma reunião, que foi debatido
sobre o combate as drogas. Frisou que seus princípios e valores estão baseados na
Bíblia Sagrada. Enfatizou que defende a família como obra de Deus, é contra o aborto e a
ideologia de gênero, bem como a legalização do uso de drogas. Falou sobre o problema
que a saúde que o município vem enfrentando. Ponderou que o município deveria iniciar a
construção de um novo hospital público. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a
senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas o Certificado de
Regularidade n°039 de 2021; Bem como os Projetos de Leis 112, 113, 114, 115, 116, 117,
118, 119 e 120 de 2021. Encaminhou para a comissão de legislação, justiça e redação
final, o Projeto de Lei n° 031 de 2021, que necessita de alterações na redação final. A
senhora presidente colocou em discussão única a Redação Final ao Projeto de Lei
Executivo nº 104 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de
pavimentação comunitária de passeios públicos (calçadas) e sua execução e dá outras
providências. Com a palavra a líder de governo, que relembrou que o projeto trata-se de
correção de erro material, que foi corrigido e analisado pelas comissões, e já está dentro
das legalidades. Frisou que o projeto vem ao encontro daquelas pessoas que ainda não
conseguiram realizar as calçadas em frente a sua casa. Ponderou que o referido projeto
vem no mesmo sentido da pavimentação comunitária. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação a Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº
104 de 2021, e a mesma sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em discussão única a Moção nº 13 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Moção de
Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo
Pacheco e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,
Senador Otto Alencar em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 3740 de 2019. Com a
palavra a senhora vereadora Carla Odete Hofmann, frisou que existe um projeto de lei
que tramita no senado, onde obriga o SUS a fazer o primeiro atendimento a todos os tipos
de câncer, em 45 dias após a constatação da patologia, o projeto determina ainda que
nos 30 dias subsequentes, o tratamento deve ser retomado e seguido. Ponderou que
todos tem visto o sofrimento de pessoas acometidas com a referida patologia, pessoas
que muitas vezes não tem recurso de buscar ajuda. Citou que esse projeto visa dar um
tratamento humanitário para as pessoas. Para finalizar a sua fala, pediu a todos pela
aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação a
Moção nº 13 de 2021, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Ratifica Termo de Convênio nº 2021 TR 1181 que entre si celebram o Estado de
Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e
Socioeducativa com o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento
do Sul. Com a palavra a líder de governo citou que é uma parceria entre o SAMAE e o Estado,
em relação a construção do presídio. Afirmou que o SAMAE vai fazer o trabalho de
implantação do esgotamento sanitário, nessa nova construção no município. Frisou que é uma
parceria muito importante. Enfatizou que a grande maioria do valor da obrar, vem de uma
emenda parlamentar, repassada pelo deputado Sílvio Dreveck. Não havendo mais
manifestações, a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 108 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo
ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional no valor de um milhão
e setenta e seis mil reais, para atender o programa universalização dos serviços de água e
esgoto. Garantiu que o valor vai ser remanejado dentro da pasta do SAMAE. Não havendo
mais manifestações, a senhora presidente, colocou em votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 109 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de
governo ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional no valor de
vinte e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos, disse que esse valor é para
atender a Secretaria de Obras, e será revertido para compra de material e manutenção de vias
públicas. Não havendo mais manifestações, a senhora presidente, colocou em votação o
referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2021 – Autor: Executivo Municipal
– Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Com a palavra a líder de governo ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de
crédito adicional no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais. Enfatizou que houve um
excesso de arrecadação da COSIP, contribuição que custeia a iluminação pública, e essa
abertura de crédito adicional é para realização de remanejamento dentro da própria pasta, para
extensão e melhoria da iluminação pública. Não havendo mais manifestações, a senhora
presidente, colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 111 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo, ponderou
que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar, para atender
microempreendedores do município, empreendedores esses que ficam as margens de
conseguir um crédito. E esse programa facilitará, para o empreendedor conseguir esse crédito.
Demostrou que um estudo, onde 90% dos microempreendedores, não buscam crédito, por se
auto julgarem incapazes de conseguir a liberação. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 030 de 2021 – Autor: Adriano Reinhardt – Garante a gratuidade no uso das
vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no
estacionamento rotativo de São Bento do Sul. Não havendo manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 032 de 2021 – Autor: Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao
desenvolvimento do turismo rural e dá outras providências. Com a palavra o vereador Patrick
Vicente, ponderou que o referido projeto trata-se do incentivo ao desenvolvimento do turismo
rural no município. Enfatizou que a cidade tem um grande potencial no quesito turismo rural,
porém ainda é pouco explorado, citou diversas atividades a serem feitas e garantiu que trata
experiências únicas aos turistas. Citou que o turismo rural tem crescido muito no país, e em
2020 foi escolhido como o ano do turismo rural. O vereador demostrou imagens, com o
potencial que o município tem para o turismo rural. Com a palavra o senhor vereador Paulo
Zwiefka, parabenizou o vereador Patrick Vicente pela criação do projeto. Enfatizou que
apresentou ao secretário de educação, um projeto sobre turismo e educação ambiental. Frisou
o município tem um grande potencial para o turismo rural. Com a palavra a senhora vereadora
Terezinha Maria Dybas, parabenizou o vereador Patrick Vicente pela indicação do referido
projeto. Citou que o turismo é uma indústria sem chaminé, é um segmento que tem crescido
muito. Garantiu que o município tem espaço e atrativo tanto para o turismo religioso, quanto
para o turismo rural. Esse projeto vai instigar para que os primeiros turistas sejam os próprios
munícipes. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann, parabenizou o vereador Patrick
Vicente pela criação do referido projeto. Afirmou que é uma parceira e entusiasta desse tema.
Garantiu que o turismo rural ajudará os agricultores em sua renda. Ficou impressionada com a
quantidade de jovens que vem se interessando pela atividade na agricultura, e esse projeto vai
fazer com que esses jovens aprenda a ter orgulho das suas raízes. Com a palavra o vereador
Maurício Maia, Citou que acha muito importante o referido projeto, pois a maior produção de
banana é de São Bento do Sul, e essa produção e industrializada na cidade de Corupá, e fica
uma porcentagem pequena de lucro para São bento do Sul. E os produtores pensam em fazer
uma cooperativa de produtores de banana, assim também trazendo turistas para o município.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente informou que
para dar andamento nos trâmites da instalação da procuradoria da mulher, programada para
dia 02 de dezembro de 2021, nomeia a senhora vereadora Terezinha Maria Dybas, como
Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Bento do Sul. A senhora presidente
anunciou a diplomação dos vereadores mirins do ano de 2022, que acorrerá dia 06 de
dezembro de 2021, as 18 hrs00 min. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra a senhora
vereadora Carla Odete Hofmann. Iniciou a sua fala, dando as boas vindas ao vereador
Maurício Maia, lhe desejando sucesso nessa nova jornada. Falou em relação a uma indicação
que protocolou, a referida indicação é a n° 85 de 2021, que solicita melhorias de passagem,
rua Estrada das Neves. Demonstrou imagens sobre o último trabalho que foi realizado no local
em 2017. Citou que os pedestres que por ali passam, devem adentrar ao asfalto, pois a
calçada está tomada pela vegetação. Ponderou que o executivo precisa tomar atitude nesse
quesito, pois é uma questão de segurança dos pedestres. Deixou o seu apelo para que o
secretário de obras analise essa situação. Aparteou o senhor vereador Paulo Zwiefka, relatou
que fez uma visita a um morador na rua Augusto klimmek, e relatou a situação de uma calçada
que está caindo. Para finalizar pediu atenção da Secretaria de Obras para aquele local.
Retomou a palavra a senhora vereadora Carla Odete Hofmann, fez uma manifestação na
questão da saúde do município, citou que o prefeito teve algumas ações para melhoria da
saúde. Garantiu que a questão da saúde não é simples, e precisa ser solucionada. Falou em
relação a abertura de quatro postos de saúde a noite, a vereadora Carla pediu para que a líder
de governo repasse ao Prefeito Municipal, que é esse tipo de enfrentamento que os
vereadores esperam do executivo. Enfatizou que todas as noites têm algum vereador, indo até
o Hospital e Maternidade Sagrada Família para fiscalizar o andamento, e o atendimento. Frisou
que O legislativo criou uma comissão para fiscalizar como está sendo investido a verba pública,
pois a questão da saúde do município precisa ser resolvido. Aparteou o senhor vereador
Maurício Maia, relatou que estava próximo ao hospital DIA 26 de outubro e foi solicitado por
munícipes, sendo assim foi até o hospital para ver de perto a situação. Ponderou que as
pessoas estão lá doentes e precisam de ajuda. Fez o uso da palavra a senhora vereadora
Terezinha Maria Dybas. Iniciou a sua fala, desejando as boas vindas ao senhor vereador
Maurício Maia. Falou sobre a passagem da vereadora Bernadete Mecabo Hermes pelo
legislativo, Citou que a mesma realizou belos projetos, baseado na educação e voluntariado.
Garantiu que vai acompanhar os trabalhos que a sua suplente realizou, para haver crescimento
e melhoria para a comunidade. Enfatizou que em sua licença teve diversas conversas, e a
maioria baseada na saúde do município. Citou que nesses últimos dias, tiveram diversos
problemas relacionados a saúde, como filas no hospital, falta de profissional, sendo assim
alguns vereadores estiveram acompanhando de perto esses problemas, e fiscalizando o
hospital. Garantiu que o executivo está tomando medidas de emergência para melhorar a
saúde do município. Deixou o seu apelo, para que quando sair alguma notícia sobre espera,
vão verificar os dois lados da história, pois a pessoa que está ali esperando sempre estará
“com a maior dor, por que é a minha dor”. Citou que todos devem ser atendido, porém a
prioridade deve se dar para urgência e emergência. Frisou que a momentos e situações
diferentes, por isso em alguns momentos existem filas e demora no atendimento no hospital.
Ponderou que haverá atendimento prolongado em quatro postos de saúde no município, sendo
assim acredita que diminuirá as filas no hospital. Para finalizar a sua fala, expôs que dia 29 de
outubro saiu a licitação para inscrição das funerárias que desejam prestar os seus serviços no
município. Fez o uso da palavra o senhor vereador Adriano Reinhardt. iniciou a sua fala,
relembrando que fez uma cobrança sobre as limpezas de praças e parques públicos, citou que
o secretário de obras fez uma explicação e o vereador entendeu, porém deixou claro que as
cobranças vão ser grandes nessa questão. Falou sobre o Campeonato Municipal de Futebol
que aconteceu nesse final de semana, expôs que a Sociedade Desportiva Guarani, cedeu o
campo para haver o campeonato, frisou que parcerias são de extrema importância e devem
continuar ativa. Relatou que ouviu diversos comentários que houve falta de organização dos
diretores técnicos nesse campeonato. Indicou ao executivo, que precisa ser feito um grande
enfrentamento na conscientização dos munícipes, com a limpeza e organização da cidade,
pois nossa cidade recebe inúmeros turistas, que são surpreendidos com lixo pela cidade, Disse
que grande parte desse problema é cultural, precisa reeducar a população. Falou em relação
as suas cobranças junto a Secretaria de Obras, expôs que teve uma conversa com o
secretário e o mesmo explanou que a demora para tapar os buracos é referente as condições
climáticas, bem como a empresa que ganhou a tomada de preço, e não está levando a sério o
contrato, disse no contrato está previsto 18 mil metros de asfalto, e foram feito apenas 3 mil.
Adriano afirmou que os contratos precisam ser fiscalizados, pois esse é um problema de
décadas. Enfatizou que não adianta criar leis, e não fiscalizar. Falou em relação ao raio-x,
garantiu que não existem filas de espera para realização de raio-x, frisou que na mídia saem
números, e esses números são falsos. Ponderou que o paciente vai consultar, e o médico faz
requerimento, posteriormente o munícipe não marca o exame, sendo assim no sistema
aparece que o raio-x está pendente, porém nem foi marcado. Frisou que os vereadores
deveriam fazer um requerimento, para o comparecimento da secretária de saúde, para que a
mesma apresente dados já que tem conhecimento da causa, disse que várias secretarias
foram chamadas até essa casa de leis para fazer esclarecimentos, então acredita que a
secretaria de saúde também tem esse direito. Aparteou a senhora vereadora Carla Odete
Hofmann relembrou que a secretária de saúde, foi convocada no início do ano para realizar
esclarecimentos, sendo feita uma reunião virtual, em atenção as regras do covid-19.
Retomando a palavra o vereador Adriano, relembrou que o executivo autorizou a abertura até
as 21hrs 00min de quatro postos de saúde, em quatro bairros do município, frisou que é uma
melhoria para o município. Fez o uso da palavra o senhor vereador Luiz Neri Pereira.
falou que nos últimos dias tem-se falado muito acerca do colapso que se encontra no Hospital
e Maternidade Sagrada Família. Frisou que a abertura dos postos de saúde com horário
estendido, tem sido feito através da cobrança incansável, ao executivo, a cobrança vem
também no sentido da contratação de novos médicos para assim ampliar o número de
atendimentos diários. Deixou o seu apelo aos munícipes, para que tenham mais empatia uns
com os outros, e assim quem não tiver com um caso tão grave que procure os postos de
saúde, deixando assim casos com maior urgência para o hospital.
Fez menção da nova contratação de um médico bancado totalmente pela prefeitura. Comentou
que neste final de semana não notou-se nenhum problema no hospital, que todas as vezes
que passou por lá ou que adentrou, notou sempre um número muito pequeno de pessoas para
serem atendidas. Pediu gentilmente para que a comissão que está em cima dessa situação,
peçam relatórios de quantos atendimentos foram prestados por dia, de médicos estavam
atendendo. Demonstro a sua indignação a respeito de médicos que estão sendo pagos para
atenderem a comunidade e infelizmente estão resolvendo outras situações dentro do hospital,
sendo assim injusto com a nossa comunidade gerando filas e filas na frente do hospital.
Aparteou o senhor vereador Paulo Zwiefka. Concordou com todas as palavras do vereador
Luiz Neri, e disse que precisamos sim de um melhor atendimento, comentou que a "mexida"
deu resultado, porém ainda não resolveu toda a situação, a mexida segundo ele vai ter que ser
levada a sério ou a coisa vai desandar novamente. Afirmou que a confusão no hospital
começou por conta que as pessoas não sabiam que a pulseira verde e azul não significava que
o hospital seria obrigado a atender as pessoas, e que esse tipo de situação deveria ser
procurado os postos de saúde, porém acha errado as pessoas não terem sido avisadas. Com
a palavra o senhor vereador Luiz Neri Pereira. Colocou a situação de que as pessoas precisam
se conscientizar e procurar os postos de saúde em situações não tão graves, precisa-se que a
comunidade entenda que existem os postos de saúde. Finalizou a sua fala agradecendo ao
executivo pelo projeto que adentrou a Câmara Municipal nesta quinta-feira sobre a regência de
classe para professores dos anos finais, colocou que sabe a luta diária desses profissionais e
que merecem com toda certeza essa gratificação. Não havendo mais nada a ser tratado, a
senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 08 de novembro de
2021, às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 04 de novembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
MAURÍCIO MAIA
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI

Pauta do dia 04/11/2021
55ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Institui no Município de São
Bento do Sul a Bolsa Desportiva Municipal. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
município. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 114 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1451, de 29 de
novembro de 2005, que Dispõe sobre a criação da
gratificação de classe aos professores das séries
iniciais do ensino fundamental do magistério público
do Município de São Bento do Sul. 
4 – Projeto de Lei Executivo nº 115 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 3900, de 2 de
maio de 2018, que Dispõe sobre a padronização das
construções na Zona Comercial Histórica – ZCH de
São Bento do Sul. 
5 – Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
município. 
6 – Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
7 – Projeto de Lei Executivo nº 118 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
município. 
8 – Projeto de Lei Executivo nº 119 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
9 – Projeto de Lei Executivo nº 120 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
município.
10 – Indicação nº 291 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Estrada Dona
Francisca, no Bairro Dona Francisca. 
11 – Indicação nº 292 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Estrada Rio
Represo, no Bairro Dona Francisca. 
12 – Indicação nº 293 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento
na Rua Barbara Bachel, no Bairro Cruzeiro. 
13 – Indicação nº 294 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando o nivelamento de pavimento na
Rua 23 de Setembro, no Centro. 
14 – Indicação nº 295 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando melhorias no passeio
de pedestres da Rua das Neves, no sentido Bairro
Serra Alta. 
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 112, 113, 114, 115, 116, 117,
118, 119 e 120/2021.
2 – Ofício da UVESC encaminhando as carteirinhas
de identificação de vereadores e convidando para o
Congresso Estadual de Vereadores.
3 – Ofício do Clube Soroptimista São Bento do Sul
prestando esclarecimentos sobre o objetivo e
finalidade na cobrança de valores para a inscrição no
evento Interclubes Santa Catarina 2021.
4 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 095 e
098/2021–E.
5 – Ofício do Clube Soroptimista São Bento do Sul
agradecendo a cessão do uso do plenário para a
realização do evento Interclubes Santa Catarina
2021.
6 – Ofício da Fundação Cultural solicitando a
possibilidade de utilização das vagas de
estacionamento da Câmara durante a realização da
Feira de Natal.
7 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
respondendo a Indicação nº 259/2021.
8 – Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando
o uso do plenário.
9 – Ofício do Executivo Municipal devolvendo o
Projeto de Lei nº 031/2021–L para regularização.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 398 de 2021 – Ao Clube Soroptimist
Internacional de São Bento do Sul solicitando
esclarecimentos sobre cobrança de inscrição em
Pauta do dia 04/11/2021
55ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
virtude da cessão do espaço público do Poder
Legislativo.
2 – Ofício nº 399 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 105/2021 do Executivo e 029 e 031/2021 do
Legislativo, oriundos da sessão ordinária realizada
na data de 28.10.2021.
3 – Ofício nº 400 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 280, 281, 282,
283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
28.10.2021.
4 – Ofício nº 401 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando as
Indicações de nºs 280 e 284/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 28.10.2021.
5 – Ofício nº 402 de 2021 – Ao Departamento de
Trânsito Urbano Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 280 e 284/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 28.10.2021.
6 – Ofício nº 403 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 281, 283, 285, 286, 287, 288, 289
e 290/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 28.10.2021.
7 – Ofício nº 404 de 2021 – Ao Departamento de
Comunicação Social encaminhando a Indicação de
nº 286/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 28.10.2021.
8 – Ofício nº 405 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês
de novembro de 2021.
9 – Ofício nº 406 de 2021 – Aos Formandos da
Udesc no curso de Engenharia de Produção
Habilitação Mecânica, parabenizando e felicitando a
todos.
10 – Ofício nº 407 de 2021 – À Fundação Cultural de
São Bento do Sul comunicando a cessão de uso de
vagas de estacionamento, em atenção ao ofício de
nº 091/2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 104
de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Institui o
Programa de pavimentação comunitária de passeios
públicos (calçadas) e sua execução e dá outras
providências.
2 – Moção nº 13 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo
Pacheco e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto
Alencar em favor da aprovação do Projeto de Lei nº
3740 de 2019. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica Termo de Convênio nº
2021 TR 1181 que entre si celebram o Estado de Santa
Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da
Administração Prisional e Socioeducativa com o SAMAE
– Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São
Bento do Sul.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 109 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 030 de 2021 – Autor:
Adriano Reinhardt – Garante a gratuidade no uso das
vagas de estacionamento reservadas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida no estacionamento
rotativo de São Bento do Sul.
3 – Projeto de Lei Legislativo nº 032 de 2021 – Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao
desenvolvimento do turismo rural e dá outras
providências.
Sessões:
NOV: 04 – 08 – 11 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul