sessao nº 58

Ata da 58ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 57ª reunião ordinária, e 9ª reunião extraordinária EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam
da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do
Executivo n° 128 e 129 de 2021; E o Projeto de Lei do Legislativo n° 36 de 2021. Entrega
de moção. A senhora presidente solicitou que adentrassem ao plenário os representantes
do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico, para ser feita a
entrega da moção. A mesma foi entregue pelo vereador Luiz Neri Pereira, que explanou
sobre a história e importância da instituição. Fez o uso da tribuna popular o senhor
Werner Wind, Que agradeceu a todos os vereadores pela entrega moção, pelos 30 anos
de fundação. Explanou sobre a trajetória do Sindicato, relatou que o sindicato tem muitos
desafios, os quais a cada dia tem vencido. Para finalizar agradeceu ao espaço cedido
para a sua fala. A senhora presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 28
de 2021 – Autores: Terezinha Maria Dybas, Angelo Ronei Peschiski, Luiz Neri Pereira e
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Solicitando a realização de Sessão Solene para
comemoração da instituição da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo, ponderou que o
requerimento tem por objetivo a aprovação para a instalação da procuradoria da mulher
no âmbito do município, que será realizada dia 02/12/202. Citou que a instalação da
referida procuradoria é para amparo a mulheres que vem sofrendo qualquer tipo de
abuso, violência e discriminação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o requerimento n° 28 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 106 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município
de São Bento do Sul, para o exercício de 2022. Com a palavra a líder de governo. Ponderou
que o referido projeto trata-se da aprovação da LOA para o exercício do ano de 2022. Garantiu
que o referido projeto foi bastante discutindo em gabinete, e em diversas reuniões. Citou que o
executivo acatou o pedido feito pelos vereadores na discussão do LDO, aumentando o
orçamento para a pasta de agricultura e obras. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela
aprovação. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann, ponderou que o tema vem sido
discutida a mais de um mês, assim sanando todas as dúvidas. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 112 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Institui no Município de São Bento
do Sul a Bolsa Desportiva Municipal. Com a palavra a líder de governo, ponderou que o
referido projeto visa instituir a Bolsa Desportiva no município. Disse que foi criada a lei n ° 2490
de fevereiro de 2010, o programa chamado Bolsa Atleta Municipal. Afirmou que desde de
2014, o município deveria ter mudado a Bolsa Atleta Municipal, uma das regras para
continuidade, é o chamamento público, através do chamamento público, as regras serão muito
bem definidos, tanto o valor quanto a na contratação. Garantiu que não haverá impacto no
orçamento do município, pois os valores, são menores. Para finalizar a sua fala, pediu a todos
pela aprovação do referido projeto. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt, ponderou que
o projeto é de grade relevância, garantiu que o projeto trará muito crescimento no esporte do
município. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira, ponderou que quando a bolsa atleta foi
criada foi uma grade inovação, e com o passar dos anos não tem como não ter inovações,
garantiu que essa alteração se faz necessária. Frisou que o esporte deve ser incentivado. Com
a palavra o vereador Mauricio Maia, ponderou que a educação e o esporte vem sendo
valorizado. Para finalizar se colocou favorável ao referido projeto. Com a palavra a vereador
Carla Odete Hofmann, agradeceu a presença da equipe da FMD. Citou que o que lhe chamou
a atenção no projeto, foi a contemplação dos para atletas, assim possibilitando a inclusão da
prática esportiva. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação
o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade A senhora presidente colou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 119 de 2021 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Com
a palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito
adicional suplementar, no valor de um milhão quatrocentos e oitenta e dois mil reais. Sendo
destinado quinhentos mil reais para a pasta de saúde e novecentos e oitenta e um mil e
duzentos e cinquenta e sete reais para o Hospital e Maternidade Sagrada família. Garantiu que
os valores são provenientes de emendas de bancadas. Frisou que esse valor é resultado dos
vereadores e do executivo, pois todos estão indo atrás de emendas parlamentares. Não
havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei
nº 3.559, de 18 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação 2015-2025.
Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de alteração na Lei
nº 3.559, que trata do Plano Municipal de Educação, que previa que a cada dois anos deveria
ser feito um acompanhamento das metas e modificação do que fosse necessário. Citou que
esse plano está em consonância com o Plano Nacional de Educação. Expôs as diversas
entidades que acompanham a execução dessas metas e planos. O propósito é verificar se as
metas e estratégicas estão sendo alcançadas. Ponderou que esse assunto é de extrema
importância, e deve ser muito bem discutido, para não haver dúvidas na votação. Não havendo
mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colou em primeira discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Cria o calendário oficial
de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município de São Bento do Sul.
Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se da criação do
calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município. Disse
que as leis aprovadas, muitas vezes ficas esquecidas, e com esse calendário oficial, as datas
ficarão expostas e organizadas, assim melhorando a publicidade. Garantiu que essas datas
são muito importante. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 123 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis
do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio. Com a palavra a líder de governo. Ponderou
que o referido projeto trata-se da autorização para leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio
público. Frisou que os bens encontra-se ociosos, ocupando espaços. Garantiu a autorização
tem previsão em lei, e finalizado o processo todos os bens serão baixados no patrimônio. Não
havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 124 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências. Com a palavra a líder de governo. Ponderou
que o referido projeto trata-se do pedido de autorização de um financiamento, com o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. O valor será de sete milhões de reais e será
revertido a pavimentação viária. Enfatizou que a Prefeitura Municipal terá uma contrapartida de
trezentos e sessenta e outo mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos. O referido
financiamento terá prazo de 120 meses para pagamento com carência de mais 24 meses.
Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestação a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente colou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 125 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar, no valor
de setenta e dois mil, setenta e três reais e noventa e três centavos. O valor se destina a
Secretaria de Agricultura, para a reforma da feira livre. Citou que já foi aprovado um projeto
nesse sentido, porém o valor não foi o suficiente e precisou fazer a referida suplementação.
Afirmou que essa reforma é de extrema importância, para aquele local. Com a palavra o
vereador Mauricio Maia, parabenizou o executivo pela criação do referido projeto. Afirmou que
os feirantes têm necessidade dessa adequação. Parabenizou os agricultores que trabalham
naquele local. Não havendo mais manifestação a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Denomina José Schwedler rua do município. Não havendo manifestação a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente solicitou que o vereador Luiz Neri Pereira fizesse a
leitura do requerimento n° 029 de 2021, para realização da dispensa dos interstícios, para que
possa haver a segunda discussão e votação do projeto n° 119 de 2021 do Executivo Municipal,
por se tratar de assunto urgente. A senhora presidente colocou em discussão o requerimento
n° 029 de 2021. Com a palavra líder de governo, ponderou que o requerimento trata-se de
votação em regime de urgência. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o requerimento n° 029 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. TRIBUNA POPULAR LIVRE. Fez o uso da tribuna o senhor Rogério Pietrzacka,
que falou sobre o relatório de atividades da entidade desenvolvidos em nosso município.
Explanou brevemente sobre as atividades desenvolvidas pela EPAGRI, bem como as
parcerias. Ponderou a importância dos jovens se sentirem confortáveis e continuarem na zona
rural. A senhora presidente abriu espaço para os vereadores exporem as suas dúvidas, e as
mesmas foram esclarecidas pelo senhor Rogério Pietrzacka. Para finalizar a sua fala
agradeceu ao espaço cedido, e por poder apresentar o trabalho prestado pela EPAGRI. A
senhora presidente agradeceu a presença do senhor Rogério, e demostrou o reconhecimento
pelo belo trabalho prestado pela EPAGRI. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o vereador
Angelo Ronei Peschiski, falou em relação conscientização negra, expôs que teve uma bela
apresentação na praça Jardim dos Imigrantes. Relatou que participou de uma apresentação,
sobre a violência contra a mulher e a saúde do homem, no auditório do SAMAE. Frisou que foi
realizada uma bela apresentação. Reiterou que foi assinado a ordem de serviço, para início da
pavimentação da rua Estrada Dona Francisca, no bairro Bela aliança. Parabenizou o Prefeito
Municipal, por ter conseguido a liberação da referida obra. Para finalizar a sua fala agradeceu a
Secretaria de Obras, pela realização de um trabalho no bairro Progresso, próximo a Escola
Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos. Alegou que foi chamado por moradores, pois
havia uma boca de lobo sem tampa, e um buraco do lado do meio fio, sendo assim fez o
pedido de melhorias, e a secretaria de obras brevemente resolveu o problema. Fez o uso da
palavra o vereador Paulo Zwiefka, falou em relação a Secretaria de Obras, expôs que
diversos vereadores agradecem a Secretaria pela execução de serviços, “pena que eu não
posso dizer o mesmo”, garantiu que seus pedidos não estão sendo atendidos. Disse que é
representante do bairro Rio Vermelho, e os munícipes o cobram por isso. Reiterou que fez
diversas indicações de melhorias para as vias do referido bairro, e não foi atendido. Deixou o
seu apelo para que os vereadores cobrem do secretário, para que seja realizado essas
indicações de melhorias. Aparteou o vereador Angelo Ronei Peschiski, disse que seu
agradecimento é em relação a obra realizada no bairro Progresso, porém está ouvindo
bastante reclamações dos munícipes, em relação a secretaria de obras. Fez o uso da palavra o
vereador Luiz Neri Pereira, expôs que nessa segunda feira, uma comissão da educação
esteve em Florianópolis, na Federação Catarinense dos Municípios, em um evento na
Assembleia Legislativa, e São Bento do Sul realizou uma amostra de boas praticas na
educação. Expôs que é um orgulho para educação, reafirmou que o município já é referência
na região em relação a esse assunto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann,
relatou que na sexta feira, participou da abertura da Conferencia Nacional de Educação da
Sede Municipal. Disse que fez um comentário nas redes sociais, que os vereadores devem dar
valor a aqueles secretários que estão fazendo um belo trabalho e cobrar aqueles secretários
que não estão conseguindo ter êxito. Citou que está acontecendo uma situação “bizarra”, em
relação ao secretário de educação, expôs que o secretário está ouvindo criticas pois está
fazendo muitas obras, aplicado valores, disse que o secretário passa a ser criticado por cumprir
metas. Com a palavra o vereador Mauricio Maia, falou em relação a bela apresentação que
teve na Praça Jardins dos Imigrantes. Ponderou que hoje São Bento do Sul tem a raça branca
como predominante, mais é importante lembrar que 54% dos habitantes do Brasil são negros.
Explanou a história de Pelé, Joaquim Barbosa e Antonieta de Barros. Disse que brancos e
negros são iguais e precisamos conviver em paz. Não havendo mais nada a ser tratado, a
senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão extraordinária, que se realizará ao término dessa
sessão, do dia 22 de novembro de 2021, e encerrou está mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
MAURÍCIO MAIA
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI

Pauta do dia 22/11/2021
58ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 128 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover pagamento referente a danos
causados pelo Município. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2966, de 29 de
fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de
Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores
Públicos Municipais. 
3 – Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2021 – Autor:
Mauricio Maia – Institui no Município de São Bento
do Sul, e estabelece garantia aos estudantes, o
direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de
acordo com as normas e orientações legais de
ensino na forma mencionada. 
4 – Moção nº 14 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Aplausos em comemoração
aos 40 anos da fonoaudiologia. 
5 – Requerimento nº 27 de 2021 – Autores: Adriano
Reinhardt, Mauricio Maia e Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Solicitando a convocação da Secretária
Municipal de Saúde, Senhora Carmen Regina
Binotto, a fim de explanar sobre o trabalho que vem
sendo desempenhado frente a Secretaria. 
6 – Requerimento nº 28 de 2021 – Autores:
Terezinha Maria Dybas, Angelo Ronei Peschiski,
Luiz Neri Pereira e Zuleica Maria Sousa Voltolini –
Solicitando a realização de Sessão Solene para
comemoração da instituição da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de São
Bento do Sul. 
7 – Indicação nº 314 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento nas
Ruas João Pscheidt e Eduardo Kollross, no Bairro
Serra Alta. 
8 – Indicação nº 315 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando reparos na
camada asfáltica da Rua Estevão Buschle, nas
proximidades do nº 2553, no Bairro Rio Negro.
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 125, 126 e 127/2021;
2 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de lançamento da
implantação do Sistema Betha (registro escolar) na
rede municipal de ensino;
3 – Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher encaminhando informações sobre as famílias
em situação de vulnerabilidade que recebem
benefício eventual;
4 – Ofício do Cidadania solicitando o uso do plenário;
5 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
Lei referente ao Projeto de Lei nº 111/2021–E;
6 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 113, 114,
115, 116, 117, 118, 120 e 126/2021–E, bem como
030 e 032/2021–L;
7 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 128/2021;
8 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 129/2021;
9 – Ofício do Executivo Municipal respondendo as
Indicações nºs 297, 298, 299 e 300/2021;
10 – Ofício do Executivo Municipal respondendo a
Indicação nº 286/2021;
11 – Ofício do Vereador Angelo Ronei Peschiski
solicitando a retirada da Indicação nº 313/2021;
12 – Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Bento do Sul e Região prestando
esclarecimentos sobre a não incidência de
contribuição previdenciária na gratificação por
regência de classe;
13 – Ofício do Vereador Luiz Neri Pereira solicitando
o uso do plenário;
14 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a entrega oficial de louças pela
empresa Oxford Porcelanas para as unidades
educacionais do município;
15 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando
documentos a serem juntados ao Projeto de lei nº
124/2021;
16 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 031 e
033/2021–L.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 418 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120 e 126/2021 do
Executivo Municipal e o Projeto de Lei de nº
Pauta do dia 22/11/2021
58ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
033/2021 do Legislativo Municipal, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 11.11.2021;
2 – Ofício nº 419 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 305, 306, 307,
308, 309, 310, 311 e 312/2021, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 11.11.2021;
3 – Ofício nº 420 de 2021 – Ao Departamento
Municipal de Trânsito Urbano encaminhando as
Indicações de nºs 305 e 311/2021, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 11.11.2021;
4 – Ofício nº 421 de 2021 – Ao Samae
encaminhando a Indicação de nº 306/2021, oriunda
da sessão ordinária realizada na data de 11.11.2021;
5 – Ofício nº 422 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as
Indicações de nºs 307, 308, 310 e 312/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
11.11.2021;
6 – Ofício nº 423 de 2021 – À Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo encaminhando a
Indicação de nº 309/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 11.11.2021;
7 – Ofício nº 424 de 2021 – Ao Deputado Estadual
Fernando Krelling, solicitando recursos para dois
micro–ônibus para transporte escolar;
8 – Ofício nº 425 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando parecer jurídico referente ao Projeto
de Lei de nº 124/2021;
9 – Ofício nº 426 de 2021 – À Deputada Estadual
Marlene Fengler solicitando recursos para aquisição
de veículo para a Secretaria Municipal de Educação.
 E ntrega de Moção :
Ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas
e Material Elétrico de São Bento do Sul pelos seus
30 anos de atividades.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Requerimento nº 28 de 2021 – Autores: Terezinha
Maria Dybas, Angelo Ronei Peschiski, Luiz Neri Pereira
e Zuleica Maria Sousa Voltolini – Solicitando a realização
de Sessão Solene para comemoração da instituição da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul.
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa
do município de São Bento do Sul, para o exercício de
2022;
2 – Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Institui no Município de São Bento
do Sul a Bolsa Desportiva Municipal.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 119 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município;
2 – Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.559, de 18 de
junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de
Educação 2015-2025;
3 – Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Cria o calendário oficial de festas,
eventos, homenagens e datas comemorativas no
município de São Bento do Sul;
4 – Projeto de Lei Executivo nº 123 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio
público, e dar baixa no patrimônio;
5 – Projeto de Lei Executivo nº 124 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras
providências;
6 – Projeto de Lei Executivo nº 125 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município;
7 – Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2021 – Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Denomina José
Schwedler rua do município.
 T ribuna Popular Livre :
Nome: Rogério Pietrzacka
Entidade: EPAGRI
Assunto: Falará sobre o relatório de atividades da
entidade desenvolvidos em nosso município.
Sessões:
NOV: 04 – 08 – 11 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul