sessao nº 56

Ata da 56ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos oito dias do mês de novembro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro￾secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 55ª reunião
ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam da pauta que é parte integrante da presente
ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou
para as comissões técnicas o Projeto de Lei n° 34 de 2021 do Legislativo
Municipal; Bem como o Projeto de Resolução nº 10 de 2021 do Legislativo
Municipal. A senhora presidente colocou em discussão única a Redação Final ao
Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2021 – Autores: Bernadete Mecabo Hermes,
Carla Odete Hofmann, Patrick Vicente, Zuleica Maria Sousa Voltolini – Institui a
semana municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas
escolas públicas e privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio, no
município de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra a líder de
governo, informou que o referido projeto conteve erros materiais, sendo assim foi
efetuado a correção e enviado para as comissões técnicas, e posteriormente
adentrou no plenário para votação da redação final. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação a Redação Final ao
Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de
Regularidade nº 039 de 2021 – Associação São Bentense de Punhobol. Com a
palavra a líder de governo, ponderou que a documentação foi analisada
anteriormente pelas comissões, e está tudo dentro das regularidades, sendo assim
pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 039 de 2021 –
Associação São Bentense de Punhobol, e mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 111 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de
governo, ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar,
para a implantação de microfinanças, para atender microempreendedores do
município, empreendedores esses que ficam as margens de conseguir um crédito. E
esse programa facilitará, para o empreendedor conseguir esse crédito. Demostrou que
um estudo, onde 90% dos microempreendedores, não buscam crédito, por se auto
julgarem incapazes de conseguir a liberação. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann, expôs que acha de suma importância os microempreendedores conseguir
microcrédito. Ponderou que com o referido projeto as pequenas empresas irão se sentir
amparadas pelo município. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A
senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 030
de 2021 – Autor: Adriano Reinhardt – Garante a gratuidade no uso das vagas de
estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no
estacionamento rotativo de São Bento do Sul. Com a palavra o Adriano Reinhardt citou
que o projeto trata-se da gratuidade no uso das vagas de estacionamento reservadas
para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O referido projeto visa garantir o
uso das vagas reservada de forma gratuita, desde que o veículo esteja identificado com
a credencial, e com período não superior a duas horas. Portanto para fazer uso dessas
vagas as pessoas necessitam fazer uso da sua credencial visível. Ponderou que o
projeto parece de pouco incentivo, porém é de grande valia, pois para aquelas pessoas
que realmente necessitam, irão ter uma grande economia, podendo ser revertido esses
valores em melhoria de vida. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini,
parabenizou o vereador Adriano pela sensibilidade e criação do referido projeto. Pois
as pessoas com deficiências tem diversas dificuldades. Garantiu que essas pessoas
são valiosas para o nosso município, e precisamos ter empatia com todos. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka, parabenizou o vereador Adriano pela sensibilidade e
criação do referido projeto. Citou que algumas dessas pessoas tem que vir todos os
dias para o centro para realizar os seus tratamentos, sendo assim o montante pago em
estacionamento no final do mês é muito alto. Relembrou que os munícipes estão
sofrendo com o estacionamento rotativo, deixou o seu apelo para que se pense em
algo em relação a ser dado tolerância para acionar o bottom, pois diversas pessoas
estão sendo multadas, por haver dificuldade no manuseio. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas, parabenizou o vereador Adriano pela sensibilidade e criação
do referido projeto. Citou que o objetivo maior do referido projeto é a preocupação com
a locomoção das pessoas que tem deficiência. O tempo é de duas horas, então não a
necessidade dessas pessoas usar o dia todo da vaga, sendo assim todos tem a
possibilidade da utilização desse beneficio. Com a palavra o vereador Maurício Maia,
frisou que é um excelente projeto, pois essas pessoas necessitam desse cuidado
especial. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira, parabenizou o vereador Adriano
pela sensibilidade e criação do referido projeto. Falou sobre a necessidade de
acessibilidade no município. Afirmou que muitas vezes existe falta de respeito com a
utilização das vagas para pessoas com deficiência. Deixou o seu apelo para que todos
tenham sensibilidade e empatia, e não façam o uso dessas vagas. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 032 de 2021 – Autor: Patrick Vicente – Dispõe
sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo rural e dá outras providências. Com a
palavra o vereador Patrick Vicente, ponderou que o referido projeto trata-se do
incentivo ao desenvolvimento do turismo rural no município. Enfatizou que a cidade tem
um grande potencial no quesito turismo rural, porém ainda é pouco explorado, citou
diversas atividades a serem realizadas e exploradas, e garantiu que trata experiências
únicas aos turistas. Citou que o turismo rural tem crescido muito no país, e em 2020 foi
escolhido como o ano do turismo rural. O vereador demostrou imagens, com o
potencial que o município tem para o turismo rural. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas, parabenizou o vereador Patrick pela criação do referido
projeto. Reiterou a necessidade de incluir roteiros de compras, gastronomia, entre
outros. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini, se colocou favorável ao
referido projeto. Ponderou que os munícipes vão valorizar, e divulgar nossa cidade,
assim o município terá um crescimento econômico. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann parabenizou o vereador Patrick pela criação do referido projeto.
Afirmou que conversou com o diretor do turismo, e analisou o quanto nosso município
tem potencial no quesito turismo. Para finalizar a sua fala se colocou favorável ao
referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo, ponderou que o
referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional especial, no valor de cento e
setecentas e seis mil reais. Frisou que o valor tem a destinação, para compra de
material e execução na obra da Delegacia de Polícia Civil, onde está sendo reformada
diversas salas. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação do referido
projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 114 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1451, de 29 de novembro de 2005, que
Dispõe sobre a criação da gratificação de classe aos professores das séries iniciais do
ensino fundamental do magistério público do Município de São Bento do Sul. Com a
palavra a líder de governo, ponderou que o referido projeto trata-se da gratificação de
classe para os professores dos anos finais. Ponderou que no ano de 2005, através da
lei n° 1451 foi criado a gratificação de classe das séries inicias, do ensino funda mental
do município. No ano de 2015 foi estendido para a educação infantil. Frisou que desde
então os profissionais das séries finais ficaram sem essa gratificação por parte do
município. Explanou que talvez os professores de séries finais tem até mais desgaste
que os das séries iniciais, pois atendem a diversas turmas. Para finalizar pediu a todos
pela aprovação do referido projeto, para que a partir de janeiro de 2022, os professores
dos anos finais tenham o beneficio. Com a palavra a vereador Zuleica Maria Voltolini,
ponderou que é um projeto muito importante, e esperado pelos professores. O referido
projeto vem valorizar esses profissionais, que a muito tempo estavam esperando essa
valorização. Garantiu que foi um projeto muito estudado. Para finalizar a sua fala se
colocou favorável ao referido projeto. Com a palavra Luiz Neri Pereira, parabenizou a
educação pela criação do projeto. Garantiu que nesse 10 meses a educação vem
passando por uma grande transformação, sendo assim valorizando os professores,
alunos e comunidade escolar. A regência para os anos finais é um sonho de muito
tempo. Afirmou que os professores tem muito trabalho, garantiu que os professores
adentram madrugadas corrigindo provas e trabalhos, e esses 20% é uma gratificação
merecida. Ponderou que os professores de carreira, bem como os ACT's, receberão.
Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka, parabenizou pela criação do projeto.
Parabenizou o secretário de educação, pois o mesmo está sendo um ótimo secretário,
fazendo um excelente trabalho. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann citou
que os trabalhos na secretaria de educação estão fluindo muito bem. Garantiu que
reconhecimento não é apenas elogio, frisou que o profissional precisa ser
recompensado financeiramente, e esse projeto vem nesse sentido. Com a palavra o
vereador Hélio Alves, parabenizou o secretário de educação pela criação do referido
projeto. Deixou o seu apelo para que sejam analisados os trabalhos de todas as
pessoas que estão trabalhando nas escolas. Expôs que as atendentes educativas
estão recebendo um salário de R$1092.00, reiterou que é um valor muito baixo para a
sobrevivência. Aparteou a líder de governo, afirmou que quarta-feira, acontecerá uma
reunião sugerida pelo secretário de educação, e um dos assuntos a ser tratado é sobre
a valorização desses profissionais citados pelo vereador Hélio Alves. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann, pediu para que os secretários do município tenham
interlocução com o legislativo, pois quando tem esse dialogo os trabalhos se
desenvolvem melhor, pois os vereadores tem contato direto com os munícipes. Com a
palavra a vereador Adriano Reinhardt, parabenizou o secretário de educação pelo belo
trabalho que vem sendo feito. Citou que todos os profissionais merecem esse
reconhecimento, porém deve-se ficar atento com a questão da aposentadoria, para lá
na frente não ter um grande problema. Aparteou a líder de governo, explanou que está
sendo feito um estudo para que não haja esse problema. O vereador Adriano retomou
a palavra e disse que é importante o Prefeito Municipal assumir essa responsabilidade,
citou quer não adianta empurrar para as próximas gestões, pois é um problema que só
vai se alastrando. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
A senhora presidente colocou em primeira discussão o – Projeto de Lei Executivo nº
115 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 3900, de 2 de maio de
2018, que Dispõe sobre a padronização das construções na Zona Comercial Histórica
– ZCH de São Bento do Sul. Não havendo manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o – Projeto de Lei
Executivo nº 116 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de
governo, ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional especial, no
valor trezentos mil reais, e tem destinação para a pasta de Desenvolvimento
Econômico e turismo. Esse valor tem como objetivo a reforma do espaço do
empreendedor, que ficará localizado na antiga sede do Samae. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
do município. Com a palavra a líder de governo, ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional especial, no valor de duzentos mil reais, e esse valor será
destinado para a aquisição de uma viatura para a Defesa Civil e para compra de
material permanente. Parabenizou a insistência que a senhora presidente teve, para
conseguir esse valor para a aquisição. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann, citou que a referida verba veio através de um pedido ao Deputado Júlio
Garcia, e o valor da verba já está na conta do município. Para finalizar a sua fala
parabenizou a equipe da Defesa Civil pelo belo trabalho que vem sendo realizado. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 118 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do município. Com a palavra a líder de governo, ponderou que o projeto trata￾se de abertura de crédito adicional especial, no valor de setenta e cinco mil reais e é da
pasta da saúde, porém será destinado para a Vigilância Sanitária. O valor tem por
objetivo a reforma do elevador que está instalado no prédio da Vigilância Sanitária,
afirmou que essa reforma é necessária para a acessibilidade. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 120 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
município. Com a palavra a líder de governo ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional especial, no valor de quatorze mil reais, o valor será
destinado para aquisição imobiliária e aquisição de equipamento de tecnologia, para
equipes do CREA. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o senhor vereador Patrick Vicente, iniciou a
sua fala expondo que esteve na Secretaria de Obras, e em conversa com o senhor
Jairson Sabino, o mesmo salientou a importância das calçadas serem juntamente com
a pavimentação da via. Citou que recentemente foi aprovado no legislativo o projeto
sobre as calçadas comunitária, e a ideia do secretário é que a calçada comunitária e a
pavimentação comunitária sejam realizadas juntas, assim evitando problemas futuros.
Frisou que protocolou junto ao executivo uma indicação para igualar as pessoas
diagnosticadas com autismos, igualmente com o atendimento prioritário, a indicação
visa a inserção da fita quebra-cabeça, nas placas de atendimento prioritário, nas
repartições públicas em conformidade a lei n° 18167 de 2021. Aproveitando o dia
mundial do urbanismo, relembrou que realizou uma indicação ao executivo solicitando
estudos e pesquisas para instalação de infraestrutura para recarga segura de baterias
dos veículos elétricos e híbridos plug–in em obras de construção de edificações no
município. Fez o uso da palavra o senhor vereador Maurício Maia, iniciou a sua fala
explanando sobre o novembro azul, relatou a importância da prevenção, deixou o seu
apelo para que todos os homens procurem o seu médico e realizem seus exames.
Citou que esteve em reunião com a equipe da APA, e ficou muito preocupado com a
quantidade de cães e gato que estão na fila de espera para castração. Frisou que
precisa ser feito um censo animal, para verificar a quantidade real de animais no
município. Expôs que no bairro Colonial os cães ficam esperando as crianças saírem
da escola, para atacar, assim causando aglomeração no hospital. Garantiu que os
animais precisam de um cuidado especial, e serem cuidados com carinho, sendo assim
precisa ter um local adequando para receber tratamento. Falou em relação a saúde,
reiterou que a saúde do município está muito delicada, disse que precisa ser feito uma
audiência pública para demostrar onde está o erro, e assim sendo solucionado. Fez o
uso da palavra o senhor vereador Angelo Ronei Peschiski, iniciou a sua fala
apresentando sobre a implantação da travessia elevada na frente da Secretaria de
Saúde, disse que foi colocado um cano muito fino, e com o grande volume de chuva o
cano não consegue escoar, sendo assim deixou o seu apelo para que a Secretaria de
Obras o serviço solicitado. Falou em relação a operação tapa buraco, frisou que o valor
pago a empresa terceirizada é alto, e as vias do município estão precárias. Ponderou
que o dinheiro é do contribuinte, e precisa ser cobrado, enfatizou que a empresa foi
contratada para realizar 18 mil metros quadrados, e até agora só foi realizado 3 mil
metros quadrados. Sobre a limpeza e roçadas, pediu atenção nesse quesito, pois vem
sendo muito cobrado dos munícipes. Aparteou o vereador Hélio Alves, disse que as
vias do município estão cada dia pior, “desvia de um buraco, e cai em outro”, relatou
que se a empresa contratada para fazer o serviço não está fazendo, deve-se realizar
uma nova licitação e contratação de uma nova empresa. Garantiu que a Secretaria de
Obras está apta para a realização desse serviço, então eles mesmo podem fazer esse
trabalho. Retomou a palavra o vereador Angelo, disse que a situação é crítica e
precisamos tomar uma atitude. Com a palavra a senhora vereadora Carla Odete
Hofmann, iniciou a sua fala homenageando os profissionais que trabalham com o
urbanismo, citou que a cidade só dá certo se for bem planejada. Disse ser a segunda
vez que fala sobre o assunto tapa buraco, expôs que a empresa está com os trabalhos
atrasados sim, porém precisam ser cobrados e dar uma resposta aos munícipes. Pediu
que seja dado atenção nas calçadas da rua Augusto klimmek, pois as mesmas estão
quase caindo no estacionamento da empresa Condor. Sobre a fala do vereador
Maurício, reforçou que o município está com o programa de castração em aberto, e tem
160 animais cadastrados. Deixou o seu apelo para as pessoas que tem interesse em
realizar a castração em seus animais que façam o cadastro, pois a castração será
realizada ainda esse ano. Garantiu que a situação da saúde no município precisa ser
resolvido urgentemente, citou que a situação está difícil, exemplificou com as filas
gigantescas se se formam, a espera de uma consulta. Citou que se o aplicativo não
está funcionando é preciso se pensar em algo para resolver esse assunto, “as coisas
não andam bem”, precisamos cobrar uma resposta efetiva. Afirmou que já passou da
hora dessa situação ser resolvida. Fez o uso da palavra o senhor vereador Paulo
Zwiefka, iniciou a sua fala garantindo que a Secretaria de Obras deve tomar frente e
resolver os problemas da operação tapa buraco. Garantiu que quando era secretário de
obras, quando chovia e abria buraco na via, de imediato mandava uma equipe para a
realização do serviço. Falou em relação ao caso da servidora, da Secretaria de Obras.
Citou que a mesma, pegou um atestado dia 17 de março de 2021, pois é do grupo de
risco do Covid-19, sendo assim ficou esperando para fazer uma perícia com o médico
do IPRESBS, e depois de seis meses afastada, o responsável pelo recursos humanos
alega que não foi entregue atestado, sendo assim foi cortado o salário da servidora. O
vereador deixou diversos questionamentos. Ninguém notou a falta da servidora durante
seis meses? Por que ela estava recebendo vale-alimentação? Por que chefe imediato
assinou a folha ponto sem saber se a servidora estava trabalhando? Afirmou que a
esse mês a servidora já está sem salário, e tem um filho com necessidades especiais.
Para finalizar a sua fala, deixou o seu apelo para que a servidora não pague por um
erro cometido dentro da pasta. Aparteou o vereador Hélio Alves disse que nessa
situação deve-se conversar diretamente com o chefe imediato, por que quem leva a
folha para o secretário assinar é ele, como ele levou a folha ponto se a servidora não
estava trabalhando? Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora Presidente
Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de novembro de 2021,
às dezenove horas e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 08 de novembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
MAURÍCIO MAIA
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI

Pauta do dia 08/11/2021
56ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Legislativo nº 34 de 2021 – Autor:
Mauricio Maia – Institui no município de São Bento
do Sul o mês “Junho Branco”. 
2 – Projeto de Resolução nº 10 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Autoriza a cessão de bens
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem
uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. 
3 – Indicação nº 296 de 2021 – Autor: Patrick Vicente
– Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento solicitando estudos e
pesquisas para instalação de infraestrutura para
recarga segura de baterias dos veículos elétricos e
híbridos plug–in em obras de construção de
edificações no município. 
4 – Indicação nº 297 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras para que seja
realizada a limpeza e roçada no passeio da Rua
Fernando Hübl, em frente ao nº 125, no Bairro
Schramm. 
5 – Indicação nº 298 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras para que seja
realizada a limpeza e roçada no passeio da Rua Lino
Zschoerper, em frente ao nº 285, no Bairro
Progresso. 
6 – Indicação nº 299 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras para que seja
realizada a limpeza e roçada no passeio da Rua
Carlos Ficker, em frente ao nº 99, no Bairro 25 de
Julho. 
7 – Indicação nº 300 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras para que seja
realizada a limpeza e roçada no passeio da Rua Luiz
Bollmann, em frente ao nº 689, no Bairro Rio Negro. 
8 – Indicação nº 301 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras para que seja
realizado o reparo no calçamento da Rua Rosina
Diener Zipperer, no Bairro Schramm. 
9 – Indicação nº 302 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras para que seja
realizado o patrolamento, ensaibramento e
manutenção da tubulação na Rua Aldo Piske, no
Bairro Brasília. 
10 – Indicação nº 303 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento
na Rua Cecília Weiss, no Bairro Oxford. 
11 – Indicação nº 304 de 2021 – Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento
na Rua Ervino Mühlbauer, no Bairro Cruzeiro. 
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Vereador Patrick Vicente solicitando a
substituição de página no PLL 032/2021.
2 – Ofício do Conselho Municipal de Políticas
Públicas sobre Drogas convidando para reunião
ordinária.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 029/2021–L
e 105/2021–E.
4 – Ofício da Câmara Municipal de Mafra convidando
para Audiência Pública sobre a instalação do
Hospital Materno Infantil no município.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 408 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 107, 108, 109 e 110/2021 do Executivo Municipal
e a Redação Final ao Projeto de Lei de nº 104/2021
do Executivo Municipal, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 04.11.2021.
2 – Ofício nº 409 de 2021 – Ao Senador Federal
Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco
encaminhando a Moção de nº 013/2021, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de
04.11.2021.
3 – Ofício nº 410 de 2021 – Ao Senador Federal
Senhor Otto Alencar encaminhando a Moção de nº
013/2021, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 04.11.2021.
4 – Ofício nº 411 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 291, 292, 293,
294 e 295/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 04.11.2021.
5 – Ofício nº 412 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 291, 292, 293, 294 e 295/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
04.11.2021.
Pauta do dia 08/11/2021
56ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
6 – Ofício nº 413 de 2021 – Ao Executivo Municipal
antecipando devolução de saldo do Poder
Legislativo, exercício 2021, no valor de R$ 50.000,00
em favor da realização da decoração natalina.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 31
de 2021 – Autores: Bernadete Mecabo Hermes, Carla
Odete Hofmann, Patrick Vicente, Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Institui a semana municipal de ações voltadas
às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas
públicas e privadas de ensino fundamental I e II e ensino
médio, no município de São Bento do Sul e dá outras
providências.
2 – Certificado de Regularidade nº 039 de 2021 –
Associação São Bentense de Punhobol.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de
Microfinanças de São Bento do Sul, com foco no acesso
ao crédito para micro e pequenos empreendedores
promovendo a inclusão a serviços financeiros.
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 030 de 2021 – Autor:
Adriano Reinhardt – Garante a gratuidade no uso das
vagas de estacionamento reservadas para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida no estacionamento
rotativo de São Bento do Sul.
3 – Projeto de Lei Legislativo nº 032 de 2021 – Autor:
Patrick Vicente – Dispõe sobre o incentivo ao
desenvolvimento do turismo rural e dá outras
providências.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 114 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1451, de 29 de
novembro de 2005, que Dispõe sobre a criação da
gratificação de classe aos professores das séries iniciais
do ensino fundamental do magistério público do
Município de São Bento do Sul.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 115 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 3900, de 2 de
maio de 2018, que Dispõe sobre a padronização das
construções na Zona Comercial Histórica – ZCH de São
Bento do Sul.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 118 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
7 – Projeto de Lei Executivo nº 120 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
Sessões:
NOV: 04 – 08 – 11 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul